| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2018-07-24 |
| native_id | 34 |
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No o o RS o OE O "get da 33º Sessão Ordinária de 24/07/2018 I de 10 ESTADO DO AMAZONAS [5] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2018. No vigésimo quarto dia do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Salmos 97:10 (O SENHOR AMA AOS QUE ODEIAM O MAL; ELE PRESERVA AS ALMAS DOS SEUS : SANTOS, ELE OS LIVRA DAS MÃOS DOS ÍMPIOS.). A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 24/07/2018, por motivo de viagem à Manaus a fim de tratar de assuntos Político-Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. MENSAGEM Nº 011/2018-PGMP. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Prefeito do | Município de Parintins em exercício, no uso de suas prerrogativas legais * instituídas pela Lei Orgânica do Município de Parintins, no art. 46, I, Il e II, que trata da iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo para propor lei sobre a criação, transformação, ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e indireta e autarquias e em atendimento o que dispõe o art. 37 da CF, vem, respeitosamente, submeter à apreciação de Vossas Excelências, em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 23/2018-PGMP que ALTERA OS QUADROS ANEXOS L, II, Il e IV DA LEI MUNICIPAL Nº 670/2017-PGMP QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E Rua Bt 781 —- Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Da (o Su dE Ata da 33º Sessão Ordinária de 24/07/2018 2 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ESGOTO DE PARINTINS, a alteração acima citada, refere-se à seus quantitativos, descrições e atribuições, objetivando a realização de concurso público para preenchimento das vagas existentes no quadro efetivo da Autarquia. Vossas Excelências, estas são as razões que nos fazem levar o presente Projeto de Lei à criteriosa análise desse Poder Legislativo Municipal, reiterando as minhas homenagens de profundo respeito e especial consideração. Frank Luiz da Cunha Garcia - Prefeito Municipal de Parintins. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador -MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da sua felicidade em receber a Mensagem referente a um projeto de lei, o qual dará ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto a oportunidade de realizar o concurso público. Comentou que o concurso da SEDUC está passando por trâmites judiciais, e caso necessário será anulado pela justiça, no intuito de não lesar pessoas que participaram desse certame. Destacou que passou em diversos concursos públicos e hoje é servidor Efetivo da Universidade do Estado do Amazonas, por isso enfatizou que gostaria que todos tivessem essa oportunidade. Na segiiência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 196/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Mesa Diretora desta Casa uma Sessão Especial no dia 26 de setembro de 2018, em homenagem ao dia do Surdo no Município de Parintins e dá outras providências. Seguiu destacando que são pessoas que alcançam seus valores mediante os seus esforços, e toma como referencia o Professor Marlon, que é Mestre na Universidade do Estado do Amazonas, e dedica a sua vida a esta instituição. Em seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018/CMP, que “Concede o Título de Cidadania Parintinense ao Senhor PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES e dá outras providências”. Neste momento o vereador Presidente Maildson Fonseca pediu permissão ao Plenário para ser ausentar da Sessão. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso se reportando a sessão anterior com relação aos comentários dos parlamentares sobre a situação das estradas da Vila Amazônia, e comentou que muitas vezes quando cobram do Governo do Estado, são interpretados pela imprensa como opositores ao Governo. Disse que na eleição de 2017 houveram muitos anúncios q 75 76 o, 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 no 111 E Ata da 33º Sessão Ordinária de 24/07/2018 3 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS de investimentos para as estradas de Caburi, Mocambo e Vila Amazônia, no entanto até o momento isso não ocorreu e fato. Relatou o questionamento por parte dos comunitários com relação aos discursos dos candidatos que visitarão a zona rural do Município, pois as coisas acabam não acontecendo como prometem. Citou que conseguiram fazer reparos com recursos de cooperação local, em três quilômetros de estrada no Mocambo onde será construída uma usina. Destacou que acredita que os investimentos anunciados pelo Prefeito chegarão àquela região, bem como ressaltou que ali existem seres humanos que pagam seus impostos e precisam das estradas para se deslocar. Em seguida comentou sobre dificuldades em diversas localidades da várzea com relação à falta de serviço de manutenção da Amazonas Energia, e citou que no Mocambo tiveram que recolher lanchas dessa empresa para que tomassem providências. Citou também que o fornecimento de energia é paralisado, porém as contas chegam mensalmente, bem como disse que há relatos de que estão furtando os fios das ligações. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 197/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Amazonas Energia a manutenção das redes que ligam as comunidades do Limão do Meio, Limão de Cima, Paraná de Parintins, Brasília, Araçatuba, Saracura e Costa da Águia. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 198/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, realize reforma e climatização da Unidade Básica de Saúde da Família Tia Leó. Na seqiiência comentou sobre a repercussão na mídia com relação ao trabalho da polícia, e citou que foi alvo de crimes cibernéticos, assim como outras pessoas do Município, que sofreram com esse tipo prática para denegrir a imagem de parlamentares e outros cidadãos Parintinenses. Disse que até um tempo não dava importância para isso, pois sempre mostra o seu trabalho na tribuna dessa Casa Legislativa, no entanto resolveu tomar providências quando envolveram a sua família. Disse que iniciaram ataques a sua pessoa, porém vão ter que provar essas denúncias que foram citadas pelos fakes. Ressaltou que foi Presidente nessa Casa Legislativa, e organizou a Casa que no ano posterior realizou concurso público através do Presidente Juscelino. Citou que recebeu ameaças e foi seguida por um carro, por isso procurou o auxílio da polícia cibernética, que hoje atua em Rua Umiri, 781 — | f EE 4 Ata da 33º Sessão Ordinária de 24/07/2018 4 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 112 Manaus. Destacou que foram divulgados apenas dois nomes, no entanto os outros 113 quatros estão sendo notificados em outros Estados. Prosseguiu comentando sobre 114 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou 115 Moção de Aplausos nº 020/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 116 deste Poder Legislativo Municipal, aos profissionais que identificaram os autores 117 das páginas fakes “Carlito Gonçalves” e “Tainá Xavier Melo” que denegriram 118 diversas pessoas em Parintins. Finalizou ressaltando que irá até o fim, pois a cede 119 de justiça que invade o seu coração de gratidão a Deus e aos amigos. O Vereador 120 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os 121 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso Indicação nº 027/2018, nos 122 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 123 Marinha do Brasil por meio da Agência Fluvial de Parintins, para realização de 124 palestras mensais nas escolas e comunidades rurais do Município de Parintins 125 banhadas por rios sobre as normas básicas de segurança na navegação e uso de 126 colete salva vidas, e dá outras providências. Prosseguiu falando ser uma triste 127 realidade na região, onde os condutores não têm a mínima preocupação em usar 128 coletes salva vidas, correndo risco de possíveis acidentes com essas embarcações. 129 Em seguida comentou sobre a Marcha para Jesus que irá acontecer no próximo 130 domingo, onde será realizado na Praça Digital, e terá como tema “O rei da Glória, 131 o Senhor da Glória. Informou que o local de concentração será na Rua Geny 132 Bentes, e tem como público alvo o povo em geral. O Vereador AFONSO DE 133 SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 134 — iniciou o seu discurso falando que a Secretaria Municipal de Educação enviou o 135 resumo de suas ações. Informou que a equipe da EJA, aplicou simulado de 136 português e matemática no intuito de avaliar os níveis de aprendizado para 137 realizar intervenção pedagógica. Citou que a coordenação indígena realizou 138 atendimento e orientação pedagógica aos professores, bem com disse que a 139 “coordenação de Recursos Humanos informou e convocou os profissionais da 140 educação, classificados no processo seletivo para a área de várzea onde inicia o 141 ano letivo em primeiro de agosto. Informou que por determinação do Prefeito Bi 142 Garcia, iniciaram a instalação de ar condicionados nas escolas da rede pública 143 Municipal, os quais foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares. 144 Comentou sobre o importante requerimento apresentado pelo vereador Francisco 145 Waltéliton para que retire a escola do Paraná e da Brasília e reconstruam em 146 outras localidades, tendo em vista estarem prestes a desabar. O vereador 147 | BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os 148 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando os atletas que | Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Patintins as O A A és o vb. 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 De Ata da 33º Sessão Ordinária de 24/07/2018 5 de 10 ESTADO DO AMAZONAS mu x (Es) CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS bd SALA DE REDAÇÃO DE ATAS representaram Parintins dos Jogos Escolares do Amazonas que foi realizado em Manaus. Parabenizou também os atletas Graziela Fonseca e Caio Rodrigues que se sagraram campeões nessa competição. Em seguida destacou o campeonato de Máster da Vila Amazônia, onde atrai muitos atletas da zona rural e da sede de Parintins. Reiterou o pedido ao Secretário Mateus Assayag, para que faça a reforma das arquibancadas do campo Cláudio Navarro, onde comporta grande números de pessoas que acompanham esse campeonato. Pediu Também ao Secretário de Obras que faça a pavimentação das ruas do Distrito Industrial, onde trabalham vários pais de família que estão passando por dificuldade devido às péssimas condições das ruas que dá acesso as empresas de móveis daquela localidade. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a vereadora Vanessa pela coragem em enfrentar a covardia que presenciam nas redes sociais em todo o Brasil. Na segiiência falou que é comum fazer requerimentos a Prefeitura e as Secretarias, porém não serem atendidos. Citou que o Vice Presidente Norberto Farias se manifestou recentemente dizendo que não teve nenhum dos seus requerimentos atendidos com relação ao recapeamento do bairro de Santa Clara. Ressaltou que o vereador é quem recebe as demandas públicas e elabora as proposituras a serem apresentadas. Comentou que geralmente são demandas reprimidas há anos, as quais o Poder Público não pode executar de uma única vez. Disse estar recebendo inúmeras reclamações da população urbana e rural, com relação aos requerimentos não atendidos pelo Rs Poder Público, portanto vai adotar como medida o acompanhamento dentro da estrutura do Poder Executivo, e consolidar os requerimentos dentro da proposta de execução do orçamento do ano 2019. Disse que entende o momento pelo qual Parintins está passando, e entende também o empenho do Prefeito em buscar recursos para o Municipio, no entanto frisou que a zona rural possui diversas áreas que não estão sendo atendidas. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 201/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, que atenda as comunidades de São José da Ilha das onças, com a construção de 01 (uma) ponte de madeira, com 150 metros de extensão. Requerimento nº 202/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Educação que realize a reforma da Casa dos Professores da Escola Municipal : E | 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 Ata da 33º Sessão Ordinária de 24/07/2018 6 de 10 RM) ESTADO DO AMAZONAS o. CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS de São José da Ilha das Onças. Requerimento nº 200/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Amazonas Energia Parintins que realize a expansão da rede elétrica do Programa Luz Para Todos e atenda as Comunidades de São José da Ilha das Onças, Ilhas das Guaribas e Vila Nova com o fornecimento de energia elétrica. Indicação nº 028/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que atenda ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO UNIÃO com a doação de 01 (um) terreno de propriedade do Município de Parintins localizado em anexo ao centro de saúde no bairro, com objetivo de construir a sede administrativa e social da Entidade. Requerimento nº 199/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao chefe do Poder Executivo Municipal, que pré-agende uma reunião com os moradores do Castanhal e Pascoal Alaggio com a Defensoria Pública para discutir a situação de ocupação de terra no Município. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o vereador Marcos da Luz pelo discurso em benefício da população Parintinense. Em seguida agradeceu ao Presidente Maildson Fonseca, que apresentou propositura de Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadania Parintinense, e enfatizou a sua emoção ao citar seus pais nessa propositura. Destacou que veio a Parintins por necessidade, e disse que valoriza tudo o que acontece na sua vida e ajuda todos os que necessitam, pois já passou necessidades. Destacou que o papel de Assistente Social é o papel mais bonito do vereador, e enfatizou o seu orgulho em ser vereador desta Casa Legislativa e bem representar o povo Parintinense. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um aparte e parabenizou o vereador Maildson pela sensibilidade em conceder Projeto de Decreto Legislativo de Título de Cidadania Parintinense ao vereador Paulo César Linhares que escolheu Parintins para amar e para viver. O vereador Paulo César Linhares seguiu agradecendo a todos que acolheram sua família quando estavam precisando de auxílio. Destacou que participou de diversas operações policiais, sempre trabalhando em prol ao Município e ao Estado do Amazonas, por isso sempre que pode, apóia assuntos relacionados à segurança pública. Agradeceu a cada cidadão que deu seu voto de confiança e lhe deu a oportunidade de fazer o seu papel em prol a sociedade Parintinense. Na segiência comentou sobre o relatório do que está acontecendo na Gleba de Vila Amazônia, indicando a atuação do Posto Policial comunitário, onde constatam a fregiência de delitos praticados e que ""—moeoo——————.:::. Y À dd 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramfl (205) Parintins Amazonas | Ata da 33º Sessão Ordinária de 24/07/2018 7 de 10 a] ESTADO DO AMAZONAS [Ra CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS cd SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 223 muitos não são de competência desse signatário. Citou relatos de assentados da 224 Gleba de Vila Amazônia, que as estradas tem sido rota de tráfico de substancias 225 entorpecente. Disse que um cidadão, filho de um policial militar aposentado, 226 informou que quando trafegava na estrada se deparou com uma caminhonete 227 transportando tabletes semelhantes à droga tipo maconha prensadas. Comentou 228 que a estrada dá acesso ao Estado do Pará, que consequentemente ao resto do 229 Brasil por terra. Citou que moradores da comunidade de Santa Rita da Valéria, 230 afirmaram que grupos armados se instalam na serra de Parintins, transformado em 231 um ponto de observação, e pagam moradores locais por pequenos favores. 232 Moradores da comunidade do Laguinho denunciam ações de pessoas que 233 protegem um local chamado de usina, que fica 12 quilômetros mata adentro. 234 Informaram também que pelo menos duas vezes ao mês, um helicóptero posa no 235 local e em seguida ouvem muitos sons de veículos nas proximidades. Relatou que | q 236 moradores da comunidade do Quebrão informaram ações de grupos armados e q 237 um acampamento cerca de 15 quilômetros mata a dentro, onde constataram a 238 presença de muita gasolina, veículos e rancho no local. Finalizou dizendo que 239 apresentará outras informações posteriores e entregará cópia a polícia civil para 240 providências necessárias com relação a essa situação na Vila Amazônia. Na 241 sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em 242 discussão e votação o Requerimento nº 197/2018 de autoria do Vereador 243 RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do 244 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a 245 Amazonas Energia a manutenção das redes que ligam as comunidades do Limão 246 do Meio, Limão de Cima, Paraná de Parintins, Brasília, Araçatuba, Saracura e 247 Costa da Águia. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 199/2018 de 248 autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos h 249 — termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 250 - sentido de solicitar ao chefe do Poder Executivo Municipal, que pré-agende uma 251 reunião com os moradores do Castanhal e Pascoal Alaggio com a Defensoria 252 Pública para discutir a situação de ocupação de terra no Município. Aprovado 253 por unanimidade. Requerimento nº 200/2018 de autoria do Vereador 254 MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 255 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a - 256 Amazonas Energia Parintins que realize a expansão da rede elétrica do Programa 257 Luz Para Todos e atenda as Comunidades de São José da Ilha das Onças, Ilhas E: 258 das Guaribas e Vila Nova com o fornecimento de energia elétrica. Aprovado por 259 unanimidade. Requerimento nº 201/2018 de autoria do Vereador MARCOS vV AS 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 Ata da 33º Sessão Ordinária de 24/07/2018 8 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, que atenda as comunidades de São José da Ilha das onças, com a construção de 01 (uma) ponte de madeira, com 150 metros de extensão. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 202/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Educação que realize a reforma da Casa dos Professores da Escola Municipal de São José da Ilha das Onças. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 027/2018, de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Marinha do Brasil por meio da Agência Fluvial de Parintins, para realização de palestras mensais nas escolas e comunidades rurais do Município de Parintins banhadas por rios sobre as normas básicas de segurança na navegação e uso de colete salva vidas, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 028/2018, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que atenda ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO UNIÃO com a doação de 01 (um) terreno de propriedade do Município de Parintins localizado em anexo ao centro de saúde no bairro, com objetivo de construir a sede administrativa e social da Entidade. Aprovado por É) unanimidade. Requerimento nº 198/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, realize reforma e climatização da Unidade Básica de Saúde da Família Tia Leó. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 020/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos profissionais que identificaram os autores das páginas fakes “Carlito Gonçalves” e “Tainá Xavier Melo” que denegriram diversas pessoas em Parintins. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 23/2018-PGMP que ALTERA OS QUADROS ANEXOS 1, I, HI e IV DA LEI MUNICIPAL Nº 670/2017-PGMP EE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-17 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 342 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 Ata da 33º Sessão Ordinária de 24/07/2018 9 de 10 Tl ESTADO DO AMAZONAS RS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PES SALA DE REDAÇÃO DE ATAS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 24/07/2018, por motivo de viagem à Manaus a fim de tratar de assuntos Político-Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. E Da Á Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA Presidente , Ver. NORBERT AF AS Vice-Presidente Ver. VANESSA Cen RNEIRO GONÇALVES 1º Secretária E coletes ESA Ver. TOLDO CASCACENO MARTINS NETO 2º Secretário Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins AmaZpna: 332 333 334 385 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 S5 S52 353 354 355 356 S5% Ata da 33" Sessão Ordinária de 24/07/2018 10 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. MARCOS AURÉ MATOS DA LUZ sl Ver. MARM JOSE DA SILVA ALENCAR (2. er. O LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas