| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2021-11-30 |
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Ata da 59º Sessão Ordinária de 30/11/2021 1 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS E DR DNS ATA DA 59º SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021. No trigésimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. 7Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG — Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES -— 1º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ALEX GARCIA CARDOSO, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, I0 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, 11 JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA 12 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. 13 ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de 14 pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Antônio Massilon de Medeiros Cursino, 15 em Efésios, 6: 13 (PORTANTO TOMAI TODA A ARMADURA DE DEUS, PARA QUE l6 POSSAIS RESISTIR NO DIA MAU E, HAVENDO FEITO TUDO, PERMANECER 17 FIRMES.) Neste Momento o Senhor Presidente deu ciência a todos os demais vereadores que 18 em cumprimento ao Artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, o qual 19 | trata da vacância do Cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora com o seguinte texto: “Art. 25- 20 Vacando-se temporariamente o cargo de segundo secretário da Mesa, proceder-se-á a 21 nova eleição para“o seu preenchimento em forma de mandato tampão até o retorno do 22 titular, no expediente da primeira Sessão seguinte a verificação da vaga.” O Senhor 23 presidente teceu comentário dizendo que, na realidade, o Regimento Interno desta Casa 24 Legislativa, em vários pontos, apesar de já haver feito várias revisões a vários mandatos, 25 inclusive neste, acaba deixando interpretações meio duvidosas e, em outros pontos, o mesmo é É N N Don RW — 26 omisso. Falou que a cada situação que acontece no dia a dia da Câmara, os vereadores vão se 27 unindo e tomando decisões coletivas para que se tenha o melhor entendimento. Salientou que 28 dando melhor entendimento, neste caso da renúncia do Cargo de 1º Secretário, pelo Vereador 29 José Tupinambá, entende-se que o 2º Secretário assume a 1º Secretaria e, assim sendo, se 30 procederá à eleição para o Cargo de 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente convidou os 31 vereadores interessados a concorrer à Eleição para 2º Secretário, que fizessem suas inscrições. 32 Somente o Vereador ALEX GARCIA CARDOSO colocou o seu nome à disposição da 33 Eleição. Não havendo mais nenhuma inscrição feita e só tendo o Vereador ALEX GARCIA 34 CARDOS como candidato a concorrer ao referido cargo, o Senhor Presidente consultou 35 nominalmente os vereadores sobre o nome do referido vereador para o Cargo de 2º Secretário 36 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, em forma de mandato tampão. 37 Vereadores que votaram a favor: Fernando Menezes, Paulo Linhares, Flávio Farias, Alex 38 Garcia, Afonso Rocha, Márcia Baranda, Josenaldo Lima, Massilon Cursino, Brena Dianná, 39 Vanessa Gonçalves, José Tupinambá e Mateus Assayag. Não houve voto contrário. O Senhor 40 Presidente declarou o Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, empoçado como Componente 41 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, no Cargo 2º Secretário, a partir desse 42 momento. Prosseguindo o Senhor Presidente gradeceu a participação de todos vereadores e deu 43 - prosseguimento à Sessão. A seguir o Vereador Fernando Meneses — 1º Secretário procedeu à 44 leitura da ATA da 54º e 55º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 18º 45 Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Ed R Rua Umiril 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas VI E RA Cy Ata da 59º Sessão Ordinária de 30/11/2021 2 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Pocen “mas Aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITO DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 30/11/2021, por motivo de estar participando de reunião a fim de tratar de assuntos Político Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou dizendo que na última sexta-feira saio desta Casa e teve uma notícia triste do falecimento do seu tio José Soares de Medeiros, era paraibano e foi o único sete irmãos que não veio na viajem para Parintins em 1953. Agradeceu a esta Casa pela nota de Pesar, assim como a Prefeitura, a seu tio. Falou que seu tio morreu aos 94 anos, advogou até os 90 anos, em seguida citou o exemplo de vida do seu tio: todo ano estava em Parintins, era apaixonado por esta terra porque aqui guardava os corpos de seus pais, irmãos e alguns cunhados e sobrinhos que infelizmente partiram mais cedo; formou-se em contabilidade, onde em sua cidade, Cabedelo, foi o contador sozinho daquele lugar, funcionário do Porto, formou em Direito, passou no concurso de Procurador do Estado da Paraíba, foi aprovado como Defensor Público do Estado da Paraíba, onde lhe prestou grande homenagem pela sua partida; foi Vice-prefeito de Cabedelo da Paraíba e optou em não ser prefeito”. Lembrou que tem ido muitas vezes na Cidade de Cabedelo da Paraíba, cidade de seus pais, e viu o amor que aquele povo tinha por seu tio, o qual não quis vir com a família para Parintins, mas, mandou seu filho, Jamil Medeiros, que hoje é Coordenador de Esporte de Parintins. Continuando falou de sua alegria em saber que seu Projeto de Lei nº 010/2021, pelo qual “fica criado a Lei que dispõe sobre a inclusão de conceito de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino de Parintins”, foi aprovado por esta Casa, faltando agora à sanção ou veto do Executivo Municipal, onde espera que seja sancionada e depois promulgada. Registrou que o Senado aprovou o Piso Salarial dos profissionais de enfermagens, ficando o enfermeiro com quatro mil, setecentos e cinquenta reais; do Técnico em enfermagem 70% do valor do Enfermeiro e do Auxiliar de Enfermagem e as parteiras com 50% do valor do enfermeiro. Destacou que esta Casa teve participação, pois, ouviu pela TV Senado, o Senador Fábio Cantarato fazer registro da informação da Câmara Municipal de Parintins, onde apresentou um Requerimento, os demais vereadores aprovaram em que mandou uma mensagem de apoio em prol do PL 2564, que é o Piso dos Enfermeiros e isso foi citado no Senado. Em seguida comentou que se deve fazer elogios, mas, é preciso também ponderação, porque o correto é que a coisa seja feita por inteira e completa. Parabenizou o asfalto de qualidade que Parintins ganhou, mas, particularmente lhe dói saber que o Prefeito “corre atrás” de verbas, os Senadores liberam, os deputados liberam e está faltando profissionais para fazerem cabeças de ruas nas esquinas desta cidade. Disse que não está criticando a Prefeitura, está dizendo apenas que dá para tirar um 10. Lembrou que o Código de Postura diz que é terminantemente proibido jogar água de esgoto para a rua, mas, todos jogam. Mas uma vez parabenizou a todos que contribuíram com o asfalto para Parintins, porém, a Fábrica de Asfalto, localizada na Comunidade do Anhinga, está trazendo transtornos para os comunitários, aquela fuligem de asfalto está prejudicando aquele povo e pediu para que os órgãos ambientais fossem na referida fábrica fiscalizar e se tiver correto, deixa trabalhar, mas, se não tiver tem que se adequar, de forma que evite a fuligem para aquele povo, que poderiam ser compensados com asfaltos naqueles ramais. Requerimento nº 403/2021, solicitando à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DAS RUAS PRINCIPAIS DA SEDE DA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas CAIA PE CLT 91 92 93 94 95 97 98 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 Ata da 59º Sessão Ordinária de 30/11/2021 3 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pavê SALA DE REDAÇÃO DE ATAS VILA AMAZÔNIA e dá outras providências. Requerimento nº 404/2021, solicitando à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE CONCLUA AS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA COSTA DO ARCO, REGIÃO DE VÁRZEA DA ZONA RURAL DE PARINTINS e dá outras providências. Requerimento nº 405/2021, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE DISPONIBILIZE O EXAME DE TIPAGEM SANGUINEA PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E QUE ESSES TESTES SEJA FEITOS NA PRÓPRIA ESCOLA e dá outras providências. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou citando uma frase: “não te desejo sorte. Sabe por que? Um dia ela acaba. Te desejo bênçãos, pois, elas vêm de Deus e duram para sempre”. Apresentou e justificou a Indicação nº 558/2021, ao Governo do Estado do Amazonas, através do Comandante Geral da Polícia Militar que reforce o Comando da Cidade de Parintins com os Policiais que se formaram recentemente e dá outras providências. Prosseguindo destacou que infelizmente tem acontecido crimes bárbaros neste município, o interior está sem policiamento, o tráfico tem avançado, muitos jovens estão se perdendo nas drogas e, infelizmente, os policiais são poucos e ainda estão “amarrados” pelas normas das leis, que muitas das vezes prejudica o pai de família e ajuda o bandido e ainda existe a “Dona Custódia”, que quando o policial prende um delinguente, traficante, assaltante, ela vai e solta o sujeito. Falou que não ficará calado, pois, quem, sofre é a sociedade parintinense. Lembrou que certo dia esteve conversando com o Gerente do Bradesco e na hora que adentrou na agência, dez minutos antes tinha acontecido um assalto na frente da mesma com uma certa senhora, levaram sua bolsa com três mil reais, deixando a vítima com a barriga rocha pela arma do assaltante. Lembrou que Parintins precisa de mais viaturas e policiais e muitos deles, muitas das vezes saem de casa para trabalhar sem saberem se vão voltar com vida, pois, essa é uma profissão muito ingrata. Frisou que polícia é igual criança, perto incomoda e longe faz falta. Dando Prosseguimento, registrou que várias cidades do Brasil como, Belo Horizonte, São Luiz, Salvador, Fortaleza, Florianópolis e outas estão cancelando Réveillon por causa do covid-19 que ainda não acabou e já está no Brasil a nova variante do Coronavírus, Ômicron, vindo da Africa do Sul. Frisou que não está dizendo para não fazer Réveillon em Parintins, mas, que se faça um estudo, levantamento, pelos órgãos competentes para que mais tarde não se venha chorar lágrimas de sangue, como aconteceu há um ano quando se perdeu vários amigos. Finalizou dizendo que festa tem todos os dias, mas, vida é só uma. O Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou dizendo que um garoto de 16 anos, chamado Alan Moutinho, foi assassinado na Comunidade de Bom Socorro do Zé Açú e se solidarizou, deixando seus sentimentos a toda família Moutinho e amigos. Pediu à Polícia Militar que vá atrás desses bandidos, que seja feita a justiça e quem souber do paradeiro desse assassino que comunique a polícia com mais rapidez possível. Lembrou que após esta Sessão vai reunir com a direção desta Casa para pedir que marque a data da Audiência Pública sobre as luminárias das ruas deste município. Cobrou sobre seu pedido para a Comunidade Simeão Socorro sobre as luminárias daquela comunidade para que seja feito a troca das mesmas e que faz questão de ir junto quando o serviço for feito. Cobrou ainda sobre o seu pedido também da reforma da escola do Simeão socorro. Falou que Parintins, como cidade turística, precisa de caixa eletrônico 24 horas e ficou feliz que soube da notícia que virá para esta cidade esse referido caixa, que facilitará a vida dos parintinenses e das pessoas que vêm a visitar esta cidade. Cobrou a desobstrução de bueiros que prejudicam o asfalto e causam acidentes, mas, também pediu à é 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 população que denunciem aqueles que jogam lixo nas ruas e quando vêm as chuvas acabam causando esses entupimentos. Falou que fica feliz por ver que começou algumas drenagens nesta cidade, que também foi um de seus pedidos. Salientou que o porto de Parintins há mais de um ano está dando prejuízos para Parintins, que tem um comércio forte, que está sendo altamente prejudicado com os fretes, com os portos alternativos aumentando o preço das mercadorias e sendo repassado ao consumidor, por isso e por muitas outras causas o porto precisa ser reaberto imediatamente. Destacou que irá a Manaus em busca de recursos para custeios de medicamentos e também conseguir a revitalização do Campo do São Paulo, que será um Plano Piloto, para ajudar na prática do esporte do Bairro Paulo Correa, tirando o jovem da ociosidade. Disse ainda que também falará, em sua viajem, sobre segurança pública, pois, o efetivo de policiais de Parintins é pequeno e não têm como estar nas comunidades rurais polos, agrovilas e distritos que precisam de policiamento. Lembrou que no seu último mandato, há 12 anos, indicou e foi aprovado por unanimidade o Carnaboi em Parintins, pois, fez isso porque o Carnaboi essa festa é de Parintins e já estava sendo feito em Manaus e Parintins merecia. Comentou que Parintins não pode ter uma cultura somente para três dias, que tem que ter mais coisas para oferecer, que não pode ser uma cidade turística sem um turismo profissional. Frisou que vai tentar instituir o Dia da Toada para falar mais do Festival Folclórico, falar mais da essência parintinense, defender os compositores, defender as toadas. Finalizou dizendo que no Brasil o Dezembro Vermelho é uma campanha de conscientização para o tratamento precoce da síndrome de uma deficiência adquirida, AIDS, e de outras infecções sexualmente transmissíveis, o referido mês foi escolhido pelo Ministério da Saúde e o Dia Mundial de Combate à Aids é primeiro de dezembro, a cor vermelha, por sua vez, foi escolhida por ser a cor do laço que é símbolo da luta. Em seguida o Vereador FERNANDO NOGUEIRA: MENEZES retirou a sua inscrição para discursar. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou lembrando que hoje é o último dia do mês “Novembro Azul” e pediu para que os homens continuem se cuidando, pois, é o provedor da casa e o importante é que continuem caminhando com sua família de mãos dadas. Destacou que esteve visitando o interior deste município, na área do Itaboraí e Paraná do Espírito Santo, ouvindo e buscando as demandas da população e agradeceu aos comunitários pela receptividade e acolhida. Agradeceu pelo calçamento e iluminação próximo a recepção do CAPS, que foi uma solicitação sua, solucionando aquela demanda. Outra indicação sua que foi respondida, foi à reforma do Prédio aonde funciona a UBS Mãe Palmira, que já está no Plano de Governo Municipal. Falou que o seu Requerimento solicitando melhorias na Travessa Gonçalves Maia, na Rua 15 do Bairro Paulo Correa, já foi determinado pela SEMOSP à execução do serviço e já foi realizado, agradeceu ao Secretário Albano. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 406/2021, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos I SEMOSB melhorias na Escola Municipal São José na Comunidade do Itaboraí de Baixo e dá outras providências. Indicação nº 560/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB para construção de uma nova Escola na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Paraná de Parintins de Baixo e dá outras providências. Indicação nº 559/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos — SEMOSB, para construção da Casa do Professor na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Paraná de Parintins de Baixo e dá outras providências. Requerimento nº 407/2021, solicitando Ata da 59º Sessão Ordinária de 30/11/2021 4 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS À, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas C£ GOLS Er N 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 Ata da 59º Sessão Ordinária de 30/11/2021 5 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Frame SALA DE REDAÇÃO DE ATAS da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB, para melhorias na Escola da Comunidade Menino Deus no Paraná de Parintins do Meio e dá outras providências. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou parabenizando o Vereador Alex Garcia pela determinação e coragem para assumir a vaga de 2º Secretário da Mesa Diretora desta Casa deixada pelo Vereador Fernando Menezes que assumiu a 1º Secretaria deixada pelo Vereador José Tupinambá. Registrou que ontem deu problema na Ambulancha que atende o Distrito do Caburi por desgaste do tempo e encontra-se em manutenção e uma região tão distante como esta não pode ficar sem uma ambulancha. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 408/2021, solicitando ao Executivo, DISPONIBILIDADE DE UMA AMBULANCHA PROVISÓRIA PARA ATENDER O DISTRITO DO CABURI e dá outras providências. Requerimento nº 409/2021, solicitando a REFORMA DO PRÉDIO E DO REFEITORIO DA ESCOLA MUNICIPAL "SÃO SEBASTIÃO DO CABURI" e dá outras providências. Requerimento nº 410/2021, solicitando ao Executivo, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "SÃO FRANCISCO" DA COMUNIDADE DO PALHAL e dá outras providências. Anotou que a Comunidade do Núcleo da Terra Preta, que fica entre a Comunidade do Panauarú e a Comunidade de Nossa Senhora das Graças do Aduacá, necessita de um triciclo motorizado, tipo Ducar, para fazer transportes. Destacou que a referida comunidade fica isolada no período da seca, sendo que tem saída para a Comunidade de Nossa Senhora das Graças, para Caburi, Panauarú via estrada e os moradores encontram bastantes dificuldades com o escoamento de suas produções, alguém enfermo ou coisa parecida. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 411/2021, solicitando do Executivo Municipal, AQUISIÇÃO DE UM TRICICLO MOTORIZADO “DUKAR” PARA O NÚCLEO DA TERRA PRETA, NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO ADUACÁ e dá outras providências. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou dizendo que está triste com a perda do jovem Alan Marinho, de 16 anos, morador da Comunidade de Zé Açú, o qual foi assassinado, o que lhe entristece de ver muitos jovens se perdendo nas drogas, na prostituição, sem perspectiva de vida, o que é lamentável, e deixou seu sentimento de pesar a toda família. Registrou que um torneio de casado x solteiros, que começou na Década de 90, completa 30 anos de História no Bairro São Benedito, parabenizando a todos os fundadores, que os novos jovens estão aderindo a essa tradição, que há cindo anos faz parte como parte como patrocinador. Agradeceu ao seu amigo Diego Mascarenhas por atender seu requerimento para o Bairro do Palmares, através da EMTT. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento nº 412/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED reforma e ampliação da escola da Comunidade Nossa Senhora Aparecida do Cajual, no Rio Uaicurapá e dá outras providências. Requerimento nº 413/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, construção do Castelo d"água e instalação do Programa Água no Jirau, na Colônia Dom Pedro, da Agrovila do Caburi e dá outras providências. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou registrando a presença na Galeria do Senhor Flávio Benevides, que veio acompanhar a Vereadora Brena Dianná, que foi um grande Diretor de itens campeões do Festival. Agradeceu a Associação Pestalozzi que lhe encaminhou um convite e uma camisa para um evento no Mercado Municipal Leopoldo Neves, no dia 08 de dezembro, às 17h30, tendo como título “O amor é a Arte de Acreditar”. Agradeceu a Ana Flávia pela lembrança que enviou para o Gláucio Bisneto. Falou que ontem recebeu as reivindicações d Rua Umri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 Za 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 Ata da 59º Sessão Ordinária de 30/11/2021 6 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ——..."[[W[[WL][][W[Ll] Comunidade do Cajual que está sem energia elétrica, que foi atingida por um temporal, e pedem que a Amazonas Energia resolva esse problema. Registro que, assim como a referida comunidade, estão sem energia a Região da Valéria, Comunidade de Boa Esperança, Santo Antônio do Panauarú e Terra Preta do Mamurú e pediu que a Empresa Amazonas Energia solucionasse essas problemáticas nessas regiões. Agradeceu ao Executivo Municipal pelo atendimento da sua Indicação de nº 370/2021, que pedia o recapeamento do Ramal que dá acesso ao Balneário Regaço Ecológico. Em seguida apresentou e justificou a Indicação nº 562/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), avalie as atuais condições da Estrada do Núcleo São Miguel, no Parananema, e aplique medidas para melhorar o trânsito nesta região e dá outras providências. Indicação nº 563/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), melhorias da Rua Guajarina Prestes - Itaúna 2, próximo à drogaria Bem-Estar e dá outras providências. Indicação nº 561/2021 à Prefeitura Municipal de Parintins, que realize estudos e planejamentos para a realização ou não das festas de final de ano e Réveillon no município e dá outras providências. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou citando um texto bíblico em Salmos 68: 6: “Deus faz com que o solitário viva em família; liberta os presos e o faz prosperar; mas os rebeldes habitam em terra árida.” Continuando disse que visitou a Comunidade de São Tomé do Mocambo, onde os comunitários solicitaram aumento na distribuição de energia elétrica para aquela localidade e destacou que ontem mesmo esteve com o Gabriel Brito, Diretor Geral, que estará mandando uma equipe para instalar um transformador de 10kwats, que conseguiu com a empresa responsável, para justamente aumentar a rede de distribuição naquela comunidade, abrangendo quase 15 famílias. Reiterou a cobrança de respostas de suas proposituras e falou de um que já faz seis meses sem resposta, desde 17 de maio para o Loteamento Shangai e outro do dia 15 de junho pedindo revitalização das praças de Parintins. Parabenizou pelo asfaltamento de algumas ruas desta cidade, mas, entende o porquê que esse asfalta não começa pelas áreas mai; prejudicadas, o centro da cidade dava para esperar mais um pouco, pois, têm ruas que o asfalto estava bom e foram asfaltadas, enquanto tem bairros que estão com suas ruas totalmente comprometidas e isso não dá para entender. Frisou que não sabe de quem foi o projeto, quem fez o cronograma, mas, entende que se existe ruas que deveriam dar preferência, seriam as piores ruas de Parintins, que estão nos bairros periféricos desta cidade. Apresentou e justificou o Requerimento nº 415/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMOSP, que jogue "cascalho" e faça a instalação de iluminação no porto improvisado no final da Rua Paraíba e dá outras providências. Requerimento nº 414/2021, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, para que realize a manutenção da Rua Paraíba nas mediações entre o Comercial Pinheiro e o Expresso Brasileiro e dá outras providências. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 565/2021, à EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - EMTT PARA PROVIDENCIAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A SINALIZAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA DO MACURANY NA DIVISA COM O RAMAL DO REIS, NA ESTRADA DO CONTORNO E RUA PARAÍBA NO TRECHO DA PRAÇA DOS BOIS e dá outras providências. Indicação nº 564/2021, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DO AEROPORTO JÚLIO BELÉM, PARA QUE SEJA COBRADA A CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS PASSAGEIROS e dá outras providências. A a o Rua Umiti, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas vw Jo LOKI 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 Ata da 59º Sessão Ordinária de 30/11/2021 7 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ee Indicação nº 566/2021, de autoria da Vereadora BRTENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, para promover a MELHORIA E LIMPEZA DAS RUAS QUE DÃO ACESSO AO BAIRRO LADY LAURA e dá outras providências. Continuando falou que a Campanha “Novembro Azul” de conscientização da saúde do homem está findando e continuou incentivando os homens a fazerem periodicamente seus exames, pois, a saúde é importante, salva vida e da família. Convidou os nobres pares e a sociedade parintinense para participarem do diálogo sobre democracia, que vai acontecer nesta sexta- feira, com início às 8h00, no Auditório Colégio Batista de Parintins, onde será uma forma de falar aos jovens sobre Democracia, Política, questões sociais, debates sobre entes políticos, sobre a população jovem, que são o futuro desta Nação e precisam se fazer mais presentes na política, dar a sua contribuição, ficar atento sobre o que está acontecendo no meio político para poder falar sobre o assunto. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou comentando sobre a semana alusiva ao Dia Internacional de Pessoas com Deficiência, em uma ação social, cidadão com atendimento em saúde direcionado a alunos com deficiência e seus familiares, teve início nesta segunda-feira, 29 de novembro e se estende até sexta-feira, dia 03 de dezembro. Disse que a semana alusiva à pessoa com deficiência tem como tema: “Educar e Incluir, um Dever Coletivo”. Destacou que na programação organizada pela Secretaria Municipal de Educação —- SEMED em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, participaram alunos, pais, servidores das escolas e comunidades em geral em palestras; atendimentos médicos especializados, vacinação e outros serviços desenvolvidos nas escolas durante a semana. Falou sobre os novos cursos da instituição Faculdade Metropolitana de Parintins - FAMETRO, dizendo que a mesma divulgou na última quarta-feira, 24 de novembro, a abertura de quinhentas e cinquenta vagas para os cursos de graduação presenciais nas áreas de Direito, Psicologia e Pedagogia, com início para fevereiro de 2.022, na Unidade Parintins, além de ofertar o Curso de Enfermagem de Educação a Distância. Lembrou que quando esteve em Manaus teve a oportunidade de conversar com a Reitora da FAMETRO, Maria do Carmo, com a qual reforçou, fez o pedido para trazer esses cursos tão importantes para esta cidade. Lembrou que uma luta coletiva dos vereadores conseguiu trazer o curso de Direito para a UEA de Parintins e agora também a FAMETRO vai trazer esse curso. Destacou que a FAMETRO é uma Instituição reconhecida neste estado, tem feito um ótimo trabalho, mostrado resultado e ganhado espaço muito grande e fomentado os jovens desta cidade. Dando continuidade fez referências à terceira ou quarta onda dessa nova cepa do Coronavírus, dizendo que muitas pessoas já sofreram tanto com a perda de amigos e familiares, por isso fica muito preocupado de ver os noticiários, acompanhando nos blogs e sites, a Europa toda falando dessa nova onda, deixa todos em alerta e fez um apelo a todos parintinenses da cidade e interior que ainda não tomaram vacina, providencie a tomá-la, completem o ciclo vacinal, não se deve brincar com esse vírus, ele é letal, que seiva as vidas das pessoas. Pediu para que todos fiquem atentos, continuando a usarem máscaras, álcool, não se desligando dos cuidados de higiene, para que não se venha a sofrer mais tarde. Falou que todos estão com saudades das festividades de final de ano, mas, não se deve ser irresponsáveis de colocar a vida de ninguém em risco. Pediu para as autoridades ficarem atentas, pois, a contaminação acontece muito rápida e é preciso evitar o máximo isso. Prosseguindo falou sobre os caixas eletrônicos do Banco Bradesco que está sem dinheiro e muitas vezes pessoas tentam fazer saques, não tem dinheiro, por isso, fez um apelo ao referido Banco que resolva essa situação, que normalize os caixas Rua Um, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Leo Cr 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 So, 358 359 360 y Ata da 59º Sessão Ordinária de 30/11/2021 8 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Póoer ua eletrônicos, que estão prejudicando a economia deste município, pois, apesar de existir o PIX, têm inúmeras situações que se precisa do dinheiro em espécie. Dando continuidade a seus pronunciamento destacou sobre o Piso Salarial de enfermagem, dizendo que esta Casa teve uma pequena contribuição, enviando carta de apoio a Brasília para que esses profissionais pudessem ser valorizados e reconhecidos com a aprovação do Projeto que instituiu o Piso Salarial no Congresso Nacional. Finalizou falando que agora o texto será apreciado pela Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que certamente vai ser aprovado, pois é justo. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou apresentando e justificando a Indicação nº 567/2021, ao Governo do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado e Infraestrutura do Amazonas — SEINFRA, para a realização da pavimentação do Bairro Tonzinho Saunier e dá outras providências. Requerimento nº 416/2021, solicitando ao Governo do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado e Infraestrutura do Amazonas — SEINFRA, a realização da pavimentação do Bairro Distrito Industrial e dá outras providências. Requerimento nº 417/2021, solicitando ao Governo do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado e Infraestrutura do Amazonas - SEINFRA a realização da pavimentação do Bairro Jacareacanga e dá outras providências. Reforçou os pedidos de seus pares quanto à pavimentação do Bairro Pascoal Alaggio. Destacou que hoje já se tem recapeado nesta cidade os bairros de São Benedito, Francesa, Santa Clara, Santa Rita, Palmares, Nazaré e agora fechando o Cetro da cidade. Salientou que O Bairro João Novo, as estradas e as ruas que precisavam do Itaúna — 1 estão sendo executadas. Explicou que na época da elaboração desses projetos de asfaltamentos de Parintins, foram feitos um das emendas parlamentares do Senador Eduardo Braga, outro da emenda parlamentar do Senador Omar Aziz e outro do Governo do Estado, onde, os três estavam caminhando em paralelo, infelizmente, a empresa contratada, como várias vezes já foi dito nesta tribuna, pelo Governo do Estado para executar os trabalhos do seu projeto, provocado pela prefeitura, abandonou os serviços, que eram as ruas do Bairro da União, algumas do Itaúna 2 e outras do Bairro Paulo Correa. Destacou que os outros dois projetos de envolve Centro e demais bairros citados como recendo asfaltos estão em andamentos e esse último, infelizmente, está parado por abandono da empresa contratada para fazer o serviço. Registrou que o Município de Parintins já tem autorização do Governador para dar entrada nesse projeto que para contemplar as ruas do Bairro da União, a Rua Cabos e Soldados, Estrado do Regaço e os ramais dos Reis, no Anhinga e Ramal do Reis no Macurany, que já estão sendo executado. Esclareceu ainda que as ruas que estão sendo asfaltadas no centro não puderam mais ser mudadas, por conta do abandono da empresa do terceiro projeto, mas, que já foi autorizado pelo Governador para um novo Projeto, que certamente no próximo verão esses trabalhos nas ruas que ainda não foram contempladas já aconteceram no próximo verão. Destacou, ainda, que dentro desse projeto já está contemplado várias ruas com sinalização horizontal, inclusive, disse que na semana passada reuniu com o Diretor da EMTT, Diego Leitão, justamente para tratar desse trecho da praça dos bois, na Rua Paraíba, atrás do Bumbódromo, que é extremamente perigosa pela largura, mas, que já foi acertada a execução prioritária dessa sinalização. Outro assunto que comentou foi à subida das águas, que está lhe deixando preocupado, principalmente com o Setor Primário, que vem sendo alavancado e impulsionado nesses últimos tempos. Ressaltou que está tendo oportunidade de sair, como Prefeito em Exercício, com o Secretário de Produção, Sebastião Teixeira, para as áreas produtivas e não produtivas da Zona Rural, para impulsionar, intensificar e fazer as 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 379. 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 Ata da 59" Sessão Ordinária de 30/11/2021 9 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Mina SALA DE REDAÇÃO DE ATAS parcerias necessárias que a Prefeitura precisa fazer com criadores e produtores. Falou que, a exemplo disso, já foi mexido, só nesta temporada, em cento e um hectares de terras entre gradear, arar e fazer a capoeiras das propriedades da cidade e Zona Rural, beneficiando a produção dos produtores, porque pensa que o Setor Primário, juntamente com o turismo é uma das principais fontes de renda e aquecimento da economia de Parintins. Lembrou que há alguns meses foi com o Secretário Sebastião Teixeira na Região do Laguinho, reunindo com 22 produtores, fizeram uma programação de serviços, trouxeram para o Prefeito, fez a solicitação para essas áreas, de aproximadamente trinta hectares, para 22 produtores, para que essas propriedades fossem comtempladas com a mecanização e já foi autorizado pelo prefeito, que já começam amanhã. Destacou que só nesta temporada já se teve em torno de 30 toneladas de melancias da Zona Rural de Parintins, fruto das parcerias da prefeitura e produtores, que hoje já tem quase 3.500 frutos de melancias colocadas para os parintinenses, além de muitas outras culturas que estão chegando nesta cidade e sendo comercializadas. Registrou que o Setor Primário tem sido fundamental, tem recebido atenção especial e tem a felicidade de fazer parte de tudo isso. Provocou o Governo do Estado, através da SEPOROR, IDAM, para que fique atento para a subida dos rios, que está subindo em média diária de cinco centímetros e se não forem tomadas as providências necessárias se terá sérios problemas, principalmente na Pecuária, que já sofreu bastante ano passado com a grande cheia e poderá sofrer novamente porque não deu tempo do gado se recuperar na Várzea, pois, a seca foi pequena e não teve muita pastagem e já está enchendo novamente. Finalizou fazendo um apelo para aquelas pessoas que ainda não tomaram suas vacinas que procurem as UBSs de Parintins, que já está liberada a vacinação para todas as faixas etárias de primeira e segunda dose e basta chegarem aos postos de saúde e pedir a terceira dose a partir dos 40 anos e que 73,5% da população parintinense já foram imunizadas com a segunda dose, mas, ainda é pouco e todos devem procurar serem vacinados. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 403/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DAS RUAS PRINCIPAIS DA SEDE DA VILA AMAZÔNIA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 404/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE CONCLUA AS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA COSTA DO ARCO, REGIÃO DE VÁRZEA DA ZONA RURAL DE PARINTINS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 405/2021 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE DISPONIBILIZE O EXAME DE TIPAGEM SANGUINEA PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E QUE ESSES TESTES SEJA FEITOS NA PRÓPRIA ESCOLA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 406/2021 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da A A TÁ Rua Umirill781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas o po LA gg 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 Ata da 59º Sessão Ordinária de 30/11/2021 10 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pi seua SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos I SEMOSB melhorias na Escola Municipal São José na Comunidade do Itaboraí de Baixo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 407/2021 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB, para melhorias na Escola da Comunidade Menino Deus no Paraná de Parintins do Meio e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 408/2021 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo, DISPONIBILIDADE DE UMA AMBULANCHA PROVISORIA PARA ATENDER O DISTRITO DO CABURI e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 409/2021 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a REFORMA DO PREDIO E DO REFEITORIO DA ESCOLA MUNICIPAL "SÃO SEBASTIÃO DO CABURI" e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 410/2021 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "SÃO FRANCISCO" DA COMUNIDADE DO PALHAL e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 411/2021 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, aquisição de UM TRICICLO MOTORIZADO DUCAR PARA O NÚCLEO TERRA PRETA, na Comunidade Nossa Senhora das Graças do Aduacá e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 412/2021 de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no sentido de solicitar a reforma e ampliação da escola da Comunidade Nossa Senhora Aparecida do Cajual - Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 413/2021 de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, construção de castelo d'água e instalação do programa "água no jirau" na Colônia Dom Pedro da Agrovila do Caburi e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 414/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize a manutenção da Rua Paraíba nas mediações entre o Comercial Pinheiro e o Expresso Brasileiro e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 415/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura 81 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas o PO LED 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 Ata da 59º Sessão Ordinária de 30/11/2021 11 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Pen usmmao SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Municipal de Parintins, através da SEMOSP, que jogue "cascalho" e faça a instalação de iluminação no porto improvisado no final da Rua Paraíba e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 416/2021 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado e Infraestrutura do Amazonas — SEINFRA, a realização da pavimentação do Bairro Distrito Industrial e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 417/2021 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado e Infraestrutura do Amazonas - SEINFRA a realização da pavimentação do Bairro Jacareacanga e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Flávio Farias solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 558/2021, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR ROGRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, através do Comandante Geral da Polícia Militar que reforce o Comando da Cidade de Parintins com os Policiais que se formaram recentemente e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 559/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos — SEMOSB, para construção da Casa do Professor na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Paraná de Parintins de Baixo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 560/2021, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSP para construção de uma nova Escola na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Paraná de Parintins de Baixo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 561/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura Municipal de Parintins realize estudos e planejamentos para a realização ou não das festas de final de ano e Réveillon no município e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 562/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), avalie as atuais condições da Estrada do Núcleo São Miguel, no Parananema, e aplique medidas para melhorar o trânsito nesta região e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 563/2021, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), melhorias da Rua Guajarina Prestes - Itaúna 2, próximo à drogaria Bem-Estar e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 564/2021, de autoria da Vereadora BRTENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno Rua Umifk 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Na 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 545 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 Ata da 59º Sessão Ordinária de 30/11/2021 12 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS deste Poder Legislativo Municipal, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DO AEROPORTO JÚLIO BELÉM, PARA QUE SEJA COBRADA A CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS PASSAGEIROS e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 565/2021, de autoria da Vereadora BRTENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - EMTT PARA PROVIDENCIAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A SINALIZAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA DO MACURANY NA DIVISA COM O RAMAL DO REIS, NA ESTRADA DO CONTORNO E RUA PARAÍBA NO TRECHO DA PRAÇA DOS BOIS e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 566/2021, de autoria da Vereadora BRTENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, para promover a MELHORIA E LIMPEZA DAS RUAS QUE DÃO ACESSO AO BAIRRO LADY LAURA e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação nº 567/2021, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado e Infraestrutura do Amazonas — SEINFRA, para a realização da pavimentação do Bairro Tonzinho Saunier e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITO DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 30/11/2021, por motivo de estar participando de reunião a fim de tratar de assuntos Político Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. Ver. MATE Pia assa va Presidente o Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇAL Vice Presidente Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 1º Secretário des CARDOSO 2º Secretário Rua Umiri, 78] —- Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins/Amazona: 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 Ata da 59º Sessão Ordinária de 30/11/2021 13 de 13 Ver. AFONSO SQUZ. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS qem SALA DE REDAÇÃO DE ATAS A. A ROCHA DON gs Ver. ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO Ver. BRENA DIANNÁ Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — P: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas uid