| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2021-11-29 |
| native_id | 353 |
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fã pod -SDDOJINtTU RUN — HD o DO NAU ELI RIVA EBUWUOIN m Ata da 58" Sessão Ordinária de 29/11/2021 l de 19 E ESTADO DO AMAZONAS , CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Suse ao SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 58º SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021. No vigésimo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES -— Vice-Presidente, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES - 1º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA CARDOSO, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, JOSENALDO BATISTA LIMA, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador José Tupinambá Ribeiro Ponte, em Lucas, 1: 49 - 50 (PORQUE O PODEROSO ME FEZ GRANDES COISAS; E SANTO É O SEU NOME. E A SUA MISERICÓRDIA VAI DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO SOBRE OS QUE O TEMEM.). A seguir o Vereador Fernando Menezes — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA da 53º Sessão Ordinária e ATA da Sessão Especial em Homenagem aos Professores e Pedagogos Responsáveis Pelo Programa “Aprendendo em Casa nas Ondas do Rádio” em 27 10 2021, da 1º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFICIO Nº 174/2021/(ICSEZ/UFAM., Parintins, 28 de novembro de 2021. Ao Magnifico Reitor - Prof. Dr. Siyvio Puga. À Prezada Pró-Reitora Adjunta - Senhora Vanessa Klisia. Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Parintins/AM, Mateus Ferreira Assayag. Assunto: Manifestação do ICSEZ quanto à oferta de novos cursos de graduação. Prezados(as) Senhores (as), O Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia - ICSEZ/UFAM desde sua implantação em 2007 tem ofertado sete cursos de graduação nas áreas das ciências sociais aplicadas, educação e zootecnia. As estruturas para oferta destes cursos, com a qualidade necessária ainda carece de investimentos em infraestrutura. Há cursos como a exemplo da Educação Física e Zootecnia que não tiveram suas estruturas básicas concluídas, tendo que recorrer a parcerias de outras instituições para realização de aulas práticas. A Gestão do ICSEZ tem conhecimento sobre a demanda da comunidade parintinense para abertura de novos cursos de graduação, mas entendemos que também precisamos dar uma base sólida para os que já temos. OFÍCIO nº 193/2021-PGMP. Parintins/AM. 23 de novembro de 2021. A Sua Excelência o Senhor MATEUS FERREIRA ASSAYAG DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany. Parintins / AM. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente. Assunto: Informação (faz). Com os cordiais cumprimentos informo a essa Casa Legislativa que o Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia estará ausente do Município no período de 24, a partir das 12 horas, com retorno previsto para o dia 26 de novembro do corrente ano, pela parte da manhã, para cumprir agenda junto ao IPAAM e Secretarias de Governo do Estado do Amazonas: * Tratar sobre Licença Ambiental no IPAAM, para prosseguimento de Convênios e Projetos para o Município de Parintins; * Tratar junto às Secretarias de Governo do Estado do Amazonas. SEGOV; SEINFRA; e SEDUC, para tratar Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.1511420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 2 de 19 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS = SALA DE REDAÇÃO DE ATAS | sobre documentação de Convênios para investimentos no Município de Parintins. Em virtude do exposto e, considerando os temos do art. 60, da Lei Orgânica, ante a vacância do cargo de Vice-Prefeito, convido Vossa Excelência a exercer o cargo de Prefeito cm Exercício, no período acima designado. Atenciosamente, Rondinelle Farias Viana, Procurador-Geral do Município. OFÍCIO nº 185/2021-PGMO. Parintins/AM, 16 de novembro de 2021. A Sua Excelência o Senhor MATEUS FERREIRA ASSAYAG DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany, Parintins / AM. Assunto: Informação (faz). Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Com os cordiais cumprimentos, informo a essa Casa Legislativa que o Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia estará ausente do Município no período de 16 de novembro, a partir das 14 horas, com retomo previsto para o dia 18 de novembro do corrente ano, pela parte da manhã, para cumprir agenda junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM: * Tratar junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus, referentes às "Licenças Ambientais das Obras deste município, a fim de agilizar Projetos que necessitam de tais licenças". Em virtude do exposto e, considerando os temos do art. 60, da Lei Orgânica, ante a vacância do cargo de Vice-Prefeito, convido Vossa Excelência a exercer o cargo de Prefeito em Exercício, no período acima designado. Atenciosamente, Rondinelle Farias Viana, Procurador-Geral do Município. Ao Exmo. Sr. MATEUS FERREIFU ASSAYAG, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS. Senhor Presidente, ao cumprimentar cordialmente V. Exa sirvo-me do presente para comunicar que estou RENUNCIANDO a minha função como 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a partir do dia de hoje, 26 de novembro de 2021, como rege o Regimento Interno desta casa legislativa no $2º do Art. 23 do Capítulo VII. Renuncio minha função como membro da Mesa Diretora por motivos pessoais e já não me vejo como parte desta comissão. Acrescento que irei continuar atuando apenas como parlamentar nesta casa legislativa. Na oportunidade renovo os votos de estima e apreço. Parintins, 26 de novembro de 2021, José Tupinambá vai continuar fazendo seu trabalho, sendo de todos os treze vereadores. Destacou que conforme o Regimento Interno deste Poder Legislativo, na Sessão seguinte, no caso amanhã, será feito a eleição para substituição da vaga deixada pelo Vereador José Tupinambá na referida Mesa. Esclareceu também que o Vereador Fernando Menezes, 2º Secretário, sobe automaticamente para 1º Secretário e amanhã será escolhido o vereador que assumirá como 2º Secretário da Mesa Diretora desta Casa. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente Ribeiro Ponte — Vereador do PDT. Em seguida o Senhor presidente agradeceu ao Vereador José tupinambá e disse que esta decisão é uma prerrogativa do mesmo e que a Mesa Diretora 4 MENEZES iniciou parabenizando a Secretaria de Saúde pela realização do “Novembro Az e o encerramento que aconteceu neste domingo que passou. Continuando disse que na semana passada, como sempre tem feito, esteve ajudando algumas pessoas, distribuindo ajuda à população e isso foi feito não para promoção por estar querendo ser candidato a prefeito ou algum outro cargo político, mas, para ajudar. Frisou que jamais vai jogar seus colegas contra a população por interesse pessoal, principalmente se está dentro de um colegiado. Registrou que prefere ser um vagalume, que um escorpião, pois, pelo menos o vagalume tem um pouco de luz, enquanto que o escorpião só sabe meter o esporão nas pessoas. Falou que pelo ordenamento Jurídico Brasileiro, cabe às Câmaras Municipais fiscalizar o Legislativo. Afirmou que jamais iria votar uma Lei que tira sua responsabilidade, que é contra produtivo, para facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador FERNANDO ec O ul Rua Umiri, 781 —- Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fa: RR, 2) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas IS = 126 128 129 130 131 132 133 135 Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 POE LEGISLATIVO ARDE Aa 3 de 19 ESTADO DO AMAZONAS (9) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS a e em terceirizar aquilo que é seu direito. Lembrou que o vereador foi eleito para fiscalizar, se alguém não está fiscalizando é problema seu, porém, não vai tirar o seu direito legal de fiscalizar, de passar para outras pessoas essa prerrogativa sua, onerando ainda mais o município. Relatou que entende que o Ódio no coração com pensamentos futuros, quer engessar a máquina administrativa para que não haja os benefícios para a população, para tirar proveitos futuros. Perguntou ao Vereador Massilon se os juízes do Supremo Tribunal Federal, no dia 09 de outubro de 2020, quando votaram com entendimento de que as Câmaras Municipais poderiam sim fazer um Conselho de Fiscalização dos gastos do Executivo, onde o resultado foi seis votos a favor e cinco contra. Sendo assim, perguntou do referido vereador, se os cincos que votaram contra, eram corruptos ou não? Pois, foi isso que o referido vereador quis insinuar quando disse que não votaria contra o Projeto da Vereadora Brena Dianná, porque era contra a corrupção. Afirmou que os vereadores que votaram a favor do referido projeto jogaram para a população que aqueles que votaram contra eram corruptos e que os que votaram a favor eram os paladinos da moralidade, porém, entendeu isso como falta de respeito. Salientou que quem fiscaliza o Governo Federal são os deputados federais e senadores e não se criou conselhos para tirar a prerrogativa dos mesmos. Falou que o Brasil tem cinco mil quinhentos e setenta municípios e apenas três criaram esse dito Conselho, por acaso os outros todos são corruptos, questionou, pois, foi isso que ficou nas mentes das pessoas desta cidade. Falou que isso é falta de respeito e caracteriza-se como quebra de decoro, porque se pega uma imagem para denegrir a imagem de outrem por interesses pessoais. Sugeriu que se alguém quer se candidatar, que construa isso com argumentos, para conquistar o coração do povo e não sujando o outro, porque, não conhece ninguém que viveu sujando o outro nesta cidade, que já foram candidatos e não ganharam porque usaram elementos que não conquista a população, mas, sim falando mal da vida alheia. Comentou que o povo não é ignorante como alguns pensam e que criar uma Lei para engessar o município, para criar embaraços é brincadeira. Lembrou que esta Câmara já sabedoria e o povo por não cair no “conto do vigário”. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que falará sobre o que está acontecendo na 35º EXPOPIN, evento este que lhe honra muito em ser o Presidente da Associação dos Pecuaristas de Parintins (APP) e puder realizar esse grande evento neste município, onde movimenta a cidade, as pessoas têm na Feira a oportunidade de ganhar algum dinheiro no mercado informal e no entretenimento dentro do Parque de Exposição Luiz Lourenço de Souza. Agradeceu ao Governador Wilson Lima pelo apoio total na realização da referida feira e que, infelizmente, por causa de agenda do Governo do Estado na entrega de Cartão Cidadão, não pôde estar presente na abertura da Feira, porém, mandou o Secretário Petrúcio Magalhães, tem uma má fama por não trabalhar e ainda querem criar mais leis para dizer que esta Casa não trabalha, porque está terceirizando a sua responsabilidade. Finalizou agradecendo a Deus por N grande entusiasta dentro do Agro e que está fazendo com que as coisas aconteçam no Setor Primário deste Estado. Falou que ano passado não pôde realizar a EXPOPIN, mas, este ano, com o avanço da vacina contra o covid-19, foi possível realizar este ano a EXPOPIN e mais uma vez o Governador Wilson Lima e o Secretário Petrúcio apoiam e reformam mais uma parte importante do Parque de Exposição, que foram os currais dos animais e o restaurante, para realização da 35º EXPOPIN. Destacou que ontem, em cavalgada pela a cidade, pôde perceber a satisfação das pessoas com a retomada da EXPOPIN. Registrou que ontem uma multidão adentrou no Parque para a abertura da Feira e das programações, que pela quantidade de pessoas tiveram que estender o horário que estava previsto terminar às 24h00. Falou que Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: ) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 4 de 19 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ontem à tarde foi feita uma reunião de alinhamento, onde todos os órgãos envolvidos no Setor Primário firmaram um compromisso de “dar às mãos” e, a partir de então, implementar um novo momento no Setor Primário deste município, para combater e criar políticas públicas que vão de encontro à realidade de comprar tudo de fora deste município. Disse que teve a satisfação de receber no Parque, uma patrulha agrícola, que foi um pedido seu ao Prefeito Bi Garcia, que o Deputado Serafim Correa aportou recursos possibilitando a compra. Disse que quem já trabalhou na roça sabe da dificuldade que é plantar a mandioca e essa patrulha é justamente para isso, plantio de mandioca de forma mecanizada, acabando com o sofrimento antigo e rústico no plantio da mesma. Salientou que não tem dúvidas de que irão fazer um grande evento e impulsionar o Setor Primário, pois, é preciso melhorar a genética do rebanho desta região. Lembrou que ontem fez um pedido ao Secretário Petrúcio, que leve ao Governador Wilson Lima a necessidade maior de criar um Centro de Melhoramento Genético em Parintins, para bovinos e bubalinos, onde possa ter condições de competir de igual para igual com o Estado do Pará. Falou ao senhor Petrúcio que em mil rezes abatidas no matadouro de Parintins, apenas duzentas são deste município. Registrou que a Prefeitura de Parintins já dá sinais de apoio e de melhoramento da produção agrícola deste município, onde já existe na Feira De Exposição o Feirão do Produtor, onde muitos produtos estão à disposição da população para comercializar direto do produtor, mostrando que através da SEMPA, o Secretário Sebastião Teixeira conseguiu trabalhar fazendo com que as coisas aconteçam. Falou também que a mecanização é um processo que, infelizmente, agora que está chegando para esta região, mas, é preciso muito mais. Ponderou que na Exposição tem uma amostra clara de que, quando o produtor tem apoio e quer, faz acontecer. Registrou que na Feira já tem vários animais em exposição da Raça Tabapuã, animais que foram premiados em Manaus com o 1º e 2º lugar do melhor doce na Feira do Nilton Lins e o 2º melhor queijo coalho; e muitos vários pecuaristas que estão com seus animais em exposição. Falou que a EXPOPIN é uma realização forte da Associação dos Pecuaristas, do Governo do Estado do Amazonas e da Prefeitura de Parintins e convidou a todos os parlamentares para prestigiarem. Continuando registrou que infelizmente, na semana passada, não pôde participar da Sessão de terça-feira, por conta das atividades no Parque de Exposição, porém, votar contra um projeto de Lei faz parte de todos os parlamentares neste parlamento. Falou que o que lhe chamou atenção e lhe deixou incomodado foi o linchamento público que foram feitos com os vereadores desta Casa Legislativa, em que houve uma tentativa demasiada e até excessiva de desmoralizar os vereadores desta Casa, pois, parlamento se faz em conjunto e se desmoraliza um, desmoraliza todos. Falou que existem pessoas em redes sociais que são pagas e que adoram jogar “gasolina no fogo” e muitos dos vereadores são pais de famílias, de certa idade, têm que passar por humilhação de ouvir o seu nome escrachado em redes sociais. Comentou que é precisos fazer uma reflexão de até que ponto se deve chegar ou ir para atingir seu objetivo, será que tem que passar por cima das pessoas, humilhar as pessoas, comentou. Frisou que isso não se faz, se respeita o ser humano, e isso é preciso ser tomado como princípio de vida. Ponderou que no parlamento existem as discussões, debates, porém, nem toda demanda que é apresentada nesta Casa é solucionada, porém, nem por isso vai brigar, falar do Executivo. Salientou que o Executivo executa, mas, também administra e administrar é escolher, nem tudo que se planeja, se deseja fazer, se consegui executar, por que às vezes cai na falta de recursos, cai em um problema que acontece na cidade e às vezes tem que deslocar todo o recurso para aquele fim, por isso é preciso ter esse entendimento, ter esse espírito de grupo, de unidade, porque só assim se construirá as políticas Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92)3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas (D/ e Pi ARE 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 2 225 g Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 5 de 19 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS mugen SALA DE REDAÇÃO DE ATAS públicas que beneficiaram este povo. Frisou que não se faz política jogando colegas no fogo e deixando que o público e os oportunistas de plantão façam linchamento público com todos desta Casa. Finalizou lembrando que na Legislatura passada lutaram tanto para moralizar este Poder Legislativo, que fizeram um pacto de que isso iria ser feito, pois, naquela época estava totalmente desmoralizado, que tiveram embates, mas, acima de tudo fizeram com que o Poder Legislativo fosse respeitado pelas pessoas, e é isso que se deve tomar como lição. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou citando o texto bíblico em Salmos 34; 7: “O anjo do Senhor acampa-se ao redor dos que o temem, e os livra”. Parabenizando o Vereador Francisco Waltéliton pela Exposição Agropecuária. Parabenizou o Governador Wilson Lima pela as ações que vem realizando no Estado do Amazonas, principalmente em Parintins, com a entrega de dos cartões para a população e famílias carentes deste município, com mais de oito mil quinhentos e quatorze pessoas beneficiadas, que receberam mensalmente cento e cinquenta reais todos os meses. Falou que no sábado esteve na Comunidade de São Tomé do Mocambo, onde foi observar a instalação e manutenção d água daquela comunidade, onde tudo está ok. Mostrou um vídeo das luminárias da Estrada do Anhinga onde percebeu que as luminárias não estão queimadas e sim quebradas, por isso, reforçou os pedidos que já foram feitos para a troca dessas luminárias. Apresentou e justificou o Requerimento nº 400/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMOSP, que realize a manutenção da iluminação na Av. Geny Bentes localizada no Bairro Itaúna | e dá outras providências. Requerimento nº 401/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize o asfaltamento na Rua 6 do bairro Itaúna 1 e dá outras providências. Em seguida falou que houve uma votação na semana que passou, nesta Casa, a qual trouxe transtornos para este Poder. Falou que é um vereador que procura fazer o certo, porém, foi e está sendo cobrado por ficar “em cima do muro”, mas vai continuar fazendo o seu trabalho, lutando pela população de Parintins, fazendo suas cobranças. Falou que sabe que seus eleitores estão lhe cobrando muito e pediu desculpas à população de não ter votado de acordo com a mesma, mas, naquele momento, se sentiu no direito de se abster de seu voto. Frisou que não é fácil ficar contra a maioria da população e contra a maioria dos vereadores, pois, nem sempre dá para agradar a todos. Disse que recebeu uma ligação uma ligação do Jornalista Dante da Redação de um jornal da “TV A CRITICA”, perguntando o motivo de ter se abstido de seu voto e se havia saído do grupo político do Prefeito Bi Garcia. Registrou que a sua resposta foi que de que ter saído da Mesa Diretora que não queria dizer que era contra ou a favor do referido prefeito, ou contra ou a favor da população, que sua abstenção foi ver que naquele momento era a melhor coisa que havia de fazer. Reiterou que apenas saiu da Mesa Diretora da Câmara, pois, não quer mais ser vereador, mas, prefeito de Parintins. Finalizou enfatizando que nunca vai deixar de trabalhar, cobrar, e fazer as coisas em prol da população de Parintins e mesmo errando tem a humildade de pedir desculpas. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou falando que na semana passada esteve acompanhando o Governador do Estado, e não está fazendo campanha, porém, vê a importância do Cartão permanente de cento cinquenta reais para as pessoas de baixa renda, de extrema pobreza, pois, é o que o Governo pode disponibilizar neste momento. Disse também que vê de grande importância da prefeitura de Parintins consegue trazer para cestas básicas, onde foram distribuídas na Região do Caburi. Falou que ontem esteve prestigiando a 35º EXPOPIN, residida pelo Vereador Francisco Waltéliton, parabenizando o mesmo pela organização e por er aberto a Feira para os produtores de o campo exporem seus produtos e toda a cadeia Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: [92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 270 Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 6 de 19 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS EE SALA DE REDAÇÃO DE ATAS produtiva estão sendo expostas na referida feira. Parabenizou, ainda, pelas máquinas conseguidas, ou seja, pela patrulha mecanizada e que não tem dúvidas de que esta parceria entre Governo do Estado, Prefeitura e Associação, trará muitos benefícios para a população do campo, que tanto é merecedor. Prosseguindo destacou que corrupção foi o tema que mais se falou nas redes sociais, durante toda essa semana, sobre aqueles que votaram contra certo projeto nesta Casa, com o objetivo de tentar denegrir a imagem deste Parlamento. Disse que os colegas que votaram, se incluindo também, contra aquele Projeto, que a seu ver é um Projeto oportunista, é taxado de corrupto, pois, ficou nas entrelinhas e quem tem leitura sabe que essa foi à intenção. Falou que o oportunismo está chegando e que, me Parintins, já se teve a oportunidade de ver esses oportunistas, alguém que passou por esta Casa, que usava uma “varinha de condão”, que despois de ser expulso deste Poder, conseguiu a Prefeitura de Parintins e fez um desastre na administração. Disse ainda que já teve alguém nesta Casa que, com uma vassoura, tentou conseguir o poder e o máximo que conseguiu foi ser o vice de alguém e que vê que os caminhos estão indo para esse lado. Falou que o respeito mútuo, o companheirismo para chegar ao poder está sendo deixado de lado, colocando a população de encontro com os vereadores, o que lhe deixa triste. Frisou que jamais transferirá para terceiro as suas obrigações, que tem sim a obrigação de fiscalizar, assim como, é de responsabilidade do Ministério Público, do Tribunal de Contas orientar esta Casa, mas, o seu voto tem que ser respeitado e que não se curvará diante de situações que querem implantar, principalmente, à população de que os vereadores que votaram contra um projeto é corrupto, isso é muito grave. Finalizou que em Parintins já tem vários conselhos que têm a responsabilidade de fiscalizar, mas, a responsabilidade maior é dos vereadores, com orientação do Tribunal de Contas. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou dizendo que ao ouvir vários pronunciamentos percebeu que estão trazendo à tona mais uma vez a discussão sobre os seus projetos de leis que foram desaprovados nesta Casa. Falou que discorria sobre os mesmos que foram desaprovados com justificativas efêmeras, pequenas e que, realmente, faltou um pouquinho de sensibilidade de vontade política e de leitura. Lembrou que o seu Projeto de Lei que visava o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção não tem nada de errado, até porque, tem vários municípios e Estados como, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, onde as suas câmaras instituíram Conselhos Municipais de Transparências e Combate à Corrupção. Destacou que o Município de Viena, o Espírito Santo, por iniciativa do prefeito, criaram o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, e isso não tirou em nenhum momento a prerrogativa dos órgãos fiscalizadores, até porque, fiscalizar é um direito de todos. Comentou que esse tipo de projeto foi apresentado este ano por câmaras e aprovados, como por exemplo, o Estado de São Paulo aprovou e já é Lei. Reiterou que esse projeto não tiraria prerrogativa de ninguém, pelo contrário, iria reforçar ainda mais a fiscalização, porque todos iriam fazer parte do Conselho, como, vereadores, ministério público, representantes do Tribunal de Contas, Executivo e outros. Outro Projeto que discorreu sobre sua rejeição foi sobre a distribuição gratuita de absorventes para mulheres carentes, mas, ninguém parou para ler o seu Projeto e ver que o objeto do Projeto de Lei era para ser entregues nas escolas municipais, nas unidades básicas de saúde. Frisou que Lei não tem pai e nem mãe e de acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 23, é competência concorrente versar sobre saúde pública, ou seja, da União, do Distrito Federal, é dos estados e dos municípios. Lembrou que quando apresentou este seu Projeto não existia Lei Estadual vigente e mesmo que esteja vigente agora, são objetos diferentes, que o município poderia muito bem legislar sobre Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 7 de 19 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 este assunto, até porque tem dotação orçamentária própria e é Gestão Plena de Saúde e se 272 quisesse o Executivo poderia fazer. Lembrou que teve uma justificativa de que não existia um 273 plano orçamentário, porém, ainda nem se discutiu a LOA do ano que vem e já foram negando, 274 rejeitando, dizendo que não dava, que não podia, assim como aconteceu com o Projeto do 275 Parlamento Jovem e do Projeto que Proíbe a Entrega de Obras Públicas Inacabadas e 276 Incompletas, que não teve justificativas plausíveis. Realçou que uma coisa lhe deixou intrigada, 277. quando o Senhor Prefeito ao invés de estar ocupando o seu tempo tratando das mazelas do 278 município, tirou um tempo da vida dele pra falar da contra a vida pessoa desta vereadora, 279 | alegando que só passa dois dias neste município, porém, retrucou a vereadora, que ao contrário 280 do prefeito, agi diferente, não se esconde. Disse que quando vai a Manaus é a trabalho e passar 281 o final de semana com a sua família, seu noivo, sua mãe e que faz isso com recursos financeiros 282 próprios, não é com dinheiro do povo, é com dinheiro de seu noivo, pois, o seu, utiliza para 283 ajudar as pessoas. Frisou que o seu noivo é profissional liberal, não depende da administração 284 pública, ao contrário de muitos que dependem da administração e do dinheiro público. 285 Registrou que o prefeito quando viaja de Parintins, Manaus e Brasília, faz com dinheiro do 286 povo e muitas das vezes alegando sair de Parintins para ir atrás de emendas em Manaus, 287 quando, na realidade estava em outro estado, participando de um casamento durante a semana, 288 comjisso, disse que durante a semana está nas duas sessões legislativas, faz parte das audiências 289 públicas, das solenidades, inúmeras visitas em órgãos públicos, nos bairros e ainda vem alguém 290 ousar dizer que só fica dois dias em Parintins. Em seguida apresentou e justificou o 291 Requerimento nº 402/2021, solicitando da Mesa Diretora da Casa Legislativa, LISTA DE 292 FREQUÊNCIA DOS VEREADORES CONTENDO AS PRESENÇAS E AUSÊNCIAS POR 293 QUAISQUER MOTIVOS NAS SESSÕES LEGISLATIVAS POR QUALQUER MOTIVO e dá 294 outras providências. Destacou que já economizou para esta Casa Legislativa mais de dez mil 295 reais, porque não pega a gasolina que tem direito mensalmente e quando faz visitas nas 296 comunidades, muitas delas, faz com seu dinheiro, porque não quis usar desse seu direito. 297 Esclareceu que nos dois primeiros meses usou a gasolina desta Casa que tem direito, porém, 298 depois não usou mais, porque entende que isso não é bom. Continuando discorreu sobre 299 - transparência dizendo que se o Prefeito é tão transparente, porque então que não responde os 300 | ofícios que tem enviado para o Executivo, porque até hoje não mando as cópias das licitações 301 onde foram adquiridos matérias, com dispensa de licitações, para o combate ao covid-19; 302 porque até o momento ainda não respondeu sobre o que foi feito com os quatro milhões 303 enviados para este município no combate ao covid-19. Falou que, já que o prefeito é tão 304 transparente, por que não coloca na integra todos os gastos que o mesmo fez com dinheiro 305 público? Registou que não faz porque não quer, ou quer ganhar tempo pra fazer alguma coisa. 306 Perguntou ao Prefeito o porquê que o mesmo não faz como no Município do Espírito Santo, 307 - criando, o Senhor mesmo, o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção e 308 lhe coloque como membra, se tiver coragem. Salientou que, mais uma vez, em uma manobra de 309 intimidação, autoritarismo, machismo, covardia o prefeito ataca mais uma vez as mulheres, 310 pois, quando subjuga uma está subjugando todas. Pontuou que o Senhor Prefeito tem uma 311 conduta análogo a de um ditador, onde persegue, oprime as pessoas e tenta calá-las e isso é 312 . sinal de fraqueza, pois, faz a todo custo para tentar intimidar. Falou que isso acontece quando 313 uma mulher tenta tomar uma posição de autoridade, de voz, quando fala de assuntos 3 importantes para a população, que a mesma gostaria de fAlar e as autoridades têm que ouvir, é 315 Jtaxada como louca, desiquilibrada, e isso é crime. Disse lque fala isso porque já ouviu muitos Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Op Tess Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 8 de 19 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ET SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 316 homens falando nesta tribuna, apontando, falando alto, batendo e quase quebrando, porém, 317 ninguém os chamou de loucos e desequilibrados, despreparados, mas, quando uma mulher faz 318 | isso, logo vêm esses adjetivos, mas, isso é uma forma machista do opressor, do assediador que 319 não tem capacidade cognitiva para debater sobre assuntos e vêm com esse tipo leviano covarde, 320 oprimindo as mulheres, tentando diminuí-las, perseguindo-as, assediando-as psicologicamente, 321 tentando desabilitar o trabalho e macular a imagem de uma mulher. Finalizou que enquanto 322 tiver nesta tribuna e voz, vai ser a última mulher vítima desses atos criminosos do Prefeito, 323 porque não é a primeira, mas, vai ser a última e quanto mais tentar calar a sua voz, mais vai 324 ecoar, porque machistas não passaram. O Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou 325 Parabenizando o Palmeiras pela conquista da Copa Libertadores. Na última sessão falou que 326 iria se manifestar justificando o seu posicionamento e seu voto contra os projetos que foram 327 - rejeitados na terça feira passada. Falou que o parlamento é isso, local para divergir, com ideias 328 formadas por pessoas diferentes. Lembrou-se de uma decisão por seis a cinco, o STF decidiu 329 que realmente as câmaras podiam fazer esses conselhos proposto no Projeto que foi rejeitado. 330 Fez uma comparação dizendo que para muita gente os seis do STF que votaram a favor são 331 santos e que os cinco que votaram contra são os demônios, corruptos, mas, que discorda desse 332 pensamento e entende que os cinco tiveram seus pensamentos, pesquisaram e entenderam de 333 forma diferente dos seis. Destacou que não quer acusar quem votou a favor na terça-feira, 334 entende que a Vereadora Brena está no seu direito de fazer o Projeto, que está fazendo seu 335 papel enquanto vereadora, assim como todos os demais estão fazendo o seu papel como 336 vereador. Lembrou que já votou muitos projetos da referida Vereadora, já subscreveu muitas 337 | proposituras, mas, infelizmente alguns não concordaram com o seu voto contra aquele projeto, 338 mas, que entende e respeita a opinião de todos e que todos devem aceitar as críticas. No 339 entanto, frisou o vereador, sabe-se que, no meio da população, tem muitos incendiários, gente 340 preparadas e pagas para denegrir a imagem e outros no calor da emoção não esperaram a defesa 341 dos que votaram contra, mas, o nome corrupção é realmente muito pesado, onde muitos já 342 perderam eleições por conta disso. Salientou que essa é uma matéria sensível, muitos amigos 343 seus lhe chamaram, questionaram e falou para todos que faria questão de justificar o seu voto, 344 do que iria fazer, sem levar para o lado pessoal, sem querer ser mais do que ninguém. Frisou 345 que não é “puxa saco” de ninguém, tem suas posturas e nunca se acovardará e sua posição nesta 346 Casa será de um parlamentar que defende a população de Parintins, que sempre defendeu e que 347 tem uma vida neste município de 35 anos de comércio, de empresário, nunca deixou de pagar 348 ninguém, nunca foi processado por nada, por isso, frisou que não é corrupto. Em seguida disse 349 que iria ler sua justificativa, dentro de uma coerência do que foi o seu papel nesta Casa, 350 fazendo a sua defesa sobre o Projeto de Lei nº 011/2021, que “dispõe sobre o fornecimento de 351 absolvente nas escolas públicas e unidades de saúde”: “Posso propor uma lei para que o 352 município seja obrigado a doar uma casa ou um auxílio permanente para todos os 353 desempregados que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e social. Eu tenho 354 vontade de fazer isso e o povo merece, mas fico me perguntando de onde o município vai tirar 355 os recursos? Eu poderia aqui da casa legislativa fazer um projeto de lei para ficar bem com a 356 população, mas será que adiantaria criar um projeto de lei para não ser efetivado por falta de 357 recursos? Eu não seria oportunista em criar um projeto para causar falsas esperanças para a 358 população, sabendo que o nosso município não dispõe de recursos suficientes para colocar em 59 - prática tal projeto. Digo isso para deixar explícito que quando o legislativo cria uma lei que gera despesas para o município tem que está em comum acordp com o executivo dizendo de onde Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas CO JJ RENT 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 347 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 405 Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 em 9 de 19 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS pe SALA DE REDAÇÃO DE ATAS sairia o recurso ou sugerindo de onde possa consegui-lo, e eu não vi isso proposto no projeto apresentado aqui. Sendo assim, meu posicionamento divergente foi por conta de que já existe uma lei estadual criada recentemente (lei 5.550), A qual irei ler os principais tópicos, que tem objetivo, a meu ver bem mais amplo do que o projeto proposto aqui. A Lei Estadual nº 5.550, de 28 de julho de 2021, que estabelece o programa "Dignidade Menstrual", meninas e mulheres do Amazonas vão receber de forma gratuita absorventes para assegurar a proteção durante o ciclo menstrual. O item foi classificado como "bem essencial e produto de higiene básica" no Estado. Romper tabus, promover conversas sobre o tema livre de mitos e constrangimentos é um dos itens propostos na lei, que também visa ressaltar a importância do cuidado menstrual, para promover conhecimento voltado a diferentes tipos de protetores íntimos e orientações durante o ciclo. Além disso, o texto também define elaboração de cartilhas, ações e desenvolvimento de programas e mapeamento de pessoas sem acesso ao protetor menstrual. Das definições: “A diretiva Menstruação Sem Tabu” de que trata esta lei consiste nas seguintes diretrizes básicas: desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil é a iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em tomo da menstruação; incentivo a palestras e cursos em todas as escolas a partir do ensino fundamental”. A lei define a disponibilização e distribuição gratuita pelo poder público e o incentivo e fomentação de cooperativas. “Incentivo e fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem protetores menstruais higiênico, em especial para alternativas sustentáveis”. Portanto, entre várias atribuições, que temos enquanto parlamentar, uma delas é fazer as cobranças necessárias para que esses programas sociais cheguem até o nosso município. Agora eu peço sinceramente bastante atenção a todos que estão nos escutando ou assistindo pela Live. Vocês acham sinceramente que eu seria tão insensível de não querer que essa população vulnerável não tenha acesso a um produto de higiene que é o absorvente, que é tão importante? Vocês podem ter certeza que eu sou favorável, a situação é que já existe uma lei estadual aprovada, e podem ter certeza que eu irei até ao governo do estado para que esse programa seja viabilizado no nosso município. Agora eu falarei sobre o Projeto de Lei nº 34/2021, que trata sobre o Conselho Anticorrupção. Primeiro eu queria dizer, que já existem vários órgãos fiscalizadores, Como TCE, Câmara municipal, os Conselhos municipais (Conselho municipal de saúde, conselho municipal de educação, conselho do FUNDEB, conselho municipal de assistência social, entre outros.) e o Ministério público estadual. Todos esses órgãos têm como atribuição fiscalizar. TCE: Tribunais de Contas tem como função fundamental realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos federativos e federados da Administração Pública direta e indireta, estando sujeitas a esta fiscalização as empresas públicas e sociedades de economia mista. Câmara Municipal: Legislar, fiscalizar e propor Conselhos Municipais: As principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas. Ministério Público: funções institucionais do Ministério Público: I - velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução; 11 - promover a ação penal pública; 111 - promover a ação civil pública, nos termos da lei. O Ministério Público é um órgão que não faz parte de nenhum dos três poderes da República, mas está diretamente relacionado a todos eles, portanto o Ministério Público é um órgão independente dos outros poderes do Estado brasileiro. Ele não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas à outra instituição. Isso significa que a instituição adquiriu algo essencial a qualquer órgão dessa finalidade: indepen vao y/ > Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: [92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ncia .... Por ser um órgão fiscalizador ( LED Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 10 de 19 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Fm uram a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 406 do poder em todas as esferas, seria questionável o Ministério Público estar subordinado a 407 qualquer um deles. É determinado pela Constituição que o MP seja indivisível, tenha 408 autonomia institucional, autonomia para exercer suas funções, independência financeira e 409 administrativa. Eu fico me perguntando, será que o TCE teria disponibilidade de vir a Parintins 410 pra participar da comissão, haja vista que o calendário seria feito aqui e também se eles 411 concordariam em participar do conselho pois eles já tem a atribuição de fiscalizar, inclusive 412 dando parecer para aprovar e desaprovar as contas do prefeito e este podendo até ficar 413 “inelegível?” Continuando destacou que o Ministério Público de Parintins é um dos órgãos mais 414 importante, que estão fazendo o seu trabalho de forma brilhante. Se realmente fosse criado esse 415 conselho e o Promotor fosse foto vencido no conselho, estaria passando por cima do Ministério 416 Público, que depois pode ir de ofício e derrubar o Conselho. Perguntou o que realmente esse 417 Conselho iria fiscalizar? Disse que se tem alguém que tenha dúvida de alguns parlamentares, de 418 alguns colegas nesta Casa, até entende, porém, não se pode crucificar este Poder, porque 419 quando se tira a atribuição deste poder e coloca a um conselho, se está tirando sua atribuição e 420 na hora que se formar tal Conselho e o Ministério Público ou TCE for voto vencido, vão 421 desfazer o Conselho. Finalizou dizendo a todos que não é corrupto. O Vereador ANTÔNIO 422 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou dizendo que toda vez que consegui uma 423 vitória em um pleito nesta Casa, compartilha com os colegas vereadores, que a vitória não foi 424 do Vereador Massilon, mas, deste Poder, porque quer ver este Poder forte e faz questão de falar 425 quea vitória foi de todos. Salientou que várias vezes falou que tem gente querendo ver o “circo 426 pegar fogo”, mas, não venham lhe colocar culpa pela votação, cada um assume como votou. 427 Frisou que sempre vai votar pela sua consciência e que podem até lhe pedir que vote a favor de 428 tal projeto, que vai dizer que quando foi pedir voto, foi para representar a população e que 429 respeita a opinião de cada parlamentar em seu voto nesta Casa. Destacou que evitou dar 430 entrevista em blogs, em jornais, em rádio e foi para o Mocambo passar dois dias, mas, vir lhe 431 acusar de ter “surfado na situação”, não procede. Falou que comentários ofensivos, excluiu, 432 então, disse o vereador, que querer achar que nessa história é mau caráter, não, que a pessoa 433 assuma a sua responsabilidade de voto. Frisou que se quiser ir pra guerra, pode também ir, mas 434 não é o que quer, mas, vim tirar a sua responsabilidade e querer lhe culpar, pegue o áudio, o 435 vídeo do dia da votação, pois, não é a primeira vez que pede para repetir sobre a matéria e foi 436 isso que pediu e depois disse que não tinha como votar contra um Projeto que visa à 437 — transparência. Lembrou que essa é sua opinião e nunca falou que fulano ou ciclano era corrupto 438 e que não venham colocar palavras em sua boca, pois, o dia que tiver de chamar alguém de 439 corrupto nesta Casa, não chamará diretamente de forma ofensiva, irá provar primeiro e isso no 440 Tribunal de Justiça. Repetiu o que sempre tem falado, que o mais novo na sua casa e o mais 441 baixo, mas, conseguiu o respeito de seus oitos irmãos, se criando no meio de “feras”, gente que 442 não leva desaforo, paraibano, mas, se criou e tem relacionamento bom com todos e não tem 443 problema de relacionamento com ninguém, convive bem com todos seus irmãos e na sua 444 - eleição conseguiu unir a todos por seu mandato. Lembrou que no seu trabalho, até quem não 445 - precisava votar mais, voltou a votar para lhe apoiar com seu voto. Destacou que o dia que for 446 para uma discussão para ver quem é quem, vai provar e se tiver indícios levará ao Tribunal, 447 mas, espera conviver bem. Afirmou que já declarou que só quer um mandato de vereador, que 4 o outro nem sabe, o que quer é fazer este mandato bem feito, talvez encerre aqui sua vida 49 ) pública e vá curtir sua família e sua aposentadoria. Falqu que se o destino quiser que tenha 45 outro cargo, vai pensar duas vezes para definir, mas, não Yai antecipar campanha política e não Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Rê S VAO A Cs Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 11 de 19 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Fan SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 451. vai ser nem oposição raivosa, nem situação “boca de forno”, será independente, pois, quando 452 pediu voto foi para representar o povo. Reiterou que em momento algum foi para o rádio 453 tripudiar em cima de ninguém, que poderia pegar essa carona e “surfar”, mas, ficou na sua, foi 454 para interior. Registrou que quando vem para esta Tribuna e diz que o Programa Seguro Safra 455 está expirando o prazo é para ajudar a Administração, pois, a cheia provavelmente vai ser 456 grande de novo, não está sendo oposição, está sendo realista. Quando diz que está acabando o 457 prazo de fazer o Plano de Mobilidade Urbana, que Maués já fez, a resposta da prefeitura é que 458 não tem corpo técnicos de pessoas qualificadas para fazer tal Plano, por que, então, não 459 contrata? E isso também é ajudar a prefeitura. Agora, disse o vereador, que quando tem uma 460 votação e pede para repetir a ementa, para votar com sua consciência, é taxado de bandido 461 nesta história, mau caráter, inverteram os valores. Falou que cada um vota com sua consciência, 462 mas, o que observa é que quando se está votando nesta Casa, não se vota o Projeto, mas, está se 463 jugando a pessoa, pois, tem fonte de dentro da prefeitura que lhe falou, que se o referido projeto 464 partisse de outro vereador seria aprovado. Salientou que não está nesta Casa para jugar à pessoa 465 e de onde vir o Projeto, vai jugar o Projeto e não a pessoa que apresentar o mesmo, é preciso 466 - para com tanto ódio no coração. Lembrou que quem jugou na rua foi o povo que está vigilante, 467 mas, não venham achar culpados, pois, essa história de achar culpados é boatos. Frisou que a 468 Lei Orgânica do Município diz no seu Artigo 127, inciso 3º, “A Lei Orgânica Anual - LOA 469 será enviada ao município até dia 30 de setembro”, aí a mesma chega no dia 29 de outubro e 470 | isso pode incorrer em crime de responsabilidade se perder o prazo e quando falou que deveria 471 cumprir o prazo, ignoraram, pois, está querendo ajudar a prefeitura, a sua cidade. Lembrou 472. quando fez o juramento nesta Casa a sua mãe era viva e estava ao seu lado e foi velada neste 473 lugar e vai votar conforme sua consciência. Falou que não quer transformar isso aqui em 474 ringue, mas, quer que falem a verdade e em momento algum falou chamando colegas de 475 corruptos e pediu para o Vereador Fernando Menezes não falar isso, pois, é um homem de 476 Deus, temente a Deus, evangélico e dizer que corre o risco de improbidade por ter votado a 477 favor do Projeto e que é quebra de decoro, não, respeita o voto de cada um e quer que o seu 478 seja respeitado. Lembrou que nesta Casa já foi voto vencido quando pediu para as Sessões 479 votarem para à tarde e não saiu atirando em ninguém, com isso, a subsecretária lhe deu um 480 - presente dando-lhe o direito de fazer o seu horário, pois, um técnico de sua envergadura não 481 poderia ficar à disposição somente de Câmara, já que a Constituição permite acumular os 482 cargos, colocando isso através de uma Portaria. Finalizou dizendo que chamem atenção da 483 - prefeitura para não mandarem os Projetos fora de prazo, pois, procurem se informar qual é a 484 responsabilidade que tem chegar atrasada uma Lei Orgânica, pois, todos estão nesta Casa para 485 isso, para serem fiscais. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou 486 dizendo que se foi o tempo de que as conquistas de emendas era somente do Executivo, mas, 487 quando foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas a Lei de emenda 488 impositivas, de autoria do Ex-deputado Bi Garcia, a mesma, trousse para todos os vereadores a 489 — possibilidade de buscar ajuda na Assembleia para este município e tem orgulho de poder fazer 490 | isso, conseguindo mais de dois milhões de reais em emendas impositivas com a Deputada 491 Alessandra Campelo, para ajudar o povo desta cidade. Falou que como Vereadora não vem a 492 esta Tribuna somente com papel, fazer gracinha e bagunçar com os colegas que moram em 493 Parintins. Frisou que no momento difícil da pandemia que Parintins passou com falta de 4 oxigênio, os vereadores estavam em Parintins, ouvindo ojanseio do povo, buscando, através de ofícios, recursos para ajudar o povo de Parintins e nãg estavam brincando de ser vereador. Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas o IA TRAVRL O ca Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 12 de 19 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Po semauzanio SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 496 Destacou que também sempre ajudou muitas pessoas com seus próprios recursos e continua 497 ajudando e não é somente cestas básicas que a população pede, é gás, pagamento de energia e 498 - outro. Frisou que quando o vereador consegui, quinhentas, duas mil cestas básicas, dizem que 499 está indo de encontro com algo errado, mas, não entende, pois, não é para ajudar o povo 500 carente? Salientou que não é candidata no próximo ano e o que está fazendo, andando nos 501 bairros, nas comunidades rurais levando cestas básicas, não é para ser candidata, mas fazendo o 502 seu papel de vereadora. Relatou que já teve projetos reprovados nesta Casa e nem por isso 503 “bateu o pé” como uma menina mimada e preciso aceitar os contraditórios e não vir a esta 504 tribuna e chamar os colegas todos de “puxa saco” e depois querer que se vote no seu projeto, 505 sem o mínimo de respeito. Em seguida falando sobre o Projeto que foi rejeitado, disse que não 506 vai deixar ninguém subir nas suas costas, pois, tem trabalho e não servir de escada pra 507 ninguém. Continuando fez a seu discurso em relação à votação: “da forma como os vereadores 508 foram atingidos nesta Tribuna, teve um ato grave de quebra de Decoro Parlamentar sim, 509 - principalmente com os colegas, da falta de respeito, a forma como foi utilizado e isso foi feito 510 porque a maioria dos parlamentares votaram contra um Projeto que criava um Conselho de 511 fiscalização denominado de “Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, 512 que no entendimento da maioria desta Casa já existem vários órgãos fiscalizadores com a 513 - eficácia comprovada, atuando com rigor na aplicação dos recursos públicos. Podemos citar os 514 Tribunais de Contas, as Casas Legislativas e o Ministério Público. Para quem é advogado ou 515 advogada, ainda tem a chance de participar de um dos mais atuantes colegiados desse tipo, que 516 é a Comissão de Compliance e Anticorrupção da OAB Amazonas. Ou da Comissão de 517 Combate à Corrupção e ao Caixa Dois, que se forma a cada eleição. Mais do que isso, cada um 518 de nós tem o direito de exercer a prerrogativa de fiscalizar os atos do poder executivo, 519 | independente de que lado esteja. Fiscalizar não é levantar suspeita. Não é acusar, Longe, disso. 520 É acompanhar a correta aplicação das políticas públicas. Talvez alguém ainda não tenha 521 percebido que isso tudo pode ser exercido, até com rigor, mas sem o extremo de ameaçar a 522 harmonia entre os poderes. E que não se confunda harmonia com complacência. Faço parte 523 com orgulho, assim como outros colegas, da base de apoio ao governo municipal. Governo este 524 que tem sido testado sucessivamente nas umas e aprovado por ampla maioria da população. 525 Recentemente, foi premiado como a melhor administração do interior do Amazonas. Tenho a 526 convicção que o bloco da situação, nesta Casa, age com responsabilidade e de acordo com os 527 seus princípios. O pensamento deve ser livre e democrático. As posições adversas devem ser 528 toleradas e respeitadas como acontece em todas as democracias. E como acontece em todas as, 529 democracias, as matérias são aprovadas pelo voto da maioria. Não é de o meu feitio me! 530 sobrepor aos colegas em busca da simpatia "popular". Não faço isso. Estou no quarto mandato. 531 A minha recondução é fruto do meu trabalho e, com todo o respeito, não preciso que ninguém 532 - dite a minha conduta. Eu sou movida pelas minhas convicções. Já me posicionei sobre as duas 533 matérias vencidas na votação de terça-feira passada. Os órgãos de controle externo já possuem 534 os mecanismos de transparência e de combate à corrupção, assim como já existe uma lei 535 estadual que trata da distribuição de absorventes ao público carente. É o meu entendimento. 536 Não preciso dizer que moro em Parintins e que exerço o meu mandato bem próximo da 537 população. Não sou de criar "tipo". Nunca virei às costas para o povo parintinense e nunca me 538 distanciei de seus problemas. Na maior crise da pandemia, estávamos aqui, não de férias. 9 NParece que é vergonhoso para a oposição reconhecer acertos na administração pública. A 540 / oposição diz que em Parintins falta asfalto. Afirma quk a cidade não tem escolas. Reclama da Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fak: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Vo 4 CS KF 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 597 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 57 572 573 574 575 576 577 578 379 580 581 582 583 585, Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 13 de 19 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS E eee eme saúde. É preciso ser muito cega para não ver o banho de asfalto que o prefeito Bi Garcia está dando em Parintins. O asfalto das ruas da cidade está sendo trocado. O trabalho que era todo feito a frio foi substituído pelo asfalto quente, que dura mais e transforma nossas vias em tapetes. Educação? Pela primeira vez na história de Parintins tem mais alunos em escolas municipais que em escolas estaduais. Só na zona rural, durante as comemorações do aniversário da cidade, foram inauguradas 13 escolas e outras tantas foram reformadas. A educação parintinense é uma das melhores do Estado do Amazonas. Vivemos no Município que mais aprova nos vestibulares de Medicina da UEA e da UFAM. Saúde? Pela primeira vez na história do Amazonas, um Município do interior tem Unidades de Terapia Intensiva, as UTIs. E não me venha dizer que é obra do acaso ou exclusiva do Governo do Estado. O governo estadual está ajudando sim com o custeio das UTIs, mas elas nasceram da troca de impostos futuros sobre o Linhão de Tucuruí, pela Prefeitura de Parintins, em nome da saúde presente do povo parintinense, num projeto aprovado por esta Casa. Temos o melhor sistema de saúde do interior do Amazonas e atendemos a todos os Municípios próximos. Quem não vê o que está sendo feito em asfalto, saúde, educação e em diversos outros setores da vida parintinense é porque não quer ver. Não ouve porque aqui não vive. E, quando fala, fala apenas para interpretar o papel de oposicionista. É possível sim se fazer oposição com respeito, sem precisar pisar nos demais. Aqui, nós representamos o povo e esse povo merece respeito. Somos gentis, amáveis, tratamos todos com carinho, carregamos no colo, mas exigimos respeito. O que se tentou aqui foi criar uma comissão convocando o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado como se eles fossem subordinados a esta casa. Propôs um novo colegiado para fazer o papel de Ministério Público. Esse discurso fantasiado de moralidade para querer aparecer já está manjado, traz o mofo de outros. Não precisamos que ninguém venha nos dar lição de moral. É preciso que o respeito prevaleça, pois quando somos atacados, não é só nós que recebemos esse ataque, nossas famílias também recebem, eles também sofrem, esses ataques não somam em nada de positivo para Parintins, pelo contrário só mostra que a falta de união e empatia ainda prevalece, mesmo todos nós termos passado por momentos difíceis nos dois últimos anos, onde tanto se falou em empatia pelo próximo. Enquanto vereadora, consegui investimento para Parintins, consegui mais de dois milhões de emendas parlamentares nos últimos anos, emendas essas que podem ser solicitada por qualquer cidadão, por qualquer Organização da Sociedade Civil. Também solicitei cestas básicas, para ajudar quem mais precisa, pois a garantia da segurança alimentar deve prevalecer pra todos, mesmo que o alimento acabe, mas pra quem não tem o que comer, uma cesta básica faz toda a diferença. Meu contato direto com a população, é o meu celular, nele recebo mensagens diariamente, isso se fortaleceu na pandemia e segue até hoje, ainda mais com os moradores da zona rural, qu devido à distância de uma comunidade pra outra, é difícil estarmos em todas ao mesmo tempo, então através das mensagens que recebo, consigo enviar solicitações ao poder público, de modo especial às solicitações da zona rural. Enquanto as pessoas chegarem até mim, farei de tudo para ser a porta voz dessas pessoas, por elas, seguirei firme em busca do melhor para Parintins!” O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou dizendo que se solidariza com a torcida do Flamengo e parabeniza os torcedores do Palmeiras pela conquista da Copa Libertadores. Parabenizou a Manuela Paulain, filha de sua amiga Gabriela, que completou mais um ano de vida ontem. Parabenizou o Vereador Francisco Waltéliton pela abertura da 35º EXPOPIN, que foi só elogios neste trabalho de excelê ia. Agradeceu a todos os vereadores desta Casa dizendo que na última Sessão Legislativa têve pautas polêmicas, várias projetos Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: & 2) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas UA a Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 14 de 19 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS pe SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 586 votados, onde teve o privilégio de aprovar nesta Casa a Lei do “Meu Primeiro Emprego”, 587 denominada Lúcio Kimura, um grande amigo, companheiro de partido, que sempre se 588 preocupou sobre a geração de emprego e renda para a juventude e o referido projeto vem 589 beneficiar a juventude parintinense, que busca uma tão sonhada e esperada oportunidade de 590 emprego. Falou que o referido projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e agora 591 segue para sanção ou veto do Executivo, que com a sensibilidade do Prefeito Bi Garcia irá 592 aprovar e sancionar a referida Lei e assim como este, outro Projeto foi aprovado que é “Institui 593 a política municipal de incentivo à economia criativa no Município de Parintins”. Falou que 594 lamenta muito a forma que está acontecendo sobre a última Sessão Legislativa desta Casa, pois, 595 - entende que o caminho não é esse, pois, todos foram eleitos não para estarem brigando, fazendo 596 a política do quanto pior melhor, que não leva ninguém para lugar nenhum. Lembrou que 597 aprendeu que em uma briga todos saem perdendo, entende que não deveriam entrar nessa 598 discussão dessa forma. Disse que subir nesta tribuna e chamar todos os vereadores de “puxa 599 saco”, não concorda, pois, não é porque alguém se absteve de votar e outros que votaram contra 600 são corruptos, ladrões, que não prestam, pois, foi isso que aconteceu, alguns colegas foram 601 colocados como verdadeiros criminosos, como se tivessem roubado milhões da prefeitura de 602 Parintins, pela simples não aprovação da criação de um Conselho. Falou que já existem muitos 603 conselhos de fiscalização, assim como, o Ministério Público e Tribunal de Contas que já fazem 604 o seu trabalho de fiscalizar. Falou que não dá para aprovar um conselho tirando a prerrogativa 605 dos vereadores, passando para o Conselho o poder de fiscalizar, por isso foi votado contra. 606 Destacou que quanto à desaprovação do Projeto do Absorvente, jamais seria capas de votar 607 contra um projeto desse que vem beneficiar muita gente. Falou que sua mulher está grávida e 608 | passou mal quando soube disso, mas correu a tempo com a Doutora Rafaela que lhe ajudou. 609 Falou que qualquer pessoa tem o direito de ser prefeito, mas que faça isso sem subir nas costas 610 de ninguém. Frisou que porque votaram contra um simples conselho estão sendo taxados de 611 mau caráter, bandidos e outros adjetivos maldosos. Lembrou que a Câmara de Parintins é a 612 número um do estado em transparência. Falou que a população precisa enxergar os interesses 613 - obscuros por traz de cada postagem, de cada publicação, de cada forma de querer se promover 614 a todo custo. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou parabenizando a todos os 615 palmeirenses pela conquista da Copa América e ao Botafogo pelo acesso à série “A” do 616 Campeonato Brasileiro. Parabenizou aos profissionais da saúde pela bela ação do “Novembro 617 Azul”. Parabenizou o Vereador Francisco Waltéliton pelo belíssimo trabalho que está 618 realizando a frente da 35º EXPOPIN. Agradeceu ao Presidente desta Casa, Mateus Assayag, 619 pela oportunidade de ir até o Caburi desenvolver uma ação com comunitários, levando cestas 620 básicas aos mesmo. Em seguida se reportou ao ocorrido na última Sessão Plenária, dizendo que 621 lhe doeu muito tudo isso, que esperava isso mais na frente, mas não agora. Lembrou que 622 sempre defendeu cada vereador nesta tribuna, pois, sabe o papel que cada um tem exercido, 623 porém, o que mais lhe doeu sobre os ataques contra os vereadores, foi que a maioria era Fake 624 News, que não conhecem o trabalho desta Casa, que atacaram sem respeito, sem caráter. 625 Registrou que ficou triste em ver que sua filha de dez anos de idade, menina inteligente, viu 626 tudo isso. Falou que da maneira que foi colocado, foi coisa maldosa, que se sentiu mal com 627 isso, que foi chamado de corrupto. Mostrou que o salário do vereador é de sete mil reais e 628 costuma dividir uma quentinha para duas pessoas e que está tirando dinheiro de seu bolso para 6 outras pessoas, pois, não tem quem lhe banque. Pediu [à Mesa Diretora que quando tiver esse 630 ) tipo de votação que coloque na segunda-feira, porque) na terça feira se pode ter direito de Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Var fo CITE Ne Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 I5 de 19 - ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 631 resposta. Falou que sua mãe viajou preocupada com essa situação. Discorreu que não tem 632 | interesses em se candidatar a prefeito, que seu interesse é trabalhar pelo povo, fiscalizar e não 633 | interesse próprio. Apartou que ontem fez um teste, saindo em três pontos da cidade, e percebeu 634 que a repercussão foi de tal ponto que por mais que se justifique as pessoas ficaram com rancor, 635 ficou uma coisa feia para a Câmara, em que somente uma pessoas sai como “salvador da 636 pátria”. Falou que até o seus parentes ficaram chateados pelo seu posicionamento. Finalizou 637 dizendo à população que não vai se calar e continuará trabalhando pelo povo. O Vereador 638 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou lendo uma frase: “quando algo ruim 639 acontece você tem três escolhas, deixe isso definir você: deixar isso destruir você ou fazer isso 640 | te deixar mais forte”. Falou que o Parlamento é divergência, tem que ter oposição e satisfação, 641 que as pessoas são diferentes, nem todos os dedos são iguais e que vota da forma que sua 642 consciência manda, conforme aquilo que acha que é o melhor para Parintins. Salientou que se a 643 população não acreditasse no Prefeito Bi Garcia não estaria até hoje no seu quarto mandato de 644 Prefeito e isso é credibilidade, confiança da população parintinense, que tem uma aprovação 645 maior que todos os prefeitos do Interior do Amazonas, onde tem a melhor educação do interior. 646 Lembrou que recentemente o Prefeito Bi Garcia recebeu um prémio pela Rede BAND, como 647 melhor administrador do Interior. Salientou que esta Casa existe para debates e não 648 desmoralizar os companheiros, chamando-os de “puxa saco”. Falou que tem certeza que tudo 649 isso que foi para as redes sociais foi a mando de uma pessoa para denegrir a imagem dos 650 parlamentares, pais de famílias desta Casa. Comentou que recebeu apoio de muitas pessoas até 651 distantes se solidarizando com sua pessoa, dizendo que não adiantava rebater, pois, as mesmas 652 nunca votaram e não votaram a seu favor, são oportunistas que aproveitam momentos desses 653 - para denegrir a imagem dos nobres parlamentares pai de famílias. Assegurou que a verdade irá 654 | aparecer no caminhar do dia a dia. Pronunciou que uma vereadora falou nesta tribuna que está 655 sendo assediada pelo Prefeito Bi Garcia, então, que prove isso, que o prefeito está tentando lhe 656 calar; que prove também que o prefeito viajou para o Rio de Janeiro, Manaus, para passear, 657 pois, viajou sim, mas, sem ônus para o município e ainda foi a Brasília e Manaus atrás de 658 emendas parlamentares para este município. Comentou que fica triste quando uma parlamentar 659 sobe a esta Tribuna e diz que emendas não é papel de vereador, porém, conseguir cestas 660 básicas, medicamentos, ajudar um cidadão da comunidade rural e outros não é papel do 661 vereador, porém, faz isso de coração. Anotou que no período da pandemia doou caixa de 662 álcool, sabonete, sabão e não foi para as redes sociais dizer que tinha feito aquilo. Falou que 663 não se faz política denegrindo imagem de ninguém e não confunde amizade com política, pois, 664 | na política tem adversário e não inimigo. Lembrou que leu o projeto sobre a não inauguração 665 de obras inacabadas, mas, todas as obras do Prefeito foram inauguradas acabadas e que não 666 votaria em um projeto que não tem lógica. Afirmou que os parlamentares foram tratados de 667 forma leviana pela mídia paga, com certeza, pela nobre parlamentar, onde intitulava a todos de 668 corruptos. Finalizou assegurando que é nordestino, que veio para esta terra com 12 anos de 669 idade, passou fome e sede, construiu uma vida aqui nesta cidade, tem filhos e não vai aceitar 670 que denegrem sua imagem e de sua família. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 671 CARDOSO BARANDA iniciou agradecendo a Deus por este momento, pedindo luz e 672 sabedoria do Espírito Santo, lhe dando força e coragem e muita paz no coração para seguir sua 673 missão. Registrou que participou da Sessão Especial das Pastorinhas de Parintins, que são a 674 essência da manifestação cultural e precisam ser valorizadas e fortalecidas, por isso, agradeceu a todos que permanecem firmes mantendo viva essa tradição. Lembrou que na quinta-feira foi o Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fak: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas SD voz NEC Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 16 de 19 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ea SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 676 Dia Internacional Contra a Violência das Mulheres e registrou esse ato realizado pelas as 677 mulheres na área da delegacia de polícia, que fizeram uma movimentação para chamar atenção 678 como índice de 2021 de que a violência contra as mulheres vem numa crescente. Registrou que 679 o Senador Eduardo Braga tomou posição e votou a favor do Piso Salarial Nacional para 680 profissionais de saúde da enfermagem, que ficou com quatro mil setecentos e cinquenta reais 681 para os enfermeiros e 70% desse valor para técnico de enfermagem, 50% para auxiliares de 682 enfermagens e parteiras. Lembrou que esteve ouvindo atentamente os pronunciamentos dos 683 nobres pares sobre a votação de terça-feira dos projetos de leis apresentados nesta Casa. Disse 684 que ouviu dos colegas parlamentares que foram agredidos, que houve quebra de decoro 685 - parlamentar e concorda com que disse o Vereador Francisco Waltéliton, que não se faz política 686 com ódio e rancor. Questionou dizendo que será que estão jugando aqueles vereadores que 687. votaram a favor dos projetos de lei, onde cada um tem sua opinião e que respeita isso? Deixou 688 claro que a sua votação a favor foi para tentar denegrir a imagem de cada um dos colegas desta 689 Casa, pois, a Democracia é isso e respeita o voto de cada um, se votou a favor ou não. Lembrou 690 que não viu vereador nenhum falar “puxa saco” pra ninguém. Destacou que tem certeza que o 691 Prefeito Bi Garcia até apoia um Conselho de transparência contra a corrupção, pois, está em 692 seu quarto mandato e não acredita que seja contra. Salientou que votando a favor de um Projeto 693 de Lei aonde forma um Conselho, como já ouviu seus pares dizer que já existem vários 694 conselhos, qual é o problema de existir mais um conselho? Falou que concorda com a 695 Vereadora Brena Dianná quando diz que não tem problema ter mais um Conselho e que isso 696 não tirará a prerrogativa dos vereadores em fiscalizar, pois, o vereador vai continuar 697 fiscalizando, trabalhando como parlamentar, mas, o Parlamento é isso, que nem todos irão 698 concordar com tudo e se não votou contra o projeto, isso não quer dizer que é contra seus pares, 699 que está desmoralizando os mesmos, jamais. Lembrou que sempre tem dito que é uma pessoa 700 muito verdadeira e o que tiver de falar, vai falar aqui e pra cada um. Frisou que se alguém 701 chegar ao topo fazendo maldade, a queda é muito grande e esse legado, jamais, seu pai e sua 702 mãe deixaram, pois, sempre lhe aconselharam que jamais passasse por cima de alguém para 703 chegar onde quiser. Destacou que jamais vai fazer a política da maldade e denegrir a imagem 704 de uma família, pois, entende que a família é sagrada. Lembrou que nunca negou um sonho que 705 tem, mas, que não sabe se amanhã estará viva, pois, o futuro a Deus pertence, mas, uma coisa 706 pode ter certeza que nunca terão na Márcia Baranda falsidade e nunca passará por cima de 707 | ninguém. Disse que tem o lado bom da política, que é fazer a política do bem comum. Lembrou 708 que tem um programa de rádio, de segunda a sábado, na Rádio Tiradentes FM, 92.9, com o 709 nome de “Caldeirada” e que em nenhum momento tentou tripudiar em cima de ninguém, 710 porque respeita a opinião de todos, cada um tem a sua consciência, sabe o que representa nesta 711 Casa, porém, sua base sempre será o povo, porque quando fez seu juramento aqui nesta Casa 712 foi a Deus, não aos homens, que foi de trabalhar em prol do povo e jamais legislará em prol da 713 Márcia Baranda, pois, sua base é o povo e sempre será o povo. Falou que o que quer uma 714 - cidade, o seu povo com uma qualidade de vida melhor em certeza que todos os seus pares estão 715 trabalhando, dentro de suas possibilidades, em prol de Parintins e que podem contar com a 716 Vereadora Márcia Baranda para contribuir e que os projetos podem ser de qualquer um, se for 717 beneficiar o povo, vai votar a favor. Finalizou com uma mensagem que recebeu: “O respeito e 718 aceitação das diferenças, nos tornam construtores de paz e harmonia em todos os lugares onde 7 vivemos” (Apolônio Carvalho). O Senhor Presidente tonvidou o Vereador Fernando Menezes 720 )- 2º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador A, Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fdx: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins E axa da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 17 de 19 E ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 721 MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou parabenizando o Vereador Francisco Waltéliton e 722 toda a sua equipe pela Realização da 35º EXPOPIN e destacou que essa Exposição não é 723 apenas um lugar de encontro de entretenimento, mas, também é um local de encontro e 724 intercâmbio; um local de experiências dos pecuaristas e dos criadores, de novidade de genética 725 de rebanho para melhorar cada propriedade; um local de novidades tecnológicas para Setor 726 Primário, especialmente, pra a pecuária, através das lojas que estão ali vendendo produtos 727 novos e, sobre tudo, é um palco de conhecimento, através das palestras e cursos que 728 aconteceram durante toda a semana. Falou que no final de semana esteve no Caburi escutando e 729 recebendo as demandas para trazer a esta Casa e apresentar para discussão do parlamento e 730 achar a solução para resolver os problemas. Falou que teve também a oportunidade de ajudar, 731 através de um pedido seu, para a Deputada Alessandra Campelo, Secretária da SEAS, para 732 algumas famílias em vulnerabilidade social, com cestas básicas, que é realmente importante 733 para muitos. Destacou que são cestas pequenas, porém, para quem precisa é uma ajuda 734 gigantesca. Agradeceu a referida secretária, o Governo do Estado do Amazonas e à prefeitura, 735 | através da SEMASTH pelo apoio. Pediu ao Comandante da Polícia Militar de Parintins para 736 que dê uma atenção especial para o Caburi que está com alguns problemas de segurança, assim 737 como, para as agrovilas de forma geral. Falou que esteve acompanhando o prefeito Bi no início 738 das obras do anfiteatro na Praça do Bois, dizendo que é uma obra importantíssima para a 739 cultura e arte parintinense, que será o palco de todas as manifestações folclóricas que são 740 - apresentadas em Parintins e que não têm um espaço adequado, que no decorrer dos anos as 741 apresentações são feitas na Praça dos Bois, do lado do Caprichoso, de uma forma improvisada, 742 para que as pessoas possam brincar em suas manifestações culturais. Em seguida apresentou e 743 - justificou a Indicação nº 557/2021, à Direção do Bumbódromo para que permitam o uso das 744 - quadras da arena do Bumbódromo como espaço para práticas esportivas. Respeitosamente, 745 como sugestão, ressalto a importância da adaptação no sistema de iluminação para não acionar 746 as torres para essas práticas esportivas, devido ao alto consumo e dá outras providências. 747 | Salientou que esteve visitando as ruas Dom Arcângelo Cerqua e Desembargador João Pessoa 748 - que estão recebendo o trabalho de terraplenagem e pavimentação, subindo o nível em mais de 749 um metro e trinta, que irá mudar a imagem do Bairro Itaúna 1I, fazendo com que as pessoas 750 daquela área saiam da lama, do matagal e tenham dignidade, saúde e segurança nas suas 751 moradias. Falou que assim como esse trabalho que foi o pedido desta Casa, existem vários 752 outros pedidos que são feitos em prol da população e isso é o Parlamento, com variados tipos 753 de pedidos e se pensassem todos iguais, apenas um problema da cidade seria resolvido, apenas 754 um pedido seria feito por todos os vereadores, porém, existe uma gama de pedidos e pleitos 755 solicitados por todos os vereadores desta Casa, que por sinal têm trabalhados bastantes, sem 756 exceção. Frisou que gostaria, como presidente desta Casa, que se possível mantasse o diálogo 757 emalto nível neste Poder, como todos estão preparados para isso, pois, todos os vereadores têm 758 trabalhado tanto para que se possa manter o nome da Câmara de Parintins bem vista. Destacou 759 que a Câmara de Parintins hoje é a primeira no Ranking de transparência do TCE no Estado do 760 Amazonas, uma conquista de todos os vereadores. Destacou que já é vereador do 4º mandato e 761 ao longo desse tempo também já teve vários pedidos seus atendidos e muitos não foram 762 atendidos. Falou que hoje está Presidente da Câmara e também tem pedidos que não são 763 atendidos e em relação aos pedidos do Estado é que não se tem orçamento para aquilo, porém, 764 —pediu que se inclua no orçamento de 2022, com isso, vai buscando para que a coisa aconteça. 765 Aembrou que já foi vereador de oposição e situação, ivergindo com colegas quando eram Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax (92) 3533-1711 Ramal <P Parintins Amazonas Co / 766 767 768 769 770 7 772 CRE) 774 FT 776 P7Z 778 779 780 781 782 783 784 785 786 787 788 789 790 791 792 793 794 795 796 797 798 199 800 801 802 803 804 805 806 807 808 810 Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 18 de 19 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E gem RS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS somente três de oposição, mas, sempre buscando a união para que Parintins pudesse crescer, sempre com respeito com todos os colegas e é isso que deseja aqui para este Parlamento e que também é a vontade de todos. Falou que não adianta querer impor o seu pensamento na cabeça de outro, pois, cada um tem uma forma de pensar e agir e que é preciso que todos façam uma autorreflexão sobre o que está acontecendo no Parlamento de Parintins, para que se possa preservar o nome desta instituição, o mandato de todos os vereadores, porque assim, se terá condições de construir cada vez mais condições para esta cidade, mas, isso vai de cada um. Finalizou pedindo aos seus pares que mantenham o respeito mútuo, pois, não dá para chegar nesta tribuna, da bancada ou até mesmo fora da Câmara faltar com respeito com seu colega de Parlamento, seja quem for. A seguir o Vereador Francisco Waltéliton pediu questão de ordem, o que lhe foi concedido e solicitou permissão para se retirar da Sessão Plenária, pois, tem compromisso a cumprir. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 400/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMOSP, que realize a manutenção da iluminação na Av. Geny Bentes localizada no Bairro Itaúna | e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 401/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize o asfaltamento na Rua 6 do bairro Itaúna 1 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 402/2021 de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Mesa Diretora da Casa Legislativa LISTA DE FREQUÊNCIA DOS VEREADORES CONTENDO AS PRESENÇAS E AUSÊNCIAS POR QUAISQUER MOTIVOS NAS SESSÕES LEGISLATIVAS POR QUAISQUER MOTIVO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 557/2021, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas e à Direção do Bumbódromo para que permitam o uso das quadras da arena do Bumbódromo como espaço para práticas esportivas. Respeitosamente, como sugestão, ressalto a importância da adaptação no sistema de iluminação para não acionar as torres para essas práticas esportivas, devido ao alto consumo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente lembrou a todos que todas as informações relativas às sessões desta Casa, atas, presenças, constam no Site do Portal de Transparência da Câmara e também no SAPL, que é um sistema do Senado Federal, do Congresso Nacional que a Câmara de Parintins utiliza, assim como, todas as câmaras, para que qualquer cidadão possa acompanhar. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. ja Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas vo + (EF Ata da 58º Sessão Ordinária de 29/11/2021 19 de 19 = ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 811 812 813 Ver. RA E assino 814 Presidente 815 816 817 : MA GENS CAR CALVES 818 Vice Presidente 819 820 Vga aiii 821 Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 822 2º Secretário 823 824 825 826 827 828 829 830 831 832 833 834 835 836 837 838 839 840 Ver. FRANCISCO W 841 842 843 Ver. JOSENALDO B. 844 845 846 Ver. JOSÉ TUPINAMB 847 848 849 850 851 852 SOUZA PINTO BEIRO PONTE Rua Umiri, 781 4 Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas