| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-04-05 |
| native_id | 377 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18
Ata da 122 Sessão Ordinária de 05/04/2022 1 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
1 ATA DA 122 SESSÃO ORDINÁRIA, 22 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
3 05 DE ABRIL DE 2022. No quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às
4 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no
5 prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany.
6 Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Presidente,
7 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO
8 NOGUEIRA MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO - 20Secretário,
9 AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO,
10 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS,
11 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA,
12 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO
13 BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO
14 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do
15 Texto Bíblico feita pelo Vereador Antônio Massilon de Medeiros Cursino, em Isaias 32: 2 (UM
16 VARÃO SERVIRÁ DE ABRIGO CONTRA O VENTO, E UM REFÚGIO CONTRA A
17 TEMPESTADE, COMO RIBEIROS DE ÁGUAS EM LUGARES SECOS, E COMO A
18 SOMBRA DUMA GRANDE PENHA EM TERRA SEDENTA.). A seguir o Vereador
19 Fernando Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 62 Sessão Ordinária de
20 15/03/2022 e Ata da 72 Sessão Ordinária de 21/03/2022, da 2 Sessão
21 Legislativa, da 1 8a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos
22 Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE
23 DO DIA. OFICIO N° 049/2022 - PGMP. Parintins/AM, 04 de abril de 2022. Ao Exmo. Sr.
24 MATEUS FERREIRA ASSAYAG. MD. Presidente da Câmara Municipal de Parintins25 Am. Assunto: Mensagem e Projeto de Lei. Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo
26 cordialmente, encaminho Mensagem n° 35/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 40/2021-PGMP
27 que "Cria o fundo municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do município de
28 Parintins e dá outras providências." para providências ao encargo de Vossa Excelência. Na
(\ 29 oportunidade, requeiro que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência urgentíssima, com
\ 30 a suspensão da exigência dos interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa
31 Legislativa e demais normas correlatas. Atenciosamente, Rondinelie Farias 'Viana.
32 Procurador-Geral do Município. Decreto n° 063/2021 - PGMP. OFICIO N° 004/2022 -
33 CEDP/CMP. Parintins, 04 de abril de 2022. Ao Exmo. Sr. MATEUS FERREIRA
34 ASSAYAG. MD. Presidente da Câmara Municipal de Parintins - Am. Assunto: Dilação do
35 prazo da Comissão de Ética. Senhor Presidente, Cumprimentando cordialmente V. Exa,
36 sirvo-me do presente para solicitar a dilação do prazo de 30 (trinta) por mais 30 (trinta) dias
37 para que esta comissão possa emitir relatório prévio acerca das denúncias autuadas nos
38 processos administrativos n° 001/2022-C.E e n° 002/2022-C.E, uma vez que se trata de matéria
39 de complexa necessitando de análise mais minuciosa. Na oportunidade, renovo votos de
40 elevada estima e apreço. Respeitosamente, Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES.
41 Presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Parintins. OFICIO N° 1347/2022 -
42 2CCRIM. Manaus, 2 de abril de 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora
4 da Câmara Municipal de Parintins. Assunto: Cumprimento de Liminar e prestação de
44 informações. Senhor Presidente, De ordem do Desembargador Plantonista dos autos de
3 Mandado de Segurança Cível (Processo Digital) no 4002334-82.2022.8.04.0000, em que é
Rua Umiri, 781 —Conjunt acurany — CEP: 69.151-420—Fone/Fax: (92) 3533.1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
n
Ata da 128 Sessão Ordinária de 05/04/2022 2 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
46 Impetrante Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza e Impetrado Presidente da Mesa
47 Diretora da Câmara Municipal de Parintins, envio a Vossa Excelência cópia da decisão
48 exarada às fis. 342-346 dos autos mencionados, na qual foi CONCEDIDA A LIMINAR
49 requerida, para seu conhecimento e demais providências necessárias ao cumprimento da
50 decisão em epígrafe. Teor final: "Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, para determinar
51 que as autoridades impetradas procedam, a suspensão do processo de cassação do mandato
52 da impetrante, bem como suspendam qualquer sanção administrativa em razão da suposta
53 irregularidade na justificativa apresentada como pedido de concessão de licença matrimônio,
54 até o julgamento do presente mandamus, ou ulterior deliberação do relator a quem for
55 distribuído o writ. Notifique-se a autoridade impetrada para o cumprimento desta decisão,
56 enviando-lhes a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, afim de que, no
57 prazo de 10 (dez) dias, preste informações, sob pena de aplicação de multa por
58 descumprimento. Dê-se ciência à Câmara Municipal de Parintins, por meio de sua Mesa
59 Diretora e a sua Presidência. Esta decisão vale como mandado, oficio e outros expedientes
60 necessários ao fiel cumprimento da ordem judicial acima ". Respeitosamente, (Assinatura
61 digital) Geysa Marjory Padilha Ramirez Secretária - M27863. Processo digital - disponível
62 para consulta no site: www.tiam.Ius.br. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto
63 de deliberação o OFICIO N° 049/2022 - PGMP, que trata da Mensagem n° 35/2022-PGMP
64 e Projeto de Lei n° 40/2021-PGMP que "Cria o fundo municipal de Proteção e Defesa Civil
65 - FUMPDEC do município de Parintins e dá outras providências. ", solicitando que o referido
66 Projeto de Lei tramite em regime de urgência urgentissima, com a suspensão da exigência dos
67 interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa Legislativa e demais normas
68 correlatas. Aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente, através do Ato da
69 Presidência, nomeou os vereadores AFONSO DE SOUZA ROCHA, FERNADO NOGUEIRA
70 MENEZES E ALEX GARCIA CARDOSO para comporem a Comissão Especial pra exararem
71 parecer no Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo com pedido de dispensa dos interstícios,
72 específico para o Projeto de n° 40/2022-PGMP, para que se possa deliberar hoje. O Senhor
73 Presidente consultou o Plenário sobre a solicitação do Presidente da Comissão de Ética da
74 Câmara Municipal de Parintins, o qual solicita a dilação do prazo de 30 (trinta) por mais 30
75 (trinta) dias para que esta comissão possa emitir relatório prévio acerca das denúncias autuadas
76 nos processos administrativos n° 001/2022-C.E e n° 002/2022-C.E, uma vez que se trata de
77 matéria de complexa necessitando de análise mais minuciosa. Aprovado por unanimidade.
78 Neste momento o Senhor Presidente propôs aos vereadores que fosse reduzido o tempo de
79 discurso dos oradores de hoje para 10 minutos, para que termina a Sessão mais sedo e os
80 parlamentares possam dar suportes para essa situação especial com relação à chuva que caiu e
81 está caindo em Parintins. Consultou o Plenário em relação a essa proposta. Aprovado por
82 unanimidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a
83 palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
84 GONÇALVES iniciou dizendo que não estava presente em Parintins ontem, pois, estava em
85 Manaus, mas esteve e está acompanhando tudo que aconteceu e está acontecendo nesta cidade
86 em detrimento da chuva. Falou que desde domingo está unindo forças para contribuir, assim
87 como, esta Casa Legislativa e várias pessoas que estão também contribuindo, pois a união faz a
força e faz acontecer. Reiterou que recebeu várias mensagens e vídeos da chuva de agora
0 dizendo que toda essa situação é triste e é preciso que seja resolvido de imediato para tentar
contribuir. Destacou que ontem o Governador Wilson Lima esteve em Parintins para encontrar
Rua Umiri, 781 - Conju Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
c.
4
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
»i27
128
129
130
131
132
Ata da 12 Sessão Ordinária de 05/04/2022 3 de 18
ESTADO DO AMAZONAS H
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
soluções de imediato destacando toda a equipe da SEMASTH e sua equipe que estão desde
domingo vem fazendo um grande trabalho, pois são mais de mil famílias sofrendo com as
alagações e muitas pessoas também estão ajudando e contribuindo com que podem. Falou que
esta Casa tem uma participação significativa com todos os vereadores, os quais têm contribuído
somadas forças para ajudar e que hoje eles estarão novamente contribuindo mais uma vez com
a população. Falou que fez a sua parte, deu sua contribuição pessoal, assim como a Deputada
Alessandra Campelo que tem ajudado e vai continuar ajudando. Destacou que não é fácil, por
anos de trabalho, perder sua geladeira, seu freezer, e quem se coloca no lugar sabe que não é
fácil. Em seguida apresentou e justificou a Moção de Pesar n° 009/2022, pelo falecimento de
Antônio José de Oliveira Quintino. Indicação n' 172/2022, à Secretaria de Estado da
Assistência Social (Seas), sob a responsabilidade da secretária Kely Patrícia Paixão Silva, a
destinação de 3 mil cestas básicas para famílias de Parintins atingidas e prejudicadas pela forte
chuva no município e dá outras providências. Indicação n 173/2022, à Secretaria de Estado da
Assistência Social (Seas), sob a responsabilidade da secretária Kely Patrícia Paixão Silva, a
destinação de 3 mil kits higiênico para famílias de Parintins atingidas e prejudicadas pela forte
chuva no município e dá outras providências. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO
PONTE iniciou apresentando e justificando o Projeto de Lei n° 041/20221-CMP, que "QUE
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA AVENIDA PENETRAÇÃO,
LOCALIZADA NO BAIRRO DA UNIÃO, PASSANDO A SER DENIMINADA COMO
AVENIDA TADEU DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Indicação n°
174/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, anistia do pagamento de água por 2 meses, a
população que foram afetadas pela chuva e dá outras providências. Destacou que a vinda do
Governador a Parintins, junto com o Deputado Saulo Viana e ostros, que mais uma vez veio a
Parintins trazer boas notícias mediante esse triste acontecimento dos alagados Cu Parintins.
Alou que estava presente, junto com seus pares, momento este em que o Governador anunciou
a doação de um milhão para a prefeitura efetuar compra de colchões, fogões, lençóis, 3.000
ranchos e camas para os afetados pela água da chuva. Agradeceu ao Governador por essa ação
em prol a população parintinense. Destacou que Roberto Cidade doou e já enviou para
Parintins em torno de 150 a 200 cestas básicas, as quais irão recebê-las, assim como o
Deputado Saulo Viana que também ficou de ajudar. Frisou que existem pessoas com quase um
metro de água dentro de suas casas, crianças e isso é perigoso. Frisou que foi chamado de
oportunista pelo administrador maior desta cidade por ter feito algumas postagens cobrando
melhorias para a população parintinense, pedindo que se faça um planejamento em detrimento
a cheia que está chegando e completou dizendo que ser oportunista é cobrar melhorias para a
população parintinense, vai continuar sendo oportunista e isso não é a primeira vez que cobra e
vai continuar cobrando. O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou que fez algumas
vistas nas comunidades rurais, mas, como o tempo de discurso hoje será menor, comentará
apenas sobre à vinda do Governador a esta cidade no dia de ontem, a luta desta Casa e de sua
luta em buscar na capital do Estado, através dos deputados Saulo Viana, Abdala Fraxe e outros.
Destacou que ontem, antes do Governador ir embora, esta Casa com todos os vereadores
fizeram uma entrega com indicações sobre pedidos para esta cidade, entendendo a importância
da vinda do Governador a esta cidade. Lembrou que, junto com seus pares, o Poder Executivo e
a comitiva do Governador, acompanharam o mesmo, desde domingo, nas primeiras horas do
dia, foram In loco em vários locais, em que foram mais de dez bairros afetados pela chuva,
Rua Umiri, 781 - Conju o acurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
I 169
170
L\i 171
\ 172
173
174
175
Ata da 12 Sessão Ordinária de 05/04/2022 4 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
fizeram as cobranças ao Governador e os anúncios feito pelo mesmo deixou a todos alegres,
demonstrando que todos estão fazendo o que podem. Destacou que o Governador disse que
destinaria um milhão de reais para ser usado na ajuda emergencial das famílias afetadas pela
chuva de domingo, que foi muito triste. Em seguida pediu a Defesa Civil que faça essa força
tarefa, pois, em conversa com a Defesa Civil de Manaus, foi lhe repassado que a probabilidade
de se ter se ter um metro a mais em relação às grandes enchentes pode acontecer este ano, 6
preciso, então, se preparar. Lembrou que além de um milhão de reais anunciado pelo
Governador, anunciou também três mil cestas básicas e muitas outras ações do Governo do
Estado e de todas as suas secretarias, principalmente da Secretaria de Saúde que estará em
contato com a Secretaria de Saúde de Parintins. Registrou que o Governador, presente na
ocupação do Pascoal Alaggio, prometeu que iria comprar aquela área, os terrenos, para doar
àquela população instalada naquele local, que realmente merecem, pois o déficit habitacional
nesta cidade é grande existem em vários locais desta cidade, assim como a situação do
residencial Parintins, que precisam ser resolvidos. Continuando falou que em sua visita às
comunidades rurais foi até o Simeão Socorro, Terra Preta, Ponta Alta e no São Pancrácio, onde,
nesta última, os moradores estavam com dificuldades nas suas luminárias, e conseguiu levar a
equipe do Sr. Juscelino Carioca onde foram trocadas as luminárias inclusive com refletor,
assim como foi feito o mesmo serviço na Comunidade de Simeão Socorro. Quanto às outras
comunidades visitadas suas reivindicações serão cobradas e reforçou seu pedido à Empresa
Amazonas Energia que aumente o número das equipes que fazem manutenção nessas
localidades para fazerem a manutenção dos ramais e redes que levam a energia para essas
comunidades, que perdem bastante e chegam a ficarem até 30 dias sem energia elétrica,
perdendo, inclusive, seus alimentos, sendo isso, portanto, a maior reclamação dos comunitários.
Finalizou dizendo que seu amigo Jorge está em Manaus precisando de cateterismo e que está
acompanhando e buscando resolver isso. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou
dizendo que esteve visitando o Bairro Teixirão, verificando e ouvindo as demandas da
população apresentou e justificou a Indicação n° 175/2022, à prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Setor de Iluminação Pública, manutenção nos pontos de iluminação no trecho que
compreende o final da Rua 24 de Janeiro e parte das ruas, C, D, E e F no Loteamento Teixeirão
e dá outras providências. Indicação n° 176/2022, da prefeitura Municipal de Parintins, através
do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-Parintins, instalação do sistema de
distribuição de água na casa dos moradores no Trecho que compreende o final da Rua 24 de
Janeiro no Loteamento Teixeirão e dá outras providências. Continuando destacou na semana
passada, no sábado, esteve na Agrovila do Caburi acompanhando a Primeira "Copa Integração
Mocambo e Caburi", em que o Distrito de Caburi esteva participando com cinco modalidades
esportivas, fazendo a integração, nos moldes do antigo Campeonato Interlandino Mariano.
Registrou que esse Campeonato foi com o patrocínio da prefeitura, onde participaram também
cinco delegações de futebol do Distrito do Mocambo, finalizando, à noite, com Show Musical
no Restaurante Taquari. Parabenizou à coordenação do evento na pessoa do Clovinho e do
Ozias da cidade do Mocambo. Agradeceu o empenho dos dois desportistas e suas equipes de
Caburi e de Mocambo. Lembrou que a grande final acontecerá no Mocambo no dia 30 de abril.
Finalizou parabenizando o Governador Wilson Lima pelas destinações de ajuda para a
população de Parintins que estão sofrendo com as águas da chuva, o Prefeito Bi Garcia, a
Câmara Municipal de Parintins, os deputados estaduais e todos que não mediram esforços para
ajudarem nesta causa. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou fazendo
2%.
Rua Umiri, 781 - Conj T
urany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
Ata da 12 Sessão Ordinária de 05/04/2022 5 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
um texto bíblico em Hebreus, 2: 14-16: "Portanto, visto como os filhos são participantes
comuns de carne e sangue, também ele semelhantemente participou das mesmas coisas, para
que pela morte derrotasse aquele que tinha o poder da morte, isto é, o Diabo; e livrasse todos
aqueles que, com medo da morte, estavam por toda a vida sujeitos à escravidão. Pois, na
verdade, não presta auxílio aos anjos, mas sim à descendência de Abraão." Em seguida
apresentou e justificou a Indicação n° 180/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de
Aguas e Esgoto (SAAB), construção de castelo em alvenaria e disponibilização de uma (01)
caixa d'água de 10 mil litros para a Comunidade São José da Terra Preta - região do Mamurú e
dá outras providências. Indicação n° 179/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a reforma de escola na Comunidade São José
da Terra Preta - região do Rio Mamurú e dá outras providências. Indicação n° 178/2022, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAB),
para que faça a perfuração de 01 (um) Poço Artesiano, assim como a construção de um castelo
de d'água em alvenaria e aquisição de uma caixa d'água de 10 mil litros para a comunidade
Toledo Piza e dá outras providências. Continuando disse que se está vivendo dias difíceis e que
algumas pessoas não entendem o porquê de defender os governos de Bolsonaro e de Bi Garcia.
Destacou que os momentos que se está vivenciando justificam e deixam claro o seu apoio, pois,
se nestes momentos difíceis fossem nos governos passados, onde o empobrecimento dos
estados e municípios, sem recursos, não poderiam ajudar a população. Disse que é importante
se ter governantes de visão para a população, que tenham amor pela população, pois, embora
vivendo momentos difíceis, como uma pandemia, uma guerra que mesmo distante prejudica a
todos, chuva torrenciais que alagam as residências, os recursos e as ajudas chegam, porque
existem verbas para ajudar, demonstrando compromisso dos governantes. Finalizou
parabenizando a todos os vereadores que, com sentimento voltado para a população, estão
"estendendo as mãos" em ajudarem com sestas básicas. O Vereador FRANCISCO
WALTELITON DE SOUZA PINTO iniciou apresentando a Moção de Pesar n° 008/2022,
pelo falecimento do Senhor Delclécio da Costa Carneiros. Em seguida mostrou imagens da
entrega do Manifesto, que o indicou e todos os demais pares aceitaram. Falou que na reunião de
vereadores elencaram os demais pontos que pediram ao governador e entregaram o referido
manifesta durante a sua vinda a esta cidade, dentre elas está a desapropriação das áreas de
ocupações desta cidade e o Governador disse que irá atender esse pedido, que já está
tramitando essas desapropriações na esfera estadual, dos órgãos estaduais e todas as ocupações
de áreas particulares irão ser desapropriadas, onde haverá um desornamento de lotes, através do
estado e do município, para que todos ganhem a sua terre e, assim também, a urbanização
drenagem e terraplanagem e asfaltamento. Destacou que esse é um processo que não é a curto
prazo, todos sabem disso, mas, o ponto principal é a desapropriação e isso foi sugerido pela
Câmara Municipal que elencou outros assuntos direcionados a isso, com muro de arrimo,
asfaltamento do Bairro Pascoas Alaggio e outros assinados por todos os trezes vereadores. Em
seguida apresentou e justificou Indicação n° 181/2022, ao Governo do Estado do Amazonas
providências para desapropriação e distribuição de lotes das ocupações no município de
Parintins e dá outras providências. Indicação n° 182/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Defesa Civil e Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), a instalação de
bomba do sistema Salta-Z nas comunidades Costa da Águia e Borralho e dá outras
providências. Prosseguindo disse que recebeu há pouco a triste notícia do falecimento do
Rua Umíri, 781 - Co u to Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rama' (205) Parintins Amazonas
(~~, s ,
226 1
227
228
229 1
230
231
232
233 1
234 r
235 1
236 (
237 s
238 r
239
240
241
242
243 c
244 1
245 c
246
247
248 r
249
250 1
251 1
252 i
253 1
254
255
256 1
257
258 s
259 1
260 1
261
262 i
263
264 1
265
266
267
268
Ata da 12 Sessão Ordinária de 05/04/2022 6 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
'alecimento de seu tio Roberto Pinto, um dos empresários de mais sucesso na cidade de Maués,
qual veio para o Amazonas, junto com seu irmão, pai do deste vereador, onde seu pai ficou
m Parintins com comércio e seu tio seguiu para Manaus para ser camelô na Escadaria dos
emédios e depois com o estouro do ouro veia para Maués e se instalou ali se tornando um
rande empresário. Finalizou avisou que irá se deslocar até Maués e participar do funeral de
;eu tio querido que muito fez por toda sua família e, em seguida, deixou registrado nos anais
lesta Casa a sua tristeza pela perda irreparável de seu amado tio. Neste momento o Vereador
rancisco Waltéliton solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e solicitou permissão
ara se retirar da Sessão. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido
,ereador o que lhe foi permitido por unanimidade. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA
ARDOSO BARANDA iniciou parabenizando o seu irmão César Cardoso pelo seu
tniversário no dia de hoje. Falou que hoje é o dia dos filhos e que não teve filhos homens, mas,
ião troca as suas duas filhas preciosas joias como diamantes que a Egreen e Érica Baranda, as
iuem dedicou toda sua gratidão a Deus por serem do jeito que são. Lembrou que suas filhas
'oram cedo para Manaus estudar, pois, aqui nesta cidade não tinha faculdade, às quais ensinous a serem solidárias e prestativas, pois todos precisam um do outro nesta terra. Se solidarizou
om a família do Sr. Dirceu Quintino que rapidamente foi embora, foi chamado por Deus e
leixou os seus sentimentos. Reiterou o seu pedido de um Cardiologista para a Cidade de
arintins, pois todos sabem dos últimos acontecimentos e esta cidade precisa de um
ardio1ogista para este município. Destacou que hoje faz um ano do seu pedido
sclarecimento sobre a obra do muro de arrimo que desabou próximo ao Verçosa. Comentou
iue ficou feliz com o Projeto desta Casa, com união de todos os vereadores sem olharem o lado
)olítico, e entregue ao Governador em prol da população que foi atingida pela forte água da
huva, pois, sempre pensou que não importa de que forma se vai fazer, o importante é fazer e a
)eus ninguém engana. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 183/2022, da
refeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
ara que seja feito um estudo técnico sobre as drenagens pluviais executadas no município de
arintins e dá outras providências. Requerimento n 063/2021, solicitando da Prefeitura
4unicipal de Parintins, Governo do Estado do Amazonas e da Empresa IJRIBEIRO
ONSTRUÇÃO LTDA (PARIS ENGENHARIA LTDA), representada por Isaac de Jesus
ibeiro da Gama (sócio proprietário), esclarecimentos quanto à conclusão da Obra do Muro de
rrimo e dá outras providências. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou falando
;obre a vinda do Governador Wilson Lima, que tece a honra de participar e disse que ficou feliz
)ela iniciativas, rapidez, organização e pela resposta que o Governo do Estado vem dando.
alou que, de fato, o município de Parintins foi penalizado por esse fenômeno natural, no
lomingo passado. Disse que nada mais justo do que esta Casa dar uma resposta à toda a
)opulação. Parabenizou a Deputada Terezinha Ruiz que imitiu uma nota prestando
;olidariedade a este município e que teve conversa com o Governador Wilson Lima para que
;oda essa ação viesse acontecer. Parabenizou o Deputado Saulo Viana que, incansável, estava
m Parintins vendo a realidade, andou pelas ruas, sujou o seu sapato, acompanhou a comitiva
lo governador e se deslocou até o Restaurante Popular "Prato Cheio", assim como, o Deputado
l'ony Medeiros. Salientou que o Governador e o Prefeito também se deslocaram até o referido
estaurando onde fizeram refeição. Disse que depois o Governador e sua comitiva se
leslocaram a outras áreas da cidade, as quais estão precisando de reparos e novas construções,
como o muro de arrimo da frente da cidade que estão em situação de erosão. Em seguida
Rua Umiri, 781 - Conjunto a urany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Q'1-/ e (z> N~
Ata da 12 Sessão Ordinária de 05/04/2022 7 de 18
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
\l/ 304
I' 305
)( 306
307
308
309
310
311
312
(\3J3
31
3
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macuran - CEP
14
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ponderou sobre a existência de lixeiras viciadas em Parintins, dizendo que foi detectada uma
dessas lixeira na Costa do Rio Amazonas, em frente desta cidade, às margens do Rio Amazonas
e pediu para a população que tenha mais sensibilidade revejam essas situações, não joguem
lixos nessas áreas. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 185/2022, à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da SEMOSP, que realize com urgência a retirada da lixeira
viciada da entrada principal do Loteamento Tonzinho Saunier, realizando a limpeza de toda
área, e que faça também a abertura de uma passagem (caminho) onde os moradores possam
trafegar em segurança e dá outras providências. Indicação n° 184/2022, à Prefeitura Municipal
de Parintins, através da SEMOSP para que seja construída uma guarita na entrada principal do
Loteamento Tonzinho Saunier para que seja realizada a segurança dos moradores e que
mantenha o controle da limpeza do local e dá outras providências. O Vereador ALEX
GARCIA CARDOSO iniciou se solidarizando e deixando suas condolências ao Vereador
Francisco Waltéliton e família pela perda, há pouco, do seu tio em Maués, para onde se
deslocará a participar do sepultamento do mesmo. Lembrou que hoje é o dia dos filhos e desta
Tribuna agradeceu a deus por ter lhe dado uma filha, que foi a maior benção que já recebeu em
toda sua vida. Disse que acorda e dorme pensando no futuro da Maria Cláudia, pensando
sustentar e dar o melhor para ela, assim como, o Guilherme que são prioridades de sua vida.
Em seguida ressaltou que ontem e anteontem foram dias conturbados, duro, dificeis para a
população parintinense, que por causa das chuvas fortes tem impactado muito as famílias
parintinenses, porém, com ajuda das pessoas, dos vereadores que estão se empenhando, cada
um de sua maneira, em prol dessa causa, mas, o importante é a ajuda de todos. Falou que todos
sabem das dificuldades e sofrimento das famílias afetadas pela água da chuva, que os
vereadores recebem ligações e vídeos, inclusive, de amigos que perderam geladeiras, fogões,
tudo, o que machuca a todos. Falou que credita todos gostariam de ter recursos para dar tudo
nova para essas famílias, porém, o que os vereadores puderam e podem fazer estão fazendo,
cada um ligando, entrando em contato com deputados senadores e o próprio governador, se
articulando de todas as formas, pedindo uma união de forças que venha ajudar Parintins.
Destacou que através de articulação dos deputados Saulo Viana e Tony Medeiros, conseguiram
novamente trazer a Parintins de imediato o Governador Wilson Lima, o qual veio anunciar
medidas e trazer recursos que visam beneficiar essas famílias que estão sofrendo com as fortes
chuvas. Falou que o Governador foi In Loco ver a realidade que se encontram essas famílias,
para quem anunciou um investimento de um milhão de reais para ajudar as famílias afetadas.
Agradeceu ao Governador pelo empenho e recursos e ao prefeito Bi Garcia, que desde domingo
está com sua equipe da SEMASTH entregando cestas básicas e dando suportes para essas
famílias, e também, aos deputados Saulo Viana e Tony Medeiros. Lembrou que ontem fez uma
indicação solicitando o Fundo Municipal da Defesa Civil, que beneficiará essas famílias
afetadas e as que serão afetadas pela grande cheia que se aproxima com esse volume enorme de
chuva que estão caindo. Agradeceu ao Prefeito Bi Garcia que enviou para apreciação deste
Poder o Projeto de Lei que atende o ter de sua indicação e pediu compreensão aos nobres pares
que votem, logo mais, a favor do referido projeto, onde esse um milhão de reais que o
Governador Wilson Lima vai destinar para Parintins virá para esse fundo que será criado hoje
com a aprovação em regime de urgência urgentíssima pelos vereadores. Em seguida apresentou
e justificou a Indicação n° 186/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos - SEMOSP, a realização da manutenção e
repara da Ru 2 no Distrito Industrial e dá outras providências. A Vereadora BRENA DIANNA
69.151.420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Ata da 12 Sessão Ordinária de 05/04/2022 8 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
316 MODESTO BARBOSA iniciou falando sobre uma ação que fez junto com o Deputado
317 Estadual Fausto Junior, o qual a ajudou a trazer todas várias doações à população parintinense,
318 como cestas básicas, kits de sobrevivência (coichonetes, cobertores, creme-dentais, sabonetes,
319 desodorantes e outros), o que as pessoas precisam neste momento em decorrência de tudo que
320 perderam. Salientou que mais coisas estrão chegando de barco, fruto dessa parceria e que estará
321 fazendo as entregas. Agradeceu a presença do referido deputado que esteve em Parintins
322 reconhecendo a necessidade da população em decorrência desse impacto sofrido nesses dias de
323 chuva e outros fatores que contribuíram para tamanha perda em várias famílias parintinenses.
324 Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 188/2022, à Prefeitura Municipal de
325 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para
326 promover mutirão de limpezas das vias de acesso nos bairros Lady Laura, Jacaré Acanga
327 e Pascoal Alaggio e dá outras providências. Indicação n° 187/2022, à Prefeitura Municipal por
328 meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para promover o
329 reparo da estrada do Macurany e dá outras providências. Em seguida registrou que, de
330 acordo com que foi lida hoje, no início da ordem do dia, a decisão que reconhece o seu direito a
331 Licença Matrimônio; que reconhece que tinha direito à mesma; que não houve nenhuma
332 irregularidade na sua licença, nem na forma como apresentou; que tal decisão foi totalmente
333 baseada nas leis e não em "achismo". Reiterou que foi concedida sua licença matrimônio,
334 inclusive a retirada do processo de cassação que está tramitando nesta Casa, pelo fato de não
335 haver embasamento, de não está cometendo nenhuma irregularidade, nenhum crime. Destacou
336 que como qualquer cidadã ou cidadão que têm os seus direitos lesados devem ir atrás de seus
337 direitos e buscar as justiça. Salientou que, além de vereadora, advogada seria o mínimo que iria
338 fazer, pois, sabia desde o início que não estava cometendo nenhum crime, nenhuma.
339 irregularidade, que estava no exercício de seus direitos, por isso procurou a justiça e a mesma
340 lhe deu a resposta, através dessa liminar que concede, que reconhece o seu direito. Destacou
341 que foi surpreendida um dia depois, com uma notícia que saiu em um Blog, em Site, a
342 concessão de sua liminar de forma pejorativa, de forma vil, tentando lhe jogar contra a
343 população parintinense mais uma vez, como fizeram antes, onde estava usufruindo de um
344 direito seu e tentaram macular sua imagem como se tivesse cometendo um crime, uma ofensa a
345 esta Casa, porém, não estava, mas agiram de forma covarde e vil, tentando fazer parecer isso.
346 Falou que não entendia como essa notícia de sua concessão saiu no domingo no referido Site,
77\ 347 pois, ainda não era para ser público. Em seguida questionou dizendo: "mas como? Seu sei que
jI] 348 não é um processo público, ele vai ser público quando for publicado, mas só tinha ciência às
349 partes, eu e a presidência desta Casa, a decisão foi para o E-mail Institucional desta Casa, para
350 o Whatsapp desta Casa e muito me admira estar no noticiário, nas redes sociais, isso já
351 aconteceu antes, quando a minha justificativa, também, nesta casa foi parar nas redes sociais,
352 mas, como Presidente, se ela não tinha sido votada, se ela não tinha sido apreciada? Ela iria
353 passar por esse processo, mas já estava no noticiário". Em seguida lembrou que teve todo um
354 linchamento nas redes sociais, vieram nesta Casa, fizeram reportagem com o Presidente, que
355 ainda falou que não cabia, que estavam tentando distorcer, e que não viu o Presidente fazer À
356 nenhuma interpelação judicial contra as reportagens, pois, o próprio Presidente desta Casa disse
357 que os mesmo estavam mentindo, distorcendo o que o mesmo disse. Falou que quer ter
conhecimento disso, por que não vê toda essa publicidade a cerca de outros fatos, quando por
35 várias vezes já apresentou nesta Casa pedindo informações a cerca de licitações para compra de
360' equipamentos já adquiridos e que não está culpando ninguém, está somente buscando
Rua Umiri, 781 - Conjunto M &any - CEP: 69.151.420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
/
Ata da 12 Sessão Ordinária de 05/04/2022 9 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
361 informações. Destacou que não viu nenhuma movimentação por parte da Presidência desta
362 Casa, também, para procurar a verdade e incriminar, se for o caso, o prefeito desta cidade,
363 quando denunciou nesta Tribuna, quando o mesmo mentiu para esta Casa, quando mentiu para
364 a população Parintinense, e não viu ninguém querer ter essa importância, dar essa publicidade
365 toda. Perguntou, então, se essa publicidade era seletiva, se era porque não fazia parte de certo
366 grupo político, por isso existe toda essa perseguição, pois é assim que se sente. Destacou que
367 vem para esta Casa falar a verdade, pois precisa ser dita, então, no seu direito de vereadora é
368 mal interpretada, é jugada e que tem visto certas atitudes covardes e vis por causa disso. Frisou
369 que, infelizmente, se vive em uma sociedade que julga, persegue as pessoas, em que vale tudo
370 por poder, por dinheiro, mas, às vezes a justiça está aí para defender de todo crime, imunidade,
371 perseguição. Argumentou que como vereadora, está nesta Casa para falar a toda à população
372 que procure a justiça nos seus direitos quando os mesmos forem lesados, que vá para as ruas,
373 para as redes sociais cobrar a seus direitos, mas, não fiquem calados, pois, não irá se calar e não
374 irão calá-la. Reiterou que enquanto tiver voz nesta Tribuna, acreditando nos seus ideais, que
375 não só seus, mas também da população, não irá se calar, pois, enquanto não ver a mudança
376 acontecendo, melhorias acontecendo, não irá se calar. Finalizou dizendo: Senhor Presidente eu
377 não vi o Senhor se retratar comigo, quando aqui nesta Casa o Senhor ágil de forma infantil
378 comigo, dizendo que ia cassar a minha palavra e dizendo que aquilo era coisa de mulher. Eu
379 queria saber o que é coisa de mulher para o Senhor? E vou esperar. E mais, não só sofri isto
380 aqui nesta Casa, mas, pela parte do gestor. Então, a gente vê que isso é uma coisa recorrente,
381 mas, matistas não passaram. Obrigada!" O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa
382 Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento.
383 O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou dizendo que infelizmente terá que
384 mudar a pauta de hoje, porque foi trazido pela Vereadora Brena Dianná alguns assuntos que
385 precisa ser esclarecido e expor a verdade. Falou que, infelizmente, novamente se está vendo
386 nesta Casa, aqui na Câmara, as pessoas se colocarem como vítimas. Frisou que a história não é
387 bem assim, quando publicaram nas redes sociais um vídeo falando sobre essa situação, só se
388 cortaram trechos que era interessante para aquele momento, para se divulgar. Esclareceu que
389 todos os vereadores desta Casa, independente de sexo, de gênero, de idade, de cor, de raça, e
390 isso não é preconceito, não é machismo, não é nenhum erro, estão sujeitos ao Regimento
391 Interno, às regras que regem este parlamento. Destacou que naquele dia, todos os vereadores já
(J 392 estavam exaustos da mesma justificativa, da mesma ida e volta naquele mesmo assunto, que
t_. 393 tinha certeza disso, que outros vereadores também queriam falar. Lembrou que quem assistir ao
394 vídeo inteiro, e tem no You Tube da Câmara, vai ver que por várias vezes tentou, pediu para
)Ç 395 que a vereadora deixasse os outros vereadores falarem também, o que não foi atendido.
396 Explicou que, com todos os vereadores são regidos pelo Regimento Interno deste Poder,
397 independente de cor, sexo, de tudo, e quando o mesmo não parar de falar na sua bancada, não
398 permitindo que nem o presidente, nenhum outro vereador se pronunciem, uma das sanções é
399 cassar palavra do mesmo, e isso não é machismo, não é preconceito, pois, ninguém nesta Casa
400 é melhor do que ninguém, ninguém se faz de vítima. Lembrou que está há vários anos nesta
401 Casa e já foi oposição, situação, já viu vereadores de oposição, já viu vereadoras de oposição
402 perderem na forma democrática dentro do Plenário. Disse que já perdeu diversas vezes da
J
4 forma democrática dentro do Plenário, mas nunca se fez de vítima, pois, isso sim não está certo.
404 Explicou que com relação ao Processo, no dia que se colocou nesta Casa para ser votada a
-4 justificativa, a mesma vai para o SAPL, para o Portal de transparência da Câmara e é de
L
Rua Umiri, 781 - Conjunto Ma ny - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1'
Ata da 12a Sessão Ordinária de 05/04/2022 10 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
406 imediato, as pessoas estavam atentas, estão atentas nas movimentações dos vereadores e todas
407 as vereadoras. Destacou que quando se torna pessoa publica vida pessoas deixa de ser da
408 pessoa e passa a ser pública e os vereadores, prefeitos, deputados têm que dar satisfação para a
409 população que cobra de cada um, e a sua vida particular deixa de ser sua e passa a ser das
410 pessoas que votaram ou não na mesma e é preciso dar respostas a essas pessoas, que estão
411 atentas. Continuando disse que, com relação ao processo que foi lido aqui, repondo a verdade,
412 um Mando do de Segurança que chegou nesta Casa, uma liminar, que ainda não foi analisado o
413 mérito da Causa, ou seja, ainda não se tem a decisão certa ou errada com relação ao
414 procedimento que foi tomado pela Câmara e votada Pelo Plenário. Explicou que o Mandado de
415 Segurança é uma forma de se segurar, suspender, parar aquele processo enquanto se julga o
416 mérito. Avisou que vai acatar, porque decisão judicial se cumpre e se achar que está
417 equivocado se recorre. Falou que vai ler com a assessoria jurídica o Mandado se Segurança e
418 irá ser feito as ponderações necessárias, mas, de imediato, pelo que viu rapidamente o que está
419 sendo colocado lá é que a forma de votação foi errada dentro da Câmara e não foi, esclareceu.
420 Reiterou que não foi ainda votado, é apenas um Mandado de Segurança, então, explicou, que
421 não tem ainda a decisão judicial para ser feito isso. A Vereadora Brena pediu a palavra, ma
422 lhe foi negada. Continuando disse que falaria daquilo que realmente era para se trazer a esta
423 Tribuna hoje, que era pra ser o seu discurso no dia de hoje, as fortes chuvas, as pessoas que
424 estão sofrendo, as pessoas que estão alagadas, as pessoas que estão esperando por uma resposta
425 desta Casa, as pessoas que estão precisando da união de forças neste momento e não de.
426 desavenças, o que as pessoas querem neste momento é a somatória de forças e não divisão de
427 forças. Registrou que ontem o Governador esteve em Parintins, todos os vereadores lhe
428 entregaram um documento, como já foi explicado por outros pares, e espera realmente que seja
429 considerado pelo governador o que foi colocado no referido documento, porque essa questão de
430 infraestrutura vai ajudar essas pessoas a médio e longo prazo. Falou que a ajuda humanitária
431 neste momento é importante, que também está conseguindo muitas cestas básicas, material de
432 limpeza, de higiene, mas, o importante é que se tenham ações concretas em relação a isso,
433 assim como se tem e se deve durante todo esse tempo. Lembrou que muito se fala que nada foi
-
434 feito nesses últimos anos. Disse que as pessoas mais jovens, as pessoas que não moram em
435 Parintins, as pessoas que chegaram agora, que não conhecem a cidade, até entende, porque não
436 conhecem aquilo que foi feito, não sabem como era antes e não sabem como é agora, porém, as
\ 437 mais antigas sabem o que foi feito em Parintins. Destacou que apenas nessa parte de
438 infraestrutura, nos últimos anos, e todos têm conhecimento, como seria agora nos bairros do
() 439 Itaúna - II, no Paulo Correa, no Castanheira se não tivessem sido asfaltado nas últimas décadas,
\ 440 com convênio da prefeitura e do Governo do Estado, questionou. Fez alguns questionamentos
441 como: "como não seria a situação da Rua Maués, no São Vicente se aquela drenagem que
442 alagava o Colégio Irmã Sá e toda aquela região não tivesse sido feita?"; "Imagina como seria se
443 a Lagoa Azul, que alagou agora com forte chuva, não tivesse a drenagem que foi feita da área
444 da mesma até a Ponte Amazonino Mendes?"; "Como seria o Itaúna - 1 se não tivesse a
445 drenagem feita na Rua Antônio Meirelies?", "Como sereia o Santa Rita agora com a forte cheia
446 que está vindo se não tivesse subido o greide daquelas ruas?" "Como seria Itaguatinga, Santa
447 Clara se não tivessem meio fio, sarjeta e calçada que foram feitos nesses últimos tempos?";
"Como seria a cidade se não tivesse todos esses investimentos e os duzentos e setenta e quatro
4 metros do muro de arrimo que foi feito do Bairro São Benedito até o Corroas, em convênio
450 com o Governador Eduardo Braga, na época?". O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - P: 69.151-420 Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas '
451
452
453
454
455
456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
471
472
473
474
475
476
477
478
479
480
(li 481
'1 482
I 483
U' 484
\ 485
486
487
488
489
490
491
Ata da 12 Sessão Ordinária de 05/04/2022 11 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
LINHARES iniciou apresentando e justificando a Indicação ti° 189/2022, ao Executivo,
através da Secretaria de Educação para que faça a Construção de uma Escola na Comunidade
de Santa Ana, no Uaicurapá e dá outras providências. Indicação n° 190/2022, ao Executivo,
através da Secretaria de Saúde para que faça a Contratação de 01 (uma) ACS para a
Comunidade de Santa Ana, no Uaicurapá e dá outras providências. Continuando parabenizou a
cada vereador, funcionários da prefeitura e todos aqueles que estão ajudando a população
parintinense neste momento dificil que foram afetados pelas águas da chuva. Disse que quando
sobe a esta Tribuna é pra falar em benefício à sociedade parintinense que lhe elegeu para
vereador, para trazer as reivindicações para melhorias da população e é dessa forma que tem
trabalhado em união com o Executivo Municipal, com as secretarias e com seus pares.
Destacou que os benefícios são importantes porque vem trazer a esperança, a dignidade ao
povo parintinense. Salientou que fica triste quando se sobe a esta Tribuna e tem que tirar o
caminho certo para ir para o caminho errado, em poder trazer as reivindicações e lutar pel
população, às vezes esse foco é tirado para discutir e brigar. Disse que nesta Casa tem vereador
e vereadora que parece quem têm a varinha de condão, porém não trazem nada para Parintins,
como outros vereadores que conseguem através de seus deputados estaduais. Lembrou qu
ontem foi bonito ver todos os vereadores unidos para fazerem um documento, uma propositura
do Vereador Francisco Waltéliton, onde todos assinaram e entregaram ontem ao Governador,
pedindo do Governo para que tome providências em não somente comprar as áreas do Pascoal
Alaggio e Lady Laura, mas também fazer o sistema de drenagem, terraplanagem, asfaltamento
e vão esperar isso do Governador. Falou que ontem o Prefeito Bi Garcia estava nessas áreas
com pé na lama, com os vereadores, funcionários, em ação. Comentou que até mesmo a parte
alta desta cidade foi alagada, pois, nunca na História de Parintins caiu tanta água, quanto à de
domingo, com mais de 180 milímetros de água, equivalente ao mês de abril todo. Salientou que
alguns nesta Casa levam para o lado errado dizendo que a culpa é do poder executivo, mas, isso
não procede. Comentou que quando ajuda uma família não fica postando em redes sociais
porque a mesma lhe agradece. Finalizou parabenizando ao pre3 feito e ao Governador que doou
um milhão de reais para ajudar o povo que está sofrendo com as alagações, mas, espera que
ajude muito mais. O Vereador ANTONIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou
dizendo que o telefone de todos não param de receber mensagens querendo a ajuda de todos,
uma mão amiga e que todos sejam porta vós deles. Falou que há pouco recebeu mensagem de
algumas pessoas da Comunidade do Aninga pedindo para que o Poder Público ajude a retirar
água de alguns terrenos. Falou que algumas pessoas lhe falaram que há vinte dias o Raio-X do
Hospital Jofre Cohen não está funcionando, que isso não é crítica e que não está torcendo pelo
pior, mas pelo melhor e espera que logo seja resolvido. Salientou que são coisas que está
avisando e pedindo providências antes que ocorra o pior. Destacou que aqui em Parintins quem
ataca mais não é a oposição, mas a situação, pois, são atacados, nem tanto pela Câmara, mas,
por pessoas ligadas ao prefeito e ontem o próprio, usando os meios de comunicação da Rádio
Clube chamou alguns vereadores de oportunistas. Falou que aceitaria a pecha de oportunista se
não tivesse avisado algumas coisas antes, como por exemplo, falou, assim como a Vereadora
Márcia Baranda, do Seguro SAFRA, que em caso de grande cheia que venha trazer perda para
o produtor, o mesmo, receberá o Seguro de um salário mínimo, onde o Poder Público
Municipal não entraria com nada, bastava credenciar os agricultores. Porém, Frisou o vereador,
foi avisado, a cheia está chegando, não foi feito o credenciamento, muitas pessoas infelizmente
irão perder a safra e não irão receber o seguro, com isso, perguntou o vereador: "Nós somos
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - C : 9.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
P11`, É",.p wv/
Ata da 12 Sessão Ordinária de 05/04/2022 12 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
496 oportunistas quando forem fala? Não! Falamos antes, só que não somos ouvidos". Anotou que
497 está falando há tempo e já se tornou cansativo falar de animais de grande porte em circulação
498 pela via pública. Disse que foi aprovada uma Lei para isso, mas, não acontece fiscalização e
499 que Deus o livre acontece um acidente de grande proporção, como por exemplo, no aeroporto,
500 que o administrador lhe pediu que reiterasse nesta Tribuna sobre isso, pois, um animal de
501 grande porte pode romper a cerca e ir para dentro do aeroporto e acontecer um grave acidente.
502 Frisou que quando fala isso está ajudando, mas, alguns interpretam como se fosse oportunista,
503 o que seria depois do fato ocorrer, mas fala antes e isso não é ser oportunista e sim amigo, pois,
504 está sendo preventivo. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento n° 064/2021,
505 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenadoria Municipal de
506 Defesa Civil, o cronograma do Plano de Trabalho para o desenvolvimento de Ações
507 Preventivas, Emergenciais e de ajuda referente à Enchente de 2022 e dá outras providências.
508 Em seguida disse que já que omitiram a vinda do Deputado Tony Medeiros, um dos que mais
509 recursos trouxe de emenda em um único ano para esta cidade, com mais de quatro milhões e
510 meio. Registrou que ontem conversou com o Deputado Tony Medeiros e o mesmo lhe falou
511 para não lhe colocar em "saia justa", mas lhe disse que iria lhe colocar, pois, ouvindo aquela
512 notícia do Raio-X o hospital, em que muita gente reclamando e com a grande água tem certeza
513 que muita gente precisará de atendimento em saúde. Assim sendo, apresentou e justificou a
514 Indicação n° 191/2022, ao Deputado Estadual Tony Medeiros, a possibilidade em
515 disponibilizar emenda parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão, e quinhentos mil
516 reais), para servir de aporte ao Hospital Padre Colombo, através da Diocese de Parintins e dá
517 outras providências. Finalizou agradecendo todos os Deputados que também já destinaram
518 dinheiro para Parintins e m especial a Tony Medeiros que também destinou emenda para o
519 saneamento básico, para a Lagoa Azul, que foi um pedido seu, na ordem de seiscentos mil
520 reais, questionando o porquê que esta administração municipal lhe tem como inimigo, pois, o
521 Prefeito foi infeliz quando o chamou de oportunista. Neste momento a Vereadora Brena Dianná
522 pediu questão de ordem, o que lhe foi concedido, e disse que gostaria de impetrar o Art. 81,
523 Inciso VII, VIII e XI do Regimento Interno. Senhor Presidente falou que o Art. 81 é quando um
524 vereador falta com respeito com o outro e que em nenhum momento desrespeitou a referida
525 vereadora. A Vereadora Brena Dianná perguntou se chamar de mentirosa é o que, pois, entende
526 que isso foi um desrespeito? O Senhor Presidente respondeu que quando citou o nome de
527 vereadora não foi nesse teor e que inclusive falou com muita cautela, como todos observaram
528 que não foi de forma desrespeitosa e o pedido da vereadora não tem procedência. Na sequência
529 o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
530 Requerimento n° 06312021 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO
531 BARANDA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
532 Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, Governo do Estado do
533 Amazonas e da Empresa IJRIBEIRO CONSTRUÇÃO LTDA (PARIS ENGENHARIA
534 LTDA), representada por lsaac de Jesus Ribeiro da Gama (sócio proprietário), esclarecimentos
535 quanto à conclusão da Obra do Muro de Arrimo e dá outras providências. Aprovado por
536 unanimidade. Requerimento n° 064/2021 de autoria do Vereador ALEX GARCIA
537 CARDOSO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
38 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
53 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o cronograma do Plano de Trabalho para o
40 desenvolvimento de Ações Preventivas, Emergenciais e de ajuda referente à Enchente de 2022
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - : 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Ata da 12' Sessão Ordinária de 05/04/2022 13 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 153/2022, de autoria da
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o recapeamento da Rua 04 do
Bairro Pascoal Alaggio. De imediato, requeiro que seja colocada areia na rua. A ação é uma
alternativa até a efetivação do recapeamento neste trecho da cidade e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade. Indicação n° 154/2022, de autoria da Vereadora VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), providencie a regulação do sistema de iluminação, com a
instalação de novas luminárias, na Rua Vicente Reis (São Benedito), especialmente nas
proximidades da Escola Waldemar Pedrosa e dá outras providências. Aprovada por
unanimidade. Indicação n° 172/2022, de autoria do Vereador VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), sob a
responsabilidade da secretária Kely Patrícia Paixão Silva, a destinação de 3 mil cestas básicas
para famílias de Parintins atingidas e prejudicadas pela forte chuva no município e dá outras
providências. Aprovada por unanimidade. Indicação 0 173/2022, de autoria do Vereador
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas),
sob a responsabilidade da secretária Kely Patrícia Paixão Silva, a destinação de 3 mil kits
higiênico para famílias de Parintins atingidas e prejudicadas pela forte chuva no município e dá
outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 174/2022, de autoria do
Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, anistia do
pagamento de água por 2 meses, a população que foram afetadas pela chuva e dá outras
providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 175/2022, de autoria do Vereador
AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação
Pública, manutenção nos pontos de iluminação no trecho que compreende o final da rua 24 de
Janeiro e parte das ruas, C, D, E e F no Loteamento Teixeirão e dá outras providências.
Ánrovada nor unanimidade. Indicacão n° 176/20223 de autoria do Vereador AFONSO DE
SOUZA ROCHA, nos termos do 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, da prefeitura Municipal de Parintins, através do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto- SAAE-Parintins, instalação do sistema de distribuição de água na casa dos moradores
no Trecho que compreende o final da Rua 24 de Janeiro no Loteamento Teixeirão e dá outras
providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 177/2022, de autoria do Vereador
AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, Secretaria de Obras e Serviços
públicos (Semosp), construção de uma ponte de madeira e posteriormente aterro e elevação no
III trecho que compreende o final da rua 24 de Janeiro no Loteamento Teixeirão e dá outras
providências. Aprovada por unanimidade. Indicação O 178/2022, de autoria do Vereador
FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Serviço
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - 9EP) 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
541
542
543
544
545
546
547
548
549
550
551
552
553
554
555
556
557
558
559
560
561
562
563
564
565
566
567
568
569
570
(V 571
7Ç 572
L\ 573
574
575
576
577
578
579
580
581
-
Ata da 1V Sessão Ordinária de 05/04/2022 14 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
586 Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),para que faça a perfuração de 01 (um) Poço Artesiano,
587 assim como a construção de um castelo de d'água em alvenaria e aquisição de uma caixa d'água
588 de 10 mil litros para a comunidade Toledo Piza e dá outras providências. Aprovada por
589 unanimidade. Indicação n° 179/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA
590 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
591 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
592 a reforma de escola na Comunidade São José da Terra Preta - região do Rio Mamurú e dá
593 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 180/2022, de autoria do
594 Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento
595 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
596 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Águas
597 e Esgoto (SAAE), construção de castelo em alvenaria e disponibilização de uma (01) caixa
598 d'água de 10 mil litros para a Comunidade São José da Terra Preta - região do Mamurú e dá
599 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 181/2022, de autoria da
600 Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do
601 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas
602 providências para desapropriação e distribuição de lotes das ocupações no município de
603 Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 182/2022, de
604 autoria da Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, nos termos do
605 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de
606 Parintins, por meio da Defesa Civil e Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), a
607 instalação de bomba do sistema Salta-Z nas comunidades Costa da Águia e Borralho e dá
608 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 183/2022, de autoria da
609 Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do
610 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins
611 através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que seja feito um estudo
612 técnico sobre as drenagens pluviais executadas no município de Parintins e dá outras
613 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 184/2022, de autoria do Vereador
614 JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
615 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMOSP para que seja
616 construída uma guarita na entrada principal do Loteamento Tonzinho Saunier para que seja
617 realizada a segurança dos moradores e que mantenha o controle da limpeza do local e dá outras
) 618 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 185/2022, de autoria do Vereador
619 JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
620 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMOSP, que realize
621 com urgência a retirada da lixeira viciada da entrada principal do Loteamento Tonzinho
622 Saunier, realizando a limpeza de toda área, e que faça também a abertura de uma passagem
623 (caminho) onde os moradores possam trafegar em segurança e dá outras providências.
624 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 186/2022, de autoria do Vereador ALEX
625 GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
626 Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e
627 Serviço Públicos - SEMOSP, a realização da manutenção e repara da Ru 2 no Distrito
6 Industrial e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 187/2022, de
629 autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do
6 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal por meio da
1,
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany EP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Ata da 12 Sessão Ordinária de 05/04/2022 15 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
631 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para promover o reparo da
632 estrada do Macurany e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n°
633 188/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos
634 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal
635 de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para
636 promover mutirão de limpezas das vias de acesso nos bairros Lady Laura, Jacaré Acanga
637 e Pascoal Alaggio e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n°
638 189/2022, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos
639 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Executivo, através da
640 Secretaria de Educação para que faça a Construção de uma Escola na Comunidade de Santa
641 Ana, no Uaicurapá e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Fernando Menezes
642 solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da
643 propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação no 190/2022, de autoria do
644 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do
645 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Executivo, através da Secretaria de
646 Saúde para que faça a Contratação de 01 (uma) ACS para a Comunidade de Santa Ana, no
647 Uaicurapá e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Fernando Menezes solicitou
648 permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em
649 votação. Aprovado por unanimidade. Indicação no 191/2022, de autoria do Vereador
650 ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do
651 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Deputado Estadual Tony Medeiros, a
652 possibilidade em disponibilizar emenda parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão,
653 e quinhentos mil reais), para servir de aporte ao Hospital Padre Colombo, através da Diocese de
654 Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Alex Garcia solicitou permissão
655 para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos
656 demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação no 192/2022, de autoria
657 do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69
658 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Sindicato Rural de Parintins
/\ 659 através do Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR), que disponibilize Cursos de
(1) 660 Cultivo e Plantio da Mandioca e Melhoramento da Farinha, para a Associação COOPCABURI
NJJ 661 no Distrito do Caburi e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar
jÇ- 662 n° 009/2022 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
(\} 663 termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento
664 de Antônio José de Oliveira Quintino. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou
665 permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido
666 aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar 0 010/2022 de
667 autoria do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, nos termos do
668 artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento do Senhor
669 Delclécio da Costa Carneiros. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão
670 para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais
671 pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se
672 é objeto de deliberação o Projeto de Lei n° 041/20221-CMP, de autoria do Vereador JOSÉ
TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que "QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
67 NOME DA AVENIDA PENETRAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA UNIÃO.,
PASSANDO A SER DENIMINADA COMO AVENIDA TADEU DE SOUZA E DA
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 51-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Ata da 12' Sessão Ordinária de 05/04/2022 16 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
676 OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às
677 Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente
678 colocou em primeira e segunda discussão e votação os pareceres da Comissão Especial que
679 tratam dos projetos descritos abaixo e em primeira e segunda votação e a redação fmal dos
680 referidos projetos: Projeto de Lei fio 029/2022- PGMP, que "AUTORIZA A
681 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ANDRADE
682 DOS SANTOS, LOCALIZADO NA RUA (5) AMÉRICO BATISTA, N° 612 - BAIRRO
683 UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei fio 030/2022- PGMP, que
684 "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA.
685 RENTLDES MARIA BATISTA SALES, LOCALIZADO NA RUA (5) AMÉRICO BATISTA,
686 N° 622 - BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei Do 031/2022-
687 PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA
688 SRA. TWANY CRISTRINE OLIVEIRA DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA (5)
689 AMÉRICO BATISTA, SINO - BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projeto
690 de Lei fio 032/2022- PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE
691 PROPRIEDADE DO SR. ALEX DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA (5) AMÉRICO
692 BATISTA, N° 606 - BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei tio
693 033/2022- PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PR
694 PRIEDADE DA SRA. VALDINEIA RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA (5)
695 AMÉRICO BATISTA, N° 618 - BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
696 Projeto de Lei tio 034/2022- PGMP, que "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
697 IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. MARLENE BRUCE LIRA, LOCALIZADO NA
698 RUA (5) AMÉRICO BATISTA, S/N° - BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS
699 PROVIDENCIAS"; Projeto de Lei Do 035/2022- PGMP, que "AUTORIZA A
700 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. IZANILDO DOS SANTOS
701 NUNES, LOCALIZADO NA RUA (6) MARIA ANGELA, N° 943 - BAIRRO UNIÃO E DÁ
702 OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei Do 036/2022- PGMP, que "AUTORIZA A
703 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. GORETE MOREIRA
704 DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA (6) MARIA ANGELA, N° 939 - BAIRRO UNIÃO E
'! 705 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"; Projeto de Lei tio 037/2022- PGMP, que "AUTORIZA A
7t{ 706 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. LISSARA (JÕES DE r L\ 707 SOUZA, LOCALIZADO NA RUA (6) MARIA ANGELA, N° 947 - BAIRRO UNIÃO E DÁ
\ 708 OUTRAS PROVIDÊNCIAS".; Projeto de Lei fio 038/2022- PGMP, que "AUTORIZA A
709 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. GLORENE
710 AMAZONAS DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA (6) MARIA ANGELA, SINO - BAIRRO
711 UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovados Por Unanimidade. Serão
712 encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e
713 segunda discussão o PARECER N° 012/2022 - CE/CMP, que trata da Alteração do Art. 20da
714 Lei Municipal de n° 808 de 12 de Janeiro de 2022 e dá outras providências. Aprovado Por
715 Unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a
716 redação final do Projeto de Lei no 039/2022- PGMP, que "ALTERA O ART. 2° DA LEI
717 MUNICIPAL N.° 808, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
7 Aprovado Por Unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente esclareceu que, como
719 se tinha o Projeto que foi apresentado na leitura do Expediente do Dia, no início desta Sessão
7 que "Cria o fimdo municipal de proteção e defesa civil - FUMPDEC do Município de
Rua Umid, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69. 4 O - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Padnns Amazonas 4'
Ata da 12 Sessão Ordinária de 05/04/2022 17 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA 'MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Parintins" e que é de estrema importância nestes momentos de chuvas, disse que gostaria de
convocar todos os vereadores para, logo após o encerramento desta Sessão, uma nova Sessão
Extraordinária para votação do referido projeto, o que foi aceito por unanimidade. Não havendo
mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores,
Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE
DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn.
— V v W v,%
Ver. MATEUF RI IRA ASSAYAG
Ver. VANSSA GENY
Vice Presidente
Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES
1° Secretário
Ver. ALEX / 'À~RRCLA CARDOSO
2° Secretário
Ver. AFONSDESOUZA
Ver. ANTÔNIO MEDEIROS CURSINO
Ver. B IANNÁ ES BARBOSA
Ver. FLÁVI CO$?)¼ FARIAS
Ver. FRANCISCO N DXSOUZA PINTO
J~~ 1-1~1
Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA
721
722
723
724
725
726
727
728
729
730
731
732
733
734
735
736
737
738
739
740
741
742
743
744
745
746
747
748
749
(\ 750
(I\ 751
752
k 753
\ 754
755
756
757
758
759
760
761
762
763
NÇ ES
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
764
765
766
767
768
769
770
771
772
773
Ata da 12' Sessão Ordinária de 05/04/2022 18 de 18
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
,/7AÀ(•DE REDAÇÃO DE ATAS
Ver. JOSÉ TUPIN Á \IIBEIRO PONTE
Ver. ~CIA AUXILÇ lIA CARDOSO BARÀNDA
Ver. LINHARES
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas