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sessao nº 3

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 3
Date 2021-09-23
native_id344

Documents (1)

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Ata da Audiência Pública “Para Discutir assuntos relacionados à Prestação de Idel
Serviço da Empresa Amazonas Energia no Município de Parintins” — 23.09.2021
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “PARA DISCUTIR ASSUNTOS RELACIONADOS
À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EMPRESA AMAZONAS ENERGIA NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS”, REALIZADA NA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS, NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2021. No vigésimo
terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às 9h00, nesta cidade de
Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no Plenário Raimundo
Almada. Estiveram presentes os senhores vereadores: VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES -— Presidente em Exercício, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO
MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA,
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO e MÁRCIA AUXILIADORA
CARDOSO BARANDA. Nesse momento foram convidados para compor a Mesa dos
Trabalhos: a Excelentíssima Senhora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES —
Presidente da Câmara Municipal de Parintins em Exercício; a Excelentíssima Senhora
BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA - Vereadora e autora da propositura; a
Ilustríssima Senhora Dra. RENATA VISCO -— Defensora Pública do Polo do Baixo
Amazonas (DPEAM); o Ilustríssimo Senhor Dr. GABRIEL HERZOG - Defensor Público
do Polo do Baixo Amazonas (DPEAM); o Ilustríssimo Sr. JOSÉ HUMBERTO MIQUILES
— Gerente do Departamento Técnico da Empresa Amazonas Energia: o Ilustríssimo Sr.
FERNANDO AMAZÔNIDAS -— Gerente Administrativo e Comercial do Interior da
Empresa Amazonas Energia. Ato contínuo, a Senhora Presidente declarou ABERTA A
AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como finalidade “DISCUTIR ASSUNTOS
RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EMPRESA AMAZONAS
ENERGIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS”. Prosseguindo convidou os Vereadores
Francisco Waltéliton e Afonso Rocha para conduzirem à mesa o Excelentíssimo Senhor
MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Prefeito Municipal de Parintins em Exercício. Em
seguida, convidou a Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA para
proceder à leitura do Requerimento nº 255/2021-CMP de 23 de agosto de 2021-CMP, de
autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA. Ato contínuo, a
Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA - autora da propositura foi
convidada a fazer seu pronunciamento justificando a Audiência Pública. A parlamentar
iniciou o seu discurso cumprimentando os presentes e reiterando o papel da Câmara buscar
soluções para as mazelas da sociedade, levantadas a partir das visitas parlamentares feitas às
comunidades rurais, bairros da cidade, ouvindo a população e levantando informações sobre
os problemas mais rotineiros. Dentre eles, se destaca o serviço prestado pela Empresa
Amazonas Energia. Segundo a parlamentar, há anos a população vem fazendo inúmeras
reclamações pelo serviço prestado, seja pela interrupção não comunicada, seja pelo serviço
que ainda não chegou às comunidades rurais mais desenvolvidas, entre outros. Frisou a
importância da presença dos representantes da Empresa Amazonas Energia na referida
Audiência, visto que o objetivo é buscar melhorias em conjunto e não criar um atrito com a
empresa. A vereadora reconheceu ainda que compreende perfeitamente que alguns
acontecimentos de fato fogem ao controle administrativo. Finalizou destacando que espera
que esta Audiência alcance seu objetivo maior que é o bom entendimento. Disse ainda que
convidou representantes de comunidades, bairros para participarem da Audiência.
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
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Ata da Audiência Pública “Para Discutir assuntos relacionados à Prestação de 2 de 16
Serviço da Empresa Amazonas Energia no Município de Parintins” — 23.09.2021
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44 Prosseguindo, a Presidente passou a palavra aos convidados da Mesa. Convidou o Sr. JOSÉ
45 HUMBERTO MIQUILES - Gerente do Departamento Técnico da Empresa Amazonas
46 Energia, para fazer seu pronunciamento. O Gerente cumprimentou os presentes, destacou a
47 honra em participar deste momento, visto que esta é uma oportunidade de chegar, com mais
48 transparência, à população e melhorar esse canal de comunicação com o cliente através da
49 Câmara Municipal de Vereadores. Prosseguindo, se colocou à disposição para ouvir todas as
50 demandas, trazer as respostas que forem possíveis e se comprometer com prazo para
51 responder aos questionamentos que não forem possíveis de sanar imediatamente, Agradeceu
52 pela oportunidade, justificou a ausência do representante da diretoria do interior que não pôde
53 participar da Audiência. Ato contínuo, a Presidente convidou o Senhor FERNANDO
54 AMAZÔNIDAS - Gerente Administrativo e Comercial do Interior da Empresa Amazonas
55 Energia, para fazer seu pronunciamento. Iniciou sua fala cumprimentando os presentes,
56 destacando que é uma honra estar em Parintins, representando a Empresa Amazonas Energia
57 para prestar esclarecimentos sobre a concessão do serviço de energia elétrica. Pontuou
58 algumas dificuldades enfrentadas para fazer a distribuição de energia elétrica no estado do
59 Amazonas. Frisou que ao longo da Audiência será possível explicar melhor essas
60 dificuldades. Agradeceu à Vereadora Brena Dianná pelo convite, destacando a importância de
61 estar próximo da população e dos órgãos públicos. Prosseguindo, a Presidente justificou a
62 ausência do Vereador Flávio Farias, que está em outros compromissos. Prosseguindo, passou
63 a palavra à Dra. RENATA VISCO — Defensora Pública do Polo do Baixo Amazonas
64 (DPEAM) para fazer o seu discurso. Iniciou sua fala parabenizando a vereadora Brena Dianná
65 pela iniciativa, visto que o assunto é de extrema relevância e vem sendo muito debatido entre
66 os Defensores do município. Pontou que os problemas não se restringem apenas à falta de
67 energia, mas existem inúmeros outros pontos que precisam ser debatidos e que os próprios
68 - promotores já vêm conversando com a empresa para tentar chegar a uma solução que possa
69 beneficiar toda a população. Disse que este é um momento de debate, mas muito mais que
70 isso, é uma oportunidade de ouvir a população e também a empresa, por essa razão trouxe
71 alguns questionamentos e os pontuou: poluição sonora; poluição do ar; danos ambientais;
72 risco de incêndio. Disse ainda que espera entender também como a empresa funciona sem Pá
73 licença ambiental e se existe alguma forma de tentar regularizar a situação, visto que já foram
74 multados por essa situação. Finalizou destacando que quer ouvir a população para entender
75 quais são realmente os danos sofridos e a empresa para entender quais seriam as propostas de
76 solução. Neste momento a presidente passou a palavra às pessoas presentes na Galeria é que
77 fizeram inscrição para falar. O primeiro a se pronunciar foi o Senhor LEÃO AZULAI —
78 Empresário, que iniciou sua fala cumprimentando os presentes e em seguida fez alguns
79 questionamentos: quem está bancando o prejuízo da empresa em Parintins? Quando foi a
80 última vez que a ANEEL veio fiscalizar as instalações da Manaus Energia? Quantas ações a
81 empresa está respondendo atualmente na justiça em decorrência de prejuízos causados à
82 população e quanto há provisões no jurídico da empresa? Na oportunidade, destacou que
83 construiu um empreendimento na cidade equipado com elevador e o mesmo já foi prejudicado
84 inúmeras vezes pelas constantes quedas e falta de energia e o prejuízo já chegou a custar vinte
85 e oito mil reais para o empresário. Agradeceu e encerrou sua fala. Na sequência, a presidente
passou a palavra para a Senhora PATRÍCIA FONSECA - dona de casa, que não falou nada.
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Em seguida concedeu a palavra ao Senhor WIDSON — da Associação da Comunidade de Vila
Amazônia, que iniciou sua fala relatando que na sua comunidade existem problemas
seríssimos de energia, seus transformadores têm aproximadamente trinta anos de idade, seus
motores já foram trocados e foi colocada uma nova extensão, porém os ramais são os mesmo
no centro da Vila. Agradeceu à Empresa Amazonas Energia que foi até os bairros
Independência e São Jorge, que são bairros novo, e se comprometeu, a partir do dia 18 do mês
de outubro, a instalarem energia elétrica nos dois bairros e adjacências. Na oportunidade,
solicitou à prefeitura que disponibilize trator para passar nestas ruas, pois foi uma das
exigências da empresa Amazonas Energia. Agradeceu, reiterou o pedido para que coloquem
energia em toda a Vila e encerrou sua fala. Prosseguindo, a presidente justificou a ausência do
Vereador Alex Garcia que se encontra em Manaus participando de uma audiência. Passou a
palavra à Senhora Thiele Carvalho — moradora da Vila Amazônia, que iniciou sua fala
relatando alguns problemas da sua comunidade, como a falta de energia, de postes e que
acaba acarretando outras situações. Agradeceu ao Senhor Humberto Miquiles que esteve em
reunião com os moradores da Vila para ouvir suas demandas e alinhar possíveis soluções.
Desatacou ainda que tem feito fotos e vídeos para registrar a situação de completa escuridão
durante a noite em vários bairros da Vila. Ressaltou que sua preocupação é ainda maior pelo
fato de haverem muitos idosos residindo em bairros onde ainda não tem energia elétrica, mas
disse que está feliz pelo compromisso firmado entre a empresa Amazonas Energia e os
moradores da Vila e acredita que em breve esse problema será sanado. Agradeceu pela
oportunidade e encerrou sua fala. Prosseguido, a presidente passou a palavra à Senhora
MARIA GERLANE -— moradora do Bairro da União, que iniciou sua fala agradecendo pela
rara oportunidade de estar participando deste momento na Casa do Povo, que apesar de assim
ser intitulada, o próprio povo não faz uso da mesma. Relatou que esteve presente na
Audiência anterior, ocorrida a cerca de dois anos, na qual a empresa Amazonas Energia
tomou conhecimento dos problemas enfrentados pelos moradores do Bairro da União, mas
que mesmo assim ainda estão sem uma solução. Disse que os moradores sofrem com a falta
de iluminação pública, quedas de energia constantes e que todas as vezes que os mesmos
entram em contato para relatar tais situações a empresa alega que as quedas são decorrentes
dos gatos existentes na rede. Ressaltou que não usa gato e por isso não merece ser prejudicada
pelo furto de energia cometido por outras pessoas e que é dever da empresa fazer a
fiscalização dessas situações. Frisou ainda que após ser feita a extensão da rede elétrica a
outro bairro adjacente, de forma “porca”, piorou ainda mais a situação do bairro da União.
Demonstrou indignação por ter que pagar duas vezes pela iluminação da frente da sua casa,
uma que já vem embutida na conta de energia e outra decorrente do uso de lâmpada que a
mesma precisou colocar na frente da sua casa para que possa voltar à noite em segurança.
Disse ainda que não tem nada contra os moradores que utilizam gatos, mas que fica indignada
pelo fato da empresa não averiguar essas situações. Destacou também que é triste sair para
trabalhar e ao retorna para casa verificar que seu eletrodoméstico queimou em decorrência do
“pisca-pisca” da energia, até porque é muito burocrático o procedimento para comprovação
do dano e possível ressarcimento. Finalizou reforçando que acredita que a Empresa Amazonas
Energia tem um dos maiores faturamentos nos bairros da ponte para frente, cuja densidade
demográfica é gigante. A presidente passou a palavra ao Senhor RAIMUNDO DA SILVA —
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Ata da Audiência Pública “Para Discutir assuntos relacionados à Prestação de 4 de 16
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130 representante da Comissão de Moradores da Vila Amazônia, que iniciou sua fala
131 cumprimentando os presentes, destacando que é papel das autoridades buscarem os direitos
132 dos cidadãos que os elegeram e que nunca viu nenhum vereador reunindo com os moradores
133 da sua comunidade. Em seguida direcionou seu questionamento ao prefeito em exercício e
134 perguntou qual a dificuldade que há do governo em atender a comunidade em infraestrutura,
135 saneamento básico, estradas e perguntou se isso vai acontecer. Perguntou se vai haver um
136 rebaixamento do Linhão na Vila Amazônia. Finalizou destacando que quer sair desta
137 audiência com a certeza de que as autoridades estão interessadas em buscar melhorias para a
138 comunidade de Vila Amazônia. A presidente passou a palavra ao senhor NAZIANO MUNIZ
139 representante da comunidade do Bom Socorro do Zé Açú, que iniciou sua fala cumprimento
140 os presentes e em seguida apresentou duas situações da sua comunidade. Primeiro relatou que
141 havia uma usina elétrica na comunidade, que a mesma foi levada para a Vila Amazônia com a
142 promessa de que o fornecimento de energia ficaria melhor, porém a realidade é que tem
143 | faltado energia frequentemente no final da tarde e retorna por volta das vinte horas e os alunos
144 do turno noturno não estão conseguindo estudar. Outra situação é referente aos postes da
145 comunidade, que são de madeira e estão na iminência de cair, que já fez fotos e deu ciência à
146 empresa Amazonas Energia sobre essa situação e que há postes de concreto na comunidade,
147 mas ainda não fizeram as trocas. Disse ainda que só existem dois transformadores, instalados
148 na época em que residiam 150 famílias na comunidade, porém hoje esse número subiu para
149 280 e os transformadores não estão dando conta. Destacou também que há muitos gatos na
150 rede elétrica. Finalizou relatando os problemas nos transformadores, ocasionados pela queda
151 de raios, que são apresentados à empresa, mas que essa leva meses para dar uma resposta, que
152 o comunitário fica sem o fornecimento de energia elétrica e mesmo assim é cobrado pelo
153 serviço. A presidente passou a palavra ao PASTOR CLINGER - da Vila Amazônia, que
154 | iniciou sua fala agradecendo à Deus, cumprimentando os presentes e em seguida relatou que
155 há muitos problemas decorrentes do distanciamento dos transformadores da Vila, que
156 compromete a qualidade da energia, impedido que alguns equipamentos domésticos possam
157 funcionar e pediu à empresa Amazonas Energia que verifique essa situação. Pediu também
158 que coloquem mais postes e estendam a fiação elétrica. Pediu da empresa que coloque uma
159 equipe para averiguar, de casa em casa, a qualidade da energia fornecida. Finalizou
160 questionando se haveria a possibilidade de passar a fiação de energia por baixo da terra para &
161 evitar problemas decorrentes da queda de arvores na fiação e que ocasionam a interrupção no
162 fornecimento de energia. Finalizou agradecendo pelo convite da vereadora Brena Dianná e
163 parabenizou a empresa Amazonas Energia pelo esforço em solucionar os problemas
164 diariamente. A presidente ressaltou que estavam chegando perguntas na caixinha e pediu
165 anotassem para ser respondida depois: por que a empresa está fazendo a suspensão e corte de
166 consumidores na questão da energia com duas faturas em atraso? Prosseguindo, agradeceu a
167 presença do Senhor Paulo Franciné - Coordenador Geral da Amazonas Energia, Senhor
168 Gabriel Brito — Gerente da Amazonas Energia em Parintins, Senhor Leão Azulai —
169 Empresário, Senhor Zico — Subsecretário de Meio Ambiente, Dra. Renata e Dr. Gabriel —
170 Defensoria Pública, Paula Barreiro — Chefe de Gabinete do Conselheiro Mario Melo do TCE,
171 Rodrigo Gadelha — TCE, Arlesson — Presidente da Ouvidoria do TCE, Aline Martins — TCE,
Caterine Alves — Assessora do TCE, moradores de Vila Amazônia, Zé Açú, Monte Sinai,
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Ata da Audiência Pública “Para Discutir assuntos relacionados à Prestação de 5 de 16
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173 imprensa e demais cidadãos, moradores dos bairros, Secretário Edi Albuquerque que estava
174 presente no início da Audiência. Prosseguindo, a presidente passou a palavra à Senhora
175 RAFAELA RIBEIRO — Residencial Parintins, que iniciou sua fala destacando que é
176 presidente da Associação do residencial e está representando também as Ocupações. Disse
177 que está feliz, pois até algum tempo atrás eram inúmeros os problemas enfrentados pelos
178 moradores do Residencial e que acabava afetando também o bairro de Vila Cristina. Pediu
179 que os vereadores pudessem acompanhar mais de perto a realidade dos moradores do
180 residencial e das ocupações. Reforçou a necessidade de a empresa colocar pessoas para
181 visitarem os domicílios e assim coletarem informações sobre a qualidade da energia
182 fornecida. Encerrou sua fala pedindo que todos os representantes do povo possam ter um
183 olhar mais humanitário por todos os morados do residencial e das ocupações. A presidente
184 passou a palavra ao Senhor JACÓ FARIAS ABECASSIS — morador da Avenida Nações
185 Unidas, em frente à usina, que iniciou sua fala destacando que esta é a primeira vez que está
186 tendo a oportunidade de conversar com a Empresa Amazonas Energia dentro da Câmara, mas
187 que juntamente com os demais moradores do entorno da empresa já fizeram manifestação em
188 outro momento, que foram ouvidos, que a empresa se comprometeu a diminuir o ruído, a
189 foligem e a poluição ambiental, que deu uma melhorada mas depois voltou a causar os
190 mesmos danos. Destacou que mora há 29 anos no entorno é que, juntamente com os demais
191 moradores, sofrem em decorrência dos problemas causados pela empresa e que esta nunca os
192 procurou para tentar solucioná-los. Pontuou algumas dificuldades cotidianas: encontrar uma
193 posição para dormir sem ouvir tanto ruído, aparecimento de rachaduras nas paredes,
194 trepidação do solo e diversos danos à saúde, como dor de cabeça e problemas auditivos.
195 Finalizou sua fala questionando como a empresa vai ressarcir esses dados e pediu que olhe
196 pelos moradores do entrono com um olhar mais humano. A presidente passou a palavra ao
197 Senhor NETO CURSINO - Servidor Federal, que iniciou sua fala cumprimentando os
198 presentes, parabenizando a autora da propositura e destacando a importância deste momento
199 | para toda a sociedade. Frisou que é importante observar a relação de causa e efeito, e a causa
200 raiz das coisas que acontecem em Parintins. Disse que observou melhorias na qualidade da
201 iluminação e que notou a intenção da empresa em reduzir os ruídos quando fez o
202 levantamento do muro da usina. Prosseguindo, falou da necessidade de melhorar a qualidade
203 da energia fornecida e pontuou algumas questões: criação de um parque energético em outro
204 local da cidade; retirar a usina de forma gradual do atual endereço. Na oportunidade frisou
205 ainda que outros problemas que precisam de uma solução urgente são a lixeira e o aeroporto
206 - da cidade. Finalizou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade e pedindo que Ele possa
207 colocar na mente dos representantes um projeto bonito e audacioso para que façam a
208 transferência da Amazonas Energia. A presidente passou a palavra ao Senhor ARLESSON
209 ARUEIRA - Presidente da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, que iniciou sua fala
210 destacando a importância da Audiência e parabenizando os presentes pelos questionamentos
211 de alto nível. Aproveitou a oportunidade para convidar a todos para participarem de uma
212 audiência que acontecerá à noite, no Colégio Batista, para tratar de diversas outras
213 problemáticas relacionadas à gestão pública do município. Em seguida encerrou sua fala.
214 Neste momento, a presidente facultou a palavra aos Vereadores que se inscreveram para falar.
Passou a palavra à Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que
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216 iniciou sua fala cumprimentando a todos, parabenizou todos os guerreiros e guerreiras de
217 Parintins que estão sempre me busca de melhorar sua qualidade de vida. Destacou que
218 enquanto parlamentar, também está lutando por uma vida melhor para todo o povo.
219 Parabenizou o senhor Humberto Miquiles por ter ido até a Vila Amazônia para ouvir as
220 demandas da população. Relembrou que em 2018 a Vereadora Vanessa Gonçalves já havia
221 feito uma Audiência para debater a problemática da energia elétrica. A parlamentar
222 solidarizou-se com as pessoas que, com muito sacrifício, adquirem seus eletrodomésticos e
223 acabam tendo os mesmos danificados em decorrências da má qualidade da energia e não
224 sabem a quem recorrer para serem ressarcidas. Ressaltou ainda que entende as inúmeras
225 dificuldades logísticas enfrentadas pela empresa para levar energia elétrica, principalmente,
226 ao interior, por isso é muito válido ter esse momento de diálogo para compreender melhor
227 todas essas questões e chegar a uma solução sem atritos. Aproveitando, entregou dois
228 documentos ao senhor Humberto Miquiles, em um deles pediu esclarecimentos sobre os
229 serviços prestados na comunidade Vila Santana do Uaicurapá e no outro solicitou, dentro das
230 possibilidades, que a empresa analise à possibilidade de contratar os próprios comunitários
231 para sanarem os problemas mais recorrentes do interior que é a interrupção no fornecimento
232 de energia em decorrência da queda de galhos na fiação elétrica. Finalizou seu discurso
233 questionando sobre a lei que validou a suspensão do corte de energia durante à pandemia.
234 Prosseguindo, a presidente passou a palavra ao Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA,
235 que iniciou sua fala cumprimentando os presentes e destacando a grata satisfação em poder
236 - participar desta tão sonhada Audiência Pública. Pontou que para não ser redundante, vai expor
237 a realidade que mais tem conhecimento e convivência que é a situação do Distrito do Caburi.
238 Destacou que durante a legislatura passada já fez a solicitação de expansão de rede na
239 comunidade, que passou quatro anos fazendo as solicitações e nunca obteve resposta.
240 Destacou sua grata satisfação pela presença dos representantes da empresa e que fará a
241 entrega da sua Indicação em mãos e espera ser atendido. Falou também sobre uma solicitação
242 já apresentada pelo Vereador afastado Tião Teixeira, referente ao ramal da Santa Maria, no
243 Aninga, que será entregue em mãos aos responsáveis da Amazonas Energia. Finalizou
244 agradecendo pelos pedidos que foram atendidos pela empresa Amazonas Energia e detalhou
245 cada um deles. A presidente passou a palavra ao Vereador FRANCISCO WALTÉLITON
246 DE SOUZA PINTO, que iniciou sua fala cumprimentando os presentes, destacando que
247 compreende as dificuldades enfrentadas pela empresa para levar energia de qualidade e que
248 muitas das vezes os próprios consumidores não colaboram. Para exemplificar, pontuou a
249 situação das ocupações urbanas, onde os moradores instalam “gatos” que comprometem toda
250 a rede elétrica. Disse que muito se cobra da prefeitura que faça a instalação da rede elétrica,
251 porém o problema é bem mais complexo. Explicou que a taxa de energia embutida nas faturas
252 não é simplesmente utilizada para trocar lâmpadas, que existem outras despesas a serem
253 - custeadas, como a iluminação de espaços públicos. Falou sobre o Programa Luz para Todos,
254 que não foi dado continuidade, inclusive uma parte do Bairro Pascoal Alágio seria
255 beneficiado pelo Programa e acabou não sendo atendido. Destacou diversas comunidades no
256 “interior que necessitam da ampliação do Programa para que possa atender a totalidade dos
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257 | domicílios. Reiterou que essa problemática gera demandas que chegam diariamente à Câmara
8 de Parintins e que muitas das vezes são até acusados por não solucionarem esses problemas.
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259 Encerrou sua fala ressaltando que esta Audiência é de fundamental importância para que a
260 empresa Amazonas Energia tome conhecimento dos diversos problemas enfrentados pela
261 população relacionados à energia elétrica. Prosseguindo, a presidente passou a palavra ao
262 Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que iniciou sua fala
263 destacando a grata satisfação em ver a população participando deste momento, apesar de
264 todas as limitações impostas pela pandemia. Questionou a não participação do Ministério
265 Público na Audiência. Prosseguindo, disse que antes de iniciar a audiência esteve
266 conversando com representantes da Amazonas Energia que apresentaram o organograma da
267 empresa e onde pôde entender melhor sua organização administrativa. Ressaltou a
268 importância desta audiência para estreitar o contato com a empresa, visto que as demandas da
269 população chegam diariamente para todos os vereadores. Esclareceu, ao morador da Vila
270 Amazônia, que tem ido sim à comunidade e que não procede sua afirmação de que nenhum
271 vereador vai até a Vila. Prosseguindo, informou que já questionou formalmente a Amazonas
272 Energia sobre os danos causados pela empresa na rua Coronel Araújo, trecho compreendido
273 entre a rua Faria Neto e Avenida Amazonas, mas sem êxito, razão pela qual indicou ao
274 Ministério Público que entrasse com uma Ação Civil Pública para responsabilizar a
275 Amazonas Energia. Questionou ainda a razão de estarmos na bandeira tarifária preta, a mais
276 alta que existe. Questionou também qual o real motivo de não estarem mais utilizando o
277 oleoduto e mudarem para o transporte de caminhões, que além dos agravantes já
278 mencionados, congestionam o transito em todo o trecho da rua Coronel Araújo. Para finalizar,
279 agradeceu pelas atividades da empresa em Parintins. Prosseguindo a presidente convidou a
280 Vereadora Brena Dianná para assumir os trabalhos da mesa enquanto faria seu
281 pronunciamento. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou o
282 seu discurso agradecendo pela presença de todos, especialmente da empresa Amazonas
283 Energia, visto que sem eles não seria possível realizar a Audiência. Prosseguindo, falou sobre
284 a inúmeras demandas que chegam diariamente, reportando reclamações à Amazonas Energia
285 e que já levou essas situações até para Manaus. Questionou sobre a expansão do programa
286 Luz para Todos, visto que a população do interior tem perguntados bastante sobre a retomada
287 dos trabalhos. Citou que recebe constantemente reclamações sobre queda de energia em
288 comunidade rurais e citou algumas delas. Prosseguindo, disse que cobrou da Amazonas
289 Energia que disponibilizasse um canal de comunicação via Whatsapp e que foi atendida.
290 Sobre a mudança de localização da empresa, disse que já apresentou Indicação, que já
291 questionou em audiência passada, que já levou o questionamento para Manaus e reiterou
292 perguntando se realmente farão a mudança de endereço da empresa. Pontuou situações
293 referente a cobranças de valores altos e que o consumidor, muitas das vezes, não tem nem 15
294 - dias de fornecimento de energia em sua casa, entre outras reclamações que recebe diariamente
295 e que encaminha ao responsável pela Amazonas Energia. Finalizou destacando que espera que
296 esta Audiência possa trazer soluções para os problemas apresentados e agradeceu por todas as
297 vezes em que é atendida pela empresa e que nunca a deixaram sem resposta. Prosseguindo, a
298 vereadora Vanessa Gonçalves reassumiu os trabalhos da mesa e passou a palavra ao Prefeito
299 em Exercício MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que iniciou sua fala cumprimentando os
300 - presentes e parabenizando a vereadora Brena Dianná pela propositura. Prosseguindo, destacou
que está representando o prefeito neste ato e que assim como ele, considera de grande
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Ata da Audiência Pública “Para Discutir assuntos relacionados à Prestação de 8 de
Serviço da Empresa Amazonas Energia no Município de Parintins” — 23.09.2021
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importância a realização da Audiência para debater os problemas relacionados à energia
elétrica do município. Destacou que Parintins está em constante expansão e que, não é apenas
de mais moradias, mas também de comércios que surgem e que geram uma demanda por
energia de qualidade constante. Frisou ainda que os problemas não estão restritos à zona
urbana, que na zona urbana também são inúmeras as reclamações apresentadas pelos
comunitários. Registrou a importância da implantação do Programa Luz para Todos, que o
mesmo possibilitou aos comunitários conservarem seus alimentos na geladeira, fomentou o
surgimento de comércios e melhorou a qualidade de vida. Porém, a manutenção do Programa
não acompanhou a expansão do mesmo, dada a limitação da equipe que faz o atendimento de
toda a zona rural. Reforçou ainda o questionamento do Vereador Massilon no que se refere
aos danos causados pelos carros da Amazonas Energia em um trecho da rua Coronel Araújo,
frisando que não há mais como prorrogar os prazos que já foram acordados e desrespeitados
inúmeras vezes. Informou que após todos os descumprimentos de prazos, a empresa
Amazonas Energia enviou documento à SEDEMA transferindo a responsabilidade pelos
danos a Atem, empresa que fornece combustível à Amazonas Energia. Lamentou que essa
situação só foi colocada agora, após dilatar todos os prazos para solucionar o problema da rua
Coronel Araújo. Disse ainda que não há mais o que discutir, que é urgente a necessidade de
resolver o problema e propôs que desta Audiência saia um documento da Amazonas Energia
estabelecendo prazo para tirar o desembarque de combustível da rua Coronel Araújo bem
como o prazo para corrigir os danos causados à referida rua. Ressaltou que tal medida seja
feita com cautela para que não haja interrupção no abastecimento e consequentemente a falta
de energia para a população parintinense. Finalizou sua fala prestando esclarecimentos sobre
assuntos diversos que foram abordados pelos representantes de comunidade rurais. Neste
momento a presidente passou a palavra a Vereadora Brena Dianná, que pontuou algumas
perguntas aos representantes da Amazonas Energia: qual o motivo do aumento nas faturas de
energia? Como está o processo de implantação de placas fotovoltaicas para diminuir os
impactos ao meio ambiente? De que forma será feita a mudança da usina do centro para outro
local? A presidente retomou a palavra e a passou para os membros da mesa para que
pudessem responder aos questionamentos apresentados por todos os presentes. A Senhora
Presidente concedeu a palavra o Senhor FERNANDO AMAZÔNIDAS —- Gerente
Administrativo e Comercial do Interior da Empresa Amazonas Energia, para responder os
questionamentos iniciou o discurso explicando que em abril de 2019 a amazonas energia
passou à condição de empresa privada, detentora da concessão do fornecimento de energia
elétrica, responsabilidade repassada pela União, através de um contrato de concessão,
regulado pela ANEL, órgão que tem poder para regulamentar, fiscalizar e autuar as atividades
da Amazonas Energia. Em seguida, passou a responder pontualmente aos questionamentos:
sobre o atendimento presencial, disse que Parintins é um dos municípios mais bem assistidos
de todo o interior, pois além da sede, tem postos de atendimento no Caburi e Vila Amazônia e
que não serão desativados, mesmo após a privatização da empresa. Sobre ressarcimento de
danos elétricos, frisou que não é a empresa que estabelece os documentos a serem solicitados
dos clientes, mas sim a regulação, que não é um serviço burocrático, mas que é necessário
fazer um nexo causal da situação. Informou também que algumas situações referentes à danos
elétricos nem chegam à empresa, que não sabe o real motivo, que de janeiro até o presente
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Ata da Audiência Pública “Para Discutir assuntos relacionados à Prestação de 9 de 16
Serviço da Empresa Amazonas Energia no Município de Parintins” — 23.09.2021
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345 momento apenas 32 solicitações de danos elétricos foram formalizadas junto à empresa. Sobre
346 as comunicações referentes às faltas de energia, que ocorrem em duas circunstâncias, ou para
347 fazer manutenção na rede elétrica ou para fazer manutenção na usina, que a empresa tem
348 obrigação de comunicar e assim tem feito. Porém, em infortúnios fica impossível prever a
349 queda do sistema, mas a empresa tem feito esclarecimentos à população para explicar os
350 motivos da interrupção não programada. Sobre os prejuízos da Amazonas Energia, disse que
351 em Parintins esse índice ainda é bastante alto, algo próximo de 50% e em sua maioria é
352 decorrente dos furtos de energia (gato) e de ligações clandestinas em bairros cujos
353 consumidores ainda não são cliente da empresa, mas fazem uso da energia elétrica. Além
354 disso, existem dados que mostram que cerca de 30% dos clientes da empresa estão
355 inadimplentes com o pagamento de suas contas de energia. Em relação ao corte pelo acúmulo
356 de faturas, esclareceu que é o procedimento normal, apesar de saber que a situação atual é
357 bem delicada, mas a empresa precisa receber pelo serviço prestado e tem cobrado apenas pelo
358 que consta registrado no relógio medidor de cada consumidor. Explicou ainda que o
359 procedimento de suspensão do fornecimento de energia segue norma da ANEL e funciona da
360 seguinte forma: o cliente recebe sua fatura normal, não honrando o compromisso de
361 pagamento ele é reavisado na fatura do mês seguinte (dentro da fatura, no campo
362 informações) e se em quinze dias após essa notificação ele não regularizar sua situação a
363 Amazonas Energia faz o corte. Disse ainda que a empresa fará uma ação, nos dias 07, 08 e 09
364 de outubro, denominada Amazonas Energia mais presente, onde oportunizará aos
365 consumidores a possibilidade de regularizar seus débitos junto à empresa. Sobre a iluminação
366 pública reforçou que a Amazonas Energia é apenas um agente arrecadador e que mantém
367 convênio com a prefeitura, que é responsável pela manutenção da rede de iluminação pública.
368 Esclareceu que Parintins não tem bandeira tarifária e por isso não sofre as consequências da
369 crise hídrica, uma vez que não está interligada ao sistema nacional ainda, que isso só vai
370 ocorrer quando passar o Linhão de Tucuruí. Sobre os canais de comunicação, ratificou a fala
371 da Vereadora Vanessa e disse que hoje a empresa dispõe de um número de Whatsapp pelo
372 qual a população, principalmente a zona rural, pode entrar em contato para fazer sua
373 reclamação. Relatou que conhece bem a realidade da zona rural, que já fez o
374 acompanhamento de equipe técnica em atendimento, que sabe das dificuldades e da limitação
375 de pessoal para atender todas as ocorrências, mas que infelizmente não tem como ampliar a
376 equipe, visto que isso gera mais custos e estes, serão repassados ao consumidor. Pontuou
377 rapidamente sobre algumas pesquisas realizadas por órgãos nacionais, inclusive aplicadas em
378 Parintins, que mostram a satisfação dos clientes em relação aos serviços prestados pela
379 Amazonas Energia, em comparação com o ano passado. Agradeceu pela parceria dos
380 senhores vereadores, em especial à Vereadora Brena Dianná, que através desta Audiência deu
381 a oportunidade de a empresa ouvir os consumidores e esclarecer diversas situações. Sobre a
382 Lei do corte, disse que a mesma perdeu a validade a partir do momento em que o Estado do
383 Amazonas saiu do estado de calamidade. Finalizou sua fala reforçando à população que não
384 deixe de relatar os problemas diretamente para a empresa, pois isso é de fundamental
385 importância para o aperfeiçoamento dos serviços prestados e agradeceu mais uma vez à Casa
386 Legislativa pela oportunidade concedida. A presidente passou a palavra ao Ilustríssimo
387 Senhor Dr. GABRIEL HERZOG - Defensor Público do Polo do Baixo Amazonas
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(DPEAM), que iniciou sua fala esclarecendo que o decreto estadual permanece e que a
pessoas que fazem jus à tarifa social permanecem sendo beneficiadas pela lei e não sofrerão o
corte no fornecimento de energia, visto que esse é um serviço essencial. Destacou, ainda, que
onde for necessária a intervenção da promotoria, assim será feita, para que a população não
fique sem o fornecimento de energia. Prosseguindo, questionou sobre alguns pontos que não
foram tangenciados pela empresa: transborde de óleo, poluição sonora, poluição de fuligem,
questões de incêndio que sempre deixam a cidade em pânico. Frisou que o fato da empresa ter
sido instalada na década de 60 e que somente depois foram surgindo os domicílios no entrono,
não justifica que não sejam tomadas medidas efetivas para resolver os problemas. Lembrou
que a empresa subiu o muro e colocou silenciadores nos geradores, mas que logo depois os
problemas voltaram novamente. Falou que não é justificativa para a empresa manter-se no
local em que está usando como desculpa a vinda do linhão daqui uns dois anos, pois para
quem mora no entorno esse tempo é longo demais. Por fim, um último ponto, diz respeito à
Licença Ambiental que a empresa não possui. Reforçou ainda a fala do prefeito em exercício
no que diz respeito ao prazo de 15 dias para mudança do transbordo de combustível e reparos
na rua danificada, sugeriu que seja aplicada sanção e multa diária em caso de descumprimento
do mesmo. Encerrou sua fala colocando a defensoria pública à disposição da população de
Parintins. O Senhor FERNANDO AMAZÔNIDAS -— Gerente Administrativo e Comercial
do Interior da Empresa Amazonas Energia retomou a palavra dizendo que a Empresa
Amazonas energia vem seguindo a Resolução da ANEL sobre a suspensão de fornecimento e
todos, os aproximadamente seis mil clientes de baixa renda, não estão com nenhum risco de
sofrer suspensão de fornecimentos. O Sr. JOSÉ HUMBERTO MIQUILES - Gerente do
Departamento Técnico da Empresa Amazonas Energia retomou a palavra e disse que a
questão do fornecimento ficou claro, que cliente de baixa renda não está sujeito a suspensão,
pois, a Empresa Amazonas Energia está cumprindo a Resolução ANEL casada a Lei Estadual.
Em relação a questão técnica, disse que hoje a atual Usina Termoelétrica de Parintins foi
fundada em 1967, há 54 anos de adaptações, seja no espaço físico, seja na aquisição de
equipamentos quantidade de equipamentos. Comentou que em 2012 foi levantada a primeira
discussão de transferência da Termoelétrica de Parintins para outro local, porém, na época se
teve uma dificuldade com infraestrutura, não foi encontrada uma infraestrutura adequada
neste município, que desde então, se discute essa condição e, paralelo a isso, sempre
adequando a usinada existente na cidade. Ressaltou que em 2016 quando saiu a Lei para
privatização das Distribuidoras da ELETROBRAS, Setor Eletro Brasileiro, tal estatal parou
de investir em melhorias, pois já iria vender então não aplicaria mais nenhum centavo.
Salientou que com isso foi passando o tempo e só foi vendida em dezembro de 2018 e durante
todo esse tempo, desde 2016, não recebeu nenhum centavo de investimento estruturante. O
Grupo Majoritário que comprou a Empresa recebeu a mesma em 10 de abril de 2019,
encontrando umas demandas enormes, desde então, iniciou-se uma guerra para correr atrás do
desenvolvimento. Falou que em março de 2020 a Empresa teve uma quebra de ritmo nas suas
ações por conta do cenário pandêmico, retornou em 2021 e Parintins foi uma das primeiras
localidades a receber os investimentos necessários, que foi o início de aplicação de
investimentos. Em relação à Usina, afirmou que a solução pra efeito de obras de grande vulto,
de valores de investimentos, chegando ser até ambiental, a solução está em curto prazo para
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esse tipo de obra, que será com a interligação ao Sistema Interligado Nacional que já está em
obras previsto para agosto de 2023, com investimento d
e cinquenta e cinco milhões de reais,
que será a parte da Amazonas Energia, da parte de 230 KV de Oriximiná até Parintins,
ordenado pelo Governo Federal. Destacou que para rece
ber essa energia a Amazonas Energia
irá fazer um investimento de cinquenta e cinco milhões de reais, sendo quarenta e um milhões
de reais na construção de uma subestação e quatorze
milhões nos alimentadores que vão
atender todo município de Parintins. Falou que essa previsão de agosto de 2023 é a solução
estruturante que a Amazonas Energia tem para noticiar
nesta Audiência Pública e, enquanto
isso, a Empresa vai se adequando às exigências ambientais, que há uma tratativa contínua
com o Instituto de Proteção Ambiental — IPAMERI Comentou que a empresa não trabalha à
margem de nenhum órgão que lhe faça ter essa obrigat
todas as exigências necessárias. Respondendo à questão
oriedade e que a mesma vai cumprir
do Senhor Jacó Abecassis, que falou
sobre as consequências da poluição sonora e resíduos de folhigem e quando os representantes
da empresa irão na sua residência para falarem sobre isso, disse que no momento não pode
responder no momento, que irá levar a demanda à diretoria administrativa e que se irá achar
uma ação para consulta, assistência à vizinhança da Termo Elétrica. Continuando falou que
em 2021 a grande reclamação das últimas Audiências nesta Casa foi em relação aos bairros
que não havia redes elétricas à porta, que ficavam conectando-se nas redes próximas e, essas
redes, também danificavam a periferia daqueles locais
que não tinham redes elétricas. Com
isso, frisou, que a Amazonas Energia, em 2021, já investiu dois milhões e trezentos mil reais
em rede elétrica em Parintins. Destacou que, inclusive,
semana passada esteve em Parintins
para uma visita à Defensoria Pública, com a presença do Dr. José, onde presenciou a alegria
das pessoas que estão sendo beneficiadas com energia
elétrica, de poder ter a dignidade de
usar um ventilador, tomar uma água gelada nesta época do ano e ter um comprovante de
residência que possa que possa fazer empréstimos e comprar a prazo em lojas. Falou que seu
testemunho foi tão bonito que nos seus 34 anos atuando
no Setor Elétrico Brasileiro, ainda se
emocionou. Falou que já foi melhorada a condição dos bairros Lady Laura I e I, de parte do
Bairro Pascoal Alágio e, a segunda parte, já conversou com o Prefeito em Exercício, Mateus
Assayag, o qual reforçou o compromisso, junto ao Prefeito Bi Garcia, para entrar na segunda
parte do referido bairro. Destacou que o papel importantíssimo do Prefeito Bi Garcia e do
Vereador Mateus Assayag, quando autorizaram a entrar com rede elétrica no Residencial
Parintins, dizendo que acertariam com a Caixa Econômica, a qual foi contra, mas, mantiveram
O compromisso. Destacou também sobre o Bairro da União dizendo que as obras ainda estão
em andamentos e que irá melhorar a condição daquele pessoal que colocam o ganchinho no
meio da rede, que passara para aquele cabo isolado, protegido, para evitar todas as
interferências de terceiros que provocam grandes transtornos para aquela população.
Prosseguindo falou que a Amazonas Energia está com obra em Parintins desde abril e a
promessa e determinação do Dr. Radir é de sair de
Parintins depois de zerar todas as
pendências que se tem nos bairros de Parintins, pendências essas, que já se estenderam para o
Distrito de Vila Amazônia, onde esteve em reunião com
Os assentados, que de forma pacífica,
os receberam e houve compromisso por parte da Amazonas Energia, que no dia 18 de outubro
entrará no local com obras, obras essas, que não são somente dois novos clientes, mas,
regularizar a qualidade da energia naquela Vila, que ainda está com energia elétrica projetada
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474 desde que foi contemplada e ainda não recebeu melhoria estruturante, que passará de seis para
475 dezoitos circuitos, que, inclusive, até a iluminação pública tende a diminuir as falhas de
476 queima de lâmpadas. Falou que semelhantemente será em Parintins que, não adianta chegar
477 uma fonte de energia nova, segura, se não melhorar a rede elétrica. Comentou que a vantagem
478 da empresa pública privada é essa agilidade, pois, quando pública vinha para fazer uma obra e
479 não podia se estender, hoje, porém, faz argumentações e na mesma hora tem resultados.
480 Destacou que vem com autoridade, dentro das suas limitações financeiras de aplicação, pois é
481 um ordenador de despesas, vê a condição necessária e já pode autorizar aqui mesmo, sem
482 - precisar levar para seu superior, porque isso, a empresa privada permite. Assim sendo, frisou
483 que foi em Vila Amazônia e em nome da empresa firmou esse compromisso e também quer
484 firmar o compromisso do Zé Açú, nas mesmas condições que está dando a Vila Amazônia.
485 Sobre a quantidade de atendimentos das equipes operacionais, que são duas fluviais em
486 Parintins, duas em Caburi e Mocambo. Ressaltou que se fossem colocadas vinte equipes ainda
487 seria pouco, porém, sua opinião também como gestor técnico, é eliminar as causas de tantos
488 problemas, assim sendo, salientou que a Empresa está em execução de limpeza de faixas de
489 - hoje até dezembro, de 215 quilômetros de faixa servidão junto a rede elétrica. Respondendo à
490 Vereadora Márcia Baranda sobre a abordagem feita ao Dr. Radir sobre a região do Uaicurapá
491 e do Tracajá, disse que foram iniciadas as limpezas das faixas nessas localidades do fim para
492 o início e que já tiveram um reflexo enorme e os moradores de Vila Amazônia já podem
493 reconhecer isso, diminuindo a quantidade de interrupções que eram provocadas pela área
494 rural, Destacou que a área de Caburi e Mocambo também já estão sendo feitos os serviços e já
495 teve o reflexo, então, argumentou que 90% dos problemas de interrupção de energia na área
496 rural é provocada por vegetação e esse é o preço que pagam e as condições de trabalhar.
497 Registrou que são trinta e dois quilômetros de rede elétrica rural, quatro vezes o litoral
498 - brasileiro, distribuindo no Estado em que 98% da floresta é preservada e é justamente no meio
499 dela, na beira dos rios, nas vicinais que estão as fiações todas, por isso, é preciso se adequar
500 operacionalmente. Lembrou que no auge do Luz Para Todos existiam estradas abertas foi
501 construída as redes, porém, não sabiam dessa condição que iria chegar a essa dificuldade que
502 tem para manter o serviço. Disse que, como gestor técnico da parte que há mais reclamações,
503 está bem otimista que irão manter essa pegada de melhoria. Frisou que no estado todo, no ano
504 passado, foram feitas limpezas em quatro mil quilômetro e este ano estão indo para seis mil 69”
505 quilômetros de faixas servidão e essa será uma ação contínua em 2022, 2023, todo ano será
506 | limpo uma parcela da vegetação que está ocasionando tanto desligamentos. Salientou que uma
507 equipe técnica operacional é um custo altíssimo associado a um sacrifício enorme dos
508 trabalhadores. Dando prosseguimento lembrou do a a Vereadora Márcia Baranda cogitou
509 sobre a possibilidade de a empresa contratar, de forma pontuais, na comunidade o
510 colaborador. Salientou que o Dr. Radir já vislumbrou essa ideia, levou a Direção, porém, se
511 teve impedimento legais, a ideia não foi para a frente. Afirmou que irão intensificar as causas
512 dos desligamentos e pediu ao Senhor Gabriel, Coordenador de Parintins e ao Paulo Fraciné,
513 Coordenador da Regional, que façam uma visita ao prédio residencial do Senhor Leão Azulai
514 parta fazer um detalhamento nas condições de atendimento em média tenção e como está o
515 transformador local, nível de tensão, proteção, estendendo total apoio ao empreendimento do
Senhor Azulai, Comentou que a questão do transbordo do óleo dísel do final daquela rua
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517 | ainda não saiu, e pediu desculpas pela demora na solução, porque a Amazonas Energia estava
518 no lugar de um cliente, ou seja, é obrigação contratual da transportadora e fornecedora
519 entregar o combustível nos tanques da Amazonas Energia, então a responsabilidade do
520 transporte é da transportadora e, até então, a Amazonas Energia estava tentando passar essa
521 conta para a transportadora. Falou que a transportadora, como toda empresa, quer diminuir
522 seu custo e nisso, vai protelando, mas, em conversa com o Dr. Radir, o mesmo se
523 comprometeu em, até 15 dias, assumir a responsabilidade de passar a retirada do combustível
524 para um porto privado para fazer acontecer. Destacou que após a transferência do transbordo
525 do óleo dísel para um porto privado, então, irá ver a condição dos danos nas ruas e fazer os
526 reparos. Reiterou que a obra de interligação está prevista para agosto de 2.023, que ainda
527 — serão feitas as adequações necessárias exigidas pelos órgãos fiscalizadores e ambientais na
528 atual usina. Afirmou que em agosto de 2.023, no dia que for transferida a carga para a
529 subestação, iniciará, neste mesmo dia, a desmobilização integral da atual usina, com todo
530 reparo ambiental, retirada de resíduo oleoso, material elétrico e toda estrutura. Prosseguindo
531 disse que o Programa “Luz Para Todos”, segundo a Lei, se estenderá até 2022 e a Amazonas
532 Energia não parou de executar obras do referido Programa., que no final do ano passado e
533 início deste ano tiveram alguns problemas de fornecimentos de materiais por conta da
534 pandemia, mas, mesmo assim continuaram trabalhando. Em relação às 90 famílias citadas
535 pelo Vereador Afonso Rocha, que nunca tiveram obras de energia onde moram, porque os
536 ramais passaram por outras localidades, deixando de passar onde as referidas famílias moram,
537 | advertiu-o que dará uma resposta bem específica sobre isso. Falou que a informação que tem
538 da décima trans, que está sendo contratada agora, é que tem mais obras para Parintins, para
539 Barreirinha e prometeu fazer uma formalização da quantidade e onde serão essas obras e
540 mandará para a Câmara para conhecimento de todos. O Senhor Presidente tomando a palavra
541 perguntou ao Senhor MIQUILES se a Empresa Atem, com relação ao transbordo, é contratada
542 da Amazonas Energia para fazer o serviço de levar combustível da Balsa para os tanques da
543 usina, ou seja, é terceirizada?. O Senhor MIQUILES respondeu que houve uma licitação em
544 nível internacional, inclusive, no fornecimento de combustível para a Amazonas Energia e, no
545 - ato da licitação, era compra do produto entregue no tanque e que a mesma é terceirizada. Com
s46 isso, falou o Presidente MATEUS ASSAYAG, que a responsabilidade é da Amazonas
547 Energia, diferentemente do que veio para a Câmara dizendo no documento do Jurídico da
548 referida empresa, transferindo essa responsabilidade para a Empresa Atem Transportadora,
549 enquanto que a contratante responsabilize e cobre quem achar que deve, com isso, disse o
550 Presidente, esta Casa tem a compreensão de que a responsabilidade do transbordo do óleo bo
551 dísel é da Empresa Amazonas Energia. O Senhor MIQUILES retomando a palavra reiterou
552 que o Diretor, Dr. Radir, assumirá, em 15 dias, de qualquer jeito a solução. O Senhor
553 Presidente retomando a palavra frisou que, com relação ao reparo das ruas atingidas pelo
554 — transportes do óleo diesel, não vê problema nenhum a prefeitura fazer esses reparos naquelas
555 ruas, desde que, a Amazonas Energia ressarça os custos para a prefeitura, que de repente pode
556 - ser através do pagamento de iluminação pública, porém, o que não dá é a prefeitura assumir
557 um dano causado pelo abastecimento da Empresa. O Senhor MIQUILES respondeu que
558 podem fazer um acordo formal de pagamento mesmo, independente de contas de iluminação
pública que não têm gestão desse valor, sugeriu, então, a formalização contratual à parte. O
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Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor WESCLEY TAVARES — Coordenado de
Meio Ambiente da SEDEMA, cumprimentou a todos e ressaltou que sobre o transbordo de
combustível, esclareceu que a Coordenação da SEDEMA está em tratativa com a Amazonas
Energia desde o mês de abril e que já foi oferecido 65 dias de dilatação de prazo para a
referida empresa de energia e nada foi resolvido, então, destacou o Senhor Wescley, se mais
15 dias que hora esta sendo solicitado não for feito um acordo formal em relação a isso,
acredita que vai ser protelado novamente, como é comum o que a empresar vem fazendo com
as questões ambientais neste município. Outro ponto que chamou atenção foi sobre o porquê
que a Empresa Amazonas Energia protelou até hoje, desde quando foi aplicada a multa da
SEDEMA, em relatar que não era responsável pelo referido transbordo, até então, vinha
pedindo vários prazos e quando recebeu a multa disse que não era responsável pelo
transbordo, que era a empresa Atem, por isso questionou dizendo: por que não falou isso em
abril quando a empresa recebeu a primeira notificação da SEDEMA? Destacou que isso não
foi esclarecido. Lembrou que sobre a explosão que teve na estação de energia elétrica de
Parintins em julho deste ano, até hoje a Empresa Amazonas Energia não respondeu a
notificação da SEDEMA explicando o motivo, apresentando um relatório ou alguma coisa
que explicasse o que levou àquela explosão. Falou que solicitou do IPAM e também não teve
conhecimento. Disse que no Plano de Atendimento de Emergência da Empresa Amazonas
Energia apresentado para SEDEMA, consta que em qualquer dano ambiental, incêndios,
explosões, vazamentos de combustível, tem números de telefone dos órgãos ambientais que
serão notificados e informados sobre o dano, porém relatou que não está sendo cumprido, que
até hoje não recebeu nenhuma ligação. Salientou que a SEDEMA de 2.017 para os dias atuais
foram aplicadas duas multas na Amazonas Energia e em ambas, a empresa alega que a
SEDEMA não tem competência para multar a referida empresa, visto que é licenciada pelo
IPAAM, porém, o impacto ambiental é local, é em Parintins, e se a SEDEMA não tem multar,
notificar ou aplicar penalidades à empresa, fica a cargo do IPAAM fazer essas cobranças e
notificações. Frisou que, em consulta ao IPAAM, o licenciamento de operação da referida
empresa até hoje não saiu por causa das diversas notificações e protelações de prazos não
atendidos pela a Amazonas Energia. Então, afirmou o Senhor Wescley, a questão da poluição
sonora que a vizinha da empresa relatou há pouco, foi apresentado a Defensoria um relatório
que consta que de 2.020 a 2.021, que ouve a diminuição dos decibéis, porém, ainda estão
muito acima do que é permitido pela legislação e que aqueles abafadores e troca de motores
não vão resolver os problemas da poluição sonora da estação distribuidora de energia da
referida empresa, nem para a vizinhança do entorno. Finalizou dizendo que é difícil tratar com
uma empresa que está se esquivando e até se negando a prestar esclarecimentos e
informações. O Senhor MIQUILES retomando a palavra disse que a questão do incêndio ou
explosão, disse que ontem o engenheiro ambiental da Amazonas Energia esteve visitando a
estação de energia em Parintins, para verificar as últimas informações para relatório. Falou
que em um evento de desastre, como aéreo, por exemplo, não se tem como saber a causa de
imediato, é preciso um prazo para análise das possíveis causas e dependendo da situação, isso
é normal dentro das instituições e que a Empresa Amazonas Energia vai atender com as
respostas que a SEDEMA está precisando. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr.
GABRIEL que fez uma proposta de que seja formalizado alguns compromissos no dia de
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hoje, nesta Audiência Pública. Frisou que na formalização terão os compromissos, prazos e
eventualmente sansões pelas consequências dos não cumprimentos. Salientou que o seu
entendimento foi que o prazo para deixar de ser usado o porto e as vias da orla, que
atualmente estão sendo usados para o transbordo do diesel, é de 15 dias, o que foi confirmado
pelo Senhor MIQUILES, e em relação à revitalização das ruas que foram danificadas pela
transportadora, perguntou qual seria o prazo proposto pela Amazonas Energia, pois, precisa
de um prazo para formalizar o compromisso. O Senhor MIQUILES respondeu que essa
questão do prazo das obras de revitalização das ruas, ficaria devendo essa informação por
conta das expertises que não tem de obras civis, porém, pode assumir o compromisso do
prazo da transferência do transbordo e paralelo a esses 15 dias discutir o prazo da
revitalização das vias. O Dr. GABRIEL também sugeriu que se deixe um prazo para resposta
sobre as causas do incêndio e as consequências. Disse que, inclusive, a defensoria pública fez
esta semana uma pesquisa na região e as pessoas todas se sentem em pânico com as questões
das explosões e que diziam, as que estão um pouco mais distante do entorno, que o barulho
dos motores não incomodam tanto, mas, a explosão é que mais tinham medo. Frisou que são
situações que precisam ser valoradas pela empresa por isso pediu um compromisso de uma
resposta em relação a isso. O Senhor MIQUILES respondeu que tem uma condição, do ponto
de vista técnica de quem conhece usina, que os tanques de gasolina da usina de Parintins são
mais seguros que um tanque de gasolina de um posto de gasolina mais volátil. Destacou que a
empresa tem sim um plano de contingência que tem que ser cumprido e que a empresa vai
responder, vai reforçar e que vai passar para o corpo jurídico para que assinem com
concordância do mesmo. Finalizou dizendo que está saindo desta Audiência feliz, não
somente com a participação do povo, mas do interesse da população em resolver seus
problemas e que fica feliz, como empresa, de fazer parte das soluções e que na próxima
reunião faz questão de estar presente para prestar contas do que foi acordado. Não havendo
mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores,
Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE
DEUS, encerrou a Audiência Pública às 13:40 horas.
O ai CALVES
Vice-Prgsidente
Ver. AFONSO SOUZA ROCHA
/
Ver. ANTÔNIO SSILON DE/MEDEIROS CURSINO
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