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sessao nº 6

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 6
Date 2021-10-07
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Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre o Fechamento do |! de 36
Hospital Padre Colombo e os Impactos para a População
Parintinense.” — 07.10.2021.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “PARA DISCUTIR SOBRE O FECHAMENTO DO
HOSPITAL PADRE COLOMBO E OS IMPACTOS PARA A POPULAÇÃO
PARINTINENSE.”, REALIZADA NA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS, NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2021. No sétimo dia do
mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e um, às 09:h00mn, nesta cidade de Parintins,
Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no Plenário “Raimundo Almada” —
Câmara Municipal de Parintins. Estiveram presentes os senhores vereadores: VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO
PONTE — 1º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA CARDOSO,
ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO
BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, JOSENALDO BATISTA LIMA e
MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA. Nesse momento foram convidados
para compor a Mesa dos Trabalhos: excelentíssimo Senhor MATEUS FERREIRA
ASSAYAG -— Presidente da Câmara Municipal de Parintins; a Excelentíssima Senhor
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA - Prefeito Municipal de Parintins; Excelentíssimo
Senhor ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO — Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Parintins e autor da propositura; Excelentíssimo Senhor Dr.
MARCELO BIRATÃES - Promotor de Justiça/Ministério Público do Amazonas;
Iustríssima Senhora Dra. LÍVIA AZEVEDO DE CARVALHO - Defensora Pública - Polo
Baixo Amazona; o Reverendíssimo Dom GIULIANO FRIGENE -— Bispo da Diocese de
Parintins; o Senhor CLERTON F LORÊNÇO — Secretário Municipal de Saúde de Parintins:
o Senhor Padre MAURO ROMANELO Procurador-Geral do Hospital Padre Colombo e o
Senhor JOSÉ AUGUSTO FERREIRA — Representando o Conselho Municipal de Saúde.
Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou ABERTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem
como finalidade “DISCUTIR SOBRE O FECHAMENTO DO HOSPITAL PADRE
COLOMBO E OS IMPACTOS PARA A POPULAÇÃO PARINTINENSE.” Em seguida
o Senhor Presidente comunicou que além da composição da Mesa Presencial, também, estão
participando desta Audiência, por acesso remoto, o Senhor CÁSSIO ROBERTO ESPÍRITO
SANTO — Secretário-executivo Adjunto de Atenção Especializada do Interior da SES e
JANE KENTA IUATA — Secretário-executivo. Neste momento o Senhor Presidente
convidou o Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE para fazer a leitura do
Requerimento nº 331/2021-CMP de 04 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Antônio
Massilon de Medeiros Cursino, para conhecimento de todos. Em seguida o Senhor
Presidente registrou a presença da Dr. MARINA — Promotora de Justiça. Prosseguindo
convidou o Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, autor de
propositura para fazer seu pronunciamento justificando esta Audiência Pública, o qual
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Hospital Padre Colombo e os Impactos para a População
Parintinense.” — 07.10.2021.
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cumprimentou os presentes e destacou que todos os dias quando adentra a este Augusto
Plenário seus olhos fitam o Brasão de Parintins e depara-se com a frase “In hoc signo vinces”,
que significa “Com este sinal vencerás”, atribuída a Constantino, contra Maxêncio, antes da
batalha da Ponte Mílvio, na disputa pelo Império Romano que, em meio à batalha, um sinal, o
sinal da Cruz sob o Sol. Falou que espera que esta frase, que foi acolhida, para ser um dos
Símbolos da Cidade de Parintins, seja, neste momento, algo a ser seguido, um sinal de um
novo tempo, para que se tenha um desfecho conciliatório e resolutivo ao fim desta Audiência
Pública. Prosseguindo comentou que cada um tem um pouco de história de vida ligada a um
evento do Hospital Padre Colombo, cheio de tristeza, de dor de superação e muitas vezes de
alegria. Disse que muitas luzes foram dadas naquele hospital e o Poder Legislativo sente-se
honrado em receber a todos em busca de uma solução, como, Hospital Padre Colombo,
Prefeitura Municipal de Parintins, Governo do Estado, autoridades aqui representadas com o
objetivo maior que é bônus público. Falou que todos são capazes de buscar o entendimento,
por isso, foi proposta essa Audiência Pública. Finalizou dizendo que o povo de Parintins
merece ouvir um entendimento claro, republicano, respeitoso e dentro dos limites legais.
Neste momento o Senhor Presidente concedeu a palavra aos componentes da Mesa e
convidou o Reverendíssimo Senhor Dom GIULIANO FRIGENE -— Bispo da Diocese de
Parintins, que cumprimentou os presentes e destacou que diria aquilo que é fruto de sua
reação logo ao chegar da Itália há poucos dias, esclarecer e agradecer sobre a realidade atual
do Hospital Padre Colombo. Explicou que, ao chegar, foi agradecer pessoas em instituições
Disse que encontrou, também, pessoas de uma ONG chamada “Hope”, que significa
que, nestes últimos dois anos, ajudaram a enfrentar o trabalho no Hospital Padre Colombo. 4
Esperança, a quem o Papa Francisco pediu, explicitamente, que ajudasse os hospitais do
Brasil, em particular, da Amazônia, por isso, o Hospital Padre Colombo ficou entre os
preferidos por ser o único hospital diocesano no Amazonas. Falou que queria voltar para
começar logo a reforma do referido hospital que, desde janeiro de 2020, ficou suspenso por
causa da pandemia e que, a mesma, nestes últimos meses, deixou de ser o maior problema da
saúde no Baixo Amazonas. Falou que nos 40 dias que ficou na Itália e Suíça, seguia o
relatório sobre o Covid-19 e as internações das pessoas da Secretaria Municipal de saúde e
observava que estava zero, zero, zero e ficava super feliz pela superação. Lembrou que nos
primeiros oito meses o Hospital Padre Colombo alcançou a meta anual do atendimento
planejado e, apesar de vários Ofícios encaminhados a SEMSA, que é outra instituição
responsável pelo referido hospital, e não tendo recebido resposta nenhuma dos pedidos, foi
fechado o Hospital Padre Colombo a partir do dia 01 de outubro, para iniciar-se as obras de
estruturação para melhor atender a população. Destacou que espera que seja feito esta reforma
sem precisar de trinta meses, como quando o Hospital Jofre Cohen fez a sua reforma no início
do terceiro milênio e o Hospital Padre Colombo segurou o atendimento desta cidade e
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municípios vizinhos por dois anos e meio sem nenhum alvoroço. Declarou dizendo que, como
Bispo responsável da Diocese de Parintins, deixaria à população parintinense toda sua
indignação pela injustiça que, através da Imprensa e rede sociais, está acontecendo, nestes
últimos dias, contra o Hospital Padre Colombo e, sobre tudo, contra a Igreja envolvida nesta
batalha, fruto da caridade do Papa e de tantos padres, irmãs, leigos e, não somente cristãos
católicos, mas também, evangélicos e outros. Agradeceu de modo especial, aos trabalhadores
do Hospital Padre Colombo, que se sacrificaram nesses últimos dois anos de maneira
exemplar, mas, também, reconheceu que precisam tirar férias justas e merecidas. Falou que
enquanto se estiver fazendo a referida reforma do Hospital Padre Colombo os funcionários
poderão ter esse tempo para se recuperarem e merecem toda sua estima e gratidão, em
particular a Irmã Laura, Missionária Imaculada, Padre Mauro, que a pedido do Clero e seu, foi
liberado do compromisso na Itália, para voltar a ajudar esse hospital desde abril deste ano de
2021. Agradeceu ao apoio total dos padres da Diocese, do povo em geral, dos políticos locais
e do Estado do Amazonas, que manifestaram seu apoio a esse trabalho e, ainda, aos padres e
bispos de outras dioceses e prelazias do Amazonas, em particular, a Dom Leonardo,
Arcebispo de Manaus, que acompanhou no uso sábio e pontual da ajuda especial do Papa
Francisco e da ONG “Hope”, que nunca abandonou este hospital depois que o Papa Francisco
a convidou a ajudar ao referido hospital, com grandes experiências nas emergências
sanitárias. Dando prosseguimento registrou a presença dos senhores vereadores PAULO
CÉSAR RODRIGUES LINHARES, ALEX GARCIA CARDOSO, FLÁVIO DA COSTA
FARIAS, AFONSO DE SOUZA ROCHA, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO
BARANDA, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, JOSENALDO BATISTA
LIMA e justificou a ausência do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO, que está em audiência em Manaus. Neste momento o Senhor Presidente passou a
palavra ao Padre MAURO ROMANELO - Procurador-Geral do Hospital Padre Colombo,
que cumprimentou os presentes e disse que apresentaria as informações verdadeiras depois de
versões e declarações bem equivocadas que apareceram nas mídias. Em seguida apresentou
alguns Slides: Restabelecimento da verdade: * Ciências, Autoridades em Geral sobre o
Funcionamento do Hospital Padre Colombo Relacionados a Metas Pactuadas e Cumpridas
(falou que todos sabem que o Gestor Fundamental do SUS é o Gestor Público). Falou que
hospitais particulares como o Padre Colombo só vem complementar e é uma pactuação de
metas, ou seja, o “SUS” contrata um hospital particular para realizar serviços de saúde até um
determinado número de atendimentos. Destacou que no dia 27 de julho de 2021, reforma
parcial do prédio do Hospital Padre Colombo, já que em junho se estava indicando as datas do
cumprimento de metas, como por exemplo: considerando que a emergência devido à
pandemia terminou em 31 de março de 2021; considerando que o Centro Cirúrgico do
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Hospital Jofre Cohen retomou suas atividades; considerando que o Hospital Padre Colombo,
em 24 de maio, já alcançou a meta anual de partos cirúrgicos, sete meses antes do prazo
contratado; considerando que continuava a atuar nos atendimentos para gestantes, também a
meta anual de partos normais a ser alcançado, será no começo do mês de novembro, dois
meses antes do prazo contratado; considerando que, também, a meta anual de atendimento de
Pediatria Neonatologia será alcançado em meados de outubro, dois meses e meio antes do
prazo contratado; considerando que a meta anual de cirurgias será alcançada no final de
outubro, dois meses antes do prazo contratado. Neste momento mandou voltar o Slide e disse
que onde a notificação estava dirigido ao Prefeito, depois todos os órgãos relacionados à
saúde, justiça e Câmara Municipal foram informados. Continuando o listou: considerando que
a meta anual de internações clínicas vai ser alcançada no próximo mês de agosto, cinco mês
antes do prazo contratado; considerando que a meta anual global será alcançado em meados
de setembro, três meses e meio antes do prazo contratado; considerando que há um ano e
meio o Hospital Padre Colombo atende a toda a demanda hospitalar não covid-19 no
município e muitos casos graves vindo de municípios vizinhos, inclusive do Pará;
considerando que no período emergencial o Hospital Padre Colombo atendeu toda a demanda
de pacientes covid-19 gestantes, inclusive os partos neonatologias UCI, abrindo uma segunda
Maternidade e uma segunda Neonatologia: considerando que há tempo no município
praticamente não se exista mais casos de internação; considerando que há muito tempo o
Centro de Maternidade Neonatologia UCI precisa de reforma da estrutura física; considerando
que essa reforma não pode mais demorar, informa que, isto é, todos já sabiam há meses que o
Hospital Padre Colombo ia completar esse convênio alcançando muito antes do dia 31 de
dezembro de 2021. Frisou que esse documento é a denúncia do convênio do “SUS”, isto é,
não querem mais continuar com esse convênio, que esse convênio atual não irá mais continuar
para o ano de 2022. Reiterou, mais uma vez, que todos foram informados, no entanto, a
Diocese reitera o seu interesse em continuar a atuar em parceria com o “SUS” em prol da
saúde da população parintinense. Destacou que quando foi dito que este específico convênio
não seria renovado, era um convênio diferente, porém, foi reafirmado em 24 de junho a
vontade da Diocese de poder continuar trabalhando com o “SUS”, Registrou que após essas
notificações o gestor público, gestor do SUS em Parintins, não se manifestou em nada,
absolutamente. Disse que não se tem mais cobertura jurídica e nem financeira. Outra
notificação que destacou foi: considerando a ausência de respostas do Município de Parintins
a caterizar manifesto de desinteresse na continuidade de prestações de serviços para a
população parintinense e do Baixo Amazonas por esta unidade de saúde; considerando ainda
que mesmo sem remuneração, sem contra partida, sem cobertura contratual, esta unidade de
saúde continuará a prestar os serviços por sua conta e risco, sem previsões de recursos dos
entes estadual e municipal gerando um passivo para o Hospital Padre Colombo, incluindo os
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148 valores já empenhados; considerando o complemento, bem como a superação das metas
149 pactuadas, até o presente momento, aproximadamente 10% do pactuado. Mais uma vez disse
150 que o hospital reitera sua intenção e interesse de continuar a prestar os serviços, ao que seria
151 necessário formalizar novo convênio ou termo aditivo ao convênio vigente. Destacou que
152 após tudo considerado foi informado no documento que, a partir de primeiro de outubro de
153 2021 os serviços seriam ser suspensos. Outras informações, dados, metas, números e outros se
154 encontram no documento oficial e planilha enviada à prefeitura e demais órgãos, dizendo que
155 muitos deles sem contestação e sem respostas por parte do município e que todos eram cientes
156 que o Hospital Padre Colombo estava trabalhando quase 50% a mais do compactuado e que
157 meados de setembro concluiria o convênio com o SUS. Frisou que o Hospital Padre Colombo
158 há meses vem pedindo reunião, conversas e estabelecimento de outro convênio, ou esticar o
159 convênio até o final do ano, porém, nunca se teve respostas quando todos sabiam disso.
160 Destacou, também, que a reforma é importante, pois, depois de 29 anos funcionando sem
161 parar um dia o referido hospital está bastante desgastado; o esgoto estourado no meio do
162 campo de futebol, o qual chega até o igarapé e está rachado. Disse que a afetação das águas
163 causaram sedimentos estruturais do Setor de Maternidade, causando rachaduras horríveis, por
164 isso as mulheres foram retiradas de lá. Frisou que o piso está cedendo e é impossível e
165 perigoso deixar as mulheres naquele local, por isso, foi transferido à maternidade para outra
166 parte do hospital. Mostrou, nos Slides, muitos outros motivos afirmando serem importantes
167 para que o hospital tenha que ser reformado, recuperado colocado em segurança para poder
168 voltar a trabalhar em um ambiente organizado e sadio. Disse que a continuação do
169 funcionamento do Hospital Padre Colombo nessas condições de desgaste estrutural e
170 higiênico colocará em risco a segurança dos pacientes, funcionários e outras pessoas que
171 adentram o edifício e isto são evidentes. Destacou que a intenção do hospital era fazer a
172 reforma sem suspender as atividades, porém, tendo terminado a situação emergencial, covid-
173 19, tendo uma doação do Para Francisco que ajudará nos trabalhos, o qual se interessou
174 bastante em ajudar o hospital na Amazônia, avaliou-se como urgentíssima a reforma do
175 prédio hospitalar para não colocar em risco a saúde e a vida das pessoas. Frisou que o
176 Hospital Jofre Cohen fechou, descadastrou, junto ao Ministério da Saúde, os leitos de
177 Neonatologia, Obstetrícia e Maternidade, justificando que era desnecessário porque sabiam
178 que seriam usados apenas por paraenses e que não tinha contribuição do Pará, porém, elas
179 vieram sempre e iam para o Hospital Padre Colombo, pois, a Secretaria de Saúde fechou a
180 Maternidade do Jofre Cohen, causando sobrecarga ao Padre Colombo, que teve que aumentar
181 de 17 para 23 leitos de maternidade. Comentou que sobre a necessidade de suspensão dos
182 serviços no Padre Colombo, disse que era situação extrema e inaceitável sobre todos os
183 aspectos legal, estrutural e funcional. Sobre as retirada do referido hospital foram os médicos
184 Dr. Alberto e Dr. Jaime e de equipamentos, foram todos para o Hospital Jofre Cohen. Outro
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185 ponto que disse ser muito grave foi às mentiras do Secretário de Saúde do Interior, Cássio
186 Roberto do Espírito Santo, que, segundo o padre, apesar das notícias veiculadas, o Hospital
187 Padre Colombo (HPC) não recebeu recursos e doações covid-19, nem deste município, nem
188 do Governo Estado. Quanto à folha de pagamento de funcionários, disse que são: 189 lotados,
189 129 nas escalas e 60 estão trabalhando em outras instituições, UBS's desta cidade, à
190 disposição da Prefeitura de Parintins. Frisou que no ano passado o referido Secretário de
191 Saúde do Interior mentiu quando afirmou que o novo termo de Fomento com o HPC não tinha
192 sido assinado, por não ter havido prestação de contas, porém, teve que se retratar, pois, as
193 prestações de contas todas foram enviadas e nenhuma voltou para o HPC por erro. Registrou
194 que a Prefeitura Municipal de Parintins afirmou em nota de esclarecimento, de 03 de setembro
195 de 2021, que os valores somados dos repasses federais, estaduais e municipais recebidos
196 mensalmente pelo HPC o valor de um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e
197 cinquenta reais e quarenta e um centavos, porém, retrucou que é mentira, pois, se fosse
198 verdade o HPC estaria maravilhosamente bem. Destacou que os recursos do HPC provêm de
199 doações financeiras e bens como materiais alimentícios, higiênicos e os convênios públicos,
200 onde, aproveitou para agradecer todas as pessoas que continuam ajudando o HPC com
201 doações contínuas de fidelidade. Demonstrou que os repasses da Prefeitura de Parintins
202 mensal é de duzentos e setenta e oito mil, novecentos e quinze reais e oitenta e cinco
203 centavos, em agosto de 2021, o qual recebe do Ministério da Saúde, ou seja, é verba federal,
204 não municipal. Sobre o teto MAC, que é um valor compensivo para Média e Alta
205 Complexidade, que o município recebe do Ministério da Saúde, é de oitocentos e vinte e um
206 mil, cento e vinte e sete reais e vinte centavos, usados totalmente para folha de pagamento e
207 outras pequenas despesas, porque o HPC teve que contratar diretamente mais que 100
208 funcionários. Quanto ao repasse do Estado, Termo de Fomento Interativo, quatro parcela de
209 seiscentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dez reais, a cada três meses, para inquisição de
210 insumos hospitalares, oxigênio, medicamentos, materiais clínicos, cirúrgicos, ortopédicos,
211 testes de covid-19 e para consumo de energia, água e serviços prestados para manutenção de
212 equipamentos, além de pagamentos dos médicos, e a última parcela que iria chegar em agosto
213 ainda não chegou. Quanto à emergência covid-19, 2020/2021, apesar de o HPC ficar com
214 todo atendimento não covid-19, mais a Maternidade, Neonatologia, Pediatria/Covid-19 e
215 todas as cirurgias covid-19/não-covid-19, nem a prefeitura, nem o Estado repassaram um
216 centavo a mais do fora compactuado para atuar numa situação normal distribuição dos
217 atendimentos entre os dois hospitais. Falou ainda que o convênio de 2020 com o Estado
218 terminou em 27 de agosto e o HPC não teve nenhum repasse do Estado até janeiro de 2021.
219 Destacou que a renovação foi feita com data retroativa e terminou em setembro de 2021 e o
220 pedido de Aditivo ficou sem resposta deixando o HPC sem recursos para trabalhar até o final
221 do ano, quando completou o convênio, silêncio absoluto. Reiterou que o HPC quer continuar
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a trabalhar com o SUS, silêncio Absoluto. Frisou que se o Poder Público não que mais que o
HPC atenda os usuários do SUS fale isso claramente. Em seguida proferiu uma metáfora: “se
você contrata um estaleiro para construir um barco em um ano e esse estaleiro termina em
oito meses, muito bem, mas, você não pode exigir que esse estaleiro começasses a construir
um segundo barco sem fazer um contrato e sem pagar o primeiro barco e sem dar a
possibilidade financeira para construir o segundo barco”. Continuando disse que a proposta do
HPC é: urgente celebração do termo Aditivo de convênio suficiente para sustentar os serviços
conveniados; mecanismos de controle externos sobre os números de internações para que não
exceda os leitos disponíveis. Lembrou que o HPC é somente, enquanto hospital privado,
complemento ao SUS, ao hospital público e não vice-versa, como está acontecendo. Finalizou
falando sobre reformas por etapas, dizendo que é uma força tarefa da Diocese, do Município e
do Estado para realizar o quanto antes os trabalhos de reforma mais urgentes, como sistema
de esgota, colocar o Centro Cirúrgico dentro das normas, pinturas, pequenas melhorias na
emergência, reabertura da Maternidade em 2022 com capacidade total e que depois de feito as
reformas do esgoto, centro cirúrgico e outros, o HPC pode voltar a funcionar, com a
Maternidade sendo reformada junto, pois, é um bloco separado dando para conciliar
funcionamento e reforma da mesma. Em seguida foi apresentado um vídeo sobre o HPC. O
senhor Presidente passou a palavra ao Senhor JOSÉ AUGUSTO FERREIRA -
Representando o Conselho Municipal de Saúde, que cumprimentou os presentes e ressaltou
que certamente Cristo diria hoje e continuaria dizendo era, “amai-vos uns aos outros”. Disse
que todo aquele que é detentor de um cargo público tem que estar a serviço da comunidade,
daqueles que mais precisam. Falou que “tira o chapéu” para o trabalho que o Hospital Padre
Colombo realiza ao longo desses 45 anos e a maioria dos seus seis filhos nasceram no HPC.
Destacou que o desejo do Conselho Municipal de Saúde é de ter acesso ao convênio do Poder
Público com o HPC que, infelizmente não tem, para que aja transparência dos dois lados.
Falou que o Conselho tem sido contundente e até brigado entre si, porque isto aqui virou
assunto de discussão em todos os cantos da cidade. Reiterou que enquanto colegiado querem
estar a par de tudo que acontece no que concerne aos investimentos dos recursos do SUS em
Parintins e que o colegiado quer ser chamado para conversar sobre qualquer assunto e debate
sobre a saúde. Frisou que as discussões continuam internamente porque como cidadãos cada
um tem o seu pensamento e posicionamento, porém, como representante do Colegiado falará
sobre a decisão do mesmo. Salientou que o posicionamento do Conselho é que chamem este
conselho para as discussões, que os provoquem e não deixem o Conselho à margem, pois, o
mesmo está à disposição, onde tem pessoas de 16 instituições que podem contribuir.
Comentou que é lamentável que se tenha chegado a esta situação e que é preciso uma força
conjunta e colocar Parintins onde precisa estar em todas as áreas. Finalizou que é preciso unir
forças, pois, quem está sofrendo com isso é povo, que não quer saber da briga entre a
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iniciativa privada, a filantropia e o poder público, o que quer é ser atendido. Em seguida o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor CLERTON FLORENÇO - Secretário de
Municipal de Saúde de Parintins, que cumprimentou os presentes e disse que, a seu ver, este é
um momento que, dentro da administração, não estaria sendo necessário se fazer uma
Audiência Pública voltada para discutir uma questão que poderia ter sido resolvido de uma
forma administrativa, porém, como foi necessário está aqui para esclarecer alguns pontos.
Falou que todos sabem e é inegável a importância do HPC no Município de Parintins e dentre
isso, o maior defensor desta bandeira é o Prefeito Bi Garcia, que ao longo de seus quatro
mandatos fez tudo que foi possível, dentro da sua limitação, para que se pudesse fazer os
investimentos no HPC, no Município de Parintins, na saúde de Parintins e do interior, que
hoje é considerada a melhor saúde do interior do Amazonas. Frisou que hoje se tem um
trabalho de excelência neste município, tanto que se busca onde tem os serviços oferecidos no
município e é isto que deseja para o HPC e para Parintins. Destacou que a Administração, a
Gestão Municipal, a Secretaria de Saúde Municipal em momento algum se negou, fechou ou
deixou de fazer, ou pediu alguém ou algum funcionário para a Secretaria. Explicou que dentro
do histórico, se teve uma reunião a mais ou menos dois anos, inclusive na Prefeitura de
Parintins onde estavam envolvidos alguns órgãos, dentre eles a Procuradora do Estado que, no
momento, era a Dr. Leda, onde foi feito um acordo, em que estavam os entes Procuradoria,
Município de Parintins e Governo do Estado e tudo que foi acordado naquele momento o
Município de Parintins cumpriu efetivamente 100% em tudo que foi acordado nessa reunião e
até a mais, pois, naquele momento foram solicitados 10 funcionários e foram enviados 12.
Lembrou que o prefeito tem um carinho e respeito muito grande pela entidade HPC, pois,
mesmo como deputado estadual ele foi um dos que, com o Governador na época, conseguiu
reverter à questão do Convênio do HPC, fazendo, inclusive, um acréscimo de valores naquele
momento. Frisou que é inegável algumas pessoas estarem noticiando que a culpa é deste
município, porém, isso não procede, pelo contrário, Parintins está fazendo tudo possível para
que as coisas aconteçam da melhor forma possível, no entanto, se precisa haver interesses das
duas entidades. Em relação ao que falou o Presidente do Conselho de Saúde, comentou que, o
Convênio do HPC, inclusive na reunião, foi encaminhado para o Conselho e novamente na
prestação de contas, que foi avaliado e dado parecer favorável em relação à questão do
Convênio com o HPC, o que disse estar preocupado do Presidente desconhecer essa situação.
Continuando disse que a Secretaria de Saúde convida o Conselho para todas as atividades de
saúde do Município de Parintins e todas as demandas são encaminhadas para o Conselho de
Saúde que é o órgão do controle social. Lembrou que foi falado sobre a quantidade de partos,
porém, o município estava no processo de pandemia e antes da mesma, já se tinha feito uma
iniciação de conversa sobre a questão da Regionalização no Município de Parintins, que é um
processo que vai perdurando há alguns anos em conversa com o Governo do Estado e o Dr.
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296 Cássio que está presente sabe desse empenho e vontade deste município para que se
297 regionalize a questão da saúde no interior do Amazonas e, dentre os municípios, o de
298 Parintins é o que tem o maior interesse, pois, sabe das demandas que tem recebido, inclusive,
299 do Estado do Pará e Parintins não tem recebido recursos efetivamente para isso. Baseado
300 | nisso, destacou, que este município, em reuniões realizadas, iniciou-se as discussões para
301 regionalização e especialização das duas unidades hospitalares de Parintins, para qualificar a
302 questão do atendimento a todos que procuram o sistema de saúde de Parintins e especializar
303 as unidades hospitalares e o HPC iria ficar como referência de atendimento materno infantil e
304 o Hospital Jofre Cohen com todas as outras demandas e especialidades, tudo antes da
305 pandemia. Ressaltou que com a chegada da pandemia houve a necessidade efetiva de se
306 especializar as duas unidades hospitalares naquele momento, em que foram direcionados os
307 serviços na linha materna infantil para o HPC, porque o HJC estava atendendo toda a
308 demanda do covid-19 de Parintins, onde se teve situações gravíssimas, mas, nunca se deixou
309 de fazer e negar a responsabilidade voltada para a questão do atendimento, chegando até a
310 158 pacientes internados, onde foram abertos outros departamentos para atender pacientes,
311 como, o auditório e a clínica de emergência. Lembrou que o quantitativo de partos aumentou
312 realmente como foi citado aqui e a Secretaria de Saúde acompanha sim os relatórios e dados e
313 está sim visualizando e avaliando todas as informações e em todos os municípios vizinhos,
314 assim como Parintins no período do covi-19, aumentaram as demandas de mulheres gravidas
315 e vieram todas para dar à luz em Parintins, aumentando, assim, os partos e em momento
316 algum essa secretaria deixou de repassar os repasses efetivos para o HPC, ordenado pelo
317 Prefeito Bi Garcia. Dando prosseguimento salientou que no dia 01 de agosto a Secretaria de
318 Saúde foi informada que iniciaria as reformas do HPC e que fechariam aquela ala, não
319 -atenderiam mais e que disponibilizariam apenas 24 leitos para atenderem a obstetrícia do
320 município e todos os outros seriam demandados pelo HJC, com isso, explicou, que assim
321 como ficou o atendimento materno infantil no HPC, foi remanejado todos os outros serviços
322 de Urologia, Ortopedia, Clínica Médica adulta, para o HJC, então, as demandas que foram
323 informadas e que estavam sobrecarregando o HPC, foram remanejadas para o HJC, onde
324 estão funcionando. Com isso, explicou, que novamente tiveram que abrir o auditório, o b)
325 Almoxarifado para poder receber as pacientes grávidas e de forma nenhuma ficaram
326 abandonadas. Frisou que ficou impressionado de ver uma pessoa dizer que a Gestão
327 Municipal não tem responsabilidade, compromisso e não está empenhada em resolver a
328 questão do município sobre saúde, porque hoje, Parintins é considerada a maior melhor saúde
329 do interior do Amazonas. Mostrou que o Gestor do HPC falou que na época do covid-19 o p8
330 HPC não recebeu apoio nenhum da administração Municipal nem da Secretaria de Saúde,
331 porém, foi aberto no HPC uma enfermaria para onde foram encaminhados leitos, ajudado a
332 refazerem a rede de oxigênio, encaminhados teste do covid-19 e equipamentos para outras
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Unidades Básicas de Saúde — UBS. Proferiu que é inegável todo trabalho que a Administração
vem fazendo na Saúde de Parintins e que é preciso dizer à população. Em seguida mostrou
uma planilha com faturamento anual do HPC e os valores de repasses contratualizado pelo
SUS de 2019, 2020 e 2021 e que está à disposição de qualquer pessoa que queira receber isso.
Esclareceu que no ano de 2020 foi solicitado pela direção do HPC e pela DIOCESE um
acréscimo 15% do valor do repasse, que foi devidamente feito pelo Gestor Municipal, Prefeito
Bi Garcia e neste ano 2021 foi aumentado esse termo em 5% do valor para ajudar na situação
do HPC. Após mostrar algumas planilhas do Ministério da Saúde disse que em momento
algum foi reduzido o valor que foi conveniado em 2019, que foram dois milhões, quinhentos e
noventa e dois mil reais de produção e o repasse foi de deis milhões setecentos e cinquenta e
nove mil reais, com uma diferença positiva de mais de cento e sessenta mil reais. Falou que
em 2020 produção geral foi de dois milhões, seiscentos e seis mil reais e foram repassados
três milhões, cento e setenta e três mil reais para o HPC. Com diferença positiva de mais de
quinhentos e sessenta e sete mil reais. Falou que em nenhum momento o município pediu o
dinheiro de volta que foram repassados a mais. Destacou que até o final deste ano com
acréscimo de 5% terá sido repassado três milhões, trezentos e quarenta e seis mil reais, tendo
um saldo de um milhão, duzentos e sessenta e três mil reais, com uma diferença maior de
mais de trezentos e quinze mil reais. Neste momento convidou a Dr. LÍVIA AZEVEDO DE
CARVALHO — Defensora pública do Polo Baixo-Amazonas para fazer uso da palavra, a
qual cumprimentou os presentes e disse que está em Parintins desde abril deste ano e que tem
acompanhado este caso do HPC. Falou que hoje está em uma situação confortável, porque
não está defendendo nenhum lado, mas que, na verdade, a Defensoria Pública tem uma
missão constitucional, que é prestar toda justiça integral e gratuita às pessoas necessitadas,
algo que se sente honrada porque a prestação desse serviço de justiça gratuita não simboliza
só oportunizar que as pessoas tenham acesso ao Judiciário, mas para que as pessoas tenham
acesso aos seus direitos fundamentais, sobre tudo aqueles previstos na Constituição. Reforçou
que em 2016 foi promulgado o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei nº 13.257. Falou que
esse Marco Legal da Primeira Infância é pertinente para este debate, porque desde a
Constituição de 1988 foi estabelecido que a Criança e Adolescentes tivesse prioridade
absoluta desrespeito a algumas diretrizes, sobre tudo, a priorização da destinação dos recursos
públicos, ou seja, a Constituição, com intuito de eleger esses indivíduos diante dessa natureza
da sua personalidade, atribuiu prioridade absoluta em 2016, tendo em vista, a necessidade de
priorizar a primeira infância, que corresponde até os seis primeiros anos de vida das pessoas.
Destacou que, falando em Saúde, todos já passaram por um momento muito difícil e como foi
um momento desafiador ao Sistema de Saúde encarar uma pandemia, porém, hoje está aqui
para falar sobre o direito à vida. Falou que as crianças precisam ter um parto humanizado,
dignidade no momento do atendimento de saúde das gestantes também. Comentou que em
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junho e julho deste ano a Defensoria começou um trabalho e está desenvolvendo um Projeto
sobre a Violência Obstétrica, mas, também, papear como tem sido o atendimento das
gestantes e de Pré-natal no Município de Parintins. Lembrou que foi encaminhado Ofício
solicitando informações ao HPC a respeito desse atendimento e, na oportunidade, se teve uma
Reunião com a Senhora Maria de Jesus, que deu alguns panoramas do hospital e, na época, já
adiantou a cerca da necessidade da reforma do HPC e depois a defensoria foi comunicada
formalmente. Registrou que, na época, houve a necessidade de um Projeto maior e foi enviado
um Ofício à prefeitura para fornecimento das informações a cerca dos atendimentos de Pré-
natal em Parintins, porém, não foi respondido e conversou com o Secretário Clerton
presencialmente e encaminhou novamente para o mesmo o Ofício, mas, também não foi
respondido. Por isso, disse que se começou a ficar em uma situação complicada porque
precisam dessas informações para dar andamento naquele Projeto e, diante disso, novamente
entrou-se em contato com a direção do Padre Colombo, quando lhe foi reforçado a cerca da
diminuição dos leitos e, como houve realmente um aumento das mulheres grávidas no período
da Pandemia, a Defensoria enviou uma recomendação, no dia 20 de setembro, ao Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins, a cerca da necessidade de ampliação dos
leitos de atendimentos de grávidas em Parintins, pois, se havia um quantitativo de 35 leitos
antes da pandemia, eventualmente era até maior, porque existiam dois hospitais no
atendimento, agora com aumento das mulheres grávidas se tinha um número menor de leitos,
reduzido do quantitativo, tendo em vista que, já que parte do HPC tinha sido isolada, foi feito
remanejamento para outra parte do Hospital. Falou que a questão complicada do problema
verificada no HPC não é somente de repasse de dinheiro, porque o que lhe foi informado
nessa oportunidade é de que, mesmo que viessem ou chegassem os recursos não tinham como
a ampliação sem fazer reforma. Destacou ainda que também foi encaminhada no dia 20 de
setembro deste ano uma recomendação ao Estado e o mesmo não respondeu, solicitou um
aumento de prazo e informou que no momento da apresentação do Planifica/SUS, o
Secretário Adjunto iria, de maneira manifesta, falar a cerca da recomendação, o que não foi
feito, reiterou-se e também não houve resposta do Estado do Amazonas até a presente data.
Lembrou que em relação ao Município de Parintins lhe foi informado que não haveria o
credenciamento do HPC para prestar esse tipo de atendimento. Falou que ficou uma situação
serviço. Comentou que a decisão no fechamento do HPC a Defensoria Pública não tev
nenhuma participação nisso, porém, foi feito a comunicação à Defensoria de que isso iria
acontecer e prontamente o município se dispôs a atender as mulheres. Retomando sua fala a
cerca do Dever Legal do Estado e da Sociedade em priorizar a primeira infância, disse
entender a urgência da situação, mas, é preciso se projetar para o futuro e ter em mente se esse
tipo de atendimento que está sendo feito hoje é o que se adéqua ao dever legal que deve ser
em que não houve uma resposta para a problemática em si, que era o aumento da prestação do
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feito pelos gestores e pelo Estado. Avisou que a sua preocupação, enquanto defensora das
pessoas que necessitam desse acesso à justiça, é que isso se programe. Afirmou que esta
semana esteve presente no Hospital Jofre Cohen e teve a oportunidade de conversar com a
direção, a qual apresentou qual era o Planejamento do referido hospital, para prestar esse
atendimento, e lhe foi informado que num intervalo de menos de três dias já se tinham feitos
21 partos contabilizados, que era um quantitativo alto em relação ao eventual número que era
feito anteriormente, que já havia essa projeção de aumento e, inclusive, aumentaria os leitos
para 44. Comentou que antes do HJC retornar esses atendimentos as gestantes o município só
disponibilizava de 24 a 25 leitos, mas, o que foi conversado francamente é de que haveria a
necessidade de ampliação dos atendimentos e que acredita que hoje, se conseguindo pontuar
essas questões pode-se ter uma projeção do que vai ser tomado. Destacou que entendeu que o
HPC se prontificou a continuar atendendo ao SUS, mas, que existe uma perspectiva de
atender ao público privado e reiterou que o HPC, enquanto entidade particular e que presta
um serviço público, não tem obrigação nem o dever legal de prestar integralmente esses
serviços de saúde à população por meio do SUS, então, explicou, se o referido HPC tem um
planejamento para atender particular ao Estado e o Município eles devem se comprometer em
complementar esses serviços, sobre tudo, às mulheres gestantes. Finalizou dizendo que o
panorama foi apresentado e espera que os Gestores e o Estado do Amazonas deem as
providências cabíveis que, inclusive, a Defensoria já solicitou ao Estado, porém, não se teve
uma resposta formal sobre que maneira isso será implementado, mas, de toda forma, desde
sexta-feira da semana passada o HJC já vem atendendo as mulheres e, agora, a sua
preocupação é que esse atendimento seja feito de maneira eficiente e que se consiga a
ampliação dos atendimentos às mulheres. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Dr. MARCELO BIRATÃES -— Promotor de Justiça — Ministério Público do
Amazonas, que cumprimentou os presentes e falou que o Ministério Público
vem tentando acompanhar a situação do HPC e já faz dois anos que tem um
procedimento administrativo, no âmbito do Ministério Público, em relação ao
possível fechamento do HPC. Comentou que entre idas e vindas e negociação,
envolvendo até o chefe da instituição na época em que a Dr. Leda era
Procuradora-Geral, até o momento não se conseguiu chegar a um ponto para que
essa situação seja resolvida de uma forma mais definitiva. Falou que tem
reuniões, praticamente, mensais com ambos os lados, tanto com HPC, quanto
com a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde para tratarem do tema
relacionado ao HPC. Falou que é um assunto que já está desgastando tanto os
gestores, quanto os demais envolvidos e que é preciso se buscar uma solução
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para esta problemática. Salientou que com o convite para esta Audiência
Pública, compreendeu como sendo algo para se buscar o entendimento, porém,
frisou, que pelo que compreendeu neste lugar é troca de acusações. Destacou
que se for para apurar responsabilidades sugeriu a Câmara Municipal que não
faça uma Audiência Pública, mas que instaure uma Comissão Parlamentar de
Inquérito — CPI e investigue adequadamente. Acentuou que o que está
acontecendo nesta Sessão hoje, esse fechamento desse hospital é
responsabilidade de todos, da Prefeitura do Hospital Padre Colombo, da Arqui
Diocese, do Estado do Amazonas, onde todos estão tentando se eximirem de
responsabilidades, porém, todos são responsáveis. Discorreu que esteve em
reunião na segunda feira com o Secretário de Estado da Saúde, junto ao
Secretário Adjunto, Sr. Cássio Espírito Santo, com Procurador-Geral do Estado,
com a Assessoria Jurídica e com a Coordenação do Ministério Público, o qual,
entende que a principal responsabilidade é do Estado e que o mesmo precisa
retomar a saúde de Parintins, coordenar, até porque esta saúde não é apenas
deste município, ela é responsável por todo o Baixo Amazonas. Destacou que
está na hora do Estado retomar a sua responsabilidade, voltar a coordenar e
retirar essa municipalização que não está se mostrando eficiente, pois, os
gestores municipais não estão se mostrando capazes de gerirem no âmbito do
município. Falou que, sendo assim, compete ao Estado exercer a sua função
constitucional, inclusive de retomar a saúde no âmbito de Parintins e do Baixo
Amazonas € reorganizar a estrutura do município, que já ultrapassou dessa hora.
Pediu desculpas com a veemência com que está falando, porque, realmente está
cansado, pois, lida com isso a cada 15 dias, que tem discussões em relação ao
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HPC a cada 15 dias, o que já passou da hora e precisa ser resolvida de uma -
forma definitiva. Falou que chegou a hora do HPC definir o que deseja. Disse
que o HPC se mostrou com o desejo de atender de forma híbrida, ou seja,
atender ao SUS e também particular, o que, na segunda feira, o Sr. Cássio
Espirito Santo tinha apresentado essa proposta e que entende que a partir desse
momento é preciso começar a trabalhar com base nessa linha de entendimento,
já que os dois lados se disponham a atuarem de uma forma, chegou a hora de
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todos começarem a negociar e atuar dessa forma. Afirmou que vir hoje a esta
Audiência e trazer pessoas para baterem palmas como torcida, não adianta, pois,
tentar apontar o outro lado como culpado, não adianta, não se vai resolver o
problema, o que precisa é tentar resolver isso de forma definitiva, uma forma
que seja sustentável para o HPC, já que o mesmo alega que não tem condições
de exercer com 100% o SUS, por isso, é preciso se buscar outras formas.
Destacou que o município não pode negar atendimento do SUS de pacientes de
outros municípios, porque é Sistema Pleno, é único, porém, precisa buscar
entendimento com outro ente federativo e organizar essas formas de distribuição
de verbas e outras formas, pois isso, não compete ao município e sim ao Estado.
Finalizou reiterando que, já que o município tem se mostrado ineficiente, cabe
ao Estado, no momento, reorganizar a saúde e depois de estruturado o município
pode-se novamente tentar a municipalização, porém, neste momento, cabe uma
intervenção do Estado no Município de Parintins, porque o fechamento de um
hospital é grave e ainda se estar em uma pandemia. Prosseguindo o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Dr. CÁSSIO DO ESPÍRITO SANTO -
Secretário do Interior da SES, que está de forma remota, o qual cumprimentou
os presentes e disse que teve conversa com o Ministério Público esta semana e
que a Secretaria de Estado de Saúde- SES, já vem atuando em parceria com a
Secretaria Municipal de Saúde de Parintins na organização do sistema para que
não falte nada para a população. Falou que desde que aconteceu o fechamento
da Unidade Hospitalar Padre Colombo a SES tem atuado em conjunto, abrindo
mais leitos no HJC, foram transferidos equipamentos, organizadas as estruturas
física para que se conseguisse receber mais pessoas, tanto que, hoje se está
chegando a 46 leitos obstétricos no HJC. Destacou que a intervenção é um
caminho tortuoso e difícil, então, o Estado, neste primeiro momento, prefere
entrar como apaziguador e daí, em parceria com as duas instituições, tentar
resolver. Disse que o HPC se refere, como visto no slide das estruturas físicas,
das dificuldades e outros. Falou que a Secretaria de Estado, segundo a
Legislação, não pode ajudar nisso, nessa situação, pois não pode reformar uma
unidade que não é sua, que filantrópica. Afirmou que a remessa de recursos que
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são enviadas, sabem que não são suficiente, porém, o que precisa ser entendido é
que se precisa de mecanismos formais e comprovação para que se tenha essas
remessas de recursos sendo envolvidas. Comentou que a questão de atendimento
das pessoas do Pará em Parintins precisa ser resolvida. Prosseguindo disse que
através antigamente se fazia o convênio diretamente a Diocese, mas, agora, a
partir da Resolução 049/2020 a transferência fundo a fundo para manutenção de
saúde do HPC, que tem um total anual de dois milhões, quinhentos e noventa e
oito mil, quatrocentos e setenta e sete mil reais e noventa e oito centavos e
através do RH foi disponibilizado um quantitativo de 176 profissionais de nível
médio, médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagens, assistentes sociais
contratados pela Secretaria de Estado de Saúde para atuarem nessa unidade
hospitalar. Foram feitos ainda doações de equipamentos, PPS, medicamentos
durante a pandemia do covid-19. EPIs de covid-19 289.000 foi comprado até o
final do ano em termos de fomentos e ainda vai passar oito milhões e meio de
reais e até o momento ainda passou cinco milhões e novecentos mil até junho.
Falou que a produtividade média de janeiro a junho de 2021 HPC, produzido
pelo CIAH cento setenta e seis mil reais e produção CIA setenta e seis mil reais,
que dá o total de duzentos e cinquenta e dois mil reais. Salientou que hoje o que
é repassado, através da produtividade da prefeitura, é de duzentos e oitenta e
oito mil reais, mas o recurso da Resolução CIB é de duzentos e dezesseis mil
reais/mês. Explicou que neste momento, evidenciado pela própria Diocese que a
estrutura física do HPC não tem condições de ficar abarcando, tanto a parte de
internação, quanto a parte de cirurgias, por isso, a proposta da Secretaria de
Estado é que sejam transferidos os atendimentos do HPC para o HJC, aonde já
foram adequados os espaços, por isso, ninguém vai fechar nada, pois, na
verdade, o que será feito é transferência dos serviços de uma unidade para outra.
Mostrou que a proposta da SES transferir os recursos humanos e equipamentos
para que se possa continuar atendendo a população sem ter a descontinuidade no
serviço e após a organização da estrutura física do HPC, que se trace novas
metas, um novo convênio dentro do que é proposto e legal. Explicitou que
existem no Amazonas duas instituições filantrópicas, uma se chama Beneficente
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Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre o Fechamento do 16 de 36
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s35 Portuguesa e a outra HPC. Explicou que a forma correta de contratação do
s36 Estado do Amazonas com a Beneficente Portuguesa e contratar os
537 procedimentos e paga, via tabela SUS, esses procedimentos, porém, os recursos
538 humanos, insumos e equipamentos não são do Estado e sim da prestadora de
539 serviço; já no HPC, ao longo de 20 anos, houve uma distorção disso tudo. Então,
540 como está preconizado hoje, aclarou, que o convênio como vem funcionando,
541 está fora dos padrões que deveria ser correto e legal. Sendo assim, disse, que da
542 mesma maneira que amanhã o HPC for contratualizar com um plano de saúde
543 para atender privado, não vai poder usar o RH do SUS, da SES nem os
54 equipamentos e insumos do SUS para fazer isso. Finalizou dizendo que no
545 momento não se precisa de uma intervenção, mas, de colaboração e trabalho em
546 parceria e que o Estado sempre se colocou a disposição e que, neste momento,
547 fazer a reorganização do HJC, que atualmente está com 46 leitos obstétricos que
548 vai dar retorno para a população e ainda, serão instalados novos serviços, como
s49 UTIs, Tomografia, contratação de serviços neonatologia 24 horas, ajuda no
550 serviço de UTI, contratar RH e quando o HPC se reestruturar certamente será
551 feito novo convênio dentro dos preceitos legais. Dando continuidade o Senhor
552 Presidente convidou o Excelentíssimo Senhor FRANK LUIZ DA CUNHA
553 GARCIA — Prefeito Municipal de Parintins, que cumprimentou os presentes e
554 falou que é preciso entender primeiro como funciona no Brasil a questão da
sss saúde publica. Afirmou que a gestão e o financiamento do SUS é Tripartite, ou
556 seja, governo do Estado, Federal e Municipal. Explicou que as normas mudaram
557 e se criou um termo de Gestão Plena, que é comandada pelo município, com sy
558 parceiros de Governo Federal e Estadual. Reiterou que o financiamento do SUS ]
ss9 é tripartite, independente da condição de habilitação da gestão do município.
s60 Falou que o financiamento do Estado e Governo Federal continua de acordo
561 com sua responsabilidade quanto ao nível hierárquico de financiamento do,
562 serviço de média e alta complexidade. Disse que o valor da tabela SUS é
s63 definida pelo Ministério da Saúde, não é pela Prefeitura de Parintins. Comentou N
se4 que o Teto MAC, que é a Média Complexidade de Parintins, é limitado de
565 acordo com a pactuação programada, integrada no PPI do Governo do Estado do
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Amazonas e, assim, toda a programação física financeira de procedimento do
Sistema Público de Saúde de Parintins é com base no Orçamento disponível pelo
Teto MAC vigente e nos parâmetros assistenciais estabelecidos pelo Ministério
da Saúde. Informou que o município está desde 2017 solicitando a revisão do
PPI, para aumentar o Teto MAC e, assim, poder ampliar sua programação física
e orçamentária que, estão, permita aumentar os valores contratualização de
serviços. Disse que os questionamentos de aumentos de valores de
contratualização do Teto MAC devem ser levados aos entes estaduais e ao
federal. Destacou que a última revisão desse Teto MAC aconteceu em 2005 e já
são 16 anos sem revisão. Falou que tudo que é contratual, acertado com os
prestadores de serviços e, nesse caso, disse que se ateria apenas ao HPC, é fruto
do SUS que é tripartite, envolvendo a União, Estado e a Prefeitura de Parintins e
o HPC é contratado para prestar serviço. Destacou que na série histórica de
prestação de serviço do HPC é importante, embora o Dr. Marcelo tenha dito que
o passado não interessa, o que entende que interessa muito, porque é a base para
se ter compreensão do trabalho realizado pelo HPC e, se ficou recursos
passados, é precipitado fechar um hospital que não cumpriu suas metas em
2019, em 2020, que tem saldo a pagar para a população parintinense com
atendimentos. Lembrou que os quinhentos mil reais que o HPC recebeu a mais
em 2020 e cento e sessenta e sete mil reais em 2019, não devolveu e se não
alcançou a meta, está devendo serviços de atendimentos à população
parintinense, porque recebeu dinheiro a mais. Lembrou que na referida série
histórica do HPC, 2019 e 2020, a série produzida foi abaixo do valor global da
contratualização com o referido hospital nos respectivos anos. Frisou que no ano
de 2020 o HPC o Município de Parintins concedeu um aumento de 15% e quem
decidiu esse reajuste decidido pela Administração deste município, passando o
valor do convênio que era de duzentos e vinte e nove mil reais, passou para
duzentos e sessenta e quatro mil reais mensais; o valor anual que era de dois
milhões, setecentos e cinquenta e nove mil reais, passou para três milhões, cento
e setenta e três mil reais. Falou que em 2020 houve significativa redução de
demandas no HPC, tanto de internação, quanto na urgência e emergência,
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597 embora tenha havido, já nesse período, a concentração da maternidade e
598 neonatologia, porém, o município jamais cogitou reduzir os valores
599 contratualizados e nunca se posicionou dizendo que o referido hospital estaria
600 devendo e que teria de devolver o que havia recebido a mais, porque sempre
601 entendeu que poderiam devolver com atendimento público. Registrou que o
602 município implantou um serviço de atendimento no Bumbódromo em 2020, o
603 qual absolveu grande parte das demandas de serviços de urgência e emergência
604 e, assim, o HPC teve uma diminuição nos seus atendimentos e neste mesmo ano,
605 embora o HPC não tivesse referência para o Covid-19, recebeu um aposte de
606 repasses do Ministério da Saúde, repassado pela Prefeitura de Parintins e
607 negociado com a bancada federal de senadores e deputados federais para criar
608 verbas específicas para entidades filantrópicas que prestam serviços na saúde no
609 covid-19, porém, o HPC não trabalhava com o covid-19. Falou que o HPC
610 recebeu um cheque de dois milhões, setecentos e cinquenta em um mil,
611 setecentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos e atendeu 117 grávidas
612 positivadas. Disse, ainda, que no ano de 2020 o HPC internou 117 parturientes
613 que estavam positivadas para covid-19 e que os quais não tiveram como a causa
614 da internação o covid-19, mas, foram internadas para fazerem o parto. Destacou,
615 também, que em 2020 o município concedeu, em uma reunião em seu gabinete,
616 mais 5% para a produção do HPC, tirando da produção deste município e dos
617 recursos repassados ao mesmo. Divulgou que em 2021 o valor mensal do HPC
618 era de duzentos e sessenta e quatro mil reais na sua produção média e passou
619 para duzentos e setenta e oito mil reais; o valor anual que seria repassado para o
620 HPC este ano era de treze milhões, cento e setenta três mil, receberá até o final
621 do ano treze milhões, trezentos e quarenta e seis mil reais. Falou que em 2021 se
622 a produção global do HPC for maior que a contratualização, o valor da diferença
623 tem compensação e outros valores custeados e repassados ao hospital, como po
624 exemplo, o repasse de trezentos mil reais extra por parte da prefeitura. Frisou
625 que os repasses procedentes são de acordo com os prazos de competência e à
626 apresentação no Ministério da Saúde, assim, as altas de janeiro, são competência
627 02 apresentadas em março, ou seja, o que se produz em janeiro, se apresenta
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dois meses depois, cujo pagamento se faz no início de abril e o atendimento da
urgência, emergência, demais atendimentos ambulatórios e apoios diagnósticos
fica apenas um mês dentro. Continuando explicou que o HPC recebe as altas dos
meses de agosto e setembro, e atendimento da urgência e emergência de
setembro, e considerado o fechamento dos, ainda haveria quatro meses no total
do ano de 2021 a serem pagos. Salientou que, como o valor global da
contratualização SUS neste município de 2021 é de três milhões, trezentos e
quarenta e seis mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos e o que foi
apresentado de procedimento até agosto foi de dois milhões e oitenta e três mil
reais, ainda tem como saldo na contratualização, um milhão, duzentos e sessenta
e três mil a ser recebido até o final deste ano. Falou que se for dividir o valor de
um milhão, duzentos e sessenta e três mil por quatro meses, vai dar
aproximadamente trezentos e quinze mil reais, que é o valor que está acima da
produção mensal que o HPC tem apresentado, cujo, o maior valor em 2021
chegou a cento e noventa e oito a trezentos e seis mil, cento e noventa e oito
reais e dezoito centavos. Portanto, ressaltou que o valor financeiro do SUS não
fica em débito nenhum centavo para o referido hospital, a prefeitura não deve
nenhum centavo ao HPC. Frisou que não atrasou o pagamento em nenhum dia,
segundo postou em rede social um padre, e que é mentira que o dinheiro chega e
é repassado com atraso, pois, determinou que a hora que chegar o dinheiro seja
transferido para o referido hospital imediatamente. Lembrou que Dra. Leda
Mara, Procuradora Geral do Ministério Público, veio a Parintins no momento
novamente der crise de pessoal para o HPC, porque a Diocese tinha cinquenta e
dois funcionários que eram pagos pela Diocese estava muito pesado para e
funcionamento pleno do HPC. Frisou que o Dr. Cássio participou dessa reunião
que foi no seu gabinete, que o Padre Mauro não estava nessa reunião e que o
ouviu em seu discurso, ou o Dom Giuliano orientou ele de forma errada ou foi a
Irmã Laura que estava na reunião. Afirmou, que segundo a Ata da Reunião, a
Dra. Leda pediu, junto com um membro do Ministério Público, Dra. Eliana
Guedes, que a Prefeitura ajudasse o OPC imediatamente com dez profissionais,
por três meses, envolvendo enfermeiros, e que o Governo do Estado, e o Senhor
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Cássio, Secretário da SES, estava presente, ficaria responsável de abrir uma
Auditoria dentro do HPC, de avaliar a possibilidade da contratação de cinquenta
e quatro funcionários para o referido hospital e de assumir a conta do oxigênio e
a conta de energia. Frisou que energia e oxigênio nunca foi responsabilidade da
Prefeitura, está registrado em Ata. Disse que o HPC pediu dez funcionários e a
Prefeitura de Parintins mandou doze e só não estão até lá hoje porque o HPC
devolveu os funcionários. Destacou que sempre defendeu os interesses do HEC,
assim como esta registrado em Ata, quando diz: “Quando o Prefeito usou a
palavra: o prefeito então se posicionou dizendo que não se pode esperar pela
efetivação da regionalização da saúde para resolver os problemas imediatos de
recursos humanos, para suprir a necessidade de funcionários do hospital e
propôs que o Estado faça a contratação de cinquenta e quatro funcionários que
atuam no Hospital Padre Colombo, que eram ou que são funcionários
contratados pela Diocese. Dentro da contratação direta que o Estado vai fazer,
dos técnicos de enfermagens que atuam através da terceirização e não pode ser
cogitada a possibilidade de redução de atendimento no hospital, pois, além da
população de Parintins atendemos os demais municípios do Baixo Amazonas.
Se manifestou dizendo que não tinha como repor sobre essa possibilidade do
momento e precisava (aqui é Secretário Cássio) destinar a contratação de
recursos para atuarem no HPC, assim, a Dra. Leda Mara Albuquerque fez uso da
palavra para definir o encaminhamento da reunião consensual entre o Ministério f
Público, a Prefeitura, Diocese e o Estado. o Estado se comprometeu em vinte
dias dá retorno ao Município de Parintins e a Diocese quanto à proposta é
estabelecida: a responsabilidade do Estado em assumir a contratação temporária
de cinquenta e quatro funcionários que labutam atualmente no HPC. A
contratação referida ficará condicionada a possibilidade legal de contratar (aqui
o Prefeito explicou, ou seja, eles deixaram bem claro, se for legal, se contrata,
porém, se não for não se deve contratar) temporariamente a instituições h
filantrópicas. O Estado assumiu fornecimento de oxigênio do HPC com as
alterações necessárias ao convênio. O Estado conveniar com o município para
custear o serviço do HPC durante um ano, a demais, o estado de possibilidades
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de serviços de auditoria no HPC a fim de detectar os problemas relativos aos
recursos humanos, estrutura física e financeira no prazo de trinta dias. Sem que
mais nenhum participante tomasse uso da palavra a Dra. Leda Mara
Albuquerque deu por encerrada a presente reunião.” Com base no que foi lido, o
Prefeito frisou que o município não mentiu, que oxigênio e energia nunca foi
para passar para a prefeitura de Parintins. Continuando, o Prefeito destacou que
em 2015 encerrou o Mandato do Senador Omar Aziz como Governador do
Estado do Amazonas, entra o Governador José Melo e cria uma dificuldade para
renovar o convênio com o HPC, passam seis meses sem convênio, Dom
Giuliano lhe procura e diz que tem um débito de quase oitocentos mil reais,
porque na época era cento e dez mil reais mensais que o Governo repassava para
o HPC, e que esse buraco que fica de um convênio para outro o referido hospital
estava acumulando dívidas, que não aguentava mais, os fornecedores não
conseguem mais segurar até a renovação desse contrato que estava há seis meses
sem renovar e existia esse retroativo. O Prefeito falou que na época era
Deputado Estadual e que procurou o Governador José Melo, o qual tinha alguns
problemas políticos com a Diocese e pediu para que ele superasse isso, que não
podia prejudicar a população de Parintins, foi então que o Governador disse que
não pagaria para traz, ou seja o retroativo, que não tinha legalidade para fazer
isso, os seis meses era pra esquecer, que não tinha como pagar. Então lembrou
que disse ao governador que existia uma fórmula boa e o governador perguntou
qual era, sugeriu que dobrasse de cento e dez mil reais, para duzentos e vinte por
seis meses, depois voltaria para os cento e dez mil reais, o governador respondeu
que poderia ir a Secretaria e fechar o acordo, o que foi e fechou o novo convênio
de duzentos e vinte mil reais, que era por seis meses e está até hoje. Afirmou que
o convênio hoje está em duzentos e trinta reais, porque todo ano se dá um
acréscimo a mais e a Prefeitura de Parintins, devido problemas jurídicos, pelo
estado dar essa ajuda financeira ao HPC, frisou que disse a Dom Giuliano, que
se ele quisesse a Prefeitura recebe fundo a fundo e repassa imediatamente para o
mesmo, o que aceitou sem problemas. Assegurou que desde quando a Prefeitura
de Parintins começou a receber os recursos do HPC não atrasou um dia sequer,
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pois, quando cai na conta é transferido imediatamente para a conta do HPC.
Frisou que com os recursos do SUS é a mesma coisa e afirmou que em dois anos
aumentou 21% a mais da tabela do SUS, a mais da produtividade do referido
hospital. Lembrou-se do pronunciamento do Dr. Cássio explicou sobre essa
comparação do HPC com a Beneficente Portuguesa, o mesmo é muito
beneficiado do ponto de vista TRH pago pelo Governo do Estado e pela
Prefeitura de Parintins, porque isso não existe, pois, o HPC é uma instituição
filantrópica sem fins lucrativos, que presta serviço para o SUS e que o RH, os
médicos, vigias, serviços gerais, técnicos de enfermagens, enfermeiros, tudo
tinha que ser da Diocese de Parintins, do HPC, que recebeu dinheiro do Governo
Federal, do contrato com o Estado. Explicou que a Prefeitura poderia muito bem
contratar os serviços do HPC e pagar os seiscentos e três mil reais mensais sem
liberar nenhum funcionário. Destacou que não existe atraso de pagamento de
funcionários da prefeitura e que é o maior colaborador do HPC, que sempre que
pedem médicos e funcionários a mais tem cedido; que pediram mais
funcionários para o período do covid-19 e mando 15, porém, quando passou
pediu de volta e solicitaram que ficassem, permitiu. Com isso, afirmou o
prefeito, que o quantitativo foi crescendo e agora, com o fechamento do HPC,
devolveram dez médicos e 52 funcionários. Lembrou que o HPC funciona com
14 médicos, sendo 04 do Estado e 10 do Município de Parintins, pago pela
Prefeitura. Assegurou que todo o mês tira dos recursos da Prefeitura, e os
vereadores são cientes disso, para pagar folha de médicos, mais de um milhão e
duzentos mil reais, para ter neste município esse quantitativo de médicos. Disse
que não foi a Prefeitura de Parintins que fechou o HPC, foi uma decisão
precipitada da direção do mesmo e não esperaram receber os recursos do SUS
que é contabilizada só daqui a três meses. Salientou dizendo que a direção do
HPC diz que já alcançou as metas, porém, não alcançou todas as metas que,
segundo o que está registrado no Ministério da Saúde é que o HPC abasteça o
sistema e não a Prefeitura, pois, lá está que não foram cumpridas todas as metas.
Falou que o HJC, mesmo com todas as dificuldades nunca deixou voltar gente
da porta, nem mesmo do Estado do Pará. Frisou que neste ano pesado da
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pandemia, seria lógico que o HPC iria ter uma superprodução, porque o outro
hospital fechou para atender e salvar a vida dos que foram acometidos do covid-
19, e agora informa que já produziu o que tinha de produzir este ano, mas, não
olha o saldo de 2019, de 2020 e nem a média de atendimento para fechar o ano
de 2021. Apartou que se o problema de fechar o HPC for para a reforma, que
digam, mas, não fiquem dizendo que a Prefeitura de Parintins não que contratar,
pois, lamenta as agressões que tem recebido do referido hospital, que usam até a
Senhora Jesus, que é a Diretora Oficial do HPC para dizer que a prefeitura não
repassa dinheiro, que não quer ajudar o HPC, porém, fizeram uma rifa há poucos
dias e que deu a permeação foi a Prefeitura. Disse que tem história de luta por
esse hospital, que quando o Dom Giuliano lhe liga dizendo que está atrasada a
parcela, vai até a SEFAZ para liberam o pagamento do HPC e que várias vezes
já fez isso. Afirmou que a reunião feita da Prefeitura com a Dr. Leda, o
município honrou até mais de 100% de sua parte. Salientou que quando fala que
a decisão foi precipitada é porque os números estão claros e se o dinheiro é
insuficiente, é preciso buscar entendimento com os entes do SUS que é a União,
o Estado e o Município. Disse ser ciente que em 2019 recebeu recurso a mais,
que 2020 recebeu quinhentos mil a mais, era só aguardar a fechar o ano, porém,
tomaram essa decisão e tentam jogar a culpa para a Prefeitura. Registrou que dos
recursos do Governo Federal e dos recursos do Estado a Prefeitura é uma mera
repassadora e o dinheiro de apoio que o Estado dá para o HPC é de duzentos e
trinta mil média/mês. Lembrou que sobre os ofícios que recebeu da direção do
HPC, não respondeu porque não aguenta mais, pois, todo tem é querendo mais e
produzindo menos. Frisou que se o HPC quer prestar serviço para o SUS, é
preciso entender que o pagamento é três meses após a prestação do serviço,
porém, se não quiser mais, que tem projeto para reformá-lo em um hospital
privado para atender particular e que tem uma ala que pretende atender o SUS,
tudo bem é só fazer o acerto, no entanto, disse o prefeito, a “corrente quebrou” e
é preciso juntar os elas da mesma, pois, o Ministério Público e a Defensoria
estão presentes. Disse que existem coisas humanitárias da parte do município,
mas, erradas juridicamente, ou seja, fornecer funcionários para uma instituição
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privada paga pelo Poder Público e que recebe pelo serviço, correndo o risco de
sofrer penalidades dos órgãos de controle. Disse ter o maior respeito pela
Diocese, que sua relação com a mesma sempre foi e lamenta que isso começasse
a tumultuar de certo tempo para cá pelo HPC. Destacou que a justiça entendeu
muito bem, de que o HPC tem que funcionar e que, mesmo sendo devolvido de
forma grosseira os funcionários e médicos para o município, disse de público,
que a Prefeitura devolve os dez médicos, os cinquenta e dois funcionários para
que o hospital funcione e acredita que o Estado fará a mesma coisa. Explanou
que ouviu o Promotor falando em CPI, outros falando em intervenção, porém, o
Município de Parintins não deve nada ao HPC, nunca atrasou repasses, tem
funcionários dentro do referido hospital. Lembrou que disse a Dom Giuliano que
parecia que o Senado iria aprovar uma Lei para repassar um valor para as
instituições filantrópicas trabalharem no combate ao covid-19, porém o HPC
não estava trabalhando com isso, quem trabalhava era o HJC, de
responsabilidade da Prefeitura. Lembrou que o HPC cedeu trinta leitos para a
Prefeitura e que a mesma colocou RH, medicamentos e foram para lá trabalhar,
onde esteve pessoalmente onde esteve a beira leito de alguns pacientes de
madrugada porque estava preocupado de que não estavam preparados para
receberem pacientes com covid-19 e queria saber se o pessoal que foi treinado e
preparado estava atuando. Disse que o município não pode arcar sozinho com os
problemas do HPC, pois, isso é tripartite, são três entes, Governo Federal,
Governo Estadual e Governo Municipal. Frisou que na sua consciência, se o
HPC recebeu a mais, tem que atender a mais, para compensar o que recebeu em
2º19, 2020 e provavelmente receberá em 2021, porque pela média do que já foi
produzido este ano, até agora, se continuar nessa média até o final do ano, o
HPC receberá a mais, trezentos e quinze mil reais. Lembrou que só de 2019 e
2020 tem um acumulado de um milhão e cinquenta e um mil reais a mais que o
HPC recebeu e que o mesmo precisa repor em serviços para a população
parintinense. Lembrou que fez todo o tipo de proposta para o Governo do Estado
contratar esses cinquenta e dois funcionários para o HPC, mas, não conseguiu.
Falou que esses contratos feitos com o HPC são estimados, que provavelmente
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Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre o Fechamento do 25 de 36
Hospital Padre Colombo e os Impactos para a População
Parintinense.” — 07.10.2021.
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814 atenderão uma certa quantidade de pessoas, que o número não é fixo e se
815 atendem certo número, não se pode dizer que foi o que estava no contrato.
816 Finalizou pedindo compreensão desta Casa que seu posicionamento é totalmente
817 contra o fechamento do HPC, que continua mantendo os investimentos que a
818 prefeitura tem com o mesmo, que não o hospital deveria fechar somente uma ala
819 para reforma e continuar atendendo, mas, não fechar por inteiro e aguardar a
820 fechar o ano. O Senhor Presidente registrou a presença do Dr. Rondinelle Viana
821 — Procurador Geral do Município de Parintins; Padre Dorival Nascimento —
822 Vigário Geral da Diocese de Parintins; Irmã Laura — Assessora administrativa
823 do HPC; Dra. Tereza Cristina de Oliveira —- Médica Gerente Técnica do HPC;
824 André Acauã — Subsecretário de Saúde; Rosimar Marinho — Chefe de Gabinete;
825 Harald Dinele — Controlador Geral do Município; Joseane — Diretora do HJC e
826 Juscelino Manso — Advogado e Ex-presidente desta Casa. Neste momento o
827 Senhor Presidente facultou a palavra às pessoas da Galeria que se escreveram.
828 Passou a palavra a Senhora JOANA DARC -— Responsável pela Associação
829 Cristã Trabalhista e como Usuária do SUS, que cumprimentou os presentes e
830 disse que faria duas perguntas, a primeira direcionada ao Presidente do Conselho
831 Municipal de Saúde e a outra para o Dom Giuliano. Na primeira pergunta disse:
832 “Presidente José Augusto, durante todo esse tempo que foi repassado recursos
833 vigentes, tanto do Governo Federal, Estadual e Municipal, por alguma vez o k
834 HPC fez alguma prestação de contas, junto ao Conselho?” Na segunda pergunta
835 disse: “Dom Giuliano, considerando que foi apresentado no slide problema de É
836 reforma que se faz necessário, se a Diocese tem condições de bancar sozinha
837 com a mesma, uma vez que o HPC é muito importante para a população?”. Em
838 seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dom GIULIANO
839 FRIGENE para responder o questionamento direcionado a ele, o qual disse que
840 os recursos vieram do Papa, que ajudou o HPC na crise da pandemia, e que já
841 tinha conversado com o mesmo da necessidade dessa reforma, para servir
842 melhor esta cidade. O Senhor Presidente passou a palavra Senhor JOSÉ
843 AUGUSTO para responder o questionamento direcionado ao mesmo, o qual
844 disse que o Conselho Municipal de Saúde, através de suas comissões tem se
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Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre o Fechamento do 26 de
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debruçado nas análises de prestação de contas e que têm pautas para a próxima
reunião sobre este assunto. O Senhor Presidente concedeu a palavra a Irmã
LAURA CANTORI, que cumprimentou os presentes e disse que é uma
missionária Italiana estrangeira e que sua vida é doada para servir, em nome de
Deus, a população mais carente. Frisou que ficou ofendida em pensarem essas
insinuações que a Diocese e os missionários fiquem com dinheiro ao invés de
usá-los para servirem melhor o povo. Esclareceu que investimentos precisam ser
bons. Lembrou que chegou ao HPC, a mando da Diocese, e encontrou um
hospital que quando entrou se assustou de o mesmo não ter condições higiênicas
e estruturais de acolher um paciente. Explicou que os técnicos que chegaram da
Itália e que visitaram o HPC para fazerem avaliação ficaram horrorizados com
as condições físicas do referido hospital. Destacou que em momento de
emergência se entende que é melhor assim do que nada, porém, no momento da
pandemia os esgotos estouraram todos. Destacou que o HPC não tem como
correr atrás de recursos de investidores se o mesmo não tem um setor que
defende a população, os gestores e o representante da população apoia esta
mudança, esta transição. Por isso pediu para que se saia desta Audiência com
uma solução, do contrário, falará ao Papa para que não se invista neste lugar,
mas, em outro. O Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora SELA
PAIVA — Enfermeira Assistencialista do HPC, funcionária da SUSAM, que
cumprimentou os presentes e pontuou que o HPC, hoje, trabalha com vinte e três
leitos em Obstetrícia em uma única sala de parto, com uma única enfermeira de
plantão trabalhando com quatro técnicos de enfermagem, sendo insuficiente a
quantidade de profissionais. Destacou que é cansativo para o profissional de
saúde, que hoje está doente, principalmente pós-pandemia, que é preciso ver a
saúde física e mental também dos profissionais de saúde. Convidou a passarem
um plantão de doze horas na Maternidade de Obstetrícia lotada, tendo dias que
já foram feitos doze partos e que se tem de cuidar da mulher parindo e ao
mesmo tempo de seu bebê. Exigiu do prefeito profissionais médicos no plantão
24 horas por dia na Maternidade, porque é o pessoal da enfermagem que fica
recebendo as parturientes, que já foram até ameaçados por marido que queria
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Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre o Fechamento do 27 de 36
Hospital Padre Colombo e os Impactos para a População
Parintinense.” — 07.10.2021.
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876 que sua esposa fizesse Cesária e o médico não estava presente. Destacou que
877 não é justo, a mulher estar em trabalho de parto, o médico estar em sua
878 residência de sobre aviso e a enfermagem levar a culpa por certas situações.
879 Finalizou com uma pergunta dizendo se é esta a assistência que querem, pois, a
8go qualquer momento qualquer um poderá depender de atendimento hospitalar e é
881 insalubre os profissionais trabalharem daquela forma. Concedeu a palavra a
ss Senhora ROSELANE MONTEIRO -— da Diocese de Parintins, que
883 cumprimentou os presentes e disse que neste momento é preciso dar condições
84 de atendimento à população parintinense e para isso, o HPC precisa de reforma.
885 Frisou que a paralisação, o atendimento suspenso se deu por conta da referida
sg6 reforma. Destacou que se houve mal entendimento com metas, o HPC já
887 cumpriu, porém, o que é preciso fazer nestes três últimos meses de 2021, é a
sss reforma. Lembrou que nos dois últimos dias esteve no HPC fazendo
889 fiscalização, com isso, convidou os vereadores que ainda não foram até o local,
890 para que visitem e vejam que o referido hospital não tem condições de receber
891 com dignidade a população. Finalizou pedindo que seja paralisado o HPC para
892 reforma para dar dignidades aos pacientes e funcionários. Passou a palavra a
8933 Sra. NARA MARIA — Assistente Técnica da SEMSA, que cumprimentou os
894 presentes e perguntou a respeito da declaração que foi apresentado
895 anteriormente dizendo que o Município fecharia o serviço de maternidade
896 porque não atenderia pacientes do Estado do Pará, por isso, disse que gostaria de
897 saber onde está escrito e quem deu esta declaração. Destacou que não foi
g9g desabilitado maternidade no HJC, o que foi feito foi à transferência de leitos que
899 eram de maternidade do HJC para Clínica Médica do HPC, considerando que a
900 covid-19 é uma doença muito letal e que o município estava precisando de
901 expansão desses leitos do HJC para atender os pacientes de covid-19, uma vez
902 que os partos estavam no HPC, mesmo assim, foram deixados cinco leitos no
903 HJC para partos Cesáreos. Falou que isso seria apenas momentâneo, porque, a
904 partir do momento que o município não definisse que o materno infantil ficaria
gos só no HPC, certamente iriam ser trazidos de voltas os leitos de volta para
906 Obstetrícia. Finalizou que esses leitos já estão habilitados no Sistema loca e que
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Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre o Fechamento do 28 de 36
Hospital Padre Colombo e os Impactos para a População
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907 logo estarão no Sistema Nacional. Passou a palavra para a Sra. IVONE
908 ELEUTÉRIO — Representante do Conselho Regional de Enfermagem no
909 Conselho Municipal de Saúde, que cumprimentou os presentes e disse que em
910 11 de maio participou de uma visita com a Comissão de Avaliação do Serviço
911 de Saúde ao HPC, onde se constatou as questões precárias referentes à questão
912 estrutural, recursos humanos e insumos. Falou que é desumano os profissionais
913 fazerem uso de luvas de procedimentos estéreo, pelo fato de não haverem luvas
914 próprias e as que usavam eram de tamanhos inadequados, ou seja, o profissional
915 de saúde que usa uma luva de tamanho P, esta usando de tamanho G, o que
916 estava correndo risco de se contaminar e também de se acidentar. Lembrou que
917 há anos participou de um manifesto nesta Casa justamente porque o HPC
918 ameaçava fechar e agora depois de anos se está novamente aqui discutindo
919 fechamento do mesmo. Salientou que é inegável a contribuição do HPC para
920 Parintins, assim como, dos profissionais de saúde, por isso, pediu respeito e que
921 seja dado uma resposta para a população. Destacou que referente as prestação de
922 contas o Conselho Municipal de Saúde até o dia de hoje nunca recebeu nenhuma
923 prestação de contas do HPC e que seja esclarecido que nunca debruçaram sobr
924 nada, porque até hoje não veio nada e como membro do Conselho disse que a
925 verdade precisa ser dita. Finalizou dizendo que em uma reunião no auditório do
926 HJC, quando um membro do conselho perguntou a respeito de prestação de i
927 contas, freira disse: “para que você quer saber?”, com isso, o conselho saiu dessa
928 reunião desmoralizado. Neste Momento o Senhor Presidente facultou a palavra
929 aos senhores vereadores. Passou a palavra a Vereadora MÁRCIA ó
930 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que cumprimentou os presentes e
931 disse não ser desta forma que gostaria de participar de uma Audiência Pública
932 em relação à saúde do HPC, porém, foi preciso e agradece a presença de todos e
933 só deseja que se saia dessa Sessão com uma decisão e não com troca de
934 acusações, porque o povo está sofrendo, precisando de uma resposta. Reiterou
935 sua solidariedade a Diocese de Parintins, que não se devem esquecer os ke
936 trabalhos feitos em Parintins todos esses anos em prol da população,
937 principalmente daqueles que não têm condições de pagar embarcação ou avião
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Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre o Fechamento do 2º de 36
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para sair de Parintins. Falou que ninguém esperava uma pandemia da forma
como aconteceu. Disse que se fala em valores, mas, não se fala em quanto por
cento subiu a energia, materiais, mas, é preciso ter o respeito com os
profissionais de saúde e a população, principalmente dos menos favorecidos.
Ressaltou que é preciso juntar o elo da “corrente” que foi quebrado. Fez um
questionamento dizendo que se fossem respondidos os ofícios, teriam chegados
a essa situação, não seria melhor ter respondido todos os ofícios de uma forma
legal como prefeito, gestor, líder e sábio. Frisou que Dom Giuliano, os padres
precisam procurar sim o gestor da cidade. Questionou novamente que se os
Estado, o Senhor Cássio tivesse respondido os ofícios não teriam resolvido essa
questão para não deixar a população sofrendo. Finalizou fazendo uma pergunta
ao Padre Mauro se é verdadeiro que nunca foi prestado contas ao Conselho. O
Senhor presidente passou a palavra ao Padre MAURO para responder a
pergunta, o qual disse que é sabedor que o Conselho Municipal de Saúde é
chamado a concordar ou desaprovar as prestações de contas dos convênios do
HPC e se isso não aconteceu não sabe dizer porque, pois, o caminho é esse e que
ficou admirado com essa fala, por isso disse que vai verificar e depois dar uma
resposta. Passou a palavra a Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO
BARBOSA, que cumprimentou os presentes e disse que não gostaria de estar
nesta Audiência discutindo o fechamento do HPC e que a população também
não gostaria de estar passando por esse momento tortuoso em Parintins. Falou
que nasceu no HPC e tem acompanhado todas as demandas concernentes à
questão da saúde neste município, sempre trazendo para esta Casa essas
questões que não envolvem somente o HPC. Salientou que tudo que Parintins
tem vivido desde a pandemia que começou em 2019 e todos os impactos que
isso tem gerado a esta população, tem ouvido muitas justificativas e alegações, o
que só lhe entristece porque muitas das palavras hoje, nesta Casa, passaram o
limite do respeito de uma pessoa para outra e a população está assistindo tudo.
Destacou que recentemente trouxe para esta Casa um Requerimento solicitando
a criação de uma CPI, como bem mencionado pelo Defensor Público, para tratar
justamente dessas demandas que envolvem a população, para que acabe com
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Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre o Fechamento do 30 de 36
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todas essas dúvidas, com todas essas alegações e todas as provas formais,
escritas sejam apresentadas e a verdade venha à tona, de fato. Frisou que o que
se viu aqui hoje foi uma corda, dois lados, vence o mais forte, mas, às vezes o
mais forte não é o que está certo, apenas é o mais forte. Disse que a população
parintinense não está desamparada por todos aqueles que buscam saberem de
fato a verdade. Questionou: quem está falando a verdade? Registrou que sabe e
conhece a boa intenção do HPC, pois foi relatado que inúmero ofício foi enviado
sobre a necessidade de se manter as portas do HPC aberta por causa de inúmeras
dificuldades. Registrou que não se está discutindo sobre a não vinda de recursos,
ou se ainda faltam pagar três meses, o que se discute é que o HPC não tinha
mais condições de atender porque já tinha feito todo o serviço que se dispuseram
a fazer no contrato. Finalizou dizendo que quando a Lei é conveniente, está
certa, porém, quando não é, eles rasgam. Concedeu a palavra para o Vereador
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que cumprimentou os presentes
e disse que ouviu atentamente Promotor, o Dr. Marcelo, que deveria estar
presente agora, o qual disse que não deveria ter acontecido uma Audiência dessa
para ficarem com trocas de acusações e sim ter uma CPI. Frisou que a Audiência
Pública é para se tratar de assuntos da população quando está em crise como
vereador e representante do povo que é, tem que falar ao Promotor que ele
deveria ainda estar aqui para também ouvir. Comentou que fica triste ao ouvir
um cidadão que prega a Palavra de Deusa e usar nesta Tribuna a mentira, pois,
foi bem explanado pelo Prefeito que a responsabilidade de ter fechado as portas
do HPC não é do município, mas, sim da direção do hospital. Perguntou se o
HPC fechou para reforma ou porque não tem recursos, pois, a verdade tem que
ser dita nas Audiências Públicas e que hoje não houve troca de acusações, mas,
sim para saber quem está falando a verdade. Destacou que não é preciso fazer
uma CPI e sim uma auditoria na direção do HPC, para saber onde está o erro.
Falou que a saúde de Parintins é uma das melhores do Estado do Amazonas e a
Direção do HJC e o prefeito Bi Garcia mostrou que tem competência quando
formou uma força tarefa para funcionarem todos os leitos no HJC, não deixando
nenhum paciente ser desassistido. Salientou que o município não deve nada ao
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1000 HPC. Concedeu a palavra a Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
1001 GONÇALVES, que cumprimentou os presentes e destacou que foi importante
1002 para os vereadores e a população parintinense o que está sendo explanado nesta
1003 Audiência, porque é muito fácil ler pelas redes sociais o porque de tudo isso,
1004 mas, é importante a vinda do Padre mauro, a presença do Prefeito Bi Garcia, e
1005 de todos que falaram e ainda vão falar, pois, para se resolver e solucionar os
1006 problemas é preciso ouvir cada um. Frisou que espera de coração, como
1007 parintinense, que nasceu e deu a luz nesse hospital, que todos saiam com uma
1008 solução de imediato, visando e pensando no povo desta cidade. Disse que esta
1009 cidade é como coração de mãe, recebe a todos do Baixo Amazonas e do Estado
1010 do Pará que vêm em busca de saúde, pois, é isso que Deus espera. Destacou que
1011 a pandemia veio para que se mostre mais amor ao próximo. Parabenizou a todos
1012 o Secretário de Saúde do Estado do Amazonas que também está participando.
1013 Finalizou dizendo que todos que lidam com dinheiro público têm que prestar
1014 contas do mesmo. Concedeu a palavra ao Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ
1015 RIBEIRO PONTE, que cumprimentou os presentes e disse que é preciso
1016 acabar com as acusações e para de achar culpados, pois, o que precisa ser feito é
1017 encontrar uma solução para essa situação. Lembrou que sempre fala nesta Casa
1018 que vereadores precisão de secretários, secretários precisão de vereadores, todos
1019 precisam do prefeito e o prefeito precisa de todos, ou seja, todos são um elo de
1020 ligação para que se possa governar e administrar Parintins, porém, esse elo foi
1021 quebrado e precisa ser concertado. Fez um Pedido ao Dom Giuliano que volte
1022 com a decisão, que reabra o HPC, com ajuda da prefeitura e do Governo 77)
1023 Estadual, o que não deve é a população pagar esse preço. A população precisa
1024 do HPC, os funcionários precisam de empregos. Finalizou reiterando seu
1025 pedido, que todos entrem em um acordo e reabram o HPC. O Senhor Presidente
1026 concedeu a palavra ao Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, que D
1027 cumprimentou os presentes e iniciou dizendo que gostaria que fosse revisto o
1028 tempo de três minutos em Audiência Pública para os vereadores se
1029 pronunciarem, pois, entende que é pouco. Falou que quer colocar a posição da
1030 Câmara Municipal, dizendo que os vereadores não se eximiram de suas funções,
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de suas responsabilidades como muitos pensam e acabam responsabilizando esta
Casa por erros de outros. Salientou que foi até o prefeito, o secretário e vi muitas
razões que fizeram diferença neste município relacionado à saúde que, inclusive,
passaram 100% em algumas ações. Falou que foi com Padre Mauro e viu o
empenho que a Diocese e o HPC têm em Parintins. Disse que foi várias vezes ao
Dr. Cássio, ao Governo do Estado, os quais também mandaram muitos recursos
para Parintins. Sugeriu dizendo que este é o momento em que esta Casa tem que
remediar essa ação, intermediar essa problemática, é preciso resolver, não
adianta mais procurar culpados. Destacou que tem certeza que o Prefeito
Municipal tem boa vontade e quer o melhor pra saúde de todos, assim, como o
Secretário Cássio, o Padre Mauro, Dom Giuliano e todos. Finalizou que existem
todos os órgãos interessados nessa solução aqui nesta Audiência hoje e espera
que seja encontrado uma solução para essa questão porque quem está sendo
mais prejudicado é a população de Parintins. Passou a palavra ao Vereador
ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que cumprimentou os
presentes e Audiência Pública, pois, o objetivo era ter esclarecimentos e obter
uma resposta ao pleito e a causa. Falou que, em razão disso, gostaria que todos
tivessem, ao final de tudo, uma resposta para dar à população. A respeito da
natureza jurídica do HPC disse que é uma entidade privada e filantrópica, por
isso, há toda uma dificuldade jurídica de entes públicos em custear, manter ou
reformar uma entidade privada. Quanto à ausência de respostas que ouve nesta
Sessão, falou que é um pleito que os vereadores fazem sempre, que realmente
sentem a ausência de respostas por parte de algumas secretarias e espera que
este pleito também sirva para melhorar respostas, pois, não se deve brincar com
aqueles que pedem informação e não responder. Falou ao Prefeito Bi Garcia que
tem algumas secretarias que ignoram pedidos dos vereadores, que são obrigados
a fazerem chamamentos de Audiência Pública, que é importante sim. Salientou
que ouviu o prefeito falar que se for preciso devolveria os médicos, ele quer
resolver o problema. Disse que ouviu também quanto à reforma do espaço do
HPC e para que se tenha uma resposta, perguntou: se de repente houver um
diálogo e for autorizado a fazer a reforma e as partes entrarem em consenso e
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1062 voltar gradativamente e se dá pra esperar a reforma e serem devolvidos os
1063 médicos por parte do ente estadual? O Senhor Presidente convidou a Vereadora
1064 Vanessa Gonçalves a assumir a Presidência enquanto faria seu pronunciamento.
1065 A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador MATEUS FERREIRA
1066 ASSAYAG, que cumprimentou os presentes e disse que não poderia deixar de
1067 estar presente nesta Audiência pública para tratar desta questão tão importante,
1068 primeiro por ser vereador, segundo por estar presidente e terceiro morar em
1069 Parintins, amar esta cidade e quarto porque, no momento do fechamento do
1070 HPC, estava no exercício da prefeitura por ausência do titular. Disse que foi
1071 pego de surpresa, que procurou a Secretaria de Saúde do Município, fez contato
1072 com o Prefeito Bi Garcia que estava em Manaus, reuniram para tratar dessa
1073 questão e procurou Dom Giuliano. Destacou que achou bacana o
1074 posicionamento de Dom Giuliano quando lhe disse que deveria tratar com Padre
1075 Mauro, porque a questão Padre Colombo é com o Padre Mauro, o que achou
1076 muito sábio Dom Giuliano em separar as coisas. Salientou que procurou o Padre
1077 Mauro e lhe pediu um prazo, já que o HPC estava realmente fechando, para que
1078 se pudesse reestruturar o HJC para atender os pacientes e gestantes naquele
1079 momento, porém, por muitas razões que já foram colocadas nesta Sessão, não
1080 houve diálogo por parte do mesmo. Deixou claro que a partir daquele momento,
1081 com todo apoio da Secretaria Municipal de Saúde do Município, do Prefeito Bi
1082 Garcia que estava em Manaus, mas orientando todo o processo, foi montado é
1083 uma força tarefa para o HJC atender todos os pacientes e nenhum deixou de ser
1084 atendido. O Senhor Presidente repassou a palavra a Dom GIULIANO
1085 FRIGENE, para responder os dois questionamentos e suas considerações finais,
1086 o qual destacou que o desejo de melhorar o atendimento passa através de uma
1087 inadiável reforma do HPC e que fazer isso não em trinta meses, como foi da
1088 última vez por inexperiência, agora aprenderam a lidar e pediu dois ou três
1089 meses para poder colocar em função o essencial, porém, é preciso sentar e ver ho
1090 como fazer, Pediu a paciência para poder responder aquelas problemáticas que
1091 foram elencadas com poucas pessoas que gostam de dialogar e ver qual é a
1092 responsabilidade de cada um. Ressaltou que talvez se possa fazer com menos
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Ata da Audiência Pública “Para Discutir Sobre o Fechamento do 34 de 36
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1093 tempo, pois, o engenheiro chegou ontem, ficou o dia todo no HPC, depois foi
1094 repousar. Concedeu à palavra ao Senhor CÁSSIO ROBERTO ESPIÍRITO SANTO —
1095 Secretário Executivo Adjunto de Atenção Especializada do Interior da SES, para suas
1096 considerações finais, o qual destacou que para a Secretaria de Saúdo do estado do Amazonas
1097 foi muito importante esta Audiência Pública, de onde surgiram alguns pontos que irão guiar o
1098 seu trabalho para melhoria de saúde da população parintinense. Falou que entendeu que o
1099 HPC, se fosse pela própria Diocese não tem mais condições de estar atendendo nesses
1100 tempos, por condições sanitárias e estruturais. Entende que o HPC precisa fazer uma reforma
1101 e que já conseguiu recursos para isso e os engenheiros já estão trabalhando e acha que é uma
1102 coisa muito importante para concertar e ajeitar tudo que necessita para essa unidade de saúde.
1103 Explicou que, enquanto essa unidade de saúde estiver sendo reformada, o que vai fechar é o
1104 prédio, e deixou claro que é preciso se fazer a transição do serviço para o HJC, porque o HPC
1105 passando por reforma não terá condições de dar o atendimento de acordo com a população.
1106 Então, disse o Secretário, como a própria Diocese chegou a esse consenso e que resolveu
1107 fechar as postas da unidade de saúde para que possa fazer essa reforma, a Secretaria de Saúde
1108 do Estado, vai trabalhar em parceria com o município, aguardando a finalização da reforma
1109 do HPC, para que depois se tomem outras providências. Salientou que enquanto o HPC
1110 estiver em reforma, que sejam transferidos os serviços para o HJC e que ninguém vai fechar
1111 serviços, ninguém vai transfira os servidores e nem demitir ninguém, pois, os servidores estão
1112 todos com salários pagos, o que vai ser transferido são os equipamentos enquanto o HPC tiver
1113 em reforma para atendimento da população. Destacou que quando esteve em Parintins para
1114 reunião com secretaria do estado e secretaria municipal para que ninguém ficasse sem ser
1115 atendido, com isso, foi remodelado setores, organizarão, tiraram setores de dentro do HJC
1116 para serem utilizados os locais, estão fazendo a reforma do tomógrafo e finalizando a reforma
1117 para instalação das UTIs. Acredita que quando o HPC tiver apto, que a Diocese se manifestar q
1118 que o mesmo está apto para receber pacientes e celebrar um novo convênio, a Secretaria de
1119 Saúde do Estado, dentro do que for legal, vai instrumentalizar isso em parceria com o
1120 município para que as demandas da população sejam assistidas. Finalizou que esse é seu
1121 posicionamento, que está trabalhando em parceria, que tem uma equipe em Parintins
1122 trabalhando e que em breve estará em Parintins para finalizar as obras e acompanhar as
1123 questões, pois, o que precisa na verdade é tratar as questões com calma e tranquilidade,
1124 porque se está lidando com vidas e saúde da população e no que puder estará sempre disposto
1125 a ajudar Parintins. Concedeu a palavra ao Prefeito BI GARCIA, para suas considerações
1126 finais, o qual disse serem muito importantes as Audiências Públicas para se esclarecer dúvidas
1127 e problemas para encontrar soluções para conflitos. Deixou claro que Dom Giuliano já
1128 posicionou que o HPC entrará em reforma e frisou que não vai demitir nenhum funcionário
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que estava à disposição do HPC, que todos serão aproveitados na estrutura da saúde, tanto no
HIC, quanto nos centros de saúde. Falou que no momento de ausência do HPC, o município
está em uma força tarefa de montar uma estrutura realmente não se deixa a população sem
atendimento em hipótese nenhuma. Destacou que o HJC já está hoje com cento e sessenta e
dois leitos, quarenta e três leitos de Obstetrícia e onde leitos de Neonatologia. Falou que já
têm profissionais trabalhando no HJC e o pessoal que estava no HPC que foram entregues à
Prefeitura será aproveitado nos atendimentos e o Governo do Estado do Amazonas também
deslocará funcionários que estavam no HPC para atuarem no HJC, com isso, não terá
problemas de atendimentos. Destacou que o município abrirá um atendimento de emergência
e urgência no Bumbódromo, onde será feito processo de triagem e funcionará por 24 horas
diariamente e, com isso, disse que conseguirá, embora com dificuldades, fazer os
atendimentos necessários que a população merece. Ressaltou que, enquanto isso, deixado
claramente pela Diocese, o HPC entrará em reforma e o que tiver de saldo do HPC até o final
do ano será todo repassado, atendendo as metas do SUS. Reiterou que a Prefeitura de
Parintins não deve nenhum centavo para o HPC e que os problemas do hospital desrespeito a
eles e não ao município, que tem apenas que cobrar os serviços de qualidade que são pagos
para a população. Destacou que da parte da Prefeitura nunca se negou a atender. Falou que em
relação a atender ofícios, disse que vai ter que criar um setor somente para atender ofícios,
que são em média cento e quatorze ofícios por dia. Frisou que todos que pedem reunião,
nunca se negou ao diálogo. Finalizou dizendo que se amanhã quiserem renovar o contrato do
SUS, renovará na mesma hora, pois, o que lhe interessa é o máximo de qualidade de
atendimento à população Parintinense e que não está satisfeito com o número de médicos, já
pediu ao Secretário que abra chamada pública para contratar mais médicos para Parintins.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a
PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Audiência Pública às 13h30mn.
Ver. VANESSA GENY CA ij LVES
Vice-Presidente
Ver. JOSÉ TUPIN RIBEIRO PONTE
1º Secretário
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Ver. AFONSO SOUZA ROCHA
Ver. ALEX Za RDOSO
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Ver. ANTÔNIO MAS$ILON EE CURSINO
Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA
Ver. MÁRCIA AU JORA CARDOSO BARANDA
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