| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2021-09-28 |
| native_id | 333 |
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DOS U wma Ata da 47º Sessão Ordinária de 28/09/2021 Ide ll ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Fagen aro SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 47º SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2021. No vigésimo oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAY AG — Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — Vice-Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES -— 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA CARDOSO, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA e MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Antônio Massilon de Medeiro Cursino, em Deuteronômio, 6: 6-7 (E ESTAS PALAVRAS, QUE HOJE TE ORDENO, ESTARÃO NO TEU CORAÇÃO; E AS ENSINARÁS A TEUS FILHOS, E DELAS FALARÁS SENTADO EM TUA CASA E ANDANDO PELO CAMINHO, AO DEITAR-TE E AO LEVANTAR-TE.). A seguir o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 42º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO nº 005/2021. Parintins, 23 de setembro de 2021. Senhor Presidente: Informamos a V. Ex. que foi adquirido através do Convênio Nº 882947/2019, entre Prefeitura Municipal de Parintins e Programa Calha Norte — Ministério da Defesa, 01 (um) Trator Agrícolas sobre rodas com tomada de força mecânica; Marca New2 Holland; Mod TT75; Chassi HCCZTT75VICJ10656; Série TZD8R400883, Tombo nº 006966; 01 (um) grade Aradora Intermediária; Marca TATU; Mod GAICR: ASÉRIE 0102260083-37985; Ano 2020, Tombo Nº 006968. Informamos-lhe ainda que o referido bem foi entregue a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento — como arquivo em anexo. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protest de consideração e apreço. ANDREW RENATO SILVA DE SOUZA, Coordenador Interin SEMP, no dia 03 de 2021, através do Setor de Divisão de Patrimônio Público do Municípi ER CONVITE: O Sindicato dos Agentes Comunitários da Saúde Endemias do Município de Parintins, tem a honra de convidar todos os vereadores da Câmara Municipal de Parintins para ação social em comemoração ao Dia do Agente Comunitário de Saúde de Endemias. Cotamos com vossa presença. data: 04/10/2021. Ginásio Elias Assayag às 8;h00mn. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou parabenizando a Primeira-Dama Mayra Dias pela passagem de seu aniversário. Prosseguindo apresentou e justificou a Indicação nº 460/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para implantação da casa da Mulher Brasileira no município de Parintins e dá outras providências e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 461/2021, ao Governo do Estado do Amazonas através do Instituto e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDAM para ampliação da Parintins e Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde de Endemias do Município de : es VA Rua Umiri, 781 — Conjunto / CEP: 69. ko (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas = 2 Ata da 47º Sessão Ordinária de 28/09/2021 2deli = ESTADO DO AMAZONAS é CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS erros SALA DE REDAÇÃO DE ATAS assistência técnica e extensão rural do Plano Safra no município de Parintins e dá outras providências. Indicação nº 462/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação na pessoa do Secretário Azamor Pessoa, para construção de uma escola na Comunidade São Francisco do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Indicação nº 463/2021, à Prefeitura de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a sinalização de área escolar nas proximidades do Centro de Educação Tadashi Inomata. e dá outras providências. Requerimento nº 322/2021, solicitando da Secretaria de Pecuária e Abastecimento — CEMPA, a aquisição de uma máquina para a Comunidade Indígena São Francisco do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Requerimento nº 323/2021, solicitando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE que faça a instalação de um Poço Artesiano na Comunidade Indígena Monte Betel e dá outras providências. Prosseguindo solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedida e pediu permissão para se retirar da Sessão Plenária. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido da vereadora. Aceito por unanimidade. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou parabenizando a Primeira-Dama Mayra Dias pela passagem de seu aniversário. Destacou vai fazer a entrega de um pedido seu, através de Indicação, que foi atendido e logo mais fará essa entrega para as garis desta cidade, a quem agradece por tudo que elas fazem nesta cidade. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 463/2021, à Prefeitura de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a sinalização de área escolar nas proximidades do Centro de Educação Tadashi Inomata. e dá outras providências. Indicação nº 464/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço autônomo de Água e Esgoto (SAAE/ Parintins), a implantação do programa Água no Jirau na Comunidade Rural São Gabriel do Peixe Marinho -região do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 465/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins a implantação de monitor para auxiliar na segurança de crianças que utilizam o transporte escolar que atende a demanda do Centro de Educação Tadashi Inomata e dá outras providências. Em seguida pediu que a Central de Atendimento (ambulâncias) precisa atender melhor a população, pois, quando alguém busca esse serviço é porque alguém está necessitando de urgência e as pessoas estão com o psicológico abalado e já são várias denúncias a esse respeito. Prosseguindo solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedida e pediu permissão para se retirar da Sessão Plenária. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido da vereadora. Aceito por unanimidade. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo que é bom guando se percebe os trabalhos fluindo. Falou que na semana passada esteve na Comunidade Peixe Marinho, onde está sendo construindo uma escola padrão FNDO, com recursos próprios do município, e ainda está sendo construindo um castelo de água nesta comunidade, o que agradeceu ao prefeito Bi Garcia. Destacou é notório os investimentos na Zona Rural com na cidade os investimentos, principalmente na educação. Prosseguindo disse que na semana passada acompanhou a prefeitura no repasse antecipado de verbas para os dois bois do Caburi. Falou que acompanhou a equipe da SEMSA no atendimento de saúde no Caburi com vários profissionais de saúde atendendo a população local, por isso agradeceu a todos os profissionais da saúde e ao Secretário Clerton. Dando continuidade destacou que dia 23 de setembro foi feito a mudança de cargo do Posto de Saúde Denizal Perreira do Caburi, por motivo de saúde de um N parente da atual gestora Rosângela e espera que os atendimentos continuem sendo de qualidade. Finalizou parabenizando a Primeira-Dama Mayra Dias pela passagem de seu aniversário. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 4 Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 91 92 93 94 95 97 98 99 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 Ata da 47º Sessão Ordinária de 28/09/2021 3 de 11 a ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS =" "em para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou parabenizando a Primeira-Dama Mayra Dias pela passagem de seu aniversário, que tem feito um ótimo trabalho, principalmente na área social e da saúde de Parintins. Ressaltou o empenho da UEA e o esforço do professor Maxiliano pelo empenho em trazer o Curso de Direito para Parintins que favorecendo muitas pessoas. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 466/2021, ao Governo do Estado do Amazonas para a construção de 4 salas para o curso de Bacharel em Dança do Centro de Estudos Superiores de Parintins-CESP/UEA e dá outras providências. Destacou que na sexta feira passada teve uma reunião, conduzida pelo Prefeito Bi Garcia, coma equipe da Secretaria do Estado da Saúde (SES), pilotada pelo Secretário do Interior, Cássio Espirito Santo, que veio de Manaus com a determinação do Governador do Amazonas, para que Parintins não espere a construção do bloco novo do prédio para instalações das dez UTIs em Parintins. Destacou que naquele momento foi determinado, com a condução do Prefeito Bi Garcia, uma área, um bloco já existente do Hospital Jofre Cohen para ser todo adaptado e reorganizado para o bom funcionamento das UTIs. Falou que não vai ser algo arranjado, mas, sim um reforma e adequação para que as UTIs venham a funcionar em Parintins a contento, enquanto oO novo bloco é construído. Destacou esta luta já vem a bastante tempo e esta Câmara Municipal de Parintins, na Legislatura passada fez parte do início desta conquista. Comentou que a alta complexidade não deveria ser de responsabilidade do município, porque isso é de responsabilidade do Governo do Estado. Destacou que a saúde é dividida por setores e responsabilidades de cada esfera do poder público, independente da gestão do FUNDO. Disse que mesmo assim este município no ano passado tomou a iniciativa de realmente instalar as UTIs em Parintins, conversou com os vereadores para que aprovasse uma ideia genial de antecipação de impostos da Empresa CELEO para comprar os equipamentos, pois, se não fosse isso certamente Parintins não teria as UTIs sendo instaladas agora. Salientou que depois disse houve uma série de conversas e negociações com o Governador, que se sensibilizou e está dando todo apoio necessário e entrando com recursos humanos para que essas UTIs funcionem. Falou que isso não é tão simples comprar as UTIs no valor de mais de três milhões de reais, instalar e mantê-las funcionando, porém, raças a Deus, entrou o Governo do Estado assumind: sua responsabilidade, que está provendo a infraestrutura, instalação e manutenção. Comentou que é preciso haver parceria para que as coisas andem, principalmente na questão política e administração e isso vem acontecendo com esta Casa, com a prefeitura e o Governo do estado. ho Prosseguindo destacou também que a Prefeitura e o Governo do Estado estão agilizando p instalação do Tomógrafo em Parintins. Finalizou dizendo que amanhã o Secretário Cássio vai estar novamente em Parintins e já pediu ao mesmo uma reunião, por isso convidou os vereadores a fazerem parte dessa reunião, pois, se precisa chegar a um consenso sobre o Hospital Padre Colombo, pois, o que não dá é a população ficar sem saber se vai chegar no hospital e vai ser atendido ou não. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou apresentando e justificando a Moção de Aplausos nº 061/2021, ao CORONEL JOSÉ FRANCISCO BONATES CORRÊA JÚNIOR PELA PROMOÇÃO E ELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS. Moção de Aplausos nº 062/2021, à EQUIPE DE VISITADORAS SANITÁRIAS, AS SERVIDORAS: TEREZINHA BULCÃO, MARIA DO SOCORRO CRUZ, LUCY LIRA, CLAUDETE MELO, CLOTILDE VALENTE, FÁTIMA GARCIA CASTRO, TEREZINHA PEREIRA E ELBA LEILA MOURÃO. Prosseguindo registrou os 37 anos de casado de seu irmão Messias Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-42p — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 47º Sessão Ordinária de 28/09/2021 4de ll ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS peço SALA DE REDAÇÃO DE ATAS E es 136 Cursino, ex-vereador e ex-prefeito de Parintins. Apresentou e justificou o Requerimento nº 137 324/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que 138 faça melhorias no Ramal Luiz Machado, Estrada do Aninga e dá outras providências. 139 Requerimento nº 325/2021, solicitando à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, 140 ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE FAÇA MELHORIAS NA VIA QUE DÁ 141 ACESSO AO PORTO DO CAJUEIRO, NA VILA AMAZÔNIA e dá outras providências. 142 Requerimento nº 326/2021, solicitando à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, 143 ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE FAÇA MELHORIAS NO PORTO SUPER 144 VILA, NA VILA AMAZÔNIA e dá outras providências. O Vereador JOSENALDO 145 BATISTA LIMA iniciou parabenizando a Primeira-Dama Mayra Dias pela passagem de seu 146 aniversário. Falou que a pesca esportiva em Parintins precisa ser mais explorado pelo Poder 147 público. Parabenizou a iniciativa do Grupo de Danças Mônica Sefair que estará representando o 148 Estado do Amazonas e Parintins no 38º Festival de Danças em Joinville de 2021. Prosseguindo 149 apresentou e justificou a Indicação nº 467/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins junto a 150 SEMOSP e SEMASTH que seja construído um abrigo de acolhimento provisório e dá outras 151 providências. e dá outras providências. Indicação nº 468/2021, à Prefeitura Municipal de 152 Parintins junto a SEMOSP e SEMASTH que seja construído um alojamento para pessoas que 153 estão fazendo tratamento médico em longo prazo em nossa cidade que vem de comunidades 154 rurais e dá outras providências. Finalizou parabenizando o Governador Wilson Lima pela 155 parceria com a prefeitura na realização de obras neste município. O Vereador FERNANDO 156 NOGUEIRA MENEZES iniciou 1 Coríntios 13: 11: “ Quando eu era menino, pensava como 157 menino; mas, logo que cheguei a ser homem, acabei com as coisas de menino.” Prosseguindo 158 apresentou e justificou a Indicação nº 469/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 159 da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços 160 Públicos (SEMOSP), para que construa alojamentos novos para os professores da Comunidade 161 Ilha das Guaribas e dá outras providências. Destacou que esteve na Comunidade Vila Nogueira 162 onde já realizou um trabalho nessa localidade de onde apresentou algumas demandas, as quais, 163 foram atendidas, com isso parabenizou o prefeito e todos que estão envolvidos com a 164 realização de seus pedidos. Disse que agora está trabalhando para o castelo d'água, aja vista 165 que o poço ficou em uma posição inadequada e acredita que em breve estará sendo feito. 166 Parabenizou o Presidente Jair Bolsonaro pelo seu discurso na ONU, mostrando a realidade Ex 167 desta Nação, que a mídia tradicional oculta, criando uma imagem negativa, mostrando sempre 168 as coisas ruins sem se preocupar com a seriedade da informação. Destacou que o Presidente se 169 mostrou um grande estadista, quando fez a defesa da soberania desta nação, da constituição, 170 dos direitos individuais de cada brasileiro e da família. Finalizou dizendo que enquanto estiver 171 ouvindo e vendo que este governo tem compromisso com seu povo, estará de sentinela para o 172 defender. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou 173 Destacando sobre a Audiência Pública que acontecerá amanhã para apresentação e explanação 174 dos investimentos e aplicabilidade dos recursos do Primeiro Quadrimestre do Município de 175 Parintins. Prosseguindo destacou que Parintins os números do covid-19 já está algum por 176 algum tempo com quase zerado, porém, é preciso ter cuidado, pois, em Manaus já houve 177 crescimento dos casos, por isso as medidas preventivas precisam ser continuadas. Falou que estará sendo aplicada na Zona Rural a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos de idade, levando mais segurança, até porque já iniciaram as atividades escolares, por isso é necessária 180 que a vacinação aconteça. Prosseguido falou sobre a política do Setor Primário de Parintins, p Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-424- Fone/Fax: (92) 3533-1 Ramal (205) Parintins Amazonas 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 221 222 224 225 Ata da 47º Sessão Ordinária de 28/09/2021 5 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS que agora começa a corrida em busca de emendas impositivas, tanto federais como estaduais. Destacou que, conhecendo um pouco da realidade do Setor Primário de Parintins, e ontem à tarde esteve em conversa com o Secretário de Abastecimento, Sebastião Teixeira, discutiram sobre o apoio ao pequeno agricultor e criador. Falou que é preciso s estabelecer que emendas impositivas estaduais e até mesmo federais sejam direcionadas, não apenas para compra de máquinas, mas em compra de insumos, fertilizantes, corretivos sementes, materiais que venha dar suporte ao pequeno agricultor e criador, pois, técnicos se tem nesta cidade, tem uma gama de Zootecnistas, engenheiros agrônomos e médicos veterinários. Em seguida apresentou o Requerimento nº 327/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria de Produção, para que faça a aquisição e compra de merenda escolar de pequenos produtores do Município, que são assistidos pela Secretaria de Produção do Município como forma de fomentar a economia local aos produtores do município e dá outras providências. Salientou que ontem iniciou na Catedral do Carmo o Programa do Idoso, onde participaram da missa em abertura da referida semana. Parabenizou a Primeira-Dama Mayra Dias pela passagem de seu aniversário. Destacou que ontem foi feita o julgamento das Contas do Ex- prefeito Alexandre da Carbras e, como homem público que é, fica triste com isso tudo, pois, é reflexo de uma má gestão em Parintins. Frisou que foram três contas do ex-prefeito rejeitadas e uma não apresentada. Finalizou dizendo que foram muitas as irregularidades dessa desastrosa gestão. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou parabenizando a Primeira-Dama Mayra Dias pela passagem de seu aniversário. Falou que o povo de Parintins está com grande dificuldade de emprego e os vereadores não têm condições de distribuir emprego, porém, se já está difícil pelo menos que se possa dar um atendimento mais humanizado nos hospitais, nos postos de saúde e demais órgãos públicos. Destacou que o papel do vereador é ouvir as demandas e cobrar, porém, dos secretários é buscar, na medida do possível, atender as demandas da população, pois, os vereadores são representantes do povo para levar os seus clamores ao Executivo em busca de solução. Ressaltou que mesmo sendo atendido vai continuar cobrando em favor do povo. Apresentou e justificou a Indicação nº 470/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao SAAE, na pessoa do diretor Fermiliano Tavares que o pagamento da taxa de água de famílias com Pessoa Com Deficiência - PCD e pessoa com Transtorno do Espectro Autismo — TEA, que têm baixa renda e dá outras providências. Requerimento nº 328/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins através do SAAE na pessoa do diretor Fermiliano Tavares que realize a instalação de distribuição de água para os moradores da Rua Beira Rio no bairro União, e dá outras providências e dá outras providências. Finalizou pedindo da Mesa Diretora que cobre as respostas dos requerimentos pendentes. O Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou parabenizando a Primeira-Dama Mayra Dias pela passagem de seu aniversário. Destacou que o Turismo leva emprego para a população e é preciso fomentar isso. Disse que no mandato de 2011 a 212, conseguiu, através de um Projeto, de uma Indicação, que fosse feito o Carnaboi em Parintins, que foi aprovado por unanimidade e depois de alguns anos foi posto em prática esse projeto, que não acabou com o Carnailha, pelo contrário, se fortaleceu. Em seguida destacou que nessa direção está trabalhando em um Projeto para que se faça o Festival Fora de Época como forma de trazer renda para este município. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 471/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da SEMOSP e da SEMSA, que faça reforma e ampliação do Posto de Saúde Cassiano do Carmo, da Comunidade do Maranhão e dá outras providências. Indicação nº 472/2021, à Prefeitura Municipal di asa É. Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420hk Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 7/8 O) oO Ata da 47º Sessão Ordinária de 28/09/2021 6 dell ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pó asc ao SALA DE REDAÇÃO DE ATAS E e 226 Parintins través do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Secretaria Municipal de 227 Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja construído o castelo da caixa d'água e que seja 228 disponibilizado a caixa d'água para a Comunidade Santa Luzia do Marauarú do Rio Uaicurapá 229 e dá outras providências. Indicação nº 473/2021 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 230 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Setor de Iluminação Pública), para que 231 efetuem a troca dos refletores queimados do Campo dos Carroceiros e dá outras providências. 232 Prosseguindo leu um OFÍCIO: Ilustríssimo Sr. Presidente, venho por meio deste, 233 primeiramente lhe parabenizar Vossa Senhoria pelos relevantes serviços em nosso Estado, 234 através da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR), na oportunidade gostaria de 235 convidar Vossa Senhoria para visitar o Município de Parintins, para firmarmos parceria entre o 236 Estado e Município para promover, incentivar e fomentar o esporte de excelência em nosso 237 município. A pandemia tem nos mostrado quão importante é cuidarmos de nossa saúde física e 238 psicológica. O esporte é um aliado fundamental nesse processo. Na certeza de contar com 239 vosso bom atendimento, desde já agradeço e me coloco a disposição para trabalharmos juntos 240 em prol ao esporte parintinense. Vereador Flávio Farias — PSC. Finalizou dizendo que a 241 parceria do município com o Governo do Estado alavancará o esporte em Parintins. O Vereador 242 ALEX GARCIA CARDOSO iniciou Parabenizando o Presidente Mateus Assayag pelo 243 primeiro lugar no Ranking de Transparência dos municípios. Parabenizou a Primeira-Dama 244 Mayra Dias pela passagem de seu aniversário. Destacou que a sua viagem à Manaus foi muito 245 produtiva, onde teve também a oportunidade de visitar a Agência de Desenvolvimento 246 Sustentável (ADS), que tem como Presidente a Sra. Michele Bessa, a qual, lhe recebeu com 247 carinho e atenção e acolheu o seu pedido, que foi um aditivo para a Associação dos Moveleiros 248 de Parintins, de trinta mil reais, a qual, também foi beneficiado com o Promovi, que é um 249 programa que já existe há muito tempo, no valor de duzentos e setenta e quatro mil reais, que 250 junto com o valor anterior passará de trezentos mil reais. Em seguida apresentou e justificou o 251 Requerimento nº 329/2021, por meio do Diretor-Presidente, Valdenor Pontes Cardoso, do 252 Instituto do Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas 253 (IDAM), solicitar a visita Técnica e extensão rural para a região do Zé Açú e dá outras 254 providências. Indicação nº 472/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins través do Serviço 255 Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — A 256 SEMOSP, que seja construído o castelo da caixa d'água e que seja disponibilizado a caixa 257 d'água para a Comunidade Santa Luzia do Marauará do Rio Uaicurapá e dá outras 258 providências. Falou que até o momento o prazo da Empresa que faria as melhorias do porto de 259 Parintins já aspirou e não deu nenhuma justificativa, por isso cobrou do DNIT. Finalizou 260 dizendo que não pôde estar presente na Audiência Pública que aconteceu na semana passada 261 nesta Casa em relação a energia elétrica e cobrou para que essa Audiência traga resultados 262 porque a população do interior está sofrendo com o precário serviço dessa empresa e até o 263 momento a Amazonas Energia não tomou nenhuma providência. A Vereadora BRENA 264 DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 265 475/2021, à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT e a Secretaria Municipal 266 de Obras, no que couber, para solicitar UM LEVANTAMENTO DAS VIAS PUBLICAS DO 267 MUNICÍPIO QUE NECESSITAM DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTA e dá outras providências. Requerimento nº 330/2021, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins e 269 da Secretaria e da Secretaria Municipal de Saúde Informações e o Balancete das despesas O realizadas, com os valores enviados pelo Fundo Nacional de Saúde para combate ao Covid-19 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 + Fone/Fax: (92) 3533-171] Ramal (205) Parintins Amazonas 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 Ata da 47º Sessão Ordinária de 28/09/2021 7 dell ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS En ams SALA DE REDAÇÃO DE ATAS De em 2021 e dá outras providências. Em seguida disse que trouxe para esta casa dados dos recursos que foram passados pelo Fundo Nacional de Saúde, pois, entende que ainda não ficou esclarecido, porque tem visto muitos falarem sobre Gestão Plena de Saúde sem repassarem as informações exatas, por isso, destacou que Parintins é Gestão Plena de Saúde desde o ano de 2006, e o que vai explanar é orientação do Governo do Estado do Amazonas. Salientou que, pelo fato de Parintins ser Gestão Plena, pode sim gerir sobre seus recursos financeiros, orçamentários, sobre administração a cerca do Sistema de Saúde Municipal, principalmente sobre os casos de média e alta complexidade e não é obrigação do Governo do Estado, neste município, gerir sobre alta e média complexidade. Destacou que existe uma relação tripartite e o Estado é apenas um auxiliador, neste caso, no Sistema de Saúde de Parintins pelo fato do município exercer Gestão Plena de Saúde. Registrou que o Estado tem colaborado com o Sistema de Saúde de Parintins, tem pago folha de pagamento, RH, tem enviado medicamentos, ajudado com outros aparelhos, como o aparelho de tomografia que será implantado neste município. Comentou que a muito tempo há a necessidade da instalação de UTIs em Parintins e dizer que é o Governo do Estado que deveria arcar com isso e que tem obrigação é um grande equívoco. Falou que é preciso se informar na Lei do Município nº 479/2010, na NOB 2006, que regula sobre a Gestão Plena dos Municípios, para se saber o que realmente é Gestão Plena e que alta e média complexidade é de competência dos municípios. Destacou que quando as UTIs forem implantadas serão cadastradas no SUS, as quais receberão pelos procedimentos implementados, neste caso, o município. Frisou que se o Governo do estado tivesse o dever e obrigação de instalar esses leitos de UTIs, quem teria o direito de receber a verba do Governo federal seria o Estado, mas, isso não vai acontecer e quem vai receber é o município, ou seja, ficará mais claro ainda que tem o dever e obrigação de gerir sobre média e alta complexidade é o município. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 324/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça melhorias no Ramal Luiz Machado, Estrada do Aninga e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 325/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE Ne OBRAS, QUE FAÇA MELHORIAS NA VIA QUE DÁ ACESSO AO PORTO DO CAJUEIRO, NA VILA AMAZÔNIA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 326/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE FAÇA MELHORIAS NO PORTO SUPER VILA, NA VILA AMAZÔNIA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 327/2021 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria de Produção, para que faça a aquisição e compra de merenda escolar de pequenos produtores do Município, que são assistidos pela Secretaria de Produção do Município como forma de fomentar a economia local aos produtores do município Fone/Fax: (92) “SN Ramal (205) Parintins Amazonas t Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-42 PO W Ata da 47º Sessão Ordinária de 28/09/2021 8 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS nar SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ——"...Âí( 316 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 328/2021 de autoria 317 do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do 318 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura 319 Municipal de Parintins através do SAAE na pessoa do diretor Fermiliano Tavares que realize a 320 “instalação de distribuição de água para os moradores da Rua Beira Rio no bairro União, e dá 321 outras providências e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 322 329/2021 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, que requer nos termos do 323 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, por meio do Diretor- 324 Presidente, Valdenor Pontes Cardoso, do Instituto do Desenvolvimento Agropecuário e 325 Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), solicitar a visita Técnica e extensão 326 rural para a região do Zé Açú e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 327 Requerimento nº 330/2021 de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO 328 BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 329 Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins e da Secretaria e da 330 Secretaria Municipal de Saúde Informações e o Balancete das despesas realizadas, com os 331 valores enviados pelo Fundo Nacional de Saúde para combate ao Covid-19 em 2021 e dá outras 332 providências. Em discussão: Como houve manifestação contrária, o Senhor presidente colocou 333 em votação nominal. Votarão a favor os vereadores: José Tupinambá, Brena Dianná, 334 Massilon Cursino, Josenaldo Lima, Alex Garcia, Flávio Farias, Afonso Rocha e Mateus 335 Assayag. Votarão Contra os vereadores: Francisco Waltéliton, Fernando Menezes, Josenaldo 336 Lima, Alex Garcia, Flávio Farias, Afonso Rocha. O Requerimento nº 330/2021 foi rejeitado 337 pela maioria. Indicação nº 466/2021, de autoria da Vereadora MATEUS FERREIRA 338 ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 339 ao Governo do Estado do Amazonas para a construção e 4 salas para o curso de Bacharel em 340 Dança do Centro de Estudos Superiores de Parintins-CESP/UEA e dá outras providências. Em 341 discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida 342 Indicação, o que aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. 343 Aprovado por unanimidade. Indicação nº 467/2021, de autoria do Vereador JOSENALDO 344 BATISTA LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 345 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins junto a SEMOSP e SEMASTH que seja A 346 construído um abrigo de acolhimento provisório e dá outras providências e dá outras 347 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 468/2021, de autoria do Vereador 348 JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder N 349 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins junto a SEMOSP e SEMASTH que 350 seja construído um alojamento para pessoas que estão fazendo tratamento médico a longo prazo 351 em nossa cidade que vem de comunidades rurais e dá outras providências. Aprovada por 352 unanimidade. Indicação nº 469/2021, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA 353 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 354 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e 355 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que construa alojamentos 356 novos para os professores da Comunidade Ilha das Guaribas e dá outras providências. 357 Aprovada por unanimidade. Indicação nº 470/2021, de autoria do Vereador JOSÉ 388 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 9 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao SAAE, na pessoa do | 360 diretor Fermiliano Tavares que o pagamento da taxa de água de famílias com Pessoa Com I 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 401 á Ata da 47º Sessão Ordinária de 28/09/2021 9 dell ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Ear SALA DE REDAÇÃO DE ATAS "J.... Deficiência - PCD e pessoa com Transtorno do Espectro Autismo — TEA, que têm baixa renda e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 471/2021, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da SEMOSP e da SEMSA, que faça reforma e ampliação do Posto de Saúde Cassiano do Carmo, da Comunidade do Maranhão e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 472/2021, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins través do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja construído o castelo da caixa d'água e que seja disponibilizado a caixa d'água para a Comunidade Santa Luzia do Marauarú do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 473/2021, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Setor de Iluminação Pública), para que efetuem a troca dos refletores queimados do Campo dos Carroceiros e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 474/2021, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, para que façam reforma e implantação do Posto de Saúde Cassiano Carmo da Comunidade do Maranhão e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 475/2021, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT ca Secretaria Municipal de Obras, no que couber, para solicitar UM LEVANTAMENTO DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 061/2021 de autoria da Vereadora ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao CORONEL JOSÉ FRANCISCO BONATES CORRÊA JÚNIOR PELA PROMOÇÃO E ELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS. Em discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 062/2021 de autoria da Vereadora ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à EQUIPE DE VISITADORAS SANITÁRIAS, AS SERVIDORAS: TEREZINHA BULCÃO, MARIA DO SOCORRO CRUZ, LUCY LIRA, CLAUDETE MELO, CLOTILDE VALENTE, FÁTIMA GARCIA CASTRO, TEREZINHA PEREIRA E ELBA LEILA MOURÃO. Em discussão: o Vereador Afonso Rocha solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei no 018/2021-PGMP, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL N 435/2008-PGMP, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS AO MINISTÉRIO DA MARINHA, PARA USO DA CAPITANIA DOS PORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-42! V E PP ak Fone/Fax: (92) Y Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 47º Sessão Ordinária de 28/09/2021 10 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 406 Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente colocou em primeira 407 discussão e votação o Projeto de Lei no 004/2021-CMP, que “QUE DISPÕE SOBRE A 408 ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 373/2006 — QUE AUTORIZA O 409 SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS 410 PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara 411 Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente colocou em primeira 412 discussão e votação o Projeto de Lei no 015/2021-PGMP, que “DISPÕE SOBRE O PLANO 413 PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 414 Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de 415 Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e 416 votação o Projeto de Lei no 019/2021-CMP, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO 417 ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, DO PARLAMENTO JOVEM 418 MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será 419 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O 420 Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei no 020/2021 — 421 CMP que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO DIGITAL DE IMUNIZAÇÃO 422 CONTRA A COVID-19 EM PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em 423 discussão: O Vereador Alex Garcia, autor do referido Projeto de Lei nº 20, solicitou para que o 424 mesmo fosse retirado de pauta. Em votação: Aprovado por unanimidade. O Senhor 425 Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo no 426 007/2021-CMP, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO 427 SENHOR LUÍS ALBERTO SALDANHA NICOLAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O 428 Senhor Presidente colocou em votação Nominal. Votarão a favor os vereadores: José 429 Tupinambá, Brena Dianná, Francisco Waltéliton, Fernando Menezes, Massilon Cursino, 430 Josenaldo Lima, Alex Garcia, Flávio Farias, Afonso Rocha e Mateus Assayag. Contra: 431 nenhum. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal 432 de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e 433 votação o Projeto de Lei nº 023/2021-CMP, que “FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE 434 SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE 435 VACINA CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO AOS LOCAIS PÚBLICOS E/OU 436 PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS N 437 PROVIDENCIAS”. Em discussão: O Vereador Fernando Menezes, autor do referido Projeto : 438 de Lei nº 023/2021, solicitou que o mesmo fosse retirado de pauta. Em votação: Aprovado N 439 por unanimidade. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES se justificou na 440 Sessão anterior. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a 441 presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público 442 Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. 443 444 445 446 — 447 Ver. MATEUS|FE IRA ASSAYAG 8 Presidente 449 450 Pá Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 47º Sessão Ordinária de 28/09/2021 11 de 11 ESTADO DO AMAZONAS 451 452 Vice-Presidente 453 454 455 Ver. JOSÉ Á RIBEIRO PONTE 456 1º Secretário 457 458 Hamas 459 Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 460 2º Secretário 461 462 bp/d 463 Ver. ABON E SOUZA ROCHA 464 465 466 vér. ÁLEX dhsires 467 468 E N 469 Ver. ANTÔNIO 470 472 Ver. BRE , ARBOSA 473 474 475 Ver. FLÁVIO DA (COSTA s 476 A 477 mM 478 Ver. FRANCISCO WA] ERREI ON DE SOUZA PINTO 479 ps 480 481 Ver. RA. BATISTA LIMA 482 ) A 483 asa Ver. MÁRCIA AUXYLI RA CARDOSO BARANDA 485 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas