| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-09-30 |
| native_id | 346 |
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voou: wnNH vLwlwlLlLúlLNININNÃNNNNNAOHAnonanAaAa SUBRANHODONAUNRUNHOLO ONU AwnNHO ua wn Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre a Qualidade Operacional ! de 13 dos Serviços Prestados Pelas Empresas de Telefonia Móvel e Internet em Parintins” — 30.09.2021 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA “PARA DISCUTIR SOBRE A QUALIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET EM PARINTINS”, REALIZADA NA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2021. No trigésimo dia, do ano de dois mil e vinte e um, às 09:h00mn, nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no Plenário “Raimundo Almada” — Câmara Municipal de Parintins. Estiveram presentes os senhores vereadores: FERNANDO NOGUEIRA MENEZES —- 2º Secretário, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA. Nesse momento foram convidados para compor a Mesa dos Trabalhos: o excelentíssimo Senhor FERNANDO NOGUEIRA MENEZES — Presidente da Câmara Municipal de Parintins em Exercício; o Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO - Vereador da Câmara Municipal de Parintins e autor da propositura; o Excelentíssimo Senhor Dr. JOSÉ ANTÔNIO PERREIRA DA SILVA. Defensor Público — Polo do Baixo Amazonas. Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou ABERTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como finalidade “DISCUTIR SOBRE A QUALIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET EM PARINTINS”. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou o Excelentíssimo Senhor MATEUS FERREIRA ASSAYAG -— Prefeito Municipal de Parintins em exercício para compor a Mesa dos Trabalhos. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que estão presentes e participando desta Audiência Pública, em acesso remoto, o representante da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Senhor RICARDO ITONAGA -— Gerente Regional da Anatel-Amazonas, bem como os demais componentes de sua equipe. Destacou, ainda, a presença do Dr. José Antônio Pereira da Silva — Defensor Público — Polo do Baixo Amazonas, da Senhora Elzi Alda de Souza, do Senhor Lion Cid Ray e do Senhor Edy Albuquerque — Secretário de Administração. Em seguida convidou os presentes a ficarem em pé para a execução do Hino Nacional. Na sequência convidou o Vereador MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA para proceder à leitura do Requerimento nº 238/2021 de 16 de agosto de 2021-CMP, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, para conhecimento de todos. Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou o Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO para fazer seu pronunciamento justificando esta Audiência Pública, o qual cumprimentou os presentes e disse que pensa diferente em relação a algumas pessoas que pensam que Audiência Pública não resolve nada, pois, o povo não pode ser penalizado e os vereadores ficarem assistindo. Destacou que se sente feliz por este momento, mas, também um tanto quanto revoltado, diante do descaso de algumas operadoras de telefonia móvel e de Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 al (204) Parintins Amazonas DV O Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre a Qualidade Operacional 2 de 13 dos Serviços Prestados Pelas Empresas de Telefonia Móvel e Internet em Parintins” — 30.09.2021 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS internet, como a OI, a TIM, a VIVO, a CLARO e até mesmo alguns provedores locais, que não mandaram seus representantes, nem justificaram, principalmente as empresas maiores. Registrou que isso é grave, pois, além de prestarem um péssimo serviço à população, desrespeitam quando são chamados para se justificarem e apresentarem um possível plano de melhoras no serviço, ou uma justificativa convincente pela péssima qualidade do serviço prestado. Diante dessa situação, dirigiu-se ao Dr. José Antônio Pereira da Silva, defensor público, por que soube que consta uma Ação Civil Pública contra essas empresas de telefonia móvel por parte daquela defensoria. Disse que por conta desse não comparecimento das referidas operadoras nesta Audiência Pública, demonstrando descaso com a população e que conste também, o teor desta Ata, na justificativa dessa ação Civil Pública contra o descaso dessas empresas. Frisou que nada mais justo, diante de tudo isso, usar o expediente desta Audiência Pública para ouvir as partes e se ter esclarecimentos à população para a mesma ficar a par de tudo que está acontecendo. Salientou que hoje os estudantes, ainda mais na pandemia, que precisam usar a internet para cessar a Plataforma AVA, que é um ambiente virtual, não conseguem acesso. Então, disse o Vereador, como é que fica? Falou que hoje é quase impossível se trabalhar em uma empresa sem internet, sem a telefonia. Registou que é Servidor Público Estadual do órgão arrecadador de tributos disse que há dias o Estado teve que prorrogar o vencimento de algumas parcelas, lançar um Ato Normativo Administrativo alterando a data de vencimento para não prejudicar o contribuinte em função da má qualidade da internet. Por, isso, diante de tudo isso, nada mais justo do que fazer um chamamento para uma Audiência Pública e ouvir as partes, pena que as partes que prestam serviços não vieram e desrespeitaram mais uma vez, ao contrário do que fez o Sr. Ricardo Itonaga, Gerente Regional da Anatel, demonstrando muito mais respeito com este Poder e com a população. Continuando recomendou que este momento fosse, mesmo sem a participação dos convidados, proveitoso e, a partir de então, venham a sair frutos para justificar a sociedade. Finalizou comentando que quando alguém vai para a rede social, quando está funcionando o sinal internet, ou quando vai à imprensa, cobra da operadora, mas também dos poderes, porém, os poderes estão presentes, mas, as operadoras não. Neste momento o Senhor Presidente convidou o Senhor MATEUS FERREIRA ASSAYAG -— Prefeito Municipal de Parintins em Exercício para fazer seu pronunciamento, o qual cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que, como Prefeito em Exercício que está, logo mais precisará se ausentar desta Audiência e pediu ao Secretário de Administração, Edy Albuquerque, que o represente nesta Sessão. Prosseguindo falou que hoje está como Prefeito em Exercício, mas está Presidente da Câmara e mesmo com tantos problemas para se resolver não poderia deixar de estar presente nesta Audiência Pública, por entender que é um assunto extremamente importante para esta cidade. Comentou que Parintins é a segunda cidade do Estado do Amazonas, ficando atrás apenas da Capital do Estado, que é Manaus, a primeira do interior Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — FonelFax: (92) 3533-1711 E Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre a Qualidade Operacional 3 de 13 dos Serviços Prestados Pelas Empresas de Telefonia Móvel e Internet em Parintins” — 30.09.2021 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 74 deste Estado, e vive esse drama diariamente. Destacou que Parintins é uma cidade em plena 75 expansão, que vem crescendo a passos largos na economia, principalmente por conta de 76 grandes investimentos que chegam neste município e injetados recursos, aquecendo economia 77 e criando novos empreendimentos. Destacou que já existe nesta cidade grande redes de 78 supermercados, novos supermercados grandes se instalando, lojas de departamentos e um 79 comércio on line gigantesco que tem movimentado um grande volume de recursos neste 80 município. Reiterou que sem a telefonia, sem as operadoras de celular, repudiando a ausência 81 das mesmas, tudo isso que falou, da expansão e crescimento da cidade, de desenvolvimento 82 de setor, pode ser comprometido. Falou que com o problema da pandemia a atividade remota 83 foi utilizada muito mais, como por exemplo, o fornecimento de alimentação por delivery, e se 84 o empreendedor, ou empresário não tiverem internet funcionando por mau fornecimento de 85 sinal, não farão suas entregas, terão prejuízos e deixarão de gerar empregos. Destacou 86 também que precisam desse serviço o ensino a distância, trabalhos remotos de vários setores 87 da administração pública e privada, porém, se não tiver a comunicação, não funcionará. 88 Salientou que Parintins já tem o serviço de IFOOD, que é uma rede gigantesca, e se não tiver 89 a comunicação não vai entregar nada, deixando de gerar emprego e renda. Outro exemplo que 90 comentou foi o WI-FI de uma operadora, porém, se não tivesse o WI-FI, se dependesse das 91 operadoras de celular, talvez não esta Casa não tivesse fazendo esta Audiência Pública de 92 forma remota com os senhores da Anatel, por que ninguém consegue falar mais de 30 93 segundos ou 1 minuto na telefonia móvel nem na internet e em Parintins, a informação que 94 tem, é de que quase 80% dos usuários são da operadora VIVO, o que complica ainda mais. 95 Frisou que depois se denomina que a população é revoltada, é arrogante, não que procurar os 96 meios convencionais e legais, como por exemplo, o que aconteceu no Distrito de Pedras, em 97 Barreirinha, que tempos atrás contaram os cabos da antena, da torre de telefonia de uma das 98 operadoras. Falou que isso acontece porque a população não aguenta mais, e não está 99 incentivando ninguém a fazer isso, mas, é porque chega a um determinado momento que 100 ninguém aguenta mais e infelizmente algumas pessoas partem para esse caminho, que não é o 101 correto, mas, é o que acontece quando se insistem na cobrança e não resolvem. Finalizou 102 dizendo ao Dr. Ricardo que se possa sair desta Audiência com providências reais com relação 103 a esses problemas e melhorar a telefonia porque esse é o objetivo desta Audiência Pública. 104 Prosseguindo pediu licença para se retirar da Sessão para participar de uma reunião com o 105 Hospital Padre Colombo. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Senhor Edy 106 Albuquerque a ocupar o lugar, na Mesa, do Executivo. Em seguida o Senhor Presidente 107 facultou a palavra aos componentes da Mesa. Convidou o Senhor JOSÉ ANTÔNIO 108 PERREIRA DA SILVA. Defensor Público - Polo do Baixo Amazonas, a fazer seu 109 pronunciamento, o qual, cumprimentou os presentes e agradeceu as palavras que foram 110 proferidas a respeito da Defensoria Pública e disse que o papel de todos da Defensoria é 12 13 14 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Cd Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre a Qualidade Operacional 4 de 13 dos Serviços Prestados Pelas Empresas de Telefonia Móvel e Internet em Parintins” — 30.09.2021 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 111 estarem presentes, porque entendem que a Defensoria Pública é uma instituição de 112 transformação social e, dentro deste papel, procuram sempre estarem próximos da população 113 e, estar aqui nesta Audiência Pública, é estar próximo da população. Falou que com relação ao 114 problema que está sendo debatido nesta Audiência, se deve pensar hoje a questão da telefonia 115 e da internet, como um veículo fundamental. Destacou que hoje, com o avançar da tecnologia, 116 o mundo mudou, está com uma nova dinâmica e o serviço de telefonia e de internet móvel faz 117 parte desse novo mundo e que é preciso tê-lo como serviço devidamente prestado, pois, é um 118 serviço essencial, que, durante a pandemia ganhou uma importância mais, ainda, maior, 119 porque toda a comunicação foi posta pela internet nesse período. Registrou que a defensoria 120 não estava atendendo pessoalmente por conta dos impedimentos decorrente da pandemia e 121 que foi preciso se adequar para que atendessem a população, o que se deu através da internet, 122 mas, infelizmente, a partir dos atendimentos presenciais reestabelecidos, se teve vários relatos 123 de cidadãos que não conseguiram ter acesso a Defensoria porque não tinham o serviço de 124 internet, devidamente prestados. Comentou que essa situação causa grandes problemas, faz 125 com que a população, que já é vulnerável, fique ainda mais vulnerável. Frisou que esta 126 população precisa da colaboração dessas empresas, e não é um favor que a mesma está 127 pedindo, está solicitando que o serviço seja prestado, porque a população deste lugar não deve 128 ser tratada, por essas empresas de telefonias, como consumidores de segunda ou terceira 129 categoria, pois, pagam pelo serviço da mesma forma que outros cidadãos do Brasil pagam e 130 não têm o serviço prestado da mesma forma. Frisou que não se pode admitir esse tratamento 131 diferenciado para pior, que esta população recebe, permaneça. Prosseguindo falou que esta 132 Defensoria tem uma Ação Civil Pública e que, inclusive, vai solicitar que sejam 133 encaminhados, para a mesma, os convites que foram enviados para as empresas, para serem 134 “inseridos na referida Ação Civil Pública, que está tramitando em Parintins, como forma de 135 demostrar, mais uma vez, o descaso das empresas que não compareceram nesta Audiência e 136 nem deram justificativas, em um debate de serviços prestados pelas mesmas. Explicou que a 137 referida Ação Civil Pública está em vias de produção probatória e em Barreirinha a Ação 138 Civil Pública, que está com o mesmo tema, já está um pouco mais avançada. Disse que os 139 processos, por mais que caminhe, acabam simultaneamente. Lembrou que em Barreirinha 140 | participou de uma Audiência Pública, no mês passado, e a empresa VIVO de Telefonia Móvel 141 aduziu, em sua defesa, que havia feito algumas melhorias, porém, foram ouvidos cinco 142 cidadãos escolhidos para testemunhar a respeito de como o serviço estaria sendo prestado 143 naquela localidade e todos foram unânimes em dizerem que o serviço não chega. Lembrou 144 que em Parintins se tem o mesmo problema, as mesmas alegações das empresas, ou seja, que 145 o serviço está melhorando, que estão implementado obras e até modificações para haver a 146 melhora, porém, o serviço também não chega ao consumidor, por mais que aja essa 147 argumentação que as empresas estão empenhando esforços para que o serviço seja 17 18 19 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas (0 Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre a Qualidade Operacional 5 de 13 dos Serviços Prestados Pelas Empresas de Telefonia Móvel e Internet em Parintins” — 30.09.2021 4 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 148 devidamente prestado, o consumidor não percebe esta melhoria e isso é o que move esta 149 Defensoria a estar nesta Audiência para debater esses pontos, mas, infelizmente, as empresas 150 que deveriam ter essa responsabilidade de um bom serviço, pelo menos, deveriam estar aqui 151 para mostrar o que está acontecendo, as obras que estão sendo cometidas e quais são as 152 melhorias que estão sendo implementadas, porém, não estão presentes. Finalizou dizendo que 153 a Defensoria Pública vai acompanhar de perto e, inclusive, instruir a Ação Civil Pública com 154 essa ausência de comparecimento das empresas nesta Audiência Pública que está acontecendo 155 nesta Casa. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor RICARDO 156 ITONAGA — Gerente Regional da Anatel-Amazônas, que cumprimentou os presentes e pediu 157 desculpas por não estar com sua equipe presencialmente em virtude do pouco prazo que 158 tinham para poder adquirirem passagens até o local da Audiência em Parintins. Registrou que 159 além dele, que está Gerente Regional da ANATEL, que envolve os estados do Amazonas, 160 Acre, Rondônia e Roraima, estão também participando remotamente o Senhor JOSÉ — 161 Assessor Técnico da Gerência Regional, que há tempos conhece esta região do Estado do 162 Amazonas e Outros estados; o Senhor MURILO GOMES — Coordenador de relações com os 163 consumidores da parte institucional; o Senhor FRANCISCO DE ASSIS, que faz parte da 164 mesma equipe; o Senhor EDUARDO KRUEL MILANO DO CANTO — Gerente de qualidade 165 que está em Brasília e vai pedir para que também se pronuncie, porque ele é faz o 166 acompanhamento mais próximo coma as prestadoras no que tange as questões de qualidade; 167 Senhor DANILO CAIXETA -— da Superintendência de Controle das Obrigações da ANATEL. 168 Em seguida disse que a primeira parte que gostaria de manifestar é que a ANATEL intervém 169 e influencia na importância de acompanhar sempre a melhor prestação de serviço com todas 170 as empresas e os esforços são sempre neste sentido. Lembrou que veio de Brasília para 171 Manaus, porém, já conhecia a Região e, realmente, os estados da Região Norte é um grande 172 desafio a questão da infraestrutura, aja vista, para outras questões relativas à energia elétrica, 173 gás e outras necessidades para os municípios do interior. Destacou que como se tem rodovias 174 que chegam até alguns municípios à possibilidade de levar uma rede de Fibra Óptica facilita 175 em função das questões de infraestruturas que existem para a passagem de cabos de Fibra 176 Óptica. Destacou que já existe, felizmente, uma tecnologia de cabos de redes para fios 177 subfluviais que só agora estão levando Fibra Óptica para alguns municípios do interior, que já 178 chegou a Novo Airão, recentemente chegará a São Gabriel da Cachoeira e já existe uma 179 previsão de Manaus até Santarém, passando próximo a Parintins. Registrou que já está 180 aprovado, que no dia 04 de novembro deste ano, haverá um edital, chamado 5G, da quinta 181 geração, que na verdade é um edital de leilão de Rádio Frequência. Falou que esse edital tem 182 algo muito importante, que são os compromissos de que, as empresas que ganharem o 183 referido edital de Rádio Frequência, terão que atender, em termos de infraestrutura, o 184 chamado Back haul, ou seja, levar uma Rede de transportes de dados do município para o 22 23 [aeee 24 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-171 fãs Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre a Qualidade Operacional 6 de 13 dos Serviços Prestados Pelas Empresas de Telefonia Móvel e Internet em Parintins” — 30.09.2021 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 185 Backbone. Falou que os recursos financeiros desse leilão serão utilizados para implementação 186 do Programa Amazônia Integrada, que ampliar e muito a rede de Fibra Óptica, principalmente 187 no Estado do Amazonas. Salientou que esse Projeto trás obrigações de conectividades em 188 escolas públicas, que será naturalmente administrado pelo Ministério de Educação, mas, 189 existe essa previsão estabelecida no edital de 5G. Em seguida agradeceu a oportunidade e, em 190 seguida, avisou que passaria a palavra para o Senhor EDUARDO KRUEL MILANO DO 191 CANTO - Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade — Superintendência de Controle 192 de Obrigações — ANATEL, para fazer uma demonstração de como funciona esse trabalho na 193 ANATEL, o qual, cumprimentou os presentes e parabenizou a iniciativa da Audiência Pública 194 e colocou sua opinião, que já trabalha nessa área há seis anos, que realmente faz diferença a 195 qualidade de infraestrutura, mas, que é um desafio para essa região do Governo Federal, que 196 se persegue ano após anos e compartilha essa frustração em diversas cidades. Falou que o 197 Amazonas tem se destacado sim, agora nos últimos anos como uma área que necessita de 198 projetos eficientes para que se melhore a qualidade desses serviços na região. Salientou que 199 em relação ao que há pouco foi comentado pelo Promotor de Justiça, da defesa do 200 consumidor, pelo que entendeu, que realmente está tendo muitas ações civis públicas, que 201 semana quem vem serão quatro contra as quatro prestadoras do Amazonas e irá está prestando 202 subsídios, pois, já estão em estágios avançados e que o Ministério Público Federal vem 203 encabeçando, pedindo ressarcimentos aos consumidores por deficiência de qualidade, que a 204 ANATEL dará subsídios nessas questões. Comentou que, pelo que ouviu das falas anteriores, 205 acredita que já compreendem como é feito o acompanhamento sistêmico de qualidade da 206 ANATEL e que conhecem os Sites, os indicadores de qualidade. Afirmou que em breve, esse 207 índice, pelo que tem verificado para o Município de Parintins-AM, para telefonia móvel, é 208 que ainda tem uma deficiência de cobertura e verifica que a cobertura da VIVO é maior do 209 que a da CLARO, por exemplo, mas, a CLARO já possui uma qualidade de serviço melhor 210 em uma cobertura menor, porém, a cobertura da VIVO, que é maior em Parintins, ainda é 211 deficitária, em um parâmetro de 68% de moradores cobertos com a tecnologia 4G, que é um 212 número baixo e que deveria estar perto dos 90%. Finalizou enfatizando que o referido novo 213 serviço da 5G terão um efeito direto no Amazonas e em outras cidades do país, muito pelo 214 próprio 5G, mas, também por outras iniciativas, porém, o montante de dinheiro dos 215 investimentos do SG serão mais significativos. Dando prosseguimento o Senhor Presidente 216 retornou a palavra para o Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO 217 para fazer seus questionamentos, o qual disse que gostou da resposta, embora de forma muito 218 técnica, porém, o que a população parintinense quer saber realmente, é se há perspectiva de 219 melhora desses serviços e qual esse lapso temporal, ou ainda, se dependerão do implemento 220 da fibra óptica para que tenha uma melhoria da qualidade do referido serviço nesta região. O 221 Senhor EDUARDO KRUEL MILANO DO CANTO respondeu que sim e que os serviços 29 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas PA Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre a Qualidade Operacional 7 de 13 dos Serviços Prestados Pelas Empresas de Telefonia Móvel e Internet em Parintins” — 30.09.2021 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 222 são complementares. Explicou que a Fibra Óptica Fluvial, que é uma inovação tecnológica 223 que vai ajudar todo o Amazonas e o país, onde se sabe que o transporte fluvial é muito 224 utilizado. Falou que a Rede de Transporte de Telecomunicação, de uma forma ou outra, no 225 país como um todo, segue a rede de transporte de infraestrutura, então, as principais rotas de 226 Fibra Óptica do país sempre estão do lado das estradas físicas e algumas mais longínquas na 227 rede de infraestrutura de elétrica. Reiterou que essa inovação tecnológica nos rios para o 228 Estado do Amazonas será crucial sim, para fomentar o setor como um todo. Registrou que vê, 229 por exemplo, no seu acompanhamento sistêmico, se tem uma Empresa Veloso Net, que é uma 230 empresa de Banda Larga Fixa, que com essa Fibra Óptica vai ter potencial muito grande de 231 atender as demandas da comunidade. Disse que isso vai para a Banda Larga Fixa, 232 principalmente, vai impulsionar de forma exponencial, quando estiver conectado em uma 233 Rede de Fibra Óptica de alta capacidade ao Sistema de Telecomunicações. Explicou que as 234 outras formas para telefonia móvel, ao mesmo tempo em que a inovação tecnológica existe, 235 hoje é possível também utilizá-las nos satélites, então, uma vez demandado um compromisso 236 de abrangência, via Governo Federal, para instalação de Estações de Rádio Base, seria 237 possível, mesmo sem a Fibra Óptica, atender Parintins com qualidade. Porém, entende que, 238 principalmente para os serviços de Banda Larga Fixa e para poder aparecer outros agentes de 239 atores dispostos a fazer negócios coma a comunidade, a Fibra Óptica Subfluvial será muito 240 importante. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor EDY ALBUQUERQUE - 241 Secretário Municipal de Administração para fazer seus questionamentos, o qual 242 cumprimentou os presentes e falou que na quarta-feira passada esteve em uma reunião com o 243 Tenente Kleber na junta do Serviço Militar, onde falavam justamente dessa envergadura de 244 levar a internet para algumas localidades do Estado do Amazonas, tendo em vista, a logística, 245 as dimensões continentais do Estado do Amazonas, foi falado sobre a questão dos cabos 246 subaquáticos que estão levando fibra óptica para alguns municípios deste estado, como Novo 247 Airão, São Gabriel da Cachoeira. Em seguida perguntou ao Senhor RICARDO ITONAGA, 248 de que forma o cabo subaquático vai passar de Manaus para Santarém e se somente vai passar 249 ou haverá perspectiva do Governo Federal para que venha contemplar, não somente Parintins, 250 mas, também os outros municípios dessa calha do Rio Amazonas, ou ainda, de que forma os 251 atores que estão participando desta Sessão de Audiência Pública podem, junto com os poderes 252 desta cidade, estarem articulando, agregados à Bancada Federal e Senadores do Estado do 253 Amazonas em Brasília, para mobilizarem esse serviço de qualidade, principalmente quando 254 envolve telefonia móvel e também de internet. Disse que outro momento que analisou do 255 discurso do Senhor RICARDO foi sobre a forma como se chega a Fibra Óptica por meio de 256 estradas, por isso, perguntou ao mesmo, se pelo fato de que Parintins já está contemplado com 257 o Linhão de Tucuruí, criando mecanismos, poderia, também, trazer por meios das tores de 258 transmissão, os cabos de Fibra Óptica até esta cidade? Prosseguindo destacou que a prefeitura 32 33 34 Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas É E A Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre a Qualidade Operacional 8 de 13 dos Serviços Prestados Pelas Empresas de Telefonia Móvel e Internet em Parintins” — 30.09.2021 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 259 de Parintins e toda sua administração tem toda essa preocupação e tem se articulado para 260 disponibilizar esses serviços de qualidade para toda sua população, pois, sabem da 261 importância que tem esse serviço para esta sociedade como um todo. Comentou que se esta 262 administração quiser transformar este governo extremamente voltado para a tecnologia da 263 informação e comunicação, sem internet de telefonia móvel de qualidade, vai ter muita 264 dificuldade. Lembrou que na semana quem vem tentará implementar serviços on line, de 265 alvará on line, inclusive transforma para se chegar a um patamar de cidade inteligente neste 266 município, porém, sem internet de qualidade, será difícil de implementar políticas públicas 267 que contemplem vários setores da sociedade. Salientou que aproveita este espaço, e entende o 268 papel da ANATEL junto à sociedade, que as ferramentas que a mesma tem hoje de controle e 269 fiscalização são fantásticas, então quer se aliançar a todos os atores que participam desta 270 Sessão e se colocar a disposição, enquanto Prefeitura de Parintins, para que se possa tentar o 271 mais breve espaço de tempo resolver essa situação. Destacou que hoje já faz cinco dias que 272 estão sem o sinal da operadora CLARO neste município, por isso, perguntou a quem se deve 273 recorrer, pois, não tem ninguém que deia explicação se o serviço foi desativado ou se deu 274 falha de comunicação, e não é descontado um centavo do cidadão que comprou o pacote, que 275 paga o seu serviço, deixando o mesmo perdido nesse sentido. Denunciou, ainda, que a 276 população tem comprado alguns planos de operadoras que nunca contempla aquilo que pagou, 277 por isso, também perguntou come se pode interagir junto a ANATEL no sentido de proteger o 278 cidadão. Pediu que, assim como teve encaminhamento claro e prático de uma Audiência sobre 279 energia nesta Casa na semana passada, assim também quer que saem desta Audiência com 280 encaminhamentos claros e práticos, para tentar, em um curto espaço de tempo, ter respostas 281 para todas essas inquietações de toda esta sociedade. Em seguida o Senhor RICARDO 282 ITONAGA retomou a palavra e respondeu que, realmente, o Linhão de Tucuruí vai permitir 283 ter esse acesso e, inclusive, a cidade de Manaus foi atendida pela TIM por meio desse Linhão. 284 Destacou que esse linhão é uma rede explorada, hoje, pela Empresa TIM, com quem a 285 ANATEL Regional tem reunião periódica, a qual já sinalizou que fará uma extensão de Terra 286 Santa até Parintins por meio de fibra óptica e, com certeza, poderá melhorar o atendimento em 287 Parintins. Falou que, com relação às redes de fibra que estão sendo implantadas por meio do 288 Projeto “Amazonas Conectado” e agora também pelo Projeto “Amazonas Integrado 289 Sustentável”, a previsão da rede, a princípio, ponto a ponto é Manaus/Santarém. Destacou que 290 existe a possibilidade de abertura do Cabo de Rede para poder atender os municípios ao longo 291 dessa rede, mas, é natural que tenha que ser coordenado com o Ministério de Comunicações e 292 no caso do Amazonas Conectado é com Exército. Destacou que quando falou do atendimento 293 a Novo Airão e São Gabriel da Cachoeira, princípio, no primeiro momento é para as 294 necessidades do Exército e de governo e não incluso as empresas de telecomunicações, 295 porque existe a necessidade de outro ator para que faça essa comercialização de fibras, 37 39 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre a Qualidade Operacional ? de 13 dos Serviços Prestados Pelas Empresas de Telefonia Móvel e Internet em Parintins” — 30.09.2021 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 296 eventualmente excedentes, para dar atendimento ao tráfico de dados. Em seguida disse que 297 vale apena falar um pouco de uma coisa de tecnologia, sobre a questão na neutralidade em 298 rede, que felizmente a regulamentação da internet estabelece. Explicou que o grande tráfico 299 de dados hoje, provem, principalmente do serviço de Streaming (Netflix, sportify, Google- 300 play, You Tube e outros), que são grandes redes de entretenimentos consumem muitos 301 tráficos de dados e, naturalmente, vai compartilhar os acessos com outros tipos de sistemas 302 que não consomem tantos, o compartilhamento é igual e não dá para priorizar uma das outras, 303 pois, a regulamentação não permite. Comentou que, com isso, naturalmente se percebe que 304 usando a rede há uma certa dificuldade em determinados horários eventualmente. Em relação 305 à parte de interrupção de serviço, aconselhou, que é muito importante que os consumidores 306 façam o serviço de reclamações, primeiramente com a servidora, para obter o protocolo de 307 registro e depois, caso não tenha uma solução, fazer esse mesmo registro na ouvidoria da 308 empresa, até porque a ANATEL esta acompanhando as reclamações registradas na Ouvidoria 309 das empresas, e depois, em segunda instância, na ANATEL. Registrou que no site da 310 ANATEL existe o ANATEL consumidor, que uma plataforma onde é registrado as 311 reclamações, mas, para isso, é importante se ter o protocolo da reclamação da operadora. 312 Frisou que o grande volume de reclamações, permite a ANATEL, a partir de indicadores, ter 313 uma melhor atenção à determinadas situações localizadas no município. Em seguida o Senhor 314 RICARDO passou a palavra para o Senhor EDUARDO KRUEL MILANO DO CANTO 315 para responder sobre as questões de interrupções, o qual, disse que sobre interrupções de 316 serviços retificou o que o Senhor RICARDO falou e que vale também para qualquer 317 incomodarão que o consumidor tenha. Falou que a ANATEL tem um sistema onde as 318 reclamações são importadas para a mesma, onde o acompanhamento sistêmico é feito. 319 Explicou que não existe um limite máximo de interrupções para que a empresa telefonia 320 móvel tenha uma sanção, mas, para a fixa sim. Destacou que a ANATEL está em uma 321 transição de regulamentos que aprimorou ao longo desse último ano esse sistema de 322 recebimento das modificações de interrupções, principalmente para publicar as interrupções, 323 então, hoje se alguém for ver no site da CLARO, elas têm a obrigação de publicar essas 324 interrupções, tanto, quando vai interromper, como, serviço de energia elétrica quando está 325 programada ou o que está acontecendo, como por exemplo, em Parintins, que está com cinco 326 dias interrompido já deveria estar no site da prestadora, pois, é um regulamento. Disse que 327 quanto a isso se pode sancionar, apesar de que, nos últimos anos, a ANATEL tenha se 328 esforçado nisso, não conseguiu chegar a bom termo, não está satisfeito com as publicações de 329 interrupções das prestadoras, e pra isso a ANATEL está normalizando isso e vai colocar um 330 SITE público, que entrará no início de 2022, para ser colocadas todas as interrupções de 331 serviços com a causa, a providência que foi tomada, o que cumprir com que se procura no 332 eixa da informação. Isso ajudará o consumidor a entrar com ação no PROCON ou na Justiça 42 43 44 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas (DA Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre a Qualidade Operaciontl 10 de 1: dos Serviços Prestados Pelas Empresas de Telefonia Móvel e Internet em Parintins” — 30.09.2021 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 333 para pegar ressarcimento de uma monta e no lado da ANATEL fazer o ressarcimento 334 automático proporcional ao plano e que todos em Parintins deveriam receber isso, que para a 335 prestadora tem um peso e o consumidor outro. Finalizou dizendo que já convida a todos para 336 o mês que vem ter um ressarcimento automático na conta de todos, que é uma obrigação que 337 está intensificando. Prosseguindo o Senhor Presidente convidou a Vereadora MÁRCIA 338 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA a se pronunciar, a qual iniciou, dizendo que esta 339 Audiência Pública, com a presença de autoridades e a ANATEL, é muito importante para os 340 presentes e a população que podem tirar suas dúvidas e, com a ajuda dos atores presentes, 341 pedir por um serviço de qualidade. Destacou que, enquanto empresária, sabe que nesse ramo é 342 preciso valorizar o serviço, o trabalho das pessoas, porém, na qualidade de representante do 343 povo, precisa cobrar, fiscalizar, e pedir em prol da população. Falou que sabe das dificuldades 344 das questões logísticas e de infraestrutura nesta região, nesta cidade do interior, porém, 345 quando se paga por um serviço e não recebe, principalmente nesta situação difícil que todos 346 vivem, econômica e financeiramente, por causa, também, da pandemia, é muito frustrante. 347 Frisou que a pessoa compra seu crédito de celular e de repente a internet fica sem sinal, 348 precisa se comunicar através da telefonia móvel e não consegue, assim sendo, perguntou: 349 aquém se dirigir? Em seguida pediu aos representantes da ANATEL que ajude o povo do 350 interior da Amazônia, pois, as dificuldades são grandes. Destacou que a cidade de Parintins 351 que é a segunda do Amazonas, que é uma cidade turística, precisa de um serviço de internet e 352 telefonia móvel de qualidade, principalmente no período do Festival Folclórico, pois, a maior 353 dificuldade que as empresas que vêm de fora têm é a questão da telefonia móvel e internet. 354 Registrou que acompanhou pela internet o Edital do Leilão que a ANATEL aprovou de 5G e 355 espera que os compromissos que viu serem estabelecidos e obrigatórios, tanto regionais, 356 quanto nacionais, aos vencedores do Leilão para serem atendidos nas áreas pouco ou não 357 servidas, sejam realmente cumpridas. Falou que aproveitaria o momento para repassar 358 mensagens das pessoas que lhe enviaram querendo saber se tem como, ou de que forma, 359 impedir os golpes de internet através de mensagens, principalmente com os idosos que são 360 mais atingidos. Finalizou perguntando também se as empresas que vendem os chips podem 361 ser responsabilizadas por esses tipos de golpes. Em seguida o Senhor Presidente passou a 362 palavra ao Senhor LYON CID DRAY, que cumprimentou os presentes e disse que está 363 representando os micros e pequenos empreendedores de Parintins. Disse que é vendedor 364 autônomo e depende diretamente dos serviços de telefonia móvel das operadoras que 365 funcionam em Parintins. Falou que é cliente das operadoras OI e a CLARO, em que, muitas 366 vezes, no determinado momento de venda de seu prato surtido, foi lesado pelo não sinal de 367 telefone móvel e nunca houve esclarecimentos de nenhuma operadora. Disse que pensa 368 futuramente, pelo fato de Parintins ser uma cidade turística e os empreendedores trabalharem 369 diretamente com PIX e Maquininhas de crédito e débito, de como irão fazer suas transações 47 49 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre a Qualidade Operacional 11 de 1: dos Serviços Prestados Pelas Empresas de Telefonia Móvel e Internet em Parintins” — 30.09.2021 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 370 financeiras, pois, para isso precisaram que tenha um serviço de telefonia móvel e internet de 371 qualidade, porém, infelizmente não tem. Falou que está preocupado com o Próximo Festival 372 de Parintins, pois, muitas pessoas se programam para atuarem nos três dias de festa e, assim 373 como os turistas, serão lesados com o péssimo serviço das operadoras de telefonia móvel e 374 internet, que divulgam que o sinal é de 4G, porém isso não existe nesta cidade. Comentou 375 também que as quatro operadoras atuam em Parintins, porém, não se tem a quem recorrer 376 diretamente com essas empresas, não se tem uma resposta precisa, pois, as operadoras não 377 plataforma em suas mídias sociais o porquê de não funcionamento de sinal. Frisou que a 378 Operadora Claro está com cinco dias que a partir das 10:h00 tira folga e não retorna o sinal, 379 ficando incomunicável, prejudicando o sistema financeiro desta cidade. Em seguida 380 perguntou da ANATEL o que a mesma pensa de não ter uma agência das quatro operadores 381 de telefonia móvel e internet em Parintins sem dar respaldo à população. Finalizou dizendo 382 que espera que desta Audiência saia bons frutos para a população. O Senhor Presidente 383 retomou a palavra e perguntou aos representantes da ANATEL sobre qual é o poder da 384 mesma sobre as telefonias e quais as sanções que podem impetrar sobre as operadoras, aja 385 vista, que sem as sanções elas sempre vão fazer como estão fazendo nesta região, ou seja, 386 descaso. O Senhor presidente passou a palavra ao Senhor RICARDO ITONAGA que 387 respondeu dizendo que em relação ao Whatsapp, a Legislação estabelece o que é 388 propriamente o Serviço de Telecomunicação, que é o que basicamente se conhece do que é 389 hoje sobre telefonia fixa, móvel e por assinatura de TV. Disse que, por exemplo, Rádio 390 Difusão, TV aberta, Rádio AM, FM e comunitária, embora utilizem rádio frequência, elas não 391 são serviços de telecomunicações, que são serviços de Rádio Difusão. Destacou que, agora, 392 com o advento de tráfico de dados, que se chama internet, existem muito também a questão 393 dos aplicativos e o Whatsapp hoje é o mais utilizado no que desrespeito à comunicação, 394 porém, o Whatsapp não é um serviço de comunicação e as pessoas não são responsáveis pelos 395 aplicativos que os consumidores utilizam. Disse que esse Google-mix que se está utilizando 396 nesta Sessão, não faz parte do serviço de comunicação, é um aplicativo da Google para essa 397 finalidade. Falou que existem aplicativos gratuito e outros pagos e, naturalmente quando 398 alguém paga um aplicativo, como a Net Flix, e se a rede de dados não estiver disponível para 399 o acesso, a Net Flix não é responsável pela rede de dados, é a rede de dados que é a 400 responsável pelo serviço ao consumidor, como, o OI, a CLARO, a VIVO ou a pequena 401 prestadora, a partir de um contrato que a pessoa assina. Destacou que o consumidor precisa 402 fazer, realmente, sua reclamação primeiramente com o seu fornecedor, ou empresa contratada, 403 exigir isso, registrar, manter um histórico, porque é muito importante e também com a 404 ANATEL, se for o caso de que a empresa não resolva o problema, se terá também os 405 indicadores. Prosseguido voltou à questão do Whatsapp, disse que o mesmo tem uma 406 peculiaridade que acaba gerando todo esse problema nas questões de uso indevido, porque a 54 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92)-3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas (D, RE Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre a Qualidade Operacionhd 12 de 1: dos Serviços Prestados Pelas Empresas de Telefonia Móvel e Internet em Parintins” — 30.09.2021 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 407. empresa utiliza o número de telefonia móvel para fazer seu registro e esse número faz parte 408 do recurso de numeração atribuída para a prestadora de telefonia móvel, como VIVO, OJ, 409 CLARO e outras. No entanto, destacou, que o Whatsapp utiliza esses números para selecionar 410 seus clientes. Relatou que o que acontece, nesse caso, para a pessoa instalar esse aplicativo no 411 seu celular, a pessoa recebe, a partir de uma mensagem de sãs de 4 dígitos para poder ativar o 412 aplicativo para o mesmo funcionar. Salientou que a empresa do aplicativo manda esse número 413 de quatro dígitos, ou seja, esse código para o número que a mesma tem registrado no sistema 414 dela. Comentou que a pessoa pode desinstalar de um celular e passar para outro, só que não 415 terá as mesmas conversas que tinha no aplicativo, então, explicou, que os cuidados que se 416 deve ter é em relação ao fornecimento desse código de quatro dígitos, que é o que tem sido 417 vinculado aí em várias questões em relação à parte de fraudes. Destacou que hoje o próprio 418 Whatsaap permite alguns mecanismos de segurança de dupla validação que a pessoa 419 dependerá de outra senha particular para fazer utilização do serviço e isso são recursos que 420 deve ser mais bem utilizado. Falou existe um pouco de desconhecimento dos consumidores, 421 quando alguém adquire um telefone pré-pago e tem a obrigação de tempos em tempos de 422 inserir alguns créditos, então, explicou, hoje as pessoas usam muito o celular, e 423 principalmente o aplicativo Whatsapp para comunicação, mas não usam, por exemplo, o 424 WIFI, usam uma rede de banda larga fixa e não cortam o uso dos dados móveis do celular, vai 425 usando, esquece-se de colocar alguma carga de tempos em tempos, o que sobrepõe uma 426 obrigação junto à prestadora que é a seguinte: quando a pessoa compra um determinado 427 crédito, coma a validade de cada valor, que tem que ter no mínimo 30 dias, depois de trinta 428 dias o crédito continua existindo, mas, está bloqueado e o consumidor tem mais 15 dias para 429 colocar um novo crédito, depois desses 15 dias, se não colocar o crédito, a prestadora tem 430 mais 30 dias para cancelar o crédito. Falou que tem pessoas que passam todo esse período 431 sem colocar crédito e a operadora ainda tem a obrigação de manter esse número sem fornecer 432 para outro cliente durante seis meses, só que, o Whatsapp da pessoa continua funcionando 433 sem problema nenhum, e depois de 6 meses que passe o tempo de quarentena, a empresa pede 434 oferecer para outra pessoa o mesmo número, que ativa no seu celular o Whatsapp e aquela 435 pessoa, que até então, estava usando o número no Whatsapp, deixa de funcionar e a primeira 436 impressão que a pessoa tem é que o número foi clonado, ou alguém está usando 437 indevidamente. Por isso, aconselhou, é importante lembrar que número de celular, o chip, não 438 é de propriedade do consumidor, ele tem permissão do uso do número enquanto tiver com o 439 serviço contratado indigente e no momento que deixa de pagar, ou cancela o contrato o 440 número não fica com o mesmo, não está no chip, está no sistema. Em seguida destacou que o 441 serviço de mensagem do Whatsapp, Telegram, assim como os outros serviços de como 442 Google Play, Netflix, etc, não são serviços de comunicações, eles utilizam as redes de 443 telecomunicações para prestações de serviços e, infelizmente, não remuneram as empresas 57 58 59 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3833-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas (RV Mm Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre a Qualidade Operacionhd 13 de 1: dos Serviços Prestados Pelas Empresas de Telefonia Móvel e Internet em Parintins” — 30.09.2021 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 444 que são as proprietárias das redes de telecomunicações para compartilhar o tráfico de seus 445 dados. Em seguida passou a palavra para o Senhor EDUARDO KRUEL MILANO DO 446 CANTO para responder as outras questões, o qual, retomando a palavra disse que houve uma 447 pergunta sobre qual é o poder da ANATEL sobre os entes regulados e respondeu que isso está 448 previsto na Lei Geral de Telecomunicações e relatou que a ANATEL tem em termos de 449 sanção administrativa, onde a mais leve começa com advertência, passando por multa, depois 450 passando por caducidade e declaração de idoneidade. Falou que na prática, o que se verifica 451 nos últimos anos tem-se utilizado a advertência e multa muito recorrente. Comentou que 452 caducidade é mais rara, que seria tirar a autorização para a prestação do serviço. Exemplificou 453 que se teve um caso mais emblemático com a prestadora OI Concessionária, a qual entrou 454 com recuperação judicial e até hoje se acompanha isso. Em termos de multa para disse que 455 tem no SITE da ANATEL e já foram aplicados até hoje nove bilhões de multas nas 456 prestadoras, inclusive, quando se fala do Amazonas é sempre bom lembrar que todos os anos 457 são aplicadas multas nas prestadoras, CLARO, VIVO, OI e TIM e nem por isso o problema se 458 resolve, mas, que faz parte e é um instrumento que se utiliza e é preciso utilizar, pois, se tem o 459 poder de polícia para isso. Neste momento o Senhor Presidente repassou a palavra ao 460 Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO para fazer sua pergunta, o 461 qual perguntou se o fato das empresas que foram convidadas para darem respostas ao 462 representante do povo desta cidade e não compareceram, se isso é passivo de sanção também, 463 mesmo que não tenha sido comunicado através de uma ouvidoria? O Senhor EDUARDO 464 Canto respondeu que não e disse que seria importante saber para quem foram direcionados os 465 convites e se não houve nenhuma tentativa de contatos por telefone para confirmação da 466 participação, porque, geralmente, principalmente quando existe a possibilidade da 467 participação on line, remotamente, eles participam das audiências, por isso se precisa verificar 468 o que aconteceu. Não havendo mais matéria em pauta a ser tratado, o Senhor Presidente 469 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o 470 Público Assistente, convidou os nobres vereadores a Sessão Ordinária em data e horário 471 regimental. Invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Audiência Pública às 11:h00. 472 473 CM tg, 474 Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 475 2º Secretário 476 a , 477 a “ 478 Ver. ANTÔNIO MASSILON DE EIROS CURSINO 479 480 481 Ver. MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA 62 6 64 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 65