| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2021-10-25 |
| native_id | 338 |
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VHS a a pa ps SO DONINUBUOIN—ODODO VGA ElWIN— PLINIO INB LI O O Oo [95] tá 32 Ata da 51º Sessão Ordinária de 25/10/2021 I de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 51º SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021. No vigésimo quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG — Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — Vice-Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES — 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Fernando Nogueira Menezes, em Salmos, 40: 16 (REGOZIJEM-SE E ALEGREM-SE EM TI TODOS OS QUE TE BUSCAM. DIGAM CONTINUAMENTE OS QUE AMAM A TUA SALVAÇÃO: ENGRANDECIDO SEJA O SENHOR.) A seguir o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da Audiência Pública de 29/09/2021 (Apresentação do Relatório do 1º Quadrimestre de 2021) e ATA da Sessão Esp. Homenagem ao Dia Mundial dos Desbravadores 22/09/2021, da 1º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 70/20Z1 — ECO/TCE. Manaus, 15 de outubro de 2021. A sua Excelência o Senhor Mateus Assayag Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins - AM. Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, informo-lhe que a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, realizará no período de 25/10 a 29/10 de 2021, o Curso “Gestão Pública Municipal, Prestação de Contas e Tomada Especial”, das 14h às 17h, como forma de dar cumprimento ao cronograma do PCJAM-2021 (Programa de Capacitação dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas). Para tanto, solicito apoio de Vossa Excelência a fim de realizar o referido evento, no sentido de divulgar aos servidores desta Câmara, bem como dos demais Órgãos Municipais (Secretarias, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista) e Sociedade Civil a participarem do curso, com a finalidade de propor oportunidade de capacitação para melhor desempenho de suas atividades laborais relacionadas à aplicação e administração dos recursos públicos. Objetivando garantir as vagas para a sua equipe técnica no referido evento, é imprescindível que convoque os servidores de cada órgão e entidades que compõem a estrutura organizacional do seu Município, enviando a relação, contendo os nomes e telefones dos indicados, para os e-mails e telefone no aplicativo Whatsapp: escoladecontas(Dtce.am.gov.br Aldifran Corrêa Lima, (92) 99272-3388. Ou que no primeiro dia de evento esteja realizando a inscrição presencial. Por derradeiro, esclareço que as inscrições deverão ser realizadas através do endereço eletrônico: moodle.tce no ícone cursos e, em caso de dúvidas, entrando em contato com a equipe desta Escola de Contas Públicas por meio dos telefones impressos no rodapé. Atenciosamente, VIRNA DE MIRANDA PEREIRA, Diretor Geral da Escola de Contas Públicas. Conselheira YARA AMAZONAS LINS RODRIGUES DOS SANTOS, Coordenadora-geral da Escola de Contas Públicas. OFICIO Nº 168/2021-PGMP. Pá Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fobe/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parinti mazonas NA VE = b Ata da 51º Sessão Ordinária de 25/10/2021 2 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Parintins/AM, 20 de outubro de 2021. A Sua Excelência, o Senhor, MATEUS FERREIRA ASSAYAG M.D. Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany, Parintins / AM. ASSUNTO: Mensagens nº 11 e 12/2021-PGMP e Projetos de Leis. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência os seguintes documentos abaixo descritos: Mensagem nº 11/2021-PGMP e Projeto de Lei nº 32/2021-PGMP! que “Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da Diocese de Parintins, localizado na estrada do Macurany, s/n - Comunidade do Macurany e dá outras providências”. Mensagem nº 12/2021-PGMP e Projeto de Lei nº 33/2021-PGMP, que “Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da Diocese de Parintins, localizado na Rua Santa Terezinha, s/n - Itaúna II e dá outras providências”. Na oportunidade, requeiro que o mesmo tramite em regime de urgência urgentíssima, com a suspensão da exigência dos interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa Legislativa e demais normas correlatas. Atenciosamente, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, Prefeito Municipal de Parintins. OFICIO Nº 170/2021-PGMP. Parintins/AM, 21 de outubro de 2021. A Sua Excelência, o Senhor, MATEUS FERREIRA ASSAYAG M.D. Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany, Parintins / AM. ASSUNTO: Informação. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Com os cordiais cumprimentos, informo a essa Casa Legislativa que o Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia estará ausente do Município no período de 21 (a partir das 16:00 horas) a 24 de outubro para cumprir agenda de governo na Capital do Estado: Tratar de assuntos da municipalidade como Convênios e Projetos junto as Secretarias de Governo do Estado e participar do Evento “Premio Band Cidades Excelentes”, Em virtude do exposto e, considerando os temos do art. 60, da Lei Orgânica, ante a vacância do cargo de Vice-Prefeito, convido Vossa Excelência a exercer o cargo de Prefeito em Exercício, no período acima designado. Atenciosamente, Rondinelle Farias Viana, Procurador-Geral do Município de Parintins. OFICIO Nº 171/2021-PGMP. Parintins/AM, 22 de outubro de 2021. A Sua Excelência, o Senhor, MATEUS FERREIRA ASSAYAG M.D. Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany, Parintins / AM. ASSUNTO: Informação (faz). Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Com os cordiais cumprimentos, informo a essa Casa Legislativa que o Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia estará ausente do Município no período de 25 a 28 de outubro para cumprir agenda de governo em Brasília/DF: Tratar junto a Bancada Federal do Amazonas em Brasília, referente a “emendas parlamentares a fim de agilizar Projetos e Convênios para investimentos no Município de Parintins”. Em virtude do exposto e, considerando os temos do art. 60, da Lei Orgânica, ante a vacância do cargo de Vice-Prefeito, convido Vossa Excelência a exercer o cargo de Prefeito em Exercício, no período acima designado. Atenciosamente, Dra. Ádria Catrina Carneiro Brandão. Justificativa do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 25 e 26/10/2021, por motivo de estar cumprindo agenda parlamentar. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou dizendo que a semana passada foi bastante intensa e que esteve acompanhando o Prefeito em duas comunidades, do Jará e Canarinho, onde foram verificar castelo d'água e encontraram as escolas das duas comunidades funcionando, atendendo as f Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fore/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parin s Amazonas 91 92 93 94 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 11 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 3 Ata da 51º Sessão Ordinária de 25/10/2021 3 de 10 E ESTADO DO AMAZONAS Gai CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS comunidades, o que é muito gratificante e parabenizou os gestores dos educandários e ao Secretário de Educação, Azamor, que tem dado respostas positivas. Falou que daqui a pouco viajará com o Prefeito, onde se reunirão com as bancadas de deputados federais e senadores, visitar alguns ministérios em busca de soluções em Brasília para este município, a exemplo do que se tem feito em anos anteriores em que este município tem recebido investimentos em infraestrutura, como, asfaltamento das ruas, construções de escolas, quadras e outros, oriundos de emendas parlamentares, fruto dessa busca que o prefeito e esta Casa tem ido atrás. Destacou que, entre essas buscas de se solucionar demandas para este município, está também à demanda da construção do prédio da Câmara Municipal de Parintins, o que pediu a seus pares que gostaria de somar forças com todos nesta missão, pois, levará ofícios para todos os parlamentares da bancada federal do Amazonas e que todos os vereadores deste Poder assinem também todos os ofícios, para que se mostre realmente a força e a união da Câmara Municipal de Parintins, com intuito de mostrar de conseguirem o prédio da Câmara. Destacou que hoje a Câmara Municipal funciona em um prédio cedido pela SUFRAMA, que não está mais neste município, mas, que até hoje cedi, porém, todo tempo esta Casa tem que ficar renovando esse termo de parceria. Explicou que não se deixa de lutar por outros investimentos, quando se busca o prédio da Câmara, mas, é importante, também, que os vereadores tenham condições mínimas de trabalho e que se tenha estrutura física necessária para que se possa desempenhar um bom mandado e atender as pessoas. Frisou que hoje o prédio da Câmara dispõe apenas de um gabinete, que é da Presidência, enquanto os outros vereadores não possuem gabinetes e atendem as pessoas na sala da presidência e muitas das vezes nas suas próprias casas. Finalizou SA ressaltando que a busca de todos os vereadores pelo novo prédio da Câmara não impede, de forma nenhuma, a busca por recursos para outros investimentos importantes para esta cidade. Neste momento os vereadores Mateus Ferreira Assayag, Flávio da Costa Farias e Josenaldo Batista Lima, solicitaram questão de ordem, o que lhes foram concedidos e solicitaram permissão para se retirarem da Sessão Plenária. A Senhora Presidente consultou o Plenário sobre o pedido dos vereadores, o que foi aceito por unanimidade. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 346/2021, solicitando à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE FAÇA MELHORIAS NO RAMAL QUE LIGA A COMUNIDADE BETEL À ESTRADA PRINCIPAL DA GLEBA DA VILA AMAZÔNIA e dá outras providências. Indicação nº 497/2021, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), A AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA SUBMERSA DE 2CV BIFASE PARA A COMUNIDADE BETEL, REGIÃO DA VALÉRIA e dá outras providências. Indicação nº fo 498/2021, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), QUE FAÇA A CONCLUSÃO DO MICROSSISTEMA DE ÁGUA, NA COMUNIDADE BETEL, REGIÃO DA VALÉRIA e dá outras providências. Prosseguindo agradeceu ao Executivo que limpou e melhorou as ruas do Bairro Independência de Vila 4 Amazônia. Mostrou, em vídeo, alguns animais de grande porte andando nas vias públicas de Parintins disputando espaço com veículos e disse que existe uma Lei proibindo esses animais de transitarem nas vias públicas urbanas. Destacou que é preciso fiscalizar e que, por ventura, alguém sofrer acidentes com um desses animais, recomendou que entrasse com ação pública LÁ Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fonelrax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 51º Sessão Ordinária de 25/10/2021 4 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pie cao SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 contra a prefeitura, para que a mesma tome medidas cabíveis. Continuando falou que esteve 137 com Secretário de Habitação do Estado, o Braguinha, e do Deputado Tony Medeiros n em três 138 ocupações, Pascoal Alágio, Castanhal e Lady Laura, onde foram verificar os locais em busca de 139 “resolverem a questão fundiária desta cidade, que o déficit habitacional é grande, os quais 140 vieram com proposta do Governador Wilson Lima para resolverem essas situações, por isso, 141 parabenizou o Governo do Estado. Disse que hoje completa um ano e dois meses de uma 142 grande vergonha para esta cidade, o fechamento do porto de Parintins, que é uma ilha, não tem 143 - porto e tem que se submeter a um porto particular, onde o que prevalece é a regra de mercado e 144 pelo fato de ser somente este, coloca o preço que quer, prejudicando os proprietários de 145 veículos pequenos, chegando a cobrarem até oitenta reais para entrar, obrigando o comerciante 146 a repassar esse valor para os preços dos produtos gerando inflação maior. Destacou que além 147 disso, ainda tem a situação das pessoas que sofrem para fazerem embarques e desembarques no 148 “referido porto particular, que não tem estrutura adequada para isso, principalmente para os 149 cadeirantes. Finalizou dizendo que se sente pequeno em não poder agir para conseguirem 150 reabrir o porto oficial de Parintins e que fica com vergonha de ver a população passar por 151 Certos constrangimentos da população e porque os vereadores agem, mas não têm respostas 152 positiva e acabam se sentindo impotentes. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 153 CARDOSO BARANDA iniciou dizendo que hoje é o Dia da Democracia e, dizer que o Poder 154 emana do povo, significa que o povo é o detentor do poder e esta Casa representa apenas o 155 povo, por isso é preciso dedicação e trabalho para uma qualidade de vida melhor para a 156 população. Registrou o dia de hoje como Aniversário de Manaus e o aniversário do Boi Bumbá 157 Caprichoso onde tem uma história de vida chegando até a Presidência desta Agremiação 158 Folclórica. Frisou que se o Parintinense já tinha uma certeza, hoje tem muito mais, da 159 importância que tem o Festival de Parintins para os parintinenses e o quanto é preciso cuidar e 160 tratar com muito carinho, responsabilidade e comprometimento dessa festa cultural. Destacou 161 as oficinas promovidas sábado, dia 23, pelo Grupo Fraternidade e Direito do Amazonas que 162 aconteceu no SETI, onde esteve presente, participou, onde foi garantido os Direitos 163 Fundamentais e a proteção das crianças e adolescentes na cidade de Parintins. Falou que quem 164 - veio coordenando foi a Desembargadora Socorro Guedes, do Tribunal de Justiça do Estado Do 165 Amazonas e ainda a Rede Internacional de Comunhão e Direitos dos Movimentos dos 166 Focolares de Parintins. Disse que o Papa Francisco faz um apelo de convocar todos os setores 167 da sociedade em proteger a infância e adolescentes, se colocando sempre à disposição para 168 | cuidar. Salientou da importância da parceria Estado e Igreja na prevenção das crianças para se 169 ter adultos saldáveis. Finalizou apresentando e justificando a Indicação nº 499/2021, à 170 Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 171 para melhorias no Porto da Caçapava e Porto da Rampa do Mercado Municipal em caráter de 172. urgência e dá outras providências. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES 173 iniciou apresentando e justificando o Requerimento nº 347/2021, solicitando ao Executivo, 174 através da Secretaria de Educação e Secretaria de Obras que faça a reforma da Escola da 175 Comunidade de Vila Manaus e dá outras providências. Em seguida falou que esteve na 176 Comunidade do Maranhão onde participou do aniversário do seu amigo Evaldo, a quem 177 desejou feliz aniversário. Em seguida disse que ano passado foi feito melhorias nas rampas da l Caçapava e do Mercado e este ano tem certeza que o Secretário de Obras, Albano 79) Albuquerque, vai fazer essas melhorias nessas rampas da cidade. Prosseguindo falou que até 18 agora não foi feito melhorias no final da Rua Coronel Araújo, onde a uma empresa prestava Jd Rua Umiri, 781 — Conjunto Maçurany — CEP: 69.151-420 — FonelFax: (92) 3533-1711 rs Parintins Amazonas (7/43) Ata da 51º Sessão Ordinária de 25/10/2021 5 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 serviço para a Amazonas Energia na retirada e condução do combustível para a concessionária 182 e que vai continuar cobrando a referida empresa que faça de imediato essas melhorias. 183 Destacou e parabenizo o Prefeito Bi Garcia que recebeu, nesta sexta-feira, uma homenagem da 184 TV BAND, “Cidade Excelência”, pelo destaque do Município de Parintins, depois de Manaus, 185 pela excelência em educação, infraestrutura, saúde e outros, demonstrando o compromisso e o 186 que o prefeito vem fazendo em prol esta cidade. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO 187 PONTE iniciou citando um texto bíblico em Salmos 46:1: “Deus é o nosso refúgio e fortaleza, 188 socorro bem presente na angústia.” Prosseguindo destacou que esteve em Manaus com seus 189 pares participando de um evento denominado de “Primeiro Fórum Estadual das Casas 190 Legislativas do Amazona”, organizada pelo Deputado Estadual e Presidente da ALEAM, 191 Roberto Cidade, o qual, parabenizou pela iniciativa, onde foi muito bem organizado, de 192 - palestrantes de alto nível, onde aprendeu muitas coisas novas e boas. Em seguida disse que no 193 - ano que vem vai ter Festival Folclórico em Parintins e questionou se o Porto de Parintins estará 194 aberto para todos, pois, tem percebido que algumas embarcações como, lanchas, iates, barcos e 195 balsas estão atracados e barcos e lanchas com passageiros não, por isso questionou do porquê 196 disso e se a Lei é para uns, tem que ser para todos. Falou que agora existe programa de Rádio 197 para defender secretário, porém, o vereador existe também para cobrar, por isso vai continuar 198 cobrando. Continuando agradeceu ao Sr. Fernando, Gerente da Manaus Energia, que está 199 tentando resolver um problema de energia da área da Comunidade da Brasília. Finalizou 200 apresentando e justificando o Requerimento nº 348/2021, solicitando à Prefeitura Municipal 201 de Parintins através da SEMOSP junto à Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, 202 na pessoa do Coordenador de Feiras e Mercados José Augusto das Neves Leal, que faça a 203 manutenção da cobertura das tendas que os vendedores da Feira de produtos rurais, localizada 204 na Rua Boulevard 14 de Maio e dá outras providências. Requerimento nº 349/2021, 205 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e 206 Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a manutenção da iluminação pública e limpeza 207 das ruas do bairro Pascoal Alágio e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO 208 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou felicitando o Vereador Alex Garcia pelo seu 209 aniversário, no último final de semana, desejando felicidades. Prosseguindo apresentou e 210 justificou a Indicação nº 500/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 211 Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a reforma e ampliação do Mercado 212 Municipal João Pereira com construção de boxes bem como reforma e ampliação do 213 Abatedouro da Agrovila do Caburi e dá outras providências. Continuando disse que, como 214 Presidente da Associação dos Pecuaristas de Parintins, tem lutado muito para que se possa É 215 - realizar um grande evento para que se traga, não somente o evento social a este município, mas 216 também, possa ser um evento de negócio, trazendo benefícios e tecnologias e assim melhorar DA 217 cada vez mais o Setor Primário. Prosseguindo disse há pouco recebeu da AFEAM a 218 confirmação de disponibilização de recursos para a Realização da Feira Agropecuária de y 219 Parintins, vindo do Fundo de Apoio a Micros e Pequenas Em presas e ao Desenvolvimento 220 Social do Estado do Amazonas, por meio do Programa “AFEAM/Agro”, os quais darão suporte 221 financeiro ao atendimento das propostas apresentadas pelos agricultores familiares e produtores 222 rurais que necessitam de financiamentos para aquisição de animais, melhoramento genético, máquinas, equipamentos, implementos agrícolas e insumos para implementos de suas 224) atividades. Disse que esses recursos já estão disponibilizados na AFEAM, basta que o produtor, 2 pecuarista ou agricultor procure o IDAM, em Parintins, e estabeleça sua proposta para que, na Rua Umiri, 781 — Conjunto Macur: CEP: 69.151-420 - Fone/fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas JA Ata da 51º Sessão Ordinária de 25/10/2021 6 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS nd SALA DE REDAÇÃO DE ATAS e —— 226 Feira, adquira seu financiamento. Lembrou que hoje é o Dia da Democracia e, tendo em vista 227 os acontecimentos estaduais e municipais, destacou que Democracia é isso, debates, discussões, 228 acima de tudo, ter suas posições, ser respeitado e saber respeitar os demais. Frisou, também, 229 que hoje é o Dia Internacional do artista e, Parintins por ser um grande celeiro de artistas, tem 230 exportado artistas para o Brasil e o Mundo. Saudou em nome de sua filha, Saneila e o seu 231 genro, Eduardo, a todos os Dentistas pelo seu Dia hoje. Dando continuidade explanou que 232 começou a semana de apresentação de emendas ao Orçamento Público Federal e é importante 233 que os vereadores desta Casa Legislativa trabalhem suas indicações, seja ao Prefeito que está 234 indo a Brasília em busca dessas emendas ou até mesmo com os deputados federais e senadores 235 que estão em Brasília representando esta cidade para que se conquistem emendas para o 236 Município de Parintins. Registrou que ontem, como Presidente da Comissão do Setor Primário 237 desta Casa, teve uma reunião com o Prefeito Bi Garcia, a fim de se estabelecer e pedir a ele que 238 conquiste emendas relacionadas ao Setor do Agro deste município. Lembrou que sempre tem 239 chamado atenção nesta Tribuna de que o município precisa de um Programa da Secretaria de 240 Produção do Município de Parintins para que se conquiste investimentos para compra de 241 insumos para o Setor Primário, como calcário para o solo, sementes, adubos para melhorar cada 242 vez mais o Setor Primário. Destacou que alguns frutos já começaram a aparecer, mas, é preciso 243 ampliar esse leque em todas as áreas do Setor Primário. Pediu para que cada vereador tome 244 para se a responsabilidade de conseguir emendas para o Setor Primário de Parintins, pois, só 245 assim se irá melhorar a qualidade de vida dos produtores da Zona Rural deste município. 246 Comentou dizendo que cada vereador desta Casa já cobrou uma posição sobre o porto de 247 Parintins ao DNIT e de outros, pois, é um vergonha esse porto está fechado a mais de um ano, 248 mas, é bom deixar claro que esta Casa não está sendo omissa na cobrança, principalmente na 249 - posição do Governo Federal, pois, a responsabilidade e sua e precisa agir. Falou que depois de 250 muito esforço foi liberado embarque e desembarque no porto de Parintins, só não está liberado 251 para cargas. Finalizou sugerindo que todos os vereadores façam um Manifesto desta Casa 252 - endereçada ao Governo Federal, ao Gabinete Civil do Presidente da República, que talvez nem 253 tenha conhecimento dessa problemática neste município, pois, todos já estão cansados de 254 cobrar falar e não se tem uma resposta plausível e, como o Presidente desta Casa irá a Brasília 255 como Prefeito, poderá levar esse documento e entregar ao Presidente. A Vereadora VANESSA 256 GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 257 501/2021, ao gabinete da deputada estadual licenciada Alessandra Campelo (MDB) a 258 - destinação de recursos de emenda parlamentar para colaborar com o financiamento do projeto 259 de instalação da Maternidade do município de Parintins (AM). Especializada no atendimento 260 de mães e recém-nascidos, a unidade precisa estar estruturada para prestar todos os tipos de 261 serviços, especialmente no que se refere à Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTIN). 262 Justifico a urgência do assunto tendo em vista o momento de pandemia causado pelo novo 263 Coronavírus. Continuando falou que acompanhou a retomada das atividades presenciais da 264 Pastoral das Crianças da Santa Clara a convite da coordenação da referida pastoral, que atende 265 mais de cento e cinquenta crianças, voltada a atenção básica em saúde, nutrição e cidadania, 266 com isso, agradeceu a Senhora Naza e a Senhora Leonora Abecassis por esse convite e 267 participar. Agradeceu as organizadoras das pastorinhas com quem estive na semana passada 268 relembrando coisas boas para o Projeto dessa brincadeira. Agradeceu a Associação do Itaúna II, que se encontra presente e, em nome da Nilda, cumprimentou a cada uma dessas mulheres 27) —aguerridas e que terá com as mesmas uma reunião assim que encerrara a Sessão e que amanhã ed Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rapal (205) Parintins Amazonas VT q f rd Ç Ata da 51º Sessão Ordinária de 25/10/2021 7 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Page ao SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 estará apresentando a emenda dessa associação. Destacou que é mais uma emenda que traz a 272 esta Tribuna e que isso é um prazer. Finalizou dizendo que já conseguiu duas emendas para 273 - essa associação e amanhã estará apresentando mais uma para essa associação que tem ajudado 274 muita gente. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou dizendo que 275 participou do 1º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas - FECAM, com a 276 - participação de vereadores de todo Estado, com mais de setecentos inscritos e a participação de 277 mais de trezentos vereadores, com dois dias de eventos, organizado pelo Deputado e Presidente 278 da ALEAM, Roberto Cidade, onde foi um grande prazer em participar e conhecer outros pares 279 vereadores e vereadoras. Destacou que um dos assuntos comentados é de que o vereador é o 280 - para-choque, que quando acontece algum problema é o primeiro a ser procurado, pois, é o que 281 está no dia a dia com a população. Comentou que houve também o aniversário do Caprichoso, 282 onde teve a oportunidade de estar presente como Rainha do Folclore, dizendo que tem muito 283 orgulho do que o Festival Folclórico projeta desta cidade para o mundo. Falou também do 284 aniversário de Manaus, que lhe acolheu, onde fez sua faculdade de direito, onde tem um povo 285 acolhedor, batalhador e que é sua cidade do Coração e Parintins é sua cidade de berço. 286 Salientou que hoje também é o Dia da Democracia que rege todo o Sistema político da 287 sociedade brasileira. Frisou que assim como a democracia é liberdade de expressão, não deve 288 ser confundida com outras coisas, com atitudes que hoje são tidas como crime, pois, algumas 289 pessoas quando vão emitir uma opinião, acham que ainda estão no direito de falar o que bem 290 quiserem, porém, explicou, que emitir uma opinião, discordar de um assunto é uma coisa, N 291 agora, quando se parte para o pessoal com intuito de desmoralizar, principalmente os entes 292 políticos é outra coisa, é totalmente diferente e pra isso tem as nomenclaturas considera vários 293 crimes, com calúnia, difamação, injúria e o ordenamento jurídico está aí para punir essas 294 pessoas. Afirmou que passou por uma situação triste e revoltante, onde foi abordada por um 295 cidadão, funcionário da Prefeitura, que inclusive verificando sua rede social está como 296 motorista da prefeitura e quando foi no Portal da Transparência o cidadão está como vigia, com 297 isso, questionou se está havendo desvio de finalidade, função. Destacou que quando é ofendida 298 como vereadora, muitos são, pois, foi colocada nesta Casa pelo povo e não teve apoio político, 299 nem de secretária, nem de empresários, foi com seus esforços e vontade do povo, por isso exige 300 respeito. Frisou que para tudo tem o ordenamento jurídico para que esses tipos de pessoas 301 aprendam a respeitar. Finalizou apresentando um Projeto de Lei nº 034/2021-CMP, de autoria 302 do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 303 CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CURRUPÇÃO E DÁ 304 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Neste momento o Vereador Fernando Menezes solicitou Tá 305 questão de ordem, o que lhe foi concedido e solicitou permissão para se retirar da Sessão. A 306 senhora Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador, o que foi 19 307 aprovado por unanimidade. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente 308 colocou em discussão e votação o Requerimento nº 346/2021 de autoria do Vereador J 309 ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do 310 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à PREFEITURA 311 MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE FAÇA 312 MELHORIAS NO RAMAL QUE LIGA A COMUNIDADE BETEL À ESTRADA 3 PRINCIPAL DA GLEBA DA VILA AMAZÔNIA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 347/2021 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR 3 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste W Rua Umiri, 781 — Conjunto Macu y — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 de AD Parintins q f 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 Ata da 51º Sessão Ordinária de 25/10/2021 ESTADO DO AMAZONAS 8 de 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Essas SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo através da Secretaria de Educação e Secretaria de Obras que faça a reforma da Escola da Comunidade de Vila Manaus e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 348/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP junto à Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, na pessoa do Coordenador de Feiras e Mercados José Augusto das Neves Leal, que faça a manutenção da cobertura das tendas que os vendedores da Feira de produtos rurais, localizada na Rua Boulevard 14 de Maio e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 349/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a manutenção da iluminação pública e limpeza das ruas do bairro Pascoal Alágio e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 497/2021, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), A AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA SUBMERSA DE 2CV BIFASE PARA A COMUNIDADE BETEL, REGIÃO DA VALÉRIA e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 498/2021, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), QUE FAÇA A CONCLUSÃO DO MICROSSISTEMA DE ÁGUA, NA COMUNIDADE BETEL, REGIÃO DA VALÉRIA e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 499/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para melhorias no Porto da Caçapava e Porto da Rampa do Mercado Municipal em caráter de urgência e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 500/2021, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a reforma e ampliação do Mercado Municipal João Pereira com construção de boxes bem como reforma e ampliação do Abatedouro da Agrovila do Caburi e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 501/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao gabinete da deputada estadual licenciada Alessandra Campelo (MDB) a destinação de recursos de emenda parlamentar para colaborar com o financiamento do projeto de instalação da Maternidade do município de Parintins (AM). Especializada no atendimento de mães e recém-nascidos, a unidade precisa estar estruturada para prestar todos os tipos de serviços, especialmente no que se refere à Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTIN). Justifico a urgência do assunto tendo em vista o momento de pandemia causado pelo novo Coronavírus. Em discussão: os Vereadores Massilon Cursino é Márcia Baranda solicitaram permissão para subscreverem a referida Indicação, o que foi aceito o EN Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fohe/Fax: (92) 3533-1 pr EE (205) Parintins Amazonas 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 Ata da 51º Sessão Ordinária de 25/10/2021 9 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS rue vo SALA DE REDAÇÃO DE ATAS pela autora da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 32/2021-PGMP" que “Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da Diocese de Parintins, localizado na estrada do Macurany, s/n - Comunidade do Macurany e dá outras providências”, como o pedido de que o referido Projeto tramite em regime de urgência urgentíssima, com a suspensão da exigência dos interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa Legislativa e demais normas correlatas. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. A Senhora Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 33/2021-PGMP, que “Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da Diocese de Parintins, localizado na Rua Santa Terezinha, s/n - Itaúna II e dá outras providências”, como o pedido de que o referido Projeto tramite em regime de urgência urgentíssima, com a suspensão da exigência dos interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa Legislativa e demais normas correlatas. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. A Senhora Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 034/2021-CMP, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. A Senhora Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 034/2021-CMP, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. Justificativa do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 25 e 26/ 10/2021, por motivo de estar cumprindo agenda parlamentar. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES não se pronunciou. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. Ver. MATEUS F Presidente Ver. VANESSA GENY CARNEIRO ÇALV Vice Presidente Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69,151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-171 AC” Parintins Amazonas (3 Ata da 51º Sessão Ordinária de 25/10/2021 10 de 10 E ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 405 406 407 Ver. JOSÉ TUPINA BEIRO PONTE 408 1º Secretário 409 410 fe au 411 Ver. FERNAND ORA MENEZES 412 2º Secretário 413 414 LÊ. 415 Ver. AFONSO SOUZA ROCH 416 ) ; DEIROS CURSINO 417 418 Ver. ANTÔNIO MASSILON DE 419 420 421 Ver. BRENA DIANN DESTQ BARBOSA 422 423 424 Ver. FLÁVIO DA € IAS 425 426 427 Ver. FRANCISCO W ON DE SOUZA PINTO 428 429 430 Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA 431 E ) 432 433 Ver. MÁRCIA 434 435 436 Ver. PAULO CÉ ODRIGUES LINHARES IADORA CARDOSO BARANDA ed Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas