| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-03-28 |
| native_id | 374 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 1 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
1 ATA DA 9 SESSÃO ORDINÁRIA, 2 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
3 28 DE MARÇO DE 2022. No vigésimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte
4 e dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do
5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto
6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG -
7 Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO
8 NOGUEIRA MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO - 2° Secretário,
9 AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO,
10 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS,
11 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA,
12 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO
13 BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO
14 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do
15 Texto Bíblico feita pelo Vereador Afonso de Souza Rocha, em João 16: 33 (TENHO-VOS
16 DITO ESTAS COISAS, PARA QUE EM MIM TENHAIS PAZ. NO MUNDO TEREIS
17 TRIBULAÇÕES; MAS TENDE BOM ÂNIMO, EU VENCI O MUNDO.). A seguir o
18 Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 4' Sessão
19 Ordinária de 08/03/2022, da 2a Sessão Legislativa, da 18a Legislatura, após a -
20 leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por
21 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFICIO N° 498/2022-
22 DICOMP- TCE/AM. Manaus, 16 de março de 2022. Ao Senhor MATEUS FERREIRA
23 ASSAYAG Presidente da Câmara Municipal de Parintins Rua Umiri, no 781 Conj. Macurany
24 69.151-420 - Parintins/AM. Assunto: Processo TCE N°11212/2020 (Prestação de Contas
25 Anual). Senhor Presidente, Comunico a respeito do julgamento do processo acima
26 mencionado, cuja cópia do Acórdão n° 97/2022 - TCE - TRIBUNAL PLENO, Parecer n°
27 1691/2021- DIMP-MPC-FCVM, Relatório Conclusivo no 3712021 e do Relatório Noto n°
28 37/2022- GCYARA, seguem anexas para conhecimento. Atenciosamente, MIRTYL LEVY
29 JIJINIOR Secretário do Tribunal Pleno ACORDAO N° 097/2022—TCE—TRIBUNAL
30 PLENO. 1- Processo TCE-AM no 11.212/2020. Apensos: Processo n° 10.380/2019. 2-
31 Assunto: Prestação de Contas Anual. 3- Órgão: Câmara Municipal de Parintins. 4- Exercício:
32 2019. 5- Responsável: Francisco Waltéliton de Souza Pinto (Ordenador de Despesa). 6-
33 Advogado: não possui. 7- Unidade Técnica: DICAMI. 8- Pronunciamento do Ministério
34 Público junto ao Tribunal de Contas: Parecer n° 2. 76612021-DMP, Dra. Fernanda
Nt 35 Cantanhede Veiga Mendonça, Procuradora de Contas. 9- Relator: Conselheira Vara Amazônia
"\ 36 Lins Rodrigues dos Santos. EMENTA: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de
37 Parintins. Exercício de 2019. Regularidade com ressalvas. Quitação. Recomendação.
38 Determinação. 10- ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados,
39 ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
40 Amazonas, reunidos em Sessão do Tribunal Pleno, no exercício da competência atribuída pelo
41 art. 11, III, alínea "a", item 2, da Resolução n° 04/2002-TCE/AM, à unanimidade, nos termos
2
42do voto da Excelentíssima Senhora Conselheira-Relatora, em parcial consonância com o
pronunciamento do Ministério Público junto a este Tribunal, no sentido de: 10.1. Julgar
regular com ressalvas à Prestação de Contas do senhor Francisco Waltéliton de Souza Pinto,
45 responsável pela Câmara Municipal de Parintins, exercício de 2019, nos termos do art. 188, li,
Rua Umiri, 781 - C n nto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazas
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 2 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
46 §10, II, da Resolução TCE no 04/02-RI c/c art. 22, II, da Lei n° 2.423/96- LO/TCE-AM,
47 considerando as ocorrências elencadas no Relatório-Voto; 10.2. Dar quitação ao senhor
48 Francisco Waltéliton de Souza Pinto, nos temos previstos no Regimento Interno desta Corte
49 de Contas; 10.3. Recomendar à atual gestão da Câmara Municipal de Parintins, maior
50 observância e cumprimento fiel da legislação pertinente à boa Administração Pública, de modo
51 a observar todos os pontos tratados nas peças técnicas, especialmente no que diz respeito ao
52 item 4 (subitens 4.1 a 4.6) do Relatório-Voto. 10.4. Determinar à Secretaria do Tribunal Pleno
53 que: 10.4.1. Encaminhe à atual Administração do órgão, cópias das peças emitidas pela
54 Comissão de Inspeção DICAMI e Representante Ministerial, visando evitar o cometimento das
55 mesmas impropriedades em Prestações de Contas futuras; 10.4.2. Notifique o interessado, com
56 cópia do Relatório/Voto e do Acórdão, para ter ciência do decisório e, querendo, apresente o
57 devido recurso; 10.4.3. Após a ocorrência da coisa julgada, nos termos dos artigos n° 159 e
58 160, da Resolução n°. 04/2002 - RI-TCE/AM, adote as providências do artigo 162, §10, do RI59 TCE/AM. 11- Ata: 5' Sessão Ordinária— Tribunal Pleno. 12- Data da Sessão: 15 de fevereiro
60 de 2022. - 13- Especificação do quórum: Conselheiros Erico Xavier Desterro e Silva
61 (Presidente - não votou), Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior,
62 Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, Mano Manoel Coelho de Mello e Luiz Henrique
63 Pereira Mendes (Convocado). 14- Representante do Ministério Público de Contas: Dr. Joàoz\
64 Barroso de Souza, Procurador-Geral. ERICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro65 Presidente. YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS Conselheira Relatora.
66 JOÃO BARROSO DE SOUZA Procurador-Geral. OFICIO N° 43/2022-PGMP
67 Parintins/AM, 25 de março de 2022. A Sua Excelência, o Senhor, MATEUS FERREIRA
68 ASSAYAG MD. Presidente da Câmara Municipal de Parintins Rua Umiri, 781 - Conjunto
69 Macurany, Parintins / AM. Assunto: Encaminha documentos. Excelentíssimo Senhor
70 Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência os seguintes
71 documentos abaixo descritos: Mensagem n° 021/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 028/2021-
72 PGMP, "Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Sofia da Silva Lima,
73 localizado na Rua Américo Batista (Rua 5), no 614, bairro União e dá outras providências ".
74 Mensagem n° 022/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 029/2021-PGMP, que "Autoriza a
75 desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. Francisco Andrade dos Santos, localizado na
( 76 Rua Américo Batista (Rua 5), n° 612, bairro União e dá outras providências ". Mensagem n°
77 023/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 030/2021-PGMP, "Autoriza a desapropriação do imóvel
78 de propriedade da Sra. Renildes Maria Batista Sales, localizado na Rua Américo Batista (Rua
79 5), n° 622, bairro União e dá outras providências ". Mensagem n° 024/2022-PGMP e Projeto
80 de Lei n° 031/2021-PGMP, "Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da Sra.
81 Twany Cristhine Oliveira da Silva, localizado na Rua Américo Batista (Rua 5), s/n°, bairro
82 União e dá outras providências ". Mensagem n° 025/2022-PGMP e Projeto de Lei n°
83 032/2021-PGMP, "Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. Alex da Silva,
84 localizado na Rua Américo Batista (Rua 5), no 606, bairro União e dá outras providências ".
85 Mensagem no 026/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 033/2021-PGMP, "autoriza a
86 desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Valdinéia Rodrigues da Silva, localizado na
87 Rua Américo Batista Rua (5), n° 168, Bairro da União e dá outras providências ". Mensagem 1
88 no 027/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 034/2021-PGMP, "Autoriza a desapropriação do
89 imóvel de propriedade da Sra. Marlene Bruce Lira, localizado na Rua Américo Batista (Rua
5), s/n°, bairro União e dá outras providências ". Mensagem n° 028/2022-PGMP e Projeto de
Rua Umiri, 781 - njunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92)3533-1711 Ramal (205) Parintin3Amazonas 7
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
K 123
124
125
126
127
128
129
130
131
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 3 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Lei n° 035/202 1-PGMP, "Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. Izanildo
dos Santos Nunes, localizado na Rua Américo Batista (Rua 6), n°943, bairro União e dá outras
providências ". Mensagem no 029/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 036/2021-PGMP,
"Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Gorete Moreira da Silva,
localizado na Rua Américo Batista (Rua 6), n939, bairro União e dá outras providências "
Mensagem n° 030/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 037/2021-PGMP, "Autoriza a
desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Lissara Góes de Souza, localizado na Rua
Américo Batista (Rua 6), n° 947, bairro União e dá outras providências " Mensagem no
031/2022-PGMP e Projeto de Lei no 038/2021-PGMP, "Autoriza a desapropriação do imóvel
de propriedade da Sra. Glorene Amazonas da Silva, localizado na Rua Américo Batista (Rua
6), s/n°, bairro União e dá outras providências ". Na oportunidade, requeiro que os Projetos de
Lei tramitem em regime de urgência urgentíssima, com a suspensão da exigência dos
interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa Legislativa e demais normas
correlatas. Atenciosamente, Rondinelie Farias Viana Procurador-Geral do Município Decreto
n° 063/2021 —PGMP. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente
facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRd
GONÇALVES iniciou externando seus sentimentos aos amigos e familiares da Senhora
Maricélia, que veio a óbito ao saber que seu irmão, pós o desaparecimento, foi encontrado
morto na mata e por causa disso veio enfartar, pedindo a Deus que venha confortar os corações
neste momento de dor. Disse e no final de semana esteve acompanhado todo atendimento do
Centro de Saúde Irmão Francisco Galiane, onde levou seu filho para ser consultado com a Dra.
Jheny, com isso, gradeceu ao município, através do Secretário Clerton, pela contratação da Dra.
Jheny, uma excelente Pediatra, que sempre tem cuidado de seu filho desde quando nasceu, mas,
atualmente só está atendendo pelo município, pelo SUS. Destacou que esteve presente
acompanhando toda a agenda e ações do Governador Wilson Lima em Parintins e agradeceu ao
Governador, a parceria da prefeitura e a Secretária Alessandra Campelo por todo seu empenha
e pelo carro entregue ao Programa Criança Feliz. Falou que conversar com as mães no CRAS
foi uma alegria em saber que esse carro veio para atender essas crianças e seus familiares, de
um ótimo trabalho desenvolvido pela Secretária Zeila. Destacou que esse Carro foi entregue
pelo Governador Wilson Lima. Destacou o retorno do Festival de Parintins, que não pode estar
presente no evento por conta do aniversário de sua avó, porém, ficou feliz, como parintinense,
em saber que o evento vai acontecer este ano e esse lançamento feito no Bumbódromo já
movimentou toda a cidade deixando todos na expectativa de chegar logo o Festival. Destacou
que a reforma e ampliação anunciada pelo Governador vai ajudar muito, pois, não tem mais
ingressos, não tem mais vagas nas pousadas e todos os hotéis estão lotados. Agradeceu,
também, ao Governador pela inauguração do Restaurante Popular "Pato Cheio", no Bairro da
União, onde ficou muito emocionada e feliz em acompanhar as pessoas almoçando no local e
que teve também a oportunidade de almoçar aquela comida de qualidade, que acontecerá de
segunda a quarta feira. Falou que a sua felicidade e emoção é também pelo fato de o restaurante
levar o nome de seu pai, Enéas Gonçalves Sobrinho, pois sabe da sua história nos bairros dos
itaunas e com o povão. Prosseguindo apresentou e justificou a Indicação n° 126/2022, da
Prefeitura de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um
novo prédio para a Escola Municipal São Marcos - Comunidade São Sebastião do Juruá e dá
outras providências. Indicação n° 127/2022, ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE
Parintins - soluções para os problemas no abastecimento de água no Bairro da União e dá
Rua Umiri 781 - onjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 4 de 20
• ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
136 outras providências. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO
137 iniciou falando sobre a visita do Governador Wilson Lima a Parintins, recheado de algumas
138 conquista e inaugurações, como o Restaurante Popular que levou o nome do ex-prefeito e ex139 deputado Enéas Gonçalves Sobrinho que foi uma pessoa muito popular e a homenagem foi
140 muito justa. Destacou que o referido restaurante popular foi fruto de um Requerimento de n°
141 177/2022 do Deputado Tony Medeiro com empenha da Secretária Alessandra Campelo. Falou
142 que foram muitas coisas acontecendo nessa visita do Governador e uma que lhe chamou
143 atenção foi o que houve no GM3 Tomazinho Meireles, que no discurso do Deputado Tony
144 Medeiros, diante de todos, meio que enquadrou o Governador pela forma como pediu, quanto a
145 melhoria viária do Distrito Industrial, um local que gera renda e emprego e está a mais de 2°
146 anos sem nenhum asfalto e no período de chuva fica dificil de chegar a essa localidade, o que
147 resultou em aplausos dos moveleiros que estavam presentes e em seguida, no discurso do
148 Governador Wilson Lima, o mesmo confirmou a melhoria viária para aquele local, naquele
149 momento o Prefeito Bi Garcia levantou e disse falou ao Governador que já tinha um projeto
150 para execução. Frisou que se possa unir tudo e a melhoria aconteça, o que vai aguardar e
151 cobrar. Relatou a resposta rápida que obteve do PROCON-Amazonas em relação ao seu Oficio
152 dizendo que chegou do Gabinete do Vereador Massilon de Medeiros Cursino o questionamento
153 quanto o aumento antecipado dos preços dos combustivos de alguns postos de gasolina em
154 Parintins: "ciente do anúncio da elevação dos preços dos combustivos por parte da
155 PETROBRAS, o PROCON iniciou fiscalização nos postos de combustivos, solicitando,
156 inclusive, a apresentação de notas fiscais e realizando a medição dos tanques". Disse que é tão
157 bom receber uma resposta breve e para quem achou que não haveria resposta e iria ficar no
158 nada, a resposta chegou e que sirva de exemplo para muitos setores da Administração
159 Municipal, que é bem mais perto e demora muito mais para responder, como por exemplo, um
160 Requerimento seu n° 302/2021 de 20 de setembro, solicitando um Agente Comunitário de
161 Saúde justamente para a Secretaria de Saúde, onde o Secretário é seu compadre, e até hoje não
162 lhe respondeu, em que pediu para a comunidade do Miriti, sua comunidade de origem, onde foi
163 mais votado, e pelo que parece é proposital a não resposta, ficando constrangido com seus
164 amigos e parentes que lhe cobram a resposta e só pode dizer que não tem. Destacou que o
7 165 trabalho dos ACS's é uma causa que lhe move a participar, até porque, teve um vínculo
(\)j 166 familiar com um funcionário da área, seu pai, que era Funcionário Federal na atividade de.
'L 167 combate a endemias e, talvez por isso, tenha vindo a óbito muito jovem, porque trabalhava
( 168 manipulando lavicida, aquele antigo DDT, e, consciência ou não, todos os seus colegas de
\ 169 profissão foram embora muito jovens por Neoplasia ao Câncer e eram conhecidos como os
170 guardas da SUCAM (Malária). Lembrou que já apresentou nesta Tribuna dois pedidos de
171 informações à Procuradoria Geral do Município, uma pedindo informação sobre o Auxílio
172 Locomoção, previsto em Lei Federal para os Agentes de Combates a Endemias e Agentes de
173 Comunitários de Saúde e essa resposta não lhe foi dada. Salientou que pediu também sobre a
174 parcela adicional dos ACS'S e ACE'S, pois, a Lei que trata da remuneração desses
175 profissionais diz que 95% dos salários dos mesmos são pago pela União, repassado para o
176 município, ficando o ente federado de destino, onde atuam, para que seja feito o complemento
...-1-Z7 de 5%, para isso, vem doze parcelas, mais uma parcela adicional, o que se presume que a 13°
1 78 parcela seja adicional, que não seja para pagar o 13° salário, até porque o 13° já tem o direito
79 resguardado no Art. 7°, inciso 8° por isso, o requerimento que fez foi 8° da Constituição
- Federal, o que se presume que é um 14° salário que esses profissionais têm direitos. Reiterou
11
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins A azonas
(L;)4)
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 5 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
181 que o que pediu à Procurado ria do Município foi se a referida 14' parcela equivalia ao 13°
182 salário e a resposta que tem da procuradoria é que "nesta senda não há de se falar em confusão
183 entre parcelas de assistência financeira complementar, especialmente a adicional". Explicou
184 que se não há o que confundir, então, a 14' parcela não é o 13° salário, dito e assinado pelo
185 Procurador, e se recebem o 13° para onde está indo a 14' parcela, questionou. Em razão disso
186 apresentou e justificou o Requerimento n° 058/2022, solicitando à Procuradoria Geral do
187 Município, informações de como está sendo usada a parcela adicional da Assistência
188 Financeira Complementar, visto que a resposta ao Requerimento N° 332/2021, foi de que não
189 se confunde com o 13° salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
190 Combate às Endemias (ACES) e dá outras providências. Parabenizou aos Agentes
191 Comunitários de Saúde pela aprovação, na PEC n° 22 na Câmara dos Deputados Federais, que
192 agora vai para o Senado em regime de urgência. Destacou que já existia uma Lei Federal
193 prevendo a insalubridade para os ACS'S e ACE'S, por isso apresentou o seu Projeto de Lei que
194 foi aprovado por unanimidade nesta Casa e que o Executivo vetou, e o mesmo deve retomar
195 para os vereadores votarem novamente e espera que certamente os seus pares votem novamente
196 pela aprovação, acompanhando seus votos anteriores a favor da insalubridade pra esses
197 profissionais, até por que agora já há reconhecimento Nacional, na PEC 22, que não estará mais
198 em uma Lei infraconstitucional, vai estar direta na Constituição e, em vista disso, certamente
199 vereadores votaram a favor para o veto ser derrubado. Requerimento n° 057/2022, solicitando
200 à da Agência do Correios Parintins, que seja informado o motivo de não estar sendo
201 operacionalizado o Sistema de Distritamento (SD), da área do Vila Cristina, Residencial
202 Parintins e adjacências e dá outras providências. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO
203 PONTE iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 128/2022, à Prefeitura Municipal
204 de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a
205 implantação do serviço de drenagem urbana na Rua Ayrton Sena no bairro Paulo Correa e é
206 principal via de acesso para o Loteamento Teixeirão e dá outras providências. Indicação n°
207 129/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras -
208 SEMOSP, a manutenção e asfaltamento da Rua 5, bairro da União e dá outras providências.
209 Prosseguindo destacou sobre a vinda do Governador Wilson Lima e sua comitiva a Parintins e
(\ 210 parabenizou-o pelas várias ações, tanto anúncios quanto obras como: atendeu a classe dos
211 mototaxistas com a doação de capacetes e coletas, que foi um pedido seu no ano passado; a
N < 212 ajuda ao Instituto Autista Isadora Tupinambá; a Inauguração do Restaurante "Prato Cheio" que
213 leva o nome de Enéas Gonçalves que foi uma justa homenagem; a doação de um Carro para o
214 Grupo Girassol para se fizer as buscativa e a s visitas junto às famílias; a inauguração do
215 Sistema de TV e Rádio, "Encontro das Aguas" nesta cidade, que retransmitirá o Festival para
216 todo o Brasil e para o mundo; a vacinação contra a Febre Aftosa e a volta do Festival Folclórico
217 de Parintins, onde muitas classes de profissionais autônomos dependem do Festival,
218 anunciando o repasse de cinco milhões de reais para cada boi, Garantido e Caprichoso. Neste
219 momento o vereador destacou que não sabe se está perseguindo ou está sendo perseguido, pois,
220 vendo a Página Oficial de Comunicação da Prefeitura Municipal de Parintins relatou todas as
221 ações do Governador Wilson Lima e por onde passou em Parintins, porém, não sabe o porquê
222 de não ter feito referências a passagem e inauguração do Governador do Instituto Autismo
22 "Isadora Tupinambá", será porque leva o seu nome, questionou e disse que ficou indignado.
224 Salientou que não quer que puxem "saco" do Vereador Babá Tupinambá, mas isso é uma falta
225 de respeito com 301 crianças e pais de família que fazem parte do Instituto Isadora Tupinambá,
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins A zonas
Ata da 95 Sessão Ordinária de 28/03/2022 6 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
11 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
226 por isso, disse o vereador, insistiu em saber o motivo que não foi registrado a visita do
227 Governador e inauguração do Instituto Isadora Tupinambá, pois, o mesmo é motivo de orgulho
228 para a população parintinense, é o pioneiro no Baixo Amazonas, que veio para ajudar crianças
229 autistas. Destacou que hoje o Instituto Isadora Tupinambá tem três parceiros que são o
230 Governador Wilson Lima, o deputado Saulo Viana e o deputado Roberto Cidade, ninguém
231 mais ajudou o instituto. Reiterou dizendo que essas crianças merecem respeito, dependem do
232 Instituto, que têm atendimentos de fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, pedagogos,
233 telemedicina onde já se conseguiu laudar quase dez crianças em Parintins. O Vereador
234 AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo que esteve presente nos dois dias da vinda go
235 Governador a Parintins, em que, no primeiro dia culminou com o anuncio da realização este
236 ano do Festival Folclórico de Parintins, o qual já havia sido anunciado na Capital do estado, no
237 Teatro Amazonas, mas que o Governador entendeu que esse anúncio também deveria ser feito
238 em Parintins que é a sede desse evento. Falou que o Festival traz grandes benefícios, tanto para
239 o micro, para o pequeno quanto para o grande empresário, e ainda para o trabalhador autônomo
240 e os artistas, ou seja, todos ganham com o Festival de Parintins. Salientou que o Bumbódromo
241 ficou lotado de pessoas que estavam ali, não somente por causa do evento, mas também para
242 ouvirem a mensagem, o anúncio do Governador sobre a data certa, recursos certos para que os
243 bois possam trabalhar com folga, apresentar um grande espetáculo, os artistas possam trabalhar
244 e a população ter sua renda, que é o mais importante. No segundo dia aconteceu uma
245 programação extensa que começou às 7:h30mn e encerou às 14:h00mn, tendo acontecido
246 vários anúncios, várias ações do governo, tanto na área social, cultural e área da agricultura e
247 pecuária. Destacou que a inauguração do Restaurante "Prato Cheio" foi uma ação que veio
248 ajudar muito a população carente, que terá a oportunidade de se alimentar somente com R$
249 1,00 (um real) que, diga-se de passagem, uma alimentação muito boa, que saciará a fome,
250 principalmente dos moradores dos bairros mais carentes deste município. Parabenizou a família
251 Gonçalves que emprestou o nome do saudoso Enéas Gonçalves para o referido restaurante. Deu
252 destaque à Agricultura e a Pecuária, dizendo que agora o que resta a fazer é entrar na campanha
253 junto com o Governador para que os pecuaristas deste município possam vacinar o seu rebanho
254 contra a Febre Aftosa, para que este município, a exemplo de outros, venha a sair dessa etapa
255 de vacinação para outro momento, para que o rebanho possa ser visto de maneira em que a
256 carne e o leite não tenha o risco da contaminação da Febre Aftosa. Chamou atenção dos
t'( 257 pecuaristas que procurem as empresas responsáveis de venda da vacina a Agência de Defesa
258 Agropecuária e Florestal - ADAF para regularizar seu rebanho e vaciná-lo e não venha a ter
259 prejuízos e não venha causar um problema de saúde pública neste município e no Estado. Outro
260 ato marcante, segundo o vereador, com relação aos produtores e pecuaristas foi que, a partir
261 deste momento, se terá neste município o melhoramento genético do rebanho do Município de
262 Parintins, anunciado pelo Governador na Feira de Exposição Agropecuária de Parintins, em que
263 o pequeno pecuarista, até vinte cinco cabeças de gado, serão comtemplado com a inseminação
264 artificial para melhorar ainda mais o seu rebanho, por isso conclamou esses pecuaristas que
265 procurem o IDAM, a ADAF, a Associação dos Pecuaristas para ver de que forma pode se
266 enquadrar nessa inseminação. Registrou que esteve presente na Inauguração do Instituto
267 Isadora Tupinambá acompanhando essa inauguração e que tem certeza que esse instituto
2' atenderá muito mais do que essas 301 crianças com autismo. O Vereador ALEX GARCIA
269) CARDOSO iniciou dizendo que este final de semana em Parintins foi muito movimentado
70 com a presença do Governador Wilson Lima que anunciou e inaugurou muitas obras como, por \
1
Rua Umiri 711 -Conjunto Macurany - CEP: 61.151-421 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Ama z as
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 7 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
271 e
272 m
273 ao
274 m
275 br
276 já
277 ai
278 es
279 de
280 do
281 ur
282 pr
283 n:
284 pe
285 o1
286 ati
287 Cil
288 de
289 cr
290 aji
291 ce
292 pr
293 pa
294 tai
295 o
296 lai
297 re
298 co
299 aL
300 ur
301 iri
\1 302 Pi
I 303 fe
L\S 304 p
305 R
306 ck
307 c
308 n
309 C
310 n
311 fo
312 P
313 cc
1
34,4) Ir
31,51 p
:emplo, a retomada do Festival Folclórico, que é o Polo Industrial de Parintins, que foi um
omento emocionante depois de tudo que viveu e passou o parintinense nessa pandemia, que
entrar no Bumbódromo para o evento da retomada do Festival, com certeza foi algo
arcante, porque dentro desse local a população já viveu momentos de alegria e felicidade em
incar com o seu boi e assistir ao Festival. Falou que depois desse anúncio o clima na cidade
é de Festival, não tem mais pousadas, nem casas para alugar, as passagens aéreas
imentaram os preços, que é um sinal positivo do Festival, mas, que é ruim, já foi reclamado e
pera que baixe. Lembrou que o Governador anunciou uma reforma no Bumbódromo no valor
cinco milhões e setecentos mil reais, anunciou que dará cinco milhões para cada boi,
brando o patrocínio para o Festival e espera que seja colocado na arena para a população ver
ri belíssimo espetáculo dos dois bois. Agradeceu ao Governador por todas as ações feitas em
ol do povo de Parintins. Destacou a inauguração do Instituto Autista Isadora Tupinambá, que
o pôde estar presente por estar acompanhando os deputados Saulo Viana e Joana Darc, mas
diu desculpas e parabenizou o Vereador José Tupinambá pela luta e garra, conseguindo esse
jetivo e merece aplausos. Prosseguindo destacou a ação da AFEAM, pois, pediu nesta Casa,
avés de Requerimento para a mesma, uma linha de crédito para os hotéis e pousadas desta
Jade e para sua grata surpresa a AFEAM esteve em Parintins atendendo no Bumbódromo e
pois atendeu no Centro de Atendimento ao Turista - CAT, Centro, que trouxe uma linha de
édito específico para os mototaxistas. Parabenizou ao Governador Wilson Lima que tem
Lidado Parintins, pela inauguração do Restaurante "Prato Cheio", que é um Programa que com
rteza vai minimizar a dor e sofrimento de muitas famílias, que infelizmente não pode estar
esente e parabenizou também a Vereadora Vanessa Gonçalves pela grande homenagem feita
ia seu pai Enéas Gonçalves emprestando seu nome ao referido restaurante. Falou que houve
rnbém a inauguração Serviço de Apoio à Mulher, do Idoso e da Criança - SAMIC e também,
que considera mais importante de todas as ações do Governador, no GM3, que foi o
riçamento, através de Slide, do PROSAI, alçado e quatrocentos e sessenta e sete milhões de
ais, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com sessenta milhões de
ntrapartida do Governo do Estado do Amazonas, que vai retirar 515 famílias de áreas
gadiças de risco, promovendo a requalificação dos espaços com drenagens e mobilidades
banas através do sistema viários, recuperação ambiental, além de adotar os locais de
tervenção com praças, parques, ciclovias e equipamentos de apoio social. Salientou que é um
ojeto audacioso, grandioso que irá transformar aquela parte de Parintins, o que lhe deixou
hz em ouvir um projeto desse. Destacou que esse projeto vai cobrar para que saia do papel
tra que se torne realidade nesta cidade. Finalizou apresentando e justificando o
equerimento n° 059/2022, solicitando da Mesa Diretora desta Casa Legislativa a convocação
coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus
mpêlo, para explicar sobre a implantação do Programa de Saneamento Integrado (PROSAI)
cidade de Parintins e dá outras providências. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA
ARDOSO BARANDA iniciou parabenizando a mais nova caloura de Licenciatura em Física
UEA, moradora da comunidade São João do Mato Grosso, na Zona Rural de Parintins, sua
rma de educação era o ensino mediado tecnológico, uma jovem de 18 anos, Adriana Vieira.
irabenizou a família Gonçalves, a Senhora Valquíria Viana pelos seus 90 anos de vida
)mpletados e que Deus lhe conceda muita saúde. Prosseguindo apresentou e justificou a
idicação n° 130/2022, à da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde
ira criação de Plano Municipal para combate a obesidade entre crianças e adolescentes com
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazo
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 8 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
monitoramento de doenças crônicas como diabetes, hipertensão, e outras doenças associadas e
dá outras providências. Indicação n° 131/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins através da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - Semasth para a Criação do
Centro de Referência Especializado para Pessoa em Situação de Rua (Centro Pop) no
Município de Parintins e dá outras providências. Indicação n° 132/2022, da Prefeitura
Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a reforma
das pontes localizadas na Rua Nova no Bairro São Francisco e dá outras providências.
Indicação n° 133/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos a reforma das pontes localizadas na Rua Nova no Bairro São
Francisco e dá outras providências. Prosseguindo registrou que participou do anuncio da
realização do Festival Folclórico de Parintins, o qual, não representa apenas uma festa, que não
é apenas um palco para uma linda festa, mas representa a economia deste município gerando
muitos empregos, que volta depois de uma pandemia, porém, é preciso que a população
continue se vacinando. Falou que os bois Garantido e Caprichoso iram se apresentar em
Brasília. Parabenizou o Vereador José Tupinambá pela sua luta em busca do Instituto Autista
de Parintins, dizendo que esteve presente na inauguração do referido instituto e parabenizou o
Vereador José Tupinambá pela sua luta e garra em conseguir implantar em Parintins o referido
instituto e pela sua luta em prol dos mototaxistas. Finalizou dizendo que esteve na inauguração
do Instituto Isadora Tupinambá, onde ouviu muitas histórias de depoimentos de mães e também
da inauguração do SAMIC, confirmando como resultado positivo a sua luta pelas mulheres, os
idosos e as crianças. A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou
discorrendo sobre o Concurso Público Municipal, disse que é uma luta sua e de outros
vereadores nesta Casa para que tal concurso ocorra neste município, para que seja visto a
regularização dos cargos da administração pública, que tem sido grande problema nos últimos
anos, nos últimos seis anos que não aconteceu o concurso. Falou que isso a população, pede,
cobra pelo Concurso Público, para que se possa ter a oportunidade de ingressar na
administração pública de forma correta, de forma justa, tendo seus direitos respaldados em Lei,
pois, quando não há concurso público e há essa escassez de cargos efetivos, existem outros
assuntos que envolvem tal omissão. Falou que no ano passado solicitou, além do Concurso
Público, solicitou informações, porque foi criada uma comissão que estaria à frente para
analisar toda a veracidade, legalidade do concurso, fazer levantamento dos cargos a ser
preenchido, fazer o Edital, ou seja, todo o tramite legal que é necessário para que o concurso
aconteça. Lembrou que essa comissão chegou até a enviar para esta Casa um Cronograma de
atividades, porém, foi no ano de 20221 e este ano, que vai acontecer o concurso não foi enviado
nada, não tendo mais conhecimento em que fase está o Concurso Público, por isso, apresentou
e justificou o Requerimento n° 060/2022, solicitando à da Prefeitura Municipal Informações
acerca da programação dos trabalhos da Comissão formada para a realização do
Concurso Público, publicação do edital, vagas, outros questionamentos e dá outras
providências. Destacou que esteve visitando a área do Distrito Industrial e observou o motivo
de muito descontentamento por parte das pessoas que ali moram e trabalham, por conda da
precariedade das ruas do local, até porque é trecho de entrada e saída para outros bairros, e o
sentimento é de abandono, com isso, apresentou e justificou a Indicação n° 134/2022, à
Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras para solicitar Asfaltamento e
Saneamento Básico para o Distrito Industrial e adjacências e dá outras providências.
Indicação n° 133/2022, à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e
Rua Umiri, 781 - Conjjjto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins A onas
.9
316
317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
328
329
330
331
332
333
334
335
336
337
338
339
340
341
342
343
344
345
Ç\ 346
JI 347
k- 348
)(/ 349
\ 350
351
352
353
354
355
356
35
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 9 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
361 Serviços Públicos- SEMOSP para Introduzir a Coleta de Lixo no Distrito do Mocambo do
362 Arari, São Sebastião do Caburi, Vila Amazônia, Bom Socorro do Zé Açú e Santo Antônio
363 do Tracajá e dá outras providências. Finalizou mencionando sua visita na inauguração do
364 Instituto Isadora Tupinambá e disse que presenciou, através dos discursos das mães, a luta
365 diária de cada uma e parabenizou o Vereador José Tupinambá por esta luta que conseguiu
366 realizar. O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou se solidarizando com os
367 familiares da Senhora Maricélia Pantoja Serrão. Lembrou que todos os dias tem a Confraria do
368 Café, onde tinham a grata companhia da Sra. Maricélia, que infelizmente veio a óbito após
369 receber uma péssima notícia muito triste sobre o falecimento de irmão que havia falecido.
370 Disse que a mesma já vinha entristecida e quando soube da notícia da morte de seu irmão, o
371 que lhe abalou muito e infelizmente teve um infarto fulminante e faleceu. Parabenizou os
372 Vereadores Telo Pinto e Maildson Fonseca pela aprovação de suas contas pelo TCE.
373 Parabenizou a Senhora Valquíria Viana pelo seu aniversário. Em seguida apresentou e
374 justificou a Indicação n° 136/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa
375 Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT, para que faça a sinalização de trânsito com
376 Cones no cruzamento da ponte Amazonino Mendes com as ruas Geny Bentes, Rua 03 do Paulo
377 Corrêa e a rua da orla do Bairro da União e dá outras providências. Indicação n° 135/2022, à
378 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED
379 para que Construa uma Quadra Coberta Padrão FNDE para a Escola Municipal Cristo Rei do
380 Moriá e dá outras providências. Prosseguindo falou da vinda do Governador Wilson Lima a
381 Parintins, o qual tem vindo quase que diuturnamente, sempre que tem uma folga na sua agenda
382 vem pra Parintins, mostrando que não só quando era apresentador de televisão e trabalhava na
383 TV Acrítica, se importava e tinha um carinho muito especial, como tem até hoje por Parintins.
384 Destacou que os investimentos são muitos, como quando anunciou, no GM3, sobre o
385 asfaltamento do Distrito Industrial. Falou que os mototaxistas, moveleiros e pescadores
386 também foram beneficiados com investimentos por parte do Governo do Estado. O restaurante
387 Popular, "Prato Cheio", com o nome de Enéas Gonçalves, o que achou muito justa. Destacou a
388 recuperação do sistema viário de Parintins, revitalização do Bumbódromo, PROZAMIM - mais
389 - Parintins, quatrocentos e sessenta e sete milhões e meio, soluções ambientais, saneamento
390 básico, infraestrutura e moradia para áreas alagadiças, TV Encontro das Aguas, que vai facilitar
391 para que o interior do estado tenha uma internet de qualidade, que é muito precária. Disse que
k 392 também foi feito ação na APP sobre a questão da Febre Aftosa. Destacou o que mais lhe
\) 393 encantou com essa visita foi o anúncio da realização, este ano, do Festival Folclórico e algumas
' 394 pessoas pensar que quando um governo ou político defende festas é quem governo ou político
395 se está tratando de coisas mundanas, de "oba-oba", porém discordou porque no Festival é
396 quando Parintins tem a melhor energia, todas as coisas passam a acontecer melhor, traz
397 emprego e renda para a população, principalmente depois de dois anos sem o evento, deixando
398 muitos sem terem uma renda, principalmente os serviços autônomos e hotelaria em geral,
399 então, disse o vereador, que quando se anuncia uma verba de dez milhões de reais para os bois
400 é uma felicidade muito grande, fora outros patrocinadores que ajudam o Festival, além dos que
401 veem para a festa e para organizar a festa que deixam lucros para muitos. Finalizou dizendo
402 que se a Câmara de vereadores não pedirem emendas para melhorias deste município, outros
03 municípios faram e se não lutar para trazer asfalto para Parintins, outro município vai lutar, por
40 isso que é importante que cada vereador vá à busca de emendas através de seu deputado
5 estadual, federal e Senador. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou se
Rua Umiri, 761 - Conjunto Macurhy - CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintin Amazonas
Ev//2
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 lO de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
VOVO SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
406 solidarizando com os familiares da Senhora Maricélia pelo seu falecimento. Destacou que foi
407 um momento histórico a vinda do Governador Wilson Lima e também o anúncio do
408 Lançamento do Festival Folclórico para este ano. Falou que o povo parintinense estava
409 precisando uma motivação e o anúncio do retomo do Festival trouxe animo e uma resposta para
410 muitos que criticavam o Governador. Disse que o Governador inaugurou o Restaurante Popular
411 "Prato Cheio" que beneficiará muitas famílias carentes, além, de anunciar um grande
412 investimento, que é o PROSAMIM-Mais, que já aconteceu em Manaus e agora em Parintins.
413 Lembrou que o 5G+ é um Projeto do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado e
414 que estará passando na frente de Parintins por cabo aquático que beneficiará esta cidade, além
415 de outros municípios. Parabenizou o Vereador José Tupinambá pela inauguração do Instituto
416 Isadora Tupinambá pelo Governador Wilson Lima, afirmando que é uma coisa fantástica, assim
417 também, como o Vereador Francisco Waitéliton pelo anúncio do Governador dos projetos que
418 aconteceram na Pecuária e agricultura. Em seguida falou sobre a iluminação pública dizendo
419 que existem muitos pontos na cidade necessitando de troca de lâmpadas. Apresentou e
420 justificou a Indicação n° 137/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor
421 responsável pela Iluminação Pública da SEMOSP, que faça a manutenção das luminárias da rua
422 01 do bairro da União e dá outras providências. Indicação n° 138/2022, à Prefeitura Municipal
423 de Parintins, através do Setor responsável pela Iluminação Pública da SEMOSP, que faça a
424 manutenção das luminárias da Praça do Bois - lado Garantido na Avenida Paraíba, no bairro
425 Emílio Moreira e dá outras providências, O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa
426 Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. -
427 O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou pedindo urgência urgentíssima do
428 Governo do Estado à instalação do Tomógrafo do Hospital Jofre Cohen, pois, o aparelho já está
429 no referido hospital e ficou a cargo do Governo do Estado fazer a instalação junto com as
430 UTI'S, as UTI'S já estão funcionando, porém o Tomógrafo está pendente de instalação e acaba
431 que, os pacientes que precisam ficam dependentes de Clínicas particulares ou de Manaus, por
432 isso está fazendo este apelo. Em seguida apresentou e justificou a Apresentou e justificou a
433 Indicação n° 139/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins a construção da Unidade de Pronto
434 Atendimento-UPA 24h no Bairro do Itaúna II e dá outras providências. Indicação n° 140/2022,
435 à Prefeitura Municipal de Parintins para construção de uma creche para a cidade de Parintins e
J 436 dá outras providências. Moção de Aplausos no 006/2022, ao Sr. Luis Alberto Saldanha
")LJ 437 Nicolau diretor-presidente do Grupo Sarnei, como forma de agradecimento e homenagem aos
( 438 relevantes serviços prestados pelo Grupo Sarnei para o município de Parintins. Moção de
\ 439 Aplausos n° 007/2022, à TV Encontro das Aguas pelos relevantes serviços prestados ao
440 Município de Parintins. Moção de Aplausos no 008/2022, Sra. Waikiria Viana Gonçalves, pela
441 passagem de seus 90 anos, celebrados no dia 24 de março de 2022. Dando continuidade
442 gradeceu ao Diretor da EMTT, Diego Mascarenhas, que me conversa com o mesmo na semana
443 passada, através de um pedido do Carvalho e também do Nazaré, se estendendo para todos os
444 mototaxistas, surgiu outro pedido seu para o referido diretor da EMTT, para que fosse
445 parcelado e favorecido o pagamento do alvará, do licenciamento da EMTT para todos o
446 mototaxistas todos os taxis e todos os cargas, o que foi atendido pelo diretor da referida
447 empresa. Registrou a atenção do Governador Wilson Lima e do Rodrigo, com o pedido desta
448 Casa, que fez oficialmente, o Vereador José Tupinambá também pediu isso, sobre a doação por
parte do Governo do Estado de capacetes e coletas para a classe dos mototaxistas, que já foram
45Ç' entregues na semana passada. Finalizou registrando e parabenizando a Vereadora Vanessa e a
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macuran/ CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins )mazonas
4-. vP
Ata da 9` Sessão Ordinária de 28/03/2022 li de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
451 Deputada Alessandra Campelo pela inauguração feita pelo Governador Wilson Lima do
452 Restaurante "Prato Cheio", que realmente foi acertado o nome do mesmo de Enéas Gonçalves,
453 que tem uma ação e um trabalho social que envolve diariamente centenas de pessoas, que era o
454 que representava o Enéas. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou
455 parabenizando o Prefeito Bi Garcia, a Secretaria de Educação e o Vereador Francisco
456 Waltéliton pelo seu Requerimento que resultou na construção da escola da Comunidade da
457 Brasília, uma escola toda de concreto que vai beneficiar por muitos anos toda a população
458 daquela localidade. Em seguida apresentou e justificou o Indicação n' 141/2022, ao Executivo,
459 através da Secretaria de Educação para que faça a conclusão da reforma da escola da
460 Comunidade do Espirito Santo do Meio, região do São José e dá outras providências.
461 Parabenizou a eleição geral para Presidente da Associação do Clube Cabo e Soldados dos
462 policiais militares do Estado do Amazonas, cominando na reeleição o Sargento Igor, o qual
463 ajudou diretamente na sua campanha conquistando 596 votos e em seguida houve a
464 confraternização. Destacou que ontem esteve com o Deputado Ricardo Nicolau, que veio a
465 Parintins e junto com o Prefeito Bi Garcia e alguns pares, participando de vários eventos nesta
466 cidade e, quando estiveram no Curral do Boi Garantido, a emoção foi muito grande, porque de
467 repente uma empresa privada administrada pela família Nicolau, devolveu a Cidade Garantido
468 ao verdadeiro dono, que é o Boi Bumbá Garantido, que havia perdido o imóvel em um leilão e
469 o Beto Nicolau com sua simplicidade, amizade e por ter amor ao Festival parintinense,
470 arrematou esse patrimônio e agora devolveu ao boi. Destacou da importância do cidadão de
471 bem, de um grande empresário que administra o maior hospital privado da Região Norte e do
472 estado do Amazonas, que contribuiu muito na época da pandemia, montou um hospital de
473 campanha em Manaus, salvando muitas vidas e que mandava aviões da empresa buscar doentes
474 em Parintins. Em seu nome e em nome desta Casa agradeceu a família Nicolau por tudo que já
475 fizeram por Parintins. Disse que a referida família assinou um patrocínio para os dois bumbás,
476 que em cinco anos serão investidos três milhões e meio e cada boi receberá trezentos mil reais
477 da Samel. Parabenizou ao Governo do Estado que fez uma grande ação na cidade de Parintins e
478 parabenizou também o Vereador José Tupinambá pela inauguração feita pelo Governador
479 Wilson Lima do Instituto Isadora Tupinambá, que irá atender crianças mais de trezentas
480 crianças com autismo nesta cidade. Parabenizou a família Gonçalves por emprestar o nome do
( 481 saudoso Enéas Gonçalves ao Restaurante Popular "Prato Cheio", inaugurado também pelo
"Ç 482 Governador Wilson Lima, entendendo que foi muito justa a homenagem a este grande político
483 que foi. Parabenizou o Vereador Telo Pinto, Presidente da Associação dos Pecuaristas de
484 Parintins, que pediu ajuda ao Governador pedindo um levantamento dos campos de criação de
485 gado para que possa ajudar esses pecuaristas na criação de seus rebanhos e pelo anuncio de
486 vacinação contra Febre Aftosa. Destacou sobre o deputado Cabo Maciel dizendo que o mesmo
487 é simples, que a população parintinense gosta, sempre tem destinado emendas parlamentares
488 para este município, que trabalha luta em prol dos militares e toda a população do Estado do
489 Amazonas, por isso, agradeceu ao referido deputado. O Vereador FRANCISCO
490 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou destacando a visita do Governador Wilson Lima
491 a Parintins, trazendo grandes anúncios e investimentos a este município reafirmando o seu
492 compromisso com esta cidade e o interior. Falou que é importante essa boa relação e essa
2Í9 amizade para que conquistas sejam efetivadas para este município. Salientou que hoje a
49 prefeitura já encaminha vários projetos frutos da vinda do Governador a Parintins, como a
5 questão do asfaltamento do Distrito Industrial, asfaltamentos de ruas que ficaram por serem
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macuran - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Arazonas
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 12 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
496 asfaltadas no contrato antigo, onde a empresa saiu de Parintins e não finalizou seu serviço,
497 enfim, são infinidades de anúncios que o Governador traz a este município e que ficou feliz em
498 poder participar deste momento. Parabenizou o Vereador José Tupinambá pelo grande feito
499 pela luta dos autistas, que também tem tido desde seus primeiros dias de mandato e que é uma
500 causa nobre e o que se puder fazer para melhorar a vida dessas pessoas tem que ser feito, pois,
501 faz bem para o coração e a alma proporcionar melhorias de qualidade de vida para essas
502 pessoas seja qual for à classe. Lembrou que tem lutado e ainda luta até agora para que seja
503 implantado o Centro de Eco terapia no Parque de Exposição, Luiz Lourenço de Souza, é um
504 alua que não é fácil, as pessoas pensam que por ser político e ter cesso é fácil, porém, disse não
505 é fácil, existem uma série de burocracia para se funcional um centro como o Instituto IAPIN e
506 também há dificuldades em se estabelecer o Centro de Eco terapia neste município. Comentou
507 que no Parque de Exposição, Luiz Lourenço de Souza, na sexta feira, o Governador Wilson
508 Lima, mostrou o quanto o mesmo é preocupado e incentivador do Setor Primário, fazendo
509 grande anúncios como o Pecuária Brasil, onde de três mil prenheses que foram contratadas pelo
510 Estado do Amazonas, seiscentas prenheses são direcionadas para Parintins, que não é somente
511 inseminação artificial para este município, mas prenhes confirmada, que muitas das vezes a
512 vaca é inseminada e não confirma a prenhes, ou seja, já perdeu um sêmen. Firmou que nesse
513 Programa do Governo Estadual a prenhes é confirmada e só a partir da confirmação da prenhes
514 que se dá conta que o encaminhamento vai ocorrer. Lembrou que participou também de uma
515 reunião na quinta-feira passada no IDAM, onde se teve um grupo de pessoas que iram trabalhar
516 ativamente nesse Setor, nessa iniciativa, nesse Programa do Governo do Estado, um grupo de -
517 pessoas de vários setores e órgãos públicos municipais e estaduais, que iram implementar e
518 levar adiante esse programa, pois, não adianta criar programa se não tiver o acompanhamento
519 técnico. Exemplificou dizendo que, se um pequeno criador recebe uma ou duas prenheses, mas,
520 não tem o apoio técnico no sentido de criar e cuidar do animal durante sua gestação, que não é
521 de monta é inseminada e que é preciso ser feito todo um acompanhamento para que tudo ocorra
522 e aconteça da melhor maneira possível. Frisou que este é um importante programa porque não
523 se tem conseguido financiar animais de qualidade para se colocar nos rebanhos, seja dos
"T 524 pequenos e médios criadores, somente os grandes criadores conseguem por terem um grande
(j 525 volume de animais que conseguem tirar e vender certo número e comprar um touro de
L 526 qualidade, ou até mesmo a inseminação, porém, o pequeno e médio não conseguem fazer isso.
(' 527 Falou que um dos pedidos seu ao Governador Wilson Lima é que o mesmo estabeleça um
528 grupo de pessoas que possam pensar na Lei Ambiental deste estado, pois, cada vez mais o
529 estado está ficando para traz por conta da burocracia da Lei Ambiental Estadual. Voltou a falar
530 que não se precisa derrubar mais nenhuma árvore, pois, o que o Estado tem de pastagens
531 degradadas de áreas que já foram plantadas, pastadas são gigantescas. Afirmou que se
532 recuperar apenas essas pastagens degradadas se terá área suficiente para se criar tantos, quantos
533 animais forem precisos, mas, o que precisa é incentivar e fazer. Frisou que às vezes fica até
534 chateado por conta de que, quando se vai realizar uma Feira Agropecuária, manda-se oficios à
535 AFEAM, ao Banco da Amazônia, ao Banco do Brasil pedindo que os mesmos disponibilizem
536 recursos para serem financiados durante a referida Exposição, porém, quando se chega ao
537 problema chamado Licenciamento Ambiental, quase ninguém tem, pois, para se financiar um
338 boi, uma vaca, durante uma Feira de Exposição Agropecuária, se precisa ter o Licenciamento
530 Ambiental. Disse que foi justamente nesse sentido que chamou atenção do Governador Wilson
O Lima, que possa conversar com o IPAAM, com a SEDEMA, com os órgãos envolvidos no \)(
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macur - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Aazonas
541
542
543
544
545
546
547
548
549
550
551
552
553
554
555
556
557
558
559
560
561
562
563
564
565
566
567
568
569
570
571
572
\\ 573
574
575
576
577
578
579
580
581
582
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 13 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
meio ambiente, para que se possa chegar a um denominador comum. Lembrou que a parte do
Pará está liberado para plantar toda espécie de capim e no amazonas não. Destacou que o
Governador fez questão de anunciar que irá realizar, em parceria com a Prefeitura de Parintins,
onde o prefeito estava presente e assinou o Termo de união de esforços, para voltar a se ter a
Feira de Bubalino no Município de Parintins, pois, a última edição foi realizada em 1995, e este
ano será realizada a volta, pois, já foi definida a data que será nos dias 2, 3,4 e 5 de junho, para
fortalecer a cultura bubalina neste município, que foi reduzida drasticamente e é preciso
incentivar, seja para carne, seja para o leite, pois o búfalo se adapta muito bem a esta área de
várzea. Disse que se está buscando parceria com a EMBRAPA para que se possam trazer outras
de búfalos para incentivar os criadores a terem a cultura bubalina presente na sua propriedade.
Ponderou dizendo que é preciso entender que não se faz nada sozinho, precisa de parcerias, e a
parceria do município com o estado é muito importante para que tudo isso possa acontecer.
Registrou que tem a consciência de ter um mandato voltado para isso, pra o Setor Primário.
Continuando falou da sua saído do Partido PSDB, dizendo que em Parintins o partido fez uma
nova executiva provisória, que está ao comando do Ex-vereador e Ex-presidente desta Casa, o
advogado Juscelino Manso, e o Diretório Geral do Partido lhe deixou à vontade para continuar
ou sair do PSDB. Disse que ainda vai conversar com o Prefeito Bi Garcia, o Senador Ornar
Aziz e o próprio Governador Wilson Lima e ter a definição política, ou até mesmo ficar sem
partido por um período para que se possa analisar bem friamente a eleição municipal, da qual
irá participar no próximo pleito que ainda está longe, mas, a sua decisão definirá após conversa
com seus líderes políticos. Finalizou dizendo que o PSDB tem contribuído muito com este
município, que foram dois mandatos de prefeito do Prefeito Bi Garcia e vários mandatos de
vereadores eleitos pelo partido que tem uma larga folha de contribuições com Parintins, através
de mandatos conquistados por integrantes do partido. Na sequência o PEQUENO
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento n°
057/2022 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar à da Agência do Correios Parintins, que seja informado o motivo de não
estar sendo operacionalizado o Sistema de Distritamento (SD), da área do Vila Cristina,
Residencial Parintins e adjacências e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Requerimento n° 058/2022 de autoria do Vereador ANTONIO MASSILON DE
MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Procuradoria Geral do Município,
informações de como está sendo usada a parcela adicional da Assistência Financeira
Complementar, visto que a resposta ao Requerimento N° 332/2021, foi de que não se confunde
com o 131 salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
Endemias (ACE'S) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n°
059/2022 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
solicitar da Mesa Diretora desta Casa Legislativa a convocação do coordenador executivo da
Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marceilus Campêlo, para explicar sobre a
implantação do Programa de Saneamento Integrado (PROSAI) na cidade de Parintins e dá
outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para
subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos
demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 060/2022 de
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Am zonas
o G,,,
Ata da 9` Sessão Ordinária de 28/03/2022 14 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
586 autoria do Vereador BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do
587 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à da
588 Prefeitura Municipal Informações acerca da programação dos trabalhos da Comissão
589 formada para a realização do Concurso Público, publicação do edital, vagas, outros
590 questionamentos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n°
591 110/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo
592 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do
593 Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins a construção dc uma maternidade para o
594 Município para atender a demanda diária de mulheres em gestação e puérperas que alcança um
595 número significativo no hospital da cidade e dá outras providências. Em discussão: a
596 Vereadora Vanessa Gonçalves solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que
597 foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n°
598 111/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo
599 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que seja realizada urna Audiência
600 Pública com a finalidade de tratar das demandas coletivas das ocupações do Município visando
601 um projeto sócio habitacional que evite ocupações de forma irregular e dá outras providências.
602 Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida
603 Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e destinados aos demais pares. Em
604 votação. Aprovado por unanimidade. 111A/2022, de autoria do Vereador MATEUS
605 FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
606 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para construção de uma creche na
607 Agrovila São Sebastião do Caburi e dá outras providências. Em discussão: o Vereador
608 Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito
609 pelo autor da propositura e destinados aos demais pares. Em votação. Aprovado por
610 unanimidade. Indicação n° 126/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
611 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
612 Legislativo Municipal, da Prefeitura de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e
613 Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal São Marcos - Comunidade
614 São Sebastião do Juruá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n°
) 615 127/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
7kç 616 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Serviço
() 617 Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE Parintins - soluções para os problemas no abastecimento
618 de água no Bairro da União e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia
619 Baranda solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da
620 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade.
621 Indicação n° 128/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos
622 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura
623 Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP,
624 a implantação do serviço de drenagem urbana na Rua Ayrton Sena no bairro Paulo Correa e é
625 principal via de acesso para o Loteamento Teixeirão e dá outras providências. Aprovada por
626 unanimidade. Indicação n° 129/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA
627 RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
628 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras -
SEMOSP, a manutenção e asfaltamento da Rua 5, bairro da União e dá outras providências.
63 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 130/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - C P: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533.1711 Ramal (205) Parintins Amonas
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 15 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
631
632
633
634
635
636
637
638
639
640
641
642
643
644
645
646
647
648
649
650
651
652
653
654
655
656
657
658
/\ 659
( 660
661
662
663
664
665
666
667
668
669
670
671
672
,r\ 673
(61
67,5
AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, à da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
de Saúde para criação de Plano Municipal para combate a obesidade entre crianças e
adolescentes com monitoramento de doenças crônicas como diabetes, hipertensão, e outras
doenças associadas e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino
solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da
propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Indicação n° 131/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO
BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
à da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação - Semasth para a Criação do Centro de Referência Especializado para
Pessoa em Situação de Rua (Centro Pop) no Município de Parintins e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade. Indicação no 132/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA
AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos a reforma das pontes localizadas na Rua Nova no
Bairro São Francisco e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n°
0133/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos- SEMOSP para Introduzir a
Coleta de Lixo no Distrito do Mocambo do Arari, São Sebastião do Caburi, Vila
Amazônia, Bom Socorro do Zé Açú e Santo Antônio do Tracajá e dá outras providências.
Em discussão: os Vereadores Massilon Cursino e Márcia Baranda solicitaram permissão para
subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Indicação no 134/2022, de autoria da Vereadora BRENA
DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras para
solicitar Asfaltamento e Saneamento Básico para o Distrito Industrial e adjacências e dá
outras providências. Em discussão: os Vereadores Massilon Cursino e Márcia Baranda
solicitaram permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da
propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 135/2022, de autoria do
Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED para que Construa uma Quadra Coberta Padrão FNDE para a
Escola Municipal Cristo Rei do Moriá e dá outras providências. Em discussão: o Vereador
Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito
pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Indicação n° 136/2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA
FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes -
EMTT, para que faça a sinalização de trânsito com Cones no cruzamento da ponte Amazonino
Mendes com as ruas Geny Bentes, Rua 03 do Paulo Corrêa e a rua da orla do Bairro da União e
dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação no 137/2022, de autoria do
Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno\\
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor
V Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - pEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 16 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
676
677
678
679
680
681
682
683
684
685
686
687
688
689
690
691
692
693
694
695
696
697
698
699
700
701
702
703
704
)) 705
'L 706
L\ 707
\ 708
709
710
711
712
713
714
715
716
717
responsável pela Iluminação Pública da SEMOSP, que faça a manutenção das luminárias da rua
01 do bairro da União e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação 0
138/2022, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 69
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins,
através do Setor responsável pela Iluminação Pública da SEMOSP, que faça a manutenção das
luminárias da Praça do Bois - lado Garantido na avenida Paraíba, no bairro Emílio Moreira e dá
outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 139/2022, de autoria do
Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins a construção da Unidade
de Pronto Atendimento-UPA 24h no Bairro do Itaúna II e dá outras providências. Em
discussão: a Vereadora Vanessa Gonçalves solicitou permissão para subscrever a referida
Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e destinado aos demais pares. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 140/2022, de autoria do Vereador
MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para construção de uma
creche para a cidade de Parintins e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Vanessa .
Gonçalves solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor
da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 141/2022, de autoria
do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Executivo, através da Secretaria de
Educação para que faça a conclusão da reforma da escola da Comunidade do Espirito Santo do
Meio, região do São José e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Brena Dianná
solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da
propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção
de Pesar n° 008/2022 de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do
artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos familiares da senhora
MARICELIA PANTOJA SERRAO pelo seu falecimento ocorrido em nossa cidade. Em
discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida Moção, o
que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado
por unanimidade. Moção de Aplausos n° 006/2022 de autoria do Vereador MATEUS
FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, ao Sr. Luis Alberto Saldanha Nicolau diretor-presidente do Grupo
Sarnei, como forma de agradecimento e homenagem aos relevantes serviços prestados pelo
Grupo Sarnei para o município de Parintins. Em discussão: o Vereador Alex Garcia solicitou
permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido
aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos 0
007/2022 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 70
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à TV Encontro das Aguas pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Parintins. Em discussão: a Vereadora Vanessa
Gonçalves solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da
propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos n° 008/2022 de
autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, Sra. Walkiria Viana Gonçalves, pela
passagem de seus 90 anos, celebrados no dia 24 de março de 2022. Em discussão: o Vereador
Alex Garcia solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da \\
Rua Umiri, 781 —Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420—Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Ama
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 17 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
721 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. O
722 Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão de
723 Constituição e Justiça E Direitos Humanos N° 005/2022; em relação ao Projeto de Lei n°
724 020/2022-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA "Que inclui a ação
725 conjunta entre prefeitura de Parintins e EMTT, SEMED e SEDUC para que aja o Amigo
726 do Trânsito nas Escolas Municipais e Estaduais e dá outras providências". Aprovado por
727 unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei
728 n° 020/2022-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA "Que inclui a
729 ação conjunta entre prefeitura de Parintins e EMTT, SEMED e SEDUC para que aja o
730 Amigo do Trânsito nas Escolas Municipais e Estaduais e dá outras providências".
731 Aprovado por unanimidade. O referido projeto vai aguardar o prazo dos interstícios legais
732 para que seja feita a segunda discussão e votação e a redação final. O Senhor Presidente
733 colocou em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça E
734 Direitos Humanos N° 006/2022; em relação ao Projeto de Lei n° 021/2022-CMP, de autoria
735 da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA "Que dispõe sobre a proibição de
736 contratação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher pela
737 Administração Pública no Município de Parintins e dá outras providências". Aprovado
738 por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de
739 Lei n° 021/2022-CMP, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA
740 "Que dispõe sobre a proibição de contratação de pessoas condenadas por crimes de
741 violência contra a mulher pela Administração Pública no Município de Parintins e dá
742 outras providências". Aprovado por unanimidade. O referido projeto vai aguardar o prazo
743 dos interstícios legais para que seja feita a segunda discussão e votação e a redação final. O
744 Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Parecer da Comissão de
745 Constituição e Justiça E Direitos Humanos N° 008/2022; em relação ao Projeto de Lei n°
746 023/2022-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA "Que Assegura
747 todas as informações e direitos de atendimento a pessoa surda por meio da Língua
748 Brasileira de Sinais - LIBRAS em todas as instituições públicas do Município de
( 749 Parintins e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
750 colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 023/2022-CMP, de autoria do
751 Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA "Que inclui a ação conjunta entre prefeitura de
752 Parintins e EMTT, SEMED e SEDUC para que aja o Amigo do Trânsito nas Escolas
753 Municipais e Estaduais e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. O referido
754 projeto vai aguardar o prazo dos interstícios legais para que seja feita a segunda discussão e
755 votação e a redação final. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e
756 votação o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça E Direitos Humanos N°
757 002/2022; em relação ao Projeto de Lei n° 025/2022-CMP, de autoria do Vereador MATEUS
758 FERREIRA ASSAYAG "Que Declara de Utilidade Pública a Associação Padre Colombo
759 no Município de Parintins e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. O
760 Senhor Presidente colocou em primeira e única discussão e votação e a redação final do
761 Projeto de Lei n° 025/2022-CMP, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA
q;
6? ASSAYAG "Que inclui a ação conjunta entre prefeitura de Parintins e EMTT, SEMED e
76 SEDUC para que aja o Amigo do Trânsito nas Escolas Municipais e Estaduais e dá outras
7 4 providências". Aprovado por unanimidade. O referido projeto será enviado ao Executivo
65 para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.1 20— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins A 'zonas
2
Ata da 9' Sessão Ordinária de 28/03/2022 18 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
pc vo SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
766 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça E Direitos Humanos N° 003/2022; em
767 relação ao Projeto de Lei n° 026/2022-PGMP, "Que autoriza a desapropriação do imóvel
768 de propriedade da Sra. Izalina da Silva Azedo, localizado na Rua João Meireles s/n,
769 Bairro de Santa Clara e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. O Senhor
770 Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de
771 Lei no 026/2022-PGMP, "Que autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da
772 Sra. Izalina da Silva Azedo, localizado na Rua João Meireles s/n, Bairro de Santa Clara e
773 dá outras providências". Aprovado por unanimidade. O referido projeto será enviado ao
774 Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão
775 e votação o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça E Direitos Humanos N°
776 004/2022; em relação ao Projeto de Lei n° 027/2022-PGMP, "Que Autoriza a Autarquia
777 Municipal, Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE a alienar bem móvel na forma
778 do Art. 34 Inciso IX da Lei Orgânica do Município e dá outras providências". Aprovado
779 por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a
780 redação final do Projeto de Lei n° 027/2022-PGMP, "Que Autoriza a Autarquia Municipal, Ç
781 Serviço Autônomo de Agua e Esgoto — SAAE a alienar bem móvel na forma do Art. 34
782 Inciso IX da Lei Orgânica do Município e dá outras providências". Aprovado por
783 unanimidade. O referido projeto será enviado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor
784 Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o PROJETO DE DECRETO
785 LEGISLATIVO no 001/2022/CMP, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA
786 ASSAYAG, que "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO
787 SENHOR MARCELO RAMOS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
788 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de
789 deliberação, com dispensa dos interstícios legais, conforme solicitado no OFICIO N° 43/2022-
790 PGMP, a Mensagem n° 021/2022-PGMP, que trata do Projeto de Lei n° 028/2021-PGMP,
791 "Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Sofia da Silva Lima, localizado
792 na Rua Américo Batista (Rua 5), no 614, bairro União e dá outras providências ". Mensagem
793 no 022/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 029/2021-PGMP, que "Autoriza a desapropriação do
( 794 imóvel de propriedade do Sr. Francisco Andrade dos Santos, localizado na Rua Américo
Jj 795 Batista (Rua 5), n° 612, bairro União e dá outras providências ". Mensagem no 023/2022-
'P' 796 PGMP e Projeto de Lei n° 030/2021-PGMP, "Autoriza a desapropriação do imóvel de
797 propriedade da Sra. Renildes Maria Batista Sales, localizado na Rua Américo Batista (Rua 5),
798 n° 622, bairro União e dá outras providências ". Mensagem n° 024/2022-PGMP e Projeto de
799 Lei n° 031 /2021-PGMP, "Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Twany
800 Cristhine Oliveira da Silva, localizado na Rua Américo Batista (Rua 5), s/n°, bairro União e
801 dá outras providências ". Mensagem n° 025/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 032/2021 -
802 PGMP, "Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. Alex da Silva, localizado
803 na Rua Américo Batista (Rua 5), no 606, bairro União e dá outras providências ". Mensagem
804 n° 026/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 033/2021 -PGMP, "autoriza a desapropriação do
805 imóvel de propriedade da Sra. Valdinéia Rodrigues da Silva, localizado na Rua Américo
806 Batista Rua (5), n° 168, Bairro da União e dá outras providências ". Mensagem n° 027/2022-
807 PGMP e Projeto de Lei n° 034/2021-PGMP, "Autoriza a desapropriação do imóvel de
808 propriedade da Sra. Marlene Bruce Lira, localizado na Rua Américo Batista (Rua 5), s/n°,
bairro União e dá outras providências " Mensagem n° 028/2022-PGMP e Projeto de Lei n°
8 O 035/2021-PGMP, "Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade do Si Izanildo dos
/ Rua LJmiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69451-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amaz nas
Ata da 9 Sessão Ordinária de 28/03/2022 19 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
14
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
811 Santos Nunes, localizado na Rua Américo Batista (Rua 6), n° 943, bairro União e dá outras
812 providências ". Mensagem n° 029/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 036/2021-PGMP,
813 "Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Gorete Moreira da Silva,
814 localizado na Rua Américo Batista (Rua 6), n° 939, bairro União e dá outras providências ".
815 Mensagem n° 030/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 037/2021-PGMP, "Autoriza a
816 desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Lissara Góes de Souza, localizado na Rua
817 Américo Batista (Rua 6), n° 947, bairro União e dá outras providências ". Mensagem no
818 031/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 038/2021-PGMP, "Autoriza a desapropriação do imóvel
819 de propriedade da Sra. Glorene Amazonas da Silva, localizado na Rua Américo Batista (Rua
820 6), s/n°, bairro União e dá outras providências ". Na oportunidade, requeiro que os Projetos de
821 Lei tramitem em regime de urgência urgentíssima, com a suspensão da exigência dos
822 interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa Legislativa e demais normas
823 correlatas. Aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente explicou que,
824 conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, no Art. 44, quando é
825 solicitado o regime de urgência urgentíssima, por parte do Executivo, fica a cargo da
826 presidência criar uma Comissão para dar pareceres sobre os projetos oriundos dessa solicitação.
827 Dando continuidade, segundo o regimento, a Comissão especial para tratar dessas mensagens
828 específicas do OFICIO N° 43/2022-PGMP, nomeou a Comissão através do Ato da Mesa
829 Diretora n° 003/2022, nomeando os vereadores AFONSO DE SOUZA ROCHA, FERNANDO
830 NOGUEIRA MENEZES E ALEX GARCIA CARDOSO, para comporem a Comissão especial
831 e exararem parecer dos projetos oriundos do Executivo, com o pedido de dispensas dos
832 interstícios e dá outra providências. Lembrou que a referida comissão se encerra após o ato
833 realizado. Pediu a Comissão Especial que se reunisse ainda hoje para que seja dada brevidade
834 nessa discussão. Encaminhou os referidos projetos para a Comissão Especial, para tramitação
835 de forma urgente urgentíssima. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de
836 Parintins para exararem pareceres. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
837 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o
838 Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn.
839
840
841
842
843
844 Ver. MATEU 1EIRKÇSSAYAG
845 Presidente
\ 846
847
848 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO
849 Vice PresidenL
Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES
10 Secretário
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - P: 9.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
_
C3
Ata da 9 Sessão Ordinária de 28/03/2022 20 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
. t\
Ver. fi ËX GSCIA CARDOSO
2° Secretário 1
Ver. AFONSO/TE1S
Ver. ANTÔNIO M 5
Ver. BRIEN IANNJ
Ver.FL' ACC
Ver. FRANCISCO W
Ver. JOSENALDIJ
Ver. JOSÉ TUPIN5J\
Ver.
Ver.
MEDEIROS CURSINO
L:attiKSJi
SOUZA PINTO
UiE1b"15
LINHARES
lISTA
RIBEIRO PONTE
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurariy - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Paríntins Amazonas j