| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-02-22 |
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Ata da 3 Sessão Ordinária de 22/02/2022 1 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 3a SESSÃO ORDINÁRIA, 2 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
22 DE FEVEREIRO DE 2022. No vigésimo segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República
Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781,
Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA
ASSAYAG - Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente,
FERNANDO NOGUEIRA MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO —2°
Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS
CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS,
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA,
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO
BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do
Texto Bíblico feita pelo Vereadora Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, em Filipenses 3: 13
(IRMÃOS, QUANTO A MIM, NÃO JULGO QUE O HAJA ALCANÇADO; MAS UMA
COISA FAÇO, E É QUE, ESQUECENDO-ME DAS COISAS QUE ATRÁS FICAM, E
AVANÇANDO PARA AS QUE ESTÃO ADIANTE,). A seguir o Vereador Fernando
Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 61 Sessão Ordinária, da 1a Sessão
Legislativa, da 18a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos
Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE
DO DIA. DENUNCIA: EXMO. (A) SR. (A) PRESIDENTE DA CAMARA DE
VEREADORES DA CIDADE DE PARINTINS. TIAGO CALDEIRA DE MELO, brasileiro,
convivente em União Estável, Artista e Radialista, portadora da Identidade n° 15337138, CPF
656.550.0892-91, Título de Eleitor sob o número de inscrição 0180.6964.2291, Zona: 004,
seção: 0163, residente e domiciliada na Rua Padre Victor, 1.367, Município de Parintins,
Amazonas, CEP: 69.153-160, vem por meio desta, apresentar DENUNCIA E FACE DE
VEREADOPOR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. Em face da Vereadora Brena
Dianná (PSD), podendo e devendo ser notificada nessa Casa, tendo por fundamentos a previsão
dos incisos XXXIII, LIV e LIV do Artigo 5° da Constituição Federal e o disposto nos incisos
III, VII e X do artigo 4° do Decreto-Lei Federal 201/67, destinado à apuração de Crimes de
Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, cuja pena capital é, após o devido processo legal e
observadas todas as nuances de ampla defesa, a cassação do Mandato parlamentar.
Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos
Senhores Vereadores. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO
iniciou falando que esteve na Capital do estado, acompanhado o Deputado Tony Medeiros em
várias ocasiões em que esteve lutando por Parintins e acabou percebendo que a atividade
parlamentar de um deputado é muito intensa em relação à do vereador em Parintins. Destacou
que estiveram em um evento do Governo do Estado, que foi um lançamento de uma carreta na
Cidade Nova da vacinação, onde o Deputado Tony Medeiros manteve contato com o
Governador e, mais uma vez, reiterou o pedido, feito através de Requerimento, pelo qual está
pedindo a implantação do Programa Estadual "Prato Cheio" em Parintins, Programa este que
visa garantir a segurança alimentar e nutricional da população mais carente da cidade. Destacou
que na ocasião visitaram uma pessoa de Parintins doente no SECON, onde se depararam com
algo mais, situação de alguns conterrâneos que estavam acompanhando pessoas doentes
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46 naquele hospital, e o que mais reclamaram, era de que não tinham aonde se alimentar. Disse
47 que o Deputado Tony Medeiro vendo aquela situação aproveitou para fazer um Requerimento
48 pedindo o Programa "Prato cheio", também, em frente ao SECON, para pessoas que vão a
49 Manaus em busca de tratamento no referido hospital. Salientou que em seguida foram à SUAB,
50 conversaram com o Superintendente Braguinha, o qual demonstrou, com dados e informações
51 sobre o andamento que se encontra a luta pela regulamentação fundiária da Ocupação Pascoal
52 Alaggio, que já é uma realidade bem próxima. Falou que é uma luta de várias pessoas, que tem
53 à frente aqueles que têm o poder da "caneta". Disse que certamente o povo do Pascoal Alaggio
54 e outras ocupações deve ter, em breve, uma notícia favorável por parte do Governador Wilson
55 Lima e a lembrança sempre constante do Deputado Tony Medeiros e a competência do
56 Superintendente Braguinha. Destacou, ainda, que foram ao SETAM, com o Diretor Presidente,
57 José Augusto Meio Neto, onde na ocasião souberam que há uma emenda parlamentar na ordem
58 de cinco milhões e meios de reais, que infelizmente não pode chegar a Parintins, porque na
59 época não havia um local para que a prefeitura pudesse ceder para construir nesta cidade uma
60 unidade do SETAM, então, são cinco milhões e meio de reais que será injetado em Parintins
61 para construção de uma unidade do CETAM, e isso dito e gravado e transmitido com a voz
62 Diretor Presidente, Dr. José Augusto Meio Neto. Falou que ampliaram o pedido solicitando
63 unidades pequenas para Caburi, Mocambo e Vila Amazônia, o que ficou de ser estudado.
64 Destacou que, continuando sua peregrinação por Manaus, foram até a SEDUC e SEMED e
65 contataram com o Dr. Anuar Samad, Secretário de Saúde. Ressaltou que é mais fácil falar com
66 um Secretário Estadual do que um Secretário Municipal. Falou que o Dr. Anuar, com atenção
67 especial, falou para ambos da possibilidade de algum ato que pudesse aproximar o Estado e o
68 Hospital Padre Colombo. Comentou que todos sabem que o Hospital Padre Colombo é uma
69 entidade filantrópica privada e não publica, sendo assim, é que entra o Marco Regulatório, que
70 havendo se pode fazer parceria com entidade privada. Salientou que essa possibilidade abre e
71 remete a uma possibilidade positiva, quanto à possibilidade de haver uma ajuda do Governo do
72 Estado para com o Hospital Padre Colombo. Lembrou que foi bastante salutar essa luta junto às
73 entidades estaduais. Registrou que o Deputado Tony Medeiro, junto com o Deputado Saulo
74 Viana, foram recordistas em emenda estaduais para Parintins, o que era de se esperar do
75 Deputado Tony que tem vínculo com Parintins e, sem contar com os instrumentos agrícolas
76 requeridos para Calha do Mamurú, Uaicurapá e Zé Açú, ainda está mandando três milhões e
77 quatrocentos mil reais em emendas para Parintins. Destacou que não é inimigo da Prefeitura e
78 não é, o que acontece é que tem vontade e coragem de falar certas coisas, pois, foi eleito para
79 representar o povo e quando foi pedir voto foi para representar o povo e não para representar
80 fulano esse tomar alguma atitude e não for atendido vai falar quantas vezes for necessário.
81 Lembrou que gostou de ver a Vereadora Márcia Baranda falar para a Vereadora Brena Dianná
82 continuar sua luta, e tem que continuar mesmo, porque tem horas que se fica para baixo. Frisou
83 que mandam vigias, motoristas entrarem no seu perfil de redes sociais a ficarem achando que
84 está errado, porém, se tiver que debater, quer debater com o líder do prefeito de forma salutar
85 como é feito, pois, não quer debater com vigia da casa do prefeito ou motorista da lancha, quer
debater no parlamento porque Parlamento é pra isso, porém, aqui ficam logo brabinhos, não se
7 pode falar porque tudo magoa. Continuando destacou sobre as emendas do Deputado Tony
88 Medeiros para Parintins em 2022: trezentos mil reais visando apoiar o Festival que acontece
nas comunidades de Mocambo e Caburi; u milhão de reais para conclusão da Casa da Cultura;
90 seiscentos mil reais para revitalização da Lagoa Azul de um pedido seu especial ao Deputado
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Tony Medeiros; um milhão e quatrocentos mil reais para construção de duas unidades básicas
de saúde na Zona Rural de Parintins, provavelmente no São Tomé do Uaicurapá e outra no
Tracajá; Cem mil reais para realização de cursos profissionalizantes de capacitação junto a
Associação dos Artistas Plásticos de Parintins (AAPP) e mais implementos agrícolas para as
calhas que do Uaicurapá, Mamurú, Zé Açú e Tracajá. Finalizou dizendo que Getúlio Vargas foi
o maior político do Brasil, mas, caiu em razão de "puxa sacos", e foram e, como diz o ditado
Romano: "não vá além de suas sandálias", confundiram as coisas, começaram a atacar os
outros. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo que na manhã de hoje as
ambulanchas foram para a Zona Rural do município, onde os profissionais de saúde, durante
toda esta semana, faram a vacinação das crianças dessa localidade contra o Covid-19, como
Caburi, Mocambo, Vila Amazônia e outros núcleos e posteriormente seguirão para as
comunidades menores. Chamou atenção dos pais para levem seus filhos, na faixa etária de 5 a
11 anos, nas unidades de saúde para serem vacinados e coibir o vírus que ainda circula e
causando transtornos. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento n° 019/2022,
solicitando à prefeitura Municipal de Parintins para que seja CONSTRUIDA UMA ESCOLA
COM DUAS SALAS DE AULA PADRÃO FNDE, NA COMUNIDADE DO BUIUÇU DO
CABURI e dá outras providências. Requerimento n° 20/2022, solicitando da Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
Semosp, RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO CABURI, NOS TRECHOS
CABURI/MONTE SINAI/ESPERANÇA/SÃO JOAQUIM, EM CARÁTER DE URGÊNCIA e
dá outras providências. Requerimento n° 021/2022, solicitando à Prefeitura Municipal de
Parintins para que seja feita a Reforma do mercado "João Pereira" assim como construção de
novo matadouro em área disponibilizada pelos moradores na Agrovila de São Sebastião do
Caburi e dá outras providências. Requerimento n° 030/2022, solicitando ao Poder Executivo,
através da Secretaria Municipal de Saúde, a CONTRATAÇÃO DE UM ODONTÓLOGO
PARA ATUAR NO POSTO DE SAÚDE "DENIZAL PEREIRA" NA AGROVILA D
CABURI e dá outras providências. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES iniciou parabenizando a Associação Pestalozzi de Parintins, Glauber Viana ` J
Gonçalves, que recebeu, há pouco, da Prefeitura Municipal de Parintins, um ônibus escolar
adaptado. Disse que a Professora Dalva sempre sonhou em ter um ônibus novo para aquela
Associação e que é uma guerreira à frente da Associação. Registrou sobre o Discurso do
Vereador Afonso Rocha, filho do Caburi, trás as demandas de sua cidade para esta Tribuna.
Disse que tem acompanhado sua luta desde o mandato passado e, agora, neste mandato é que
essas lutas estão dando frutos, seus pedidos anteriores estão sendo concluídos agora, neste novo
mandato e parabenizou o referido vereador pelas conquistas, fruto de muita luta. Disse que
gostaria de assinar o Requerimento, apresentado pelo mesmo, solicitando uma escola para o
Buiuçú. Falou que o Vereador Massilon Cursino também apresentou demanda sobre o
Programa "Prato Cheio". Disse que esteve também em janeiro, no recesso, a convide da
Deputada Licenciada, Alessandra Campelo, que o Projeto "Prato Cheio" é um Projeto da
mesma, direcionado a vários municípios e que chegará a Parintins. Lembrou que quando teve
com a deputada, em janeiro, foi escolhido o local para a implantação desse Projeto em
Parintins, que será no Bairro da União e já está sendo trabalhado. Que o "Prato Cheio" é um
restaurante popular de qualidade que garante alimentação para a população vulnerável, que é
uma alimentação completa com direito a arroz, feijão, farinha, macarrão, carne e salada, além
de frutas e sobremesas, pelo valor simbólico de R$ 1,00 (um real). Registrou que é um Projeto
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136 do Governador Wilson Lima. Lembrou que a partir das llhOOmn, a Deputada Alessandra
137 Campelo estará vai está em Parintins, que vai estar com a mesma, para acompanhar de perto a
138 reforma onde vai ser instalado o "Prato Cheio" nesta cidade. Em seguida apresentou e
139 justificou a Indicação no 009/2022, à Prefeitura de Parintins, por meio das Secretarias de Obras
140 e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal São Francisco de Assis -
141 na Comunidade Varre Vento e dá outras providências. Indicação n° 008/2022, de autoria da
142 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do
143 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, por
144 meio das Secretarias de Obras e Educação, a ampliação da Escola Municipal Santa Luzia -
145 localizada na Comunidade Macurany e dá outras providências. Indicação n° 007/2022, à
146 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção
147 de um novo prédio para a Escola Municipal Filadélfia - localizada na Comunidade Filadélfia,
148 Núcleo do Jacu (Rio Uaicurapá) e dá outras providências. Finalizou parabenizando o seu filho
149 Gláucio Bisneto por um ano de existência, o qual trouxe uma nova luz na sua vida, pois, na -
150 semana passada seu pai completou um ano que partiu para a eternidade e uma semana depois
151 da morte de seu pai Deus a presentou com a chegada de seu filho e que também é um ano seu
152 de maternidade. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou parabenizando a
153 Vereadora Vanessa Gonçalves pelo primeiro ano de vida de seu filho, Gláucio Bisneto, quando
154 o mesmo nasceu em um ambiente de pandemia e sua mãe lutou pela vida do mesmo. Destacou
155 que essa pandemia deixou muitas histórias tristes, como aconteceu com o seu Primo, Janderson,
156 que perdeu sua esposa grávida, Professora Simone, a qual optou em salvar o seu filho, mais,
157 veio a óbito. Disse que ainda se vê a sociedade amarga, as pessoas que parece não foi tocada o
158 coração com tudo que passou. Lembrou que hoje é pai e sua filha mudou sua vida, onde busca
159 ainda mais em não desistir e se hoje está neste Parlamento foi por sua filha, por seus amigos,
160 familiares e pessoas que lhe impulsionaram e lhe ajudaram. Registrou que esteve hoje pela
161 parte d manhã na Rampa do Mercado acompanhando a saída das ambulanchas Zona Rural
162 levando vacinas para as crianças das comunidades rurais, na faixa etária de 5 a 11 anos. Disse
163 que ficou feliz em ver a preocupação do Poder Público em ver essas crianças serem assistidas.
164 Agradeceu ao Gabinete da Deputada Terezinha Ruiz por estar assistindo alguns parintinenses
165 que estão em Manaus, em leitos nas suas casas. Disse que essas ações são frutos de uma
166 conversa sua com o Gabinete da referida Deputada e isso lhe fez muito bem em poder ajudar
167 essas pessoas. Lembrou que no domingo chegou a perder uma vizinha que veio a óbito, porém,
168 em nenhum momento excitou em tentar ajudá-la, deu o seu melhor e agradeceu as mensagens
169 de gratidão. Indicação n° 010/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Empresa
170 Municipal de Trânsito e Transporte - EMIT, que faça a pintura de faixa de pedestres em frente
171 aos portões de entrada das escolas estaduais e municipais na sede do município de Parintins e
172 dá outras providências. O Projeto de Lei n° 020/2022-CMP, que "INCLUI A AÇÃO
173 CONJUNTA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DA
174 EMTT E SEMED JUNTAMENTE COM A SEDUC PARA QUE HAJA O AMIGO DO(
1 TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS
17 PROVIDÊNCIAS." O Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou dizendo que, sobre as
7 faixas de pedestres solicitadas pelo Vereador Josenaldo Lima, também fez esse pedido
178 anteriormente e que gostaria de subscrever o Requerimento do referido vereador. Falou que é
79 bom entender como é que funciona o Parlamento, como o Executivo. Lembrou que pediu
180 naquele momento as faixas de pedestres que não foram feitas e nem por isso foi fazer
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181 questionamentos pesados ao Secretário Albano que está fazendo um bom trabalho frente à
182 Secretaria de Obras. Comentou que hoje entende o porquê de seu pedido, na época, não ter sido
183 atendido, que apesar de ter ficado triste, entendeu que se fosse feito, na época,, as faixas, hoje o
184 asfalto novo estaria cobrindo às mesmas e teria que fazer tudo de novo. Falou que é preciso se
185 fazer uma comparação de Parintins hoje com a passada e com outras cidades municipais, por
186 exemplo, Parintins, no momento mais crítico da Pandemia, conseguiu três usinas de oxigênio,
187 enquanto outros municípios somente uma e que não se deve pensar que Parintins é uma Suíça,
188 existe escassez de recursos. Pediu à Casa que se tenha um bom convívio, que no Parlamento vai
189 existir divergência de opinião, discussões, mas é preciso haver respeito sobre a opinião do
190 colega, porque daqui a quatro anos serão cobrados e a população o veredito final. Prosseguindo
191 agradeceu a todos os vereadores que aprovaram o seu pedido sobre Audiência Pública sobre a
192 CPI da Energia. Destacou que todos os vereadores têm recebido muitas reclamações, não
193 somente desta empresa que hoje gere a energia elétrica, mas, desde muito tempo atrás, que são
194 reclamações contínuas e o que se pode fazer é isso que esta fazendo, audiências Públicas.
195 Lembrou que antes era uma empresa Federal, Estatal, e hoje é uma empresa privada que esta na
196 frente desse serviço. Agradeceu ao Deputado Sinésio Campos, com Presidente da CPI, o qual
197 está enfrentando uma pressão muito grande, até mesmo foram até a casa do mesmo pesquisar,
198 ver se estava acontecendo alguma coisa nos seus medidores, inclusive, foi matéria estadual.
199 Falou que se deve parabenizar toda a CPI, em nome do Deputado Sinésio Campos, por ter essa
200 coragem. Registrou que o Instituto de Pesos e Medidas (1PM) já detectou uns trinta medidores
201 de forma irregular. Falou que a empresa acusa os comunitários da Zona Rural de prejuízos para
202 a mesma, fala sobre "gatos" que são feitos por moradores e na realidade, o que foi constatado
203 pelo 1PM, foi como se a empresa que estivesse fazendo "gato", ou seja, trinta medidores
204 irregulares, cobrando de forma irregular. Salientou que a CPI está acontecendo, está
205 funcionando e é preciso acreditar. Comentou que algumas pessoas falam nas redes sociais
206 dizendo que não vai dar em nada, mas, é preciso acreditar e cada um faça a sua parte. Destacou
207 que para esta Audiência, estará vindo a Parintins o Instituto de Pesos e Medidas - (1PM), a
208 OAB, a Defensoria Pública, além de deputados e um apoio técnico de quase trinta pessoas.
209 Destacou que a Audiência Pública, que seria nesta Casa, por conta da Pandemia, será realizada
210 na Escola SETE Gláucio Bentes Gonçalves, o qual é mais amplo e terá várias salas para
211 receberem denúncias dos consumidores que estejam se sentindo lesados pela empresa. Pediu a
212 população que levem seus Registros de Identidades, seus comprovantes de residência e CPF,
213 para fazerem as reclamações, pois, o momento é esse, que além da Assembleia Estadual do
214 Amazonas, terão muitos órgãos para que se possa fazer os questionamentos necessários e
215 depois cobrar. Em seguida fez a leitura de uma cartilha que diz: Conheça as principais leis que
216 protegem o consumidor contra abusos da Amazonas Energia durante a pandemia; "è proibido
217 corte de energia durante a pandemia; consumidor, você tem direito a indenização se sofreu um
18 corte de energia por falta de pagamento durante o período de Calamidade Pública devido à
2 9 pandemia; se antes da pandemia você estava em dia coma sua conta de luz, denuncie, procure
O os órgãos de defesa do consumidor; veja no fim da cartilha: para realizar vistoria técnica do
22 1 medidor o consumidor deverá ser avisado; a concessionária de energia devera ser obrigada a L
222 notificar o consumidor de pelo menos dois dias antes da vistoria técnica do medidor; o aviso
3 sobre vistoria chegará através de uma carta na residência do consumidor; se ele não for avisado
224 a empresa pode ser multada em até trezentos mil reais; na troca de equipamentos, o aviso
225 deverá chegar em até três dias antes da realização do serviço; o consumidor deverá ser avisado
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da troca de medidores e de outros equipamentos e o aviso deve informar data e hora de
substituição, o motivo da substituição, a leitura do medidor retirado e do medidor instalado.
Essa lei recebeu melhorias graças a denúncias recebidas pela CPI da Energia. É proibido o
corte de energia no fim de semana. Fica proibido o corte de energia por falta de pagamento às
sextas-feiras, aos sábados, aos domingos, em véspera de feriados e nos feriados. Essa norma
permite que o consumidor tenha tempo suficiente para regularizar sua situação antes do corta.
Se a energia de sua casa for cortada em um desses dias, você tem o direito de pedir
indenização. Parcelamento de débito de energia elétrica: os débitos de energia elétrica
contraídos durante a pandemia podem ser parcelados em até doze vezes em parcela de igual
valor, sendo vedada a cobrança de entrada. E proibida reajuste de tarifa de energia durante a
pandemia. Durante a pandemia, para contas de energia elétrica, que não ultrapassem o consumo
mensal de 200Kwts, o valor da tarifa deve ser cobrado com base na média dos últimos três
meses que antecederam a pandemia." Em seguida pediu à população que esteja presente na
Audiência e faça a sua denúncia para depois não chorar o "leite derramado", pois, este é o
momento. Finalizou parabenizando ao Prefeito pelo reajuste de 33,24% no salário dos
professores, os quais são merecedores, pois, há tempo estava acumulado e tem muitos
municípios que não têm dinheiro para dar esse reajuste, que não guardou dinheiro para dar o
teto limite desse reajuste. A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou
AGRADECENDO A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB / Seccional Amazonas, OAB /
Seccional Parintins, pelo solidariedade à sua pessoa em razão dos últimos acontecimentos e
suas razões infundadas, sendo também advogada, que faz parte de uma classe, que como
qualquer outro cidadão tem os seus direitos infringidos. Reiterou os agradecimentos para que os
direitos fundamentais sejam respeitados, pois é importante lembrar em que se vive em uma
sociedade em que as leis foram criadas para garantir a igualdade e a justiça. Agradeceu aos
vereadores que lhe desejaram felicitações pelo seu casamento, reforçando ainda mais sua
gratidão à Vereadora Márcia Baranda, José Tupinambá e Massilon Cursino, dizendo que as
palavras da vereadora Marcia, no dia de ontem, entraram como música no seu coração, lhe
trazendo um pouco de paz nesse momento tão obscuro que vem vivendo. Se solidarizou coma a
Advogada Presidente da Ordem dos Advogados da Subseção Parintins, Dra. Ana Cláudia
Vieira Alves pelos ataques sofridos no dia de ontem no exercício de sua atividade, que nada
tinha a ver com questões partidárias, mas sim, pelo seu dever de resguardar e defender os
direitos de toda uma classe trabalhista. Se solidarizou com a Advogada Renata Paiva por todo
constrangimento sofrido. Ressaltou que, ao olhar, agora, para essas duas mulheres, para suas
figuras em si, disse que são mulheres fortes, inteligentes Doutoras, que no exercício de seus
direitos e deveres já sofreram e vêm sofrendo com assédio moral, certamente, já foram
desrespeitadas, diminuídas, porque existe ainda uma desproporcionalidade de tratamento, não
só como advogadas, mas, como mulheres, assim, também com já sofreu no exercício do seu
direito, do seu trabalho e muitas outras também vêm sofrendo com tais tratamentos. Em
seguida apresentou e justificou o Requerimento n° 022/2022, solicitando da Presidência desta '\
Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher a ser
realizada no dia 09 de março de 2021 e dá outras providências. Projeto de Lei n° 021/2022-
CMP, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇAO DE PESSOA
CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou citando um
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Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - ne/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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271 versículo bíblico em Salmos, 20: 7: "Uns confiam em carros e outros em cavalos, mas nós
272 faremos menção do nome do Senhor nosso Deus." Agradeceu aos pares que se solidarizaram
273 com sua pessoa ao falarem sobre o falecimento de sua filha. Em seguida apresentou e justificou
274 o Requerimento n° 024/2022, solicitando à Prefeitura de Parintins por meio do SAAE para
275 construção de uma rede de água na comunidade São Paulo do Zé Açú e da outras providências.
276 Requerimento 0 023/2022, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
277 Secretaria de Obras do Município, no sentido de solicitar a cópia do contrato da empresa
278 responsável pela iluminação pública no Município de Parintins e dá outras providências.
279 Requerimento n° 025/2022, solicitando à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria
280 Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP, setor da Iluminação Pública para que
281 realize a manutenção e a trocas das lâmpadas da Rua 4 do bairro União e dá outras
282 providências. Requerimento n° 026/2022, solicitando à Prefeitura de Parintins por meio da
283 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a limpeza e faça
284 serviço de terraplanagem da Rua 4 do bairro União e dá outras providências. Em seguida falou,
285 mais uma vez, que não é oposição, que foi eleito para representar o povo e se o mesmo lhe
286 cobra para que reivindique alguma situação, faz porque representa a população. Falou que
287 reconhece que os trabalhos de asfaltamentos avançaram muito, mas, na sua opinião de maneira
288 errada, pois, muitas ruas que foram asfaltadas não precisavam de asfalta, ainda estavam em
289 boas condições, enquanto que, as ruas dos bairros periféricos, que precisavam de asfalto, pois,
290 há tempos estão sem condições de tráfegos, não receberam asfaltos e continuam causando
291 transtornos à população. Destacou que não consegue entender esse plano de trabalho do poder
292 público. Será que é só por causa do Festival Folclórico de Parintins que será realizado este ano,
293 questionou. Lembrou que desde o primeiro dia de seu mandato parabenizou o Executivo quanto
294 à obras realizadas, mas também, cobrou e cobra quando algum serviço não está sendo
295 priorizada em detrimento de outros. Frisou que parece que é inimigo da administração, que não
296 pode cobrar a mesma, que já é taxado de inimigo, mas, não é assim, afirmou. Salientou que
297 sabe reconhecer as boas obras, como o asfalto colocado nas ruas que são de primeira qualidade.
298 Finalizou reiterando o porquê que esses asfaltos não foram para as áreas mais necessitadas. A
299 Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou parabenizando a
300 Vereadora Vanessa Gonçalves pelo primeiro aniversário de seu filho, Gláucio Bisneto, e
301 também, pela dádiva de Deus em ser mãe. Falou que confiar nos planos do Senhor não é uma
302 tarefa muito fácil e nem sempre a nossa vontade é a melhor opção, mas a de Deus. Destacou
303 que Deus sempre tem um propósito para cada um, e que crê nesse propósito, pois, por pior que
304 seja o sofrimento, Deus sempre sabe o que faz. Agradeceu a todos os parceiros políticos de
305 Parintins que têm destinados recursos para este município. Lembrou que há aproximadamente
306 cinco anos seu irmão, ex-vereador desta Casa, "Cabeça", teve um câncer. Falou que fez uma
307 promessa pedindo de Deus a cura do seu irmão e que se isso acontecesse faria a distribuição de
308 sopa durante um ano, e assim fez e ninguém soube do seu juramento, até porque a generosidade
9 e solidariedade não precisam serem divulgadas. Agradeceu a Deus por ter alcançado a Graça,
3 0 porém, percebeu o quanto existem pessoas necessitadas e vulneráveis nesta cidade, por isso,
11 decidiu continuar fazendo e agora em junho vai fazer cindo anos desse Projeto da 'Sopa
3 12 Solidária". Frisou que a fome dói e só sabe quem já passou fome e, infelizmente, essa é a\
3 realidade desta cidade. Comentou que quando se sai da zona de conforto e vai a campo, se sabe
314 a realidade desta cidade, por isso, viu a necessidade de continuar fazendo, contudo, não é mais
315 somente uma vez por semana, mas, duas. Destacou qu8e esse não é um projeto político ou de
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316 politicagem, pois, Deus sabe e conhece seu coração, mas, é pela necessidade que vê e
317 infelizmente não pode fazer todos os dias. Agradeceu aos parceiros, pois, ninguém faz nada
318 sozinho, como, o Restaurante Du Preto de seu irmão César Cardoso que faz as sopas, onde é
319 distribuída em todos os bairros. Agradeceu ao Senador Eduardo Braga pela sua sensibilidade de
320 pensar no povo ribeirinho, quando foi Governador do Estado do Amazonas, asfaltando as
321 Comunidades do Zé Açú, Vila Amazônia, Caburi e Mocambo. Destacou que agora, como
322 Senador, não é diferente, com a destinação em entorno de cento e trinta milhões de reais de
323 emendas parlamentares, para asfaltar as estrada e ramais da Vila Amazônia, entorno de setenta
324 milhões de reais, que já foram licitados, que irá melhorar a escoação de produtos agrícolas e a
325 vida da população. Falou que nove milhões foram licitados para asfaltamentos de ruas dos
326 Bairros Djarde Vieira, Itaúna-I, como por exemplo, a Rua 24 de janeiro que está sendo
327 asfaltada tirando o sofrimento daqueles moradores. Destacou que se aguarda agora a licitação
328 entorno de quarenta milhões de reais para pavimentação da estrada que ligará os distritos de
329 Caburi, Mocambo e a Comunidade de Monte Sinai, com meio fio, sarjetas, construção de
330 rampas, muro de contenção, porto flutuante, terminal de passageiros, fabrica de gelos e
331 armazém. Por isso, disse a vereadora que não pode deixar de ter esse sentimento de gratidão do
332 Senador Eduardo Braga, o qual traz qualidade de vida, emprego e renda para Parintins.
333 Indicação n° 012/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a Construção de um
334 Centro Educacional Infantil de Referência que atenda os bairros: Paulo Corrêa, Itaúna-II e
335 adjacência e dá outras providências. Indicação n° 011/2022, à Prefeitura Municipal de
336 Parintins, para que o Centro Educacional Infantil de Referência que atende os bairros: Paulo
337 Corrêa, Itaúna-II e adjacências, a ser construído, receba o nome da ex-vereadora e educadora
338 Geminiana Campos Bulcão Bringel e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO
339 WALTELITON DE SOUZA PINTO iniciou que apresentará suas proposituras hoje, as quais,
340 algumas já vêm apresentando ao logo de seus mandatos, não foram contempladas, mas, não
341 desistirá, pois, entende que persevera é preciso. Em seguida apresentou e justificou o
342 Requerimento n° 027/2022 de autoria do Vereador FRANCISCO WATELITON DE
343 SOUZA PINTO, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, reforma e ampliação da
344 Escola Municipal, Brito Nascimento, na comunidade Santo Antônio do Panauarú e dá outras
345 providências. Lembrou que nas maratonas de inaugurações do ano passado teve a oportunidade
346 de acompanhar a inauguração, nessa comunidade, de um castelo de água de concreto e uma
347 nova caixa d'água com capacidade para 10.000 1, para atender a demanda do Panauarú.
348 Prosseguindo apresentou e justificou o Requerimento n° 028/2022, solicitando à Prefeitura
349 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria
350 Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a reforma das Escolas Municipais
351 "Marcelino Henrique" - localizada na Comunidade Santa Rita de Cassia (região da Valéria),
352 "Fernando Carvalho" - Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Laguinho, "Luiz
353 Gonzaga" - Comunidade Santo Antônio (região do Tracajá) e "Cristo Rei" - Comunidade
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54 Moriá (região do Mamurú) e dá outras providências. Requerimento n° 029/2022, solicitando
55 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a conclusão de obras das Escolas
357 da área de várzea como Escola Municipal Gláucio Gonçalves, no Paraná do Espírito Santo de
'-358 Cima, e das comunidades Araçatuba, Costa da Águia, Borralho e São José do Arco e dá outras
359 providências. Indicação n' 013/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
360 Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que providencie e disponibilize fardamento
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para Vigias das Escolas Municipais e dá outras providências. Prosseguindo destacou que
recebeu uma informação, através do site do Ministério das Comunicações, que Parintins vai
ganhar o Wifi Brasil Escola, que irá beneficiar uma infinidade de escolas da Zona Rural de
Parintins, que será gratuito, através de um sistema do Governo Federal, disponibilizará Wifi a
todas as escolas deste município. Registrou que, também, recebeu, através do Site do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, informações sobre as escolas que serão
construídas através do Programa Plano de Ação Articulada - PAR em Parintins, que chega a
um total de dezoito milhões, novecentos e quarenta e um mil e quinhentos e noventa e quatro
reais e oitenta e dois centavos, que será disponibilizado através do FNDE e PAR, em
contrapartida deste município iram construir essas escolas na Zona Rural deste Município, com
ginásios poliesportivos. Prosseguindo informou que hoje, em Manaus, o Secretário de Saúde,
Clerton Florenço, junto com sua equipe, está participando do Conselho que regi as políticas
públicas de saúde, onde está levantando e defendendo várias demandas deste município,
inclusive com pedidos de alocação de recursos para a retomada e volta dos atendimentos do
Hospital Padre Colombo. Disse que são inúmeras proposituras que o Município de Parintins,
através do Secretário Clerton está apresentando naquele congresso em Manaus e que não tem
dúvidas do sucesso. Finalizou convidando, através do CAPS AD, a todos para participarem do
Primeiro Seminário de Álcool e Drogas, a construção da Rede Inter sensorial para atenção de
psicossocial e outras drogas no Município de Parintins, que acontecerá dia 24, a partir das
7h00, na UEA. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou
parabenizando a Vereadora Vanessa Gonçalves pelo primeiro aniversário de seu filho Gláucio
Bisneto, desejando muita saúde, paz e amor. Indicação n° 015/2022, ao Prefeito de Parintins,
Sr. Frank Luís da Cunha Garcia que faça a aquisição de 01 (um) Gerador de Energia para a
Comunidade do Juruá no Rio Uaicurapá e dá outras providências. Requerimento n° 032/2022,
solicitando ao Executivo através da EMTT - Empresa Municipal de Trânsito e Transporte que faça a
pintura de uma Faixa de Pedestre na frente da Rádio Alvorada e Instituto de Referencia Educar com
urgência e dá outras providências. Requerimento n° 031/2022, solicitando ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a elevação e recapeamento do final da Rua 02 (dois) do Bairro da União que
faz fundo coma Feira da Orla do referido bairro e dá outras providências. Indicação n° 016/2022, ao
Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia que faça a Reforma da Escola de São
Sebastião do Juruá no Rio Uaicurapá e dá outras providências. Indicação n° 014/2022, ao
Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia que faça a aquisição de 01 (um)
Bebedouro de 04 (quatro) torneiras para a Escola Mércia Coimbra com urgência e dá outras
providências. Em seguida falou que recebeu, a pouco, da Assessoria da Mesa Diretora o
OFÍCIO no 164/2022 da ACC CASA CIVIL, resposta ao OFICIO n° 985/2021-CMP, da
Indicação de sua autoria. Falou que solicitou, nesta Casa, que o Governo do Senhor Wilson
Lima e Comando da Polícia Militar que enviasse mais policiais para esta cidade para reforçar a
segurança, principalmente do tráfico que está recrutando as crianças. Destacou que o Sub ('
Comandante, Coronel Algenor, tem boa vontade em ajudar, porém a resposta que recebeu é de
que os policiais não vão vir para Parintins. Disse, porém, que vai ficar insistindo ao Governador
do Estado, que tem o poder da "caneta", que mande mis policiais para esta cidade para
fortalecer a segurança nesta cidade, porque de trinta em trinta dias policiais desta cidade são
deslocados para Mocambo, Caburi, Vila Amazônia, Zé Açú, Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista
do Ramos e Parintins vai ficando desfalcada. Clamou ao Governo do Estado que olhe com mais
carinho para Parintins, pois, foram formados vários militares, por isso está pedindo. Lembrou
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406 do discurso do Vereador Massilon Cursino que afirmou que hoje é mais fácil falar com um
407 Secretário de Estado do que Municipal e falou que isso é verdade, porque o Governador tem
408 interesse de uma reeleição e atende qualquer um, mas quando passar a eleição certamente não
409 fará, porque hoje há interesse. Destacou que é muito fácil quando se tem um irmão deputado e
410 vai com ele às secretarias e as portas se abrem. Perguntou ao Vereador José Tupinambá, que
411 cobra tanto do Governo Municipal e não cobra do Estado, sobre o que o Senhor Governador
412 Wilson Lima fez por Parintins, qual obra. Lembrou que as ruas que estão precisando de asfalto
413 hoje foram porque a empresa responsável por esse serviço abandonou o trabalho e as ruas que
414 foram asfaltadas no Centro desta cidade foram as que já estavam no projeto, enquanto que as
415 que não foram estavam no projeto do Governo do Estado que a empresa abandonou e não é
416 culpa deste município. Finalizou agradecendo o Deputado Ricardo Nicolau que lhe mandou um
417 convite para participar da comemoração de 10 anos de criação do Centro de Cooperação
418 Técnica do Interior - CCOTI. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou
419 apresentando e justificando a Indicação n° 019/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins a
420 CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO na comunidade do Parananema e dá
421 outras providências. Indicação 0 017/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins para que o
422 Restaurante Popular, situado no Bairro Itaúna-I, seja ativada e dá outras providências.
423 Indicação O 018/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de
424 Aguas e Esgoto (SAAE), para que seja perfurado um poço artesiano na Comunidade Nova
425 Canaã - Rio Uaicurapá e dá outras providências. Destacou que em toda a pandemia fez
426 distribuição de cestas básicas para a população, chegando à quantidade de mil. Falou que faz
427 isso porque sabe que a fome dói, pois, já passou fome, onde sua mãe pegava uma conserva com
428 farinha para distribuir para oito filhos, por isso sabe o que é a dor e o sofrimento de uma mãe
429 quando não tem alimento para seus filhos. Comentou que, por ser experimentado no
430 sofrimento, fez um propósito deque, enquanto estiver peregrinando nesta terra, poder estender a
431 mão. Primeiro, disse o vereador, que quando morrer não vai levar nada; segundo porque o que
432 vai ficar é aquilo que fez de bem às pessoas e que contribuir para minimizar os sofrimentos das
433 pessoas, também faz parte do seu mandato. Destacou que isso não é vanglória, mas, é uma
434 forma de demonstrar e incentivar outras pessoas a fazerem o mesmo, pois, seria hipocrisia não
435 mostrar nesta Casa, se nas redes sociais está fazendo. Registrou que muito tem se alegrado,
436 pois, cada vez mais vai ficando claro de que a sua defesa concernente ao Governo Federal de
437 Bolsonaro. Falou que os recursos que chegam para Parintins, através dos Senadores, são
438 recursos do Governo de Bolsonaro. Destacou que vai criar um Projeto nesta Casa para que os
439 cerimoniais falem o nome do Presidente nas obras de recursos federais. Salientou que, em meio
440 à pandemia, muitos diziam que o Brasil iria quebrar, que iria entrar em uma recessão profunda. r 441 Registrou que no ano passado o Brasil cresceu 5,4%, recuperando 2020 que perdeu 5%.
442 Lembrou que cada vez mais a arrecadação cresce, demonstrando que a economia está ficando
443 cada vez mais pujante. Finalizou defendeu que esse modelo de governo continue. O Vereador
44 ALEX GARCIA CARDOSO iniciou mando um abraço a seu amigo, Harald Dinelle, eu
5 completou hoje 76 anos de idade, onde teve a oportunidade de estar, no domingo, no Lago do
446 Máximo, em sua fazenda, brindando e confraternizando com o mesmo, a quem parabenizou.
447 Parabenizou o filho da Vereadora Vanessa Gonçalves, Gláucio Bisneto, pelo seu primeiro
8 aniversário. Em seguida mostrou imagens da realidade que se vive hoje na Caixa Econômica
449 em relação às grandes filas e aglomerações na frente da mesma, onde as pessoas ficam na
450 chuva, no sol e vem se arrastando por muito tempo e a Caixa não toma nenhuma providência.
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451 Falou que é preciso se tomar uma providência urgente para essa situação e dar uma qualidade
452 melhor de atendimento para aquela população. Em seguida apresentou e justificou o
453 Requerimento n° 033/2022, submetendo à consideração da Casa, o envio de oficio ao
454 PROCON Estadual a fiscalização e notificação à Caixa Econômica Federal de Parintins, pelas
455 filas extensas que vem se formando seguidamente, que violam disposições legais instituídas
456 pela Lei Municipal n° 356/2005 e dá outras providências. Indicação n° 020/2022, à Prefeitura
457 Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
458 (Semosp) Setor de Iluminação Pública melhorias no serviço de iluminação pública no
459 Residencial Parintins, Comunidade do Macurany, nesta cidade de Parintins e dá outras
460 providências. Indicação n° 021/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO,
461 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
462 Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
463 (Semosp), para fazer o recapeamento asfáltico da Rua Irmã Cristine, no bairro Itaúna-II e dá
464 outras providências. Prosseguindo reforçou o pedido do Vereador Flávio Farias sobre o pedido
465 da CPI da Energia que acontecerá em Parintins, dizendo que é um pedido importante, que já
466 subiu muito nesta Tribuna para cobrar essa empresa que vem causando muitos transtornos neste
467 município, principalmente na Zona Rural, aonde todas as comunidades reclamam do serviço de
468 manutenção da rede elétrica dessa empresa e deixou o seu repúdio pelo os desserviços da
469 mesma. Finalizou apresentando e justificando a Moção de Repúdio n° 001/2022 de autoria do
470 Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste
471 Poder Legislativo Municipal, MOÇÃO DE REPUDIO contra os serviços prestados pela
472 Companhia Aérea Voepass Linhas Aéreas, no município de Parintins/Amazonas. Moção de
473 Aplausos n° 001/2022, MOÇÃO DE APlAUSOS e PARABEN IZAÇAO a todos os
474 profissionais da Coordenadoria da Vigilância em Saúde do Município de Parintins, em face ao
475 trabalho desempenhado no enfrentamento à covid-1 9. O Senhor Presidente convidou a \ Ç
476 Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o
477 seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou se solidarizando
478 com alguns funcionários da Câmara que foram agredidos verbalmente e moralmente na manhã
479 de ontem na parte externa desta Casa, porém, as providências necessárias estão sendo tomadas
480 por este Poder. Parabenizou o filho na Vereadora Vanessa Gonçalves pela passagem do
481 primeiro ano de vida de seu filho, Gláucio Bisneto. Requerimento n° 034/2022, solicitando à
482 Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio a Secretaria Municipal de Obras, para que
483 seja feito um programa de recuperação de iluminação pública na Comunidade do Mangueirão e
484 da Filadélfia e dá outras providências. Requerimento n° 035/2022, solicitando da Amazonas
485 Energia a instalação de 25 novos contadores em residências na Comunidade São Sebastião do
486 Jará e dá outras providências. Requerimento n° 036/2022, solicitando da Prefeitura Municipal
487 de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), instalação ,
488 da iluminação no campo de futebol da Comunidade São Sebastião do Jará e dá outras
89 providências. Requerimento no 034/2022, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins a
4 O reforma das pontes de madeira da cidade: a ponte do Beco Submarino; Ponte Aldemir Farias e
91 Coronel Barreto Batista; Ponte do Itaguatinga; Ponte da Rua 04 da União; Ponte do Pascoal
492 Allagio; Ponte da Torquatro Tapajós do Palmares e também a Ponte da Laje na Vila Amazôni
493 e dá outras providências. Continuando falou que a Rua Desembargador Pessoa, fruto de uma\\
494 visita que fez alguns há anos onde pediu para que o prefeito Bi Garcia fizesse para que
495 incluísse a referida rua no recapeamento para se subir o greide, a qual já está com o nível da rua
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496 elevado, asfaltadas e meio fio e sarjetas sendo executadas, assim foi feito também na curva da
497 Rua Dom Arcângelo, no Bairro Itaúna-I, foi levantada o greide, asfaltada, com uma altura de
498 mais ou menos um metro e oitenta centímetro, onde, antes, tinha ponte de madeira para cesso
499 às residências. Destacou, ainda, que a Rua 24 de Janeiro, onde fica o restaurante popular,
500 também já está recebendo os serviços com levantamento do greide, o nível da rua para se fazer
501 o asfalto, assim como as ruas benjamim Portal, Osvaldo Meio e outras várias ruas do Bairro
502 Itaúna-I, que estão recebendo essas melhorias. Falou que muitas vezes é necessário, e está
503 falando por experiência própria, se dividir as equipes para se fazer o trabalho, como por
504 exemplo, enquanto se faz com uma equipe o serviço de terraplanagem lá no Itaúna-I, tem outra
505 equipe que está fazendo o asfalto. Frisou que isso é dividir as prioridades dentro das metas que
506 se tem projetado dentro do convênio. Frisou dizendo que os problemas são muitos e que
507 costuma dizer que Parintins é uma cidade com problemas de cidade grande, "não acabam, nem
508 ficam pouco". Falou que o Governador fez um compromisso, na inauguração da Escola Sharles
509 Garcia, de fazer o asfaltamento daquelas ruas do Bairro da União, que foi abandonado pela
510 empresa que estava contratada pelo Estado, e que é testemunha de que esse projeto está
511 caminhando dentro da SEINFRA, e tem a esperança de que, neste próximo verão, esse projeto
512 já vai estar elaborado, aprovado e licitado para que se possa fazer nesse período que realmente
513 é o mais correto. Destacou que as coisas estão acontecendo e é importante que se diga isso
514 porque na ótica de algumas pessoas só se vê problemas na cidade. Disse que neste parlamento
515 se tem ouvido muito falar de que se tem oposição, situação e independentes, e que não tem
516 intenção nenhuma de desfazer a atuação de cada um, mas, fala isso porque cada um tem a
517 forma diferente de atuar, como por exemplo, o ex-vereador Cabeça pouco requerimentos fez
518 nesta Casa, mas, conseguiu muitos recursos para Parintins com através dos seus contatos, do
519 acesso, do diálogo e isso é uma forma de atuar, cada vereador tem a sua forma. Falou que
520 gostaria de ver vereadores também falando das coisas boas que estão acontecendo em Parintins,
521 como, quase 70% das ruas asfaltadas, mas só falam que tudo está ruim, que nada presta nest
522 cidade. Falou que às vezes até mesmo os vereadores têm a memória curta e perguntou que
523 ainda se lembra de como era a Rua Gonçalves Maia aqui no início de quem sai da Rua III, que :
524 era uma buracada doida. Quem ainda lembra como era as Nações Unidas, Paz de Andrade, Rua
525 do INSS, Rua Barreirinha, ruas do Bairro São Vicente de Nazaré, da Santa Rita, da Santa Clara,
526 questionou. Salientou que as coisas ruins existem sim, mas, é preciso ver o que avançou, o que
527 melhoraram nesta idade para que se possa realmente ser justo com a avaliação. Na sequência o
528 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
529 Requerimento n° 019/2022 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que
530 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
531 sentido de solicitar à prefeitura Municipal de Parintins para que seja CONSTRUIDA UMA
532 ESCOLA COM DUAS SALAS DE AULA PADRÃO FNDE, NA COMUNIDADE DO
533 BUIUÇU DO CABURI e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Márcia Baranda
4 solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da
5 5 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade.
36 Requerimento n° 00/2022 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que
537 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, n
538 sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
539 Obras e Serviços Públicos - Semosp, RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO CABURI, NOS
540 TRECHOS CABURI/ MONTE SINAI/ESPERANÇA] SÃO JOAQUIM, EM CARÁTER DE
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fo ax: (92) 533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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541 URGÊNCIA e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton
542 solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da
543 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade.
544 Requerimento n° 021/2022 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que
545 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
546 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja feita a Reforma do
547 mercado "João Pereira" assim como construção de novo matadouro em área disponibilizada
548 pelos moradores na Agrovila de São Sebastião do Caburi e dá outras providências. Em
549 discussão: o Vereador Fernando Menezes solicitou permissão para subscrever o referido
550 Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por
551 unanimidade. Requerimento n° 022/2022 de autoria da Vereadora BRENA IMANNA
552 MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
553 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Presidência desta Casa Legislativa
554 Sessão Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher a ser realizada no dia 09 de
555 março de 2021 e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou
556 permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e
557 estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n°
558 023/2022 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, que requer nos
559 termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
560 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria de Obras do
561 Município, no sentido de sentido de solicitar a cópia do contrato da empresa responsável pela
562 iluminação pública no Município de Parintins e dá outras providências. Aprovado por
563 unanimidade. Requerimento n° 024/2022 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA
564 RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
565 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins por meio do SAAE para
566 construção de uma rede de agua na comunidade São Paulo do Zé Açu e dá outras providências.
567 Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 025/2022 de autoria do Vereador JOSÉ
568 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
569 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da
570 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, setor da Iluminação Pública
571 para que realize a manutenção e a trocas das lâmpadas da Rua 4 do bairro União e dá outras
572 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 026/2022 de autoria do
573 Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do
574 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de
575 Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que
576 realize a limpeza e faça serviço de terraplanagem da Rua 4 do bairro União e dá outras
577 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 027/2022 de autoria do
78 Vereador FRANCISCO WATELITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo
5 9 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura -'
O Municipal de Parintins, reforma e ampliação da Escola Municipal Brito Nascimento, na
581 comunidade Santo Antônio do Panauarú e dá outras providências. Em discussão: o Vereador\
2 Mateus Assayag solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito
583 pelo autor da propositura e estendido. Em votação. Aprovado por unanimidade.
584 Requerimento n° 028/2022 de autoria do Vereador FRANCISCO WATELITON DE
585 SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/F9 (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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586 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
587 Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços
588 Públicos (Semosp), a reforma das Escolas Municipais "Marcelino Henrique" - localizada na
589 Comunidade Santa Rita de Cassia (região da Valéria), "Fernando Carvalho" - Comunidade
590 Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Laguinho, "Luiz Gonzaga" - Comunidade Santo
591 Antônio (região do Tracajá) e "Cristo Rei" - Comunidade Moriá (região do Mamurú) e dá
592 outras providências. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag solicitou permissão para
593 subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos
594 demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 029/2022 de
595 autoria do Vereador FRANCISCO WATELITON DE SOUZA PINTO, que requer nos
596 termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
597 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
598 (Semed) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a conclusão de obras
599 das Escolas da área de várzea como Escola Municipal Gláucio Gonçalves, no Paraná do
600 Espírito Santo de Cima, e das comunidades Araçatuba, Costa da Águia, Borralho e São José do
601 Arco e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou
602 permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e
603 estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n°
604 030/2022 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do
605 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao
606 Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a CONTRATAÇÃO DE UM
607 ODONTÓLOGO PARA ATUAR NO POSTO DE SAUDE "DENIZAL PEREIRA" NA
608 AGROVILA DO CABURI e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon
609 Cursino solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo
610 autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade.
611 Requerimento n° 031/2022 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODfflGUES
612 LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
613 Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a elevação e
614 recapeamento do final da Rua 02 (dois) do Bairro da União que faz fundo coma Feira da Orla do referido
615 bairro e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Fernando Menezes solicitou
616 permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura.
617 Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 032/2022 de autoria do
618 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72
619 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Executivo
620 através da EMTT —Empresa Municipal de Trânsito e Transporte que faça a pintura de uma Faixa de
621 Pedestre na frente da Rádio Alvorada e Instituto de Referencia Educar com urgência e dá outras!
622 providências. Em discussão: o Vereador Fernando Menezes solicitou permissão par9
623 subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos
24 demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 033/2022 de
5 autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, que requer nos termos do artigo 72 do
26 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de submeter à consideração
62 da Casa, o envio de oficio ao PROCON Estadual a fiscalização e notificação à Caixa"\
628 Econômica Federal de Parintins, pelas filas extensas que vem se formando seguidamente, que
629 violam disposições legais instituídas pela Lei Municipal n° 356/2005 e dá outras providências.
630 Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever o referido
/ Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fon /Fax, (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 034/2022 de autoria do Vereador
MATEUS FEREEIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins,
Dor intermédio a Secretaria Municipal de Obras, para que seja feito um programa de
recuperação de iluminação pública na Comunidade do Mangueirão e da Filadélfia e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 035/2022 de autoria do
Vereador MATEUS FEREEIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Amazonas
Energia a instalação de 25 novos contadores em residências na Comunidade São Sebastião do
Jará e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 036/2022 de
autoria do Vereador MATEUS FEREEIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
(Semosp), instalação da iluminação no campo de futebol da Comunidade São Sebastião do Jará
e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 034/2022 de autoria
do Vereador MATEUS FEREEIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a reforma das pontes de madeira da cidade: a ponte do Beco Submarino;
Ponte Aldemir Farias e Coronel Barreto Batista; Ponte do Itaguatinga; Ponte da Rua 04 da
União; Ponte do Pascoal Aliagio; Ponte da Torquatro Tapajós do Palmares e também a Ponte
da Laje na Vila Amazônia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação
n° 007/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um
novo prédio para a Escola Municipal Filadélfia - localizada na Comunidade Filadélfia, Núcleo
do Jacu (Rio Uaicurapá) e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n°
008/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a ampliação da Escola
Municipal Santa Luzia - localizada na Comunidade Macurany e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade. Indicação n° 009/2022, de autoria da Vereadora VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e
Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal São Francisco de Assis -
na Comunidade Varre Vento e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
Indicação n° 010/2022, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal
de Parintins, junto a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMIT, que faça a pintura',
de faixa de pedestres em frente aos portões de entrada das escolas estaduais e municipais na
sede do município de Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Alex
Garcia solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor
propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidadeç
Indicação n° 011/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO
BARANDA. nos termos do artiao 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo MuniciDal,
í Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fon ax: (M 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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676 à Prefeitura Municipal de Parintins, para que o Centro Educacional Infantil de Referência que
677 atenda os bairros: Paulo Corrêa, Itaúna-II e adjacências a ser construído receba o nome da ex678 vereadora e educadora Geminiana Campos Bulcão Bringel e dá outras providências. Em
679 discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou permissão para subscrever a referida
680 Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por
681 unanimidade. Indicação n° 012/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA
682 CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
683 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a Construção de um
684 Centro Educacional Infantil de Referência que atenda os bairros: Paulo Corrêa, Itaúna-II e
685 adjacência e dá outras providências. Em discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou
686 permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e
687 destinado aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n°
688 013/2022, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, nos
689 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
690 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que
691 providencie e disponibilize fardamento para Vigias das Escolas Municipais e dá outras
692 providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever
693 a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por
694 unanimidade. Indicação n° 014/2022, de autoria do Vereador PAULO CEZSAR
695 RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
696 Legislativo Municipal, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia que faça a
697 aquisição de 01 (um) Bebedouro de 04 (quatro) torneiras para a Escola Mércia Coimbra com
698 urgência e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 015/2022, de
699 autoria do Vereador PAULO CEZSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69
700 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank
701 Luís da Cunha Garcia que faça a aquisição de 01 (um) Gerador de Energia para a Comunidade
702 do Juruá no Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação
703 n° 016/2022, de autoria do Vereador PAULO CEZSAR RODRIGUES LINHARES, nos
704 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Prefeito de
705 Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia que faça a Reforma da Escola de São Sebastião do
706 Juruá no Rio Uaicurapá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n°
707 017/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do
708 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de
709 Parintins para que o Restaurante Popular, situado no Bairro Itaúna-I, seja ativada e dá outras
710 providências. Em discussão: o Vereador Marcia Baranda solicitou permissão para subscrever a
711 referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por
712 unanimidade. Indicação n° 018/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA
713 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
4 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Aguas e Esgoto
7 5 (SAAE), para que seja perfurado um poço artesiano na Comunidade Nova Canaã - Rio
16 Uaicurapá e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Márcia Baranda solicitou
71 permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura
18 estendido. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 019/2022, de autoria do
719 Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento
720 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins a
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/ Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fa XI .'( ) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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721 CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO na comunidade do Parananema e dá
722 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 020/2022, de autoria do
723 Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
724 Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
725 Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) Setor de Iluminação Pública melhorias no
726 serviço de iluminação pública no Residencial Parintins, Comunidade do Macurany, nesta
727 cidade de Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n°
728 021/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do
729 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por
730 meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para fazer o
731 recapeamento asfáltico da Rua Irmã Cristine, no bairro Itaüna-II e dá outras providências.
732 Aprovada por unanimidade. Moção de Repúdio n° 001/2022 de autoria do Vereador ALEX
733 GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
734 Municipal, MOÇÃO DE REPUDIO contra os serviços prestados pela Companhia Aérea
735 Voepass Linhas Aéreas, no município de Parintins/Amazonas. Aprovado por unanimidade.
736 Moção de Aplausos n° 001/2022 de autoria da Vereadora ALEX GARCIA CARDOSO, nos
737 termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, MOÇÃO DE
738 APlAUSOS e PARABEN IZAÇAO a todos os profissionais da Coordenadoria da Vigilância
739 em Saúde do Município de Parintins, em face ao trabalho desempenhado no enfrentamento à
740 covid-19. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a
741 referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em
742 votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto
743 de deliberação o Projeto de Lei n 020/2022-CMP, de autoria da Vereadora JOSENALDO
744 BATISTA LIMA, que "INCLUI A AÇÃO CONJUNTA ENTRE A PREFEITURA »
745 MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DA EMTT E SEMED, JUNTAMENTE COIM A
746 SEDUC, PARA QUE HAJA O AMIGO DO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E
747 ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. Ser.
748 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O "
749 Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei n°
750 020/2022-CMP, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, que
751 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS
752 POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
753 NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Aprovado por
754 unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para
755 exararem pareceres. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer n°
756 001/2022 da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos e a redação final do
757 Projeto de Lei n° 019/2021-CMP, de autoria da MESA DIRETORA, que "DISPOE SOBR1
758 A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 780/2020-PGMP E DA OUTRAS
759 PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para
60 sanção ou veto. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a
61 presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público
762 Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30 m\
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ERA ASSAYAG
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Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES
1° Secretário
Ver. ALEX'GARCIA CARDOSO
2° Secretário
M. rwr
Ver. AFONSO ME 8 Z ROCHA
Ver. ANTÔ 10 MA$SILON DE DEIROS CURSINO
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Ver. BkiLWA'O»IANNÁ MO7TrARBOSA
Ver. FLÁ \COÇ~&-FXR1AS
Ver. FRANCISCO W. DE SOUZA PINTO
Ver.
Ver. JOSÉ PONTE
BARANDA
LINHARES
Ver. MÁ
Ver. VA1MË SA GENY
Více Pregidente
Ver.
Ver.
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69,151-420 - Fone/Fax: (92)3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas