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sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2022-01-21
native_id364

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projetos em 1 de 8 
21/01/2022. 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 2 a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
21 DE JANEIRO DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 78, PARÁGRAFO 1° DO 
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITADA PELA MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS. No vigésimo primeiro dia do 
mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, 
República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua 
Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS 
FERREIRA ASSAYAG - Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - 
Vice Presidente, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA 
CARDOSO - 2° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, FLAVIO DA COSTA 
FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA 
LIMA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. O Senhor Presidente DECLAROU 
ABERTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA e convidou os presentes a ficarem de pé para 
leitura do Texto Bíblico feita pelo, Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, em 
Provérbios, 9: 9-10 (INSTRUI AO SÁBIO, E ELE SE FARÁ MAIS, SÁBIO; ENSINA AO 
JUSTO, E ELE CRESCERÁ EM ENTENDIMENTO. O TEMOR DO SENHOR É ø 
PRINCÍPIO DA SABEDORIA; E O CONHECIMENTO DO SANTO É o 
ENTENDIMENTO.). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador Fernando 
Menezes - 1° Secretário para fazer a Leitura do EXPEDIENTE DO DIA: 
CONVOCAÇÃO 
O Presidente da Câmara Municipal de Parintins, 
MATEUS FERREIRA ASSAYAG, convoca os Senhores 
Vereadores deste Poder Legislativo Municipal para 
Sessão Extraordinária no dia 21/01/2022, às 
9h00min e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARINTINS MATEUS FERREIRA ASSAYAG, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES 
QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS, SOBRETUDO AS PREVISÕES NO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, 
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CONSIDERANDO a necessidade de aprovar leis 
que sejam casos de interesse público para o Município de Parintins; 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projetos em 2 de 8 
21/01/2022. 
/ ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
37 CONSIDERANDO ainda estes serem os únicos 
38 assuntos postos em pauta onde ocorrerão discussão e votação, na presente 
39 Sessão; 
40 RESOLVE: 
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42 Art. 1.0 Convocar Sessão Extraordinária, para o 
43 dia 21 de janeiro de 2022, sem custas para este Poder Legislativo; 
44 Art. 2° A Sessão Extraordinária ocorrerá no dia 21 
45 de janeiro de 2022, com início às 9h00min e término às 1 0h00min, onde serão 
46 postos em pautas os Projetos de Lei de interesses públicos, onde os referidos 
47 projetos serão analisados, discutidos e votados na presente sessão. 
48 Art. 3° Dê-se ciência aos Senhores Vereadores 
49 deste Poder Legislativo Municipal. 
50 Art. 4.° Este Ato entra em vigor na data de 
51 sua publicação. 
52 Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. 
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54 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, 20 de janeiro de 
55 2022 
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57 MATEUS FERREIRAASSAYAG 
58 Presidente da Câmara 
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60 Prosseguindo a leitura da Pauta do Dia: PROJETO DE LEI N° 001/2022-PGMP, que 
61 "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA 
62 SELMA COSTA, LOCALIZADO NA RUA ZENAIDE MIRANDA, 3196 - PAULO 
63 CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; PROJETO DE LEI N° 002/2022-PGMP, que 
64 "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. JANE 
65 MARIA DA SILVA SOUZA, LOCALIZADO NA RUA ZENAIDE MIRANDA (RUA 7), N￾66 3186, BAIRRO PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; PROJETO DE LEI 
67 N° 003/2022-PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE 
68 PROPRIEDADE DA SR. GLAUCIONEI OLIVEIRA DOS SANTOS, LOCALIZADO NA 
(\ 69 RUA ZENAIDE MIRANDA, 3208 - PAULO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; 
\ 74 PROJETO DE LEI N° 04/2022-PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO 
\ 1 91 IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. LUCIMONE SANTOS LIMA, LOCALIZADO NA 
'7 72 RUA ZENAIDE MIRANDA (RUA 7), N° 3176, BAIRRO PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS 
J-__--73 PROVIDÊNCIAS."; PROJETO DE LEI N° 005/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
74 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA S9URENICE COELHO 
7 /) 
Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP:4í151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 RaaI (205) Parintins Amazonas 
Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projetos em 3 de 8 
21/01/2022. 
AS1 ESTADO DO AMAZONAS 
(tJ CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
- SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
75 BENEVIDES, LOCALIZADO NA RUA CORREA NETO, 3143 - ITAUNA II E DÁ 
76 OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; PROJETO DE LEI N° 00612022-PGMP, que "AUTORIZA A 
77 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. JOVANA BATISTA 
78 AZEVEDO, LOCALIZADO NA RUA ZENAII)E MIRANDA (RUA 7), N° 3166, BAIRRO 
79 PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; PROJETO DE LEI N° 007/2022- 
80 PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO 
81 SRA. SORAIA LEAL DA SILVA LOCALIZADO NA RUA CORREA NETO, 3153 - 
82 PAULO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; PROJETO DE LEI P4° 008/2022- 
83 PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA 
84 SRA. MARIANA RODRIGUES MOURÃO, LOCALIZADO NA RUA CORRÊA NETO 
85 (RUA 8), N° 3125, BAIRRO PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; 
86 PROJETO DE LEI N° 009/2022-PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO 
87 IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ELEN VALENTE LOCALIZADO NA RUA 
88 CORREA NETO, 3133 - PAULO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; PROJETO 
89 DE LEI N° 010/2022-PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE 
90 PROPRIEDADE DA SUA. MARIA LAURA CARDOSO COELHO, LOCALIZADO NA 
91 RUA CORRÊA NETO (RUA 8), N° 3151, BAIRRO PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS 
92 PROVIDÊNCIAS."; PROJETO DE LEI N° 011/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
93 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. SAÜDE LIMA 
94 GONÇALVES LOCALIZADO NA RUA CORREA NETO, 3153 - PAULO CORREA E DÁ 
95 OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; PROJETO DE LEI N° 012/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
96 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. FERNANDA 
97 BATALHA IANNUZZI, LOCALIZADO NA RUA NAKAUTH, SI?? - SANTA CLARA E 
98 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; PROJETO DE LEI N° 013/2022-PGMP, que 
99 "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SUA. 
100 ORIANE DE SOUZA BATALHA, LOCALIZADO NA RUA NAKAUTH, SINO - SANTA 
101 CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; PROJETO DE LEI N° 014/2022-PGMP, que 
102 "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. 
103 ORIAI4E DE SOUZA BATALHA, LOCALIZADO NA RUA NAKAUTH, S/N° - SANTA 
104 CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI N° 1512022-PGMP, que 
105 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM 
106 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."; PROJETO DE 
107 LEI COMPLEMENTAR N°001/2022-PGMP, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 
108 580/2013 E A LEI COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS 
109 PROVIDÊNCIAS.". Em seguida o Vereador Francisco Waltéliton solicitou questão de ordem, o 
110 que lhe foi concedido e sugeriu que a votação das matérias fosse dividida por blocos de acordo com 
111 as desapropriações. O Senhor Presidente acatou o pedido do referido vereador dizendo que são 14 
112 (quatorze) projetos de desapropriação, sendo 03 (três) da Rua Nakauth e 11 (onze) do Bairro Paulo 
113 Correa. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação em blocos, 
r 14 separados pelos dois bairros de Santa Clara e Paulo Correa, fazendo apenas a leitura dos pareceres, 
( 15 a discussão e a votação e os demais de forma individual. Aprovado por unanimidade. O Senhor 
16 Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o PARECER FAVORÁVEL 
7 N° 001/2022 - CRCMP sobre o Projeto de Lei n° 001/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
118 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE D SUA. MARIA SELMA 
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! Rua Uniiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 -Fone/Fax: (92) 3533-1711-R a! (205) Parntins Amazonas 
Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projetos em 4 de 8 
21/01/2022. 
ESTADO DO AMAZONAS 
IA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
119 COSTA, LOCALIZADO NA RUA ZENAIDE MIRANDA, 3196 - PAULO CORREA E 
120 DA OUTRAS PROVIDENCIA. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e 
121 segunda discussão e votação e a redação final do PARECER FAVORÁVEL N° 001/2022 - 
122 CRCMP sobre o Projeto de Lei n° 001/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
123 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA SELMA 
124 COSTA, LOCALIZADO NA RUA ZENAIDE MIRANDA, 3196 - PAULO CORREA E 
125 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", com a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por 
126 unanimidade. Será enviado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou 
127 em primeira e segunda discussão e votação o PARECER FAVORÁVEL N° 002/2022 - 
128 CRCMP sobre o PROJETO DE LEI N° 002/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
129 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. JANE MARIA DA 
130 SILVA SOUZA, LOCALIZADO NA RUA ZENAIDE MIRANDA (RUA 7), N° 3186, 
131 BAIRRO PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Aprovado por 
132 unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do 
133 PROJETO DE LEI N° 002/2022-PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO 
134 IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. JANE MARIA DA SILVA SOUZA, 
135 LOCALIZADO NA RUA ZENAIDE MIRANDA (RUA 7), N° 3186, BAIRRO PAULO 
136 CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Aprovado por unanimidade. Será enviado ao 
137 Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão 
138 e votação o PARECER FAVORÁVEL N° 003/2022 - CRCMP e sobre o PROJETO DE LEI 
139 N° 003/2022-PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE 
140 PROPRIEDADE DO SR. GLAUCIONEI OLIVEIRA DOS SANTOS, LOCALIZADO NA 
141 RUA ZENAIDE MIRANDA, 3208 - PAULO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
142 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e 
143 votação e a redação final do PROJETO DE LEI N° 003/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
144 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. GLAUCIONEI 
145 OLIVEIRA DOS SANTOS, LOCALIZADO NA RUA ZENAIDE MIRANDA, 3208 - PAULO 
146 CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", com a dispensa dos interstícios legais. 
147 Aprovado por unanimidade. Será enviado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor 
148 Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o PARECER FAVORÁVEL 
149 N° 004/2022 - CRCMP sobre PROJETO DE LEI N° 04/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
150 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. LUCIMONE SANTOS 
151 LIMA, LOCALIZADO NA RUA ZENAIDE MIRANDA (RUA 7), N° 3176, BAIRRO PAULO 
152 CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Aprovado por unanimidade. O Senhor ' 
153 Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do PROJETO 
154 DE LEI N° 04/2022-PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE 
155 PROPRIEDADE DA SRA. LUCIMONE SANTOS LIMA, LOCALIZADO NA RUA 
156 ZENAIDE MIRANDA (RUA 7), N° 3176, BAIRRO PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS 
 PROVIDÊNCIAS." com a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será Lp57
58 enviado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda 
159 discussão e votação o PARECER FAVORÁVEL N° 005/2022 - CRCMP sobre o PROJETO 
O DE LEI N° 005/2022-PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE 
' 161 PROPRIEDADE DA SRA. LAURENICE COELHO BENE VIDES, LOCALIZADO NA RUA 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ra ai (205) Parintins Amazonas 
Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projetos em 5 de 8 
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CORREA NETO, 3143 - ITAUNA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Aprovado por 
unanimidade, O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a 
redação final do PROJETO DE LEI N° 005/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. LAURENICE COELHO 
BENEVIDES, LOCALIZADO NA RUA CORREA NETO, 3143 - ITAUNA II E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.", com a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por 
unanimidade. Será enviado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou 
em primeira e segunda discussão e votação o PARECER FAVORÁVEL N° 006/2022 - 
CRCMP sobre o PROJETO DE LEI N° 006/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. JOVANA BATISTA 
AZEVEDO, LOCALIZADO NA RUA ZENAIDE MIRANDA (RUA 7), N° 3166, BAIRRO 
PAULO CORREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Aprovado por unanimidade. O 
Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do 
PROJETO DE LEI N° 006/2022-PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO 
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. JOVANA BATISTA AZEVEDO, LOCALIZADO 
NA RUA ZENAIDE MIRANDA (RUA 7), N° 3166, BAIRRO PAULO CORRÊA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS.", com a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por 
unanimidade. Será enviado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou 
em primeira e segunda discussão e votação o PARECER FAVORÁVEL N° 007/2022 - 
CRCMP sobre o PROJETO DE LEI N° 007/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. SORAIA LEAL DA 
SILVA LOCALIZADO NA RUA CORREA NETO, 3153 - PAULO CORREA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em 
primeira e segunda discussão e votação e a redação final do PROJETO DE LEI N° 006/2022-
PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA 
SRA. JOVANA BATISTA AZEVEDO, LOCALIZADO NA RUA ZENAIDE MIRANDA 
(RUA 7), N° 3166, BAIRRO PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", com a 
dispensa dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será enviado ao Executivo para 
sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o 
PARECER FAVORÁVEL N° 008/2022 - CRCMP sobre o PROJETO DE LEI N° 008/2022-
PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA 
SRA. MARIANA RODRIGUES MOURÃO, LOCALIZADO NA RUA CORRÊA NETO 
(RUA 8), N° 3125, BAIRRO PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e 
votação e a redação final do PROJETO DE LEI N° 008/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIANA 
RODRIGUES MOURÃO, LOCALIZADO NA RUA CORRÊA NETO (RUA 8), N° 3125, 
BAIRRO PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", com a dispensa dos 
interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será enviado ao Executivo para sanção ou 
veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o PARECER 
FAVORÁVEL N° 009/2022 - CRCMP sobre o PROJETO DE LEI N° 009/2022-PGMP, que 
"AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ELEN 
VALENTE LOCALIZADO NA RUA CORREA NETO, 3133 - PAULO CORREA E DÁ 
rí% Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 (205) Parintins Amazonas 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 (205) Parintins Amazonas / 
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Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projetos em 6 de 8 
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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em 
primeira e segunda discussão e votação e a redação final do PROJETO DE LEI N° 009/2022-
PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA 
SRA. ELEN VALENTE LOCALIZADO NA RUA CORREA NETO, 3133 - PAULO 
CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", com a dispensa dos interstícios legais. 
Aprovado por unanimidade. Será enviado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor 
Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o PARECER FAVORÁVEL 
N° 010/2022 - CRCMP sobre o PROJETO DE LEI N° 010/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA LAURA 
CARDOSO COELHO, LOCALIZADO NA RUA CORRÊA NETO (RUA 8), N° 3151, 
BAIRRO PAULO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a 
redação final do PROJETO DE LEI N° 010/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA LAURA 
CARDOSO COELHO, LOCALIZADO NA RUA CORRÊA NETO (RUA 8), N° 3151, 
BAIRRO PAULO CORREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", com a dispensa dos 
interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será enviado ao Executivo para sanção ou 
veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o PARECER 
FAVORÁVEL N° 011/2022 - CRCMP sobre o PROJETO DE LEI N° 011/2022-PGMP, que 
"AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. SAÚDE 
LIMA GONÇALVES LOCALIZADO NA RUA CORREA NETO, 3153 - PAULO CORREA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 
colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do PROJETO DE LEI N° 
011/2022-PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE 
PROPRIEDADE DA SRA. SAÚDE LIMA GONÇALVES LOCALIZADO NA RUA 
CORREA NETO, 3153 - PAULO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", com a 
dispensa dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será enviado ao Executivo para 
sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o 
PARECER FAVORÁVEL Y012/2022 - CRCMP sobre o PROJETO DE LEI N'012/2022- 
PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA 
SRA. FERNANDA BATALHA IANNUZZI, LOCALIZADO NA RUA NAKAUTH, SÍN° - 
SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Aprovado por unanimidade, O 
Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do 
PROJETO DE LEI N° 012/2022-PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇAO DO 
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. FERNANDA BATALHA IANNUZZI, 
LOCALIZADO NA RUA NAKAUTH, SIN° - SANTA CLARA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.", com a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será 
enviado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda 
discussão e votação o PARECER FAVORÁVEL N° 013/2022 - CRCMP sobre o PROJETO 
DE LEI N° 013/2022-PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE 
PROPRIEDADE DA SRA. ORIANE DE SOUZA BATALHA, LOCALIZADO NA RUA 
NA1Ç.AU1H, 5/IN" - SANTA CLARA E I)A UUIKAS fRUVIUE1NCIAS., Aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a 
Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projetos em 7 de 8 
21/01/2022. 
ESTADO DO AMAZONAS 
Lg_ CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
248 redação final do PROJETO DE LEI N° 013/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
249 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ORIANE DE SOUZA 
250 BATALHA, LOCALIZADO NA RUA NAKAUTH, S/N° — SANTA CLARA E DÁ OUTRAS 
251 PROVIDÊNCIAS.", com a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será 
252 enviado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda 
253 discussão e votação o PARECER FAVORÁVEL N° 014/2022 - CRCMP sobre o PROJETO 
254 DE LEI N° 014/2022-PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE 
255 PROPRIEDADE DA SRA. ORIANE DE SOUZA BATALHA, LOCALIZADO NA RUA 
256 NAKAUTH, SINO - SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Aprovado por 
257 unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a 
258 redação final do PROJETO DE LEI N° 014/2022-PGMP, que "AUTORIZA A 
259 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ORIANE DE SOUZA 
260 BATALHA, LOCALIZADO NA RUA NAKAUTH, S/N° - SANTA CLARA E DÁ OUTRAS 
261 PROVIDÊNCIAS.", com a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será 
262 enviado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda 
263 discussão e votação o PARECER FAVORÁVEL N° 015/2022 - CRCMP sobre o PROJETO 
264 DE LEI N° 15/2022-PGMP, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 
265 OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS 
266 PROVIDÊNCIAS.", Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira 
267 e segunda discussão e votação e a redação final do PROJETO DE LEI N° 15/2022-PGMP, que 
268 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM 
269 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", com a dispensa 
270 dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será enviado ao Executivo para sanção ou 
271 veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o PARECER 
272 FAVORÁVEL N° 016/2022 - CRCMP sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
273 N°001/2022-PGMP, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 580/2013 E A LEI 
274 COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Aprovado por 
275 unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a 
276 redação final do PARECER FAVORÁVEL N° 016/2022 - CRCMP sobre o PROJETO DE 
277 LEI COMPLEMENTAR N°001/2022-PGMP, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 
278 580/2013 E A LEI COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS 
279 PROVIDÊNCIAS.", com a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será 
280 enviado ao Executivo para sanção ou veto. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor 
281 Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, invocando a PROTEÇÃO DE 
282 DEUS, encerrou a Sessão. 
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(84 
85 
286 288 —' 
289 Ver. MATEtFERREIRA ASSAYAG 
290 Presidentes _- 4 
d) 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramaí (205) Parintins Amazonas ( 
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Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projetos em 8 de 8 
2110112022. 
W ESTADO DO AMAZONAS 
a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 
1° Secretário 
er ALEX .Á G RC IA CARDOSO 
2° Secretário 
Ver. 
Ver. FLÁVIO DA C SY\FAR1*S 
Ver. FRANCISCO W. SOUZA PINTO 
1 
Ver. J ,E LDO BATISTA LIMA 
Ver. PAULO A RODRIGUES LINHARES 
Rua Uniiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 

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