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sessao nº 57

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 57
Date 2021-11-23
native_id351

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Ata da 57º Sessão Ordinária de 23/11/2021 1 de 17
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
E o SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 57º SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
23 DE NOVEMBRO DE 2021. No vigésimo terceiro dia do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República
Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781,
Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA
ASSAYAG — Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES -— Vice-Presidente,
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - 1º Secretário, FERNANDO NOGUEIRA
MENEZES - 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA CARDOSO,
ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO
BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, JOSENALDO BATISTA LIMA, MÁRCIA
AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES.
ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de
pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Afonso de Souza Rocha, em Romanos,
13: 07 (DAI A CADA UM O QUE LHE É DEVIDO: A QUEM TRIBUTO, TRIBUTO; A
QUEM IMPOSTO, IMPOSTO; A QUEM TEMOR, TEMOR; A QUEM HONRA,
HONRA.). A seguir o Vereador José Tupinambá — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da
51º e 52º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura
colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovadas por unanimidade. Em
seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
23/11/2021, tendo em vista compromisso político-partidário agendado para esta data. Pede dar
conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. O senhor Presidente Mateus Assayag
e o Vereador Josenaldo Lima solicitaram permissão para se ausentarem da Sessão Plenária por
algum instante e voltarem para continuar na Sessão. A Senhora Presidente consultou o Plenário
sobre o pedido dos referidos vereadores. Aceito por unanimidade. Prosseguindo o GRANDE
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 549/2021,
à prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e
Abastecimento- SEMPA, construção de uma Casa de Vegetação na Escola Municipal Walkiria
Viana Gonçalves na Agrovila do Caburi e dá outras providências e dá outras providências.
Falou que esteve visitando a Comunidade de São Marco, Lago de Esperança, onde esteve
ajudando a transportar a madeira para implantação do Sistema de Abastecimento de Água
daquela comunidade. Agradeceu aos comunitários pela ajuda nessa etapa da construção do
castelo d'água onde já existe o poço construído pela prefeitura na Legislatura passada, com isso
se poderá implantar, nessa localidade, o Sistema Água no Jirau. Finalizou apresentando e
justificando o Requerimento nº 394/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto/SAAE, uma caixa d'água de 5.000 litros para a comunidade “São
Marcos” Lago da Esperança na região do Distrito do Mocambo e dá outras providências. A
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou convidando seus pares
para participarem da Sessão Especial em Homenagem às Pastorinhas de Parintins que
acontecerá amanhã, a partir das 9h00, nesta Casa. Continuando falou sobre a entrega dos
cartões do Governo Estadual, que acontecerá na próxima sexta-feira, com a presença do
Governador Wilson Lima, da Deputada licenciada Alessandra Campelo, no valor de cento
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cinquenta reais mensais e que, osjda cartões da Zona Rural, será entregue na Cidade —
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP) 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Parintins e aqueles que foram contemplados receberam no dia 26 deste mês, em dois pontos, no
SETE, das letras de A J, e no GMS3, as letras de J a V. Apresentou e justificou a Indicação nº
546/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por mejo.do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE/ Parintins), a implantação do programa Água no Jirau na Vila Siqueira, que faz
parte da Comunidade Rural Divino Espírito Santo do Aduacá e dá outras providências.
Indicação nº 0547/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins a disponibilização de transporte
escolar para atender os estudantes que moram na Comunidade Rural Nossa Senhora Aparecida
do Panauarú e dá outras providências. Indicação nº 548/2021, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o recapeamento da
Rua s do Bairro União. De imediato, requeiro a capina com retirada de entulhos da via. A ação
é uma alternativa até a efetivação do recapeamento neste trecho da cidade e dá outras
providências. Em seguida agradeceu aos funcionários do PAC, que lhe atenderam muito bem,
onde foi tirar o RG de seu filho Gláucio Bisneto. Prosseguindo solicitou permissão para se
retirar do Plenário por um momento, onde irá levar seu filho para tomar vacina. O Senhor
Presidente consultou o Plenário sobre o pedido da vereadora, o que foi aceito por unanimidade.
O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou parabenizando a
nova Diretoria da Subseção da OBA-Parintins, tendo como Presidente eleita a Dra. Ana
Cláudia Vieira Alves para o triênio 2.022-2.024, Dr. Alcimar Magalhães — Vice-Presidente,
Dra. Marcela de Paulo — Secretária, Dr. Elias Sicçú — Secretário Adjunto, Éric Rafael Canto
dos Santos — Tesoureiro. Em seguida apresentou e justificou a Moção de Aplausos nº
073/2021, à NOVA DIRETORIA DA SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BFUSIL (OAB) PARINTINS, ELEITA PARA O TRIÊNIO 2022 A 2024. Em seguida falou
que o filho do seu irmão, Deputado Tony Medeiros, João Henrique, já foi Estubado.
Comunicou que o TER-Parintins, entre os dias 08 a 11 de dezembro estará ministrando Palestra
sobre o Projeto Eleitor do Futuro, pela Escola Judiciária Eleitoral em Parintins, de onde recebeu
o convite. Falou que recebeu resposta de sua Indicação nº 450/2021, ao Governo do Estado,
pedindo asfaltamento para o Bairro Pascoal Alágio, onde recebeu como resposta, assinada pela
Dr. Elizandra Valéria Pereira Bruguinara — Secretário Executiva Adjunta de Planejamento e
Comunicação, que respondeu dizendo que “estão registrando na referida Secretaria a demanda
de Vossa Excelência, Vereador de Parintins, Massilon de Medeiros Cursino, para a
possibilidade de inclusão em projetos futuros”. Lembrou que no dia 24 de setembro de 2021 foi
aprovado a Lei que proíbe a circulação de animais de grande poste nesta cidade e que precisa
ser colocada em prática, se caso isso não for feito entrará com ação no Ministério Público.
Apresentou a imagem onde funciona a Delegacia de Polícia do Mocambo e disse que o prédio é
privado, da Diocese de Parintins, mas, quem está lá trabalhando é policial militar do Estado e
tendo o Marco Regulatório da Organização da Sociedade Civil - MROSC aprovado, se pode
fazer um termo de acordo ou colaboração, para fazer alguma reforma no referido prédio, pois,
se fizer sem o MROSC e o termo de colaboração nesse prédio particular, será questionado pelo
Tribunal de Contas. Destacou que não tem mais condições de funcionar, naquela localidade,
Delegacia de polícia do Mocambo, e dessa mesma forma está acontecendo no Caburi, Vila
Amazônia e no Zé Açú. Prosseguindo mostrou imagens das ruas de Vila Amazônia e destacou
que o Plano Diretor de Parintins, no Artigo 73, que diz que a Vila Amazônia não é mais um
Núcleo Rural, mas sim, Área de Expansão Urbana, sendo assim, tem que ter um tratamento de
área Urbana. Disse que felizmente,seu pedido foi atendido e hoje está havendo asfaltamento na
área do Macurany, do Parananemal do Aninga e da mesma forma gostaria que acontecesse em
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Vila Amazônia. Destacou que o Prefeito conseguiu, junto ao Senador Eduardo Braga, aquela
emenda de setenta milhões de reais para asfaltamento da Estrada de Vila Amazônia e pediu
que, se possível, que esse asfaltamento, estenda um pouco para as ruas de Vila Amazônia.
Falou que a área de ocupação do Bairro Independência de Vila Amazônia às máquinas fizeram
um trabalho de melhoramento, mas, não retornaram e a população está cobrando o retorno das
mesmas. Prosseguido falou da COSIP, que não é taxa, é contribuição, a qual foi aprovado pela
Lei nº 26/2005. Falou que apesar de Parintins ter uma renda Per capta anual na ordem de
apenas vinte e nove mil e trinta e sete reais, enquanto que Manaus tem de trinta e seis mil,
quatrocentos e quarenta e cinco reais, sendo 25% maior que de Parintins. Porém, destacou o
vereador, que mesmo Parintins tendo 25% a menos em renda Per capta que Manaus, o
contribuinte paga 100% a mais de iluminação pública. Disse que a Lei nº 2.802 de Manaus dá a
Manaus uma cobrança bem menor na Contribuição de Iluminação Pública, em torno de 110%
menor que de Parintins. Destacou que, como em Manaus está sendo difícil calcular em MEM,
está sendo mudado para valores, que irá aumentar um pouco, mas, mesmo aumentando em
Manaus, ainda assim, em Parintins o contribuinte pagará 110% a mais de contribuição de
iluminação pública, por isso, entende que é preciso ser revista a Lei de Parintins. Salientou que
esta Casa Legislativa precisa conversar e debater sobre essa Lei de Parintins e isso não significa
ser contra a Prefeitura, pois, por conta dessa Lei que antes já havia questionado, foi atacado em
rede social. Frisou que defender o povo, fazer o que é certo, tem que ser atacado por alguns.
Disse que faz parte do governo, mas, não é “boca de forno”. Em seguida apresentou e justificou
a Indicação nº 550/2021, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA QUE
FAÇA A REVISÃO DA TABELA DE CÁLCULO PARA APURAR O CUSTEIO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) EM PARINTINS, BEM COMO
UTILIZAR UMA FORMA MAIS SIMPLIFICADA DE CÁLCULO e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou
dizendo que “não existe ninguém melhor que ninguém, só existem pessoas que sabem fazer
melhor que os outros” — (Rafael Costa). Agradeceu ao Deputado Estadual Roberto Cidade, o
qual estará, junto com o Governador, em Parintins na sexta-feira, com quem conseguiu quase
quatrocentos mil de emendas para o Instituto IAPIN e para a Classe dos Mototaxistas. Falou
que esteve também com o Deputado Saulo Viana, futuro Deputado Federal, o qual destinou
emenda para o Instituto AIPIN, no valor de cem mil reais e destinar uma emenda para a Classe
dos Mototaxistas. Em seguida reiterou cobrou sobre o Requerimento nº 089/2021, apresentado
no dia 12 de abril e até hoje não obteve nem resposta, onde pediu a recuperação do
asfaltamento das ruas do Bairro de Vila Cristina. Outro Requerimento que reiterou e cobrou foi
o de nº 090/2021, do dia 12 de abril, que solicitou a manutenção da Rua 10 do Bairro Paulo
Correa, que até o momento não foi feito e nem responderam ao pedido. Outro Requerimento
que reiterou e cobrou foi o de nº 71/2021, onde solicitou a limpeza e a recuperação da Rua 4b
do Bairro da União, que até hoje nada foi feito. Registrou que em 2024 irá lançar a sua
candidatura a Prefeito de Parintins que, se Deus quiser, terá o “poder da caneta”. Em seguida
apresentou e justificou o Requerimento nº 395/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que a
quadra poliesportiva seja liberada para atividades poliesportivas da juventude local e que seja
realizada a manutenção da iluminação e da estrutura do parquinho da Praça Benedito Azedo e
dá outras providências. Requerimento nº 396/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria deJObras e Serviços Públicos - SEMOSP para que possa fazer a
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manutenção da iluminação pública nas ruas do bairro Itaúna e dá outras providências.
Requerimento nº 397/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins através da
SEMOSP que faça a manutenção da iluminação pública e que seja realizado o asfaltamento da
rua 15 do bairro Paulo Corrêa e dá outras providências. Prosseguindo disse que a moeda tem
dois lados e sempre vai trabalhar como a vida lhe ensinou, trazendo requerimentos para esta
casa e seguindo em frente. Falou que as coisas vão acontecendo e vai descobrindo quem é
realmente seu amigo, fazendo refletir cada vez mais e que sabe a hora de ser parceiro e a hora
de recuar. Finalizou dizendo que independente do que aconteça os 13 vereadores estão
trabalhando nesta Casa e que no dia que não tiver Sessão que trabalhem pelo povo. A
Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou dizendo que é
preciso acreditar sempre nos desígnios de Deus e também acreditar que com e através do
diálogo se chega a um denominador comum, não através de briga nem rancor, até porque, não
se deve guardar rancor no coração. Falou que a História de seu pai e de sua mãe foi muito
triste, mas, acredita nos desígnios de Deus pelo fato de ter levado os dois ao mesmo tempo,
pois, se apenas um tivesse ficado, como seria o sofrimento? Ressaltou que, como político, é
preciso primeiro passar por esta Casa, para conhecer e ter experiência de como funciona,
principalmente, a política partidária. Lembrou que seu pai lhe ensinou que que nunca tentasse
chegar a lugar nenhum passando por cima de ninguém, por isso, é preciso caminhar e escolher
a política do bem comum, fazendo sempre o bem ao próximo e dar somente satisfação a Deus,
porque a ele ninguém engana; ser sempre amigo nas horas insertas, até porque, quando se está
bem e está “por cima”, tem muitos “amigos”, mas, os amigos são aqueles que estão ao seu lado
nas situações difíceis. Reiterou que é preciso sempre escolher a política do bem comum, sem
fazer maldade, pois, aquele que escolhe chegar no topo fazendo maldade, pode ter certeza que a
“fatura” vem. Por isso, ressaltou, que é preciso entregar de verdade a vida nas mãos de Deus,
que Ele proteja, ilumine e dê sabedoria para a caminhada. Falou que tem um sonho, mas que só
quer se estiver nos projetos de Deus, pois, se não estiver que corte do seu caminho, pois, muitas
das vezes Deus permite aquilo que você quer e pede, mas, na frente algo dá errado, pois, não
foi do de sua vontade. Falou que ontSem participou da exposição do artista “Nonoca”, no
Mercado Municipal, com o título: “Memória e Sustentabilidade Cultural”. Sugeriu a população
que visite o Mercado Municipal e vêm essa exposição, que é lindo os trabalhos, que
transformou lixo em peças de arte, trabalho este que aprendeu com seu pai, chamado “Didi Faz
Tudo”. Parabenizou o “Nonoca” e toda sua equipe que faz esse trabalho de excelência.
Registrou também o Projeto “Som de Parintins”, de autoria de Adriano, Tenório, Diego, Omar
e Éric Nakanomi, que aconteceu ontem na UEA, contando um pouco da História das toadas, do
Ritmo Amazônico. Frisou que existem ruas em Parintins, que foram asfaltadas quando o
Senador Eduardo Braga era Governador e desde então não foram feito mais nada. Em seguida
apresentou e justificou o Requerimento nº 398/2021, solicitando à da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB informações sobre os critérios utilizados no cronograma
de asfaltamento das ruas da cidade de Parintins e dá outras providências. Indicação nº
551/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins através do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto -
SAAE, no sentido de solicitar o Programa Agua no Jirau para a área do São Mateus na
Comunidade Santa Luzia do Marauarú no Rio Uaicurapá e dá outras providências. O Vereador
FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou falando que esta Casa é uma Casa de
discussões onde se constrói idejas, se mantem ou se descontrói construindo novas ideias,
porque essa é a linha. Disse que, jaquilo que não se concorda, há um motivo, porém, é preciso
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ter maturidade, pois, nesta Casa ninguém será unanimidade e que o interesse do povo, às vezes,
não é o interesse de outros, tudo isso faz parte do parlamento. Salientou que nas redes sociais
muitas vezes é atacado, mas, se for brigar com todos que lhe atacam não será prudente, por isso
é preciso ter maturidade para lidar com certas situações. Em seguida apresentou e justificou a
Indicação nº 552/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que faça a INSTALAÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE PONTA ALTA, RIO MAMURÚ e dá outras
providências. Indicação nº 553/2021, à Mesa Diretora desta Casa Legislativa para a realização
de Sessão Solene no dia 09 de Dezembro em Homenagem ao Aniversário de 73 anos da Igreja
Assembleia de Deus e dá outras providências. Dando continuidade falou que ainda se está no
“Novembro Azul” e convidou os homens para fazerem seus exames preventivos. Destacou que
o Sertão hoje tem água e que a necessidade vivida por muitos anos, agora a água está chegando
em abundância para as pessoas terem qualidade de vida. Mostrando o compromisso com o
povo brasileiro. Falou que o Governo enviou recursos para todos os estados brasileiros como
nunca. Falou ainda que o Brasil tem mais gente vacinadas que os Estados Unidos. Comentou
que o Governo Federal irá distribuir o Auxílio Brasil de quatrocentos reais/mês, porque outrora
era de cento e trinta reais, às pessoas de baixa renda. Falou que aqueles que torcem pelo
“quanto pior melhor” estão articulando para entrarem com ação no Supremo Tribunal, a fim de
derrubar o mesmo, mas, crê que será aprovado no Senado e Distribuído à população. O
Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou dizendo que uma de suas bandeiras a
questão do esporte nesta cidade e gostaria muito que fosse fortalecida esta parceria de Parintins,
da Secretaria Municipal da Juventude - SEMJUV, juntamente com a Fundação AMAZONAS
DE Alto Rendimento — FAAR, para que não fique só nas cobranças, mas, que se faça alguma
coisa e possa ajudar a alavancar o esporte em Parintins, que já teve um dos melhores futebol do
Estado do Amazonas, mesmo sem estrutura. Afirmou que já existe um patrocinador que poderá
se firmar em Parintins, fazendo com que se possa ter de volta uma Seleção de Futebol forte,
que tem certeza que o prefeito está atento a isso e está trabalhando pra isso, assim como, o
Governo do Estado que também tem interesse, já sinalizou positivamente por essa parceria,
através do Sr. Jorge Elias, Presidente da FAAR. Destacou que em Parintins não tem industrias,
energia de qualidade para isso e a falta de emprego é grande e muitas pessoas continuam
migrando para outras cidades, por isso é preciso encontrar alternativas na cultura, no turismo e
no esporte para um acalanto a essas pessoas, para essa juventude que precisa e que também
tenha equipamentos para incentivar a prática esportiva, tanto na cidade, como no interior. Falou
à população do Simeão Socorro que estará providenciando ajuda para o esporte e melhorias de
luminárias para aquela localidade. Reiterou que é preciso incentivar o esporte, a dança, o hip
hop e outros, para essa juventude ociosa, gastando energia de forma saudável. Em seguida
solicitou ao Poder Público que se construa um espaço de dança, esporte, música e outros para a
juventude parintinense. Frisou que vai continuar ajudando a juventude e a sua bandeira
continuará sendo a cultura, o esporte e o lazer. Finalizou salientando que os portos alternativos
particulares de Parintins não têm condições, nem estrutura para receber embarque e
desembarque de mercadorias e pessoas, que já houve inclusive acidentes nessas localidades, e
tudo isso tem causado prejuízo a todos, mas, a população é que mais sofre com tudo isso. O
Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou destacando a Semana de Doação de Sangue,
dizendo que o Banco de Sangue Amilca Monte Rei iniciou, nesta segunda-feira, a Semana do
Doador de Sangue, com o objetiva de sensibilizar a população, para a importância da doação,
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pois, dia 25 de novembro comemora-se o Dia Nacional de Doação, onde a data tem por
objetivo agradecer os doadores pela ação. Falou que ontem, dia 23, a Lagoa da Francesa
começou a receber o plantio de mudas para resgatar o Biodiversidade e a ação faz parte da
virada ambiental, iniciativa de mobilização social, que envolve o Poder Público, organizações
ambientais e a comunidade em vários municípios do Brasil. Disse que a ação está recebendo
apoio da Prefeitura, em parceria com o movimento do “Todos Pela Francesa”, Instituto Rali
Ambiental e IFAM. Disse que tem andado pela cidade e acompanhado os investimentos que
têm chegado neste município. Falou que hoje se está com dificuldade de transitar nas ruas desta
cidade por várias obras acontecendo em vários lugares e fica feliz de ver os investimentos
chegando, do asfalto nas ruas e outros, porém, pessoas na internet criticando que nada está bom
e parece que em Parintins nada funciona. Lembrou que hoje já tem UTIs, ruas asfaltadas,
recapeamento de estradas, o Linhão de Tucuruí chegando, melhorias na orla da cidade, a
estrada de Vila Amazônia que em breve será asfaltada e outros inúmeros investimentos, mas,
muitos ainda reclamam que nada presta nesta cidade. Comentou que Parintins daqui a 4 ou 5
anos Parintins será uma nova cidade. Salientou que tem um grande amigo, chamado de Junior
Orelha, que dedicou sua vida inteira ao Jiu-jitsú e ficou feliz com a matéria que leu dizendo:
“Numa aposta de que o Jiu-jitsú está prestes a se tornar esporte olímpico, empresários Russos e
Brasileiros vieram a Parintins contratar um conhecido Mestre local de Jiu-jitsú (a nobre arte,
como também é conhecido à modalidade), Junior Nogueira ou conhecido carinhosamente como
Junior Orelha. Entre os parintinenses, está morando em São Petersburgo, que se mudou pra lá
em agosto passado, segunda maior cidade Russa. Ele atua como Professor de Jiu-jitsú na escola
Greyce Barra. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 554/2021, à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(SEMOSP)/Coordenação de Limpeza Pública para que realizem as instalações de lixeiras
públicas, na Comunidade de Vila Amazônia e dá outras providências. Projeto de Lei nº
037/2021-CMP, que “Institui e inclui o Encontro Afro-Parintintin no Calendário
Oficial de Eventos do município de Parintins e dá outras providências” e dá outras
providências. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou dizendo que participou de
um grande evento no SETE, com várias apresentações, comandado por Neto Brelaz. Falou que
é preciso resgatar a cultura. Em seguida leu a matéria da Maizi Garcia que diz: “Umbandas
promovem o primeiro encontro Afro de Parintins. O Dia da Consciência Negra foi marcado
pelo primeiro encontro Afro em Parintins. Um evento promovido por umbandas ocorreu no
último sábado, dia 20 de novembro, dia em que se comemora a data. O Primeiro encontro Afro-
Parintins teve como objetivo reunir todos os terreiros de Umbanda e Candomblé em busca de
respeito e reconhecimento dentro do município”. Destacou que nesse evento foi entregue 500
cestas básicas às famílias de baixa renda deste município, numa parceria do Governo do
Estado, através da Deputada licenciada, Alessandra Campelo e do município. Destacou a
presença no evento dos secretários Zezinho, Harald e da Primeira Dama Mayra Dias.
Parabenizou a família de empresários, Kimura, pelo grande empreendimento inaugurado em
Parintins, um bonito complexo de entretenimento, onde teve a oportunidade de conhecer,
trazendo um lazer diferenciado, com várias modalidades de divertimentos e distração. Falou
que o problema do porto de Parintins está prejudicando muito a população de Parintins, porém,
parece que não tem previsão de quando vai funcionar. Finalizou agradecendo os moradores do
Mocambo e que hoje estará visitando essa localidade. A Vereadora BRENA DIANNÁ
MODESTO BARBOSA iniciou! apresentando e justificando a Indicação nº 555/2021, à
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATFLAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE OBFLAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP, PARA FAZER A LIMPEZA DO
RAMAL DO MARANHÃ e dá outras providências. Requerimento nº 399/2021 solicitando da
Secretaria de Saúde que envie para esta casa Legislativa INFORMAÇÕES ACERCA DA
CONTRATAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇOS GERAIS LOTADOS NO
HOSPITAL JOFRE COHEN e dá outras providências. Prosseguindo exaltou o evento que
participou ontem na UEA, acompanhando a Mostra Permanente “Sons de Parintins”,
Promovido pelo Diego Omar, Adriano Tenório, que através desse trabalha estão valorizando e
agregando ainda mais valor à Cultura parintinense. Falou que nesse espaço se pode conhecer o
processo de construção das toadas, onde contou com a participação de vários poetas
parintinense que vieram exaltar a cultura local e contribuir com essas toadas que marcaram a
história e o Festival de Parintins, que deixaram um legado. Salientou que o evento também é
uma forma de mostrar a nova geração que não acompanhou esse processo, pois, o Festival já
está a bastante tem, mas, que sofreu transformações, mudando bastante, e essa amostra
contribui para isso. Dando continuidade falou que a construção de um novo porto em Parintins,
foi uma de suas proposituras apresentadas nesta Casa, não agora, mas quando pudesse ou
coubesse, até porque, Parintins tem essa demanda e um porto só não atende as demandas da
população. Deixou claro que não foi paga e nem eleita para defender prefeito e nem exaltar o
que o mesmo anda fazendo por aí, até porque, isso não é função do vereador. Frisou não está
escrito em Lei Orgânica, em Regimento Interno e em Lei nenhuma, que o vereador tem que
defender prefeito e exaltar o que faz, mas, a função do vereador é cobrar, fiscalizar a
administração pública. Registrou que quem quiser “puxar saco”, defender, o problema é dele,
porém, não é obrigada a fazer isso, nem por vontade própria e nem por conveniência. Disse que
é jovem e está vereadora, que não quer se aposentar neste cargo. Destacou que se tivesse mais
jovens na política, livres desse vício da velha política, o município tinha mais escolas, mais
hospitais, mais saneamento básico, mais SUS de qualidade, mais políticas públicas voltadas
para a população e menos “puxa saco” que está inflado nesta cidade. Assinalou que tem
político que depende disso, porém, é obrigação do gestor fazer as obras e ações. Falou que tem
políticos neste município mais tempo do que sua idade, que é de 28 anos, e tem que fazer sim
alguma coisa. Afirmou que o Gestor de Parintins está há 16 anos à frente da administração
pública deste município e com uma “bagagem” dessa tinha que ter alguma coisa em seu
currículo. Reiterou que tem político que depende da política, que nunca fez nada, nunca teve
nada, enriqueceu na política e que gostaria de entender como foi essa matemática, como é que
tem tanto político milionário que nunca fez nada, sempre foi político a vida toda. Frisou que
poderia ser o Papa sentado na prefeitura que iria cobrar da mesma forma possível, porque essa
é sua função e dever. Frisou que, às vezes, quando tem uma rua de qualidade, um hospital com
remédio, exames, aparelhos funcionando, são porque tem um vereador cobrando, lembrando a
administração pública que a obrigação dele é de fazer, porque tem e vêm milhões de reais e não
é pouco não, a serem investidos para onde foram destinados. Alertou que a “Parintins para
Viver e Amar” está desatualizada porque os problemas que Parintins enfrenta são antigos e com
a pandemia piorou o que já estava ruim, ruas esburacadas e outros. Lembrou que político não
foi eleito só para reformar escola, fazer um asfaltozinho e no outro ano está tudo quebrado de
novo, tudo velho de novo, desmoronando. Apontou que está a quase um ano como vereadora e
agora apareceram alguns “zumbis”, acordaram, difamando, falando besteiras, diminuindo seu
trabalho, ou está acontecendo um!Apocalipse zumbi, ou tem alguém “molhando” as mãos deles
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para fazerem isso. Disse que a cesta básica acaba, o dinheiro acaba, mas, o que fica e interessa
para todos é quando sai de sua casa e encontra uma cidade limpa, ruas bem asfaltadas, onde a
pessoa vai ter a segurança que seu filho está estudando na melhor escola, com a melhor
educação, onde os profissionais estão recebendo com conforme seus direitos, valorizados nas
escolas, nos hospitais, atendendo a população sem está passando por constrangimento, sem está
implorando. Destacou que a população não merece isso, merece carinho e que está na hora da
mesma acordar para isso, que não vá no menos pior, que reflita o que está acontecendo na
política, mude. Finalizou deixando claro que tem coragem muito mais do que muitos homens
por aí e que não testem a sua paciência porque vai mostrar que o “buraco é mais embaixo” e a
pessoa vai querer ver outra coisa na frente dela, menos a vereadora que fala. O Senhor
Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a
presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA
ASSAYAG iniciou apresentando e justificando um PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA nº 007/2021-CMP, que “Dispõe sobre a transferência ao Patrimônio do
Poder Executivo Municipal de Bens Móveis por Obsolescência ou imprestabilidade, que
relaciona pertencente à Câmara Municipal de Parintins e dá outras providências”.
Prosseguindo. Agradeceu o convite do Presidente da EXPOPIN e Vereador Telo Pinto, para
participar da abertura oficial da 35º EXPOPIN, que acontecerá no dia 28 de novembro, às 18
horas, e não apenas agradecer mas também convidar todos os senhores vereadores, toda a
população, os pecuaristas, os produtores, que fazem do setor primário de Parintins essa mola
propulsora, que gera emprego e renda a participarem do evento. Destacou que no evento terá
muitas oportunidade de cursos técnicos, apresentação de animais de qualidade genética, de
tecnologia de capacitação técnica. Falou que esteve, junto com o vereador Josenaldo Lima na
entrega de 500 e cestas básicas às famílias carentes, em parceria com a SEMAST, por ela ter os
critérios, realmente, daquelas pessoas que precisam, que estão necessitadas e para que não haja
repetição, porque tem muita gente que pegam várias vezes e outras ficam sem. Agradeceu a
Deputada Secretária, Alessandra Campelo pela parceria da Prefeitura com o Governo Estadual,
onde foram enviadas 500 cestas básicas a seu pedido, para que se pudesse atender em Parintins
essas pessoas que precisam nesse momento de dificuldade, que ainda se vive o momento de
crise, de inflação muito alta e os preços estão absurdamente caros, fruto de uma política
nacional, mais que a gente pode aqui ir amenizando o sofrimento e diminuindo os problemas de
muitos. Agradecer, ainda, o prefeito Bi Garcia, a primeira-dama Mayra Dia, Secretária Zeila,
com toda sua equipe, que se dispuseram para estruturar o cadastro das pessoas que realmente
precisam, para que essas cestas básicas pudessem ser entregues na manhã de hoje. Falou que
são essas parcerias que vão rendendo frutos positivos para esta cidade e que é a busca por essas
melhorias, que vão trazendo benefícios para a Cidade de Parintins. Comentou que na semana
passada esteve em Manaus acompanhando o prefeito Bi, em reunião na SEINFRA, com o
Secretário Carlos Henrique, com a equipe de engenharia onde se discutiu os projetos que estão
em andamentos nesta cidade. Falou que não se pode esconder aquilo que acontece de bom nesta
cidade, como por exemplo, agora, lá no Palmares, no Ginásio Seu Jovem, e pôde ver a alegria
das pessoas, da população do Palmares por ter hoje seu bairro todo asfaltado, através de
emendas parlamentares do Senador Eduardo Braga e também do Senador Omar Aziz, e é isso
que vai mudando a vida das pessoas, investimentos importantes, que não se pode esconder.
Continuando disse que estavam na SEINFRA, com secretário Carlos Henrique, em busca de
mais investimentos, de mais recursos para esta cidade, recurso do Estado, da União e que fala
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361 isso, para que as pessoas que estão escutando, através das redes sociais, da Rádio Câmara,
362 possam entender que para se conseguir esses recursos do Orçamento da União e do Estado é
363 preciso ir atrás dos parlamentares estaduais federais, pois, do contrário, os mesmos não irão
364 mandar para o município, somente aquelas obrigatórias por Lei, mas, os recursos extras tem
365 que ir atrás, e é isso que, com o Prefeito, tem feito, que os vereadores desta casa tem feito e
366 diga-se de passagem, tem muitas conquistas que estão chegando em Parintins através desta
367 Casa, através dos vereadores, o que lhe deixa feliz por essas lutas. Destacou que foi nesse
368 sentido que estavam com o Secretário Carlos Henrique, tratando de novos investimentos,
369 asfaltamento do bairro da União, Iluminação de LED para esta cidade, da Cidade da criança
370 para a Vila Amazônia, para o Mocambo, apresentando os projetos. Pontuou que tiveram
371 também com o Senador Eduardo Braga em reunião com o superintendente do INCRA, João
372 jornada, onde tiveram a aprovação do Projeto de emenda do Senador Eduardo Braga, para
373 asfaltamento da Vila Amazônia, que sem dúvida nenhuma, vai ser um divisor de águas não
374 apenas para Vila Amazônia, mas, para Parintins, porque será praticamente ligada para o
375 restante do Brasil e terá muitos novos empreendimentos, uma economia crescente e que irá
376 viver um outro momento. Disse também que estiveram na reunião da Caixa Econômica
377 tratando do recapeamento dos dois recapeamento que estão acontecendo nesta, tendo aí
378 praticamente quase todos os bairros de Parintins já contemplados, faltando apenas algumas,
379 porém, estão indo atrás de novos recursos, para que isso também seja resolvido. Outro assunto
380 que trataram foi sobre o asfaltamento da Estrada do Caburi/Mocambo e do Porto do Monte
381 Sinai, que está em análise na Caixa Econômica, para que se possa acelerar e o que pediu de
382 toda a equipe de engenharia da caixa é que se acelere realmente essa análise para que não se
383 corra risco realmente de perder e a gente possa ter esses recém investimentos em Parintins.
384 Destacou que esteve conversando com o Sr. Afonso Lins, Superintendente do DNIT, sobre uma
385 pauta que já é trazida por esta Casa a bastante tempo, desde a Legislatura anterior, que já tinha
386 solicitação para o DENIT, inclusive a poderes de Brasília, que é sobre o porto de Parintins.
387 Salientou que disse para o Sr. Afonso que o porto de Parintins é a principal porta de entrada e
388 saída da população, das pessoas que entram e saem de Parintins, movimentando milhares de
389 pessoas e que o porto não pode ficar desse jeito. Finalizou apresentando e justificando a
390 Indicação nº 556/2021, para a Prefeitura Municipal de Parintins, para elabora um laudo técnico
391 referente à segurança, para reabrir o porto de Parintins e dá outras providências. O Vereador
392 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou dizendo que recebeu uma ligação do
393 Deputado Cabo Maciel, o qual, lhe repassou que estará em Parintins na sexta-feira fazendo
394 entrega dos Cartões, junto com o Secretário do Governo do Estado, para trazer essa ajuda do
395 Governo Estadual que abrangerá todos os municípios. Falou que fica triste quando, às vezes,
396 alguém sobe nesta Tribuna para falar algo que o seus ouvidos não aceitam, quando um vereador
397 fala sobre distribuição de cestas básicas, que as mesmas acabam. Falou que realmente elas
398 acabam, mas, matam a fome de muitos pais de família e é através desses projetos sociais que
399 muitas famílias terão o que comer, tomar seu café da manhã, seu almoço, sua janta, porque no
400 nosso país está passando por dificuldades, principalmente desses municípios, onde muitos
401 catam lixo para comer. Ressaltou que felizmente em Parintins não acontece isso, porque tem
402 um governo que trabalha em prol a população carente, que corre atrás de recursos. Falou que,
403 logo sedo, pela manhã, o Presidente desta Casa, junto com o Vereador Josenaldo Lima,
404 estiveram no ginásio para distxibuir cestas básicas, emenda parlamentar da Secretária e
405 Deputada licenciada, Alessandra (Campelo, pois, é através desses pedidos, dessas emendas, que
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406 a população carente ganha e não se pode ficar calado, é preciso divulgar isso. Salientou que foi
407 falado que todos os anos se faz reforma de escolas, porém, isso é de praxe, pois, toda pessoa
408 precisa fazer um check-up todos os anos, para saber como está sua saúde e assim também é o
409 poder público, todos os anos tem ano letivo, as crianças riscam a cadeiras, paredes, danificam
410 os vasos sanitários e o poder público, através dos requerimentos feitos por esta Casa, faz as
411 reformas nessas escolas que foram solicitadas. Afirmou que em Itacoatiara, Coari e Presidente
412 Figueiredo, os recursos são maiores que os de Parintins, mas, se fizer uma visita a essas cidades
413 e compararem com Parintins, a diferença será grande, onde se está melhorando a drenagem
414 profunda, que outros municípios não municípios não fazem isso. Falou que em um parlamento
415 as discussões tem que existir, pois existem situações, oposições e centrões, porém, nesta Casa
416 não existe nenhum “puxa saco” e sim vereadores que trabalham e sabem a gradecer o prefeito.
417 Registrou que faz cobrança, requerimento de melhorias em ruas, iluminação, reforma de Escola
418 Cristã, de outras escolas, mas, nem tudo é atendido, porém, não se deve subir nesta Tribuna só
419 para reclamar, mas também para agradecer a prefeitura. Assegurou que o prefeito Bi Garcia
420 tem sim 16 anos de mandatos de prefeito e mais de 20 anos de mandato, porque a população
421 reconheceu e reconhece o seu trabalho, porque se ele não fizesse nada, não seria eleito, não
422 tinha ganhado para vereador, para vice-prefeito do prefeito Enéas Gonçalves, não tinha ganho
423 para Deputado e não tinha mandato de prefeito, pois, isso é diferença do trabalho em relação
424 aos outros que já passaram por esta prefeitura. Falou que Parintins tem hoje asfaltamentos,
425 terraplanagens, drenagens profundas, escolas novas na cidade e no interior, UBSs, o melhor
426 CAPS de tratamento dos Alcoólicos e drogados, de verba do Senador Omar Aziz e quem foi
427 buscar essa verba para Parintins foi o Prefeito Bi Garcia em Brasília e é por isso, que a
428 população carente nem lhe dá maior aprovação nas pesquisas para prefeito, de mais de 63% de
429 aprovação do seu governo, isso sim é demonstração de trabalho, que a população reconhece.
430 Frisou que não existe puxa-saco, mas, reconhecedor do trabalho. Lembrou que se não tivesse
431 feito um bom mandato como Vereador na legislatura passada, não tinha ganho a eleição como
432 vereador antigo, mais votado, pois, é dessa forma que a população agradece. Destacou que a
433 segurança é dever de todos, obrigação do Estado, direito de todos. Falou que na semana
434 passada o prefeito Bi Garcia trouxe um instrutor, Coronel Pacheco, para qualificar os guardas
435 municipais e hoje mesmo está tendo um curso de tiro no quartel, também feito pelo comandante
436 do 15º Batalhão. Afirmou que as polícias se redobram para assumirem seus trabalhos, que não é
437 culpa da polícia se tem um assalto, se tem um assassinato, se tem poucos policiais em Parintins
438 e que também não é culpa do poder público municipal e sim culpa do governador que não
439 manda policiais para Parintins. Finalizou dizendo que se não tem profissionais qualificados
440 para atuarem-nas UTIs, a culpa não é do Poder Público Municipal e sim do Governo Estadual,
441 que se comprometeu de mandar esses profissionais para prestar serviço em Parintins. Na
442 sequênciao PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação
443 o Requerimento nº 394/2021 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que
444 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
445 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Serviço Autônomo de Água e
446 Esgoto/SAAE, uma caixa d'água de 5.000 litros para a comunidade "São Marcos" Lago da Esperança
447 na região do Distrito do Mocambo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
448 Requerimento nº 395/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO
449 PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
450 Municipal, no sentido de solicitar 4 Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria
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Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que a quadra poliesportiva seja
liberada para atividades poliesportivas da juventude local e que seja realizada a manutenção da
iluminação e da estrutura do parquinho da Praça Benedito Azedo e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 396/2021 de autoria do Vereador JOSÉ
TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que possa fazer a
manutenção da iluminação pública nas ruas do bairro Itaúna 2 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 397/2021 de autoria do Vereador JOSÉ
TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins
através da SEMOSP que faça a manutenção da iluminação pública e que seja realizado o
asfaltamento da rua 15 do bairro Paulo Corrêa e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 398/2021 de autoria do Vereador MÁRCIA
AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB informações sobre os critérios utilizados no cronograma
de asfaltamento das ruas da cidade de Parintins e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 399/2021 de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ
MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal e do artigo 25, parágrafo 4º, da Lei Orgânica do Município de
Parintins no sentido de solicitar da Secretaria de Saúde que envie para esta Casa Legislativa
INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇOS
GERAIS LOTADOS NO HOSPITAL JOFRE COHEN e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade. Indicação nº 546/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por mejo.do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE/ Parintins), a implantação do programa Água no Jirau na Vila Siqueira,
que faz parte da Comunidade Rural Divino Espírito Santo do Aduacá e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade. Indicação nº 0547/2021, de autoria da Vereadora VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins a disponibilização de
transporte escolar para atender os estudantes que moram na Comunidade Rural Nossa Senhora
Aparecida do Panauarú e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº
548/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o
recapeamento da Rua s do Bairro União. De imediato, requeiro a capina com retirada de
entulhos da via. A ação é uma alternativa até a efetivação do recapeamento neste trecho da
cidade e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia Baranda solicitou
permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 549/2021, de autoria do Vereador
AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Agricultura Pecuária e Abastecimento - SEMPA, construção de uma Casa de Vegetação na
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany —- CEP:/69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Escola Municipal Walkiria Viana Gonçalves na Agrovila do Caburi e dá outras providências e
dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 550/2021, de autoria do
Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, PARA QUE FAÇA A REVISÃO DA TABELA DE CÁLCULO PARA
APURAR O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) EM
PARINTINS, BEM COMO UTILIZAR UMA FORMA MAIS SIMPLIFICADA DE
CÁLCULO e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 551/2021, de
autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de
Parintins através do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto- SAAE, no sentido de solicitar o
Programa Agua no Jirau para a área do São Mateus na Comunidade Santa Luzia do Marauarú
no Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº
552/2021, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que
faça a INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE PONTA ALTA,
RIO MAMU e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 553/2021,
de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Mesa Diretora desta Casa Legislativa
para a realização de Sessão Solene no dia 09 de Dezembro em Homenagem ao Aniversário de
73 anos da Igreja Assembleia de Deus e dá outras providências. O Mesmo também solicitou
que a referida Sessão Solene seja realizada fora do Plenário da Câmara em outra localidade.
Aprovada por unanimidade. Indicação nº 554/2021, de autoria do Vereador ALEX
GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo p
Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Legislativo Municipal, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATFLAVÉS DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBFLAS E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMOSP PARA
FAZER A LIMPEZA DO RAMAL DO MARANHÃ e dá outras providências. Aprovada por
unanimidade. Indicação nº 556/2021, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA
ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
para a Prefeitura Municipal de Parintins, para elabora um laudo técnico referente à segurança,
para reabrir o porto de Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos nº 073/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE
MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à NOVA DIRETORIA DA SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BFUSIL (OAB) PARINTINS, ELEITA PARA O TRIÊNIO 2022 A 2024.
Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de
deliberação o Projeto de Lei nº 037/2021-CMP, de autoria do Vereador ALEX GARCIA
Serviços Públicos (SEMOSP)/Coordenação de Limpeza Pública para que realizem as
instalações de lixeiras públicas, na Comunidade de Vila Amazônia e dá outras providências. !
Aprovada por unanimidade. Indicação nº 555/2021, de autoria da Vereadora BRENA
DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
CARDOSO, que “Institui e incluijo Encontro Afro-Parintintin no Calendário Oficial de
Eventos do município de Parintins e dá outras providências.” e dá outras providências.
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CER: 69.151
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— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Aprovado por unanimidade. O referido Projeto aguardará os tramites dos interstícios legais
para a segunda discussão. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação
o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº 007/2021-CMP, de autoria da MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, que “Dispõe sobre a
transferência ao Patrimônio do Poder Executivo Municipal de Bens Móveis por
Obsolescência ou imprestabilidade, que relaciona pertencente à Câmara Municipal de
Parintins e dá outras providências”, onde foi solicitada a dispensa dos interstícios legais.
Aprovado por unanimidade. O referido Projeto aguardará os tramites dos interstícios legais
para a segunda discussão. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação e a
Redação Final do Projeto de Lei nº 010/2021-CMP, de autoria do Vereador MASSILON DE
MEDEIROS CURSINO, que “FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por
unanimidade. O referido Projeto será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.
O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação e a Redação Final o Projeto de
Lei nº 012/2021-CMP, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que
“INCLUI AÇÃO SOCIAL NA AREA INDIGENA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL O DIA DO INDIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será
encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em segunda
discussão e votação e a Redação Final do Projeto de Lei nº 012/2021-CMP, de autoria do
Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que “INCLUI AÇÃO SOCIAL NA
AREA INDIGENA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SER
REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL O DIA DO INDIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será encaminhado ao
Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação e
a Redação Final do Projeto de Lei nº 017/2021-CMP, de autoria do Vereador ALEX
GARCIA CARDOSO, que “FICA CRIADA A LEI QUE RECONHECE A PRÁTICA DA
ATIVIDADE FÍSICA E DE EXERCÍCIO FÍSICO, ORIENTADOS POR
PROFISSIONAIS DA ÁREA EDUCAÇAO FÍSICA DEVIDAMENTE HABILITADOS
PELO SISTEMA CONFEF/CREF's, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS
PÚBLICOS PERMITIDOS EM TEMPOS DE PANDEMIA E ENDEMIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade, O referido Projeto será
encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em segunda
discussão e votação e a Redação Final do Projeto de Lei nº 026/2021-CMP, de autoria do
Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, que “QUE INSTITUI O PROGRAMA MEU
PRIMEIRO EMPREGO LUCIO KIMURA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA A
CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”. Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será encaminhado ao
Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o
Projeto de Lei nº 008/2021-CMP, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES, que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE
PSICÓLOGO ESCOLAR PARA ATUAR JUNTO AS FAMÍLIAS, CORPO DOCENTE,
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP:[69.1 0 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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586 DISCENTE, DIREÇÃO E EQUIPE TÉCNICA, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
587 PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Aprovado por unanimidade. O referido
588 Projeto irá para segunda discussão e votação respeitando os prazos dos interstícios legais. O
589 Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 030/2021-
590 CMP, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, que “FICA CRIADA A LEI
591 QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA
592 CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
593 Aprovado por unanimidade. O referido Projeto irá para segunda discussão e votação
594 respeitando os prazos dos interstícios legais. O Senhor Presidente colocou em primeira e
595 segunda discussão e votação e a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº
596 010/2021-CMP, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, que
597 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE A SENHORA SUELI
598 APARECIDA DA SILVA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por
599 unanimidade. Será marcada data da entrega do referido Título. O Senhor Presidente colocou
600 em primeira e segunda discussão e votação e a Redação Final do Projeto de Lei
601 Complementa nº 001/2021-CMP, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA
602 MUNICIPAL DE PARINTINS, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO $3º DO ART.
603 31 LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS
604 PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente declarou promulgado
605 o referido Projeto de Lei Complementar. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda
606 discussão e votação e a Redação Final do Projeto de Resolução nº 006/2021-CMP, de autoria
607 da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, que “INSTITUI A )
608 AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA
609 MUNICIPAL DE PARINTINS, FIXA OS CRITÉRIOS A SEREM ANALISADOS E A
610 PONTUÇÃO MÍNIMA DA AVALIAÇÃO, PARA FINS DE CONCESSÃO DE
611 PROMOÇÃO E LICENÇA PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado
612 por unanimidade. O Senhor Presidente declarou promulgado o referido Projeto de Resolução.
613 O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão de
614 Constituição e Justiça e Direitos Humanos, que trata do Projeto de Lei nº 029/2021-CMP, de
615 autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que “QUE DISPÕE
616 SOBRE AS DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
617 DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OBRAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE
618 PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em Votação: como houve votação
619 - contrária o Senhor Presidente colocou em votação nominal. Vereadores que votaram a favor
620 do Parecer: Márcia Baranda, Massilon Cursino e Brena Dianná. Vereadores que votaram
621 contra o parecer: Fernando Menezes, Paulo Linhares, Alex Garcia, Flávio Farias, Afonso
622 Rocha, Josenaldo Lima, Vanessa Gonçalves. Abstenção: Vereador José Tupinambá. O
623 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei
624 nº 029/2021 foi Rejeitado pela maioria, sendo assim, o referido Projeto foi rejeitado por
625 completo. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Parecer da
626 Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos, que trata do Projeto de Lei nº
627 031/2021-CMP, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que
628 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS
629 PÚBLICAS INCOMPLETAS QUE, EMBORA CONCLUIDAS, NÃO ESTEJAM
630 EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E
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/ Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — V -420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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631 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em Votação: como houve votação contrária o Senhor
632 Presidente colocou em votação nominal. Vereadores que votaram a favor do Parecer:
633 Márcia Baranda, Massilon Cursino e Brena Dianná. Vereadores que votaram contra o
634 parecer: Fernando Menezes, Paulo Linhares, Alex Garcia, Flávio Farias, Afonso Rocha,
635 Josenaldo Lima, Vanessa Gonçalves. Abstenção: Vereador José Tupinambá. O Parecer da
636 Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei nº
637 031/2021 foi Rejeitado pela maioria, sendo assim, o referido Projeto foi rejeitado por
638 completo. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Parecer da
639 Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos, que trata do Projeto de Lei nº
640 034/2021-CMP, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que
641 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA
642 E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em Votação: como
643 houve votação contrária o Senhor Presidente colocou em votação nominal. Vereadores que
644 votaram a favor do Parecer: Márcia Baranda, Massilon Cursino e Brena Dianná. Vereadores
645 que votaram contra o parecer: Fernando Menezes, Paulo Linhares, Alex Garcia, Flávio
646 Farias, Afonso Rocha, Josenaldo Lima, Vanessa Gonçalves. Abstenção: Vereador José
647 Tupinambá. O Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos sobre o
648 Projeto de Lei nº 034/2021 foi Rejeitado pela maioria, sendo assim, o referido Projeto foi
649 rejeitado por completo. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o
650 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos, que trata do Projeto de Lei
651 nº 011/2021-CMP, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que
652 «DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS
653 ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
654 PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em Votação: como houve votação
655 contrária o Senhor Presidente colocou em votação nominal. Vereadores que votaram a favor
656 do Parecer: Márcia Baranda, Massilon Cursino e Brena Dianná. Vereadores que votaram
657 contra o parecer: Fernando Menezes, Paulo Linhares, Alex Garcia, Flávio Farias, Afonso
658 Rocha, Josenaldo Lima, Vanessa Gonçalves. Abstenção: Vereador José Tupinambá. O
659 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei
660 nº 011/2021 foi Rejeitado pela maioria, sendo assim, o referido Projeto foi rejeitado por
661 completo. O Senhor Presidente em votação do Plenário o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
662 004/2021-CMP. O projeto original é de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ
663 REIBEIRO PONTE, que “Dispõe sobre a alteração e acrescenta dispositivo à Lei nº
664 373/2006 - que autoriza o serviço de transporte individual de passageiros e dá outras
665 providências”. Em Votação: como houve manifestação contrária ao Veto, o Senhor Presidente
666 colocou em votação nominal. Votaram a favor do Veto Total, os Vereadores: Fernando
667 Menezes, Paulo Linhares, Alex Garcia, Flávio Farias, Afonso Rocha, Josenaldo Lima,
668 Massilon Cursino, Mateus Assayag e Vanessa Gonçalves. Votaram Contra o Veto Total, os
669 Vereadores: Márcia Baranda, Brena Dianná e José Tupinambá. O Veto Parcial do Projeto de
670 Lei nº 004/2020 foi acolhido por mais de 2/3 do Plenário. O Senhor Presidente colocou em
671 . votação do Plenário o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 019/2021-CMP. O projeto original é
672 de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MOSDESTO BARBOSA, que “Dispõe sobre a
673 criação, no âmbito da câmara municipal de Parintins, do parlamento jovem municipal e
dá outras providências”. Em Vitação: como houve manifestação contrária ao Veto, o Senhor
Presidente colocou em votação lhominal. Votaram a favor do Veto Total, os Vereadores:
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany ACEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Fernando Menezes, Paulo Linhares, Alex Garcia, Flávio Farias, Afonso Rocha, Josenaldo
Lima, Mateus Assayag e Vanessa Gonçalves. Votaram Contra o Veto Total, os Vereadores:
Márcia Baranda, Massilon Cursino, Brena Dianná. Abstenção: Vereador José Tupinambá. O
Veto Parcial do Projeto de Lei nº 019/2020 foi acolhido por mais de 2/3 do Plenário.
Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 23/11/2021, tendo em vista compromisso
político-partidário agendado para esta data. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar
a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários,
Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às
13h30mn.
Ver. MATEUS FERREIRA ÁASSAYAG
Presidente
Ver. VANESSA GENY CARNEIR ÇA
Vice Presidente
Ver. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
1º Secretário A
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Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES
2º Secretário
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Ver. AFONSO SÉ SOÚZA ROCHA
bi GARCIA CARDOSO
Ver. ANTÔNIO/MASSILON DE MEDEIROS CURSINO
AE a BARBOSA
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Ver. B
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719 Ver. FLÁVIO DA COSTA FARI
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722 Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA
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725 Ver. MÁRCIA AUXILEABORA CARDOSO BARANDA
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728 Ver. PAULO RODRIGUES LINHARES
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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