| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2021-12-13 |
| native_id | 358 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
Ata da 62 Sessão Ordinária de 13/12/2021 1 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS vi SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA 622 SESSÃO ORDINÁRIA, 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 13 DE DEZEMBRO DE 2021. No décimo terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois 4 mil e vinte e um, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República 5 Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, 6 Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA 7 ASSAYAG - Presidente, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES - 1° Secretário, ALEX 8 GARCIA CARDOSO - 2° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO 9 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, 10 FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, 11 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 12 BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO 13 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do 14 Texto Bíblico feita pela Vereadora Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, em Mateus, 5: 14 15 (VÓS SOIS A LUZ DO MUNDO. NÃO SE PODE ESCONDER UMA CIDADE 16 SITUADA SOBRE UM MONTE;). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário 17 procedeu à leitura da ATA da 582 e 59 Sessão Ordinária, da ia Sessão Legislativa, da 18a 18 Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. 19 Aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. 20 Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando 21 sua ausência na Sessão Plenária do dia 13/12/2021, por motivo de reunião para tratar assuntos 22 de interesses da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 23 ausência. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua 24 ausência na Sessão Plenária do dia 13/12/2021, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento 25 aos nobres pares e justificar a sua ausência. O Senhor Presidente explicou que hoje a Sessão é 26 específica para discussão, conforme prevê o Regimento Interno desta Casa, da Lei 27 Orçamentaria Anual - LOA, 'para o exercício de 2022, em que os ritos serão de forma 28 diferente. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE, para discussão específica do referido 29 Projeto de Lei, que irá nortear os gastos e investimentos da Administração Pública para o ano 30 de 2022. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador FRANCISCO 31 WALTELITON DE SOUZA PINTO, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos e 32 Relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022, para explanar e expor 33 o Parecer e também para iniciar as discussões, o qual, cumprimentou os presente e destacori 34 que primeiro iria fazer algumas considerações relacionadas à Arrecadação Municipal dizendo 35 que esteve reunido com na Comissão de Finanças e Orçamento, onde identificaram um 36 Superávit muito expressivo por parte do Executivo, quanto a Receita para o ano que vem. Falou 37 que, a título de comparação, o total do Orçamento de 2020 estava estimado em cento e oitenta e 38 seis milhões, oitocentos e quatro mil, setecentos e trinta reais. O Orçamento deste ano de 2021 39 foi estimado em cento e oitenta e sete milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e 40 cinquenta e seis reais, havendo um pequeno acréscimo em relação ao ano anterior. PorénÇ\ 41 registrou o Vereador, o Orçamento deste ano, 2021, para o ano 2022 é bastante significativo, 42 onde o Orçamento Geral do Município passou a ter duzentos e trinta e nove milhões, 43 novecentos e onze mil, cento e trinta reais, tendo um acréscimo de mais de cinquenta e dois milhões de reais. Falou que esse acréscimo mostra o reflexo de uma administração que busca 4 incrementar essas receitas, arrecadar de forma correta e buscar recursos seja lá onde esteja, seja Rua Umiri, 781 Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas c Ata da 62 Sessão Ordinária de 13112/2021 2 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 46 na esfera estadual, federal e na arrecadação de tributos municipais. Continuando relatou que, o 47 que lhe chamou atenção, em relação ao Projeto de Lei Anual do Município de Parintins para o 48 ano 2022 - LOA, foi relacionado ao Gabinete do Prefeito, onde no Orçamento passado estava 49 estimado em oito milhões, quatrocentos e oitenta e três mil e este ano está em dez milhões 50 duzentos e nove mil reais, havendo um acréscimo e esse foi um dos pontos levantados, porém, 51 esclareceu que com esse aumento de mais de cinquenta de dois milhões de reais a mais no 52 Orçamento para 2022, houve um remanejamento de recursos entre as secretarias e as rubricas 53 constituídas, ou seja, não será igual, mas, com o referido aumento significativo realmente dá a 54 entender que houve esse remanejamento através da Secretaria de Planejamento e Contabilidade. 55 Explicou que esse valor para o referido Gabinete teve um acréscimo significativo, mas, 56 destacou que se ateu a divisão orçamentária de recursos e identificou que existem setores da 57 Municipalidade ligados ao Gabinete do Prefeito, que não é simplesmente só o Gabinete, como, 58 manutenção do Gabinete do Prefeito, com cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil e 59 quinhentos reais; Manutenção da Representação do Município de Parintins em Manaus, com 60 um milhão, cento e quarenta e seis mil, sento e setenta reais; Encargos do Aeroporto Júlio 61 Belém, com um milhão, trezentos e quinze mil e trezentos reais; Guarda Municipal com um 62 milhão, novecentos e noventa e sete mil reais; Defesa Civil, com duzentos e vinte e oito mil 63 reais. Reiterou que esses órgãos todos compõem a faixa orçamentária do Gabinete do Prefeito. 64 Lembrou que outras dúvidas podem ocorrerem, mas, que não tem dúvidas que irão sanar as 65 dúvidas pertinentes. Em seguida fez a leitura do Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS E 66 ORÇAMENTO - CFO. PARECER N° 001/2021-CFO. A Comissão de Finanças e Orçamento 67 da Câmara Municipal de Parintins, reunida para analisar o mérito da questão do Projeto de Lei 68 no 036/2021 - CMP, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO 69 ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E 70 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A comissão ao analisar a matéria CONCLUIU que a mesma 71 preenche as exigências quanto ao mérito da questão financeira. E o nosso Parecer, salvo melhor 72 juízo dos demais integrantes deste Parlamento. Nada a opor quanto à sua APROVAÇÃO pelo 73 Plenário desta Casa. S. S. da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de 74 Parintins, em 13 de dezembro de 2021. Ver. TELO PINTO, Presidente da CFO/Relator. Ver. 75 MASSILON MEDEIROS CURSINO, Membro da CFO. Ver. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO 76 PONTE, Membro CFO. Ver. FLÁVIO DA COSTA FARIAS, Membro CFO, sem a assinatura 77 dos mesmos. O senhor Presidente tomou a palavra e reiterou que a Sessão de hoje é específica 78 para iniciar a discussão da referida Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022, com a 79 primeira discussão e que o Parecer lido pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, 80 Vereador TELO PINTO, é pela aprovação, mas, que ainda não será colocado, nesta Sessão, 81 para votação, somente após a primeira, segunda e terceira discussão. Lembrou também que 82 hoje os senhores vereadores podem apresentar as emendas que jugarem necessárias para a 83 referida LOA/2022. O Senhor Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores a 84 primeira discussão da L0A12022. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 85 BARANDA tomou a palavra perguntou se durante as três discussões da LOA/2022, os 86 vereadores podem apresentar suas emendas. O Senhor Presidente esclareceu que na primeira 87 discussão será debatido a LOA/2022 de forma geral, após essa discussão, os vereadores podem 88 apresentar suas emendas que jugarem necessárias e após a apresentação das emendas a 89 Comissão se reuni novamente para exararem pareceres em relação às emendas apresentadas pelos vereadores, depois os vereadores se reunirão novamente para votarem as emendas e à?< Rua Umiri, 781 - k onjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 62 Sessão Ordinária de 1311212021 3 de II ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 consequentemente a L0A12022, de forma geral, se a mesma for aprovada é feito a Redação 92 Final do referido Projeto, já incluindo as emendas aprovadas, daí se fazer a terceira discussão, 93 que é a discussão final do Projeto de Lei como um todo, na Redação Final, que será 94 encaminhado de volta ao Executivo. A Vereadora MACIA BARANDA retomando a palavra, 95 autorizada pelo Senhor Presidente, disse que a Emenda Constitucional n° 086/2015, de 17 de 96 março, parágrafo 09 e li, faculta aos vereadores as emendas denominadas impositivas, no 97 limite de até 1% ou 2% da Receita Corrente Líquida, realizada no exercício anterior, sendo que 98 metade estará vinculada à saúde. Perguntou ao Senhor Presidente se isso procede. O senhor 99 Presidente respondeu que os Projetos de emendas impositivas teriam que ter um Projeto de Lei 100 Específico para criação dessas despesas, da mesma forma como foi feito em Manaus, na 101 Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Amazonas, assim como, em outras Câmaras. O 102 Senhor Presidente autorizou a palavra ao Vereador MASSILON CURS[NO, o qual explicou 103 que esses 1,5% de emendas parlamentar destinado ao parlamentar, à metade tem que ser 104 direcionada à saúde. A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, pediu a 105 palavra, o que lhe foi concedida e observou que esse Projeto de Lei (LOA), já começo errado, 106 pelo simples fato de o mesmo não atender o critério do Artigo 127, inciso 3°, da Lei Orgânica 107 do Município de Parintins e o Artigo 102, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no que 108 cabe o prazo de apresentação do Projeto e Lei, pois, o mesmo deveria ter sido apresentado nesta 109 Casa até o dia 30 de setembro, porém, decorrente dos oficios que tem como provar, o referido 110 Projeto só foi apresentando no dia 29 de outubro, e só foi tomando conhecimento pelos 111 vereadores no dia 08 de novembro. Destacou ainda que todas as informações inerentes às 112 despesas e receitas, só foram apresentadas e conhecidas dos vereadores no dia 08 de dezembro, 113 há menos de uma semana, então, disse a vereadora, que esse não atendimento ao prazo 114 impossibilita a apreciação do presente Projeto, de forma clara, objetiva, mas, o mesmo está 115 sendo apreciado, no entanto, a Prefeitura não atendeu o prazo e o mesmo é intempestivo, o que 116 não tem como aprovar de forma clara e objetiva. O Senhor Presidente respondeu que, 117 realmente, o referido Projeto só foi apresentado a esta Casa no final do mês de outubro, a 118 Câmara recebeu no dia 03 de novembro, no dia 04 de novembro a LOA foi enviado a cada 119 vereador por E-mail, no dia 08 de novembro foi enviado via whatsapp, após ser lido em 120 Plenário foi disponibilizado a cópia gráfica para o vereador que solicitasse. O Presidente falou 121 que, em questão de conhecimento desta Lei Orçamentária, desde o dia 08 de novembro foi 122 prazo suficiente para que todos pudessem em a busca, na secretaria desta Casa, para buscar e 123 solicitar a forma impressa e digital, o que era tempo suficiente para analisar o referido Projeto. 124 O Vereador MASSILON CURSINO RETOMANDO A PALAVRA, disse que espera que os 125 vereadores não sejam culpados de a LOA ter chegado 29 dias depois do prazo, pois, pelo que o 126 Senhor Presidente afirmou, que era tempo suficiente, porém, disse que recebeu somente em 127 dezembro, pois, após procurar na Secretaria desta Casa, foi lhe comunicado que houve um. 128 problema no e-mail, que não tinha conseguido chegar ao seu e-mail e da Vereadora BrenaT\ 129 Dianná e só foi reenviado em dezembro. O Senhor Presidente falou que tem o protocolo 130 eletrônico de que os foi enviado para todos os e-mails o referido projeto em 08 de novembro 131 para todos os vereadores de recebidos, mas, não está afirmando que os vereadores são culpados 132 de o Projeto de Lei só ter chego ao final de outubro, mas, isso não tira os quarenta dias até hoje .L3LL que todos os vereadores tiveram conhecimento do Projeto de Lei (LOAI202I) o que era tempo 13 4) suficiente para avaliar, tirar as dúvidas e fazer as considerações. A Vereadora MÁRCIA 1 37 BARANDO retomando a palavra disse que, pelo que está observando no dia de hoje, é que a Rua Umiri, 781 _\oniunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3 3 -1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 62` Sessão Ordinária de 13/12/2021 4 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 Lei só serve para um lado, pois, era para ser cumprido o Regimento Interno. O Senhor 137 Presidente retomou a palavra e respondeu que isso não procede, pois, é facultado a todos os 138 vereadores fazerem suas representações que julgarem necessárias, com relação ao prazo não 139 enviado dentro da Lei pela Prefeitura, porém, isso não muda o prazo que todos tiveram para 140 fazerem as avaliações da LOA/2022 e entende que foi tempo suficiente para as análises. A 141 Vereador MÁRCIA BARANDA respondeu que para o Presidente é suficiente quarenta dias, 142 porém, para a mesma não. A Vereadora BRENA DIANNÁ falou que quarenta dias também 143 não era suficiente para ela. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA recebendo a palavra disse que no 144 valor total da LOA está duzentos e trinta e nove milhões, novecentos e onze mil reais, porém, 145 na somatória só chega a duzentos e seis milhões de reais, tendo uma diferença de trinta e três 146 milhões, cento e trinta e seis reais. Comisso, o vereador perguntou o porquê dessa diferença e 147 se está somado errada para onde vai essa altercação? O Senhor Presidente observou e disse que 148 apenas em algumas encadernações a segunda página foi encadernada de forma inversa, porém, 149 se for observado pela sequência dos Artigos, como o Capítulo 2, da Fixação da Despesa, o 150 Artigo 5°, o Artigo 6° e Artigo 7°, fica fácil a compreensão e essa troca foi falha da gráfica. O 151 Vereador FRANCISCO WALTELITON, solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e 152 pediu ao Presidente que passe para a apresentação das emendas, pois, o tempo é reduzido. O 153 Senhor Presidente respondeu que ainda está na fase de discussão. O Vereador MASSILON 154 CURSINO, pediu a palavra, o que lhe foi concedido e disse que no TITULO DAS RECEITAS, 155 No Artigo 3°, o somatório daria duzentos e cinquenta e nove milhões, oitocentos e onze mil, 156 quinhentos e setenta reais, menos as deduções, e não duzentos e trinta e nove milhões, ou seja, 157 deu vinte milhões a mais. O Senhor Presidente reiterou que tudo isso faz parte das discussões 158 da L0A12022, que essa é apenas a primeira discussão da mesma, por isso, consultou o Plenário 159 se tem mais algum item que se possa discutir e as informações que não tiver para repassar, é 160 por isso que tem, justamente, três discussões, para que se possam tirar todas as dúvidas. A 161 Vereadora MARCIA BARANDA perguntou se no Quadro de Despesa e Funções do 162 Legislativo está representando 2,5% do Orçamento, o que, em 2021 foram cinco milhões e 163 pouco de reais e para esse ano de 2022 foi para seis milhões, porém, pela estimativa que se tem 164 na LOA, e entende que inclusive é uma super estimativa de vinte e um milhões, novecentos e 165 onze mil, setecentos e setenta reais para Secretaria de Administração do Executivo, com mais 166 de 9%, ou seja, o Legislativo está representando 2,5% e a Administração do Executivo está 167 alcançando 9,17%, o que parece uma super estimativa. Assim sendo, falou que há mais 168 remanejamento de recursos para as despesas das Secretarias Operacionais do que para o 169 Turismo, Cultura, Agricultura, por isso, disse que gostaria de saber o porquê essa Dotação de r 170 menos de 1%, por exemplo, para a Cultura e Agricultura que acredita seja uma das alternativas 171 econômicas deste município para geração de emprego e renda. O Senhor Presidente respondeu 172 dizendo que, o que entende do Orçamento é de que não tem todas as respostas, mas, segundo a 173 sua leitura de Orçamento para o ano seguinte, neste caso 2022, é o que a Administração 174 Municipal projeta para o ano que vem, ou seja, o planejamento da Administração Pública 175 Municipal, Estadual ou Federal, em todas as esferas do que foi projetado e programado para tal. - 176 Estacou que, até onde tem conhecimento, quase a totalidade dos eventos culturais e turísticos 177 de Parintins, tem o aporte do Governo do Estado e Federal, mas, o importante é ter a rubrica / 1.2-8 aberta para receber esses recursos dos convênios e os recursos do município ficam para contra 179) partidas. Registrou que em forma geral, o Orçamento é a projeção do governo para o próximo ano e para isso se está discutindo e também, os vereadores têm a liberdade de fazer as emendas Rua Umiri, 78 - k Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 353 11 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 62 Sessão Ordinária de 1311212021 5 de II ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 que julgarem necessárias, ou seja, se alguém entender que a área da Cultura, por algum motivo, 182 precisa de um pouco mais de aporte financeiro, a hora de apresentar as emendas é agora, 183 justamente para fazer,a correção que cada um entende que é necessária. O Vereador 184 FRANCISCO WALTELITON informou que a questão da composição financeira do 185 Legislativo é apurada em 6% da Receita Corrente Líquida e que fez um questionamento com o 186 Setor de Contabilidade Municipal e a resposta que obteve foi de que esse valor pode ser ainda 187 alterado, porque na apuração da composição do Orçamento vai até setembro e fica aí os últimos 188 meses do ano de apuração em aberto e isso não é prejudicial à Câmara, até porque, o Executivo 189 faz a reposição desses recursos de acordo com a apuração final no Orçamento Geral. Destacou 190 que acredita que esse repasse para a Câmara irá ser alterado mais na frente para maior. Em 191 relação à Divisão Orçamentária, falou que é preciso se atentar, pois, são votadas três leis, uma 192 dependendo da outra, o Plano Prure Anual - PPA, que direciona e disciplina o Orçamento, os 193 gastos do município ao longo de quatro anos; a Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO, que é 194 onde se pode realocar recursos e fazer com que, no Orçamento, já venha previsto um maior 195 orçamento na rubrica que se entender necessária. A Vereadora MÁRCIA BARANDA, falou 196 que se o Presidente ou outro não tem respostas, é preciso rever o Regimento Interno desta Casa 197 e discutir com alguém que possa dar respostas, por isso disse que com 40 dias não tem como 198 analisar porque tem muitas dúvidas e em apenas algumas horas discutir um Orçamente como a 199 LOA e questionar alguns pontos. Falou que os vereadores precisam entender melhor como 200 funciona tudo isso, pois, são cobrados e precisam dar suas explicações e justificativas. O 201 Senhor Presidente respondeu que, em relação ao Regimento Interno desta Casa, acredita que 202 não tem grandes problemas, tem alguns de dupla interpretação e o mesmo é constantemente 203 revisto, inclusive este ano, e ainda assim, em alguns pontos é falho, mas, são perfeitamente 204 sanáveis, dentro da própria Sessão. Falou que quando disse que não tem as respostas todas, não 205 é com relação ao Regimento, pois, o que não tiver de resposta provoca o Plenário e o que não 206 for da ossada do Plenário o Presidente pode tomar as decisões necessárias com relação ao 207 assunto, mas, o que falou foi em relação à LOA. Reiterou que é para isso que se têm três 208 discussões, para se levantar os questionamentos hoje, depois apresentar as emendas, em 209 segunda discussão tirar essas dúvidas e em uma terceira discussão se votar de forma definitiva. 210 Falou que a LOA é o Planejamento do Governo Municipal, neste caso, para o ano de 2022 e a 211 este Poder não convêm montar um orçamento novo, pois, a Administração Pública Municipal 212 tem um norte que são colocados na LOA/2 022 e cabe aos vereadores fazerem suas 213 considerações, apresentar as emendas que se juguem necessárias para que se façam alguns 214 investimentos que entenderem importantes, votar as emendas e votar o Projeto de uma forma 215 geral. Em suma, frisou, a LOA é uma distribuição das receitas do município nos setores e 216 quando se vê uma determinada necessidade de alguma área do Poder Público na cidade, já se 217 vai direto à área. A Vereadora MÁRCIA BARANDA respondeu que não foi em relação ao 218 Regimento que falou, foi em relação à LOA e que pediu que viesse a esta Casa alguém dy\ 219 Administração Municipal a esta Casa para se discutir a referida Lei com os vereadores. O 220 Senhor MASSILON CURS1NO destacou que na página 6 da LOA, que consta já 221 disponibilizado para 2022 trezentos mil reais para encargos do concurso público, o que é uma 222 notícia alvissareira para o povo de Parintins que está aguardando com ansiedade esse concurso ( 223 público. Em seguida falou que a parte do rateio da parte da Câmara equivale a 6% da Receita Corrente Líquida, que não está discriminado na listagem das Receitas, só está na listagem da 22 Receita Corrente e na Receita Total e outras receitas, que é a Receita de Capital e a Receita Rua Umiri, 7 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 353771 1 Ramal (205) Parintins Amazonas. (9 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 Ata da 62 Sessão Ordinária de 13/12/2021 6 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Corrente, vale destacar, que se pode presumir, então, que a Receita Corrente Líquida é de cem milhões de reais, multiplicado por 6%, que é a parte do Legislativo, dá o equivalente a seis milhões de reais. Disse que com esse valor de cem milhões de reais, multiplicado pelos 15%, que estão previstos pela Constituição para a Saúde, no Artigo 148, Parágrafo 2°, inciso 3°, tem que ter no mínimo quinze milhões para a Saúde. Porém, observou que no item fiscal para a saúde na LOA/2022 aparece zerado, o que aparece é na seguridade é quatro milhões e noventa e três mil reais, o que está abaixo do critério mínimo que é de 15% para aplicação mínima na Saúde. O Vereador FRANCISCO WALTELITON destacou que na pagina 20, no DETALHAMENTO DAS DESPESAS, tem a parte de equipamentos e materiais permanentes, que tem quinze milhões, por conta de que, a maioria de despesas da Secretaria de Saúde provem do Fundo Municipal de Saúde e das transferências voluntárias e permanentes do Governo Federal, como por exemplo, ACS e ACE. O senhor Presidente retomando a palavra frisou que no Quadro de Resumos existem tanto o valor destinado para a Secretaria de Saúde, quanto o valor destinado para Fundo Municipal de Saúde, que faz parte de todo esse volume de recursos, em torno de quatro milhões de reais para a Secretaria de Saúde e em torno de quarenta e três milhões de reais para o Fundo Municipal de Saúde que também compõem o quadro de receitas de despesas. O Vereador MASSILON CURSINO disse que aceita a justificativa, mas, essa justificativa é do lado da Receita, as Transferências Correntes, as Transferências Voluntárias e as Transferências Condicionais e Legais são receitas e isso não impede de ficar demonstrado na Despesa. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA destacou que a Secretaria Municipal de Cultura teve apenas cento e cinquenta mil reais, já a Secretaria Municipal da Juventude e Esporte passou de novecentos e cinquenta mil reais paras dois milhões, quatrocentos e cinquenta seis mil reais e questionou o porquê desse aumento e se poderia fazer remanejo através de emenda. O Senhor Presidente respondeu que esse é alguns dos pontos que se podem apresentar emendas com relação ao Orçamento, identificando a Dotação Orçamentária de onde vai sair e para onde vai entrar, casando os valores, que precisaram ser apresentadas ainda hoje, para que a Comissão possa exarar parecer sobre as mesmas e serem discutidas e votadas na segunda discussão, conforme o Regimento Interno desta Casa. O Vereador TALO PINTO destacou que as rubricas que são estabelecidas salvaguardam, principalmente, a questão de pagamentos de contra partidas, além dos custeios das Secretarias. Falou que é de conhecimento de todos que terá muitos investimentos na área de Turismo e Cultura neste município, principalmente em Turismo com a construção do anfiteatro na Praça da Liberdade e anfiteatro na Praça dos Bois, que será uma parceira do Governo do estadocoma a Prefeitura de Parintins, que precisa de dotação orçamentária para se fazer a contrapartida. j Disse que em relação ao Esporte, a quadra poliesportiva da Valéria tem somente trezentos mil de emendas do Deputado Cabo Maciei e o município tem um orçamento de mais de um milhão,4 de reais para ser investido naquela obra, ou seja, o município terá que entrar com mais d setecentos mil reais para poder concluir aquele projeto. O Senhor Presidente falou que todas as quadras poliesportivas que foram construídas neste município com recursos federais de convênios tiveram um aporte significativo financeiro por parte da Prefeitura como conta partida e isso entra nessa rubrica aberta, fazendo com que se necessite de bastantes recursos previstos para aquilo. Falou que diferente da parte de cultura e Turismo, onde os aportes da maior parte são feitos através de convênios do Governo do estado e federal. O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS salientou que ficou feliz pelo aumento da arrecadação para duzentos e trinta e nove milhões, novecentos e onze mil, cento e trinta reais, para o ano de 2022; o que é muito Rua Umi 781 - Conjunt Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax2) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas í Ata da 62 Sessão Ordinária de 13/12/2021 7 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS .o vo SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 bom para Parintins. Disse que entendeu alguns posicionamentos, como da Vereadora Márcia 272 Baranda, que já se poderiam trazer algumas coisas mais explicadas para esta Casa, 273 independente de estrem no Regimento Interno ou não. Disse que serve de lição para a próxima 274 LOA, para se poder chamar as pessoas que trabalharam na mesma, seja por convite ou não, 275 para dirimir algumas dúvidas. Falou que esse valor são estimativas que o Executivo trabalhará 276 para o ano que vem e este município já foi, do ano de 2019 e 2020, feito triagem de como se 277 gastar na Cultura, no Esporte, ou seja, o município já tem um direcionamento para isso. 278 Reiterou que na próxima LOA, próximo de acontecer estas sessões, chamar as pessoas para 279 dirimir algumas dúvidas, para que esta Casa não fique na discussão e algumas pessoas fiquem 280 sem entendimento. O Senhor Presidente retomando a palavra disse que, com todo respeito aos 281 seus nobres colegas, como está no seu quarto mandato, parece que esta compreensão fica mais 282 fácil do que para os demais e compreende isso, por isso que está tentando responder todos os 283 questionamentos, até onde souber e tiver conhecimento, vai contribuir e ajudar, mas, hoje, as 284 três discussões que terão sobre este Orçamento, não são mais para tirar dúvidas, são para 285 discutir o que entenderem, fazer as emendas necessárias e votar. Deixou uma sugestão pessoal, 286 para na próxima LOA, a Comissão possa chamar os representantes (porque essa discussão que 287 está acontecendo era para ter sido feita antes e tem certeza que as vossas excelências fizeram e 288 algumas ficaram nas dúvidas, que estão tirando hoje) e toda essa discussão era para terem sido 289 feitas nas Comissões, porque a Comissão que analisa a LOA existe, mas, qualquer vereador 290 pode participar da comissão, tendo suas restrições, mas, qualquer vereador pode participar das 291 discussões, não somente da LOA, mas, de outros projetos que forem enviados a esta Casa, para 292 que se possa chegar na Sessão, discutir e votar. Lembrou que o Orçamento do município nem 293 sempre vai contemplar aquilo que se acha ser o mais correto, pois, cada um tem uma forma de 294 pensar e a LOA é o atual pensamento, o Projeto, o norte que a Administração coloca para o ano 295 que vem e qualquer outro vereador pode ter outro pensamento para o município, mas, é preciso 296 ter o "pé no chão" e tentar ter as limitações para que seja feito as emendas no Orçamento, 297 dentro daquilo que se achar importante, mas, também não se pode e não vão conseguir mudar o 298 Orçamento de uma forma geral, que é o norte da Administração atual. A Vereadora MÁRCIA 299 BARANDA falou que concorda com essas sugestões para se tirar dúvidas. O Vereador 300 FLÁVIO FARIAS reiterou que, realmente a Comissão deveria ter chamado os vereadores para 301 discussão, mas, nos próximos anos, não somente esta comissão, mas, qualquer outra comissão e 302 também qualquer vereador tem a liberdade de convidar a Comissão para pedir informações. O 303 Vereador JOSÉ TUP1NAMBA destacou que a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - 304 EMTT, só tem cento e dois mil reais para pagamento do ano todo, são mais de quarenta pessoas 305 que trabalham na mesma, se colocar um salário mínimo para pagamento de cada uma é 306 quarenta mil reais mensais e se for colocar um ano dá quatrocentos e oitenta reais, com isso, 307 questionou sobre como é que o município irá pagar esses funcionários se no Orçamento só 308 aparece cento e dois mil reais. O Senhor Presidente disse que não tem todas as respostas e sua 309 sugestão é que se faça as emendas necessárias. Neste momento o Senhor presidente colocou à 310 disposição dos vereadores para apresentarem suas emendas com relação ao Projeto de Lei n° 311 36/2021-PGMP, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do 312 Município de Parintins e dá outras providências - LOA 202211. A Vereadora BRENA 313 DIANNÀ solicitou a palavra, o que lhe foi concedida e questionou dizendo que, como o 3,-F4 vereador tem um momento para cada coisa, esse momento de apresentar emenda, no seu 315 entendimento, não cabe ficar cronometrando tempo, para poder apresentar as emendas com Rua Umiri, 81 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax:,Á9 ) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 62 Sessão Ordinária de 13/1212021 8 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 316 mais tempo. O Senhor Presidente respondeu que as emendas, vossas excelências, já deveriam 317 ter trazidas prontas para serem apresentadas hoje, não é para serrem feitas aqui. A Vereadora 318 BRENA DIANNA disse que entende, porém, algumas surgiram agora, após a primeira 319 discussão, não de uma análise anterior a esta Sessão. O Senhor Presidente comentou que 320 compreende, mas, tem que seguir o que diz o Regimento, na primeira discussão os vereadores 321 podem apresentarem suas emendas, na segunda discussão a Comissão de Finanças e Orçamento 322 já estará exarado os pareceres sobre as emendas e depois a votação. O Vereador PAULO 323 CÉSAR RODRIGUES LINHARES solicitou a palavra, o que lhe foi concedia pediu para que 324 seja passado para a apresentação de emendas, porque na Legislatura passada, os vereadores já 325 vieram com suas emendas prontas e se hoje não vieram com suas emendas prontas, não se pode 326 fazer nada. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA, disse que conforme a fala do Vereador 327 LINHARES e o que foi explicado pelo Presidente, já teve outro posicionamento, por isso, se 328 trouxesse sua emenda pronta iria colocar uma emenda errada e o que a Vereadora BRENA 329 falou é para se discutir se poderá mudar ou não a emenda. O Senhor Presidente respondeu que 330 entende o posicionamento dos vereadores e que está tentando dirimir dúvidas, mas, porém, isso 331 não é a finalidade desta sessão, essas dúvidas teriam que ser tiradas com a Comissão, para que 332 se procurassem os setores responsáveis da Administração Pública e depois chegar a esta 333 Sessão, discutir o Orçamento de urna forma geral e apresentar as emendas. O Vereador 334 LINHARES disse ao Vereador JOSE TUPINAMBA que isso não impediria de trazer outras 335 emendas para que fossem ajustadas e as discussões servem para isso. A Vereadora MÁRCIA 336 BARANDA falou que trouxe suas emendas, mas, não irá apresentar, porque, entende que as 337 leis só funcionam, só são executadas e cumpridas para um lado, não para todos. O Vereador 338 MASSILON CURSSINO falou que existem erros na Loa que são somatórios, são forma 339 Algébricas e ainda é preciso se fazer emendas para corrigir aqueles números, questionou. O 340 Senhor Presidente respondeu dizendo que: "o tempo que vossa excelência teve e que todos nós 341 tivemos para olhar essas contas e pedir a correção da Prefeitura foi o mesmo para todo mundo, 342 então, vossa excelência poderia ter olhado isso antes e ter feito as correções necessárias. Hoje 343 n's não vamos votar, ninguém está aqui de brincadeira, vereador Massilon, nós não vamos 344 votar o Projeto hoje. Hoje é justamente para se fazer as discussões e apresentar as emendas e é 345 que estamos fazendo, mas, Vossa Excelência, assim como todo mundo, teve tempo suficiente 346 parta fazer conta". O Vereador Massilon disse que fez as contas. O Senhor Presidente falou que 347 o mesmo deveria ter questionado da Prefeitura. O Vereador MASSILON CURSINO disse que 1 , 348 se defenda a prefeitura, e parabenizo a mesma, pelo valor destinado ao concurso, tudo bem, flui 349 mas, achar que não pode corrigir um número de tabuada, não dá. O Senhor Presidente disse que 350 ninguém está defendendo, que isso é para se discutir. O Vereador FRANCISCO / 351 WALTÉLITON falou que os erros que aparecem são factivo de correção na redação final do 352 Projeto e cabe a Mesa Diretora encaminhar as correções para a Comissão de Redação Final e 353 fazer as correções. O Senhor Presidente falou que, justamente, após, as discussões, onde a 354 Comissão apurou todos os pontos levantados pelos vereadores é que se vai fazer as correções e 355 hoje ainda é a primeira discussão, haverá a segunda discussão que serão feitas as correções 356 necessária, votar as emendas e a terceira discussão para se votar o Projeto da Redação Final. O 357 Vereador MASSILON CURSINO disse que era isso que gostaria de ter ouvido antes, e que 358 desta forma esclareceu, mas, dizer que teve culpa por ter tido tempo de analisar, não. O Senhor 3!~9 5Q Presidente falou que desde o início está explicando isso. A Vereadora MÁRCIA BARANDA salientou que não adianta quere subir a voz para tentar intimidar, como fez com o vereador Rua U ii, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/F (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / Ata da 62 Sessão Ordinária de 13/12/2021 9 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 361 Massilon, pois, entende que não é assim e que está tentando colocar a culpa nos vereadores que 362 não fizeram emendas, porém, tem observado que a Lei só está valendo para um lado. O senhor 363 Presidente disse que isso não procede, que desde o início da sessão está tendo a paciência e a 364 calma, respondendo os questionamentos com a maior boa vontade, que não era para estar mais 365 fazendo isso nesta Sessão, e que já era para ter chegado a esta Sessão com as emendas todas 366 prontas. O vereador FERNANDO MENEZES disse que concorda com tudo que falou o 367 Presidente, porém, é preciso ter o cuidado de não querer "aparecer", colocando culpa no 368 "termômetro por causa da febre", porque pelo que vê tem gente tentando criar uma situação 369 para depois se dar bem. O senhor Presidente pediu que todos se restringisse a discussão do 370 Orçamento. O Vereador JOSÉ TUP1NAMBA falou que o Vereador TELO PINTO, Presidente 371 da Comissão deveria ter chamado os vereadores para reunir, pois, em relação ao tempo que se 372 está discutindo, destacou que a Comissão não se reuniu nenhuma vez com os vereadores, a não 373 ser na sexta-feira pela manhã para discutir a LOA, por isso entende que realmente se precisa de 374 mais tempo para analisar o Projeto, então a culpa não é dos vereadores, pois, mesmo sendo 375 membro da Comissão jamais passaria "por cima" do Presidente. O Senhor Presidente sugeriu a 376 Secretaria desta Casa que quando chegar uma Lei dessa natureza que se tire e imprima uma 377 cópia para cada vereador, individualmente, e faça o protocolo oficial, porque, muitas das vezes, 378 por algum motivo alguém possa não ver seu e-mail. Neste Momento o Vereador ANTÔNIO 379 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO apresentou e justificou a EMENDA 380 PARLAMENTAR N° 01 AO PROJETO DE LEI N9 036/2021, que "DISPÕE SOBRE A 381 CORREÇÃO DO ANEXO DO ART. 39, DA LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 382 PARINTINS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Senhor 383 Presidente, Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG fez uma consideração, com relação 384 ao Orçamento, dizendo que, como vem escrito no Artigo 2° da LOA, a Receita Total Estimada, 385 como já foi explicado, não se tem ainda o último quadrimestre fechado, por isso a Receita é 386 estimada e pode haver mudanças, assim como, houve mudanças no Orçamento da Câmara no 387 ano passado, no previsto real, que foi previsto um valor em 2020 para ser executado em 2021 e 388 dentro da própria Câmara no real, no acumulado dos 12 meses se teve um valor abaixo do 389 previsto. Falou que tudo isso é justamente porque é um valor estimado, que pode ser que dê 390 mais baixo ou mais alto e dificilmente dará igual. O Vereador MASSILON CURSINO lembrou 391 que em 2019 para 2020 o Orçamento que foi colocado para a Câmara extrapolou os seis 392 milhões, maior do que deste Orçamento, caiu em 2020 para 2021 e agora manteve-se os seis 393 milhões abaixo de 2019 para 2020, com isso, frisou que há expectativa para dar aumento aos 394 servidores no próximo exercício, então, como é que se vai justificar esse aumento que é legal se 395 as despesas fixadas é igual do ano passado, basicamente? O Senhor Presidente falou que isso 396 tem sido uma de suas preocupações, em relação as receitas da Câmara, porque tem alguns 397 serviços que são essenciais para que a mesma funcione. Agradeceu a todos os seus pares que 398 neste ano de 2021 compreendeu perfeitamente o posicionamento da Mesa Diretora, da 399 Presidência desta Casa, no que desrespeito a escassez dos recursos e que se teve benefícios para 400 uso das atividades parlamentar prejudicados em função da diminuição dos repasses para a 401 Câmara, por isso agradeceu a compreensão dos seus nobres pares. Disse que vem conversando 402 com o escritório de contabilidade que fecha as contas da Câmara há tempo, preocupado com 403 isso, porque tem o aumento dois servidores, que neste ano de 2021 não teve condições de fazer 40 reposição salarial, que é preciso ver uma solução jurídica para isso, tem o do ano que vem e 405 ambém tem previsto o aumento dos subsídios dos vereadores, a partir de janeiro que é de Rua Um i, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (9 533-1711 Ramal Ç205) Parintins Amazonas Ata da 62 Sessão Ordinária de 13/12/2021 10 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 406 quatro em quatro anos, que, em função da Lei do Presidente Bolsonaro que não permiti que este 407 ano tenha aumento, esse subsídio, está previsto para o ano que vem. Lembrou que hoje, pela 408 parte da manhã, em conversa com o referido Escritório de Contabilidade, e a Dr. Lurdes lhe 409 disse que vai conseguir lhe dar um posicionamento, talvez, até o final desta semana e que pediu 410 para que a mesma lhe dê, ainda hoje, uma posição da situação, justamente, pela a previsão 411 orçamentária da Câmara para o ano que vem, porém, antecipou que há previsão do aumento do 412 repasse para a Câmara, mas, se tem que aguardar o fechamento do levantamento do último 413 quadrimestre de 2021. O Vereador MASSILON CURS1NO falou que, pelo visto, o "bolo" da 414 Receita aumentou, todas as demais despesas ampliaram em função do aumento Geral da 415 Receita Municipal Total, porém, pelo visto, o único que estagnou, até diminuiu um pouco, foi a 416 Receita Corrente Líquida. Em função disso, pediu uma revisão dessa receita Corrente Líquida, 417 porque o cálculo previsto para efeito de Receita Corrente Líquida Federal é diferente do 418 municipal, que, na Federal se tira da Receita Corrente da parte que a mesma repassa para 419 estados e municípios e na municipal não é assim, a receita vai crescer, é diferente o cálculo. 420 Falou que se o município está colocando a mesma regra do cálculo que é Federal, prevista na 421 Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, usando o mesmo método, este 422 município terá uma Receita Corrente Líquida sempre pequena, por isso, é bom tentar falar com 423 o Escritório de Contabilidade e pedir para que seja feito uma revisão nessa referida Receita 424 Corrente Líquida. O senhor Presidente falou que já fez essa solicitação e convidou o vereador 425 para se reunir por ter bastante conhecimento nesta matéria e destacou que possivelmente a 426 Câmara, em relação ao ano anterior, terá um aumento de 10% do repasse para este Poder, o que 427 entende que está compatível com o Orçamento deste município, porém, espera que esse 428 aumento seja, ainda, maior, que dará mais condições dos vereadores atenderem a população, 429 tanto da cidade como do interior. Destacou que já está na programação deste Poder, para o ano 430 que vem, fazer as sessões Itinerantes, por Região, por calha de rios e se tudo der certo, se Deus 431 quiser, isso será feito. Em seguida passou a palavra ao Vereador FLAVIO DA COSTA 432 FARIAS iniciou apresentando e justificando a EMENDA PARLAMENTAR Y02/2021, AO 433 PROJETO DE LEI N°036/2021, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 69 NO 434 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DA LEI DO ORÇAMENTO DO 435 MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 436 Dando continuidade o Senhor presidente falou que não havia mais emendas para ser 437 apresentadas e como esta sessão é específica para a primeira discussão da LOA/2022 e 438 apresentação das emendas necessárias, solicitou a Secretaria da Mesa Diretora que 4 439 encaminhasse as duas emendas apresentadas para a Presidência da Comissão de Finanças e 440 Orçamentos, para que, se possível, analisar ainda hoje e se emita pareceres para que amanhã 441 seja feita a discussão no horário regimental e votar as mesmas. Solicitou também da Secretaria 442 Mesa Diretora que pegue os pontos que foram levantados pelos vereadores e encaminhe de 443 forma urgência urgentíssima para a Procuradoria do Município, inclusive a correção do número 444 que foi questionado, e outros que ainda poderão ser apreciados no decorrer do dia para que se 445 faça a correção e que seja enviado de volta para esta Casa o mais rápido possível. Destacou que 446 isso não impede de que seja feito a análise das emendas ainda hoje para serem votadas amanhã 447 e também o Projeto por completo na terceira discussão. Em seguida deu ciência para o Plenário 448 sobre as justificativas dos Vereadores JOSENALDO BATISTA LIMA e VANESSA GENY 9—CARNEIRO GONÇALVES, que já foram lidas no início da Sessão. Não havendo mais nada 50 a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533- 711 Ramal (205) Parintins Amazonas cr3Ç 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 Ata da 62' Sessão Ordinária de 13/12/2021 li de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30nm. ASSAYAG Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 1° Secretário er. ALEX ARCIA CARDOSO 2° Secretário / Ver. ROCHA ----;- Ver. ANTÔNIO N DE &LËDEIROS CURSINO Ver BRENA DIANNÁ MO15ESO BARBOSA Ver Ver. Ver. JOSÉ Ver. CARDOSO BARANDA Ver. PAULO Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax; (92) 3533-1711 Ramal (205) Pariritins Amazonas