| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-03-08 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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ATA DA 4 SESSÃO ORDINÁRIA, 28SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
08 DE MARÇO DE 2022. No oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às
08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no
prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany.
Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG — Presidente,
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO
NOGUEIRA MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO - 2° Secretário,
AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO,
BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS,
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA,
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO
BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do
Texto Bíblico feita pela Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves, em Salmos, 37:37
(NOTA O HOMEM ÍNTEGRO, E CONSIDERA O RETO, PORQUE HA PARA O
HOMEM DE PAZ UM PORVIR FELIZ.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1°
Secretário procedeu à leitura da ATA da 61 e 628 Sessão Ordinária, da P Sessão
Legislativa, da 1 8a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos
Senhores Vereadores. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE
DO DIA. OFICIO N° 001/2022-CEDP/CMP. Parintins, 23 de fevereiro de 2022. Ao Exmo.
Sr. MATEUS FERREIRA ASSAYAG. MD. Presidente da Câmara Municipal de Parintins-Am.
Assunto: Substituição de membro da Comissão e dilação do prazo da Comissão de Ática.
Cumprimentando cordialmente V. Ex8., sirvo-me do presente para informar que foi recebido e
autuado sob o n. 001/2022-CEDP-CMP, Carta Denúncia em desfavor do Vereador Naldo Lima,
que é membro desta Comissão. Após análise observamos a necessidade de substituição do (.
vereador denunciado, em observância ao §3°, do ah.19 do Código de Ética da Câmara "-
Municipal de Parintins, que diz: § 3° - Se o representado ou denunciado, for membro da
Comissão de ética, deverá ser afastado da comissão, ficando impedido de votar e de integrar a
Comissão Processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de defesa. Igualmente, solicito
desta Presidência, que faça a substituição do membro da Comissão ora denunciado, Ver. Naldo
Lima, e ainda a dilação do prazo para 30 (dias), para que esta comissão possa tomar as
providências cabíveis, uma vez que recebeu as denúncias em período do carnaval, onde há
muitos feriados e Câmara Municipal interrompe seu funcionamento, o que dificulta o prazo
dado a esta comissão para a apuração dos fatos narrados na denúncia. Na oportunidade, renovo
votos de elevada estima e apreço. Respeitosamente, Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE
MENEZES. Presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Parintins. OFICIO N°
001/2022-CEDP/CMP. Parintins, 23 de fevereiro de 2022. Ao Exmo. Sr. MATEUS
FERREIRA ÁSSAYAG. MD. Presidente da Câmara Municipal de Parintins-Am. Assunto:
Dilação do prazo da Comissão de Ética. Cumprimentando cordialmente V. E,'., sirvo-me do
presente para informar que foi recebido e autuado sob o n. 002/2022-CEDP-CMP, Carta
Denúncia em desfavor da Vereadora Brena Dianná, oportunidade esta onde solicitamos ainda a
dilação do prazo para 30 (dias), para que esta comissão possa tomar as providências cabíveis,
uma vez que recebeu as denúncias em período do carnaval, onde há muitos feriados e Câmara
Municipal interrompe seu funcionamento, o que dificulta o prazo dado a esta comissão para a•
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apuração dos fatos narrados na denúncia. Na oportunidade, renovo votos de elevada estima e
apreço. Respeitosamente, Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES. Presidente da
Comissão de Ética da Câmara Municipal de Parintins. OFICIO N° 029/2022-PGMP.
Parintins/AM, 03 de março de 2022. A Sua Excelência, Senhor MATEUS FERREIRA
ASSAYAG. MD. Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Rua Umiri, 781 - Conjunto
Macurany, Parintins/AM. Assunto: Encaminhamento de leis sancionadas. Excelentíssimo
Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho os seguintes documentos para
providências que Vossa Excelência entender cabíveis. Lei n° 801/2022-PGMP, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da inclusão de artistas locais em shows, musicais e ou eventos culturais em
geral, patrocinados pela Prefeitura Municipal de Parintins, e dá outras providências. Anexos da
Lei n° 802/2021-PGMP, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município
de Parintins, para o exercício financeiro de 2022. Lei n° 826/2022-PGMP, Revoga a Lei
Municipal N° 780/2020-PGMP e dá outras providências. Atenciosamente, Rondinelie Farias
Viana, Procurador-Geral do Município. Decreto n° 063/2021—PGMP. Em seguida o Senhor
Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do Presidente da Comissão de Ética da Câmara
Municipal de Parintins sobre o OFICIO 001/2022-CEDP/CMP lido anteriormente. Aprovado
por unanimidade. Será encaminhado ao Setor Jurídico para devidas providências. O Senhor
Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do Presidente da Comissão de Ética da Câmara
Municipal de Parintins sobre o OFICIO 002/2022-CEDP/CM1›, lidos anteriormente.
Aprovado por unanimidade. Os dois oficios serão encaminhados à Comissão de Ética da
Câmara Municipal para devidas providências. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O
Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Prosseguindo o GRANDE
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Senhor
Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a
presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA
ASSAYAG iniciou cumprimentando e parabenizando todas as vereadoras, servidoras da Casa,
todas as mulheres parmntinenses, do Brasil e do Mundo, pois, hoje se comemora o dia
Internacional da Mulher. Destacou que essa data não foi criada pelo comércio, mas, de décadas
de muita luta pelas mulheres e diferente das outras é uma data diferente que traz marcas de
lutas e, sobretudo, nos últimos tempos trouce muitas conquistas para as mulheres, como,
melhores condições, contra a violência, pela igualdade em todos os sentidos. Falou que é o
único filho homem da família criado por duas mulheres e não houve diferença de tratamento
pelos seus pais com suas duas irmãs, todos foram tratados de igual modo, com direitos, deveres
e obrigações. Lembrou que nas suas campanhas política quem mais lhe ajudou foram as
mulheres; no Partido que é Presidente quem lhe ajuda são mulheres, na Secretaria de Obras,
quando secretário, onde as mulheres só trabalhavam na recepção, a partir de quando assumiu
teve a felicidade, com a autorização do prefeito, de colocar a primeira mulher roçadeira na
Secretaria de Obras, que foi a Sra. Nataliene, assim como também, as primeiras mulheres na
capina, trabalhos estes que sempre foram feitos pelos homens. Destacou que enquanto esteve à
frente da Secretaria de Obras a parte administrativa sempre foi comandada por mulheres, assim
como, no Setor de Engenharia a primeira foi mulher. Comentou que as garis eram comandados
por homens e iniciou um trabalho comandado por mulheres. Destacou que nesta Casa não é
diferente, que dos 19 cargos comissionados, onze são exercidos por mulheres. Em seguida '\
apresentou e justificou a Indicação n° 022/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, através
da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para
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REATIVAR o Conselho Municipal da Condição Feminina de Parintins e dá outras
providências. Projeto de Lei n° 022/2022-CMP, que "FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI
COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA
MULHER, NO MUNICIPIO DE PAR1NTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Prosseguindo falou que se está vivendo "Março Lilás", o qual é um mês para se conscientizar a
sociedade, mas, principalmente as mulheres no combate ao Câncer de Útero, que o terceiro
com maior incidência no Brasil. Falou que é uma doença que não apresenta sintomas, é
silenciosa e se não for feito os exames para detectar do mesmo, pode ser tarde demais e daí a
importância de se ter o mês de março para conscientização das mulheres para azerem seus
exames, preventivos, lembrando sempre da importância da vacinação contra o HPV, que é a
forma de se evitar esse tipo de câncer, principalmente nesse período de pandemia onde as UBS
ficaram diretamente focadas no combate ao covid- 19, enquanto que outros casos ficaram em
segunda prioridade. Destacou que a prefeitura já faz as jornadas de cirurgias ginecológicas
voltadas para as mulheres e aproximadamente cem mulheres já foram operadas nesses últimos
meses. Registrou que já existe em Parintins, na Casa "Padre Vitório", um ambulatório para
detecção de lesões percussoras, onde dois colposcópios já estão instalados para avaliações
dessas lesões. Salientou que esse exame é tão importante que nos últimos anos, 241 tiveram
diagnosticado o Câncer do Colo de útero, mais ou menos 50 mulheres por ano e isso é muito
para Parintins. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 023/2022, da Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde para REALIZAR uma
jornada de cirurgia voltada para mulheres com diagnóstico de câncer do colo do útero e uma
jornada de procedimentos do ambulatório de lesões para rastreamento do câncer de colo de
útero e dá outras providências. O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou dedicando
seu pronunciamento e esta Sessão a todas as mulheres, que realmente fazem a diferença e se
hoje esse dia,08 de março que se comemora o Dia Internacional da Mulheres existe é por causa
delas próprias devido às dificuldades que tiveram, desde quando nem votar podiam, e com suas
lutas conseguiram seu espaço. Comentou que as mulheres têm lutado para conseguirem seus
objetivos e aqui em Parintins, por falta de empregos, tem visto muitas delas trabalhando de
Camelô Ambulante em busca do sustento de suas famílias. Dedicou esse dia a sua esposa
Jucimara que, a seu lado, lhe faz crescer mais em todos os aspectos. Salientou que, em seu
primeiro mandato, há doze anos, teve a felicidade de ser Vice-presidente desta Casa, onde a
Presidente foi uma Mulher. Pediu à população e todos os vereadores, que não somente nas
falas, mas nas atitudes que respeitem as mulheres, que denuncie as agressões sofridas todos os
dias. Pediu aos vereadores e a Mesa Diretora da Casa Legislativa que observem o espaço dos
assessores para que o mesmo seja ampliado, pois, estão em um local com dez assessores onde
cabem seis, por isso, é preciso que esta situação seja revista, não somente por conta da
pandemia, mas, para dar espaço necessário aos mesmos. Prosseguido destacou sobre a
repercussão da reunião da CPI da Energia realizada nesta Casa ontem, que foi um pedido seu e
aprovado por unanimidade por este Poder. Falou que a CPI veio a Parintins com um aparato
especial. Disse que o Deputado Sinésio Campos, Presidente da CPI, atendendo ao seu pedido,
trouxe o Instituto de Pesos e Medidas - IPEM e o PROCON. Destacou que estava presente a
Seccional da OAB, Ana Cláudia; Estava Presente, de forma Hibrida a Defensora Pública e
outras autoridades de outras instituições, onde todos gostaram da CPI, pois, veio para fazer a
diferença. Lembrou que foi feito denúncia de uma moça chamada Clariane, a qual foi multada
em vinte e cinco mil reais. Frisou que essa empresa não pode ser a promotora e a juíza ao
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mesmo tempo, acusando e condenando ao mesmo tempo. Disse que vê a Zona Rural muito
abandonada por essa empresa com serviços de energia, o qual é o maior reclame da população
dessa localidade, que passam até mais mês sem o serviço, causando grandes prejuízos aos
consumidores desse serviço. Lembrou que a Sra. Tereza Almeida denunciou que o Bairro Djard
Vieira fica, quase que todos os dias, muito tempo sem energia, que é penas um exemplo, pois
outros sentem essa mesma dificuldade. Frisou que a união desta Casa, com a Assembleia
Legislativa do Amazonas e a CPI da Energia, pensa que, agora, esta luta se fortaleceu para que
esses problemas sejam solucionados. Lembrou que na Reunião da CPI apresentou alguns
oficios que pediram a implantação e extensão do Programa Luz Para Todos de Eletrificação
Rural, "Luz Para Todos", para o Núcleo do Santo Angelo da Guarda, do Distrito do Mocambo,
na área Rural de Parintins; Interligação de Energia para as comunidades de Santo Antônio, São
Pedro do Mocambo do Arari pela Geradora de Energia Instalada na Agrovila do Mocambo;
Contratação de serviços para a manutenção das redes de transmissão de energia da Zona Rural
de Parintins, pois, isso é necessário e urgente; Instalação do Posto do PROCON permanente em
Parintins, pois, existe somente uma pessoa sem condições nenhuma para atender esta
população, pois, Parintins é poio e recebe demandas de outros municípios. Destacou também
que outras pessoas de outros municípios vizinhos vieram a Reunião da CPI e fizeram suas
denúncias e suas regiões; a Instalação do permanente do Posto do Instituto de Pesos e Medidas
- IPEM em Parintins, para que quando a Amazonas Energia tirar o medidor, esse é o órgão que
vai inspecionar e Parintins não tem o referido órgão, pois, teve reclame de pessoas que
disseram que repassaram para o IPEM em Manaus e não tiveram respostas até hoje. O
Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO iniciou saudando todas as
mulheres e parabenizando-as pelo Dia Internacional da Mulher, reconhecendo o grande papel
que as mesma exercem na vida, sociedade e em seus lares. Destacou que ontem, nesta Casa,
teve a Reunião da CIP da Energia, promovida pela Assembleia Legislativa do Amazonas,
presidida pelo Deputado Estadual, Sinésio Campos do PT, onde se pôde ouvir o andamento da
mesma e expor as particularidades do Município de Parintins. Falou que em Parintins todos
sofrem com a questão da energia elétrica, esta Casa já realizou audiências públicas, reuniões, já
visitou a direção da Amazonas Energia, o Parque Energético desta cidade, ou seja, todas as
ações possíveis já foram realizadas por esta Casa, não só nesta Legislatura, mas em outras,
porém a problemática parece que vem se agravando ao longo dos anos. Reiterou o que ontem
falou na reunião, dizendo que se observar a fatura de uma conta de energia elétrica de um ano
atrás e comparar com a conta de hoje, a de hoje está dobrado o valor a ser pago, ás vezes acima
do dobro. Em relação à COSIP, destacado pelo Vereador Massilon Cursino, pois, conhece esse
procedimento, falou que a porcentagem foi alterada no mandato do Ex-prefeito Alexandre da
Carbras, onde presidiu a Comissão de Transição de governo para o Prefeito Bi Garcia, onde foi
identificado que havia tido uma votação nesta Casa aprovando a alteração do valor da alíquota
de cobrança do valor da COSIP, na 1 6a Legislatura e que está Casa precisa realmente rever este
assunto. Lembrou que ontem falou que o Município de Parintins paga, ainda hoje, as contas de
energia do mandato do referido ex-prefeito de mais de nove milhões e meio de dívidas de
energia com a distribuidora, onde o atual prefeito teve que renegociar e ainda continua
pagando. Falou que a demanda de instalação de iluminação pública é muito grande e no interior
é maior, o que é preciso restabelecer essas demandas, pois, é um assunto recorrente nesta Casa
e convidou os vereadores para encontrarem uma solução, pois, o município precisa dar resposta
a isso tudo. Salientou que às vezes a cobrança é muito grande para os vereadores, mas, que os
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181 mesmos apresentam requerimentos ao Executivo, mas, não têm o poder de enviar uma equipe
182 de iluminação para as comunidades e bairros para fazer a substituição das lâmpadas. Destacou
183 que no sábado houve a feira livre aberta na Agrovila de Vila Amazônia, onde os produtores da
184 região puderam levar seus produtos para comercializar. Afirmou que é um entusiasta do Setor
185 Primário e que, enquanto tiver mandato legislativo, vai lutar ativamente para que este setor
186 cresça cada vez mais. Disse que esta demonstração feita pelos produtores em Vila Amazônia já
187 serve de exemplo para serem encaminhados também para Mocambo, Caburi, tracajá, Zé Açú,
188 ou seja, cada região produzir sua feira livre aberta com produtores apresentando seus produtos
189 e comercializar com a comunidade. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento n°
190 035/2022, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria competente,
191 informações acerca do projeto e licitação da estrada Caburi-Mocambo com acesso e porto na
192 comunidade Monte Sinai, bem como também da estrada da Gleba de Vila Amazônia-Valéria e
193 dá outras providências. Em seguida parabenizou a Prefeitura Municipal pela aquisição de novas
194 patrulhas agrícolas. Lembrou que no ano passado apresentou, nesta Casa, uma indicação, a qual
195 foi aceita e foi em busca de emenda parlamentar e o Deputado Federal Serafim, assim como, o
196 Deputado Federal Sidney Leite, direcionaram emendas para o Setor Primário de Parintins e os
197 tratores e implementos agrícolas já estão em Parintins, onde se vai sair de plantio da mandioca
198 com enxada para os maquinários de tratores e implementos agrícolas para virar essa página.
199 Disse que esses maquinários são plantadores de mandioca, afofadores, enxadas rotativas,
200 pulverizadores e outros que iram facilitar sobremaneira o trabalho do homem do campo e
201 facilitar a vida do produtor. Finalizou dizendo que fez um pedido ao Deputado Saulo Viana que
202 Promova, ainda este ano, uma discussão em torno Assembleia Legislativa do Estado do
203 Amazonas relacionado à legalização fundiária do uso da terra. Falou que nos dias de hoje para
204 financiar qualquer situação dentro da AFEAM é preciso se ter o licenciamento ambiental,
205 porém, a maioria dos produtores possuem áreas degradadas, que já foram desmatadas e hoje o
206 produtor sofre por não ter tecnologia e o solo já está cansado e precisa melhorar. Falou que para
207 se tirar um financiamento tanto no Basa quanto no Banco do Brasil se precisa do licenciamento
208 ambiental e se as áreas são degradadas não precisa de licença ambiental, mas, de autorização
209 para uso daquelas terras. O Vereador VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou
210 parabenizando todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, dizendo que todo dia é
211 dia da mulher, pois, todos os dias lutam e hoje já têm um espaço muito grande na sociedade.
212 Saldou e cumprimentou a todas as mães das quais também é e que ama ser mulher, ser mãe e
3 213 ser filha, o que lhe motiva a lutar e contribuir mais, assim como todas as mulheres guerreiras e
(\' 214 aguerridas. Lembrou que hoje está enfrentando uma segunda faculdade na FAMETRO e
215 quando, ontem, saiu para estudar viu seu filho chorando e não resistiu e pensou em desistir,
216 porém, sabe que tudo que está fazendo é por seu filho e que vai continuar a luta. Apresentou e
217 justificou a Indicação n° 024/2022, à Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas-Am) a
/s 218 entrega de protetor menstrual higiênico gratuito para mulheres sem acesso que hoje é
9 classificado como bem essencial por Lei no Amazonas e dá outras providências. Indicação n°
2 O 025/2022, ao Poder Executivo Municipal, à criação da Secretaria da Mulher no município de
1 Parintins e dá outras providências. Prosseguindo agradeceu parabenizou a sua amiga Carine
' 222 Nunes que esteve lhe assessorando durante seu mandato nesta Casa Legislativa. Registrou que
Carine teve a conquista de ser aprovada para cursar Mestrado no Programa de pós-graduação ir
224 em Comunicação na Universidade Estadual Pau lista - UNESP/Baurú. Disse que ficou muito
225 feliz e contente em saber dessa conquista de sua amiga Carine, pois, sabia que as lutas e
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conquista da mesma viriam, pelo seu empenho e dedicação, por parabeniza a mesma dizendo
que pode sempre contar com seu apoio. Registrou que Parintins realiza o Dia "D" da Campanha
"Março Lilás", que será realizada nas UBS da Zona Urbana e Rural, por isso é importante à
mulher também se cuidar cada vez mais e conclamou as mulheres a procurarem as UBS para
fazerem os exames de prevenção ao Câncer do Colo de Útero. Destacou que ontem teve, nesta
Casa, a Reunião da CPI da Energia e parabenizou a todos os vereadores e Deputados que
estiveram presentes, onde foram recebidas várias denúncias e que também falou e cobrou em
nome de toda a população parintinense que também lhe fazem essas cobranças. Disse que
muitas das vezes foi atendida em seu pedido pelo Sr. Paulo Franciné, porém, a questão da
manutenção é que há falhas principalmente nessa época de chuva e temporais, onde caem
muitos galhos e árvores na rede de distribuição causando danos e os comunitários é que tentam
resolver, por isso apelou para que se tenham mais equipes para esse serviço. Finalizou dizendo
que amanhã haverá nesta Casa, uma Sessão Especial em homenagem ao dia Internacional da
Mulher, onde estará participando com seus pares e convidou as mulheres que puderem para
estarem presentes na referida sessão. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO
BARANDA iniciou parabenizando a todas as mulheres pela comemoração do seu dia especial,
neste 08 de março, simbolizando a luta e a conquista das mulheres, mas que muitas coisas ainda
precisam conquistar. Destacou que ao longo desse caminho as mulheres vêm lutando sempre
pela igualdade, como antes que se buscava um salário igual dos homens, mas hoje, a luta é
contra a violência psicológica, moral, sexual e a palavra que define hoje a mulher é luta.
Lembrou que muitas das vezes a mulher é discriminada sim, mas, o importante é permanecer
firme, sempre buscando os seus objetivos para alcançar os seus sonhos sem desistir, com muita
fé, determinação e coragem, pedindo sempre a orientação e sabedoria de Deus. Salientou que
uma mãe é feliz quando seu filho é feliz e disse que hoje a sua vida é uma antes e depois de sua
neta Maria Clara e agradeceu a Deus por realizar esse seu sonho, que foi um balsamo em sua
vida a partir da perda de seus pais. Lembrou que foi a primeira mulher a ser Presidente de Boi
Bumbá, do Boi Caprichoso, lhe honrando muito e que foi uma experiência bonita e única na
sua vida. Em seguida mostrou um vídeo onde saiu, com sua equipe, de madrugada para levar
uma lembrança a muitas mulheres da madrugada, nas feiras, nas padarias, no mercado, as garis
que são mulheres que, enquanto muitos dormem, já estão na luta do dia a dia em busca de
alimentos e melhor qualidade de vida para seus filhos, para sua família. Disse que foi uma
experiência maravilhosa e agradeceu a toda sua equipe. Em seguida apresentou e justificou a
Brasileira no município de Parintins e dá outras providências.
Indicação n° 037/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins a implantação da Casa da Mulher
Indicação n° 036/2022, da
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Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de Saúde que
disponibilize uma Unidade Básica de Saúde exclusiva para a Saúde da Mulher e dá outras
providências. Lembrou que já fez uma Indicação a Secretaria Municipal de Saúde pedindo um
aparelho e realização do Exame de Conização e graças a Deus está sendo feito, pois, o
deslocamento para Manaus o custo é elevado. Falou que hoje na Casa Padre Vitório essa
cirurgia está sendo feito com a Ginecologista e Obstetra Dr. Armanda Menezes, uma excelente
profissional. Explicou que a Conização é para mulheres que buscam a cura do Câncer do Colo
Uterino, ou seja, um tratamento para inflamação pré-cancerosa de alto grau, onde é retirada a
lesão em forma de cone e, assim, evitando o colo uterino. O Vereador ANTONIO
MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou parabenizando todas as mulheres, em nome
de esposa Zâmia que lhe acompanha há 23 nos, formada em economia e servidora concursada
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da Prefeitura de Parintins há 18 anos. Falou que na administração passada foi vítima de muitas
perseguições, pois, em seis meses foi removida para oito setores diferentes, mostrando o quanto
a mulher e discriminada e se sente vulnerável. Frisou que foi preciso provar na justiça que ela
era vítima de perseguição do ex-prefeito e, quantas como ele sofrem esses assédios, questionou.
Lembrou que sentiu falta do agir desta Câmara que não se manifestou, foi preciso provar na
justiça essa perseguição, é preciso que não aja indignação de forma seletiva, mas que aja
indignação aonde houver. Parabenizou Parintins pelo grande asfaltamento chegando à cidade e
agradeceu aos Senadores Ornar Aziz e Eduardo Braga pelas emendas impositivas destinadas ao
asfaltamento de ruas nesta cidade e, da mesma forma, agradeceu ao Governador Wilson Lima e
o Poder Público Municipal pelo serviço de drenagem da Avenida Paraíba e área do Circuito
Escorpião. Lamentou, porém, as péssimas condições das ruas do Loteamento/bairro
Jacareacanga, se solidarizando com os moradores dessa área que passam por condições subhumanas. Lamentou, ainda, o péssimo serviço feito na Rua Nakauth, que dá acesso ao
matadouro, pois, disseram como resposta de seu Requerimento que já haviam atendido, porém,
é uma vergonha aquele serviço, onde fizeram um atalho que ninguém usa deixando aquilo
muito feio. Reclamou de animais soltos nas ruas, pois, soube de dois pela parte da manhã e
outro à noite, entrando em lojas, marina, ressaltando que foi feito uma Lei aprovada nesta Casa,
sancionada e promulgada, mas, a atividade pública não acontece e os donos de animais
continuam abusando. Disse que espera que a Lei que foi votada não seja apenas letras mortas e
que não tomem providências somente quando houver uma vítima fatal. Salientou que é preciso
cobrar que a Lei seja colocada em prática antes que algo pior aconteça. Destacou que quando
esteve em Manaus acompanhou algumas tratativas da Resolução Fundiária da ocupação
Pascoal Alággio que estão encaminhadas. Falou que acompanhou o Deputado Tony Medeiros
na SUHAB-Manaus com o Superintende Braguinha, onde tudo leva a crer que o Governo do
Estado deverá dar um "golpe de malhete" e encerrar de uma vez por todas aquele problema, em
que a população vai ter uma propriedade habitacional e dizer que o local é dele. Lembrou que
fez uma Indicação de n° 450/2021, aprovada por esta Casa, na qual pediu a pavimentação
asfáltica do Bairro Pascoal Alaggio. Destacou que recebeu a resposta, através de oficio, do
Secretário de Estado, Flávio Cordeiro Antony Filho, Chefe da Casa Civil, assinado por Carlos
Henrique Reis Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura da Região Metropolitana de
Manaus, informando que a solicitação será encaminhada à análise, visando à possibilidade de
inclusão em programações futuras da SE1NFRA. Outro assunto que tratou foi da Energia
dizendo que tem muitos problemas, mas, que também é precioso dar méritos para a empresa
Amazonas Energia, pois, fez alguns pedidos que foram atendidos, como colocação de
transformador no Bairro da Independência de Vila Amazônia a extensão de parte da rede na
Ocupação Pascoal Alággio. Frisou o problema da iluminação pública em que a COSIP está
cobrando valores muito elevados, pois, comparou com o que é cobrado na Capital, que é mais
do que o dobro e reiterou que a indignação não deve ser seletiva e sim com que está errado.
Falou que acha um absurdo se fazer requerimento nesta Casa para se colocar lâmpadas em um
local, pois, a COSIP já é pago pra isso com verba do serviço de iluminação pública para
custeio. Salientou que se é uma contribuição é algo contraprestacional, onde, só se paga se tiver
-a prestação do serviço e que se pode alegar que se não há prestação do serviço, não se deve
pagar. O que está ocorrendo é que a COSIP não está prestando o serviço a contento e os
vereadores têm que estar pedindo, através de requerimentos, que se faça o serviço. Falou que
acompanhou, em Manaus, um aplicativo, "Manaus Mais Luz", onde a população indica o
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316 problema e a prefeitura, através de uma empresa, vai fazer a manutenção, sem que vereador
317 suba a tribuna para pedir requerimentos. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n°
318 026/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, que disponibilize um aplicativo de forma
319 gratuita, para que os cidadãos parintinenses possam solicitar serviços de manutenção de
320 iluminação pública e dá outras providências. Destacou que teve a informação que os três
321 projetos de lei que fez, nesta Casa, aprovados, porém, foram todos vetados pelo Chefe do
322 Executivo Municipal. Será que os projetos eram tão ruins, questionou. Disse que foram
323 aprovados por unanimidade nesta Casa, mas foram vetados pelo prefeito. Falou que a
324 procuradoria e a controladoria deram pareceres contrários. Será que os seus embasamentos
325 jurídicos foram tão fracos, questionou, pois, foi colegas de faculdade do Curso de Direito do
326 Procurador Geral. Falou que se sentiu tão pequeno e parece que está errado em tudo e o
327 procurador está certo em tudo e espera que tenha realmente embasamento jurídico para vetarem
328 seus projetos de lei, pois, não quer acreditar que seja algo pessoal, que são coisas tão boas para
329 Parintins. Lembrou que os projetos que foram vetados irão voltar a esta Casa e questionou
330 dizendo que: será que os vereadores que votaram a favor por convicção, agora irão aprovar o
331 veto? A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou dizendo que hoje é um
332 dia diferenciado, muito especial, porque é dedicado a todas as mulheres e mencionou o nome
333 das vereadoras Márcia Baranda, Vanessa Gonçalves. Destacou que o dia de hoje não é apenas
334 para render homenagens, mas, de falar sobre as lutas das mulheres que todo tempo buscam se
335 igualar as proporções os direitos, as formas como são tratadas e respeitadas, no trabalho, dentro
336 de casa em todos os lugares. Comentou que continuam a luta contra o preconceito, o machismo
337 que não é fácil, pois, tem vivido isso na pele por pessoas que adotam esse tipo de
338 comportamento e fazem porque é de sua própria natureza, que nascem com isso, é por isso que
339 continua tomando esse tipo de comportamento, o que repudia. Frisou que muitas das vezes as
340 mulheres são valorizadas, reconhecidas, até esbararem em interesses particulares, individuais,
341 que ao invés de se buscarem embates, conversas, diálogos de posicionamentos coerentes,
342 honestos, tais mulheres são atacadas de forma desrespeitosas, taxadas como loucas,
343 despreparadas, desiquilibradas, como já lhe aconteceu e, por já ter passado por isso, é que está
344 lutando, não só pelos direitos das mulheres, mas, por direitos das pessoas, pelas leis e tipos de
345 ações que tentem diminuir alguém. Lembrou quando fazia a faculdade de Direito, em seu
(' 346 primeiro dia, super empolgada em realizar um sonho, mas viu que é bem dificil viver em uma
347 sociedade injusta e que tem que lutar para que haja justiça, igualdade respeito, que não é um
\ 348 papel somente dos advogados, mas de todas as pessoas e como advogada, vereadora, mulher
349 está nesta tribuna para incentivar outras pessoas a seguirem seus sonhos, pois, foram seus
350 sonhos que lhe trouxeram a esta Casa e que lhe levaram além. Destacou sobre o Projeto de Lei
351 apresentado há pouco pelo Vereador Presidente Mateus Assayag, que também estava em sua
,... 352 pauta para apresentar um Projeto, que tinha por objeto, instituir o dia 08 de março como feriado
( 353 municipal pelo Dia Internacional da Mulher, mas já que foi apresentado antes pelo referido
54 vereador, fica feliz. Lembrou que hoje terá a caminhada atrás do Bumbódromo justamente para
3 5 falar sobre o "08 de março" e a vontade das mulheres parintinenses de ter esse dia como
56 feriado. Lembrou que a Vereadora Marcia Baranda falou sobre a Unidade Básica de Saúde
357 especializada na mulher, que também era uma de suas pautas, pois isso é importante. Falou que,
no ano passado apresentou algumas indicações nesta Tribuna, pedindo a municipalização de
359 exames, inclusive do preventivo; um hospital específico de Maternidade para as mulheres, para
360 as mães, o que já foi proposto pela Vereadora Vanessa Gonçalves, a qual, também falou do
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Projeto de Lei do Absorvente para as mulheres, de autoria da Deputada Estadual Alessandra
Campelo. Lembrou que também apresentou nesta Casa um Projeto de Lei Municipal voltado
para essa questão de absorvente para as mulheres, mas, infelizmente não avançou, mas, a Lei
Estadual está aí e espera que avance de fato, não somente as escolas estaduais como
municipais. Apresentou e justificou o Requerimento n° 036/2022, solicitando da Prefeitura
Municipal e da Secretaria de Educação Dados Referentes ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB e dá outras providências. O Vereador Flávio Farias pediu questão de ordem, o que
lhe foi concedido e solicitou permissão para se retirar do Plenário por motivo de não estar se
sentindo bem de saúde, O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido
vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou
prestando solidariedade, neste dia da mulher, a Sra. Wilma da Silva Barroso, moradora da Boca
da Valéria, que teve a perda no seu neto no dia de ontem, o qual veio a óbito. Destacou que
ontem teve a Reunião da CPI da Energia nesta Casa, com a presença do PROCON e do IPEM,
órgãos estes que não funcionam no Município de Parintins em que a população não tem
acendido para se defender. Lembrou-se da fala de uma pessoa que denunciou que foi multado
em vinte e cinco mil reis e não tinha a quem recorrer para se defender, pois, o órgão
responsável para isso é o IPEM. Falou que espera um dia ter esses órgãos de fato nesta cidade.
Apresentou e justificou o Projeto de Lei n° 023/2022-CMP, que "ASSEGURA TODAS AS
INFORMAÇOES E DIREITO DE ATENDIMENTO A PESSOA SURDA POR MEIO DA
LÍNGUA BRASILEIRA DE INAIS - LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
DO MUNICÍPIO DE PAR1NTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Vereador
AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou saldando e parabenizando a todas as mulheres em
especial as das Casa, Vereadora Márcia Baranda, Vanessa Gonçalves e Brena Dianná e a todas
as mulheres que ajudam no dia a dia desta Casa para que os trabalham venham a fluir neste
Parlamento. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 028/2022, da prefeitura
Municipal de Parintins através da Semosp e Semed construção de quadra coberta na Escola
Municipal "Santa Terezinha" na Comunidade Santa Terezinha-Região do Caburi e dá outras
providências. Indicação n° 027/2022, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a
realização de Sessão Itinerante na Agrovila de São Sebastião do Caburi e dá outras
providências. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou fazendo menção ao dia 08 de
março e cumprimentou parabenizando todas as mulheres pelo seu dia, em nome de sua suas
avós, mãe, sua esposa, Claudine, sua filha Maria Cláudia, mulheres guerreiras que sempre têm
lhe acompanhado. Destacou que ontem, nesta Casa, teve a Audiência Pública, que depois se
transformou em Reunião Itinerante da CPI da Energia, presidida pelo Deputado Sinésio
Campos. Destacou que foi um reunião muito importante para o município onde se pôde atender
várias pessoas, com a presença do PROCON, IPEM, onde foram diagnosticados vários
problemas e relatos. Parabenizou o Vereador Flávio Farias que propôs em trazer esta CPI para
Parintins, através, do Deputado Sinésio Campos, que com certeza vai colher e trazer bons
frutos para este município. Em seguida apresentou e justificou Indicação n° 030/2022, à
Amazonas Energia S/A a implantação no município de Parintins da Lei n° 14.203/2021, a qual
estabelece a obrigação de inscrição automática de famílias incluídas no Cadastro único e no
Beneficio de Prestação Continuada (BPC), no beneficio da Tarifa Social de Energia Elétrica e
dá outras providências. Requerimento n° 037/2022, solicitando do Poder Legislativo
Municipal, autorização para envio de Oficio à 1a Promotoria de Justiça de Parintins, requerendo
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406 apuração das irregularidades no atendimento ao público, por parte da agência da Caixa
407 Econômica em Parintins e dá outras providências. Indicação n° 029/2022, à Prefeitura
408 Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Parintins - SAAE,
409 melhorias na Feira Chicão Garcia, localizada na Orla da União e dá outras providências.
410 Moção de Aplausos n° 002/2 022, à professora Maria Lenilda Glória Ferreira, pelos relevantes
411 trabalhos prestados na Educação de Parintins, considerando sua trajetória pessoal, acadêmica e
412 profissional. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou parabenizando todas
413 as mulheres por este dia especial homenageando-as através de citações bíblicas falando de
414 mulheres que inspiram outras mulheres, com, por exemplo, Joquebede, mãe de Moisés, que
415 tipifica a mulher protetora, ainda que, na eminência de morte escondeu seu filho por três meses
416 da tirania de Faraó; Ana Foi uma mulher estéreo, entretanto, perseverou na oração a Deus e foi
417 atendida dando à luz a Samuel, que mudou a História de Israel, tipificando a mulher que ora e
418 pede proteção de Deus por sua família; Sara esposa de Abraão, que tinha todo respeito por
419 Abraão; Abgail, esposa de Nabal, que apesar de ser homem duro de coração, intercedeu por ele
420 a Davi; Rebeca caracteriza a mulher que orienta; Maria, mãe de Jesus, mulher sofredora, foi
421 acusada de ser infiel suspeitaram de sua gravidez, porém, em seu interior carregava a maior
422 riqueza que este mundo já recebeu o Senhor Jesus, o Salvador da humanidade. Destacou que
423 com esses nomes quer parabenizar todas as mulheres. Apresentou e justificou a Indicação n°
424 032/2022, no sentido de encaminhar a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa
425 Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que sejam providenciados "Dentes de
426 Dragão" na confluência das ruas que se entre entrecruzam próximas da Ponte Amazonino
427 Mendes, nos bairros Paulo Correa e União, e dá outras providências. Indicação n° 031/2022,
428 no sentido de encaminhar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
429 de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realizem melhorias necessárias na Orla da
430 Francesa e dá outras providências. Em seguida falou que ao pesquisar sobre o PIB desta Nação
431 e todos sabem que o mesmo é a demonstração clara da prosperidade ou não de um povo. Disse
432 que em 2020 teve uma retração de 3,9%, isto é, empobrecimento. Falou que a culpa foi da
433 política do "fica em casa" no período da pandemia, pois, um contaminava o outro e que
434 segundo a ciência não ajudou em nada e trousse o empobrecimento que se vê hoje em muitas
r 435 famílias, principalmente para os autônomos. Além disse, disse o vereador, havia aqueles que
( 436 torciam pelo "quanto pior melhor" e torciam para que o país entrasse em uma recessão
437 profunda, para usarem como objeto de política. Salientou que felizmente o Brasil tem um
438 governo austero e por causa disso a economia deste país, em 2021, tivesse um crescimento
439 acima da perca de 2020. Comentou que os recursos que se vivencia hoje neste município é
440 destinado do Governo Federal, que se tiver crise, os municípios também têm. Falou que o
441 mundo está vivenciando uma guerra entre Ucrânia e União Soviética, porém, o Brasil ficou
442 neutro não atingindo diretamente o Agro Negócio e se sairá bem de no em meio este conflito.
443 Finalizou dizendo que torce sempre para que o Brasil vá bem. O Vereador PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES iniciou parabenizando todas as mulheres, em nome de sua mãe e
4 esposa, desejando felicidades a todas. Em seguida disse que da forma que cobra o poder
446 público também parabeniza, que não sobe a esta Tribuna somente para cobrar. Destacou a
7 Cidade de Parintins está um celeiro de obras de asfaltamento das ruas e avenidas, de uma
448 parceria com os Senadores Eduardo Braga e Ornar Aziz, os quais destinaram verbas para essas
449 obras. Lembrou que a prefeitura tem um convênio com o Governo do Estado para asfaltamento
450 do Bairro da União, com pavimentação das ruas, terraplanagens, assim como, do Bairro
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451 Pascoal Alaggio e Distrito Industrial e a Rua Cabos e soldados que será realizado ainda este
452 ano. Disse, ainda, que essas conquistas também tiveram participação desta Casa, quando, em
453 reunião na Capital do Estado o Presidente desta Casa estava representando a Câmara de
454 Parintins e todos os vereadores. Salientou da importância das parcerias do poder público, com
455 os Senadores, deputados, Governo Estadual e Federal, assim como, parceria dos vereadores
456 com seus parlamentares, pois, nada acontece sem parcerias. Finalizou destacando que muitos
457 vereadores estarão indo a Manaus nesta semana para reunião com o Governador, junto com o
458 Prefeito, para decidirem muitos assuntos que venham beneficiar Parintins, principalmente em
459 prol do Festival Folclórico de Parintins deste ano que, com certeza, será o maior de todos os
460 tempos para a História de Parintins e do Amazonas, trazendo emprego e renda para este
461 município. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou dizendo que hoje,
462 dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, gostaria de parabenizar todas as mulheres desta
463 Casa, de Parintins e especial a suas oito mulheres, sua mãe, sua irmã, sua esposa e suas cinco
464 filhas. Continuando falou que fica pensando quando alguém sobe a esta Tribuna e lhe pergunta
465 por que não elogia a administração pública. Disse que não tem medo de cobrar e nem um
466 problema em elogiar a administração pública. Elogiou a jornada de cirurgia feita pelo
467 município, atendimento médico no interior, ações de saúde, vacinação na cidade e interior e o
468 asfaltamento que está a todo vapor. Porém, esclareceu o vereador, que isso não quer dizer que a
469 cidade está perfeita, que à administração está fazendo um papel perfeito. Entende que as
470 dificuldades são muitas, mas da mesma maneira que parabeniza cobra quando for necessário.
471 Lembrou-se de um vereador que lhe pediu para cobrar o Governo Estadual, assim também,
472 pede para o mesmo cobrar a administração do prefeito desta cidade no mesmo tom que cobra o
473 Governador Wilson Lima. Em seguida mostrou imagens do Mercado Municipal Mundico
474 Barbosa dizendo que o mesmo está em estado de abandono. Em seguida apresentou e justificou
475 o Indicação n 033/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e
476 Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a reforma do Mercado Municipal Mundico
477 Barbosa e dá outras providências. Indicação n° 035/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da
478 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize uma reforma
479 geral na Ponte da Laje em Vila Amazônia e dá outras providências. Indicação n° 034/2022, à
480 Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
/ 481 SEMOSP para que realize a limpeza e faça serviço de terraplanagem e asfaltamento da
482 Travessa 01 do loteamento/bairro Jacareacanga e dá outras providências. Neste momento o
483 Senhor presidente pediu questão de ordem e comunicou ao Vereador José Tupinambá que já
484 havia conversado com todos os vereadores, faltando apenas o mesmo, e disse que, com
485 autorização do Plenário, que iria mudar os requerimentos do vereador para Indicação, como
486 reza o Regimento Interno desta Casa. O Vereador José Tupinambá concordou com o
487 comunicado. Em seguida consultou o Plenário sobre essa mudança para a próxima sessão. 1488 Aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Vereador José Tupinambá falou que ontem 989 1 houve a Reunião da CPI da Energia nesta Casa. Disse que acha muitas coisas erradas em
0 relação ao interior, como já tem falado, mas, deixou claro, que a Iluminação Pública não é de
responsabilidade da Amazonas Energia. Falou que há dois anos vem fazendo uma pesquisa e
492 disse que a Empresa Amazonas Energia arrecada, em média, cinco milhões por ano d
493 iluminação pública em Parintins, que dá em média quatrocentos e poucos mil por mês. A
494 referida empresa tem um contrato com a prefeitura de Parintins de uma taxa de 5% para
495 manutenção do convênio, que é de duzentos e cinquenta mil reais, o desconto que a prefeitura
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496 paga de iluminação pública é de dois milhões, quatrocentos e vinte seis mil reais e a Manaus e
497 energia repassa dois milhões trezentos e vinte e oito mil para o serviço de Iluminação Pública.
498 Falou que o Contrato com a Empresa do Senhor Juscelino Carioca, que está no Portal da
499 transparência, e que fez a conta, três milhões novecentos e noventa e seis mil reais. Então
500 questionou, por que tantos portes sem iluminação pública? Salientou que se for dividir esse
501 montante mensal dá quase duzentos mil reais para compra de iluminação pública ou mais.
502 Mostrou que pelo relatório que tem em mãos dá quase dez mil pontos trocado por ano, dando
503 uma margem de mais de duzentos e setenta mil pontos por mês. Pediu ao Sr. Juscelino Carioca
504 que venha a esta Casa explicar tanta falta de iluminação pública nesta cidade. Na sequência o
505 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
506 Requerimento n° 035/2022 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE
507 SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
508 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da
509 Secretaria competente, informações acerca do projeto e licitação da estrada Caburi-Mocambo
510 com acesso e porto na comunidade Monte Sinai, bem como também da estrada da Gleba de
511 Vila Amazônia-Valéria e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino
512 solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da
513 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade.
514 Requerimento n° 036/2022 de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO
515 BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
516 Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Educação Dados
517 Referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização
518 dos Profissionais da Educação - FÜNDEB e dá outras providências. Em discussão: o Vereador
519 Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito
520 pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n°
521 037/2022 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, que requer nos termos do
522 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de autorizar o
523 envio de Oficio à i" Promotoria de Justiça de Parintins, solicita apuração das irregularidades no
524 atendimento ao público, por parte da agência da Caixa Econômica em Parintins e dá outras
525 providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 022/2022, de autoria do Vereador
(I 526 MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
L 527 Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
528 Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para REATIVAR o
529 Conselho Municipal da Condição Feminina de Parintins e dá outras providências. Aprovada
530 por unanimidade. Indicação n° 023/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA
531 ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
532 da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde para
REALIZAR uma jornada de cirurgia voltada para mulheres com diagnóstico de câncer do colo
53 do útero e uma jornada de procedimentos do ambulatório de lesões para rastreamento do câncer
5 5 de colo de útero e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino
536 solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da
propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade.
538 Indicação n° 024/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
539 GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
540 Municipal, à Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas-Am) a entrega de protetor
miri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Y7
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541 menstrual higiênico gratuito para mulheres sem acesso que hoje é classificado como bem
542 essencial por Lei no Amazonas e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia
543 Baranda solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora
544 da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 025/2022, de autoria
545 da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do
546 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal, à criação
547 da Secretaria da Mulher no município de Parintins e dá outras providências. Aprovada por
548 unanimidade. Indicação n° 026/2022, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE
549 MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
550 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, que disponibilize um aplicativo de
551 forma gratuita, para que os cidadãos parintinenses possam solicitar serviços de manutenção de
552 iluminação pública e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Márcia Baranda
553 solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da
554 propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 027/2022, de autoria do
555 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
556 deste Poder Legislativo Municipal, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a
557 realização de Sessão Itinerante na Agrovila de São Sebastião do Caburi e dá outras
558 providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever
559 a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por
560 unanimidade. Indicação n° 028/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA
561 ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da
562 prefeitura Municipal de Parintins através da Semosp e Semed construção de quadra coberta na
563 Escola Municipal "Santa Terezinha" na Comunidade Santa Terezinha-Região do Caburi e dá
564 outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para
565 subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação.
566 Aprovado por unanimidade. Indicação n° 029/2022, de autoria do Vereador ALEX
567 GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
568 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Agua e
569 Esgoto de Parintins - SAAE, melhorias na Feira Chicão Garcia, localizada na Orla da União e
570 dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para
/ 571 subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos
(\j 572 demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 030/2022, de autoria
573 do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
U 574 deste Poder Legislativo Municipal, à Amazonas Energia S/A a implantação no município de
575 Parintins da Lei n° 14.203/2021, a qual estabelece a obrigação de inscrição automática de
576 famílias incluídas no Cadastro único e no Beneficio de Prestação Continuada (BPC), no
,- 577 beneficio da Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências. Aprovado por
_—&8 unanimidade. Indicação n° 031/2022, de autoria da Vereadora FERNANDO NOGUEIRA
579 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
O no sentido de encaminhar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
' 581 de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realizem melhorias necessárias na Orla da
Francesa e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 032/2022, de
583 autoria da Vereadora FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do
584 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar a Prefeitura
585 Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para
/
Umiri 781 - Conjunto MacuranY— CEP: ç1-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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que sejam providenciados "Dentes de Dragão" na confluência das ruas que se entre
entrecruzam próximas da Ponte Amazonino Mendes, nos bairros Paulo Correa e União, e dá
outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 033/2022, de autoria da
Vereadora JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a reforma do Mercado
Municipal Mundico Barbosa e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon
Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da
propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Indicação n° 034/2022, de autoria da Vereadora JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para
que realize a limpeza e faça serviço de terraplanagem e asfaltamento da Travessa 01 do
loteamento/bairro Jacareacanga e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon
Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da
propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Indicação n° 035/2022, de autoria da Vereadora JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para
que realize uma reforma geral na Ponte da Laje em Vila Amazônia e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Indicação n 036/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA
AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno ç
deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria rJ\
de Municipal de Saúde que disponibilize uma Unidade Básica de Saúde exclusiva para a Saúde Ç
da Mulher e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 037/2022, de \)
autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de
Parintins a implantação da Casa da Mulher Brasileira no município de Parintins e dá outras
providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever
a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares.
Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos n° 002/2022 de autoria da
Vereadora ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, à professora Maria Lenilda Glória Ferreira, pelos relevantes
trabalhos prestados na Educação de Parintins, considerando sua trajetória pessoal, acadêmica e
profissional. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a
referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em
votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto
de deliberação o Projeto de Lei n° 022/2022-CM1›, de autoria do Vereador MATEUS
FERREIRA ASSAYAG, que "FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI COMO FERIADO
MUNICIPAL O DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER', NO
MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Aprovado por
unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para
exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o
Projeto de Lei n 023/2022-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA,
que "ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO A
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Ver. MATE FERREIRA ASSAYAG
Presidente
Ve
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PESSOA SURDA POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE INAIS - LIBRAS, EM
TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
Municipal de Parintins para exararem pareceres. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários,
Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às
1 3h3Omn.
Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES
651 1° Secretário
652
653
654 Ver. ALEX 1ARCIA CARDOSO
655 2° Secretário
656
657
658 Ver. AFONS OUZA ROCHA
659
660
661 Ver. CURSINO
662
663
664 Ver. BRE NA
665
666
667 Ver. FLA O
668
669
670 Ver. FRANCISCC
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672
673 Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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SOUZA PINTO
Ver. JOSÉ
Ver.
Ver.
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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