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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-03-08
native_id369

Documents (1)

ata #

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Ata da 43 Sessão Ordinária de 08/03/2022 1 de 16 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
ATA DA 4 SESSÃO ORDINÁRIA, 28SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
08 DE MARÇO DE 2022. No oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às 
08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no 
prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. 
Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG — Presidente, 
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 
NOGUEIRA MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO - 2° Secretário, 
AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, 
BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, 
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, 
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 
BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO 
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do 
Texto Bíblico feita pela Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves, em Salmos, 37:37 
(NOTA O HOMEM ÍNTEGRO, E CONSIDERA O RETO, PORQUE HA PARA O 
HOMEM DE PAZ UM PORVIR FELIZ.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° 
Secretário procedeu à leitura da ATA da 61 e 628 Sessão Ordinária, da P Sessão 
Legislativa, da 1 8a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos 
Senhores Vereadores. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE 
DO DIA. OFICIO N° 001/2022-CEDP/CMP. Parintins, 23 de fevereiro de 2022. Ao Exmo. 
Sr. MATEUS FERREIRA ASSAYAG. MD. Presidente da Câmara Municipal de Parintins-Am. 
Assunto: Substituição de membro da Comissão e dilação do prazo da Comissão de Ática. 
Cumprimentando cordialmente V. Ex8., sirvo-me do presente para informar que foi recebido e 
autuado sob o n. 001/2022-CEDP-CMP, Carta Denúncia em desfavor do Vereador Naldo Lima, 
que é membro desta Comissão. Após análise observamos a necessidade de substituição do (. 
vereador denunciado, em observância ao §3°, do ah.19 do Código de Ética da Câmara "-
Municipal de Parintins, que diz: § 3° - Se o representado ou denunciado, for membro da 
Comissão de ética, deverá ser afastado da comissão, ficando impedido de votar e de integrar a 
Comissão Processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de defesa. Igualmente, solicito 
desta Presidência, que faça a substituição do membro da Comissão ora denunciado, Ver. Naldo 
Lima, e ainda a dilação do prazo para 30 (dias), para que esta comissão possa tomar as 
providências cabíveis, uma vez que recebeu as denúncias em período do carnaval, onde há 
muitos feriados e Câmara Municipal interrompe seu funcionamento, o que dificulta o prazo 
dado a esta comissão para a apuração dos fatos narrados na denúncia. Na oportunidade, renovo 
votos de elevada estima e apreço. Respeitosamente, Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE 
MENEZES. Presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Parintins. OFICIO N° 
001/2022-CEDP/CMP. Parintins, 23 de fevereiro de 2022. Ao Exmo. Sr. MATEUS 
FERREIRA ÁSSAYAG. MD. Presidente da Câmara Municipal de Parintins-Am. Assunto: 
Dilação do prazo da Comissão de Ética. Cumprimentando cordialmente V. E,'., sirvo-me do 
presente para informar que foi recebido e autuado sob o n. 002/2022-CEDP-CMP, Carta 
Denúncia em desfavor da Vereadora Brena Dianná, oportunidade esta onde solicitamos ainda a 
dilação do prazo para 30 (dias), para que esta comissão possa tomar as providências cabíveis, 
uma vez que recebeu as denúncias em período do carnaval, onde há muitos feriados e Câmara 
Municipal interrompe seu funcionamento, o que dificulta o prazo dado a esta comissão para a• 
Rua Umiri, 7 Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 
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Ata da 42 Sessão Ordinária de 08/03/2022 2 de 16 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
apuração dos fatos narrados na denúncia. Na oportunidade, renovo votos de elevada estima e 
apreço. Respeitosamente, Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES. Presidente da 
Comissão de Ética da Câmara Municipal de Parintins. OFICIO N° 029/2022-PGMP. 
Parintins/AM, 03 de março de 2022. A Sua Excelência, Senhor MATEUS FERREIRA 
ASSAYAG. MD. Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Rua Umiri, 781 - Conjunto 
Macurany, Parintins/AM. Assunto: Encaminhamento de leis sancionadas. Excelentíssimo 
Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho os seguintes documentos para 
providências que Vossa Excelência entender cabíveis. Lei n° 801/2022-PGMP, Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da inclusão de artistas locais em shows, musicais e ou eventos culturais em 
geral, patrocinados pela Prefeitura Municipal de Parintins, e dá outras providências. Anexos da 
Lei n° 802/2021-PGMP, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município 
de Parintins, para o exercício financeiro de 2022. Lei n° 826/2022-PGMP, Revoga a Lei 
Municipal N° 780/2020-PGMP e dá outras providências. Atenciosamente, Rondinelie Farias 
Viana, Procurador-Geral do Município. Decreto n° 063/2021—PGMP. Em seguida o Senhor 
Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do Presidente da Comissão de Ética da Câmara 
Municipal de Parintins sobre o OFICIO 001/2022-CEDP/CMP lido anteriormente. Aprovado 
por unanimidade. Será encaminhado ao Setor Jurídico para devidas providências. O Senhor 
Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do Presidente da Comissão de Ética da Câmara 
Municipal de Parintins sobre o OFICIO 002/2022-CEDP/CM1›, lidos anteriormente. 
Aprovado por unanimidade. Os dois oficios serão encaminhados à Comissão de Ética da 
Câmara Municipal para devidas providências. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O 
Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Prosseguindo o GRANDE 
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Senhor 
Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a 
presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA 
ASSAYAG iniciou cumprimentando e parabenizando todas as vereadoras, servidoras da Casa, 
todas as mulheres parmntinenses, do Brasil e do Mundo, pois, hoje se comemora o dia 
Internacional da Mulher. Destacou que essa data não foi criada pelo comércio, mas, de décadas 
de muita luta pelas mulheres e diferente das outras é uma data diferente que traz marcas de 
lutas e, sobretudo, nos últimos tempos trouce muitas conquistas para as mulheres, como, 
melhores condições, contra a violência, pela igualdade em todos os sentidos. Falou que é o 
único filho homem da família criado por duas mulheres e não houve diferença de tratamento 
pelos seus pais com suas duas irmãs, todos foram tratados de igual modo, com direitos, deveres 
e obrigações. Lembrou que nas suas campanhas política quem mais lhe ajudou foram as 
mulheres; no Partido que é Presidente quem lhe ajuda são mulheres, na Secretaria de Obras, 
quando secretário, onde as mulheres só trabalhavam na recepção, a partir de quando assumiu 
teve a felicidade, com a autorização do prefeito, de colocar a primeira mulher roçadeira na 
Secretaria de Obras, que foi a Sra. Nataliene, assim como também, as primeiras mulheres na 
capina, trabalhos estes que sempre foram feitos pelos homens. Destacou que enquanto esteve à 
frente da Secretaria de Obras a parte administrativa sempre foi comandada por mulheres, assim 
como, no Setor de Engenharia a primeira foi mulher. Comentou que as garis eram comandados 
por homens e iniciou um trabalho comandado por mulheres. Destacou que nesta Casa não é 
diferente, que dos 19 cargos comissionados, onze são exercidos por mulheres. Em seguida '\ 
apresentou e justificou a Indicação n° 022/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, através 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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Ata da 4` Sessão Ordinária de 08/03/2022 3 de 16 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
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REATIVAR o Conselho Municipal da Condição Feminina de Parintins e dá outras 
providências. Projeto de Lei n° 022/2022-CMP, que "FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI 
COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA 
MULHER, NO MUNICIPIO DE PAR1NTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Prosseguindo falou que se está vivendo "Março Lilás", o qual é um mês para se conscientizar a 
sociedade, mas, principalmente as mulheres no combate ao Câncer de Útero, que o terceiro 
com maior incidência no Brasil. Falou que é uma doença que não apresenta sintomas, é 
silenciosa e se não for feito os exames para detectar do mesmo, pode ser tarde demais e daí a 
importância de se ter o mês de março para conscientização das mulheres para azerem seus 
exames, preventivos, lembrando sempre da importância da vacinação contra o HPV, que é a 
forma de se evitar esse tipo de câncer, principalmente nesse período de pandemia onde as UBS 
ficaram diretamente focadas no combate ao covid- 19, enquanto que outros casos ficaram em 
segunda prioridade. Destacou que a prefeitura já faz as jornadas de cirurgias ginecológicas 
voltadas para as mulheres e aproximadamente cem mulheres já foram operadas nesses últimos 
meses. Registrou que já existe em Parintins, na Casa "Padre Vitório", um ambulatório para 
detecção de lesões percussoras, onde dois colposcópios já estão instalados para avaliações 
dessas lesões. Salientou que esse exame é tão importante que nos últimos anos, 241 tiveram 
diagnosticado o Câncer do Colo de útero, mais ou menos 50 mulheres por ano e isso é muito 
para Parintins. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 023/2022, da Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde para REALIZAR uma 
jornada de cirurgia voltada para mulheres com diagnóstico de câncer do colo do útero e uma 
jornada de procedimentos do ambulatório de lesões para rastreamento do câncer de colo de 
útero e dá outras providências. O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou dedicando 
seu pronunciamento e esta Sessão a todas as mulheres, que realmente fazem a diferença e se 
hoje esse dia,08 de março que se comemora o Dia Internacional da Mulheres existe é por causa 
delas próprias devido às dificuldades que tiveram, desde quando nem votar podiam, e com suas 
lutas conseguiram seu espaço. Comentou que as mulheres têm lutado para conseguirem seus 
objetivos e aqui em Parintins, por falta de empregos, tem visto muitas delas trabalhando de 
Camelô Ambulante em busca do sustento de suas famílias. Dedicou esse dia a sua esposa 
Jucimara que, a seu lado, lhe faz crescer mais em todos os aspectos. Salientou que, em seu 
primeiro mandato, há doze anos, teve a felicidade de ser Vice-presidente desta Casa, onde a 
Presidente foi uma Mulher. Pediu à população e todos os vereadores, que não somente nas 
falas, mas nas atitudes que respeitem as mulheres, que denuncie as agressões sofridas todos os 
dias. Pediu aos vereadores e a Mesa Diretora da Casa Legislativa que observem o espaço dos 
assessores para que o mesmo seja ampliado, pois, estão em um local com dez assessores onde 
cabem seis, por isso, é preciso que esta situação seja revista, não somente por conta da 
pandemia, mas, para dar espaço necessário aos mesmos. Prosseguido destacou sobre a 
repercussão da reunião da CPI da Energia realizada nesta Casa ontem, que foi um pedido seu e 
aprovado por unanimidade por este Poder. Falou que a CPI veio a Parintins com um aparato 
especial. Disse que o Deputado Sinésio Campos, Presidente da CPI, atendendo ao seu pedido, 
trouxe o Instituto de Pesos e Medidas - IPEM e o PROCON. Destacou que estava presente a 
Seccional da OAB, Ana Cláudia; Estava Presente, de forma Hibrida a Defensora Pública e 
outras autoridades de outras instituições, onde todos gostaram da CPI, pois, veio para fazer a 
diferença. Lembrou que foi feito denúncia de uma moça chamada Clariane, a qual foi multada 
em vinte e cinco mil reais. Frisou que essa empresa não pode ser a promotora e a juíza ao 
Rua Umiri,- 81 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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mesmo tempo, acusando e condenando ao mesmo tempo. Disse que vê a Zona Rural muito 
abandonada por essa empresa com serviços de energia, o qual é o maior reclame da população 
dessa localidade, que passam até mais mês sem o serviço, causando grandes prejuízos aos 
consumidores desse serviço. Lembrou que a Sra. Tereza Almeida denunciou que o Bairro Djard 
Vieira fica, quase que todos os dias, muito tempo sem energia, que é penas um exemplo, pois 
outros sentem essa mesma dificuldade. Frisou que a união desta Casa, com a Assembleia 
Legislativa do Amazonas e a CPI da Energia, pensa que, agora, esta luta se fortaleceu para que 
esses problemas sejam solucionados. Lembrou que na Reunião da CPI apresentou alguns 
oficios que pediram a implantação e extensão do Programa Luz Para Todos de Eletrificação 
Rural, "Luz Para Todos", para o Núcleo do Santo Angelo da Guarda, do Distrito do Mocambo, 
na área Rural de Parintins; Interligação de Energia para as comunidades de Santo Antônio, São 
Pedro do Mocambo do Arari pela Geradora de Energia Instalada na Agrovila do Mocambo; 
Contratação de serviços para a manutenção das redes de transmissão de energia da Zona Rural 
de Parintins, pois, isso é necessário e urgente; Instalação do Posto do PROCON permanente em 
Parintins, pois, existe somente uma pessoa sem condições nenhuma para atender esta 
população, pois, Parintins é poio e recebe demandas de outros municípios. Destacou também 
que outras pessoas de outros municípios vizinhos vieram a Reunião da CPI e fizeram suas 
denúncias e suas regiões; a Instalação do permanente do Posto do Instituto de Pesos e Medidas 
- IPEM em Parintins, para que quando a Amazonas Energia tirar o medidor, esse é o órgão que 
vai inspecionar e Parintins não tem o referido órgão, pois, teve reclame de pessoas que 
disseram que repassaram para o IPEM em Manaus e não tiveram respostas até hoje. O 
Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO iniciou saudando todas as 
mulheres e parabenizando-as pelo Dia Internacional da Mulher, reconhecendo o grande papel 
que as mesma exercem na vida, sociedade e em seus lares. Destacou que ontem, nesta Casa, 
teve a Reunião da CIP da Energia, promovida pela Assembleia Legislativa do Amazonas, 
presidida pelo Deputado Estadual, Sinésio Campos do PT, onde se pôde ouvir o andamento da 
mesma e expor as particularidades do Município de Parintins. Falou que em Parintins todos 
sofrem com a questão da energia elétrica, esta Casa já realizou audiências públicas, reuniões, já 
visitou a direção da Amazonas Energia, o Parque Energético desta cidade, ou seja, todas as 
ações possíveis já foram realizadas por esta Casa, não só nesta Legislatura, mas em outras, 
porém a problemática parece que vem se agravando ao longo dos anos. Reiterou o que ontem 
falou na reunião, dizendo que se observar a fatura de uma conta de energia elétrica de um ano 
atrás e comparar com a conta de hoje, a de hoje está dobrado o valor a ser pago, ás vezes acima 
do dobro. Em relação à COSIP, destacado pelo Vereador Massilon Cursino, pois, conhece esse 
procedimento, falou que a porcentagem foi alterada no mandato do Ex-prefeito Alexandre da 
Carbras, onde presidiu a Comissão de Transição de governo para o Prefeito Bi Garcia, onde foi 
identificado que havia tido uma votação nesta Casa aprovando a alteração do valor da alíquota 
de cobrança do valor da COSIP, na 1 6a Legislatura e que está Casa precisa realmente rever este 
assunto. Lembrou que ontem falou que o Município de Parintins paga, ainda hoje, as contas de 
energia do mandato do referido ex-prefeito de mais de nove milhões e meio de dívidas de 
energia com a distribuidora, onde o atual prefeito teve que renegociar e ainda continua 
pagando. Falou que a demanda de instalação de iluminação pública é muito grande e no interior 
é maior, o que é preciso restabelecer essas demandas, pois, é um assunto recorrente nesta Casa 
e convidou os vereadores para encontrarem uma solução, pois, o município precisa dar resposta 
a isso tudo. Salientou que às vezes a cobrança é muito grande para os vereadores, mas, que os 
RuaU iri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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181 mesmos apresentam requerimentos ao Executivo, mas, não têm o poder de enviar uma equipe 
182 de iluminação para as comunidades e bairros para fazer a substituição das lâmpadas. Destacou 
183 que no sábado houve a feira livre aberta na Agrovila de Vila Amazônia, onde os produtores da 
184 região puderam levar seus produtos para comercializar. Afirmou que é um entusiasta do Setor 
185 Primário e que, enquanto tiver mandato legislativo, vai lutar ativamente para que este setor 
186 cresça cada vez mais. Disse que esta demonstração feita pelos produtores em Vila Amazônia já 
187 serve de exemplo para serem encaminhados também para Mocambo, Caburi, tracajá, Zé Açú, 
188 ou seja, cada região produzir sua feira livre aberta com produtores apresentando seus produtos 
189 e comercializar com a comunidade. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento n° 
190 035/2022, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria competente, 
191 informações acerca do projeto e licitação da estrada Caburi-Mocambo com acesso e porto na 
192 comunidade Monte Sinai, bem como também da estrada da Gleba de Vila Amazônia-Valéria e 
193 dá outras providências. Em seguida parabenizou a Prefeitura Municipal pela aquisição de novas 
194 patrulhas agrícolas. Lembrou que no ano passado apresentou, nesta Casa, uma indicação, a qual 
195 foi aceita e foi em busca de emenda parlamentar e o Deputado Federal Serafim, assim como, o 
196 Deputado Federal Sidney Leite, direcionaram emendas para o Setor Primário de Parintins e os 
197 tratores e implementos agrícolas já estão em Parintins, onde se vai sair de plantio da mandioca 
198 com enxada para os maquinários de tratores e implementos agrícolas para virar essa página. 
199 Disse que esses maquinários são plantadores de mandioca, afofadores, enxadas rotativas, 
200 pulverizadores e outros que iram facilitar sobremaneira o trabalho do homem do campo e 
201 facilitar a vida do produtor. Finalizou dizendo que fez um pedido ao Deputado Saulo Viana que 
202 Promova, ainda este ano, uma discussão em torno Assembleia Legislativa do Estado do 
203 Amazonas relacionado à legalização fundiária do uso da terra. Falou que nos dias de hoje para 
204 financiar qualquer situação dentro da AFEAM é preciso se ter o licenciamento ambiental, 
205 porém, a maioria dos produtores possuem áreas degradadas, que já foram desmatadas e hoje o 
206 produtor sofre por não ter tecnologia e o solo já está cansado e precisa melhorar. Falou que para 
207 se tirar um financiamento tanto no Basa quanto no Banco do Brasil se precisa do licenciamento 
208 ambiental e se as áreas são degradadas não precisa de licença ambiental, mas, de autorização 
209 para uso daquelas terras. O Vereador VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou 
210 parabenizando todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, dizendo que todo dia é 
211 dia da mulher, pois, todos os dias lutam e hoje já têm um espaço muito grande na sociedade. 
212 Saldou e cumprimentou a todas as mães das quais também é e que ama ser mulher, ser mãe e 
3 213 ser filha, o que lhe motiva a lutar e contribuir mais, assim como todas as mulheres guerreiras e 
(\' 214 aguerridas. Lembrou que hoje está enfrentando uma segunda faculdade na FAMETRO e 
215 quando, ontem, saiu para estudar viu seu filho chorando e não resistiu e pensou em desistir, 
216 porém, sabe que tudo que está fazendo é por seu filho e que vai continuar a luta. Apresentou e 
217 justificou a Indicação n° 024/2022, à Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas-Am) a 
/s 218 entrega de protetor menstrual higiênico gratuito para mulheres sem acesso que hoje é 
9 classificado como bem essencial por Lei no Amazonas e dá outras providências. Indicação n° 
2 O 025/2022, ao Poder Executivo Municipal, à criação da Secretaria da Mulher no município de 
1 Parintins e dá outras providências. Prosseguindo agradeceu parabenizou a sua amiga Carine 
' 222 Nunes que esteve lhe assessorando durante seu mandato nesta Casa Legislativa. Registrou que 
Carine teve a conquista de ser aprovada para cursar Mestrado no Programa de pós-graduação ir 
224 em Comunicação na Universidade Estadual Pau lista - UNESP/Baurú. Disse que ficou muito 
225 feliz e contente em saber dessa conquista de sua amiga Carine, pois, sabia que as lutas e 
R a miri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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conquista da mesma viriam, pelo seu empenho e dedicação, por parabeniza a mesma dizendo 
que pode sempre contar com seu apoio. Registrou que Parintins realiza o Dia "D" da Campanha 
"Março Lilás", que será realizada nas UBS da Zona Urbana e Rural, por isso é importante à 
mulher também se cuidar cada vez mais e conclamou as mulheres a procurarem as UBS para 
fazerem os exames de prevenção ao Câncer do Colo de Útero. Destacou que ontem teve, nesta 
Casa, a Reunião da CPI da Energia e parabenizou a todos os vereadores e Deputados que 
estiveram presentes, onde foram recebidas várias denúncias e que também falou e cobrou em 
nome de toda a população parintinense que também lhe fazem essas cobranças. Disse que 
muitas das vezes foi atendida em seu pedido pelo Sr. Paulo Franciné, porém, a questão da 
manutenção é que há falhas principalmente nessa época de chuva e temporais, onde caem 
muitos galhos e árvores na rede de distribuição causando danos e os comunitários é que tentam 
resolver, por isso apelou para que se tenham mais equipes para esse serviço. Finalizou dizendo 
que amanhã haverá nesta Casa, uma Sessão Especial em homenagem ao dia Internacional da 
Mulher, onde estará participando com seus pares e convidou as mulheres que puderem para 
estarem presentes na referida sessão. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 
BARANDA iniciou parabenizando a todas as mulheres pela comemoração do seu dia especial, 
neste 08 de março, simbolizando a luta e a conquista das mulheres, mas que muitas coisas ainda 
precisam conquistar. Destacou que ao longo desse caminho as mulheres vêm lutando sempre 
pela igualdade, como antes que se buscava um salário igual dos homens, mas hoje, a luta é 
contra a violência psicológica, moral, sexual e a palavra que define hoje a mulher é luta. 
Lembrou que muitas das vezes a mulher é discriminada sim, mas, o importante é permanecer 
firme, sempre buscando os seus objetivos para alcançar os seus sonhos sem desistir, com muita 
fé, determinação e coragem, pedindo sempre a orientação e sabedoria de Deus. Salientou que 
uma mãe é feliz quando seu filho é feliz e disse que hoje a sua vida é uma antes e depois de sua 
neta Maria Clara e agradeceu a Deus por realizar esse seu sonho, que foi um balsamo em sua 
vida a partir da perda de seus pais. Lembrou que foi a primeira mulher a ser Presidente de Boi 
Bumbá, do Boi Caprichoso, lhe honrando muito e que foi uma experiência bonita e única na 
sua vida. Em seguida mostrou um vídeo onde saiu, com sua equipe, de madrugada para levar 
uma lembrança a muitas mulheres da madrugada, nas feiras, nas padarias, no mercado, as garis 
que são mulheres que, enquanto muitos dormem, já estão na luta do dia a dia em busca de 
alimentos e melhor qualidade de vida para seus filhos, para sua família. Disse que foi uma 
experiência maravilhosa e agradeceu a toda sua equipe. Em seguida apresentou e justificou a 
Brasileira no município de Parintins e dá outras providências. 
Indicação n° 037/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins a implantação da Casa da Mulher 
Indicação n° 036/2022, da 
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Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de Saúde que 
disponibilize uma Unidade Básica de Saúde exclusiva para a Saúde da Mulher e dá outras 
providências. Lembrou que já fez uma Indicação a Secretaria Municipal de Saúde pedindo um 
aparelho e realização do Exame de Conização e graças a Deus está sendo feito, pois, o 
deslocamento para Manaus o custo é elevado. Falou que hoje na Casa Padre Vitório essa 
cirurgia está sendo feito com a Ginecologista e Obstetra Dr. Armanda Menezes, uma excelente 
profissional. Explicou que a Conização é para mulheres que buscam a cura do Câncer do Colo 
Uterino, ou seja, um tratamento para inflamação pré-cancerosa de alto grau, onde é retirada a 
lesão em forma de cone e, assim, evitando o colo uterino. O Vereador ANTONIO 
MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou parabenizando todas as mulheres, em nome 
de esposa Zâmia que lhe acompanha há 23 nos, formada em economia e servidora concursada 
/ Ru miri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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da Prefeitura de Parintins há 18 anos. Falou que na administração passada foi vítima de muitas 
perseguições, pois, em seis meses foi removida para oito setores diferentes, mostrando o quanto 
a mulher e discriminada e se sente vulnerável. Frisou que foi preciso provar na justiça que ela 
era vítima de perseguição do ex-prefeito e, quantas como ele sofrem esses assédios, questionou. 
Lembrou que sentiu falta do agir desta Câmara que não se manifestou, foi preciso provar na 
justiça essa perseguição, é preciso que não aja indignação de forma seletiva, mas que aja 
indignação aonde houver. Parabenizou Parintins pelo grande asfaltamento chegando à cidade e 
agradeceu aos Senadores Ornar Aziz e Eduardo Braga pelas emendas impositivas destinadas ao 
asfaltamento de ruas nesta cidade e, da mesma forma, agradeceu ao Governador Wilson Lima e 
o Poder Público Municipal pelo serviço de drenagem da Avenida Paraíba e área do Circuito 
Escorpião. Lamentou, porém, as péssimas condições das ruas do Loteamento/bairro 
Jacareacanga, se solidarizando com os moradores dessa área que passam por condições sub￾humanas. Lamentou, ainda, o péssimo serviço feito na Rua Nakauth, que dá acesso ao 
matadouro, pois, disseram como resposta de seu Requerimento que já haviam atendido, porém, 
é uma vergonha aquele serviço, onde fizeram um atalho que ninguém usa deixando aquilo 
muito feio. Reclamou de animais soltos nas ruas, pois, soube de dois pela parte da manhã e 
outro à noite, entrando em lojas, marina, ressaltando que foi feito uma Lei aprovada nesta Casa, 
sancionada e promulgada, mas, a atividade pública não acontece e os donos de animais 
continuam abusando. Disse que espera que a Lei que foi votada não seja apenas letras mortas e 
que não tomem providências somente quando houver uma vítima fatal. Salientou que é preciso 
cobrar que a Lei seja colocada em prática antes que algo pior aconteça. Destacou que quando 
esteve em Manaus acompanhou algumas tratativas da Resolução Fundiária da ocupação 
Pascoal Alággio que estão encaminhadas. Falou que acompanhou o Deputado Tony Medeiros 
na SUHAB-Manaus com o Superintende Braguinha, onde tudo leva a crer que o Governo do 
Estado deverá dar um "golpe de malhete" e encerrar de uma vez por todas aquele problema, em 
que a população vai ter uma propriedade habitacional e dizer que o local é dele. Lembrou que 
fez uma Indicação de n° 450/2021, aprovada por esta Casa, na qual pediu a pavimentação 
asfáltica do Bairro Pascoal Alaggio. Destacou que recebeu a resposta, através de oficio, do 
Secretário de Estado, Flávio Cordeiro Antony Filho, Chefe da Casa Civil, assinado por Carlos 
Henrique Reis Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura da Região Metropolitana de 
Manaus, informando que a solicitação será encaminhada à análise, visando à possibilidade de 
inclusão em programações futuras da SE1NFRA. Outro assunto que tratou foi da Energia 
dizendo que tem muitos problemas, mas, que também é precioso dar méritos para a empresa 
Amazonas Energia, pois, fez alguns pedidos que foram atendidos, como colocação de 
transformador no Bairro da Independência de Vila Amazônia a extensão de parte da rede na 
Ocupação Pascoal Alággio. Frisou o problema da iluminação pública em que a COSIP está 
cobrando valores muito elevados, pois, comparou com o que é cobrado na Capital, que é mais 
do que o dobro e reiterou que a indignação não deve ser seletiva e sim com que está errado. 
Falou que acha um absurdo se fazer requerimento nesta Casa para se colocar lâmpadas em um 
local, pois, a COSIP já é pago pra isso com verba do serviço de iluminação pública para 
custeio. Salientou que se é uma contribuição é algo contraprestacional, onde, só se paga se tiver 
-a prestação do serviço e que se pode alegar que se não há prestação do serviço, não se deve 
pagar. O que está ocorrendo é que a COSIP não está prestando o serviço a contento e os 
vereadores têm que estar pedindo, através de requerimentos, que se faça o serviço. Falou que 
acompanhou, em Manaus, um aplicativo, "Manaus Mais Luz", onde a população indica o 
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316 problema e a prefeitura, através de uma empresa, vai fazer a manutenção, sem que vereador 
317 suba a tribuna para pedir requerimentos. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 
318 026/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, que disponibilize um aplicativo de forma 
319 gratuita, para que os cidadãos parintinenses possam solicitar serviços de manutenção de 
320 iluminação pública e dá outras providências. Destacou que teve a informação que os três 
321 projetos de lei que fez, nesta Casa, aprovados, porém, foram todos vetados pelo Chefe do 
322 Executivo Municipal. Será que os projetos eram tão ruins, questionou. Disse que foram 
323 aprovados por unanimidade nesta Casa, mas foram vetados pelo prefeito. Falou que a 
324 procuradoria e a controladoria deram pareceres contrários. Será que os seus embasamentos 
325 jurídicos foram tão fracos, questionou, pois, foi colegas de faculdade do Curso de Direito do 
326 Procurador Geral. Falou que se sentiu tão pequeno e parece que está errado em tudo e o 
327 procurador está certo em tudo e espera que tenha realmente embasamento jurídico para vetarem 
328 seus projetos de lei, pois, não quer acreditar que seja algo pessoal, que são coisas tão boas para 
329 Parintins. Lembrou que os projetos que foram vetados irão voltar a esta Casa e questionou 
330 dizendo que: será que os vereadores que votaram a favor por convicção, agora irão aprovar o 
331 veto? A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou dizendo que hoje é um 
332 dia diferenciado, muito especial, porque é dedicado a todas as mulheres e mencionou o nome 
333 das vereadoras Márcia Baranda, Vanessa Gonçalves. Destacou que o dia de hoje não é apenas 
334 para render homenagens, mas, de falar sobre as lutas das mulheres que todo tempo buscam se 
335 igualar as proporções os direitos, as formas como são tratadas e respeitadas, no trabalho, dentro 
336 de casa em todos os lugares. Comentou que continuam a luta contra o preconceito, o machismo 
337 que não é fácil, pois, tem vivido isso na pele por pessoas que adotam esse tipo de 
338 comportamento e fazem porque é de sua própria natureza, que nascem com isso, é por isso que 
339 continua tomando esse tipo de comportamento, o que repudia. Frisou que muitas das vezes as 
340 mulheres são valorizadas, reconhecidas, até esbararem em interesses particulares, individuais, 
341 que ao invés de se buscarem embates, conversas, diálogos de posicionamentos coerentes, 
342 honestos, tais mulheres são atacadas de forma desrespeitosas, taxadas como loucas, 
343 despreparadas, desiquilibradas, como já lhe aconteceu e, por já ter passado por isso, é que está 
344 lutando, não só pelos direitos das mulheres, mas, por direitos das pessoas, pelas leis e tipos de 
345 ações que tentem diminuir alguém. Lembrou quando fazia a faculdade de Direito, em seu 
(' 346 primeiro dia, super empolgada em realizar um sonho, mas viu que é bem dificil viver em uma 
347 sociedade injusta e que tem que lutar para que haja justiça, igualdade respeito, que não é um 
\ 348 papel somente dos advogados, mas de todas as pessoas e como advogada, vereadora, mulher 
349 está nesta tribuna para incentivar outras pessoas a seguirem seus sonhos, pois, foram seus 
350 sonhos que lhe trouxeram a esta Casa e que lhe levaram além. Destacou sobre o Projeto de Lei 
351 apresentado há pouco pelo Vereador Presidente Mateus Assayag, que também estava em sua 
,... 352 pauta para apresentar um Projeto, que tinha por objeto, instituir o dia 08 de março como feriado 
( 353 municipal pelo Dia Internacional da Mulher, mas já que foi apresentado antes pelo referido 
54 vereador, fica feliz. Lembrou que hoje terá a caminhada atrás do Bumbódromo justamente para 
3 5 falar sobre o "08 de março" e a vontade das mulheres parintinenses de ter esse dia como 
56 feriado. Lembrou que a Vereadora Marcia Baranda falou sobre a Unidade Básica de Saúde 
357 especializada na mulher, que também era uma de suas pautas, pois isso é importante. Falou que, 
no ano passado apresentou algumas indicações nesta Tribuna, pedindo a municipalização de 
359 exames, inclusive do preventivo; um hospital específico de Maternidade para as mulheres, para 
360 as mães, o que já foi proposto pela Vereadora Vanessa Gonçalves, a qual, também falou do 
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Projeto de Lei do Absorvente para as mulheres, de autoria da Deputada Estadual Alessandra 
Campelo. Lembrou que também apresentou nesta Casa um Projeto de Lei Municipal voltado 
para essa questão de absorvente para as mulheres, mas, infelizmente não avançou, mas, a Lei 
Estadual está aí e espera que avance de fato, não somente as escolas estaduais como 
municipais. Apresentou e justificou o Requerimento n° 036/2022, solicitando da Prefeitura 
Municipal e da Secretaria de Educação Dados Referentes ao Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - 
FUNDEB e dá outras providências. O Vereador Flávio Farias pediu questão de ordem, o que 
lhe foi concedido e solicitou permissão para se retirar do Plenário por motivo de não estar se 
sentindo bem de saúde, O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido 
vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou 
prestando solidariedade, neste dia da mulher, a Sra. Wilma da Silva Barroso, moradora da Boca 
da Valéria, que teve a perda no seu neto no dia de ontem, o qual veio a óbito. Destacou que 
ontem teve a Reunião da CPI da Energia nesta Casa, com a presença do PROCON e do IPEM, 
órgãos estes que não funcionam no Município de Parintins em que a população não tem 
acendido para se defender. Lembrou-se da fala de uma pessoa que denunciou que foi multado 
em vinte e cinco mil reis e não tinha a quem recorrer para se defender, pois, o órgão 
responsável para isso é o IPEM. Falou que espera um dia ter esses órgãos de fato nesta cidade. 
Apresentou e justificou o Projeto de Lei n° 023/2022-CMP, que "ASSEGURA TODAS AS 
INFORMAÇOES E DIREITO DE ATENDIMENTO A PESSOA SURDA POR MEIO DA 
LÍNGUA BRASILEIRA DE INAIS - LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
DO MUNICÍPIO DE PAR1NTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Vereador 
AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou saldando e parabenizando a todas as mulheres em 
especial as das Casa, Vereadora Márcia Baranda, Vanessa Gonçalves e Brena Dianná e a todas 
as mulheres que ajudam no dia a dia desta Casa para que os trabalham venham a fluir neste 
Parlamento. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 028/2022, da prefeitura 
Municipal de Parintins através da Semosp e Semed construção de quadra coberta na Escola 
Municipal "Santa Terezinha" na Comunidade Santa Terezinha-Região do Caburi e dá outras 
providências. Indicação n° 027/2022, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a 
realização de Sessão Itinerante na Agrovila de São Sebastião do Caburi e dá outras 
providências. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou fazendo menção ao dia 08 de 
março e cumprimentou parabenizando todas as mulheres pelo seu dia, em nome de sua suas 
avós, mãe, sua esposa, Claudine, sua filha Maria Cláudia, mulheres guerreiras que sempre têm 
lhe acompanhado. Destacou que ontem, nesta Casa, teve a Audiência Pública, que depois se 
transformou em Reunião Itinerante da CPI da Energia, presidida pelo Deputado Sinésio 
Campos. Destacou que foi um reunião muito importante para o município onde se pôde atender 
várias pessoas, com a presença do PROCON, IPEM, onde foram diagnosticados vários 
problemas e relatos. Parabenizou o Vereador Flávio Farias que propôs em trazer esta CPI para 
Parintins, através, do Deputado Sinésio Campos, que com certeza vai colher e trazer bons 
frutos para este município. Em seguida apresentou e justificou Indicação n° 030/2022, à 
Amazonas Energia S/A a implantação no município de Parintins da Lei n° 14.203/2021, a qual 
estabelece a obrigação de inscrição automática de famílias incluídas no Cadastro único e no 
Beneficio de Prestação Continuada (BPC), no beneficio da Tarifa Social de Energia Elétrica e 
dá outras providências. Requerimento n° 037/2022, solicitando do Poder Legislativo 
Municipal, autorização para envio de Oficio à 1a Promotoria de Justiça de Parintins, requerendo 
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406 apuração das irregularidades no atendimento ao público, por parte da agência da Caixa 
407 Econômica em Parintins e dá outras providências. Indicação n° 029/2022, à Prefeitura 
408 Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Parintins - SAAE, 
409 melhorias na Feira Chicão Garcia, localizada na Orla da União e dá outras providências. 
410 Moção de Aplausos n° 002/2 022, à professora Maria Lenilda Glória Ferreira, pelos relevantes 
411 trabalhos prestados na Educação de Parintins, considerando sua trajetória pessoal, acadêmica e 
412 profissional. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou parabenizando todas 
413 as mulheres por este dia especial homenageando-as através de citações bíblicas falando de 
414 mulheres que inspiram outras mulheres, com, por exemplo, Joquebede, mãe de Moisés, que 
415 tipifica a mulher protetora, ainda que, na eminência de morte escondeu seu filho por três meses 
416 da tirania de Faraó; Ana Foi uma mulher estéreo, entretanto, perseverou na oração a Deus e foi 
417 atendida dando à luz a Samuel, que mudou a História de Israel, tipificando a mulher que ora e 
418 pede proteção de Deus por sua família; Sara esposa de Abraão, que tinha todo respeito por 
419 Abraão; Abgail, esposa de Nabal, que apesar de ser homem duro de coração, intercedeu por ele 
420 a Davi; Rebeca caracteriza a mulher que orienta; Maria, mãe de Jesus, mulher sofredora, foi 
421 acusada de ser infiel suspeitaram de sua gravidez, porém, em seu interior carregava a maior 
422 riqueza que este mundo já recebeu o Senhor Jesus, o Salvador da humanidade. Destacou que 
423 com esses nomes quer parabenizar todas as mulheres. Apresentou e justificou a Indicação n° 
424 032/2022, no sentido de encaminhar a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa 
425 Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que sejam providenciados "Dentes de 
426 Dragão" na confluência das ruas que se entre entrecruzam próximas da Ponte Amazonino 
427 Mendes, nos bairros Paulo Correa e União, e dá outras providências. Indicação n° 031/2022, 
428 no sentido de encaminhar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
429 de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realizem melhorias necessárias na Orla da 
430 Francesa e dá outras providências. Em seguida falou que ao pesquisar sobre o PIB desta Nação 
431 e todos sabem que o mesmo é a demonstração clara da prosperidade ou não de um povo. Disse 
432 que em 2020 teve uma retração de 3,9%, isto é, empobrecimento. Falou que a culpa foi da 
433 política do "fica em casa" no período da pandemia, pois, um contaminava o outro e que 
434 segundo a ciência não ajudou em nada e trousse o empobrecimento que se vê hoje em muitas 
r 435 famílias, principalmente para os autônomos. Além disse, disse o vereador, havia aqueles que 
( 436 torciam pelo "quanto pior melhor" e torciam para que o país entrasse em uma recessão 
437 profunda, para usarem como objeto de política. Salientou que felizmente o Brasil tem um 
438 governo austero e por causa disso a economia deste país, em 2021, tivesse um crescimento 
439 acima da perca de 2020. Comentou que os recursos que se vivencia hoje neste município é 
440 destinado do Governo Federal, que se tiver crise, os municípios também têm. Falou que o 
441 mundo está vivenciando uma guerra entre Ucrânia e União Soviética, porém, o Brasil ficou 
442 neutro não atingindo diretamente o Agro Negócio e se sairá bem de no em meio este conflito. 
443 Finalizou dizendo que torce sempre para que o Brasil vá bem. O Vereador PAULO CÉSAR 
RODRIGUES LINHARES iniciou parabenizando todas as mulheres, em nome de sua mãe e 
4 esposa, desejando felicidades a todas. Em seguida disse que da forma que cobra o poder 
446 público também parabeniza, que não sobe a esta Tribuna somente para cobrar. Destacou a 
7 Cidade de Parintins está um celeiro de obras de asfaltamento das ruas e avenidas, de uma 
448 parceria com os Senadores Eduardo Braga e Ornar Aziz, os quais destinaram verbas para essas 
449 obras. Lembrou que a prefeitura tem um convênio com o Governo do Estado para asfaltamento 
450 do Bairro da União, com pavimentação das ruas, terraplanagens, assim como, do Bairro 
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451 Pascoal Alaggio e Distrito Industrial e a Rua Cabos e soldados que será realizado ainda este 
452 ano. Disse, ainda, que essas conquistas também tiveram participação desta Casa, quando, em 
453 reunião na Capital do Estado o Presidente desta Casa estava representando a Câmara de 
454 Parintins e todos os vereadores. Salientou da importância das parcerias do poder público, com 
455 os Senadores, deputados, Governo Estadual e Federal, assim como, parceria dos vereadores 
456 com seus parlamentares, pois, nada acontece sem parcerias. Finalizou destacando que muitos 
457 vereadores estarão indo a Manaus nesta semana para reunião com o Governador, junto com o 
458 Prefeito, para decidirem muitos assuntos que venham beneficiar Parintins, principalmente em 
459 prol do Festival Folclórico de Parintins deste ano que, com certeza, será o maior de todos os 
460 tempos para a História de Parintins e do Amazonas, trazendo emprego e renda para este 
461 município. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou dizendo que hoje, 
462 dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, gostaria de parabenizar todas as mulheres desta 
463 Casa, de Parintins e especial a suas oito mulheres, sua mãe, sua irmã, sua esposa e suas cinco 
464 filhas. Continuando falou que fica pensando quando alguém sobe a esta Tribuna e lhe pergunta 
465 por que não elogia a administração pública. Disse que não tem medo de cobrar e nem um 
466 problema em elogiar a administração pública. Elogiou a jornada de cirurgia feita pelo 
467 município, atendimento médico no interior, ações de saúde, vacinação na cidade e interior e o 
468 asfaltamento que está a todo vapor. Porém, esclareceu o vereador, que isso não quer dizer que a 
469 cidade está perfeita, que à administração está fazendo um papel perfeito. Entende que as 
470 dificuldades são muitas, mas da mesma maneira que parabeniza cobra quando for necessário. 
471 Lembrou-se de um vereador que lhe pediu para cobrar o Governo Estadual, assim também, 
472 pede para o mesmo cobrar a administração do prefeito desta cidade no mesmo tom que cobra o 
473 Governador Wilson Lima. Em seguida mostrou imagens do Mercado Municipal Mundico 
474 Barbosa dizendo que o mesmo está em estado de abandono. Em seguida apresentou e justificou 
475 o Indicação n 033/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
476 Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a reforma do Mercado Municipal Mundico 
477 Barbosa e dá outras providências. Indicação n° 035/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da 
478 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize uma reforma 
479 geral na Ponte da Laje em Vila Amazônia e dá outras providências. Indicação n° 034/2022, à 
480 Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
/ 481 SEMOSP para que realize a limpeza e faça serviço de terraplanagem e asfaltamento da 
482 Travessa 01 do loteamento/bairro Jacareacanga e dá outras providências. Neste momento o 
483 Senhor presidente pediu questão de ordem e comunicou ao Vereador José Tupinambá que já 
484 havia conversado com todos os vereadores, faltando apenas o mesmo, e disse que, com 
485 autorização do Plenário, que iria mudar os requerimentos do vereador para Indicação, como 
486 reza o Regimento Interno desta Casa. O Vereador José Tupinambá concordou com o 
487 comunicado. Em seguida consultou o Plenário sobre essa mudança para a próxima sessão. 1488 Aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Vereador José Tupinambá falou que ontem 989 1 houve a Reunião da CPI da Energia nesta Casa. Disse que acha muitas coisas erradas em 
0 relação ao interior, como já tem falado, mas, deixou claro, que a Iluminação Pública não é de 
responsabilidade da Amazonas Energia. Falou que há dois anos vem fazendo uma pesquisa e 
492 disse que a Empresa Amazonas Energia arrecada, em média, cinco milhões por ano d 
493 iluminação pública em Parintins, que dá em média quatrocentos e poucos mil por mês. A 
494 referida empresa tem um contrato com a prefeitura de Parintins de uma taxa de 5% para 
495 manutenção do convênio, que é de duzentos e cinquenta mil reais, o desconto que a prefeitura 
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496 paga de iluminação pública é de dois milhões, quatrocentos e vinte seis mil reais e a Manaus e 
497 energia repassa dois milhões trezentos e vinte e oito mil para o serviço de Iluminação Pública. 
498 Falou que o Contrato com a Empresa do Senhor Juscelino Carioca, que está no Portal da 
499 transparência, e que fez a conta, três milhões novecentos e noventa e seis mil reais. Então 
500 questionou, por que tantos portes sem iluminação pública? Salientou que se for dividir esse 
501 montante mensal dá quase duzentos mil reais para compra de iluminação pública ou mais. 
502 Mostrou que pelo relatório que tem em mãos dá quase dez mil pontos trocado por ano, dando 
503 uma margem de mais de duzentos e setenta mil pontos por mês. Pediu ao Sr. Juscelino Carioca 
504 que venha a esta Casa explicar tanta falta de iluminação pública nesta cidade. Na sequência o 
505 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o 
506 Requerimento n° 035/2022 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE 
507 SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
508 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
509 Secretaria competente, informações acerca do projeto e licitação da estrada Caburi-Mocambo 
510 com acesso e porto na comunidade Monte Sinai, bem como também da estrada da Gleba de 
511 Vila Amazônia-Valéria e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino 
512 solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da 
513 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. 
514 Requerimento n° 036/2022 de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO 
515 BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
516 Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Educação Dados 
517 Referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização 
518 dos Profissionais da Educação - FÜNDEB e dá outras providências. Em discussão: o Vereador 
519 Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito 
520 pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 
521 037/2022 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, que requer nos termos do 
522 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de autorizar o 
523 envio de Oficio à i" Promotoria de Justiça de Parintins, solicita apuração das irregularidades no 
524 atendimento ao público, por parte da agência da Caixa Econômica em Parintins e dá outras 
525 providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 022/2022, de autoria do Vereador 
(I 526 MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
L 527 Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
528 Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para REATIVAR o 
529 Conselho Municipal da Condição Feminina de Parintins e dá outras providências. Aprovada 
530 por unanimidade. Indicação n° 023/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA 
531 ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
532 da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde para 
REALIZAR uma jornada de cirurgia voltada para mulheres com diagnóstico de câncer do colo 
53 do útero e uma jornada de procedimentos do ambulatório de lesões para rastreamento do câncer 
5 5 de colo de útero e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino 
536 solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 
propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. 
538 Indicação n° 024/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
539 GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
540 Municipal, à Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas-Am) a entrega de protetor 
miri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Y7 
7 
Ata da 4` Sessão Ordinária de 08/03/2022 13 de 16 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
541 menstrual higiênico gratuito para mulheres sem acesso que hoje é classificado como bem 
542 essencial por Lei no Amazonas e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia 
543 Baranda solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora 
544 da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 025/2022, de autoria 
545 da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 
546 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal, à criação 
547 da Secretaria da Mulher no município de Parintins e dá outras providências. Aprovada por 
548 unanimidade. Indicação n° 026/2022, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE 
549 MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
550 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, que disponibilize um aplicativo de 
551 forma gratuita, para que os cidadãos parintinenses possam solicitar serviços de manutenção de 
552 iluminação pública e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Márcia Baranda 
553 solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 
554 propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 027/2022, de autoria do 
555 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
556 deste Poder Legislativo Municipal, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a 
557 realização de Sessão Itinerante na Agrovila de São Sebastião do Caburi e dá outras 
558 providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever 
559 a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por 
560 unanimidade. Indicação n° 028/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA 
561 ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da 
562 prefeitura Municipal de Parintins através da Semosp e Semed construção de quadra coberta na 
563 Escola Municipal "Santa Terezinha" na Comunidade Santa Terezinha-Região do Caburi e dá 
564 outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para 
565 subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. 
566 Aprovado por unanimidade. Indicação n° 029/2022, de autoria do Vereador ALEX 
567 GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
568 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Agua e 
569 Esgoto de Parintins - SAAE, melhorias na Feira Chicão Garcia, localizada na Orla da União e 
570 dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para 
/ 571 subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos 
(\j 572 demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 030/2022, de autoria 
573 do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
U 574 deste Poder Legislativo Municipal, à Amazonas Energia S/A a implantação no município de 
575 Parintins da Lei n° 14.203/2021, a qual estabelece a obrigação de inscrição automática de 
576 famílias incluídas no Cadastro único e no Beneficio de Prestação Continuada (BPC), no 
,- 577 beneficio da Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências. Aprovado por 
_—&8 unanimidade. Indicação n° 031/2022, de autoria da Vereadora FERNANDO NOGUEIRA 
579 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
O no sentido de encaminhar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
' 581 de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realizem melhorias necessárias na Orla da 
Francesa e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 032/2022, de 
583 autoria da Vereadora FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do 
584 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar a Prefeitura 
585 Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para 
/ 
Umiri 781 - Conjunto MacuranY— CEP: ç1-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
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que sejam providenciados "Dentes de Dragão" na confluência das ruas que se entre 
entrecruzam próximas da Ponte Amazonino Mendes, nos bairros Paulo Correa e União, e dá 
outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 033/2022, de autoria da 
Vereadora JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a reforma do Mercado 
Municipal Mundico Barbosa e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon 
Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 
propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. 
Indicação n° 034/2022, de autoria da Vereadora JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para 
que realize a limpeza e faça serviço de terraplanagem e asfaltamento da Travessa 01 do 
loteamento/bairro Jacareacanga e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon 
Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 
propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. 
Indicação n° 035/2022, de autoria da Vereadora JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para 
que realize uma reforma geral na Ponte da Laje em Vila Amazônia e dá outras providências. 
Aprovado por unanimidade. Indicação n 036/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA 
AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno ç 
deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria rJ\ 
de Municipal de Saúde que disponibilize uma Unidade Básica de Saúde exclusiva para a Saúde Ç 
da Mulher e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 037/2022, de \) 
autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de 
Parintins a implantação da Casa da Mulher Brasileira no município de Parintins e dá outras 
providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever 
a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. 
Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos n° 002/2022 de autoria da 
Vereadora ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal, à professora Maria Lenilda Glória Ferreira, pelos relevantes 
trabalhos prestados na Educação de Parintins, considerando sua trajetória pessoal, acadêmica e 
profissional. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a 
referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em 
votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto 
de deliberação o Projeto de Lei n° 022/2022-CM1›, de autoria do Vereador MATEUS 
FERREIRA ASSAYAG, que "FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI COMO FERIADO 
MUNICIPAL O DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER', NO 
MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Aprovado por 
unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para 
exararem pareceres. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o 
Projeto de Lei n 023/2022-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, 
que "ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO A 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ver. MATE FERREIRA ASSAYAG 
Presidente 
Ve 
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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
PESSOA SURDA POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE INAIS - LIBRAS, EM 
TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara 
Municipal de Parintins para exararem pareceres. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 
Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 
1 3h3Omn. 
Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 
651 1° Secretário 
652 
653 
654 Ver. ALEX 1ARCIA CARDOSO 
655 2° Secretário 
656 
657 
658 Ver. AFONS OUZA ROCHA 
659 
660 
661 Ver. CURSINO 
662 
663 
664 Ver. BRE NA 
665 
666 
667 Ver. FLA O 
668 
669 
670 Ver. FRANCISCC 
671 
672 
673 Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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650 
SOUZA PINTO 
Ver. JOSÉ 
Ver. 
Ver. 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
LA7D/REDAÇÃO DE ATAS 
PONTE 
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)DRIGUES LINHARES 

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