br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

sessao nº 49

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 49
Date 2021-10-05
native_id336

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 13

VA
SDO NJNU BUNDA OO At RW —
[9]
p=
22
e...
Dal F Umiri, 781 — Conjunto Macurany — o 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) A Amazonas
Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 I de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Er SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 49 SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
05 DE OUTUBRO DE 2021. No quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do
Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto
Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG —
Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — Vice-Presidente, JOSÉ
TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES —
2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA CARDOSO, ANTÔNIO
MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA,
FLÁVIO DA COSTA FARIAS, JOSENALDO BATISTA LIMA, MÁRCIA
AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES.
ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de
pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Flávio da Coata Farias, em Salmos 139:
23-24 (SONDA-ME, Ó DEUS, E CONHECE O MEU CORAÇÃO; PROVA-ME, E
CONHECE OS MEUS PENSAMENTOS; VÊ SE HÁ EM MIM ALGUM CAMINHO
PERVERSO, E GUIA-ME PELO CAMINHO ETERNO). A seguir o Vereador José
Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 44º Sessão Ordinária, da 1º Sessão
Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos
Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE ——..
DO DIA. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 30/11/2021, por motivo de viagem a
Manaus a fim de tratar de assuntos Político-partidários. Pede dar conhecimento aos nobres
pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor
Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador ANTÔNIO MASSILON
DE MEDEIROS CURSINO iniciou dizendo que esteve em Vila Amazônia visitando o Bairro
da Independência, que é um bairro novo que teve aquele problema com o transformador de
energia, e na Audiência Pública da Amazonas Energia, ficou acertado que a mesma faria um
trabalho no referido bairro para normalizar o serviço de energia, para isso, foi solicitado ajuda
do Poder público, que limpasse as ruas do bairro para poder ser feito o trabalho, além do
transformador, construção de uma rede de energia elétrica, por isso, está lembrando que o
Prefeito em Exercício, naquele ato, se comprometeu em fazer essa limpeza e os moradores
estão no aguardo. Lembrou também que naquela Audiência, a Empresa Amazonas Energia se
comprometeu que, no prazo de 15 dias, tentaria uma solução para a questão da Rua Faria Neto
em relação aos caminhões que conduzem combustível para a Central de Energia e começar o
trabalho de recuperação da referida via, por isso está lembrando que daqui a dois dias
completam os 15 dias, e como fiscal está cobrando, pois, foram palavras registradas em ATA e
ficará de atalaia cobrando o serviço da referida empresa. Em seguida apresentou e justificou o
Requerimento nº 000/2021, solicitando à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA 4
RECUPERAÇÃO NO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES TOLEDO
PIZA AO VISTA ALEGRE, REGIÃO DO TRACAJÁ e dá outras providências. Prosseguindo
cobrou do Poder público que faça valer a Lei, que foi sancionada e promulgada pelo mesmo,
sobre a circulação de animais de grande porte nas vias urbanas desta cidade, pois, se houver
algum acidente causado por estes animais, estimulará a pessoa a entrar com uma ação contra o
q
'
r
Ata da 49" Sessão Ordinária de 05/10/2021 2 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
am SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
oo
as
Poder Público Municipal por responsabilidade objetiva e frisou que enquanto tiver como
vereador e ver animais desse porte nas ruas desta cidade, vai tirar foto e cobrar nesta Tribuna,
pois, não é mais brincadeira, é Lei, é um ato normativo impositivo a ser cumprido. Em seguida
parabenizou a Coordenadoria de Esporte e Lazer do Município, pois, soube que, através de uma
emenda do Deputado Federal, Bosco Saraiva, já está em conta cento e cinquenta mil reais para
o Projeto Canoagem, que deverá já entrar em fase de licitação. Destacou sobre o Projeto de sua
amiga Peta, da Comunidade do Maranhão, a qual está desenvolvendo um trabalho bonito de
reciclagem de resíduos sólidos, que tem como título “Um novo Olhar sobre a Produção e o
Consumo de Resíduos Sólidos na Comunidade do Maranhão”, que isso sirva de exemplo para
as demais comunidades. Finalizou apresentando e justificando o Projeto de Lei nº 027/2021-
CMP, que “FICA CRIADA A LEI QUE DEFINE COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS'S E AOS
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O
Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou citando um texto bíblico em
Lucas, 10: 19: “Eis que vos dei autoridade para pisar serpentes e escorpiões, e sobre todo o
poder do inimigo; e nada vos fará dano algum.” Em seguida falou que hoje o que mais se pede
pela população é emprego, pois, alguns dias atrás alguém lhe pediu um emprego e disse que
não tinha como, pois o “poder da caneta não lhe pertencia” e pediu desculpas à mesma. Frisou
que essa pessoa comentou em uma postagem de outra pessoa de que “o troco seria dado” e
ficou imaginando que o referido troco seria na próxima eleição. Destacou que fica triste quando
alguém diz que votou em mim para ter um emprego, porém, nunca prometeu emprego nenhum
em sua campanha. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 335/2021,
solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins informações sobre a data de realização do
Concurso Público em Parintins e dá outras providências. Requerimento nº 336/2021,
solicitando à empresa Amazonas Energia que realize a troca de um poste de madeira por um
poste de concreto na Estrada dos Aninga e dá outras providências. Requerimento nº 337/2021,
solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP para que possa fazer a troca de duas lâmpadas na Estrada do Aninga e dá
outras providências. Indicação nº 478/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a
Secretária de Obras, A implantação do serviço de drenagem urbana na Rua Ayrton Senna, no
Bairro Paulo Correa, que é principal via de acesso para o Loteamento Teixeirão e dá outras
providências. Finalizou cobrando da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT, na
pessoa do Senhor Diego Leitão, que faça a pintura das faixas de pedestres em frente às escolas
desta cidade, para amenizar os riscos de acidentes. O Vereador AFONSO DE SOUZA
ROCHA iniciou destacando que o aniversário de Parintins está se aproximando e também uma
maratona de inaugurações de obras, na cidade e no interior, neste município, que já foi feito
todo o Cronograma dessas inaugurações e que não sabe se participará de todas, mas, pelo
menos de duas terá presença confirmada, que são a Cidade da Criança, no Caburi, que foi uma
solicitação sua e a Escola Valquíria Viana Gonçalves, também no Caburi, que foi ampliada
com novo formato, que serão inauguradas no dia 12 de outubro, Dia das Crianças, ficando
apenas o Ginásio Poliesportivo para outra data. Destacou que na última estada do prefeito no
Caburi, o mesmo, definiu e determinou que o Senhor Juscelino Carioca fizesse instalação de
luminárias de led, desde o Mercado até as proximidades ou passando a Cidade da Criança, o
que já foi iniciado ontem e acredita que até sexta-feira esse trabalho estará concluído. Finalizou
dizendo que essas inaugurações no Caburi terá a presença de 50% de público, com a
Rua]Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
é
RS
Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 3 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
spams SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
91 participação dos bois, Charmosinho, Pingo de Ouro e Famoso, que faram o encerramento do
92 evento. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou citando um texto bíblico
93 em Atos, 4: 11: “Ele é a pedra que foi rejeitada por vós, os edificadores, a qual foi posta como
94 pedra angular. E em nenhum outro há salvação; porque debaixo do céu nenhum outro nome há,
95 dado entre os homens, em que devamos ser salvos”. Em seguida apresentou e justificou a
96 Indicação nº 479/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
97 de Saúde, a contratação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade
98 Aparecida do Miriti- Gleba da Vila Amazônia e dá outras providências. Em seguida destacou
99 que hoje estará se submetendo a uma cirurgia e estará alguns dias de repouso, por isso, as
100 agendas que tinha para o interior foram adiadas para quando se restabelecer. Disse que ontem
101 não falou, ficou silenciado, porque o sábio sabe a hora de falar, enquanto o tolo às vezes se
102 - apressa e quando fala, fala besteira. Em seguida falou sobre o Ministério da Agricultura, que
103 tem como Ministra a Senhora Tereza Cristina, dizendo que ao verificar o Projeto do Governo
104 Bolsonaro, do “Titula Brasil”, muito lhe chamou atenção o compromisso de poder atender as
105 famílias que há muitos anos não têm a posse de suas terras, pelo fato de não terem o título
106 definitivo. Falou que em Parintins existem famílias com mais de 35 anos morando em uma
107 propriedade e não tem como fazer algum investimento ou empréstimos porque não possuem o
108 título definitivo de suas terras. Registrou que o Governo Federal vendo essa necessidade,
109 | estabeleceu que a Superintendência tivesse esse poder de contatar com esses agricultores para
110 resolver essa problemática que se arrasta há muitos anos. Frisou que não há mais necessidade
111 de o agricultor se deslocar para Manaus e ir até o INCRA, pois, nesta cidade o mesmo já pode
112 ter as informações adequadas de como proceder para receber o título de sua terra, que é na
113 SEMPA. Disse que o Governo Federal tem o compromisso de entregar, este ano, 130.000
114 títulos de terras e, no ano próximo ano (2.021), 170.000 títulos às famílias, mostrando
115 compromisso com as pessoas desassistidas. Em seguida fez menção do compromisso que hoje
116 se tem com a BR 319, que se arrasta há muitos anos, porém, o que lhe chamou atenção foi
117 ouvir de pessoas torcendo contra para que essa BR não saia e a população fique isolada.
118 Destacou que as Audiências Públicas já estão sendo feitas e, daqui mais alguns dias, estará
119 completo o ciclo de Audiências e vai sair esta BR, porque o Governo está compromissado
120 Lembrou que no domingo passado houve manifestação contra o Governo Bolsonaro, porém, foi
121 fiasco em todo canto. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou x
122 dizendo que haverá uma Audiência Pública para discutir sobre as problemáticas do Hospital
123 Padre Colombo e acredita que todos querem uma solução, que todos devem unir forças para
124 ajudar o referido hospital que está há muitos anos nesta cidade, construiu uma grande História e
125 a DIOCESE vem fazendo um grande trabalho neste município. Falou que as parcerias da
126 prefeitura e Governo do Estado são necessárias para ajudar e se, a demanda está muito alta, se
127 - precisa de mais recursos, é preciso o diálogo e buscar soluções para ajudar o hospital, pois, de
128 forma alguma, a população quer ver o referido hospital fechado e, para isso, é preciso que todos
129 os parlamentares e outros poderes unam forças para ajudar essa situação. Destacou que a Lei de
130 Improbidade Administrativa está sendo revista para adequar à realidade e o acusado poder se
131 defender melhor e isso não significa que seja roubo, pois, hoje existem muitas situações que
132 não devem mais entrar como Improbidade Administrativa, que inclusive estará se defendendo
133 sobre um caso de 2010, sobre uma funcionária que admitiu quando era presidente desta Casa
134 por oito meses em um período complicado e a mesma foi exigir na justiça mais direitos e
135 sobrou para a sua administração, a qual vai responder porque era Presidente na época e o
Ruãl Umiri, 781 — Conjunto Maçurany — Ú 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 VA (205) Parintins Amazonas / À
Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 4 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Ff asc SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
136 Ministério Público quer saber por que não foi feito o concurso público, sendo que existia uma
137 Lei que autorizava colocar cargos comissionados na Câmara. Destacou que a partir do ano de
138 2011, Presidente Juscelino Manso fez o Concurso Público. Frisou que é muito fácil ir às redes
139 sociais e afirmar que fulano roubou, sem saber, realmente, os fatos. Registrou o empenho da
140 direção do Hospital Jofre Cohen, na pessoa de Joseane Mascarenhas, junto com toda sua
141 equipe, que de uma forma muito rápida reorganizaram e montaram toda estrutura para receber
142 as grávidas que foram atendidas todas. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº
143 481/2021, que a empresa Amazonas Energia inclua a Comunidade Lago do Marajá no
144 cronograma de distribuição de energia referente ao Programa Luz Para Todos. Encaminho
145 também a presente propositura ao Ministério de Minas e Energia do Governo Federal, por meio
146 do Programa de Eletrificação Rural e dá outras providências. Indicação nº 482/2021, à
147 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de
148 Parintins, esclarecimentos sobre denúncias referentes ao serviço prestado pela central de
149 atendimento móvel de urgência na cidade e dá outras providências. Indicação nº 480/2021, à
150 Prefeitura Municipal de Parintins a instalação de mais pontos de distribuição de água na
151 Ocupação Pascoal Alaggio. A medida, de imediato, contribui para o cotidiano dos moradores
152 que almejam a regularização da área para garantirem o direito a serviços públicos de qualidade.
153 Solicito também que a presente propositura seja encaminhada ao Serviço Autônomo de Água e
154 Esgoto (SAAE/ Parintins) e dá outras providências. Em seguida falou que na terça-feira esteve
155 na Secretaria Municipal de Obras, onde agradeceu ao Secretário Albano e equipe pela boa
156 receptividade e pela parceria de poderem montar os Kits de armários das garis na Secretaria,
157 solicitado pela Senhora Dilma, porque, às vezes, as mulheres passam por alguma situação e
158 precisam de balanças, oxímetro e outros, que foram montados para servir os armários das garis.
159 Finalizou dizendo que já está no “Outubro Rosa” e pediu às mulheres que se cuidem, que o
160 mamógrafo já está funcionando e que é bom ir agendar sua mamografia. O Vereador
161 JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou lembrando que já está em vigor a Lei que proíbe a
162 circulação de animais de grande porte nas vias pública desta cidade. Disse que os animais
163 continuam circulando pelas ruas, passando despercebidos pelos proprietários dos mesmos sem
164 terem um local adequado para seus animais ou não querem cuidar, principalmente próximo a
165 Ponte Amazonino Mendes e em algumas áreas que dão acesso ao Loteamento de Vila Cristina
166 e ao Aeroporto. Falou que é preciso cobrar para que não caia no esquecimento. Em seguida
167 falou que existem muitas demandas relacionadas à iluminação pública e uma delas é em frente
168 ao seu empreendimento, onde a lâmpada está queimada e se desligar as lâmpadas de seu
169 estabelecimento, a área fica na escuridão, com isso, está pagando iluminação pública duas
170 vezes. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 000/2021, ao Setor de
171 Iluminação Pública, em nome do Senhor Juscelino Carioca, que substitua às lâmpadas da Rua
172 Antônio César de Carvalho e dá outras providências. Requerimento nº 338/2021, à Prefeitura
173 Municipal de Parintins através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT, para
174 que realize pinturas de faixas de sinalização da esquina da Rua Padre Victor com a Rua
175 Barreirinha, no Bairro de Palmares e dá outras providências. Dando continuidade falou que não
176 esteve presente na Sessão passada, mas, acompanhou o trabalho dos nobres vereadores e se
177 |. emocionou com a situação que hoje passa o Hospital Padre Colombo. Comentou que gostou do
178 Requerimento do Vereador Massilon Cursino pedindo uma Audiência Pública para tratar desse
179 assunto, mostrando que a Câmara se torna um mediador para encontrar solução para esse
180 problema e a população tem entendido isso. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA
me md
j 4 Fig” Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533- AA al (205) “a Amazonas
Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 5 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Ef uam aà SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
181 CARDOSO BARANDA iniciou registrando o Dia do Empreendedor, aplaudindo a coragem e
182 ousadia das microempresas e pequenas empresas que não deixam de se reinventar,
183 principalmente nessa pandemia que trouce um grande aprendizado a todos e os empreendedores
184 se reinventaram. Destacou que em nas redes sociais faz um trabalho de divulgação dos
185 serviços, através do Facebook, na “Corrente do Bem, Márcia Baranda”. Em seguida apresentou
186 e justificou a Indicação nº 483/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
187 Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para criação do Serviço de
188 Atendimento Especializado a Criança e ao Adolescente, vítima e autor de ato infracional e suas
189 Famílias e dá outras providências. Projeto de Lei nº 028/2021-CMP, de autoria da Vereadora
190 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que “QUE DISPÕE SOBRE A
191 CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS
192 EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - PMEPPSVS, E DÁ OUTRAS
193 PROVIDÊNCIAS”. O Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou falando sobre a
194 Federação Amazonense para Auto Rendimento — FAAR, dizendo que vem diuturnamente
195 falando que é muito importante para alavancar o esporte Parintinense. Falou que o Governo do
196 Estado está fazendo sua parte e que a seu convite, o Dr. Jorge Elias estará presente nesta
197 cidade, faltando somente combinar o dia, junto com o município para que se possa alavancar a
198 causa do esporte, para que o parintinense gaste a sua energia de forma saudável, assim como,
199 será uma forma de investimentos e socializar as pessoas. Disse que visitará todos os campos
200 públicos, de preferência com pessoas ligadas ao esporte. Destacou que esta Casa por muitas
201 vezes é atacada e por mais de um ano vem sendo atacado por um determinado cidadão e vem
202 aguentando por ser uma pessoa pública e aceitar críticas direcionadas ao seu trabalho, se as
203 pessoas acharem que não está fazendo a contento, porém, o que não aceita é alguém lhe chamar
204 de imbecil e bosta, pois, isso já ultrapassa os limites. Destacou que está citando isso porque já
205 faz quase dois anos que esse cidadão vem lhe agredindo com várias palavras pejorativas e esta
206 Casa precisa dar um basta, precisa entrar em ação e fazer alguma coisa coletiva, não processar
207 pessoas por criticar o trabalho do vereador, pois, é um direito da população, mas, quando passa
208 para a vida pessoal e ofensas é preciso que esta Casa faça alguma coisa. Comentou que chegou
209 aresponder ao cidadão e agora vai para as linhas jurídicas, vai entrar com processo, vai fazer o
210 boletim de ocorrência, até porque, isso não pode se repetir. A Vereadora BRENA DIANNÁ
211 MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando o Projeto de Lei nº 029/2021-
212 CMP, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA, PUBLICAÇÃO E
213 DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OBRAS PÚBLICAS DO
214 MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Vereador PAULO
215 CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº
216 339/2021, solicitando ao Executivo através da Secretaria de Obras, que faça a terraplanagem e
217 asfaltamento da Rua 04 do Bairro da União e dá outras providências. Prosseguindo disse ser
218 hoje um dia de alegria, onde vários policiais militares do 11º Batalhão de Parintins e do Estado
219 do Amazonas foram promovidos a várias graduações, de oficiais e Praças. Destacou que essa
220 era uma luta constante do Deputado Cabo Maciel junto ao Comando-Geral e ao Governo do
221 Estado, porém, agora o Governador Wilson Lima assinou as promoções devidas aos policiais
222 militares, que têm lutado dia e noite para defender a população do Estado do Amazonas e
223 parabenizou a todos os policiais que prestam serviços em Parintins pelas promoções de bravura.
224 Em seguida falou que estava ouvindo atentamente o discurso da nobre Vereadora, Brena
225 Dianná, parabenizando-a, porém, quando houve o fato do paciente ter sido amarrado ao leito,
Rua Umiri, 781 — di Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas |
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
259
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021
ESTADO DO AMAZONAS
6 de 13
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
como foi comentado, não foi diferente com o saudoso pai do Prefeito Bi Garcia, que teve essa
agitação e foi preciso utilizar o método, para que o paciente não caísse e não se batesse ou se
machucasse, o que poderia complicar muito mais se assim não fosse feito, o que não foi feito
por maldade, mas, para a própria segurança do mesmo. Outra situação que destacou foi sobre a
cobrança da continuidade das obras do muro de arrimo, dizendo que não se pode fazer uma
análise, no momento, sobre o motivo da queda do referido muro, porque o Rio ainda não secou.
Frisou que o município não repassou nenhum real para a empresa responsável pela obra do
muro de arrimo e o município não pode ficar com esse prejuízo e na hora certa será dada todas
as respostas desse acontecimento. Finalizou sendo solidário ao Vereador Flávio Farias pelas
agressões verbais feitas por pessoas que não têm conhecimento do trabalho do vereador que
fiscaliza, cria leis, faz indicações, requerimentos e ainda é ofendido sua honra como cidadão e
parlamentar, o que é inadmissível e repudiou o fato. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO
iniciou dizendo que no final de semana participou da Live da velha guarda do Garantido,
dizendo ter sido um momento de muita emoção, que mexeu muito com sua emoção, por estar a
muito tempo afastado das festas, das brincadeiras, do folclore e foi muito bom poder voltar e
sentir aquela emoção na Baixa do São José, sabendo o povo está superando esse momento tão
difícil da pandemia, graças à vacinação que aumentou bastante neste município. Conclamou
àquelas pessoas que ainda não tomaram a segunda dose da vacina, que retorne ao posto de
saúde e tome a dose para completar o ciclo vacinal para que, assim, evitem contrair o vírus para
que não surjam novas variantes. Falou que já se estar no “Outubro Rosa”, que é uma campanha
realizada mundialmente com intenção de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do
Câncer de Mama, visando também à disseminação de dados preventivos, ressaltando a
importância de olhar com atenção para a saúde, além de lutar por direitos como, atendimentos
médicos e suporte emocional, garantindo um tratamento de qualidade. Frisou que durante o
referido mês, diversas instituições abordam o tema para encorajar mulheres a realizarem seus
exames e muitas, até, disponibilizam. Frisou que iniciativas como essas são fundamentais para
a prevenção, visto que, nos estágios iniciais da doença é assintomático. Registrou que hoje
recebeu a visita do empresário Dr. Nasser, da Empresa J. Nasser Engenharia, que será a
empresa responsável pela obra do Porto de Parintins, que já começou e está feliz porque foi
uma pauta que tem cobrado muito nesta Tribuna e graças a Deus já começaram os trabalhos e a
previsão de conclusão é de seis meses, porém, segundo o empresário, pode terminar antes. Em
seguida apresentou e justificou a Moção de Pesar nº 041/2021, aos familiares do Sr. Wilmar
Viana, pelo falecimento de Ricardo Cordeiro Godinho, mais conhecido como Pimenta
Serralheiro. Projeto de Lei nº 030/2021-CMP, que “FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Indicação nº 484/2021, à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
(Semosp) que realize a recuperação do trecho da Orla da União que sofreu desmoronamento
dá outras providências. Indicação nº 485/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para trocar as lâmpadas dos
postes da Orla da União e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou a Vereadora
Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu
pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou apresentando e
justificando o Requerimento nº 340/2021, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins a
construção do castelo d'água de concreto e um sistema de água no Jirau na Comunidade
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Pamanotção,
ed
Lx o d
ea 7
Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 7 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
ed SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
271 Independência da Vila Amazônia e dá outras providências. Em seguida destacou que ouve
272 nesta Casa uma Audiência Pública sobre os serviços da Amazonas Energia onde foi muito
273 debatido o assunto, de onde foram firmados pontos positivos e outros com interrogações. Falou
274 que novamente queria alertar a Empresa Amazonas Energia que as quedas de tensão na Zona
275 Rural continuam, todos os dias, nas comunidades. Frisou que o que foi repassado na Audiência
276 é que isso vinha sendo reduzido, que hoje quase já não havia mais, que a qualidade de energia
277 que chegava a essas áreas eram realmente boas, porém, todos os dias recebe comunicados,
278 ligações de quedas de tensão de energia na Zona Rural. Falou que a energia não tem faltado,
279 mas, a queda de tensão tem sido constante, causando prejuízos gigantescos aos comunitários
280 com a queima de seus eletros domésticos e agora, mais recentes, a bomba d'água da
281 Comunidade do Jará, o que já está sendo providenciado a troca da mesma pelo SAAE. Reiterou
282 que a Empresa Amazonas Energia reveja e faça a manutenção necessária nessas áreas para que
283 se tenha energia de qualidade nas comunidades rurais porque os prejuízos são grandes. Em
284 seguida falou que o prazo de 15 dias para o repara da Rua Faria Neto com a Rua Coronel
285 Araújo, pela Empresa Amazonas Energia, se encerra quinta-feira. Falou que, como Presidente
286 da Câmara, se não for cumprido o prazo, tomará as devidas providências, por isso, está
287 pedindo, de público, o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, porque não aceitará,
288 como foi frisado na Audiência Pública, que Parintins fique sem o abastecimento de energia
289 elétrica por conta da não permissão dos carros abastecerem no final da Rua Coronel Araújo.
290 Outro assunto que abordou foi em relação a limpeza no Bairro Independência na Vila
291 Amazônia, dizendo que estava como Prefeito em Exercício e que foi feito o compromisso e
292 que, naquele momento, o município estava com dificuldades de equipamentos na Moto
293 Niveladora, porém, já conversou com o Secretário de Obras, Albano, e que, no final de semana
294 que vem, o mesmo lhe repassou que já está com disponibilidade da Moto Niveladora e que
295 concluirão o serviço de limpeza das ruas, para que a Empresa Amazonas Energia tenha
296 condições de colocar energia elétrica naquele bairro. Em seguida apresentou e justificou o
297 Requerimento nº 341/2021, solicitando à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria
298 de Obras, para que faça a limpeza e raspagem das ruas do bairro Lady Laura e dá outras
299 providências. Lembrou a SEMATH sobre um pedido seu feito a algum tempo nesta Tribuna,
300 para que se faça o levantamento socioeconômico e a organização da Ocupação do Castanhal e,
301 a partir daí, saber quem realmente precisa estar ali e a prefeitura dê o destino correto para cada
302 um. Lembrou que a Empresa Amazonas Energia está dependendo de um posicionamento da
303 Prefeitura, com relação a essa situação, para que se possa levar energia para essa localidade.
304 Comentou que à situação do porto de Parintins há muito vem sendo cobrada, que o DNIT já
305 havia se prontificado, há 60 dias, a começar o trabalho em 30 dias, e desde então vem cobrando
306 eas respostas, assim como outros pedidos, demoram a chegar, demonstrando que isso acontece,
307 não somente no âmbito municipal, mas, também no estadual e federal. Falou que hoje teve uma
308 reunião com o Dr. José Nasser, dono da Construtora J. Nascer, conhecida em todo Estado, o
309 qual informou que os trabalhos do Porto de Parintins já Começaram, que não vão mais parar e a
310 previsão de conclusão dado pelo mesmo é para fevereiro de 2022, mas que vai tentar antecipar
311 para final de dezembro ou início de janeiro. Disse que falou para o Dr. Nasser da importância
312 do funcionamento desse porto no final do ano, onde Parintins recebe muitas pessoas,
313 parintinenses que estão fora do município e que precisam do porto para embarque e
314 desembarque, pois, vêm passar as férias com a família. Disse não ter dúvidas que se Deus
315 quiser, no ano que vem, essa pandemia já vai permitir a ter um dos maiores Carnailhas e
ua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
ç ; mm
wW USA (
Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 8 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Pan anca SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
316 Festival Folclórico de todos os tempos em Parintins. Destacou que falou para o Dr. Nasser que
317 Parintins precisa desse porto operando 100%, já no Natal e final de ano, sobretudo no Carnaval,
318 porque o número de turista é gigantesco. Finalizou dizendo que vai ficar cobrando para que
319 | esse trabalho não pare e que, em paralelo a isso, o prefeito Bi Garcia pedirá em reunião, para
320 que o porto fique funcionando enquanto a obra está acontecendo. Na sequência o PEQUENO
321 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº
322 334/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que
323 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
324 sentido de solicitar à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA
325 SECRETARIA DE OBRAS, QUE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA 4
326 RECUPERAÇÃO NO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES TOLEDO
327 PIZA AO VISTA ALEGRE, REGIÃO DO TRACAJÁ e dá outras providências. Aprovado
328 por unanimidade. Requerimento nº 335/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ
329 RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
330 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins informações
331 sobre a data de realização do Concurso Público em Parintins e dá outras providências. Em
332 discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever o referido
333 Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em
334 votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 336/2021 de autoria do Vereador
335 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
336 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à empresa Amazonas Energia
337 que realize a troca de um poste de madeira por um poste de concreto na Estrada do Aninga e dá
338 outras providências. Em discussão: o Vereador Márcia Baranda solicitou permissão para
339 subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação.
340 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 337/2021 de autoria do Vereador JOSÉ
341 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
342 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins,
343 através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que possa fazer a troca de
344 duas lâmpadas na Estrada do Aninga e dá outras providências. Em discussão: o Vereador
345 Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito
346 pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
347 338/2021 de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que requer nos termos do
348 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
349 Prefeitura Municipal de Parintins através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte —
350 EMTT, para que realize pinturas de faixas de sinalização da esquina da Rua Padre Victor com a
351 Rua Barreirinha, no Bairro de Palmares e dá outras providências. Aprovado por
352 unanimidade. Requerimento nº 339/2021 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR
353 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
354 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo através da Secretaria de
355 Obras, que faça a terraplanagem e asfaltamento da Rua 04 do Bairro da União e dá outras
356 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 340/2021 de autoria do
357 Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do
358 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura
359 Municipal de Parintins a construção do castelo d'água de concreto e um sistema de água no
360 Jirau na Comunidade Independência da Vila Amazônia e dá outras providências. Em
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
PI VA yp a
Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 9 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Eneas SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
361 discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever o referido
362 Requerimento, o que aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por
363 unanimidade. Requerimento nº 341/2021 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA
364 ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
365 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de
366 Obras, para que faça a limpeza e raspagem das ruas do bairro Lady Laura e dá outras
367 providências. Em discussão: o Vereador Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever o
368 referido Requerimento, o que aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por
369 unanimidade. Indicação nº 478/2021, de autoria da Vereadora JOSÉ TUPINAMBÁ
370 RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
371 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Secretária de Obras, A implantação do
372 serviço de drenagem urbana na Rua Ayrton Senna, no Bairro Paulo Correa, que é principal via
373 de acesso para o Loteamento Teixeirão e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
374 Indicação nº 479/2021, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES,
375 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
376 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de um
377 Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Comunidade Aparecida do Miriti - Gleba da Vila
378 Amazônia e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou
379 permissão para subscrever a referida Indicação, o que aceito pelo autor da propositura e
380 estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação nº
381 480/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
382 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
383 Municipal de Parintins a instalação de mais pontos de distribuição de água na Ocupação
384 Pascoal Alaggio. A medida, de imediato, contribui para o cotidiano dos moradores que
385 almejam a regularização da área para garantirem o direito a serviços públicos de qualidade.
386 Solicito também que a presente propositura seja encaminhada ao Serviço Autônomo de Água e
387 Esgoto (SAAE/ Parintins) e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon
388 Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que aceito pela autora da
389 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade.
390 Indicação nº 481/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
391 GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
392 Municipal, que a empresa Amazonas Energia inclua a Comunidade Lago do Marajá no
393 cronograma de distribuição de energia referente ao Programa Luz Para Todos. Encaminho
394 também a presente propositura ao Ministério de Minas e Energia do Governo Federal, por meio
395 do Programa de Eletrificação Rural e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
396 Indicação nº 482/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
397 GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,
398 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúd:
399 (Semsa) de Parintins, esclarecimentos sobre denúncias referentes ao serviço prestado pela
400 central de atendimento móvel de urgência na cidade e dá outras providências. Aprovada por
401 unanimidade. Indicação nº 463/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
402 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
403 Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e
404 Transporte (EMTT), a sinalização de área escolar nas proximidades do Centro de Educação
405 Tadashi Inomata e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº
A Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rapal (205) Parintins Amazonas
Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 10 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Poem usceato SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
E
406 464/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
407 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
408 Municipal de Parintins, por meio do Serviço autônomo de Água e Esgoto (SAAE/ Parintins), a
409 implantação do programa Água no Jirau na Comunidade Rural São Gabriel do Peixe Marinho -
410 região do Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº
411 465/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
412 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
413 Municipal de Parintins a implantação de monitor para auxiliar na segurança de crianças que
414 utilizam o transporte escolar que atende à demanda do Centro de Educação Tadashi
415 limonada e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 483/2021, de
416 autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do
417 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de
418 Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação -
419 SEMASTH para criação do Serviço de Atendimento Especializado a Criança e ao Adolescente,
420 vítima e autor de ato infracional e suas Famílias e dá outras providências. Aprovada por
421 unanimidade. Indicação nº 484/2021, de autoria da Vereadora ALEX GARCIA CARDOSO,
422 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
423 Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
424 (Semosp) que realize a recuperação do trecho da Orla da União que sofreu desmoronamento e
425 dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 485/2021, de autoria da
426 Vereadora ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
427 Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
428 Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para trocar as lâmpadas dos postes da Orla
429 da União e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar nº
430 041/2021 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 70 do
431 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos familiares do Sr. Wilmar Viana,
432 pelo falecimento de Ricardo Cordeiro Godinho, mais conhecido como Pimenta Serralheiro. Em
433 discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida Moção, o
434 que aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por
435 unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto
436 de Lei nº 027/2021-CMP, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS
437 CURSINO, que “FICA CRIADA A LEI QUE DEFINE COMO INSALUBRES A
438 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-
439 ACS'S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE'S E DÁ OUTRAS
440 PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
441 Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é
442 objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 028/2021-CMP, de autoria da Vereadora MÁRCIA
443 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que “QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO (6)
444 PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO
445 DE VULNERABILIDADE SOCIAL - PMEPPSVS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
446 Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de
447 Parintins para exararem parecéres, O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de
448 deliberação o Projeto de Lei nº 029/2021-CMP, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ
449 MODESTO BARBOSA, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA,
450 PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OBRAS
Rua Umiri, 781 — Conjunth Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
P Wi do vo Ss e
Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 ll de 13
A ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
451 PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
452 Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de
453 Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de
454 deliberação o Projeto de Lei nº 030/2021-CMP, de autoria do Vereador ALEX GARCIA
455 CARDOSO, que “FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
456 INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
457 PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
458 Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente colocou em primeira
459 discussão e votação o Projeto de Lei nº 026/2021-CMP, de autoria do Vereador ALEX
460 GARCIA CARDOSO, que “Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego Lúcio Kimura”
461 para Contratação de Iniciantes no Mercado de Trabalho e dá outras providências”.
462 Aprovado por unanimidade. O referido Projeto aguardará os trâmites dos interstícios legais
463 para a segunda discussão. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o
464 Projeto de Lei nº 025/2021-CMP, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA
465 CARDOSO BARANDA, que “FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
466 MUNICÍPIO “QUEBRANDO O SILÊNCIO” A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO
467 SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por
468 unanimidade. O referido Projeto aguardará os trâmites dos interstícios legais para a segunda
469 discussão. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e primeira votação nominal o
470 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 009/2021-CMP, de autoria do Vereador
471 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que “CONCEDE O TÍTULO DE
472 CIDADANIA PARINTINENSE À SENHORA MAYRA BENITA ALVES DIAS GARCIA E
473 | DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Votarão a favor os vereadores: José Tupinambá, Vanessa
474 Gonçalves, Brena Dianná, Massilon Cursino, Márcia Baranda, Afonso Rocha, Flávio Farias,
475 Alex Garcia, Fernando Menezes, Paulo Linhares, Josenaldo Lima e Mateus Assayag. Não
476 houve votação contrária de vereadores. Aprovado por unanimidade. O referido Projeto
477 | aguardará os trâmites dos interstícios legais para a segunda discussão. O Senhor Presidente
478 colocou em segunda discussão e votação final o Projeto de Lei nº 004/2021-CMP, de autoria
479 do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
480 E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 373/2006 - QUE AUTORIZA O SERVIÇO DE
481 TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
482 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação
483 final e o parecer final da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos nº
484 005/2021-CCJDH, que trata do Projeto de Lei nº 004/2021-CMP, de autoria do Vereador
485 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E
486 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 373/2006 - QUE AUTORIZA O SERVIÇO DE
487 TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
488 Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor
489 Presidente colocou em segunda discussão e votação final e o parecer final da Comissão de
490 Constituição e Justiça e Direitos Humanos nº 023/2021-CCJDH, que trata do Projeto de
491 Lei nº 018/2021-PGMP, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 435/2008-PGMP, QUE
492 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS
493 AO MINISTÉRIO DA MARINHA, PARA USO DA CAPITANIA DOS PORTOS E DÁ
494 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo
495 para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação final e o
eee
/ Rua Umiri, 781 — Conjuntg Macurany CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
496
497
498
499
500
501
502
503
504
505
506
507
508
509
510
511
512
513
514
515
516
517
518
519
520
521
522
523
524
525
526
527
528
529
530
531
532
533
534
535
536
537
Cl
Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 12 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
asma SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
parecer final da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos nº 024/2021-
CCJDH, que trata do Projeto de Lei nº 019/2021-CMP de autoria da Vereadora BRENA
DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo
para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação final e o
parecer final da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos nº 014/2021-
CCJDH, que trata do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2021-CMP de
autoria da Vereadora FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, que “Que confere a
Comenda de Mérito Legislativo “Medalha Raimundo Almada” ao Senhor OCIVALDO
SILVA DO SANTOS e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade. Será
encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Justificativa do Vereador FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
30/11/2021, por motivo de viagem a Manaus a fim de tratar de assuntos Político-partidários.
Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por
unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença
dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente,
invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn.
ES
Vice-President
Ver. JOSÉ TUPIN ÁNRIBEIRO PONTE
1º Secretário
gv?
Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES
2º Secretário
Ver. AFONSO SOUZA ROCHA
dl, ARCIA CARDOSO
Rua Umiri, 781 — Zonjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
538
539
540
541
542
543
544
545
546
547
548
549
550
551
552
553
554
555
Ata da 49º Sessão Ordinária de 05/10/2021 13 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Pepe SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
“il
Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA
Ver. MÁRC ara CARDOSO BARANDA
Ver. PAUL RODRIGUES LINHARES
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151
0 —- Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

open original →