| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-03-15 |
| native_id | 371 |
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Ata da 6 Sessão Ordinária de 15/03/2022 1 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA, 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 15 DE MARÇO DE 2022. No décimo quinto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e 4 dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - 7 Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 8 NOGUEIRA MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO - 2° Secretário, 9 AFONSO DE SOUZA ROCHA, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, 10 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, 11 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 12 BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO 13 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do 14 Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Atos 8: 28 (E 15 SABEMOS QUE TODAS AS COISAS CONCORREM PARA O BEM DAQUELES QUE 16 AMAM A DEUS, DAQUELES QUE SÃO CHAMADOS SEGUNDO O SEU 17 PROPÓSITO.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da 18 ATA da P Sessão Ordinária (Mensagem do Prefeito) e ATA da Sessão 19 Extraordinária - Para votação de Projetos em 21/01/2022, da 2 Sessão 20 Legislativa, da 1 8a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos 21 Senhores Vereadores. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE 22 DO DIA. Justificativa do Vereador ANTÔNIO MASSILON MEDEIROS CURSINO, 23 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 15/03/2022, em razão de estar em viagem 24 para Manaus, para tratar de assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres 25 pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor 26 Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador FRANCISCO 27 WALTELITON DE SOUZA PINTO iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 28 056/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins para construção de um Centro de Saúde para 29 comunidade Santo Antônio - região do Tracajá e dá outras providências. Indicação n° 30 057/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias Municipais de Obras e 31 Serviços Públicos (Semosp) e de Saúde (Semsa) a construção de posto de saúde na comunidade 32 Santa Rita da Valéria e dá outras providências. Indicação n° 055/2022, à Prefeitura Municipal t\ ( 33 de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e da 34 Secretaria Municipal de Educação (Semed), a construção de uma cozinha no alojamento de 35 professores anexo a Escola Municipal Marcelino Henrique, na comunidade Santa Rita da 36 Valéria, bem como ampliação do abrigo dos docentes e dá outras providências. Prosseguindo 37 lembrou que está com duas viagens agendadas para a Zona Rural de Parintins, mas, 38 infelizmente a chuva não tem permitido sair de lancha, porém, hoje vai voltar a visitar as 39 comunidades da Região do Tracajá. Disse que iniciou um serviço de apoio à Comunidade do 40 Sagrado Coração de Jesus quanto à melhoria na fiação da escola dessa localidade e também a 1 ampliação da rede hidráulica. Falou que na ocasião irá visitar as comunidades do Arizona e 2 Fluminense que está com dificuldades de professores e essa visita é para conversar com a 43 comunidade para encontrar uma solução. Salientou que amanhã também já tem uma agenda (-4-4 para visitar a Região de Várzea, onde cinco escolas estão sendo construídas, através de sua 45 Indicação, as quais são: escolas das comunidades da Águia, Araçatuba, Borralho, Arco e do Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 -Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 6 Sessão Ordinária de 15/03/2022 2 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 46 Paraná do Espírito Santo de Cima. Comentou que é preciso cobrar agilidade para que em breve 47 sejam entregues as comunidades, tendo em vista que o período de aula na Várzea vai se 48 encerrar agora mês de maia. Frisou que teve uma conversa um pouco dura com o Secretário de 49 Obras, afim de que se possa resolver esse problema, pois, essas escolas já estão mais de ano 50 sendo construídas e há um processo lento de conclusão dessas escolas. Destacou que em 51 conversa com o prefeito nesse sentido e até disse ao mesmo que iria fiscalizar pessoalmente, a 52 partir de agora, o termino dessas escolas, porque está sendo inconcebível o longo período para 53 se construir escolas de madeiras, mais de ano. Prosseguindo frisou que causa indignação em 54 assistir na TV os relatos que a guerra causa na Ucrânia com a Rússia. Disse que é uma barbárie 55 que está acontecendo e não se pode deixar de falar e que vai mais além, essa guerra traz 56 prejuízos gigantescos ao Setor Primário do Brasil como um todo. Falou que em conversa com 57 grandes pecuaristas, os mesmo relataram que já há dificuldades na compra de adubos que vêm 58 da Ucrânio e da Rússia, pois, os mesmos não estão chegando, os quais vinham com potássio, 59 ureia e levavam daqui milho, soja e outros, ou seja, essa é a balança comercial. Destacou que 60 possivelmente até o trigo vai ficar dificil, elevando o preço do pão. Finalizou dizendo que essa 61 guerra é uma barbárie total, um massacre de pessoas, crianças, jovens, idosos. A Vereadora 62 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou dizendo que o novo Decreto 63 Municipal é facultativo o uso de máscara e que decidiu a continuar o uso de máscara, ou seja, 64 usa quem quer e tira quem quer, porém, no seu caso, vai continuar usando a máscara, pois, 65 nunca pegou o vírus covid-19 e não quer pegar, até porque Parintins está vencendo essa luta, 66 mas ainda não acabou. Em seguida pediu à Amazonas Energia que verifique a situação do 67 Ramal do Kidoco que está sem energia desde ontem e as pessoas estão ligando e cobrando, por 68 isso fez o apelo. Falou ainda que algumas pessoas estão lhe ligando e cobrando sobre qual foi o 69 seu posicionamento em relação da questão da Terra Preta do Mamurú na CPI da Energia e 70 salientou que sua posição na CPI foi porque é cobrada e todas as vezes que recebe ligação ou 71 mensagem envia ao Senhor Paulo Franciné, a quem é muito grata por já ter atendido seus 72 pedidos. Reiterou que o que falou na CPI foi sobre uma situação de energia na Terra Preta do 73 Mamurú, pela qual foi cobrada e apenas repassou o recado se, porém, foi feito ou não o serviço 74 tem que levar até a empresa, mas, o problema que os comunitários dizem que falam do 75 problema, mas não é solucionado. Lembrou que hoje é o Dia do Consumidor, que foi criado 76 para proteger e lembrar sempre dos seus direitos, mas, não apenas de quem consume, também 77 das empresas e lojas que se lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem fl 78 os consumidores, que no Brasil estão protegidos através da Lei n° 9078 de 11 de setembro de 79 1990, que entrou apenas em 11 de março de 1991. Disse que o Código do Direito do 80 Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. Destacou 81 que o PROCON é uma luta sua desde a Legislatura passada nesta Casa indo até Manaus. 82 Comentou que tem uma pessoa do PROCON em Parintins recebendo todas as reclamações no 83 PAC, porém não tem uma equipe completa neste município e isso precisa ser feito de fato para 84 que resolva muitas situações que precisam ser fiscalizadas de perto. Destacou ainda que hoje é 85 o Dia da Escola e é no ambiente escolar que as pessoas se aprofundam no conhecimento, ela é 86 responsável por promover a socialização já que é um momento em que as crianças e adolescentes têm as oportunidades de se relacionar com pessoas de diferentes culturas, hábitos, 8 crenças e etnias. Destacou que a importância de ter essa data no calendário Nacional é que a 9 mesma permite relembrar o papel que a escola tem no desenvolvimento de todos os indivíduos. 90 Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 058/2022, da Prefeitura Municipal de Rua Umir, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 6 Sessão Ordinária de 15/03/2022 3 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para 92 a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá e dá 93 outras providências. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou dizendo que 94 existem várias lixeiras viciadas nesta cidade, o que lhe deixa entristecido, pois, diariamente o 95 caro do lixo da SEMOSP está nas ruas desenvolvendo seu papel, seu trabalho, dando o seu 96 melhor. Comentou que é preciso haver um pouco mais de colaboração da população que evitem 97 jogar lixos nesses lugares viciados, principalmente nos bairros periféricos, que tem sido 98 constante nos bairros como, Itaúna - 1, Itaúna - II, Palmares, Nazaré, e outros. Salientou que a 99 coleta chega nessas localidades, mas, falta um pouco mais de educação e de sensibilidade de 100 alguns. Disse que se há obrigação do município de coletar, tem haver também o bom senso da 101 população. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 059/2022, à Prefeitura Municipal 102 de Parintins, através da SEMOSP e SEDEMA, que crie meios de combater e punir quem 103 contribui para as muitas lixeiras viciadas em vias públicas de Parintins e dá outras 104 providências. Em seguida agradeceu e parabenizou ao Diego Mascarenhas pela resposta que 105 fez à sua Indicação colocando sinalizações nas ruas e faixas de pedestres em frente às escolas 106 desta cidade. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando 107 e justificando a Indicação n° 060/2022, ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Sr. 108 Wilson Lima que faça a construção do 11° Batalhão de Polícia da Cidade de Parintins com 109 urgência e dá outras providências. Indicação n° 061/2022, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank 110 Luiz da Cunha Garcia e ao Secretário de Educação do Município que faça a recuperação da 111 rede elétrica da Escola da Comunidade do Núcleo São Pedro, Santo André na região do Marajó 112 com urgência e dá outras providências. Indicação n° 069/2022, ao Prefeito de Parintins, Sr. 113 Frank Luiz da Cunha Garcia através do Setor de Iluminação Pública que faça a troca das 114 Luminárias do Quadro da Comunidade do Núcleo São Pedro, Santo André na região do Marajó 115 e dá outras providências. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA 116 iniciou dizendo que a questão da guerra na Ucrânia, citada pelo Vereador Telo Pinto, vai muito 117 mais além das questões de falta de fertilizantes, de produtos, de mercadorias, mas, as vidas 118 inocentes que estão sendo ceifadas, como, a sena de quarta-feira que foi muito triste, em que 119 uma grávida foi atingida chegando a vir a óbito, pedindo misericórdia de Deus. Em seguida 120 apresentou e justificou a Indicação n° 062/2 022, da Prefeitura Municipal de Parintins através 121 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos melhorias do Estádio Tupy Cantanhede e ( 122 dá outras providências. Indicação n° 063/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 123 Secretaria Municipal de Educação a Reforma da Escola Municipal São Benedito na 124 Comunidade de São Benedito do Tracajá e vistoria no abastecimento de água e dá outras 125 providências. Indicação n° 064/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma 126 quadra poliesportiva para a Escola da Colônia Agrícola Toledo Piza e dá outras providências. 127 Indicação n° 065/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal 128 de Obras e Serviços Urbanos melhorias na estrada da Colônia Agrícola Toledo Piza e dá outras 129 providências. Indicação n° 066/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins a troca de 130 luminárias da Comunidade Sagrado Coração de Jesus no rio Tracajá e dá outras providências. 1 Indicação n° 067/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal 2 de Obras e Serviços Urbanos melhorias na estrada da Comunidade do Zé Açú e dá outras W3-3 3 providências. Indicação O 068/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins a construção de mais duas salas de aula, manutenção e limpeza dos ar condicionados da Escola da Colônia 5 Agrícola Toledo Piza e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas j II Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas <1~ Ata da 6 Sessão Ordinária de 15/03/2022 4 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu 137 pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou apresentando e 138 justificando o Projeto de Lei n" 025/2022-CMP, que "DECLARA DE UTILIDADE 139 PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PADRE COLOMBO, NO MUNICÍPIO DE 140 PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Indicação n° 070/2022, à Amazonas 141 Energia para realizar a expansão da rede elétrica dos moradores do Bairro São Raimundo do 142 Distrito do Mocambo do Arari e dá outras providências. Indicação n° 072/2022, à Prefeitura 143 Municipal de Parintins a ampliação da escola da Comunidade do Gregoste e a reforma da 144 escola da Comunidade do Remígio situadas na região do Uaicurapá e dá outras providências. 145 Indicação n° 071/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de 146 Obras e Serviços-SEMOSP para realizar o recapeamento total do Circuito Escorpião que fica 147 atrás do Ginásio Elias Assayag, para fazer uma pista de atletismo com raias de treinamento dos 148 atletas que praticam atletismo e dá outras providências. Prosseguindo denunciou que continuam 149 os roubos de cabos de energia nas residências de Parintins, não apenas nas comunidades 150 suburbanas, mas também nos bairros como no Centro desta cidade, e o que é pior, muitas vezes 151 com as casas e cabos energizados, com pessoas dentro de suas casas, que acontecem 152 principalmente à noite. Fez um alerta para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para os órgãos 153 de controle e esta Casa vai atuar nisso também, porque alguém está comprando esses cabos, por 154 que tem receptadores que estão recebendo cobres desses cabos. Frisou que é preciso agir, que a 155 polícia tome uma atitude a respeito disto, que a SEDEMA deste município, que o IPAM, exerça 156 a fiscalização, porque tem gente recebendo e comprando esses cabos roubados. O Vereador 157 JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou comentando que hoje estava conversando 158 com o Senhor Jalil Fraxe, Presidente do PROCON-Manaus do Estado, e o mesmo esclareceu 159 que o vereador que quiser falar com o mesmo, pode ligar que atende. Disse que a União do 160 Estado do Amazonas Firmou convênio, cujo objeto é a implantação e bom funcionamento do 161 PROCON municipais em 18 municípios do estado do Amazonas, sendo assim, é obrigação de 162 cada município criar o seu PROCON, assim como, a estrutura e funcionários. Disse que em 163 conversa com alguns vereadores, a história que o Vereador Linhares fala: "o primo pobre e o 164 primo rico", porém, se tiver uma conversa entre o Prefeito Municipal e o Governo do Estado, 165 um pode ajudar o outro, no entanto, o que não pode é Parintins ficar sem PROCON, sem 166 representação que venha a fiscalizar tanta coisa absurda que acontecem nesta cidade. Em 167 seguida pediu ao Prefeito Bi Garcia que procure o Governo do Estado, junto com o PROCON e (ç 168 faça um acordo, uma parceria para que seja aberta em Parintins uma casa do PROCON para 169 defender a população de Parintins e acabar com o esse "empurra-empurra" do município com o 1_. 170 estado. Indicação n° 073/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de L 171 Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a limpeza, drenagem, terraplanagem e \ 172 asfaltamento das Ruas nove e 10 do Bairro União e dá outras providências. Indicação n° 173 074/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Educação 174 junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que eleve o nível do piso da área do 175 pátio da Escola Municipal "Lua Maia" e dá outras providências. Indicação n° 075/2022, à Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, a limpeza da Travessa Lindolfo Monte Verde, bairro São Benedito e dá outras providências. Indicação n° Z1797 Prefeitura 076/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a limpeza e drenagem dos bueiros da Rua Gonçalves Maia, bairro Paulo Corrêa e dá outras providências. Finalizou dizendo que não é contra o Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas SIM Ata da 6 Sessão Ordinária de 15/03/2022 5 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 prefeito, mas, tem que cobrar as demandas da população. O Vereador AFONSO DE SOUZA 182 ROCHA iniciou apresentando e justificando a Indicação no 078/2022, ao Governo do Estado 183 do Amazonas, através da Secretaria de Estado e Infraestrutura do Amazonas - SEINFRA, 184 recapeamento asfáltico nas ruas das Agrovilas do Mocambo do Arari e Distrito do Caburi no 185 município de Parintins e dá outras providências. Indicação n° 077/2022, ao Poder Executivo 186 Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, 187 construção do muro de contenção da Praia do Brilho do Banzeiro no Distrito do Caburi e dá 188 outras providências. Agradeceu a Deus porque as coisas estão voltando gradativamente ao 189 normal, já voltaram às aulas, os serviços essenciais estão funcionando, estão voltando os 190 eventos que traz melhorias para a economia, traz entretenimento, traz esporte, qualidade de 191 vida e lazer para a população. Pediu para a população que continue tomando a vacina, que não 192 se descuide, nem baixe a guarda; que continue se preservando e quem puder use máscara, 193 mesmo com o decreto de flexibilização, quem quiser pode continuar usando. O Vereador 194 FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 195 080/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 196 Serviços Públicos [SEMOSP], para que seja feito a reposição das Luminárias na estrada Dário 197 Silva- Estrada do Anhinga e dá outras providências. Indicação n° 079/2022, à Prefeitura 198 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 199 (SEMOSP), para que seja feito a reposição das Luminárias no Portal da Estrada Eduardo Braga 200 e nas proximidades do Park Kimurinha e dá outras providências. Prosseguindo justificou que 201 ontem teve que sair da Sessão devido a sua filha não estar bem, mas, graças a Deus tudo correu 202 bem e está saudável. Expressou seus sentimentos aos familiares de Jondimar, o "Puska". Falou 203 que o "Puska" lhe carregava no colo quando criança, pois, o mesmo era muito ligado a seu pai 204 que na época era barbeiro, posteriormente se tornou Vice-prefeito e em seguida Prefeito de 205 Parintins. Solidarizou-se com o povo Ucraniano que passa por momento tão dificil em meio 206 uma guerra brutal desnecessária, aja vista que os homens brigam por aquilo que nunca irão 207 levar, pois, o Presidente Russo, daqui a vinte anos nem na terra vai estar mais, pela idade. 208 Comentou que a soberba, a ganância do Presidente Russo faz com que não haja um sentimento, 209 pois, o mesmo olha para as pessoas como se fosse nada, onde famílias são destruídas, mortas, 210 expulsas de suas casas só com a roupa do corpo, questionando a que ponto chega à maldade no ( 211 coração do Ser Humano, de não sentir nada e ter prazer com a maldade como se fosse um 212 troféu. Pediu para que Deus quebre essa força diabólica dessa guerra. Salientou que, embora 213 essa guerra esteja acontecendo distante desta nação, traz consequência para todo o Mundo, aja 214 vista que o Mundo globalizado e conectado, um depende do outro e o Brasil que em 2020 entra 215 em uma pandemia, onde já está caminhado para a normalidade, de repente começa essa guerra, 216 afetando diretamente a economia do país, como por exemplo, o aumento exorbitante da 217 gasolina, beirando oito reais o litro e isso também tem afetado todo o Mundo. Falou que esse 218 preço se dá também por conta do ICMS do Estado que é cobrado no preço da gasolina quando 219 há aumento e cobra também no preço final do posto, cobrando duas vezes. Articulou que cada 220 um deve dar a sua contribuição para que o preço da gasolina caia. Finalizou pronunciando que 1 o Congresso fez uma medida para que o imposto seja cobrado na refinaria e não mais no preço 2 final do posto. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou dizendo que ontem 223 apresentou uma Indicação solicitando do SETAM cursos profissionalizantes para capacitar 224 profissionais que irão atuar no Festival Folclórico de Parintins e que, em contato com o Chefe 225 do SETAM, o mesmo lhe deu garantias que esse seu pleito vai ser atendido, o que lhe deixou Ata da 6 Sessão Ordinária de 15/03/2022 6 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 s' 259 Ç 260 261 262 263 264 muito feliz. Comentou que após pensar como fortalecer o Festival de Parintins, teve uma conversa com alguns empresários, donos de hotéis e pousadas desta cidade, os mesmo disseram que existe uma grande preocupação por parte dos mesmos, porque ficaram dois anos parados e existe um deterioração, pois, esses imóveis parados vão se deteriorando, que com a perda de receitas pela não realização do festival e muitas delas precisam de reparos e manutenção. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 081/2022, ao Senhor Governador do Amazonas, Wilson Lima, a criação de crédito, em condições facilitadas, junto à Agência de Fomento do Amazonas (AFEAM), voltado para o setor de hotelaria na cidade de Parintins e dá outras providências. Indicação 082/2022, ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), sede Parintins, curso de marcenaria de móveis e dá outras providências. Indicação n° 085/2022, à preparação dos parintinenses para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF), no Concurso Público para a Polícia Militar do Amazonas e dá outras providências. Indicação n° 083/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a realização da manutenção e reparo na estradaToledo Pizza, região do Zé Açu e dá outras providências. Indicação n° 084/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a realização da manutenção e reparo na Rua Tucumã, Bairro Tonzinho Saunier e dá outras providências. Finalizou dizendo que não é contra a criação do Batalhão da Polícia Militar em Parintins, pelo contrário, já foi diretamente com o Governador do Estado fazer esse pedido e apelo mais uma vez ao Governador, que uma causa justa, que os policiais de Parintins precisam, porém, o vereador que lhe questionou há pouco, tem que chegar à mesa do Deputado Ricardo Nicolau e bater na Mesa dele com tanta força como bate nesta Tribuna pra pedir uma emenda para Parintins, para cobrar, pois, é muito fácil chegar à Tribuna desta Casa só bater, porque o candidato do mesmo a Governador nunca mandou uma emenda para Parintins. A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando Requerimento n° 042/2022, solicitando da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços - SEMOSP a Programação de Construção, Reforma e quaisquer outros tipos de melhoria a serem realizadas nas Escolas Municipais neste ano de 2022 e dá outras providências. Requerimento n 042/2022, solicitando da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços - SEMOSP a Programação de Construção, Reforma e quaisquer outros tipos de melhoria a serem realizadas nas Escolas Municipais neste ano de 2022 e dá outras providências. Requerimento n° 040/2022, solicitando da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP informações acerca da Obra de Urbanização da Baixa do São José e da Construção do Mercado Municipal da Baixa do São José e dá outras providências. Requerimento n° 04112022, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP Informações acerca do Asfaltamento e Recapeamento do Município de Parintins e dá outras providências. Continuando falou da Segurança Pública do Município de Parintins, dizendo que recebe todos os dias denúncias e reclamações de pessoas sobre o quanto as mesmas estão se II sentindo inseguras por conta do pouco policiamento que tem neste município em relação à quantidade da população existente em Parintins. Afirmou que quando as pessoas vão ligar para os números de telefones que são fornecidos para contatos, denúncias e reclamações, não são atendidas, como foi o caso de uma jovem que lhe ligou desesperado dizendo que tinham alguns rapazes dentro de seu terreno, no Centro da cidade, saqueando seus objetos. Comentou que essa violência não está somente nos bairros distantes, mas, também no Centro e em todos os lugares. / Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 6 Sessão Ordinária de 15/03/2022 7 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS o SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 Pediu à Polícia Militar que disponibilize um número de telefone em que as pessoas possam 272 ligar e serem atendidas. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente 273 colocou em discussão e votação o Requerimento n° 040/2022 de autoria da Vereadora 274 BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do 275 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura 276 Municipal e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP informações 277 acerca da Obra de Urbanização da Baixa do São José e da Construção do Mercado 278 Municipal da Baixa do São José e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia 279 Baranda solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo 280 autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Requerimento n° 041/2022 de 281 autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do 282 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 283 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP Informações acerca do 284 Asfaltamento e Recapeamento do Município de Parintins e dá outras providências. 285 Aprovado por unanimidade. Requerimento no 042/2022 de autoria da Vereadora BRENA 286 DIANNA MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 287 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal e da 288 Secretaria Municipal de Obras e Serviços - SEMOSP a Programação de Construção, 289 Reforma e quaisquer outros tipos de melhoria a serem realizadas nas Escolas Municipais 290 neste ano de 2022 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 291 038/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 292 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de 293 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), solicitar 294 ações de infraestrutura e o reparo de bueiros no perímetro da Rua Chico Simões esquina com a 295 24 de janeiro, no bairro Itaúna I. Os moradores estão prejudicados pelo alagamento na região 296 em dias de chuva e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia Baranda 297 solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pela autora da 298 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Indicação n° 055/2022 de autoria do 299 Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do 300 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por / 301 meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e da Secretaria ( (\ 302 Municipal de Educação (Semed), a construção de uma cozinha no alojamento de professores Qj 303 anexo à Escola Municipal Marcelino Henrique, na comunidade Santa Rita da Valéria, bem / 304 como ampliação do abrigo dos docentes e dá outras providências. Aprovado por '\ 305 unanimidade. Indicação n° 056/2022 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTELITON \ 306 DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 307 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para construção de um Centro de Saúde para 308 comunidade Santo Antônio - região do Tracajá e dá outras providências. Aprovado por 309 unanimidade. Indicação n° 057/2022 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTELITON 31 5 DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e de Saúde (Semsa) a construção de posto de saúde na 313 comunidade Santa Rita da Valéria e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 1 Indicação n° 058/2022 de autoria do Vereador VANESSA GENY CARNEIRO 315 GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo j Rua timiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 6 Sessão Ordinária de 15/03/2022 8 de 13 IJ ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 Id 346 iç 347 1ç 348 349 \ 350 351 352 353 354 355 6 35 8 359 Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia Baranda e Vereador Josenaldo Lima solicitaram permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 059/2022 de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMOSP e SEDEMA, que crie meios de combater e punir quem contribui para as muitas lixeiras viciadas em vias públicas de Parintins e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 060/2022 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Sr. Wilson Lima que faça a construção do 110 Batalhão de Polícia da Cidade de Parintins com urgência e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 061/2022 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia e ao Secretário de Educação do Município que faça a recuperação da rede elétrica da Escola da Comunidade do Núcleo São Pedro, Santo André na região do Marajó com urgência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 062/2022 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos melhorias do Estádio Tupy Cantanhede e dá outras providências. Em discussão: o Vereador José Tupinambá e Vereadora Brena Dianná solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 063/2022 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação a Reforma da Escola Municipal São Benedito na Comunidade de São Benedito do Tracajá e vistoria no abastecimento de água e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 064/2022 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma quadra poliesportiva para a Escola da Colônia Agrícola Toledo Piza e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 065/2022 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos melhorias na estrada da Colônia Agrícola Toledo Piza e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação no 066/2022 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins a troca de luminárias da Comunidade Sagrado Coração de Jesus no rio Tracajá e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 067/2022 de autoria da Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 6 Sessão Ordinária de 15/03/2022 9 de 13 (E ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 () 391 392 L- 393 (\ 394 395 396 397 398 399 400 40 3 404 o SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos melhorias na estrada da Comunidade do Zé Açú e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 068/2022 de autoria da Vereadora MARCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins a construção de mais duas salas de aula, manutenção e limpeza dos ar condicionados da Escola da Colônia Agrícola Toledo Piza e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 069/2022 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia através do Setor de Iluminação Pública que faça a troca das Luminárias do Quadro da Comunidade do Núcleo São Pedro, Santo André na região do Marajó e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 070/2022 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Amazonas Energia para realizar a expansão da rede elétrica dos moradores do Bairro São Raimundo do Distrito do Mocambo do Arari e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação 0 071/2022 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços-SEMOSP para realizar o recapeamento total do Circuito Escorpião que fica atrás do Ginásio Elias Assayag, para fazer uma pista de atletismo com raias de treinamento dos atletas que praticam atletismo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação 0 072/2022 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins a ampliação da escola da Comunidade do Gregoste e a reforma da escola da Comunidade do Remígio situadas na região do Uaicurapá e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 073/2022 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a limpeza, drenagem, terraplanagem e asfaltamento das Ruas 9 e 10 do Bairro União e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n 074/2022 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Educação junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que eleve o nível do piso da área do pátio da Escola Municipal "Lila Maia" e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 075/2022 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, a limpeza da Travessa Lindolfo Monte Verde, bairro São Benedito e dá outras providências. Em discussão: as vereadoras Brena Dianná e Márcia Baranda solicitaram permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas UM 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 .-' 435 /\ 436 yJ 437 %L 438 () 439 440 441 442 443 444 445 446 (\447 I48 H49 -450 Ata da 6 Sessão Ordinária de 15/03/2022 10 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 076/2022 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a limpeza e drenagem dos bueiros da Rua Gonçalves Maia, bairro Paulo Corrêa e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Indicação n° 077/2022 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, construção do muro de contenção da Praia do Brilho do Banzeiro no Distrito do Caburi e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 078/2022 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado e Infraestrutura do Amazonas - SEINFRA, recapeamento asfáltico nas ruas das Agrovilas do Mocambo do Arari e Distrito do Caburi no município de Parintins e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 079/2022 de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja feito a reposição das Luminárias no Portal da Estrada Eduardo Braga e nas proximidades do Park Kimurinha e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 080/2022 de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos [SEMOSP], para que seja feito a reposição das Luminárias na estrada Dário Silva - Estrada do Aninga e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 081/2022 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Senhor Governador do Amazonas, Wilson Lima, a criação de crédito, em condições facilitadas, junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), voltado para o setor de hotelaria na cidade de Parintins e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 082/2022 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), sede Parintins, curso de marcenaria de móveis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação no 083/2022 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a realização da manutenção e reparo na estrada Toledo Pizza, região do Zé Açu e dá outras providências, como a Vereadora Márcia Baranda já tinha apresentado antes essa mesma solicitação o Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno, retirou de pauta a referida Indicação. Indicação n° 084/2022 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a realização da manutenção e reparo na Rua Tucumã, Bairro Tonzinho Saunier e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação O 085/2022 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 Á 482 \ÃJ 483 /- 484 485 486 487 488 489 Ata da 6 Sessão Ordinária de 15/03/2022 11 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de barra fixa nas academias ao ar livre, visando à preparação dos parintinenses para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF), no Concurso Público para a Polícia Militar do Amazonas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente falou que tem uma situação que precisa ser resolvida em Plenário, pois, tem um Processo Na Comissão de ética onde o representado é o Vereador Josenaldo Lima, o qual faz parte da Comissão de Ética, e, segundo o Regimento Interno desta Casa, quando um membro da Comissão de ética é representado ou um dos representados ou parte representada, ou representante, o mesmo tem que ser substituído. Falou que, ainda segundo o Regimento, a Indicação tem que ser do Presidente se tiver alguém da mesma legenda partidária do vereador que for ser substituído, neste caso, como não tem ninguém da mesma Legenda Partidária e o Regimento não dá esclarecimento neste caso Indicou ao Plenário o nome do Vereador Alex Garcia para ser submetido ao Plenário. A Vereadora Brena Dianná pediu à palavra o que foi aceito pelo Senhor Presidente e disse que isso deveria ser colocado em discussão quando todos os outros vereadores tivessem presentes, a não ser que a indicação seja Exclusiva do Próprio Presidente, porém, se for para escolher em consenso com outro vereador que possa fazer parte dessa Comissão, sugeriu que todos os outros vereadores possam ter interesses em participar dessa comissão. O Senhor Presidente disse que entende, mas, como o Regimento não é claro quanto à designação, no caso de não ter outro parlamentar da mesma legenda partidária, fica como se force omisso. E em função disso é que está submetendo ao Plenário. Destacou que entende a vontade dos vereadores Massilon e Flávio Farias em participarem da referida Comissão, mas, neste caso específico, é muito dificil se aguardar que todos os vereadores estejam dentro da Casa, até porque se tem prazos para cumprir segundo o Regimento, que já foi dilatado de trinta dias e por isso se está correndo com esse prazo e pode ser que na segunda-feira pode ser que outro colega não venha, dá se perderá um tempo precioso para que a Comissão possa exarar seu parecer. A Vereadora Brena falou que já que, neste caso, já foi exposto à situação, todos os vereadores irão ter conhecimento e se for o caso de não estarem presentes mandarem um oficio dizendo que não têm interesses em participar. O Senhor Presidente Mateus Assayag falou que na próxima Sessão, no caso de o Vereador Alex Garcia não poder estar presente na Sessão não poderá ser votado e fica complicado parar os trabalhos de uma comissão ter que esperar que todos os vereadores estejam presentes, o que acha é que não dá para esperar estrarem os trezes vereadores presentes para tomar algumas decisões na Câmara, até porque o Plenário trabalha com maioria. A vereadora Brena Dianná sugeriu, então, que se possa indicar mais alguém que queira se candidatar a membro da Comissão de Ética, dos que estão presentes. O Senhor Presidente acatou a sugestão e consultou o Plenário se algum vereador gostaria de colocar seu nome para concorrer a Membro da Comissão de ética da Câmara Municipal de Parintins e concorrer com o Vereador Alex Garcia indicado pela Presidência. Somente o Vereador José Tupinambá apresentou o seu nome. O Senhor Presidente esclareceu que se tinham dois nomes, Vereador Alex Garcia e Vereador José Tupinambá para concorrerem à vaga de Membro da Comissão de ética da Casa. O Senhor colocou em votação nominal. Votaram a favor do Vereador Alex Garcia: Paulo Linhares, Fernando Menezes, Afonso Rocha, Alex Garcia e Vanessa Gonçalves. Votaram a favor do Vereador José Tupinambá: José Tupinambá, Márcia Baranda e Brena Dianná. O Vereador Alex Garcia foi o vencedor com seis votos contra três votos do Vereador José Tupinambá. O Vereador Josenaldo Lima não pôde votar por ser o denunciado. O Senhor • Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas /1 0v 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 V 5 38 Ata da 6 Sessão Ordinária de 15/03/2022 12 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Presidente declarou o Vereador Alex Garcia o vencedor e novo membro da Comissão de Ética, exclusivo para este processo. Neste momento o Vereador Alex Garcia agradeceu a todos e ao mesmo tempo solicitou permissão para se ausentar do Plenário por motivo de problemas de saúde. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. Em seguida continuou a votação das pautas. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Moção de Pesar n° 002/2022 de autoria do Vereador VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento de Jandimar Almada da Silva. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar n° 003/2022 de autoria do Vereador VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento de Salum Dias Dácio. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei no 025/2022-CMP, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PADRE COLOMBO, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O autor do Projeto pediu a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. Justificativa do Vereador ANTÔNIO MASSILON MEDEIROS CURSINO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 15/03/2022, em razão de estar em viagem para Manaus, para tratar de assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS justificou sua ausência na Sessão anterior. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às l3h3Omn. Ver. MA 9EÍRA A AYAG Presiden Ver. V. h. GENY CAO G ALVES Vice E Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 1° Secretário Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rama' (205) Parintins Amazonas Q—,11' 4r»~ Ver. Ver. JOSÉ Ver. Ver. Ata da 6 Sessão Ordinária de 15/0312922 13 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS VcALEX G CARDOSO 2° Secretário Ver. AFONSO 8 UZA ROCHA 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 Ver. BRENA Ver. FRANCISCO WAL SOUZA PINTO PONTE RDOSO BARÁNDA LINHARES Rua LJrniri, 781— Conjunto Macurany— CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 7