| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2021-10-05 |
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VA SDO NJNU BUNDA OO At RW — [9] p= 22 e... Dal F Umiri, 781 — Conjunto Macurany — o 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) A Amazonas Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 I de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Er SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 49 SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2021. No quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG — Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — Vice-Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES — 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA CARDOSO, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, JOSENALDO BATISTA LIMA, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Flávio da Coata Farias, em Salmos 139: 23-24 (SONDA-ME, Ó DEUS, E CONHECE O MEU CORAÇÃO; PROVA-ME, E CONHECE OS MEUS PENSAMENTOS; VÊ SE HÁ EM MIM ALGUM CAMINHO PERVERSO, E GUIA-ME PELO CAMINHO ETERNO). A seguir o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 44º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE ——.. DO DIA. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 30/11/2021, por motivo de viagem a Manaus a fim de tratar de assuntos Político-partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou dizendo que esteve em Vila Amazônia visitando o Bairro da Independência, que é um bairro novo que teve aquele problema com o transformador de energia, e na Audiência Pública da Amazonas Energia, ficou acertado que a mesma faria um trabalho no referido bairro para normalizar o serviço de energia, para isso, foi solicitado ajuda do Poder público, que limpasse as ruas do bairro para poder ser feito o trabalho, além do transformador, construção de uma rede de energia elétrica, por isso, está lembrando que o Prefeito em Exercício, naquele ato, se comprometeu em fazer essa limpeza e os moradores estão no aguardo. Lembrou também que naquela Audiência, a Empresa Amazonas Energia se comprometeu que, no prazo de 15 dias, tentaria uma solução para a questão da Rua Faria Neto em relação aos caminhões que conduzem combustível para a Central de Energia e começar o trabalho de recuperação da referida via, por isso está lembrando que daqui a dois dias completam os 15 dias, e como fiscal está cobrando, pois, foram palavras registradas em ATA e ficará de atalaia cobrando o serviço da referida empresa. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 000/2021, solicitando à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA 4 RECUPERAÇÃO NO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES TOLEDO PIZA AO VISTA ALEGRE, REGIÃO DO TRACAJÁ e dá outras providências. Prosseguindo cobrou do Poder público que faça valer a Lei, que foi sancionada e promulgada pelo mesmo, sobre a circulação de animais de grande porte nas vias urbanas desta cidade, pois, se houver algum acidente causado por estes animais, estimulará a pessoa a entrar com uma ação contra o q ' r Ata da 49" Sessão Ordinária de 05/10/2021 2 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS am SALA DE REDAÇÃO DE ATAS oo as Poder Público Municipal por responsabilidade objetiva e frisou que enquanto tiver como vereador e ver animais desse porte nas ruas desta cidade, vai tirar foto e cobrar nesta Tribuna, pois, não é mais brincadeira, é Lei, é um ato normativo impositivo a ser cumprido. Em seguida parabenizou a Coordenadoria de Esporte e Lazer do Município, pois, soube que, através de uma emenda do Deputado Federal, Bosco Saraiva, já está em conta cento e cinquenta mil reais para o Projeto Canoagem, que deverá já entrar em fase de licitação. Destacou sobre o Projeto de sua amiga Peta, da Comunidade do Maranhão, a qual está desenvolvendo um trabalho bonito de reciclagem de resíduos sólidos, que tem como título “Um novo Olhar sobre a Produção e o Consumo de Resíduos Sólidos na Comunidade do Maranhão”, que isso sirva de exemplo para as demais comunidades. Finalizou apresentando e justificando o Projeto de Lei nº 027/2021- CMP, que “FICA CRIADA A LEI QUE DEFINE COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS'S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou citando um texto bíblico em Lucas, 10: 19: “Eis que vos dei autoridade para pisar serpentes e escorpiões, e sobre todo o poder do inimigo; e nada vos fará dano algum.” Em seguida falou que hoje o que mais se pede pela população é emprego, pois, alguns dias atrás alguém lhe pediu um emprego e disse que não tinha como, pois o “poder da caneta não lhe pertencia” e pediu desculpas à mesma. Frisou que essa pessoa comentou em uma postagem de outra pessoa de que “o troco seria dado” e ficou imaginando que o referido troco seria na próxima eleição. Destacou que fica triste quando alguém diz que votou em mim para ter um emprego, porém, nunca prometeu emprego nenhum em sua campanha. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 335/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins informações sobre a data de realização do Concurso Público em Parintins e dá outras providências. Requerimento nº 336/2021, solicitando à empresa Amazonas Energia que realize a troca de um poste de madeira por um poste de concreto na Estrada dos Aninga e dá outras providências. Requerimento nº 337/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que possa fazer a troca de duas lâmpadas na Estrada do Aninga e dá outras providências. Indicação nº 478/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Secretária de Obras, A implantação do serviço de drenagem urbana na Rua Ayrton Senna, no Bairro Paulo Correa, que é principal via de acesso para o Loteamento Teixeirão e dá outras providências. Finalizou cobrando da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT, na pessoa do Senhor Diego Leitão, que faça a pintura das faixas de pedestres em frente às escolas desta cidade, para amenizar os riscos de acidentes. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou destacando que o aniversário de Parintins está se aproximando e também uma maratona de inaugurações de obras, na cidade e no interior, neste município, que já foi feito todo o Cronograma dessas inaugurações e que não sabe se participará de todas, mas, pelo menos de duas terá presença confirmada, que são a Cidade da Criança, no Caburi, que foi uma solicitação sua e a Escola Valquíria Viana Gonçalves, também no Caburi, que foi ampliada com novo formato, que serão inauguradas no dia 12 de outubro, Dia das Crianças, ficando apenas o Ginásio Poliesportivo para outra data. Destacou que na última estada do prefeito no Caburi, o mesmo, definiu e determinou que o Senhor Juscelino Carioca fizesse instalação de luminárias de led, desde o Mercado até as proximidades ou passando a Cidade da Criança, o que já foi iniciado ontem e acredita que até sexta-feira esse trabalho estará concluído. Finalizou dizendo que essas inaugurações no Caburi terá a presença de 50% de público, com a Rua]Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas é RS Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 3 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS spams SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 participação dos bois, Charmosinho, Pingo de Ouro e Famoso, que faram o encerramento do 92 evento. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou citando um texto bíblico 93 em Atos, 4: 11: “Ele é a pedra que foi rejeitada por vós, os edificadores, a qual foi posta como 94 pedra angular. E em nenhum outro há salvação; porque debaixo do céu nenhum outro nome há, 95 dado entre os homens, em que devamos ser salvos”. Em seguida apresentou e justificou a 96 Indicação nº 479/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 97 de Saúde, a contratação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade 98 Aparecida do Miriti- Gleba da Vila Amazônia e dá outras providências. Em seguida destacou 99 que hoje estará se submetendo a uma cirurgia e estará alguns dias de repouso, por isso, as 100 agendas que tinha para o interior foram adiadas para quando se restabelecer. Disse que ontem 101 não falou, ficou silenciado, porque o sábio sabe a hora de falar, enquanto o tolo às vezes se 102 - apressa e quando fala, fala besteira. Em seguida falou sobre o Ministério da Agricultura, que 103 tem como Ministra a Senhora Tereza Cristina, dizendo que ao verificar o Projeto do Governo 104 Bolsonaro, do “Titula Brasil”, muito lhe chamou atenção o compromisso de poder atender as 105 famílias que há muitos anos não têm a posse de suas terras, pelo fato de não terem o título 106 definitivo. Falou que em Parintins existem famílias com mais de 35 anos morando em uma 107 propriedade e não tem como fazer algum investimento ou empréstimos porque não possuem o 108 título definitivo de suas terras. Registrou que o Governo Federal vendo essa necessidade, 109 | estabeleceu que a Superintendência tivesse esse poder de contatar com esses agricultores para 110 resolver essa problemática que se arrasta há muitos anos. Frisou que não há mais necessidade 111 de o agricultor se deslocar para Manaus e ir até o INCRA, pois, nesta cidade o mesmo já pode 112 ter as informações adequadas de como proceder para receber o título de sua terra, que é na 113 SEMPA. Disse que o Governo Federal tem o compromisso de entregar, este ano, 130.000 114 títulos de terras e, no ano próximo ano (2.021), 170.000 títulos às famílias, mostrando 115 compromisso com as pessoas desassistidas. Em seguida fez menção do compromisso que hoje 116 se tem com a BR 319, que se arrasta há muitos anos, porém, o que lhe chamou atenção foi 117 ouvir de pessoas torcendo contra para que essa BR não saia e a população fique isolada. 118 Destacou que as Audiências Públicas já estão sendo feitas e, daqui mais alguns dias, estará 119 completo o ciclo de Audiências e vai sair esta BR, porque o Governo está compromissado 120 Lembrou que no domingo passado houve manifestação contra o Governo Bolsonaro, porém, foi 121 fiasco em todo canto. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou x 122 dizendo que haverá uma Audiência Pública para discutir sobre as problemáticas do Hospital 123 Padre Colombo e acredita que todos querem uma solução, que todos devem unir forças para 124 ajudar o referido hospital que está há muitos anos nesta cidade, construiu uma grande História e 125 a DIOCESE vem fazendo um grande trabalho neste município. Falou que as parcerias da 126 prefeitura e Governo do Estado são necessárias para ajudar e se, a demanda está muito alta, se 127 - precisa de mais recursos, é preciso o diálogo e buscar soluções para ajudar o hospital, pois, de 128 forma alguma, a população quer ver o referido hospital fechado e, para isso, é preciso que todos 129 os parlamentares e outros poderes unam forças para ajudar essa situação. Destacou que a Lei de 130 Improbidade Administrativa está sendo revista para adequar à realidade e o acusado poder se 131 defender melhor e isso não significa que seja roubo, pois, hoje existem muitas situações que 132 não devem mais entrar como Improbidade Administrativa, que inclusive estará se defendendo 133 sobre um caso de 2010, sobre uma funcionária que admitiu quando era presidente desta Casa 134 por oito meses em um período complicado e a mesma foi exigir na justiça mais direitos e 135 sobrou para a sua administração, a qual vai responder porque era Presidente na época e o Ruãl Umiri, 781 — Conjunto Maçurany — Ú 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 VA (205) Parintins Amazonas / À Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 4 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Ff asc SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 Ministério Público quer saber por que não foi feito o concurso público, sendo que existia uma 137 Lei que autorizava colocar cargos comissionados na Câmara. Destacou que a partir do ano de 138 2011, Presidente Juscelino Manso fez o Concurso Público. Frisou que é muito fácil ir às redes 139 sociais e afirmar que fulano roubou, sem saber, realmente, os fatos. Registrou o empenho da 140 direção do Hospital Jofre Cohen, na pessoa de Joseane Mascarenhas, junto com toda sua 141 equipe, que de uma forma muito rápida reorganizaram e montaram toda estrutura para receber 142 as grávidas que foram atendidas todas. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 143 481/2021, que a empresa Amazonas Energia inclua a Comunidade Lago do Marajá no 144 cronograma de distribuição de energia referente ao Programa Luz Para Todos. Encaminho 145 também a presente propositura ao Ministério de Minas e Energia do Governo Federal, por meio 146 do Programa de Eletrificação Rural e dá outras providências. Indicação nº 482/2021, à 147 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de 148 Parintins, esclarecimentos sobre denúncias referentes ao serviço prestado pela central de 149 atendimento móvel de urgência na cidade e dá outras providências. Indicação nº 480/2021, à 150 Prefeitura Municipal de Parintins a instalação de mais pontos de distribuição de água na 151 Ocupação Pascoal Alaggio. A medida, de imediato, contribui para o cotidiano dos moradores 152 que almejam a regularização da área para garantirem o direito a serviços públicos de qualidade. 153 Solicito também que a presente propositura seja encaminhada ao Serviço Autônomo de Água e 154 Esgoto (SAAE/ Parintins) e dá outras providências. Em seguida falou que na terça-feira esteve 155 na Secretaria Municipal de Obras, onde agradeceu ao Secretário Albano e equipe pela boa 156 receptividade e pela parceria de poderem montar os Kits de armários das garis na Secretaria, 157 solicitado pela Senhora Dilma, porque, às vezes, as mulheres passam por alguma situação e 158 precisam de balanças, oxímetro e outros, que foram montados para servir os armários das garis. 159 Finalizou dizendo que já está no “Outubro Rosa” e pediu às mulheres que se cuidem, que o 160 mamógrafo já está funcionando e que é bom ir agendar sua mamografia. O Vereador 161 JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou lembrando que já está em vigor a Lei que proíbe a 162 circulação de animais de grande porte nas vias pública desta cidade. Disse que os animais 163 continuam circulando pelas ruas, passando despercebidos pelos proprietários dos mesmos sem 164 terem um local adequado para seus animais ou não querem cuidar, principalmente próximo a 165 Ponte Amazonino Mendes e em algumas áreas que dão acesso ao Loteamento de Vila Cristina 166 e ao Aeroporto. Falou que é preciso cobrar para que não caia no esquecimento. Em seguida 167 falou que existem muitas demandas relacionadas à iluminação pública e uma delas é em frente 168 ao seu empreendimento, onde a lâmpada está queimada e se desligar as lâmpadas de seu 169 estabelecimento, a área fica na escuridão, com isso, está pagando iluminação pública duas 170 vezes. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 000/2021, ao Setor de 171 Iluminação Pública, em nome do Senhor Juscelino Carioca, que substitua às lâmpadas da Rua 172 Antônio César de Carvalho e dá outras providências. Requerimento nº 338/2021, à Prefeitura 173 Municipal de Parintins através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT, para 174 que realize pinturas de faixas de sinalização da esquina da Rua Padre Victor com a Rua 175 Barreirinha, no Bairro de Palmares e dá outras providências. Dando continuidade falou que não 176 esteve presente na Sessão passada, mas, acompanhou o trabalho dos nobres vereadores e se 177 |. emocionou com a situação que hoje passa o Hospital Padre Colombo. Comentou que gostou do 178 Requerimento do Vereador Massilon Cursino pedindo uma Audiência Pública para tratar desse 179 assunto, mostrando que a Câmara se torna um mediador para encontrar solução para esse 180 problema e a população tem entendido isso. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA me md j 4 Fig” Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533- AA al (205) “a Amazonas Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 5 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Ef uam aà SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 CARDOSO BARANDA iniciou registrando o Dia do Empreendedor, aplaudindo a coragem e 182 ousadia das microempresas e pequenas empresas que não deixam de se reinventar, 183 principalmente nessa pandemia que trouce um grande aprendizado a todos e os empreendedores 184 se reinventaram. Destacou que em nas redes sociais faz um trabalho de divulgação dos 185 serviços, através do Facebook, na “Corrente do Bem, Márcia Baranda”. Em seguida apresentou 186 e justificou a Indicação nº 483/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 187 Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para criação do Serviço de 188 Atendimento Especializado a Criança e ao Adolescente, vítima e autor de ato infracional e suas 189 Famílias e dá outras providências. Projeto de Lei nº 028/2021-CMP, de autoria da Vereadora 190 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que “QUE DISPÕE SOBRE A 191 CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS 192 EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - PMEPPSVS, E DÁ OUTRAS 193 PROVIDÊNCIAS”. O Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou falando sobre a 194 Federação Amazonense para Auto Rendimento — FAAR, dizendo que vem diuturnamente 195 falando que é muito importante para alavancar o esporte Parintinense. Falou que o Governo do 196 Estado está fazendo sua parte e que a seu convite, o Dr. Jorge Elias estará presente nesta 197 cidade, faltando somente combinar o dia, junto com o município para que se possa alavancar a 198 causa do esporte, para que o parintinense gaste a sua energia de forma saudável, assim como, 199 será uma forma de investimentos e socializar as pessoas. Disse que visitará todos os campos 200 públicos, de preferência com pessoas ligadas ao esporte. Destacou que esta Casa por muitas 201 vezes é atacada e por mais de um ano vem sendo atacado por um determinado cidadão e vem 202 aguentando por ser uma pessoa pública e aceitar críticas direcionadas ao seu trabalho, se as 203 pessoas acharem que não está fazendo a contento, porém, o que não aceita é alguém lhe chamar 204 de imbecil e bosta, pois, isso já ultrapassa os limites. Destacou que está citando isso porque já 205 faz quase dois anos que esse cidadão vem lhe agredindo com várias palavras pejorativas e esta 206 Casa precisa dar um basta, precisa entrar em ação e fazer alguma coisa coletiva, não processar 207 pessoas por criticar o trabalho do vereador, pois, é um direito da população, mas, quando passa 208 para a vida pessoal e ofensas é preciso que esta Casa faça alguma coisa. Comentou que chegou 209 aresponder ao cidadão e agora vai para as linhas jurídicas, vai entrar com processo, vai fazer o 210 boletim de ocorrência, até porque, isso não pode se repetir. A Vereadora BRENA DIANNÁ 211 MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando o Projeto de Lei nº 029/2021- 212 CMP, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA, PUBLICAÇÃO E 213 DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OBRAS PÚBLICAS DO 214 MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Vereador PAULO 215 CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 216 339/2021, solicitando ao Executivo através da Secretaria de Obras, que faça a terraplanagem e 217 asfaltamento da Rua 04 do Bairro da União e dá outras providências. Prosseguindo disse ser 218 hoje um dia de alegria, onde vários policiais militares do 11º Batalhão de Parintins e do Estado 219 do Amazonas foram promovidos a várias graduações, de oficiais e Praças. Destacou que essa 220 era uma luta constante do Deputado Cabo Maciel junto ao Comando-Geral e ao Governo do 221 Estado, porém, agora o Governador Wilson Lima assinou as promoções devidas aos policiais 222 militares, que têm lutado dia e noite para defender a população do Estado do Amazonas e 223 parabenizou a todos os policiais que prestam serviços em Parintins pelas promoções de bravura. 224 Em seguida falou que estava ouvindo atentamente o discurso da nobre Vereadora, Brena 225 Dianná, parabenizando-a, porém, quando houve o fato do paciente ter sido amarrado ao leito, Rua Umiri, 781 — di Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas | 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 259 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 ESTADO DO AMAZONAS 6 de 13 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS como foi comentado, não foi diferente com o saudoso pai do Prefeito Bi Garcia, que teve essa agitação e foi preciso utilizar o método, para que o paciente não caísse e não se batesse ou se machucasse, o que poderia complicar muito mais se assim não fosse feito, o que não foi feito por maldade, mas, para a própria segurança do mesmo. Outra situação que destacou foi sobre a cobrança da continuidade das obras do muro de arrimo, dizendo que não se pode fazer uma análise, no momento, sobre o motivo da queda do referido muro, porque o Rio ainda não secou. Frisou que o município não repassou nenhum real para a empresa responsável pela obra do muro de arrimo e o município não pode ficar com esse prejuízo e na hora certa será dada todas as respostas desse acontecimento. Finalizou sendo solidário ao Vereador Flávio Farias pelas agressões verbais feitas por pessoas que não têm conhecimento do trabalho do vereador que fiscaliza, cria leis, faz indicações, requerimentos e ainda é ofendido sua honra como cidadão e parlamentar, o que é inadmissível e repudiou o fato. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou dizendo que no final de semana participou da Live da velha guarda do Garantido, dizendo ter sido um momento de muita emoção, que mexeu muito com sua emoção, por estar a muito tempo afastado das festas, das brincadeiras, do folclore e foi muito bom poder voltar e sentir aquela emoção na Baixa do São José, sabendo o povo está superando esse momento tão difícil da pandemia, graças à vacinação que aumentou bastante neste município. Conclamou àquelas pessoas que ainda não tomaram a segunda dose da vacina, que retorne ao posto de saúde e tome a dose para completar o ciclo vacinal para que, assim, evitem contrair o vírus para que não surjam novas variantes. Falou que já se estar no “Outubro Rosa”, que é uma campanha realizada mundialmente com intenção de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do Câncer de Mama, visando também à disseminação de dados preventivos, ressaltando a importância de olhar com atenção para a saúde, além de lutar por direitos como, atendimentos médicos e suporte emocional, garantindo um tratamento de qualidade. Frisou que durante o referido mês, diversas instituições abordam o tema para encorajar mulheres a realizarem seus exames e muitas, até, disponibilizam. Frisou que iniciativas como essas são fundamentais para a prevenção, visto que, nos estágios iniciais da doença é assintomático. Registrou que hoje recebeu a visita do empresário Dr. Nasser, da Empresa J. Nasser Engenharia, que será a empresa responsável pela obra do Porto de Parintins, que já começou e está feliz porque foi uma pauta que tem cobrado muito nesta Tribuna e graças a Deus já começaram os trabalhos e a previsão de conclusão é de seis meses, porém, segundo o empresário, pode terminar antes. Em seguida apresentou e justificou a Moção de Pesar nº 041/2021, aos familiares do Sr. Wilmar Viana, pelo falecimento de Ricardo Cordeiro Godinho, mais conhecido como Pimenta Serralheiro. Projeto de Lei nº 030/2021-CMP, que “FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Indicação nº 484/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SALA DE REDAÇÃO DE ATAS (Semosp) que realize a recuperação do trecho da Orla da União que sofreu desmoronamento dá outras providências. Indicação nº 485/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para trocar as lâmpadas dos postes da Orla da União e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 340/2021, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins a construção do castelo d'água de concreto e um sistema de água no Jirau na Comunidade Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Pamanotção, ed Lx o d ea 7 Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 7 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ed SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 Independência da Vila Amazônia e dá outras providências. Em seguida destacou que ouve 272 nesta Casa uma Audiência Pública sobre os serviços da Amazonas Energia onde foi muito 273 debatido o assunto, de onde foram firmados pontos positivos e outros com interrogações. Falou 274 que novamente queria alertar a Empresa Amazonas Energia que as quedas de tensão na Zona 275 Rural continuam, todos os dias, nas comunidades. Frisou que o que foi repassado na Audiência 276 é que isso vinha sendo reduzido, que hoje quase já não havia mais, que a qualidade de energia 277 que chegava a essas áreas eram realmente boas, porém, todos os dias recebe comunicados, 278 ligações de quedas de tensão de energia na Zona Rural. Falou que a energia não tem faltado, 279 mas, a queda de tensão tem sido constante, causando prejuízos gigantescos aos comunitários 280 com a queima de seus eletros domésticos e agora, mais recentes, a bomba d'água da 281 Comunidade do Jará, o que já está sendo providenciado a troca da mesma pelo SAAE. Reiterou 282 que a Empresa Amazonas Energia reveja e faça a manutenção necessária nessas áreas para que 283 se tenha energia de qualidade nas comunidades rurais porque os prejuízos são grandes. Em 284 seguida falou que o prazo de 15 dias para o repara da Rua Faria Neto com a Rua Coronel 285 Araújo, pela Empresa Amazonas Energia, se encerra quinta-feira. Falou que, como Presidente 286 da Câmara, se não for cumprido o prazo, tomará as devidas providências, por isso, está 287 pedindo, de público, o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, porque não aceitará, 288 como foi frisado na Audiência Pública, que Parintins fique sem o abastecimento de energia 289 elétrica por conta da não permissão dos carros abastecerem no final da Rua Coronel Araújo. 290 Outro assunto que abordou foi em relação a limpeza no Bairro Independência na Vila 291 Amazônia, dizendo que estava como Prefeito em Exercício e que foi feito o compromisso e 292 que, naquele momento, o município estava com dificuldades de equipamentos na Moto 293 Niveladora, porém, já conversou com o Secretário de Obras, Albano, e que, no final de semana 294 que vem, o mesmo lhe repassou que já está com disponibilidade da Moto Niveladora e que 295 concluirão o serviço de limpeza das ruas, para que a Empresa Amazonas Energia tenha 296 condições de colocar energia elétrica naquele bairro. Em seguida apresentou e justificou o 297 Requerimento nº 341/2021, solicitando à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria 298 de Obras, para que faça a limpeza e raspagem das ruas do bairro Lady Laura e dá outras 299 providências. Lembrou a SEMATH sobre um pedido seu feito a algum tempo nesta Tribuna, 300 para que se faça o levantamento socioeconômico e a organização da Ocupação do Castanhal e, 301 a partir daí, saber quem realmente precisa estar ali e a prefeitura dê o destino correto para cada 302 um. Lembrou que a Empresa Amazonas Energia está dependendo de um posicionamento da 303 Prefeitura, com relação a essa situação, para que se possa levar energia para essa localidade. 304 Comentou que à situação do porto de Parintins há muito vem sendo cobrada, que o DNIT já 305 havia se prontificado, há 60 dias, a começar o trabalho em 30 dias, e desde então vem cobrando 306 eas respostas, assim como outros pedidos, demoram a chegar, demonstrando que isso acontece, 307 não somente no âmbito municipal, mas, também no estadual e federal. Falou que hoje teve uma 308 reunião com o Dr. José Nasser, dono da Construtora J. Nascer, conhecida em todo Estado, o 309 qual informou que os trabalhos do Porto de Parintins já Começaram, que não vão mais parar e a 310 previsão de conclusão dado pelo mesmo é para fevereiro de 2022, mas que vai tentar antecipar 311 para final de dezembro ou início de janeiro. Disse que falou para o Dr. Nasser da importância 312 do funcionamento desse porto no final do ano, onde Parintins recebe muitas pessoas, 313 parintinenses que estão fora do município e que precisam do porto para embarque e 314 desembarque, pois, vêm passar as férias com a família. Disse não ter dúvidas que se Deus 315 quiser, no ano que vem, essa pandemia já vai permitir a ter um dos maiores Carnailhas e ua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ç ; mm wW USA ( Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 8 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pan anca SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 316 Festival Folclórico de todos os tempos em Parintins. Destacou que falou para o Dr. Nasser que 317 Parintins precisa desse porto operando 100%, já no Natal e final de ano, sobretudo no Carnaval, 318 porque o número de turista é gigantesco. Finalizou dizendo que vai ficar cobrando para que 319 | esse trabalho não pare e que, em paralelo a isso, o prefeito Bi Garcia pedirá em reunião, para 320 que o porto fique funcionando enquanto a obra está acontecendo. Na sequência o PEQUENO 321 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 322 334/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que 323 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 324 sentido de solicitar à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA 325 SECRETARIA DE OBRAS, QUE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA 4 326 RECUPERAÇÃO NO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES TOLEDO 327 PIZA AO VISTA ALEGRE, REGIÃO DO TRACAJÁ e dá outras providências. Aprovado 328 por unanimidade. Requerimento nº 335/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ 329 RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 330 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins informações 331 sobre a data de realização do Concurso Público em Parintins e dá outras providências. Em 332 discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever o referido 333 Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em 334 votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 336/2021 de autoria do Vereador 335 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 336 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à empresa Amazonas Energia 337 que realize a troca de um poste de madeira por um poste de concreto na Estrada do Aninga e dá 338 outras providências. Em discussão: o Vereador Márcia Baranda solicitou permissão para 339 subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. 340 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 337/2021 de autoria do Vereador JOSÉ 341 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 342 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 343 através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que possa fazer a troca de 344 duas lâmpadas na Estrada do Aninga e dá outras providências. Em discussão: o Vereador 345 Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito 346 pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 347 338/2021 de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que requer nos termos do 348 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 349 Prefeitura Municipal de Parintins através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte — 350 EMTT, para que realize pinturas de faixas de sinalização da esquina da Rua Padre Victor com a 351 Rua Barreirinha, no Bairro de Palmares e dá outras providências. Aprovado por 352 unanimidade. Requerimento nº 339/2021 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR 353 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 354 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo através da Secretaria de 355 Obras, que faça a terraplanagem e asfaltamento da Rua 04 do Bairro da União e dá outras 356 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 340/2021 de autoria do 357 Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do 358 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura 359 Municipal de Parintins a construção do castelo d'água de concreto e um sistema de água no 360 Jirau na Comunidade Independência da Vila Amazônia e dá outras providências. Em Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas PI VA yp a Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 9 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Eneas SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 361 discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever o referido 362 Requerimento, o que aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por 363 unanimidade. Requerimento nº 341/2021 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA 364 ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 365 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de 366 Obras, para que faça a limpeza e raspagem das ruas do bairro Lady Laura e dá outras 367 providências. Em discussão: o Vereador Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever o 368 referido Requerimento, o que aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por 369 unanimidade. Indicação nº 478/2021, de autoria da Vereadora JOSÉ TUPINAMBÁ 370 RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 371 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Secretária de Obras, A implantação do 372 serviço de drenagem urbana na Rua Ayrton Senna, no Bairro Paulo Correa, que é principal via 373 de acesso para o Loteamento Teixeirão e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 374 Indicação nº 479/2021, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, 375 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 376 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de um 377 Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade Aparecida do Miriti - Gleba da Vila 378 Amazônia e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou 379 permissão para subscrever a referida Indicação, o que aceito pelo autor da propositura e 380 estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 381 480/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 382 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 383 Municipal de Parintins a instalação de mais pontos de distribuição de água na Ocupação 384 Pascoal Alaggio. A medida, de imediato, contribui para o cotidiano dos moradores que 385 almejam a regularização da área para garantirem o direito a serviços públicos de qualidade. 386 Solicito também que a presente propositura seja encaminhada ao Serviço Autônomo de Água e 387 Esgoto (SAAE/ Parintins) e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon 388 Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que aceito pela autora da 389 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. 390 Indicação nº 481/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 391 GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 392 Municipal, que a empresa Amazonas Energia inclua a Comunidade Lago do Marajá no 393 cronograma de distribuição de energia referente ao Programa Luz Para Todos. Encaminho 394 também a presente propositura ao Ministério de Minas e Energia do Governo Federal, por meio 395 do Programa de Eletrificação Rural e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 396 Indicação nº 482/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 397 GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, 398 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúd: 399 (Semsa) de Parintins, esclarecimentos sobre denúncias referentes ao serviço prestado pela 400 central de atendimento móvel de urgência na cidade e dá outras providências. Aprovada por 401 unanimidade. Indicação nº 463/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY 402 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 403 Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e 404 Transporte (EMTT), a sinalização de área escolar nas proximidades do Centro de Educação 405 Tadashi Inomata e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº A Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rapal (205) Parintins Amazonas Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 10 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Poem usceato SALA DE REDAÇÃO DE ATAS E 406 464/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 407 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 408 Municipal de Parintins, por meio do Serviço autônomo de Água e Esgoto (SAAE/ Parintins), a 409 implantação do programa Água no Jirau na Comunidade Rural São Gabriel do Peixe Marinho - 410 região do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 411 465/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 412 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 413 Municipal de Parintins a implantação de monitor para auxiliar na segurança de crianças que 414 utilizam o transporte escolar que atende à demanda do Centro de Educação Tadashi 415 limonada e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 483/2021, de 416 autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do 417 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 418 Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - 419 SEMASTH para criação do Serviço de Atendimento Especializado a Criança e ao Adolescente, 420 vítima e autor de ato infracional e suas Famílias e dá outras providências. Aprovada por 421 unanimidade. Indicação nº 484/2021, de autoria da Vereadora ALEX GARCIA CARDOSO, 422 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 423 Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 424 (Semosp) que realize a recuperação do trecho da Orla da União que sofreu desmoronamento e 425 dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 485/2021, de autoria da 426 Vereadora ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 427 Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 428 Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para trocar as lâmpadas dos postes da Orla 429 da União e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar nº 430 041/2021 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 70 do 431 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos familiares do Sr. Wilmar Viana, 432 pelo falecimento de Ricardo Cordeiro Godinho, mais conhecido como Pimenta Serralheiro. Em 433 discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida Moção, o 434 que aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 435 unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto 436 de Lei nº 027/2021-CMP, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS 437 CURSINO, que “FICA CRIADA A LEI QUE DEFINE COMO INSALUBRES A 438 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- 439 ACS'S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE'S E DÁ OUTRAS 440 PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara 441 Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é 442 objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 028/2021-CMP, de autoria da Vereadora MÁRCIA 443 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que “QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO (6) 444 PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO 445 DE VULNERABILIDADE SOCIAL - PMEPPSVS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 446 Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de 447 Parintins para exararem parecéres, O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de 448 deliberação o Projeto de Lei nº 029/2021-CMP, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ 449 MODESTO BARBOSA, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA, 450 PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OBRAS Rua Umiri, 781 — Conjunth Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas P Wi do vo Ss e Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 ll de 13 A ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 451 PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 452 Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de 453 Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de 454 deliberação o Projeto de Lei nº 030/2021-CMP, de autoria do Vereador ALEX GARCIA 455 CARDOSO, que “FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE 456 INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 457 PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara 458 Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente colocou em primeira 459 discussão e votação o Projeto de Lei nº 026/2021-CMP, de autoria do Vereador ALEX 460 GARCIA CARDOSO, que “Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego Lúcio Kimura” 461 para Contratação de Iniciantes no Mercado de Trabalho e dá outras providências”. 462 Aprovado por unanimidade. O referido Projeto aguardará os trâmites dos interstícios legais 463 para a segunda discussão. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o 464 Projeto de Lei nº 025/2021-CMP, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 465 CARDOSO BARANDA, que “FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO 466 MUNICÍPIO “QUEBRANDO O SILÊNCIO” A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO 467 SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por 468 unanimidade. O referido Projeto aguardará os trâmites dos interstícios legais para a segunda 469 discussão. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e primeira votação nominal o 470 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 009/2021-CMP, de autoria do Vereador 471 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que “CONCEDE O TÍTULO DE 472 CIDADANIA PARINTINENSE À SENHORA MAYRA BENITA ALVES DIAS GARCIA E 473 | DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Votarão a favor os vereadores: José Tupinambá, Vanessa 474 Gonçalves, Brena Dianná, Massilon Cursino, Márcia Baranda, Afonso Rocha, Flávio Farias, 475 Alex Garcia, Fernando Menezes, Paulo Linhares, Josenaldo Lima e Mateus Assayag. Não 476 houve votação contrária de vereadores. Aprovado por unanimidade. O referido Projeto 477 | aguardará os trâmites dos interstícios legais para a segunda discussão. O Senhor Presidente 478 colocou em segunda discussão e votação final o Projeto de Lei nº 004/2021-CMP, de autoria 479 do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO 480 E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 373/2006 - QUE AUTORIZA O SERVIÇO DE 481 TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 482 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação 483 final e o parecer final da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos nº 484 005/2021-CCJDH, que trata do Projeto de Lei nº 004/2021-CMP, de autoria do Vereador 485 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E 486 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 373/2006 - QUE AUTORIZA O SERVIÇO DE 487 TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 488 Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor 489 Presidente colocou em segunda discussão e votação final e o parecer final da Comissão de 490 Constituição e Justiça e Direitos Humanos nº 023/2021-CCJDH, que trata do Projeto de 491 Lei nº 018/2021-PGMP, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 435/2008-PGMP, QUE 492 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS 493 AO MINISTÉRIO DA MARINHA, PARA USO DA CAPITANIA DOS PORTOS E DÁ 494 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo 495 para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação final e o eee / Rua Umiri, 781 — Conjuntg Macurany CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 Cl Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 12 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS asma SALA DE REDAÇÃO DE ATAS parecer final da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos nº 024/2021- CCJDH, que trata do Projeto de Lei nº 019/2021-CMP de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação final e o parecer final da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos nº 014/2021- CCJDH, que trata do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2021-CMP de autoria da Vereadora FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, que “Que confere a Comenda de Mérito Legislativo “Medalha Raimundo Almada” ao Senhor OCIVALDO SILVA DO SANTOS e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 30/11/2021, por motivo de viagem a Manaus a fim de tratar de assuntos Político-partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. ES Vice-President Ver. JOSÉ TUPIN ÁNRIBEIRO PONTE 1º Secretário gv? Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 2º Secretário Ver. AFONSO SOUZA ROCHA dl, ARCIA CARDOSO Rua Umiri, 781 — Zonjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 13 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pepe SALA DE REDAÇÃO DE ATAS “il Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA Ver. MÁRC ara CARDOSO BARANDA Ver. PAUL RODRIGUES LINHARES Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151 0 —- Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas