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ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018. No sexto dia do mês de
agosto do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em
Exercício, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES -— 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores,
AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS
NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS
AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR,
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO
e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃ
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para
leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira,
em Provérbios 30:5 (TODA PALAVRA DE DEUS É PURA; ELE É UM
ESCUDO PARA OS QUE NELE CONFIAM.) A seguir o Senhor Presidente
solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para:
proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão
e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em
seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 188/2018-PGMP.
Parintins, 01 de agosto de 2018. A sua Excelência o Senhor MAILDSON
ARAUJO FONSECA — Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Assunto
Informação. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Com os cordiais
cumprimentos, venho por meio do presente, informar a Vossa Excelência e aos
nobres vereadores que o Prefeito Municipal Frank Luiz da Cunha Garcia estará
ausente do Município no período de 06 a 15 de agosto de 2018, para o gozo de 10
(dez) dias de férias. Respeitosamente. Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva —
Procuradora Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 105/2018-SEGAB.
Ao Excelentíssimo Senhor MAILDSON ARAÚJO FONSECA - D.D.
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARININS. Parintins, 03 de
agosto de 2018. Senhor Presidente, Com os cordiais cumprimentos, informamos a
Vossa Excelência e aos nobres Vereadores que o Prefeito Municipal Frank Luiz
da Cunha Garcia estará ausente do Município, no período de 06 a 15 de agosto de
2018, para gozo de 10 (dez) dias de férias. Tendo em vista que o Vice-Prefeito
João Wellington de Medeiros Cursino não pode assumir como Prefeito em
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exercício, conforme os Termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990 é que vimos comunicar que o Presidente da Câmara Municipal de Parintins,
Vereador Maildson Araújo Fonseca, assumirá como Prefeito em exercício no
período anteriormente mencionado. No ensejo, reiteramos votos de distinguido
respeito e apreço. Elizabete Coimbra de Sena — Secretária Executiva do Gabinete
Civil. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou
a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador MARCOS AURELIO MATOS
DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
seu discurso informando que através dos seus advogados já respondeu à
notificação que recebeu do Tribunal, e está no aguardo da resposta da justiça,
enfatizando acreditar nessa instituição e na justiça de Deus. Disse que conforme
determinação da lei se manterá no mandato e no exercício da sua atividade. Em
seguida falou sobre a entrega dos documentos das terras de várzea que foram
efetivados na Colônia de Pescadores. Destacou que o termo de Autorização de
uso sustentável é o termo que regulariza os ocupantes das populações tradicionais
dos terrenos de várzea no Amazonas, os quais facilitam o acesso às diversas
políticas públicas, como por exemplo, o Programa Nacional da Agricultura
Familiar e comprova o tempo de moradia rural para a habilitação do morador da
área rural como segurado especial na Previdência Social. Citou que foram 120
documentos expedidos pela Secretaria do Patrimônio da União através da parceria
com a Prefeitura Municipal e a Colônia de Pescadores. Ressaltou que esses
documentos são esperados há anos, e veio para consagrar o direito à cidadania
daqueles trabalhadores da área rural que necessitam de crédito para investimento
na sua produção. Disse que intensificarão as pesquisas e as visitas técnicas para
atender um número muito maior dos moradores de várzea, pois está programado
para dezembro uma nova atividade de entrega, e na oportunidade pediu aos
moradores de várzea que não possuem a documentação para que procurem a
Colônia Z 17 ou a Secretaria de Produção do Município para fazer o
cadastramento. Com relação aos assentados da Gleba de Vila Amazônia, se
reuniu com o Superintendente Substituto João Jornada, o qual informou que em
breve começarão a fazer a entrega dos títulos definitivos dos assentados que
ingressaram com um processo no INCRA. Destacou o esforço do líder do
Governo, vereador Francisco Waltéliton para a assinatura do Termo de
Cooperação Técnica, o qual trouxe para o PAC a sala de cidadania que teve total
apoio do Prefeito e Vice Prefeito de Parintins. Prosseguiu falando que receberão a
equipe de investimentos do INCRA, que irão trazer os Programas de
Investimento, e aproveitou a oportunidade para informar que firmarão um novo
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Termo de Cooperação Técnica em favor dos ocupantes das terras da Gleba de
Vila Amazônia. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso convidando a
todos para participa da V Conferência Municipal de Educação que acontecerá nos
dias 7 e 8 do mês de agosto, no auditório Dom Arcângelo Cerqua. Em seguida
comentou que esteve na Vila Amazônia acompanhando o Prefeito Bi Garcia na
vistoria da construção do Porto da Vila Amazônia que está sendo construído com
recursos federais. Informou que o Prefeito esteve em Manaus verificando a
construção das pontes que em breve estarão prontas. Prosseguiu falando que
também nesta visita o Prefeito realizou a posse da médica no Posto de Saúde, e
em seguida foram à escola Tsukasa Yetsuka, onde reuniram com professores,
gestores e coordenadores para definir a área que o Município doou para a UFAM
construir a nova fazenda de zootecnia. Em seguida falou que se reuniu com
representantes da Associação dos Moradores do Caburi, juntamente com o
Prefeito Bi Garcia, para definir a data do Festival de Verão do Caburi, que será
realizado nos dias 31 de agosto, 1 e 2 de setembro. O Vereador SEBASTIÃO
LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser
apresentada e após argumentar e justificar apresentou Indicação nº 030/2018, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à
Eletrobrás Amazonas Energia, por meio da Coordenação do Programa Luz Para
Todos, a realização de Curso Técnico Preparatório de Eletricista para a
comunidade São Tomé do Rio Uaicurapá, cujo objetivo é a capacitação de
moradores da própria localidade para ligar a rede de energia quando desligada em
virtude de problemas comuns na área, e dá outras providências. Na segiiência
comentou sobre a chagada de duas ambulanchas e três caminhões para atender as
necessidades da população Parintinense, o que demonstra o compromisso do
Governo Municipal na recuperação dos transportes públicos que foram
abandonados pela gestão anterior, bem como o retorno da confiança do Governo
do Estado que encaminhou ambulâncias para atender a população do Município.
Destacou que tem visitado diversos lugares no Município, e disse ter certeza que
o Governo vai alcançar lugares onde ainda não alcançou A Vereadora VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser
apresentada e após argumentar e justificar apresentou Projeto de Lei nº
024/2018-CMP, que “que institui no calendário de eventos do Município de
Rua pm, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Rari
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providências. Prosseguiu falando que será comemorado 12 anos da Lei Maria da
Penha, e citou o caso que está sendo noticiado, onde uma advogada foi espancada
e morta pelo marido, sendo um exemplo do que acontece no Brasil. Em seguida
comentou sobre o Agosto Lilás, que é uma campanha realizada anualmente em
alusão a homologação da lei Maria da Penha, sendo uma data importante para
sensibilizar a sociedade para o fim da violência contra as mulheres e meninas, por
meio de ações de mobilização, palestras, debates, dentre outros, visando a
divulgação da lei Maria da Penha. Na segiência falou que a Comissão de
Constituição e Justiça e Cidadania do Senado aprovou recentemente um projeto
de lei que facilita a aplicação de medidas protetivas contra agressores de
mulheres, incluindo o delegado de polícia entre as autoridades que podem pedir a
aplicação imediata dessas medidas, e na ausência do delegado, qualquer policial
civil ou militar poderá solicitar a proteção. Em seguida registrou que esteve em
Barreirinha representando a UVEAM, juntamente com o Presidente Maildson
Fonseca, a convite do Presidente da Casa, vereador Ronan, para inauguração do
Plenário da Câmara Municipal de Barreirinha. Comentou que apesar das
tentativas dos Presidentes, até o momento ainda não conseguiram um prédio
próprio para a Câmara Municipal de Parintins. Em seguida falou que esteve
presente em uma audiência muito importante na comunidade do Maranhão, onde
estiveram presentes vários vereadores no intuito de ouvir as demandas da
população, principalmente com relação ao Programa Luz Para Todos. Disse que
segundo relatos da empresa responsável, a mesma possui apenas contrato para
fazer a manutenção das redes, no entanto o mato não está permitindo chegar as
diversas localidades. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e parabenizou a
iniciativa pela busca de solução conjunta, e disse que a empresa é penalizada pela
falta de fornecimento desse serviço. A vereadora Vanessa Gonçalves seguiu
falando que a Prefeitura não tem obrigação de fazer essa limpeza, pois o serviço é
de responsabilidade da Amazonas Energia, porém se reuniram para tentar uma
solução imediata, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos moradores
daquela localidade. Ressaltou que diversas comunidades enfrentam problemas
com a falta de serviço do Programa Luz Para Todos. Informou que a Amazonas
Energia irá repassar uma planilha para a Prefeitura no intuito colaborar acerca
dessa problemática. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
comentando sobre as viagens que fez a zona rural, juntamente com os vereadores
Bertoldo e Norberto Farias. Disse que visitaram primeiramente a comunidade do
Máximo, onde verificaram diversas dificuldades enfrentadas pelos moradores.
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Prosseguiu comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 209/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar da Secretaria de Educação que faça uma reforma geral na
Escola Nossa Senhora do Rosário, da comunidade do Máximo e explicações do
Secretário João Costa o porquê da falta do transporte escolar para os alunos.
Requerimento nº 210/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Diretor do
SAAE que mande uma caixa d'água para a comunidade do máximo de 5.000
litros. Requerimento nº 211/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
Secretaria de Obras a troca das luminárias da comunidade do máximo. Na
segiiência comentou que esteve juntamente com o vereador Norberto Farias na
comunidade do Maranhão, onde moradores relataram a dificuldade que o povo
passa com a falta de energia, portanto sugeriu fazer uma indicação a Amazonas
energia para fazer um levantamento de todas as necessidades daquela região.
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Destacou ser louvável a atitude da Prefeitura em auxiliar nessa demanda, no:
entanto enfatizou que a responsabilidade é da empresa Amazonas Energia, que
recebe dos moradores o pagamento pela energia fornecida. Comentou que
informaram que já haviam paralisado o racionamento, no entanto o bairro da
União ficou sem energia no sábado, das 7 da manha até as 13:40 da tarde.
Prosseguiu parabenizando o vereador Marcos da Luz, que juntamente aos
representantes do Governo fizeram a entrega dos títulos de terra aos agricultores
da área de várzea. Na segiência parabenizou o Prefeito Bi Garcia que fez a
entrega de dois caminhões para servir a cidade e a Gleba de Vila Amazônia, bem
como parabenizou o compromisso do Prefeito na entrega de duas ambulâncias e
145 (cento e quarenta e cinco) aparelhos auditivos às pessoas necessitadas. Em
seguida comentou sobre o final de semana violento no Município, onde três
elementos assaltaram um posto de gasolina e realizaram diversos assaltos em
Parintins, e na oportunidade indagou sobre as alegações do Secretário de
Segurança do Estado, o qual afirmou que a segurança estava restabelecida no
Estado. Pediu ao Governador para dar prioridade ao que o povo realmente
precisa, e criticou a falta de responsabilidade com a segurança pública e a falta de
condições dignas de trabalho aos policiais. O Vereador FRANCISCO
WALTELITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes
da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre as convenções
partidárias que estão definindo seus candidatos, e na oportunidade pediu à
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população que faça a melhor opção no intuito de melhorar a qualidade de vida da
população. Em seguida falou sobre a sala da cidadania que está alojada no PAC
Parintins, enfatizando que ajudou a conquistar o espaço e servidores qualificados
para servir a população. Despertou-lhe o interesse em buscar a Superintendência
de Legalização Fundiária do Estado do Amazonas, tendo em vista ser uma
problemática para o avanço do setor primário, por isso irá a Manaus tentar
parceria com essa Secretaria para que possam vir a Parintins viabilizar a
legalização dos títulos à população do Caburi e Mocambo. Prosseguiu falando
que existe um programa na Prefeitura Municipal de Parintins, onde construíram
um centro de alevinagem na comunidade do Açaí, e estão aguardando uma
emenda do Deputado Pauderney Avelino para a compra de uma patrulha
mecanizada que servirá para fazer a escavação de tanques para os pequenos
produtores rurais. Em seguida falou sobre os apagões que continuam na cidade e
a empresa não consegue dar uma resposta a população parintinense. Disse que
tiveram a informação que possui 31 geradores dentro do parque energético de
Parintins, onde somente 3 são de propriedade da Amazonas Energia e os demais,
são de locadoras, portanto questionou o porque ainda estão fazendo racionamento
de energia na cidade diante de tantos geradores disponíveis. Fez duras críticas
pelos constantes desligamentos que podem ocasionar prejuízos com a queima de
eletrodomésticos da população que paga a energia mais cara do Brasil. Pediu
auxílio novamente ao Ministério Público para fazer uma investigação, e
relembrou um fato que ocorreu no passado, o qual o Juiz Mauro Antony
estabeleceu uma multa diária caso o racionamento permanecesse, sendo que após
essa determinação, a empresa cessou os desligamentos na cidade. Finalizou
sugerindo a abertura de uma CPI para investigar os contratos da Amazonas
Energia, no intuito de averiguar essa problemática no Município. O Vereador
RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo os investimentos da
Prefeitura de Parintins no XV Festival Folclórico da cidade do Mocambo.
Parabenizou as agremiações que fizeram essa grandiosa festa, e agradeceu o
Prefeito pela estrutura na realização do Festival. Em seguida comentou sobre a
visita que fizeram a comunidade do Maranhão, onde representantes da Amazonas
Energia colocaram a responsabilidade do problema nas mãos dos moradores
daquelas comunidades. Citou que enfrentaram diversos problemas no Mocambo,
onde realizaram diversas reuniões com representantes da empresa para tentar
resolver a situação. Relatou que são empresas diferentes que fazem os diversos
serviços que são necessários, e informou que a empresa responsável pela limpeza
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só poderá fazer o serviço no mês de setembro, portanto questionou como ficaria a
situação dos moradores dessas localidades, pois mesmo com essa situação
precisam continuar pagando as contas. Comentou que fizeram diversos mutirões
na região do Mocambo, e após várias tentativas, tiveram que recolher as lanchas
da empresa para serem atendidos. Citou que hoje muitas comunidades estão há
três meses sem energia, e a empresa não faz o ressarcimento dos aparelhos
danificados devido a queda de energia. Finalizou dizendo que ouviu na ocasião
que seriam 18 quilômetros de ramais que os comunitários teriam que fazer a
limpeza, pois a empresa de manutenção da rede não poderia fazer esse serviço. O
Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves — 1º Secretária, para
assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador
NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso mandando um grande abraço aos
moradores das comunidades do Máximo e do Maranhão. Comentou que o cama
que estava sendo discutido na reunião, não teria condições de passar nenhum
meio de transporte, o que estaria causando grandes transtornos aos moradores
daquelas comunidades. Em seguida disse que tem buscado informações acerca do
funcionamento do CAPS, o qual vem enfrentando muitos desafios, e na
oportunidade enalteceu todos os funcionários e voluntários que cumprem as suas
funções e atendem um número muito elevado de pacientes no Município. Citou o
aumento de pessoas dependestes químicos e com transtornos mentais nas ruas de
Parintins, portanto necessitam debater sobre a necessidade desse órgão receber
uma atenção especial do Governo Estadual. Frisou que hoje o Prefeito Bi Garcia
dá suporte ao CAPS, que em anos anteriores não disponibilizavam esse serviço à
população. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que o
Prefeito Bi Garcia, conquistou através de emenda do Senador Omar Aziz, uma
emenda para a construção de uma CAPS Álcool e Droga. O vereador Norberto
Farias seguiu falando que apesar da falta de estrutura da polícia, a mesma tem
contribuído para minimizar esse problema. Finalizou destacando que o CAP
também precisa dessa atenção especial para tentar minimizar esses transtornos
ocorridos com o aumento de usuários desse centro. Na sequência o PEQUENO
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
Requerimento nº 209/2018 de autoria do Vereador PAULO CESAR
RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria de
Educação que faça uma reforma geral na Escola Nossa Senhora do Rosário, da fe
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comunidade do Máximo e explicações do Secretário João Costa o porquê da falta
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260 do transporte escolar para os alunos. Aprovado por unanimidade.
261 Requerimento nº 210/2018 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR
262 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
263 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Diretor do
264 SAAE que mande uma caixa d'água para a comunidade do máximo de 5.000
265 litros. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 211/2018 de autoria do
266 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos
267 do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido
268 de solicitar à Secretaria de Obras a troca das luminárias da comunidade do
269 máximo. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 030/2018, de autoria do
270 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo
271 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Eletrobrás
272 Amazonas Energia, por meio da Coordenação do Programa Luz Para Todos, a
273 realização de Curso Técnico Preparatório de Eletricista para a comunidade São
274 Tomé do Rio Uaicurapá, cujo objetivo é a capacitação de moradores da própria
275 localidade para ligar a rede de energia quando desligada em virtude de problemas
276 comuns na área, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
277 Consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 024/2018-
278 CMP, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
279 GONÇALVES, que “que institui no calendário de eventos do Município de
280 Parintins -AM a Campanha de Combate à violência contra a mulher” e dá
281 outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às
282 Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Não havendo
283 mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores
284 Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente,
285 invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
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Ata da 36º Sessão Ordinária de 06/08/2018 9 de 10
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Pj j
Ver. AFO E SOUZA ROCHA
2º Secretário
Ver. BERÍOL Rei ARTINS NETO
Ver. FRANCISCO ON DE SOUZA PINTO
(sad agi
Ver. MARCOS Dre DA LUZ
DRIGUES LINHARES
Z DA CUNHA TEIXEIRA
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