| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2021-12-06 |
| native_id | 355 |
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Ata da 60 Sessão Ordinária de 0611212021 1 de 9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA 60a SESSÃO ORDINÁRIA, V SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 06 DE DEZEMBRO DE 2021. No sexto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e 4 um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: VANESSA GENY CARNEIRO 7 GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES - 1° Secretário, 8 AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, 9 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, 10 JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA 11 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. 12 ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, a Senhora Presidente convidou os presentes a ficarem 13 de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo Cézar Rodrigues Linhares, em 14 Provérbios 3: 19 (O SENHOR PELA SABEDORIA FUNDOU A TERRA; PELO 15 ENTENDIMENTO ESTABELECEU O CÉU.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - l 16 Secretário procedeu à leitura da ATA da 56 e 57'Sessão Ordinária, da ia Sessão 17 Legislativa, da 18a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos 18 Senhores Vereadores. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE 19 DO DIA. OFICIO N° 197/202L-PGMP. Parintins/AM, 03 de dezembro de 2021. A Sua 20 Excelência o Senhor MATEUS FERREIRA ASSAYAG DD. Vereador Presidente da Câmara 21 Municipal de Parintins, Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany, Parintins / AM. ASSUNTO: 22 Informação (faz). Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Com os cordiais cumprimentos, 23 informo a essa Casa Legislativa que o Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia estará ausente do 24 Município no período de 03, a partir das 13h30min horas, com retorno previsto para o dia Os 25 de dezembro do corrente ano, pela parte da manhã, para cumprir a seguinte agenda: 'Dia 03/12 26 (Manaus) Tratar sobre Licenças Ambientais no IPAAM, para prosseguimento das Obras e 27 Convênios no Parintins; • Dia 06/12 (Rio de Janeiro) Tratar sobre o estudo de campo para 28 viabilidade de Privatização do Aeroporto Júlio Belém; • Dia 07/12 (Brasília) Tratar sobre 29 emendas parlamentares para o município junto a Bancada Federal. Em virtude do exposto e, 30 considerando os temos do art. 60, da Lei Orgânica, ante a vacância do cargo de Vice-Prefeito, 31 convido Vossa Excelência a exercer o cargo de Prefeito em Exercício, no período acima(— < 32 designado. Atenciosamente, Rondinelie Farias Viana, Procurador-Geral do Município de 33 Parintins. Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando sua 34 ausência na Sessão Plenária do dia 06 e 07/12/2021, por motivo de viagem a Manaus a fim de 35 cumprir tratar de assuntos referentes à Municipalidade e à Câmara Municipal de Parintins. Pede36 dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador 37 ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 06 e 38 07/12/2021, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a si\ 39 ausência. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTÇ, ' 40 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 06/12/2021, por motivo de estar 41 participando de reunião a fim de tratar de assuntos Político Partidários. Pede dar conhecimento 42 aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O 43 Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador ANTÔNIO 44 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou engradecendo a entrega de 40 cadeiras de 45 rodas pelo Prefeito Bi Garcia na sexta-feira, dia 04 de dezembro, às pessoas com deficiência, Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 353 - 711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 6O Sessão Ordinária de 06/12/2021 2 de 9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 46 onde esteve presente, junto com seus pares. Pediu ao Poder Público que contrate uma equipe 47 técnica para que seja colocado em prática o Plano de Mobilidade Urbana (PMU), até porque 48 tem prazo a ser cumprido, que uma vez não cumprido o Plano no prazo o município pode 49 perder recursos da área de infraestrutura e mobilidade urbana. Parabenizou ao Empresário Luiz 50 Figueiredo que das 40 cadeiras de rodas doadas, através da prefeitura, cinco foram dele. 51 Parabenizou o Vereador Francisco Waltéliton pela realização da 35 EXPOP1N que foi um 52 sucesso. Agradeceu a Prefeitura por ter realizado o seu pedido, em relação à Amazonas 53 Energia, pelo asfaltamento do final da Rua Coronel Araújo. Prosseguindo disse que recebeu a 54 resposta do seu pedido em relação à Indicação n° 215/2021, quanto ao final Rua Nakauth, onde 55 foi feito o acesso alternativo, porém, de acordo com a vizinhança e usuários daquela via, é 56 preciso que jogue pelo menos um cascalho naquele desvio. Agradeceu sobre a quadra 57 poliesportiva da Comunidade Santa Rita da Valéria, que levará qualidade de vida àquelas 58 comunidades próximas, porém, a construtora que está fazendo a obra, baixou a calha e colocou 59 no cano próximo que atravessa a rua, a qual desce toda a rampa da Valéria e está fazendo uma 60 verdadeira boçoroca (erosão). Falou que os comunitários daquela localidade telefonaram e lhe 61 mandaram imagens, o que fez com que fosse até o local questionar e a resposta que obteve do 62 engenheiro, inclusive admitindo que a empresa houvesse cometido outro crime ambiental, foi 63 de que haviam tirado cem metros cúbicos de terra daquela localidade e ninguém foi questionar. 64 Ressaltou que baseado no que foi dito e visto, entrou com Requerimento na Secretaria de Meio 65 Ambiente para saber se a referida empresa tem Licença Ambiental. Falou que possivelmente 66 amanhã trará a esta Casa a resposta de seu Requerimento. Dando continuidade destacou que 67 esta Casa está a quatro sessões para encerrar o ano Legislativo e pediu a Mesa diretora que 68 coloque em pauta os projetos pendentes deste ano. Em seguida apresentou e justificou o 69 Requerimento n° 418/2021, solicitando à PREFEITURA MUNICIPAL DE PAR1NITNS QUE 70 POSSIBILITE A MANUTENÇÃO E REPAROS NA TUBULAÇÃO HIDRÁULICA E NA 71 ISTALAÇÃO ELÉTRICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) ILARINA REIS, NO 72 MOCAMBO DO ARARI e dá outras providências. Requerimento n° 419/2021, solicitando à 73 EMPRESA AMAZONAS ENERGIA QUE FAÇA A MANUTENÇÃO E A EXPANSÃO DA 74 REDE ELÉTRICA NA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DO MOCAMBO DO 75 ARARI e dá outras providências. Requerimento n° 420/2021, solicitando à Prefeitura de 76 Parintins para que o Setor de Iluminação Pública FAÇA O REPARO DA ILUMINAÇÃO E A 77 INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE LUMINARIAS NA COMUNIDADE DE SÃO 78 TOMÉ DO MOCAMBO DO ARARI e dá outras providências. Indicação n° 568/2021, à 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DO SISTEMA AUTÔNOMO DE 80 ÁGUA E ESGOSTO (SAAE), QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DA BOMBA D'ÁGUA DA 81 COMUNIDADE DE SÃO PEDRO, DO MOCAMBO DO ARARI e dá outras providências. 82 Indicação n° 569/2021, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS D 83 SISTEMA AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOSTO (SAAE), A AQUISIÇÃO DE UM 84 BOMBA SUBMERSA DE 2CV BIFASE PARA A COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO, 85 DO MOCAMBO DO ARARI e dá outras providências. A Senhora Presidente convidou o 86 Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu 87 pronunciamento. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou 88 Parabenizando o Vereador Alex Garcia pelo nascimento de sua filha Maria Cláudia. 89 Parabenizou o vereador Francisco Waltéliton, Presidente da Associação dos Pecuaristas de 90 Parintins, pela realização da 35a EXPOPIN e pela organização da mesma. Destacou que Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-17 1 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 602 Sessão Ordinária de 06/12/2021 3 de 9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 amanhã, na Sessão Plenária, estará fazendo uma retrospectiva de seu trabalho durante este ano 92 de 29021. Falou que estará indo a Manaus, na quarta-feira, para tratar das emendas do próximo 93 ano, onde tratou na Tribuna desta Casa. Prosseguindo agradeceu e parabenizou a Senhora Naza 94 e equipe, da Pastoral da Criança, do Bairro de santa Clara, onde esteve na sexta-feira, em 95 reunião produtiva e que estará sempre acompanha o trabalho maravilhoso dessas pessoas com 96 as crianças e com as mães em seu pré-natal, levando ao posto de saúde, assim como, às crianças 97 até os seis anos de idade. Disse que participou também na sexta-feira, de uma reunião com a 98 Associação do Bairro de Itaúna II, onde tratou sobre a terceira emenda parlamentar que estará 99 indo a busca para a referida associação, dentro do Projeto Bairro Ativo, se colocando sempre à 100 disposição dessa associação e de outras, junto com toda a sua equipe. Em seguida apresentou e 101 justificou a Indicação n° 570/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 102 de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a instalação de lixeiras tipo container no bairro Pascoal 103 Alaggio. A iniciativa permite que os resíduos descartados sejam armazenados corretamente até 104 o momento em que são recolhidos pelos carros coletores e dá outras providências. A Vereadora 105 BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando a Indicação 106 n° 571/2021, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DA 107 COORDENAÇÃO DE ILUMINÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO PARA FAZER A TROCA 108 DAS LUNINÁRIAS DOS POSTES QUE FICAM À FRENTE DA ESCOLA ESTADUAL 109 DOM GINO MALVESTIO e dá outras providências. Indicação n° 572/2021, à PREFEITURA 110 MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E 111 SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP PARA FAZER MELHORIAS NA ESTRADA DO REIS 112 E O RECAPEAMENTO DA RUA PASTOR LESSA QUE INTERLIGA COM A ESTRADA 113 TONZINHO SAUNIER e dá outras providências. Requerimento 0 421/2021, solicitando à 114 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA QUE SEJA FEITA 115 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS OCUPANTES DO 116 TERRENO DO SAAE DO BAIRRO DA UNIÀ e dá outras providências. Requerimento n° 117 422/2021, solicitando ao Senhor José Augusto presidente do Conselho Municipal de Saúde, 118 Dara que faça a apuração de possíveis irregularidades dentro do Conselho Municipal de Saúde 119 e dá outras providências. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA 120 iniciou registrando, neste dia, o aniversário do senador Eduardo Braga, parabenizando o mesmo 121 e desejando sucesso. Parabenizou, ainda, a Bruna Braga, filha de Eduardo Braga, pelo seu 122 aniversário e pelo nascimento de sua filha Aurora Braga. Prosseguindo disse que esteve 123 participando de um Podcast, onde pôde contar um pouco de sua trajetória à frente da 124 Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso e hoje na política partidária. Falou que também 125 participou do Programa "Babados da Ciri", na Rádio Bandeirantes, onde se destaca mais uma 126 radialista em Parintins. Parabenizou a Vereadora Brena Dianná pela 1° Edição do Diálogo da 127 Democracia no Auditório do Colégio Batista, onde houver debates sobre este assunto. Falou7 128 que gosta muito do mês dezembro, mês do Natal, que ama muito e convidou as pessoas para 129 assistirem o grande espetáculo "Natal Caboclo", um trabalho da equipe do SETE, a quem' 130 parabenizou em nome da Andressa, que há anos vem trabalhando com jovens e crianças, 131 afirmando ser um grande espetáculo. Falou que participou da reinauguração do Studio da Rádio 132 Alvorada e em nome do Neldson Correa e da Diretora da Rádio, parabenizá-los pelo evento e 133 pelo convite. Salientou que participou, também, da abertura da Central de Artesanatos (Só 134 Artes), Mateus Pereira e Silmar, dizendo que é uma exposição de artes feito com argila, 135 patrocinada pela Lei Aldir Blank, que veio beneficiar muita gente nesta pandemia. Lembrou Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420-Fone/Fax.33-171 1 Ra Parintis Amazona Ata da 60 Sessão Ordinária de 06/12/2021 4 de 9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 que esteve prestando contas de seu trabalho deste ano como parlamentar na Rádio Câmara. 137 Destacou que esteve no Mercado Municipal e os vendedores que trabalham nos box naquele 138 local, lhe procuraram dizendo que o prefeito deu anistia de cinco meses do aluguel de trezentos 139 reais durante a pandemia, porém, a crise chegou para todos, o movimento é fraco e estão sem 140 condições de pagar esse valor agora, por isso, pediram que intercedessem por eles junto ao 141 prefeito, agora, porém, pediu ao Prefeito Bi Garcia que ajudem esses vendedores do Mercado 142 Municipal nesse seu pedido. Outro lugar que esteve visitando, segundo a Vereadora, foi o porto 143 particular do Senhor Paulo Neto, onde funciona embarque e desembarque de passageiros e 144 mercadorias e, infelizmente, constatou a precariedade e as pessoas lhe procuraram para cobrar 145 o funcionamento do porto de Parintins que foi gasto milhões e não funciona, por isso, clamou 146 par que os responsáveis abreviem no funcionamento do porto de Parintins. Em seguida 147 apresentou e justificou Indicação n° 573/2021, à INDICAÇÃO Prefeitura Municipal de 148 Parintins para que disponibilize balsa para embarque e desembarque no Porto da Caçapava e no 149 Porto da Rampa do Mercado Municipal em caráter de urgência e dá outras providências. O 150 Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou parabenizando o Vereador Alex Garcia e 151 sua esposa pelo nascimento de sua filha. Parabenizou o Vereador Francisco Waltéliton pela 152 realização da belíssima Exposição Agropecuária e pelo sucesso alcançado pela mesma. 153 Continuando apresentou e justificou o Requerimento n° 423/2021, solicitando da DEFESA 154 CIVIL DE PARINTINS O CRONOGRAMA DE AÇÕES E PLANO DE CONTINGÊNCIA 155 PARA OS LOCAIS QUE POSSIVELMENTE PODERÃO SER AFETADOS PELA 156 ENCHENTE DOS RIOS DO PRÓXIMO ANO e dá outras providências. Indicação no 157 574/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e 158 Transportes - EMTT, para que realize pintura de Faixas de Pedestres em frente a todas as 159 Escolas, UBS e órgãos públicos existentes na Cidade de Parintins e dá outras providências. 160 Projeto de Lei n° 038/2021-CMP, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS, 161 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de artistas locais em shows, musicais e 162 ou eventos culturais em geral, patrocinados pela Prefeitura Municipal de Parintins e dá 163 outras providencias". Finalizou dizendo que é o autor da Lei que criou o Carnaboi em 164 Parintins, implantado recentemente pelo Prefeito Bi Garcia, e hoje é um dos maiores carnavais 165 do Estado do Amazonas, porém, é preciso se fazer um estudo sobre a nova variante do 166 Coronavírus, Omicron, para saber se realmente o Carnaval pode acontecer em Parintins, pois, é 167 preciso ter responsabilidade. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou 168 dizendo que no final de semana esteve em algumas comunidades ouvindo os moradores e 169 dentro da possibilidade levando ajuda para alguns moradores. Pediu à SEMOSP que coloque as 170 luminárias na Comunidade Monte Orebe pra as festividades locais. Pediu ainda ao Poder 171 Público que faça a iluminação pública daquela Comunidade, assim como da Comunidade d 172 Betânia que também ainda não foi contemplada com a iluminação pública. Em seguid 173 apresentou e justificou a Indicação n° 577/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 174 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que faça a TROCA DA 175 FIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO II E A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS 176 NO QUADRO DA COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, RIO TRACAJÀ e 177 dá outras providências. Indicação n 576/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins para que na 178 casa da Cultura seja revitalizada e implantada uma Praça de alimentação e dá outras 179 providências. Indicação n° 575/2021, à Secretaria Municipal de TRÂNSITOS E 180 TRANSPORTE DE PARINTINS (EMTT), para que PROVIDENCIE QUEBRARua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (923533-171 1 Ramal (205) Parintins Amazonas r Ata da 60 Sessão Ordinária de 06/12/2021 5 de 9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 MOLAS/LOMBADAS NA ESTRADA DO MACURANY, NOS TRECHOS DO POSTO DE 182 GASOLINA MCD E DO POSTO DE SAÚDE TIA LEÓ e dá outras providências. Finalizou 183 convidando a população para assistirem e sintonizarem a Rádio RBN, 93.9, o seu Programa de 184 10h00 as 12h00, retransmitido pela Rádio Novo Tempo. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ 185 RIBEIRO PONTE iniciou citando um texto bíblico em Salmos 1: 1: "Bem-aventurado o 186 homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, 187 nem se assenta na roda dos escarnecedores;". Prosseguindo mostrou imagens da Rua João Melo 188 que recebeu novo asfalto, porém, o mesmo já foi quebrado pela equipe do SÁAE, devido a um 189 cano que há poucos dias já havia sido concertado, por isso, disse que não quer acreditar que o 190 referido serviço, feito anterior ao asfalto, tenha sido mal feito, e pediu explicações. Em seguida 191 apresentou e justificou o Requerimento n° 424/2021 de autoria do Vereador JOSÉ 192 TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 193 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins 194 através da SEMOSP que realize a limpeza e a manutenção da Rua Penetração do Bairro União 195 e dá outras providências. Requerimento n° 425/2021 de autoria do Vereador JOSÉ 196 TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 197 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por 198 meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a limpeza e 199 que jogue aterro nas ruas (travessas) do Bairro Pascal Alaggio e dá outras providências. 200 Requerimento n° 426/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO 201 PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 202 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de 203 Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que possa a limpeza das ruas do Bairro Djard Vieira 204 e dá outras providências. Indicação n° 578/2021, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao 205 Serviço de Abastecimento de Agua e Esgoto que realize a construção de um poço artesiano no 206 Bairro Pascoal Alaggio e dá outras providências. Continuando falou que a Usina de asfalto está 207 causando transtorno aos moradores da Comunidade do Anhinga e pediu aos responsáveis da 208 mesma que achem uma solução para que diminua a poluição naquela comunidade. Agradeceu 209 pela manutenção das tendas da Feira do Produtor, localizado na Rua Boulevard 14 de maio, 210 próximo ao Colégio Nossa Senhora do Carmo, porém, o serviço foi feito pela metade, pois, 211 trocaram as coberturas, mas não fizeram as emendas das mesmas, deixando alagado o local 212 quando chove, por isso, pediu a empresa responsável que faça essa manutenção. Dando 213 continuidade falou de sua viagem a Manaus e destacou que está muito feliz por estar recebendo 214 apoio e pela parceria com o Governador em relação ao Instituto IAP[N. Destacou que hoje o 215 Instituto IAP1N tem dois Fonoaudiólogos, 1 nutricionista, 1 médico, 1 profissional de Educação 216 Física, 2 administrativo e 6 pedagogos, ou seja, 13 funcionários, que foi possível através dessas 217 parcerias e emendas de vários parlamentares. Salientou que já se encontra na conta do Institut 218 o valor que foi repassado para a construção do Prédio do referido Instituto, que será construído\ 219 ao lado da Rádio Alvorada e que na próxima semana já estará sendo dado início às obras. O 220 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou dizendo que na sexta-feira 221 esteve, junto com seus pares, Prefeito Bi Garcia, Primeira Dama Mayra Dias e equipe de 222 secretariado do governo municipal, em um evento, no Bom Samaritano, uma ação que 223 engrandece essa atual administração. Destacou que no Dia Internacional da Pessoa Deficiente, 224 a Secretaria de Assistência Social e o prefeito fizeram entregas de 40 cadeiras de rodas e 225 carrinhos a crianças, jovens e idosos com deficiência fisica, onde o Empresário Luiz Figueiredo 40,11 Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151.420— Fone/Fax: ( ) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 60 Sessão Ordinária de 0611212021 6 de 9 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 226 também fez a doação de 5 cadeiras de rodas, por isso, parabenizou o prefeito e todos que 227 estiveram envolvidos nessa ação. Destacou que, pela bela administração do Prefeito Bi Garcia, 228 Parintins tem um novo aspecto, onde as ruas estão sendo asfaltadas, recapeadas, com drenagens 229 profundas, tirando muitas pessoas dos alagados das águas da chuva. Em seguida parabenizou 230 seu amigo Kieber Brito, Diretor do IFAM, que recebeu a premiação de 10 lugar, o único no 231 Interior do Estado do Amazonas, ao fabricar o "Fixe-Burger", que serve de merenda escolar 232 para aquela entidade, sanduiche feito de hambúrguer de peixe. Parabenizou o Vereador Alex 233 Garcia e sua esposa pelo nascimento de sua filha, desejando ao casal muitas bênçãos. 234 Parabenizou seu sobrinho Leonardo Linhares pelo nascimento, também, de seu filho João 235 Leonardo. Falou que quando se trabalha se traz conquistas, por isso, parabenizou o Presidente 236 da Associação dos Pecuaristas de Parintins, Vereador Francisco Waltéliton, pela realização da 237 belíssima Feira Agropecuária, 35 a EXPOP1N, onde houve bastante exposição de produtos de 238 empresas, produtores rurais, criadores e outros, além, de vendas de bebidas, alimentação e 239 guloseimas, tendo como parceiro os governos estadual e municipal. Na sequência o 240 PEQUENO EXPEDIENTE. A Senhora Presidente colocou em discussão e votação o 241 Requerimento n° 418/2021 de autoria do Vereador ANTONIO MASSILON DE 242 MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 243 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à PREFEITURA MUNICIPAL DE 244 PARINITNS QUE POSSIBILITE A MANUTENÇÃO E REPAROS NA TUBULAÇÃO 245 HIDRÁULICA E NA ISTALAÇÃO ELÉTRICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) 246 ILARINA REIS, NO MOCAMBO DO ARARI e dá outras providências. Aprovado por 247 unanimidade. Requerimento n° 419/2021 de autoria do Vereador ANTONIO MASSILON 248 DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 249 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à EMPRESA AMAZONAS ENERGIA 250 QUE FAÇA A MANUTENÇÃO E A EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA NA 251 COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DO MOCAMBO DO ARARI e dá outras 252 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 420/2021 de autoria do 253 Vereador ANTONIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do 254 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 255 Prefeitura de Parintins para que o Setor de Iluminação Pública FAÇA O REPARO DA 256 ILUMINAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE LUMINÁRIAS NA 257 COMUNIDADE DE SÃO TOMÉ DO MOCAMBO DO ARARI e dá outras providências._ 258 Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 421/2021 de autoria da Vereadora BRENA 259 DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 260 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à MESA DIRETORA DA 261 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA QUE SEJA FEITA AUDIÊNCIA 262 PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS OCUPANTES DO TERRENO DO SAA 263 DO BAIRRO DA UNIÃ e dá outras providências. Em discussão: os Vereadores Flávio Faria4 264 e Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceitc 265 pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 266 422/2021 de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, que requer 267 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de 268 solicitar ao Senhor José Augusto presidente do Conselho Municipal de Saúde, para que faça a 269 apuração de possíveis irregularidades dentro do Conselho Municipal de Saúde e dá outras 270 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 423/2021 de autoria do Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - FoFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) P Amazonas Ata da 60 Sessão Ordinária de 06/12/2021 7 de 9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 272 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da DEFESA CIVIL DE 273 PARINTINS O CRONOGRAMA DE AÇÕES E PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA OS 274 LOCAIS QUE POSSIVELMENTE PODERÃO SER AFETADOS PELA ENCHENTE DOS 275 RIOS DO PROXIMO ANO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 276 Requerimento no 424/2021 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO 277 PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 278 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP que 279 realize a limpeza e a manutenção da Rua Penetração do Bairro União e dá outras providências. 280 Em discussão: o Vereador Flávio Farias solicitou permissão para subscrever o referido 281 Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em 282 votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 425/2021 de autoria do Vereador 283 JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 284 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 285 Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a 286 limpeza e que jogue aterro nas ruas (travessas) do Bairro Pascal Alaggio e dá outras 287 providências. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 426/2021 de 288 autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do 289 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 290 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - 291 SEMOSP para que possa a limpeza das ruas do Bairro Djard Vieira e dá outras providências. 292 Aprovado por unanimidade. Indicação n° 568/2021, de autoria do Vereador ANTÔNIO 293 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 294 deste Poder Legislativo Municipal, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, 295 ATRAVÉS DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO (SAAE), QUE FAÇA A 296 MANUTENÇÃO DA BOMBA D'ÁGUA DA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO, DO 297 MOCAMBO DO ARAR! e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação / 298 n° 569/2021, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, / 299 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, àJ 300 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, ATRAVÉS DO SISTEMA AUTÔNOMO DE 301 ÁGUA E ESGOSTO (SAAB), A AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA SUBMERSA DE 2CV 302 BIFASE PARA A COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO, DO MOCAMBO DO ARAR! e 303 dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 570/2021, de autoria d 304 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 305 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 306 meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a instalação de lixeiras tipo 307 container no bairro Pascoal Alaggio. A iniciativa permite que os resíduos descartados sejam, 308 armazenados corretamente até o momento em que são recolhidos pelos carros coletores e d 309 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 571/2021, de autoria d 310 Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do 311 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à PREFEITURA MUNICIPAL DE 312 PARINTINS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE ILUMINÇAO PUBLICA DO 313 MUNICÍPIO PARA FAZER A TROCA DAS LUNINÁRIAS DOS POSTES QUE FICAM À 314 FRENTE DA ESCOLA ESTADUAL DOM GINO MALVESTIO e dá outras providências. 315 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 572/2021, de autoria da Vereadora BRENA Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fpn/Fax: (92) 3533-1711 Ra m (205) Parintins Amazonas LÇ Ata da 60 Sessão Ordinária de 06/12/2021 8 de 9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 316 DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 317 Legislativo Municipal, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DA 318 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP PARA 319 FAZER MELHORIAS NA ESTRADA DO REIS E O RECAPEAMENTO DA RUA PASTOR 320 LESSA QUE INTERLIGA COM A ESTRADA TONZINHO SAUTNIER e dá outras 321 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 573/2021, de autoria da Vereadora 322 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento 323 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para que 324 disponibilize balsa para embarque e desembarque no Porto da Caçapava e no Porto da Rampa 325 do Mercado Municipal em caráter de urgência e dá outras providências. Aprovada por 326 unanimidade. Indicação n° 574/2021, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA 327 FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 328 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - 329 EMTT, para que realize pintura de Faixas de Pedestres em frente a todas as Escolas, UBS e 330 órgãos públicos existentes na Cidade de Parintins e dá outras providências. Em discussão: o 331 Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi 332 aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 333 575/2021, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do 334 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal à Secretaria Municipal de 335 TRÂNSITOS E TRANSPORTE DE PARINTINS (EMTT), para que PROVIDENCIE 336 QUEBRA-MOLAS/LOMBADAS NA ESTRADA DO MACURANY, NOS TRECHOS DO 337 POSTO DE GASOLINA MCD E DO POSTO DE SAÚDE TIA LEÓ e dá outras providências. 338 Aprovada por unanimidade. Indicação no 576/2021, de autoria do Vereador FERNANDO 339 NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 340 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para que na casa da Cultura seja 341 revitalizada e implantada uma Praça de alimentação e dá outras providências. Aprovada por 342 unanimidade. Indicação n° 577/2021, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA 343 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 344 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 345 Públicos (Semosp) para que faça a TROCA DA FIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM J 346 PEDRO II E A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NO QUADRO DA COMUNIDADE 347 SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, RIO TRACAJÁ e dá outras providências. Aprovada por 348 unanimidade. Indicação n° 578/2021, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA 349 RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 350 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Serviço de Abastecimento de Agua e 351 Esgoto que realize a construção de um poço artesiano no Bairro Pascoal Alaggio e dá outras 352 providências. Aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente consultou o Plenário se é 353 objeto de deliberação o Projeto de Lei n° 038/2021-CMP, de autoria do Vereador FLAVI 354 DA COSTA FARIAS, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de artistas locais 355 em shows, musicais e ou eventos culturais em geral, patrocinados pela Prefeitura 356 Municipal de Parintins e dá outras providencias", com pedido de dispensa dos interstícios 357 legais pelo autor da propositura. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às 358 Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. Justificativa do 359 Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando sua ausência na Sessão Plenária 360 do dia 06 e 07/12/2021, por motivo de viagem a Manaus a fim de cumprir tratar de assuntos Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (92) 3533-1 711ma205 Parintins Amazona 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 Ata da 60 Sessão Ordinária de 06/12/2021 9 de 9 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS o SALA DE REDAÇÃO DE ATAS referente à Municipalidade e à Câmara Municipal de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 06 e 07/12/2021, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 06/12/2021, por motivo de estar participando de reunião a fim de tratar de assuntos Político Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Os vereadores AFONSO DE SOUZA ROCHA e JOSENALDO BATISTA LIMA não se pronunciaram. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, i ocando a PROTFjÇ).O DE DEU, encerrou a Sessão às 13h30mn. c, Ver. VANES A GENY CARNII4YONAÏ?VES Vice Preside te Ver. FERNANDO NOtUEIRÁ MENEZES 1° Secretário / Ver. AFONE OUZA RCHA 'í Ver. ANTONIO ASSILON MEDEIROS CURSINO Ver. BRENA IL BARBOSA Ver. FLÁ A FARIAS Ver. JOSEN LIMA Ver. JOSÉ PONTE Ver. MAgCIA A CARDOSO BARANDA Ver. PA LINHARES Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas