| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2021-10-04 |
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pá SODONGNAU RUN Ata da 48º Sessão Ordinária de 04/10/2021 Ide 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS numa SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 48º SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021. No quarto dia do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG — Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES -— 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Efésios 1: 18 (SENDO ILUMINADOS OS OLHOS DO VOSSO CORAÇÃO, PARA QUE SAIBAIS QUAL SEJA A ESPERANÇA DA SUA VOCAÇÃO, E QUAIS AS RIQUEZAS DA GLÓRIA DA SUA HERANÇA NOS SANTOS). A seguir o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 43º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO nº 165/2021. Parintins/AM, 29 de setembro de 2021. A Sua Excelência, o Senhor, MATEUS FERREIRA ASSAYAG DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany, Parintins / AM. Assunto: Encaminhamento de Leis (faz). Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Com os cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência as seguintes Leis sancionadas, bem como sua publicação no Diário Oficial dos Municípios - DOM, para Vosso conhecimento e providências que entender cabíveis: Lei nº 788/2021-PGMP - Autoriza a Desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. Mariolino Pantoja Paes, localizado na estrada Parintins/Aninga - Comunidade do Aninga, e dá outras providências; Lei nº 789/2021-PGMP - Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. Milca Sicsú Farias, localizado na Rua Sapotilha. s/nº - Loteamento Tonzinho Saunier, e dá outras providências: Lei nº 790/2021- PGMP - Dispõe sobre normas relativas à apreensão, manutenção temporária, registro e liberação de animais de grande porte apanhados nas vias públicas da Zona Urbana e Rural do Município de Parintins e dá outras providências. Atenciosamente, Rondinelle Farias Viana Procurador-Geral do Município de Parintins Decreto nº 063/2021-PGMP, Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou parabenizando o seu Assessor Suam pela passagem do seu aniversário, lhe desejando muita saúde, paz e felicidades. Parabenizou, ainda, o Senhor Osmarzinho Andrade pela passagem de seu aniversário, lhe desejando paz, saúde e bênçãos de Deus. Continuando registrou que Parintins está vivendo um momento muito sensível, delicado em que, no dia 01 de outubro o Hospital Padre Colombo fechou suas portas, o que é muito triste. Falou que isso requer de todos os políticos, enquanto representantes do povo, buscar diálogo, entendimento e pedir solução urgente, pois, ainda acredita que com diálogo se chega a entendimento, que nem tudo é como se deseja e que há momentos que é preciso ceder, dá um paço atrás. Comentou que está falando da saúde de Parintins e que o Hospital Padre Colombo já salvou muitas vidas e certamente todo Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69./51-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas tor ty ey Ata da 48º Sessão Ordinária de 04/10/2021 2 dell ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS aseçã SALA DE REDAÇÃO DE ATAS parintinense tem uma História para contar ou que já viveu naquele hospital. Lembrou que suas filhas nasceram no Hospital Padre Colombo, pois, fazia questão que às mesmas fossem parintinenses e isso também aconteceu com sua filha, que apesar de poder ir dar à luz em outro estado, que tinha mais recursos, escolheu Parintins porque queria que sua filha também fosse parintinense. Frisou que a DIOCESE em Parintins, que em 2020 fez 40 anos e agora em 31 de outubro fará 41 anos; no dia 15 de julho de 1955 a PRELAZIA se instalou em Parintins, começando uma história há 66 anos, servindo, principalmente, o povo mais carente, pois, o único objetivo da Igreja é fazer o bem, por isso, conclamou ao Ministério Público, a Defensoria Pública e todos os políticos, para fizerem uma força tarefa com intuito de resolver essa questão do referido hospital, que não atende somente esta cidade, mas, também, os municípios vizinhos. Frisou que tem certeza que nunca houve desfio de recursos do Padre Colombo por nenhum padre e por isso está sendo solidária coma DIOCESE de Parintins. Lembrou que não é somente a Igreja Católica que faz o bem, outras Igrejas Evangélicas também tem ajudado os parintinenses, como por exemplo, o Pastor Lessa da Igreja Batista que sempre foram amigos com Dom Arcângelo Cerqua e se deram às mãos. Finalizou dizendo que não se deve brincar com vidas, pois, Deus é quem deu a vida e somente ele deve tirar. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou comentando que o Trânsito em Parintins vem, de certa forma, maluco, caótico, mesmo com o esforço da municipalidade, porém, pede mais empenho da empresa de trânsito, na pessoa de Diego Leitão, que tem feito blitz, prendendo veículos de pessoas que tem conduzido de forma errada. Falou que ontem quando dirigia, uma carreta se desprendeu de uma motocicleta, saindo à deriva na rua e por pouco não se colidiu com a mesma e ficou imaginando se essa carreta se colidisse com um pedestre, com outro veículo, com certeza causaria muito estrago, por isso, mais uma vez pediu ao Senhor Diego Leitão que verifique os veículos irregulares, tire de circulação e puna os responsáveis. Prosseguindo, se referindo ao fechamento de parte do Hospital Padre Colombo, citou um texto de um autor desconhecido denominado “A Bola”: “de quem é a bola? Adão e Eva cometeram o pecado na criação e a partir daí passou-se a ser de Adão e Eva a culpa pelo pecado, os quais por sua vez disseram que a culpa não era deles e sim do governo, o Governo disse que a culpa não era sua e sim do sistema que não fazia a sua parte, o qual, por sua vez culpou a escola que não ensina, que não prepara o cidadão e culpou a família e a mesma disse que a culpa era do governo”. Finalizou destacando que é preciso que cada um traga para si a responsabilidade, para que, juntos, não busquem culpados, mas, que juntos resolvam essa situação, para que essa “Bola” não seja jogada de um para outro, que haja empenho e esforço de todos. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou falando da semana do idoso que se encerrou na sexta feira com uma bonita festa com caminhada da Praça da Catedral até a Praça dos Bois, em uma semana que privilegiou os idosos com ações importantes, como a do Boi Garantido que homenageou a sua Velha Guarda, na Cidade Garantido, com a presença de mais de mil pessoas no evento. Em seguida destacou que, como Presidente da Associação dos Pecuaristas, foi feito uma reunião ontem com os associados a fim de tratarem de assuntos referentes à realização da 35º EXPOPIN, que irá acontecer do dia 28 de novembro ao dia 05 de dezembro no Parque de Exposição Luiz Lourenço de Souza. Avisou a todos os associados que a diretoria já está disponibilizando o Serviço de Licenciamento Ambiental e de elaboração de projetos, onde estarão à disposição duas pessoas em parceria com a SEMPA, que estarão presente no Parque para agendamentos, receberem os associados e elaborarem toda a programação. Falou que hoje é o Dia Nacional do Agente de Saúde, a quem prestou Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.19] -420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 91 92 93 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 10 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 Ata da 48º Sessão Ordinária de 04/10/2021 3 de ll ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ses SALA DE REDAÇÃO DE ATAS homenagem, pois, foram e estão sendo fundamentais durante esta pandemia com seu trabalho na cidade e na Zona rural deste município, trabalhando ativamente na localização dos enfermos, dando assistência em saúde, pedindo assistência, sendo interlocutor junto à Secretaria de Saúde para que as pessoas, principalmente da Zona Rural, pudessem ter o seu trabalho de saúde reconhecido e dar apoio à saúde. Em seguida apresentou e justificou a Moção de Aplausos nº 000/2021, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pelo trabalho desempenhado e principalmente em alusão ao 24 de outubro, data em que é celebrado o seu dia. Dando continuidade frisou que nos últimos dias Parintins tem passado situação complicada em relação ao Hospital Padre Colombo. Destacou que, enquanto presidente desta Casa na Legislatura passada, participou de várias reuniões a fim de que se pudesse levar apoio à gestão do referido hospital, no sentido de melhorar e incrementar cada vez mais recursos que este hospital vinha recebendo do SUS, assim como, do Governo do Estado e da Prefeitura de Parintins, onde sempre buscavam o entendimento. Lembrou que muitas das vezes o prefeito Bi Garcia viajava junto com Dom Giuliano até a Capital do Estado em busca de apoio necessário para que o Hospital Padre Colombo não viesse sofrer intervenção, como sofreu no último final de semana. Registrou que muito tem sido feito, porém não se deve colocar a DIOCESE contra a prefeitura ou vice-versa, pois, o que precisa é se falar a verdade, pois, tanto técnicos do Governo do Estado como técnicos da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Parintins apontam para má gestão dos recursos dentro do hospital, não é a DIOCESE de Parintins que está envolvida nesse processo. Destacou que não existe briga entre a prefeitura de Parintins e a DIOCESE, a qual tem vários contratos com o município, que busca ao longo dos anos sempre a melhor parceria. Disse que, como católico praticante, repudia uma carta publicada no Facebook, do Padre Oseas Cativo, onde proíbe os vereadores e políticos de irem e comungarem na Igreja, dizendo ser isso um absurdo. Destacou que é conhecedor desse “cabo de guerra”, da parceria entre prefeitura e Diocese, porém, não queiram transformar um problema de gestão do Hospital Padre Colombo em problema da DIOCESE com a Prefeitura. Finalizou dizendo que não se deve permitir que absurdos e excessos sejam cometidos, que falas irresponsáveis sejam propagadas, que a mentira ecoem e que desunião prevaleça. Em seguida o referido vereador solicitou permissão para se retirar da Sessão Plenária, por motivo de viagem à Capital do Estado para resolver problemas políticos partidários. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do vereador Francisco Waltéliton, o que foi aceito por unanimidade. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou registrando o aniversário do Colaborador desta Casa, Suam Santos, pela passagem de seu aniversário. Destacou na leitura da ATA e da Ordem do Dia percebeu que chegou a sanção e promulgação de algumas leis e que ficou feliz de ver que chegou a promulgação da Lei nº 790, que “Dispõe sobre Normas Relativas à Apreensão, Manutenção Temporária, Registro e Liberação de Animais de Grande Porte Apanhados nas Vias Públicas da Zona Urbana e Rural do Município de Parintins e dá outras providências”, a qual iniciou a partir de uma Indicação sua, nesta Casa, aprovada por seus pares. Destacou que a partir de então, convertido em Lei, tem que ter força Lei e que, como cidadão e legislador, vai cobrar e espera que essa Lei não seja mais uma letra morta. Destacou que no final de semana ficou um clima pesado, do que chamou de conflito, por conta do fechamento, no dia 01 de outubro, do Hospital Padre Colombo. Confessou que ficou triste pelo fato de que as opiniões foram parar no nível da desconfiança contra a DIOCESE. Falou que lá tem padres, mas, são seres humanos, tem freiras, mas, são passivas de erros e a santidade somente na eternidade e que acredita que a DIOCESE não tem esse histórico de corrupção, de Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3! 11 Ramal (205) Parintins Amazonas | teclar Ata da 48º Sessão Ordinária de 04/10/2021 4de ll ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS musa SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 malversação, porém, o que deve ter ocorrido é má gestão, ao ponto de se chegar ao nível da 137 desconfiança de haver desvio, falcatruas, de valores e, o que lhe deixou preocupado foi à nota 138 da prefeitura dizendo que há repasses mensais na ordem de seiscentos e dois mil reais, acontece 139 que não é mensalmente, é sim trimestral. O Vereador Mateus Assayag solicitou um aparte, o 140 que lhe foi concedido e esclareceu que não há equívocos, que o repasse é realmente mensal no 141 somatório dos valores do SUS e do RH, conforme está na nota. Retomando a palavra o disse 142 que a impressão que deu foi de que seria trimestral e que vai averiguar com mais atenção. Em 143 seguida apresentou e justificou a Requerimento nº 331/2021, solicitando a REALIZAÇÃO DE 144 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O FECHAMENTO DO HOSPITAL PADRE 145 COLOMBO E OS IMPACTOS DO FECHAMENTO PARA A POPULAÇÃO 146 PARINTINENSE e dá outras providências. Requerimento nº 332/2021, solicitando à 147 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, informações sobre a ASSISTÊNCIA 148 FINANCEIRA COMPLEMENTAR para o cumprimento do piso salarial dos AGENTES 149 COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). 150 SE A PARCELA ADICIONAL (PREVISTA NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 9º C DA LEI 151 11350/06) É UMA PARCELA A MAIS OU APENAS EQUIVALE AO 13º DOS 152 REFERIDOS SERVIDORES e dá outras providências. Indicação nº 476/2021, à 153 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, NO SENTIDO DE FORNECER DE FORMA 154 PECUNIÁRIA UM ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E 155 AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), QUE TRABALHAM NA ZONA 156 RURAL DO MUNICÍPIO, PARA CUSTEAR A LOCOMOÇÃO NECESSÁRIA PARA 157 EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONFORME O ARTIGO 9º H DA LEI 158 11.350/2006 e dá outras providências. O Vereador Afonso Rocha solicitou questão de ordem, o 159 que lhe foi concedido e pediu permissão para se ausentar da Sessão Plenária, por motivo de 160 viagem ao interior. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido 161 vereador, o que foi aceito por unanimidade. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO 162 BARBOSA iniciou felicitando o Colaborador desta Casa, Senhor Altair e ao Assessor da 163 Vereadora Márcia Baranda, Suam, pela passagem de seus aniversários. Mencionou o Dia em 164 que comemora as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate 165 a Endemias (ACE), parabenizando pelas difíceis atividades. Em seguida lembrou-se da sua 166 época de campanha política para vereadora e sabia que se entrasse não iria ser fácil, pois, as 167 - pessoas pediam um futuro melhor como, saúde boa, escolas com estruturas de qualidade, mais 168 | oportunidades de emprego, concurso público, igualdade para todos, uma sociedade mais justa. 169 -Salientou que, se todas essas pessoas estão projetando essas coisas para o futuro, então, é lógico 170 que não estão vivendo isso agora. Disse que hoje, assim como todos os seus pares, está 171 representa todos esses trabalhadores que saem de suas casas de segunda a segunda, às vezes, 172 para ganharem um salário mínimo e, em certas ocasiões, nem isso. Destacou que todos o dia 173 recebe mensagens e ligações de denúncias de pessoas desesperadas, revoltadas, vivendo de um 174 jeito precário, enquanto outras estão em um mundo paralelo, em que tudo está perfeito, tudo 175 funciona, porém, as que estão vivendo precariamente recorrem aos vereadores, muitas das 176 vezes, pedindo socorro. Comentou que os vereadores não têm a função somente de legislar, 177 mas, de fiscalizar e ajudar para que o Poder Público faça o seu trabalho da melhor forma 178 possível, pois, são o elo entre a sociedade e o Poder Público, a voz daqueles que escolheram os 179 vereadores para representá-los e não para servir o Executivo Municipal. Frisou que, se fosse assim, seria o Executivo que deveria escolher seus subordinados e não as pessoas comuns, mas, ia Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420|- Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas RO E Ls / Ata da 48º Sessão Ordinária de 04/10/2021 5 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pe saca SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 é por isso que existe a política partidária, para elegerem pessoas comuns aqui nesta Casa, nesta 182 Tribuna, para falar por eles, reivindicar, lutar por eles, por seus direitos, por suas causas. 183 Destacou que a população não merece viver no meio de um embate de quem é o culpado ou o 184 certo em relação ao Hospital Padre Colombo e que o Poder de representá-los é para ser usado 185 na solução de problemas e não para achar culpados. Em seguida apresentou e justificou o 186 Requerimento nº 333/2021, solicitando da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, 187 INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELA 188 PREFEITURA PARA MELHORAR OS ÍNDICES DE TRANSPARÊNCIA JUNTO AO 189 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO e dá outras providências. Finalizou 190 dizendo que na semana passada estourou o problema do Hospital Padre Colombo, o qual já 191 vem perdurando há muito tempo, sendo agravado no período da pandemia com a sobrecarga de 192 - atendimentos, com isso, questionou o porquê do fato de o problema já existir a tempos e do 193 porquê de deixarem acontecer o fechamento do referido hospital, sem resolveram antes, 194 fazendo o jogo de empurra-empurra, jogando a culpa no outro e deixando a população no meio 195 do conflito, desrespeitando o povo que já está cansado desses tipos de problemáticas. O 196 Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou parabenizando o Assessor da Vereadora 197 Márcia Baranda, Suam e o seu amigo Osmarzinho Andrade pela passagem de seus aniversários. 198 Em seguida disse que é um momento triste o fechamento do Hospital Padre Colombo, do qual, 199 todos neste parlamento e muitos da população já foram beneficiados. Afirmou que “nesse meio 200 de campo tem alguém jogando bola nas costas” tanto do município, quanto do Hospital Padre 201 Colombo e aqueles que querem ver o “quanto pior melhor”. Disse que pensa que este momento 202 é de conciliação, até porque, existem pessoas torcendo para que isso aconteça para usarem 203 como forma política. Destacou que analisando tudo isso fez um pedido para que aja de certa 204 forma, uma reconciliação e que todos os envolvidos se sentem e discutam sobre o que vem 205 acontecendo, para que se chegue a um momento propício e, esta Casa, seria o local ideal para 206 esta conversa. Destacou que convocou uma reunião, através do OFÍCIO nº 012/2021, para ser 207 realizada nesta Casa, amanhã, às 10h00, e que já tem o recebido da prefeitura e do Padre 208 Colombo, para uma conversa sobre o que está acontecendo. Disse que não concorda com a 209 postagem do padre, colocando todos no mesmo balaio e é sabedor de que os vereadores têm 210 defendido o referido hospital. Falou que não se devem ofender as pessoas em redes sociais sem 211 terem as informações necessárias, pois, tem muita coisa que foi falada nas redes sociais que não 212 - existe. Destacou que todos são importantes para o município, que o Hospital Padre Colombo é 213 100% SUS, que o Governo do Estado Manda verbas para o referido hospital, mas, a obrigação 214 100% é do SUS, que o município paga o RH e o hospital também faz sua parte. Em seguida 215 falou do OFÍCIO que o Padre Mauro lhe repassou, solicitando ao Secretário de Saúde, Clerton 216 Florênço e Subsecretário, ao Senhor Marcelo Marins, Promotor de Justiça, a Defensoria 217 Pública, a Comissão de Saúde da Câmara, ao Conselho Municipal de Saúde, os equipamentos 218 de Neonatologia de Propriedades SES-AM e DMC, atualmente no Hospital Padre Colombo, 219 todos em bom funcionamentos para uso, que estão colocados à disposição do Hospital Jofre 220 Cohen, os quais foram pedidos pelos médicos que atuam no Jofre Cohen. Destacou que achou 221 isso interessante, ver que o Hospital Padre Colombo está se colocando à disposição do 222 município e que tem certeza que o município também quer essa conversa. Finalizou 223 - apresentando e justificando a Indicação nº 477/2021, ao Governo do Estado do Amazonas 224 através da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR para que faça a Revitalização dos 25 ) Campos de Futebol de Parintins e dá outras providências. Neste momento o Vereador Fernando Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CER: 29.161 -420)- Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 2a 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 Ata da 48º Sessão Ordinária de 04/10/2021 6 dell ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Ren unaõ SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Menezes solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e solicitou permissão para se retirar da Sessão Plenária. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador, o que foi aceito por unanimidade. Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou citando um texto bíblico em Salmos 144: 1-2: “Bendito seja o Senhor, minha rocha, que adestra as minhas mãos para a peleja e os meus dedos para a guerra; meu refúgio e minha fortaleza, meu alto retiro e meu libertador, escudo meu em quem me refúgio; ele é quem me sujeita o meu povo”. Em seguida falou sobre o Outubro Rosa, sobre a conscientização do Câncer de Mama. Pediu para as mulheres parintinenses que façam os exames de diagnósticos. Enfatizou dizendo que hoje é o “Dia do ACS”, responsável em trabalhar na prevenção e promoção de saúde, que são profissionais de grande importância para esta comunidade, nos bairros e comunidades rurais. Falou que esteve em Manaus a convite do Presidente da ALEAM, Deputado Roberto Cidade, onde tomou posse como Presidente do Partido Verde e parabenizou-o por isso. Em seguida fazendo menção ao Hospital Padre Colombo, lembrou-se de algumas frases de seus pares que lhe antecederam, como o da Vereadora Márcia, quando disse que “às vezes é preciso dar um passo atrás”; do Vereador Afonso, “não temos que acha culpados”; do Vereador Francisco Waltéliton, “não podemos colocar a DIOCESE contra a prefeitura e vice-versa”; do Vereador Massilon, pediu uma Audiência Pública; a Vereadora Brena, “a população não pode passar por isso”; e o Vereador Flávio, “nós precisamos de uma reconciliação”. Destacou que é muito difícil “apontar o dedo” para alguém, pois, se sabe que o Governo do Estado, Prefeitura e o Hospital Padre Colombo estão fazendo seus papéis. Parabenizou o Vereador Flávio por pedir uma reunião, porém, como amanhã é dia de Sessão, se preocupa de como os vereadores poderão estar nessa reunião. Destacou que hoje a prefeitura Tepassa em torno de duzentos e setenta e oito a duzentos e oitenta e sete mil reais, mensais para o Padre Colombo, fora 62 funcionários, o Governo do Estado repassa quase seis milhões de reais de janeiro a julho ou agosto e a DIOCESE entra com sua parte. Salientou que é muito chato procurar culpados é melhor achar soluções. Frisou que não está aqui para jugar, mas, para ajudar a sociedade, a população de Parintins, o Hospital Padre Colombo e se tiver erros, é preciso achá-los e resolvê-los, não adianta um querer ser melhor que o outro. Comentou que os vereadores estão fazendo sua parte, indo a buscar de poder ajudar de alguma forma, pois, assim como a população, querem solução. Falou que saiu uma nota dizendo que o Hospital Padre Colombo só está fechado para o SUS, aí não entendeu, mas nada. Finalizou falando que, assim como os demais pares, está do lado de todos para que juntos se achem uma solução. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou parabenizando os funcionários desta Casa, seu Assessor, Vandinho, o Assessor da Vereadora Márcia Baranda, Suam e o Altair, da Informática, pela passagem de seus aniversários. Em seguida destacou que esteve em Manaus e agradeceu ao Deputado Cabo Maciel, o qual, este ano estará disponibilizando emendas impositivas para Parintins; ao Deputado Saulo Viana, o qual falou sobre emendas que vai trazer para Parintins; ao Deputado Ricardo Nicolau, que também vai destinar emendas para Parintins. Prosseguindo relatou a Empresa Azul Linhas Aéreas, que presta serviços em Parintins, dizendo que na quarta-feira passada os passageiros, dos quais fazia parte, ficaram indignados com que aconteceu, os quais foram enganados como clientes, consumidores. Falou que em Manaus a empresa pediu que três ou quatro passageiros saíssem do avião e que iriam ganhar um bônus de mil reais, porque o peso da aeronave já havia ultrapassado, porém, não informaram que as bagagens dos passageiros que vieram, haviam sido tiradas do avião, que não chegaram a Parintins, causando aflições aos passageiros. Salientou que não se pode aceitar uma Rua Umiri, 781 — Conjunho Macurany — CEP: 69,151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas vsLe O AZ 211 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 315 Ata da 48º Sessão Ordinária de 04/10/2021 7 dell ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS a irresponsabilidade dessa empresa, para que não venha acontecer novamente, como foi o caso da sua bagagem que chegou somente na sexta-feira a Parintins, deixando o seu repúdio a essa empresa. Em seguida destacou que teve algumas informações da Comunidade do Remanso, onde, uma empresa que presta serviço a Amazonas Energia na limpeza da fiação, após fazer a limpeza dos galhos das árvores, deixou todos os entulhos e árvores derrubadas no ramal onde as pessoas onde os moradores usam para se locomoverem até à Margem do Rio Amazonas. Pediu a referida empresa que limpe o ramal dessa localidade que está prejudicando o acesso dos moradores. Em seguida parabenizou o Professor Cléber, Diretor do IFAM, o qual, no dia 19 de outubro, irá receber a Medalha Mérito Legislativo Educacional, “Professora Agnes”, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, uma propositura de Indicação do Deputado Cabo Maciel, valorizando esse profissional da Educação, que administra o IFAM com grande competência. Agradeceu ao Deputado Cabo Maciel pela Autoria do Projeto de Resolução, onde apresentou o nome do Ex-vereador e professor Maildson Fonseca Araújo, para receber a maior Comenda da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que é a Medalha “Ruy Araújo”. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia e a Primeira Dama Mayra Dias pelo novo filho, Henry, que chegará em breve, que Deus abençoe, pois, os filhos são bênçãos de Deus. Destacou, dizendo que assim como seus pares que lhes antecederam, não poderia deixar de tecer comentários sobre o Hospital Padre Colombo. Disse que não se pode apontar culpados ou certos, mas, esta Casa deve se preocupar em reunir com todos os envolvidos para se chegar a uma solução. Falou que a relação município, prefeito Bi Garcia e Diocese é muito boa e que não se deve misturar assuntos da direção do Padre Colombo com Diocese, envolvendo esta Casa e atual prefeito. Relatou que o Município de Parintins, o Governo do Estado e Federal estão fazendo sua parte, o0 que precisa é encontrar onde está havendo as falhas, normalizar e voltar os atendimentos no Padre Colombo. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia, que mesmo estando viajando, orientou o Prefeito em Exercício, Mateus Assayag, para que fosse feita uma força tarefa, montando no Hospital Jofre Cohen, mais de 25 leitos com profissionais e equipamentos para dar assistência a esta população e ninguém ficou sem ser atendido. Salientou que não aceita que padre vá para as redes sociais denegrir a imagem do Legislativo e Executivo, confundindo as coisas. Destacou que esta casa está de parabéns, pois, desde o início desta Legislatura os vereadores falaram e debateram nesta Tribuna em prol do Hospital Padre Colombo, além de cobrarem do Governador. Finalizou que agora é hora de se unirem em prol de encontrarem uma solução para resolverem este problema. O Senhor Presidente convidou a Vereador José Tupinambá — 1º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou parabenizando os servidores desta Casa, Altair, Suam pela passagem de seus aniversários. Em seguida, falando sobre o Hospital Padre Colombo, deixou bem claro, até porque estava como Prefeito em Exercício na quinta-feira, quem nenhum dos vereadores, nem a prefeitura, nem o Prefeito Bi Garcia, nenhum funcionário do município têm algum problema com a DIOCESE de Parintins, Falou que a DIOCESE é uma grande parceira, não apenas da população desta cidade, mas, também do Município de Parintins em vários aspectos e pontos e que é uma instituição extremamente importante para esta cidade, para esta população com uma História linda de importantíssimos serviços prestados para este Município. Disse que não se deve misturar a Direção do Hospital Padre Colombo com a DIOCESE de Parintins, porém, alguns membros estão tentando fazer é justamente misturar e polarizar essa questão do Padre Colombo entre a Prefeitura de Parintins e a DIOCESE de Parintins. Destacou que a questão a ser discutida é o Rua Umiri, 781 — Conjunto icurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas cloro / Ata da 48º Sessão Ordinária de 04/10/2021 8 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 316 Hospital Padre Colombo e que na quinta-feira, como Prefeito em Exercício, foi conversar com 317 o Padre Mauro a pedido de Dom Giuliano, a quem tem uma grande admiração, pois disse a 318 questão não era a DIOCESE, era o Hospital Padre Colombo, o que achou sua posição muito 319 “importante. Disse que naquele momento recebeu um comunicado, através de Ofício, que em 24 320 horas o Hospital Padre Colombo iria cessar seus atendimentos do SUS. Lembrou que foi 321 procurar o Padre Mauro por volta de 13h00 e, antes disso, estava reunidos na Secretaria de 322 Saúde, no Hospital Jofre Cohen, vendo como é que fariam para que, se caso o fechamento dos 323 atendimentos do SUS acontecesse, tivessem uma opção para atender os pacientes. Confessou 324 que foi para uma conversa com o Padre Mauro, crente de que iriam conseguir um diálogo e 325 conseguir prorrogar essa situação do Padre Colombo. Frisou que pediu 20 dias para estruturar o 326 Hospital Jofre Cohen, foi esse o prazo que pediu do Padre Mauro e, infelizmente, o Padre 327 Oseas confundiu, dizendo que tinha pedido 20 dias para sanar dívidas, o que é absurdo, vindo 328 de um homem de Deus. Comentou que não é tão simples, assim, montar Obstetrícia, 329 Neonatologia, Pediatria e muitos dos Recém Nascidos nascem com complicações, justamente, 330 | pela falta de Pré-natal. Falou que, infelizmente, seu pedido não foi atendido pelo Padre Mauro, 331 mudou o seu pedido para 07 dias, mas, também não foi atendido. Lembrou que nesse período 332 de mandato de Presidente desta Casa teve dois momentos difíceis, um foi em janeiro, quando 333 . estava com o prefeito Bi Garcia no Hospital Jofre Cohen, em uma noite que sentiu que iriam 334 - perder vidas para a Covid-19, porque o oxigênio estava zero, e aquela noite foi uma das mais 335 difíceis da sua vida como político, como cidadão, porque não tinham para onde pedir socorro e 336 o Prefeito Bi Garcia pediu uma coletiva chorando porque se sentiu que iriam perder vidas por 337 falta de oxigênio, mas, graças a Deus conseguiram alguns cilindros, o prefeito fretou avião e 338 conseguiram passar por aquele momento difícil. Destacou que outro momento difícil foi esse 339 agora que já comentou, porque sabe que tem RNs que têm dificuldades no nascimento e pediu 340 esse tempo para estruturar, mas, infelizmente não teve e a resposta do Padre Mauro foi incisiva 341 de que não teria prazos. Frisou que fez o que deveria fazer naquele momento, reuniu com a 342 Secretaria de Saúde do Município e do Estado, com o Prefeito Bi por telefone, para montar 343 operação para que o Hospital Jofre Cohen receba essa demanda e nenhuma paciente ficou sem 344 ser atendida a partir das 7h00 da manhã da sexta-feira, onde foi pessoalmente acompanhar o 345 - atendimento das gestantes e só saiu para a reunião do Covid-19 e depois voltou. Agradeceu a 346 todos que fizeram parte da operação e disse ao Secretário que precisariam expedir uma nota 347 dizendo que as gravidas iriam ser atendidas no Hospital Jofre Cohen, o que foi feito de 348 imediato e graças a Deus, aos médicos e médicas ninguém ficou sem atendimento. Em relação 349 aos serviços, aos valores que foram repassados, a nota da Prefeitura está muito clara, explícita, 350 que, inclusive o próprio Padre Mauro colocou em seu Ofício os valores que são repassados para 351 a gestão do Padre Colombo. Mostrou que para o combate a covid-19, no ano passado, o 352 Hospital Padre Colombo recebeu dois milhões e quinhentos mil reais, para se estruturar para a 353 o covid-19. Disse que o mesmo recebeu toda a demanda do que não era covi-19 e que foi bom, 354 - pois, para isso que é a união, mas recebeu recursos e funcionários para aquilo, mas, isso não é 355 uma crítica. Salientou que o que agora se está comentando é sobre gestão do Hospital Padre 356 Colombo e não de DIOCESE de Parintins. Destacou que chegou a suas mãos um documento do 357 próprio hospital justificando a paralisação dos atendimentos é que a meta de Obstetrícia já teria 358 sido cumprida, mas, se for observado o mesmo documento, outros serviços não foram 359 cumpridos e que, segundo informação da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, o Hospital Padre Colombo ainda deve algo em torno de cento e cinquenta mil reais de serviços, porque Rua Umiri, 781 — ConjuntojMacurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Pari Amazonas k ww o Rd 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 40 Ata da 48º Sessão Ordinária de 04/10/2021 9 dell ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS alguns serviços estouraram e outros não e isso é questão de gestão, onde se tira de um lugar e coloca em outro para não faltar serviço. Frisou que quando se faz a compactação com a prefeitura, através da prefeitura com o Governo Federal, se compactua o valor total. Deu uma informação importante, dizendo que no ano passado o Hospital Padre Colombo não atingiu essas metas que hoje se diz atingir e mesmo assim foi repassado algo em torno de quinhentos mil reais, que é o valor do convênio, mesmo sem atingir, porque esse é o contrato, e foi cumprido. Informou que o Ministério Público está acompanhando tudo isso de perto e, infelizmente, a conta que o Padre Colombo não faz é de que RH é também dinheiro investido, é recurso aportado. Fez um pedido à população que não destorçam as palavras que foram ditas nesta Casa, pois, ninguém está falando da DIOCESE de Parintins e sim de serviços prestados à população, através do Hospital Padre Colombo. Falou que vai continuar indo à Igreja, pois, tem a consciência tranquila de tudo que tentou fazer na quinta-feira e de tudo que fez na sexta-feira, no sábado, no domingo e do que está fanado hoje e não admite ser julgado sem as realidades dos fatos e os fatos estão no próprio ofício do hospital enviados para esta Casa. Mostrou que também chegou a esta Casa um Ofício do Hospital Padre Colombo informando a devolução dos equipamentos do CES, isso quer dizer que tem realmente equipamentos dentro do referido hospital. Finalizou dizendo que se o problema for recursos ou gestão, que se mostre onde está em falta, pois, os repasses estão sendo feitos e tentar achar uma solução, porque, entende que uma grande irresponsabilidade fechar um hospital do porte do Padre Colombo em menos de 24 horas, para que outra unidade de saúde possa se estruturar para receber os pacientes. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 322/2021 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria de Pecuária Agricultura e Abastecimento - SEMPA a aquisição de uma máquina roçadeira para a Comunidade Indígena São Francisco no rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 323/2021 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE que faça a instalação de um Poço Artesiano na Comunidade Indígena Monte Betei e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 331/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O FECHAMENTO DO HOSPITAL PADRE COLOMBO E OS IMPACTOS DO FECHAMENTO PARA A POPULAÇÃO PARINTINENSE e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 332/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, informações sobre a ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR para o cumprimento do piso salarial dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). SE A PARCELA ADICIONAL (PREVISTA NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 9º C DA LEI 11350/06) É UMA PARCELA A MAIS OU APENAS EQUIVALE AO 13º DOS REFERIDOS SERVIDORES e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 333/2021 de autoria do ua Umiri, 781 — Conjqnto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Es dh vs we k k Ata da 48" Sessão Ordinária de 04/10/2021 10 de 11 E ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS mms SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ———————eeeeeeeeee 406 Vereador BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do 407 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar, à 408 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, INFORMAÇÕES ACERCA DAS 409 MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELA PREFEITURA PARA 410 MELHORAR OS ÍNDICES DE TRANSPARÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO 411 PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO e dá outras providências. Aprovado por 412 unanimidade. Indicação nº 460/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 413 CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 414 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para implantação da Casa da 415 Mulher Brasileira no município de Parintins e dá outras providências. Em discussão: a 416 Vereadora Brena Dianná solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que aceito 417 pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 418 unanimidade. Indicação nº 461/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 419 CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 420 Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas através do Instituto de 421 Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDAM para ampliação da assistência técnica 422 e extensão rural do Plano Safra no município de Parintins e dá outras providências. 423 Aprovada por unanimidade. Indicação nº 462/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA 424 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 425 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal De Parintins, através da 426 Secretaria Municipal de Educação, na pessoa do Secretário Azamor Pessoa para 427 construção de uma Escola na Comunidade São Francisco no rio Uaicurapá e dá outras 428 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 476/2021, de autoria do Vereador 429 ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do 430 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à PREFEITURA MUNICIPAL DE 431 PARINTINS, NO SENTIDO DE FORNECER DE FORMA PECUNIÁRIA UM ADICIONAL 432 AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS 433 ENDEMIAS (ACE), QUE TRABALHAM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, PARA 434 CUSTEAR A LOCOMOÇÃO NECESSÁRIA PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE 435 PROFISSIONAL, CONFORME O ARTIGO 9º H DA LEI 11.350/2006 e dá outras 436 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 477/2021, de autoria do Vereador 437 FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 438 Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas através da Fundação Amazonas de 439 Alto Rendimento - FAAR para que faça a Revitalização dos Campos de Futebol de Parintins e 440 dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Justificativa da Vereadora VANESSA 441 GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 442 04/10/2021, por motivo de reunião para tratar de assuntos de interesse da municipalidade. Pede 443 dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. 444 Justificativa do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão 445 - Plenária do dia 04/10/2021, por motivos de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 446 justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador 447 | JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 448 04/10/2021, por motivo de reunião para tratar de assuntos de interesse da municipalidade. Pede 449 - dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. O 0) Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES não se pronunciou. Não havendo mais Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 Ata da 48" Sessão Ordinária de 04/10/2021 l1 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS | nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. Ver. MA dn President Ver. JOSÉ TUP MBÃ RIBEIRO PONTE 1º Secretário lieate Ver. meras NOGUEIRA MENEZES 2º Secretário Ver. ANTÔNIO MA: ro CURSINO Ver. FRANCISCO WA ON DE SOUZA PINTO Ver. MÁR au ser noso BARANDA / Ver. Ba CÉSAR RODRIGUES LINHARES Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas