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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2022-04-11
native_id378

Documents (1)

ata #

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Ata da 13 Sessão Ordinária de 11/04/2022 1 de 15 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
1 ATA DA 132 SESSÃO ORDINÁRIA, 22 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
3 11 DE ABRIL DE 2022. No décimo primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 
4 dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 
5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - 
7 Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 
8 NOGUEIRA DE MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO —2° Secretário, 
9 AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, 
10 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, 
11 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, 
12 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 
13 BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO 
14 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do 
15 Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Salmos 27: 1 (O 
16 SENHOR É A MINHA LUZ E A MINHA SALVAÇÃO; A QUEM TEMEREI? O 
17 SENHOR É A FORÇA DA MINHA VIDA; DE QUEM ME RECEAREI?). A seguir o 
18 Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da P Sessão Solene 
19 em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher em 09/03/2022 e ATA da 82 Sessão 
20 Ordinária de 22/03/2022, da 2 Sessão Legislativa, da 18 Legislatura, após a 
21 leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovadas por 
22 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. 
23 
24 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 001/2022 - CMP 
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27 "DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL 
28 DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDO￾29 RES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIO￾30 NISTAS DA CÂMARA, MUNICIPAL 
31 DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO 
\\ 32 OS CARGOS DE PROVIMENTO EFE￾33 TIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OU￾34 TRAS PROVIDÊNCIAS." 
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37 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, no uso de suas 
38 atribuições legais no Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e da Lei Orgâ￾39 nica Municipal, submete ao douto plenário o seguinte: 
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,- 42 PROJETO DE RESOLUÇÃO: 
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Art. 10. Ficam revisados em 14,58% (quatorze, vírgula cinquenta e oito por cento) 
46 os vencimentos dos servidores públicos ativos e pensionistas da Câmara Municipal de 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 353.- 7 1 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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ESTADO DO AMAZONAS 
ÍVI CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Parintins, Estado do Amazonas, abrangendo os cargos de provimento efetivo e em co￾missão, constante no Anexo II da Lei Complementar n° 01 0/201 1-CMP, de 14 de junho de 
2011. 
Art. 21. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de 
dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessárias. 
Art. 30. Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário, especialmente a Resolução n° 072/2021. 
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Parintins em 11 de abril de 2022. 
VER. MATEUS FERREIRA ASSAYAG 
Presidente da Câmara Municipal de Parintins 
VER. VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Parintins 
VER. FERNADO NOGUEIRA MENEZES 
10 Secretário da Câmara Municipal de Parintins 
VER. ALEX GARCIA CARDOSO 
2° Secretário da Câmara Municipal de Parintins 
O Senhor Presidente consultou o Plenário se era objeto de resolução o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 001/2022 - CMP, que "DISPÕE SOBRE REVISÃO 
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E 
PENSIONISTAS DA CÂMARA, MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO 
OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS", no regime de urgência urgentíssima, com as dispensas dos interstício 
legais. Aprovado por unanimidade, O Senhor Presidente pediu para as comissões referente,; 
que se reúnam ainda hoje pela manhã para discutirem e darem os pareceres necessários, para 
que se possa, com a compreensão dos vereadores, discutir debater e votar ainda no dia de hoje 
o referido Projeto. O senhor Presidente pediu autorização do Plenário para registrar, através de 
imagens, uma ação feita pelos funcionários da Câmara Municipal e familiares, com recurso5 
próprios, no sábado passado, com a distribuição de 500 lanches para pessoas nas áreas que 
foram atingidas e alagadas pelas águas das fortes chuvas que caíram em Parintins, o que foi 
aceito por unanimidade. Falou que em nome de todos os vereadores parabenizou a todos o 
funcionários que tiveram essa iniciativa e contribuíram. Registrou, também, que na semana 
passada os vereadores se reuniram e ficou acertado e decidido que iriam fazer uma doação, eni 
conjunto, de cestas básicas para as famílias das áreas que foram atingidas e alagadas sua5 
residências pelas fortes chuvas que caíram nesta cidade. Disse que ficou decidido que cada 
vereador doaria a metade de suas cotas de combustível, que repassariam para a prefeitura 
transformar em cestas básicas para atender essas pessoas que sofreram e estão sofrendo com a 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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93 fortes chuvas e ainda estão com suas residências alagadas. Após algumas ponderações entre os 
94 vereadores ficou decidido que após a Sessão iriam reunir novamente para decidirem uma data 
95 para que, em conjunto, todos possam fazer as entregas juntos nas localidades decididas pela 
96 maioria. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a decisão de os vereadores doarem e 
97 repassarem para a prefeitura meia cota de combustível de cada vereador, para serem 
98 transformadas em cestas básicas para doação. Aprovado por unanimidade. Neste momento os 
99 vereadores Massilon Cursino e Josenaldo Lima solicitaram permissão para se ausentarem da 
100 Sessão por motivo de não estarem se sentindo bem de saúde. Aprovado por unanimidade. 
101 Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos 
102 Senhores Vereadores. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou 
103 apresentando e justificando o Indicação n° 197/2022, à Prefeitura Municipal através da 
104 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para solicitar a Limpeza e 
105 desobstrução das galerias dos bairros Palmares, Emílio Moreira, União, Itaúna 1 e II, 
106 Bairro Texeirão e demais bairros que necessitam desse serviço e dá outras providências. 
107 Indicação n° 194/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins para viabilizar e disponibilizar 
108 Cursos de capacitação profissional de cuidadores de Crianças, cuidadores de Idosos e 
109 cuidadores de pessoa com deficiência e dá outras providências. Indicação n' 193/2022, à 
110 Prefeitura Municipal para solicitar um Programa de apoio aos pequenos negócios do 
111 município de Parintins - Banco Do Povo e dá outras providências. Destacou que existe 
112 vereador nesta Casa que usa a tribuna para bajular e defender o prefeito, pra isso pode, mas, 
113 quando se defende, e isso raras vezes, não pode, é papelão, porém, irá continuar lutando por 
114 seus direitos e por aquilo que acredita. Destacou, dizendo ao Presidente, que em nenhum 
115 momento, no dia que estava neste Plenário defendendo a sua Licença Matrimônio, se colocou 
116 na condição de mulher, porém, nesta sociedade em que se vive ser mulher não é um privilégio, 
117 pelo contrário, é uma luta diária. Falou que, naquele momento da discussão, o comportamento 
118 do mesmo foi inapropriado e até equivocado, pois, não estava na sua condição de mulher, 
119 estava na condição de vereadora lutando por direito previsto no próprio regimento interno. 
" 120 Disse que naquele dia foi acusada de uma atitude que nem iria tomar caso lhe fosse cassada a 
121 sua palavra, porque, como Presidente era só cassar a sua palavra, mas estava seguindo 
122 direitinho o Regimento Interno, porém, às vezes tal regimento, ao ser ver, não é seguido, só 
(\J 123 quando é conveniente. Em seguida falou de seu Mandato de Segurança, dizendo que realmente 
JI 124 o mesmo não é uma decisão certa, que não falou nesta Tribuna que era. Lembrou que o que 
5 125 falou foi que era o reconhecimento de um direito líquido e certo e se o Senhor Presidente leu 
126 rapidamente, como falou, não se atentou que a questão do Quórum de vereadores foi só um 
\ 127 detalhe, uma irregularidade reconhecida, porém, outros pontos o Mandato de segurança 
128 mencionou, que era a questão da Licença Matrimônio não ser contada durante o recesso. Disse 
129 que não sabe a parte que o Senhor Presidente não entendeu. Outra questão que levantou foi do 
130 vitimismo, dizendo que hoje quando a pessoa está em um lugar privilegiado, confortável, 
131 lutando pelo seus próprios interesses, o outro que se "vire", que deixe de vitimismo como foi 
132 acusada. Porém, falou a vereadora, não é assim, só sabe quem "passa na pele", quem sofre. 
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33 Frisou que na sua condição de vereadora tem lutado contra coisas que tem caído sobre si, que 
 não é fácil, e não é fácil pra ninguém, para os vereadores que estão neste lugar, lutando pela 
 população, dando "sua cara à tapa", sendo criticados, mas, o trabalho de cada um fala por si 
1 136 mesmo. Salientou que continuem seguindo, cada um, o seu caminho, acreditando naquilo que ir I,-137 fez vir para esta Casa, que é defender a voz do povo, mas, que se for para sofrer as j} 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fo ei x: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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consequências, por estar falando pelo povo, que assim seja e que todos continuem de cabeça 
erguida, pois, a consciência e o trabalho é a que vale. O Vereador ALEX GARCIA 
CARDOSO iniciou parabenizando os eu grande amigo Tarcísio Coimbra pela passagem do seu 
aniversário. Registrou suas condolências aos familiares de Sidney Resende pelo seu 
falecimento. Continuando apresentou e justificou a Indicação n° 196/2022, à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Pecuária Agricultura e 
Abastecimento (SEMPA), através do Programa Titula Brasil do INCRA, a realização de 
mutirão para regularização Fundiária dos lotes irregulares da Comunidade do Máximo e Zé 
Miri, no Projeto de Assentamento Vila Amazônia e dá outras providências. Requerimento n° 
065/2022, solicitando da Presidência desta Casa Legislativa que realize Sessão Especial em 
homenagem aos 40 anos da Escola de Audio Comunicação Padre Paulo Manna, a ser realizada 
no dia 20 de abril de 2022 e dá outras providências. Indicação n° 195/2022, à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), a realização da manutenção e reparo na estrada que liga as comunidades Brasil Roça 
e Comunidade do Máximo e dá outras providências. Moção de Aplausos n° 011/2022, a luri 
Albuquerque Gonçalves por ter tomado posse no dia 08 de abril de 2022, como Conselheiro 
Seccional da 40a Gestão da OAB/AM para o triênio 2022-2024. Moção de Aplausos n° 
010/2022, à Escola de Audio Comunicação Padre Paulo Manna, por completar 40 anos de 
serviços prestados à Educação Especial em Parintins. Em seguida destacou que daqui a pouco 
estará viajando para Manaus, onde terá um encontro, junto com outros pares, com o 
Governador Wilson lima para tratarem, além de outras pautas, uma delas será sobre o fundo 
municipal da Defesa Civil, que foi resultado de indicação sua ao Executivo, que fez um Projeto 
e esta Casa aprovou por unanimidade, e através desse Fundo Municipal que foi criado, o 
recurso para ajudar as famílias da enchente virá através do Fundo Estadual para o Fundo 
Municipal que foi votado nesta Casa. Em seguida o Vereador Alex Garcia solicitou permissão 
pra se retirar da Sessão por motivo de viajem à capital do estado. O Senhor Presidente 
consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. A 
Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou parabenizando aos 
servidores desta Casa pela ação realizada com as pessoas das áreas afetadas pelas águas das 
fortes chuvas, que estão sofrendo. Solidarizou-se com a família do Sirlan Lopes pelo seu 
falecimento. Solidarizou-se com a família de Sidney Resende pelo seu falecimento. Reiterou o 
seu pedido sobre a Rua Nakauth, conhecida como a Rua do Matadouro. Disse que todos sabem 
e conhecem como está esta cidade em muitos lugares vulneráveis, como, o muro de arrimo da 
frente de Parintins, que fica a imaginar alguém que lutou tanto para obter um patrimônio e de 
repente ver desmoronando tudo na frente de sua casa e desvalorizando, sendo isso muito triste. 
Falou que é preciso colocar certas prioridades, pois, acredita que a Rua Nakauth, do matadouro, 
tem bastante tráfego e que inclusive aconteceu um acidente, há pouco, na madrugada, com um 
rapaz que dirigiu naquela localidade, se assustou com um buraco, derrapou, caiu no Rio 
Amazonas, por isso está reiterando o seu pedido sobre providências urgentes sobre aquele 
local, ou pelo menos, que sinalizem a área que está com matos e terras caídas, pois, está 
perigoso e é uma rua que transita veículos que abastece a cidade, com tráfegos de carros 
pesados e que é preciso se dar prioridade. Continuando falou que ontem foi o Domingo de 
Ramos, começando literalmente a Semana Santa, momento de reflexão, sobre o que se está 
fazendo nesta Terra, o que é preciso melhorar para ser um ser humano melhor. Dando 
continuidade apresentou e justificou a Indicação n° 199/2022, da Prefeitura Municipal de Ø 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - F e Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 7 
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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
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Parintins através da Secretaria Municipal de Obras para que faça visita técnica e realize 
melhorias nas ruas do Bairro Jacareacanga em caráter de urgência e dá outras providências. 
Indicação n° 200/2022, do Governo do Estado do Amazonas e Prefeitura Municipal de 
Parintins a realização de Feira de Artesanato Itinerante no município de Parintins e dá outras 
providências. Indicação n° 201/2022, do Governo do Estado do Amazonas e Prefeitura 
Municipal de Parintins a contratação de um terapeuta ocupacional para atendimento e 
acompanhamento de crianças com TEA - Transtorno do Espectro Autista e dá outras 
providências. Indicação no 198/2022, à do Governo do Estado do Amazonas a renovação de 
convênio com o Hospital Padre Colombo em caráter de urgência e dá outras providências. O 
Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou pedindo orações para seu amigo 
"Jereco" que sofreu acidente nesta madrugada e está na UTI e que deve ser removido para 
Manaus. Registrou dizendo que mais uma vez comentou que não entende o porquê de seu 
pedido sobre a Rua 04, apresentado o ano passado, e que gostaria de saber o porquê de não ter 
sido feito o serviço ou ter pelo menos a resposta se ainda irá ser feito ou não. Disse que a 
referida rua está a mais de treze anos abandonada, que uma ou outra vez vai uma equipe da 
prefeitura no local fazer a limpeza, que é somente capinação, e espera que seja feita uma 
limpeza completa, com retirada de entulhos. Reiterou que não entende do por que os secretários 
não atendem os seus pedidos de Requerimentos, que desde o ano passado tem pedido, mas, que 
precisa pelo menos de respostas, mas, nem isso fazem. Em seguida apresentou e justificou o 
Indicação n° 203/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de 
Obras - SEMOSP, o serviço de limpeza e a construção de uma ponte da Rua 4 bairro União e 
dá outras providências. Destacou que esteve em reunião com moradores do Bairro Pascoal 
Alaggio, onde foi lhe repassado pelos mesmos que o abastecimento de água daquela área era 
feito antes por um poço artesiano do Deputado Tony Medeiros, que devido já está chegando 
fraca a água nas residências, agora estão utilizando outro poço que é do morador Luiz, irmão da 
Dora, e os moradores pagam essa abastecimento para o SAAE, em torno de vinte e nove a 
cinquenta reais, mas, o SAAE, só paga a energia usada pelo consumo do poço, se não pagarem a 
sua água é cortada. Falou que queria entender como isso funciona; o porquê que o SAAE não 
faz um poço artesiano próprio; o porquê que o SAAE manda cortar a água de quem não paga, 
visto que é abastecida de um poço particular. Salientou que se é uma contra partida, o dono do 
poço sede a água, o SAAE paga a energia e os moradores ficam sem entenderem o porquê 
dessa cobrança, que no seu entendimento o SAAE não deveria cobrar o serviço. Frisou que 
chega a torno de vinte cinco mil reais mensais de cobrança de água para aquele local, chegando 
a quase trezentos mil reais anual, o que em três ou quatro meses daria para o SAAE fazer um 
poço artesiano e ainda a manutenção. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento n° 
066/2022, solicitando à Prefeitura de Parintins através do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto 
- SAAE, informações sobre o poço artesiano do bairro Pascoal Alaggio e dá outras 
providências. Indicação j 0 000/2022, à Secretaria de Estado da Saúde (SUSAM) e ao 
Governador do Estado do Amazonas - Senhor José Melo, para implantação de uma unidade do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Parintins e dá outras 
providências. Prosseguindo destacou que é preciso que o Poder público faça um planejamento 
de construção das pontes nos locais que são alagados e que poderão ser novamente alagados 
pela a grande cheia que está chegando, pois, ouviu que pode ser igual ou maior do que a de 
2019, ou será que vai ser preciso vir à alagação para depois começarem a fazer as pontes, 
questionou. Perguntou por que o Poder Público não começa a fazer as pontes desde agora? 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Mac any - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
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228 Dando continuidade apresentou e justificou a Indicação n° 202/2022, à Prefeitura Municipal de 
229 Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, o serviço de recapeamento 
230 asfáltico da rua que dá acesso à Escola Municipal Tadashi Inomata, bairro Jacareacanga e dá 
231 outras providências. Finalizou falando Falou que os pedidos e demandas lhe chegam e o que 
232 faz é apresentar e cobrar nesta Casa, mas, que pelo menos deem respostas dos seus pedidos 
233 para repassar à população, porém, vai continuar a fazer o seu trabalho e que não está nesta casa 
234 para denegrir, nem agredir ninguém. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 
235 iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 204/2022, à Prefeitura Municipal de 
236 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos (Semosp), para que 
237 faça a recuperação da estrada na Comunidade Toledo Piza - Região do Tracajá e dá outras 
238 providências. Indicação n° 205/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins novo Gerador de 
239 Energia para a Comunidade Toledo Piza - região do Rio Tracajá e dá outras providências. Em 
240 seguida mostrou imagens de pessoas sofrendo na guerra. Falou que o que lhe chama atenção é 
241 o desrespeito de um ex-presidiário, cachaceiro, teve com essa população, com total desrespeito 
242 com o sofrimento daquelas pessoas, quando o mesmo falou que queria resolver os problemas 
243 que ali estão vivenciando tomando cachaça e cerveja. Falou o quanto esse homem não tem 
244 sentimento nenhum pelo ser humano. Disse que o mesmo se coloca como o pai dos pobres e 
245 usa um relógio de oitenta e cinco mil reais e agora diz que não é dele. Salientou que ainda tem 
246 pessoas que acredita nesse embusteiro, que não tem sentimento pelo ser humano. Falou, ainda, 
247 que o sujeito se levantou e favor que é a favor do aborto, dizendo que é saúde pública. Frisou 
248 que isso não é saúde pública, mas sim um programa de assassinato de crianças. A Vereadora 
249 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou agradecendo a todos das 
250 comunidades da área do Caburi onde esteve visitando no sábado passado pela acolhida e 
251 hospitalidade. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 208/2022, à Secretaria 
252 Municipal de Obras e Serviços (Semosp) e Coordenadoria de Iluminação Pública, na pessoa do 
253 senhor Juscelino Carioca, a regulação do sistema de iluminação da Comunidade Rural do 
254 Palhal. A demanda é referente à instalação de luminárias e dá outras providências. Indicação 
S 255 n° 212/2022, à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
'N 256 Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), solicito a 
, 257 disponibilização de uma (0 1) caixa d'água de 10 mil litros para a comunidade do Palhal e dá 
) 258 outras providências. Indicação n° 206/2022, à empresa Amazonas Energia providencie 
259 soluções para os problemas no fornecimento de energia elétrica na comunidade do Divino 
/ 260 Espírito Santo e dá outras providências. Indicação n° 207/2022, à Prefeitura Municipal de 
261 Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o recapeamento da 
262 Rua José Pena ribeiro - Rua 10 do Bairro União e dá outras providências. O Vereador 
263 FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou dizendo que hoje é um dia muito importante, porque é 
264 o dia que em que apresentará um Projeto que desde o ano passado vem trabalhando no mesmo 
265 com seu amigo Adalberto. Em seguida apresentou e justificou na integra o PROJETO DE LEI 
266 N° 42/2022, que "Dispõe sobre a criação do Dia da Toada de Boi Bumbá, a ser 
\ 267 comemorado em 01 de junho de todos os anos e dá outras providências." A Câmara 
26 Municipal de Parintins, Estado do Amazonas, APROVA: Art. 1° - A presente Lei incluirá o 
1 2ft9 Dia da Toada de Boi Bumbá no calendário oficial da cidade de Parintins. Art. 2° - A data 
'-270 escolhida para comemorar esse patrimônio, será 01 de junho de todos os anos. 1. A data deverá 
/ 271 ser incluída na agenda dos departamentos municipais de cultura, turismo, promoção de lazer, 
r27T com solicitação de eventos alusivos à história, cultura e prática musical, em homenagens aos 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92)3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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artistas e grupos de música local. II. Poderão ser criados concursos, peças e exposições 
culturais com o objetivo de fomentar, incentivar, apoiar, descobrir, reunir e premiar os músicos, 
grupos e talentos artísticos locais. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições contrárias. Parintins, 11 de abril de 2022. Continuando falou 
que, enquanto militante da cultura sempre defendeu o Hip-Hop, a cultura do Boi Bumbá, entre 
outras culturas deste município. Disse que também criou e é fundador do Comando Garantido, 
torcida organizada do Festival Folclórico de Parintins; militou na Chitara da Chapada como 
Presidente, fazendo as marchinhas do Manoel Ribeiro, em 2009, com o compositor Moisés 
Amazonas para o Carnaval de Parintins. Destacou que esse seu amigo que lhe ajudou no 
Projeto apresentado é apresentador do Programa "Encanto da Amazônia", escritor, compositor, 
produtor musical, criador do "Dia da Amazônia" e grande incentivador e idealizador, junto 
consigo, do "Dia da Toada". Prosseguindo lembrou que no ano passado falou da grande 
enchente, pediu para que fosse feita uma força tarefa, ajustado todos os órgãos competentes, 
para amenizar os problemas desta população. Disse que naquele momento foi feito, mas ainda 
houve descasos, alguns deslizes e neste momento pediu para que os secretários e coordenadores 
das pastas se antecipem a esta missão, porque tem acompanhado o aumento e subida das águas, 
inclusive da grande chuva que alagou muitas residências em Parintins. Em seguida apresentou e 
justificou. Requerimento n° 067/2022, solicitando à da Defesa Civil de Parintins em caráter d& 
urgência urgentíssima o cronograma de ações e plano de contingência para os locais que 
possivelmente poderão ser afetados pela enchente dos rios e dá outras providências. Indicação 
no 211/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação - SEMED para que Construa uma Quadra Coberta Padrão FNDE para a Escola 
Municipal São Francisco do Mato Grosso (Gleba de Vila Amazônia) e dá outras providências. 
Indicação n° 210/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Educação - SEMED para que Construa uma Quadra Coberta Padrão FNDE para a Escola 
Municipal Nossa Senhora das Lagrimas da Ponta Alta (Rio Mamuru) e dá outras providências. 
Indicação n° 209/2022, ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de infraestrutura - SE1NFRA, para que faça o recapeamento asfáltico das ruas da Agrovila do 
Caburi e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA 
PINTO iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 213/2022, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de banheiros sanitários nas obras das Escolas 
da área de várzea como Escola Municipal Gláucio Gonçalves, no Paraná do Espírito Santo de 
Cima, e das comunidades Araçatuba, Costa da Águia, Borralho e São José do Arco e dá outras 
providências. Indicação n° 214/2022, ao Governo do Estado do Amazonas reasfaltamento das 
principais vias das Agrovilas Mocambo e Caburi, bem como serviço tapa-buracos nas demais 
ruas de ambas as localidade e dá outras providências. Indicação n° 215/2022, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a reforma do Ginásio da Escola Municipal 
Santa Maria na Agrovila do Mocambo para transformá-lo em Poliesportivo e Cultural e dá 
outras providências. Indicação n° 216/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins providências 
para a implantação da Agência do INSS Digital na sede da Colônia de Pescadores de Parintins 
Z-17 de Parintins e, para tanto, serviços de melhorias, como pintura e adequação das 
instalações elétricas e hidráulicas da referida sede e dá outras providências. Indicação no 
217/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins adesão do município ao Acordo de Cooperação Ij 
Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany—CEP: 69.151-420 -Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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Técnica entre a Associação dos Municípios do Amazonas e INSS - INSS Digital e dá outras 
providências. Indicação n° 218/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor 
competente, 1.200 (mil e duzentos) camisas personalizadas para os Pescadores e Pescadoras da 
Colônia de Pescadores de Parintins Z-17 de Parintins e dá outras providências. Indicação n° 
219/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor competente, 100 (cem) 
camisas personalizadas para as Pescadoras de Camarão do município de Parintins e dá outras 
providências. Finalizou apresentando e justificando a Moção de Pesar n° 011/2022, aos 
familiares do senhor SIDNEY REZENDE pelo seu falecimento ocorrido em nossa cidade. 
Moção de Pesar n° 012/2022aos familiares do senhor SIRLAN LOPE SPEREIRA pelo seu 
falecimento ocorrido em nossa cidade. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 
LINHARES iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 223/2022, ao Executivo, 
através do Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Juscelino Carioca que faça a revisão das 
luminárias da Rua 09 (nove) do Bairro da União e dá outras providências. Indicação n° 
222/2022, ao Executivo, através da Secretaria de Educação que faça a Construção de 01 (uma) 
Nova Escola na Comunidade de Santa Terezinha do Caburi e dá outras providências. Indicação 
no 221/2022, ao Executivo, através da Secretaria de Educação que faça a Construção de 01 
(uma) Nova Escola na Comunidade de Boa Vista do Itaboraí e dá outras providências. 
Indicação n° 220/2022, ao Executivo, através da direção do SAAE, que faça a Construção de 
01 (um) Castelo em Alvenaria, assim como a aquisição de 01 (uma) Caixa D'água de 10.000 
(dez mil) litros para a Comunidade do Palhal, região do Caburi e dá outras providências. 
Prosseguindo falou que esteve presente na área do Caburi, comandado pelo Presidente Mateus 
Assayag, visitando algumas comunidades e participando das festividades da final de um torneio 
de futebol realizado na Cidade do Caburi e parabenizou aos organizadores do mesmo. Disse 
que em seguida foram até a Comunidade de Santa Terezinha do Caburi onde visitaram a escola 
e trazendo as demandas. Em seguida informou que a situação da Escola Municipal Tadashi 
Inomata, que se encontra alagada, o Secretário de Educação informou que já está sendo 
remanejadas as crianças para outro educandário, no Prédio da Associação Nipo Brasileira em 
Parintins. Comentou que em relação à situação do Pascoal Alaggio, foi feito um documento 
assinado por todos os vereadores destinado ao Governador pedindo soluções para os problemas 
desta área, com terraplanagem e asfaltamento das ruas do referido bairro, onde agradeceu a 
todos os parlamentares que assinaram o referido documento. O Senhor Presidente convidou a 
Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o 
seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou parabenizando 
aos servidores desta Casa pela ação que fizeram de suas próprias iniciativas, distribuindo 500 
lanches para pessoas nas áreas mais vulneráveis desta cidade. Registrou sobre a viajem, junto 
com seus pares, feita área do Caburi, no sábado, onde estiveram visitando as comunidades do 
Palhal, Santa Terezinha, Vila nogueira e Agrovila do Caburi, onde assistiram a um grande 
torneio e parabenizou os organizadores do evento na Comunidade do Palhal, onde tiveram a 
oportunidade de participarem do evento da grande final, que depois fecharam as visitas na 
Cidade do Caburi, com uma reunião com o pessoal da cooperativa COPCABURI, para quem 
será montada uma Casa de farinha de emenda do Deputado Federal Marcelo Ramos. 
Parabenizou o Sorin que está fazendo um Projeto com na COPCABURI, muito bacanas, com 
jovens e adolescentes, na reutilização de ferro velho, fazendo arte daquilo que se joga fora. Em 
seguida apresentou e justificou a Indicação n° 227/2022, ao Governo do Estado do Amazonas 
através da Secretaria de Segurança Pública e da Banca Organizadora para promover outro dia 
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363 de provas do concurso público da Polícia Civil na cidade de Parintins e dá outras providências. 
364 Indicação n° 226/2022, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE) para que 
365 faça a instalação da rede hidráulica da Comunidade Moriá na região do Mamurú e dá outras 
366 providências. Indicação n 225/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins para construção do 
367 castelo d'água da Comunidade São Francisco Varre Vento na região do Mamurú e dá outras 
368 providências. Em seguida registrou, com grande pesar, o falecimento de seu amigo Sidney 
369 Resende, grande artista, compositor e produtor musical, que, sem dúvidas nenhuma, mudou o 
370 Festival Folclórico de Parintins, musicalmente. Destacou que o Sidney foi, junto com seu pai, 
371 autor de uma das músicas mais bonitas, que é a "Oração". Salientou que o Sidney passou muito 
372 tempo em sua casa criando um carinho pelo mesmo e em nome de toda família Assayag 
373 externou suas condolências aos familiares e amigos, somando forças com o Vereador Francisco 
374 Waltéliton na Moção de Pesar. Da mesma forma, também, externou seus sentimentos e 
375 condolências aos familiares e amigos do Sirlan, que foi um amigo seu, sempre lhe incentivou 
376 bastante na sua vida pública, em seus mandatos de vereador, por todos esses anos que está 
377 nessa caminhada. Dando continuidade destacou que um dos assuntos que lhe trouxe hoje a esta 
378 Tribuna, foi sua preocupação com a grande cheia que se aproxima e que tem conversado com a 
379 Defesa Civil diariamente, assim como Prefeito Bi, nesses últimos dias, sobre o nível do Rio 
380 Amazonas que continua subindo. Falou que ontem foi registrado, na mesma data do ano 
381 passado, em comparação a 2021, ano da maior cheia em Parintins, uma marca de 12 
382 centímetros acima da maior marca, ou seja, nessa mesma data, em comparação ao ano passado, 
383 a cheia deste ano já está com 12 centímetros a mais. Frisou que essa marca já é preocupante, 
384 mas, o que mais preocupa é que essa marca vem aumentando, segundo monitoramento diário 
385 pela Defesa Civil, que antes estava abaixo do ano passado, quando foi na semana passada se 
386 igualou e de lá para cá só vem aumentando essa diferença. Falou que isso deixa uma 
387 preocupação muito grande com as áreas mais baixas de Parintins, que várias delas já tiveram o 
ç3' 388 aterro das ruas, subiram o gride, mas as casas ainda não, e outras ainda não foram levantadas e 
389 irão sofrer as consequências dessa cheia que se mostra ser maior que a do ano passado. Espera 
390 que não seja e que a mesma recue, que enfraqueça, mas, até aqui os números estão maiores do 
391 que a do ano passado. Neste sentido apresentou e justificou a Indicação no 224/2022, à 
392 Secretaria de Produção Rural do Amazonas - SEPROR e Secretaria Municipal de Produção, 
393 Abastecimento e desenvolvimento Econômico Sustentável - Sempad para ELABORAR um 
394 plano de ação em apoio aos produtores e criadores de Parintins em função da grande cheia dos 
395 rios que se aproxima e dá outras providências. Em seguida reforçou um pedido para a 
396 Secretaria de Obras que inicie urgentemente recuperação das pontes desta cidade, das áreas que 
397 irão ser inundadas pelas águas da enchente, antes que a mesma chegue, pois, depois fica mais 
398 dificil de serem feitas. Finalizou dizendo que é extremamente importante que a prefeitura, 
399 através das secretarias competentes e responsáveis, comece a trabalhar a questão dos 
400 loteamentos da Cidade de Parintins, pois, é preciso trabalhar, se pensar para frente, pois é 
,- 401 disciplinando todas essas questões dos loteamentos que se pensará em planejar a cidade, a 
2 exemplo do que já vinha sendo feito, mas, que agora é preciso que se intensifique todo esse 
4 trabalho de planejamento de programação para o futuro. Na sequência o PEQUENO 
04 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento n° 
405 065/2022 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, que requer nos termos do 
__4D6 artigo artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da 
407 Presidência desta Casa Legislativa que realize Sessão Especial em homenagem aos 40 anos da 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fo e7Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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408 Escola de Áudio Comunicação Padre Paulo Manna, a ser realizada no dia 20 de abril de 2022 e 
409 dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 066/2022 de autoria 
410 do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do 
411 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de 
412 Parintins através do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, informações sobre o poço 
413 artesiano do bairro Pascoal Alaggio e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 
414 Requerimento no 067/2022 de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, que 
415 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 
416 sentido de solicitar à da Defesa Civil de Parintins em caráter de urgência urgentíssima o 
417 cronograma de ações e plano de contingência para os locais que possivelmente poderão ser 
418 afetados pela enchente dos rios e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 
419 Indicação n° 193/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, 
420 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 
421 Municipal para solicitar um Programa de apoio aos pequenos negócios do município de 
422 Parintins - Banco Do Povo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação 
423 n° 194/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos 
424 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
425 de Parintins para viabilizar e disponibilizar Cursos de capacitação profissional de cuidadores 
426 de Crianças, cuidadores de Idosos e cuidadores de pessoa com deficiência e dá outras 
427 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 197/2022, de autoria da Vereadora 
428 BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
429 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de 
430 Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para solicitar a Limpeza e desobstrução das galerias 
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1 dos bairros Palmares, Emílio Moreira, União, Itaúna - 1 e II, Bairro Texeirão e demais 
32 bairros que necessitam desse serviço e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
 Indicação n° 195/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do 
34 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 
435 Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a 
436 realização da manutenção e reparo na estrada que liga as comunidades Brasil Roça e 
( ) 437 Comunidade do Máximo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
438 196/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do 
439 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, Prefeitura Municipal de Parintins por 
440 meio da Secretaria Municipal de Pecuária Agricultura e Abastecimento (SEMPA), através do 
441 Programa Titula Brasil do INCRA, a realização de mutirão para regularização Fundiária dos 
442 lotes irregulares da Comunidade do Máximo e Zé Miri, no Projeto de Assentamento Vila 
443 Amazônia e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 198/2022, de 
444 autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do 
445 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à do Governo do Estado do 
446 Amazonas a renovação de convênio com o Hospital Padre Colombo em caráter de urgência e 
ç. 447 dá outras providências. Em discussão: o Vereador José Tupinambá e Vereadora Brena Dianná 
( solicitaram permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 
L20 propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 199/2022, de autoria da 
 Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins 
452 através da Secretaria Municipal de Obras para que faça visita técnica e realize melhorias nas 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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453 ruas do Bairro Jacareacanga em caráter de urgência e dá outras providências. Aprovada por 
454 unanimidade. Indicação n° 200/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 
455 CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
456 Legislativo Municipal, solicitar do Governo do Estado do Amazonas e Prefeitura Municipal de 
457 Parintins a realização de Feira de Artesanato Itinerante no município de Parintins e dá outras 
458 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação no 201/2022, de autoria da Vereadora 
459 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento 
460 Interno deste Poder Legislativo Municipal, do Governo do Estado do Amazonas e Prefeitura 
461 Municipal de Parintins a contratação de um terapeuta ocupacional para atendimento e 
462 acompanhamento de crianças com TEA - Transtorno do Espectro Autista e dá outras 
463 providências. Em discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou permissão para subscrever a 
464 referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em 
465 votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 202/2022, de autoria do Vereador JOSÉ 
466 TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
467 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de 
468 Obras - SEMOSP, o serviço de recapeamento asfáltico da rua que dá acesso à Escola Municipal 
469 Tadashi Inomata, bairro Jacareacanga e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
470 Indicação n° 203/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos 
471 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 
472 Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, o serviço de limpeza 
473 e a construção de uma ponte da Rua 4 bairro União e dá outras providências. Aprovada por 
474 unanimidade. Indicação n° 204/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA 
475 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
476 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de obras e Serviços 
477 Públicos (Semosp), para que faça a recuperação da estrada na Comunidade Toledo Piza - 
( 478 Região do Tracajá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação 0 
479 205/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES, nos termos do 
480 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 
( 481 Parintins novo Gerador de Energia para a Comunidade Toledo Piza - região do Rio Tracajá e dá 
482 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 206/2022, de autoria da 
483 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 
484 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à empresa Amazonas Energia 
485 providencie soluções para os problemas no fornecimento de energia elétrica na comunidade do 
486 Divino Espírito Santo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
487 207/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 
488 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 
489 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o 
490 recapeamento da Rua José Pena ribeiro - Rua 10 do Bairro União e dá outras providências. 
491 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 208/2022, de autoria da Vereadora VANESSA 
492 GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
\ .—z3 Poder Legislativo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Semosp) e 
&4 Coordenadoria de Iluminação Pública, na pessoa do senhor Juscelino Carioca, a regulação do 
..4.-"495 sistema de iluminação da Comunidade Rural do Palhal. A demanda é referente à instalação de 
/ ...26 luminárias e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 212/2022, de 
( 497 autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 —Fne/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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498 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura municipal de 
499 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do 
500 Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), solicito a disponibilização de uma (O 1) caixa 
501 d'água de 10 mil litros para a comunidade do Palhal e dá outras providências. Aprovada por 
502 unanimidade. Indicação n° 210/2022, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA 
503 FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 
504 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED 
505 para que Construa uma Quadra Coberta Padrão FNDE para a Escola Municipal Nossa Senhora 
506 das Lagrimas da Ponta Alta (Rio Mamuru) e dá outras providências. A referida Indicação foi 
507 retirada de pauta por já haver sido apresentada anteriormente pelo Vereador Afonso 
508 Rocha. Indicação 0 211/2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos 
509 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 
510 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que 
511 Construa uma Quadra Coberta Padrão FNDE para a Escola Municipal São Francisco do Mato 
512 Grosso (Gleba de Vila Amazônia) e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
513 Indicação n° 213/2022, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA 
514 PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 
515 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) 
516 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de banheiros 
517 sanitários nas obras das Escolas da área de várzea como Escola Municipal Gláucio Gonçalves, 
518 no Paraná do Espírito Santo de Cima, e das comunidades Araçatuba, Costa da Águia, Borralho 
519 e São José do Arco e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
520 214/2022, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos 
521 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do 
ol 522 Estado do Amazonas reasfaltamento das principais vias das Agrovilas Mocambo e Caburi, bem 
523 como serviço tapa-buracos nas demais ruas de ambas as localidade e dá outras providências. A 
524 referida Indicação foi retirada de pauta por já haver sido apresentada anteriormente pelo 
525 Vereador Afonso Rocha. Indicação n° 215/2022, de autoria do Vereador FRANCISCO 
' 526 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
527 Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
528 Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
.\) 529 (Semosp), a reforma do Ginásio da Escola Municipal Santa Maria na Agrovila do Mocambo 
530 para transformá-lo em Poliesportivo e Cultural e dá outras providências. Aprovada por 
531 unanimidade. Indicação n° 216/2022, de autoria do Vereador FRANCISCO 
532 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
533 Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins providências para a 
534 implantação da Agência do INSS Digital na sede da Colônia de Pescadores de Parintins Z-17 
- 535 de Parintins e, para tanto, serviços de melhorias, como pintura e adequação das instalações 
\ 536 elétricas e hidráulicas da referida sede e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
1 -'37 Indicação n° 217/2022, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA 
5)8 PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 
7-539 Prefeitura Municipal de Parintins adesão do município ao Acordo de Cooperação Técnica entre 
[ 
40 a Associação dos Municípios do Amazonas e ll'.ISS - INSS Digital e dá outras providências. 
541 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 218/2022, de autoria do Vereador FRANCISCO 
542 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste ( 
'7 Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
543 
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Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor 
competente, 1.200 (mil e duzentos) camisas personalizadas para os Pescadores e Pescadoras da 
Colônia de Pescadores de Parintins Z-17 de Parintins e dá outras providências. Aprovada por 
unanimidade. Indicação n° 219/2022, de autoria do Vereador FRANCISCO 
WALTELITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor 
competente, 100 (cem) camisas personalizadas para as Pescadoras de Camarão do município de 
Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 220/2022, de 
autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Executivo, através da direção do 
SAAE, que faça a Construção de 01 (um) Castelo em Alvenaria, assim como a aquisição de 01 
(uma) Caixa D'água de 10.000 (dez mil) litros para a Comunidade do Palhal, região do Caburi e 
dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 221/2022, de autoria do 
Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Executivo, através da Secretaria de 
Educação que faça a Construção de 01 (uma) Nova Escola na Comunidade de Boa Vista do 
Itaboraí e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 222/2022, de 
autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Executivo, através da Secretaria de 
Educação que faça a Construção de 01 (uma) Nova Escola na Comunidade de Santa Terezinha 
do Caburi e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 223/2022, de 
autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Executivo, através do Coordenador 
de Iluminação Pública, Sr. Juscelino Carioca que faça a revisão das luminárias da Rua 09 
(nove) do Bairro da União e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação 
n° 224/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria de Produção Rural do 
Amazonas - SEPROR e Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e desenvolvimento 
Econômico Sustentável - Sempad para ELABORAR um plano de ação em apoio aos 
produtores e criadores de Parintins em função da grande cheia dos rios que se aproxima e dá 
outras providências. Em discussão: os vereadores Francisco Waltéliton e Afonso Rocha 
solicitaram permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 
propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 225/2022, de autoria do 
Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para construção do 
castelo d'água da Comunidade São Francisco Varre Vento na região do Mamurú e dá outras 
providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 226/2022, de autoria do Vereador 
MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE) 
para que faça a instalação da rede hidráulica da Comunidade Moriá na região do Mamuru e dá 
outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 227/2022, de autoria do 
Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas através da Secretaria 
de Segurança Pública e da Banca Organizadora para promover outro dia de provas do concurso 
público da Polícia Civil na cidade de Parintins e dá outras providências. Aprovada por 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92)3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 1Y Sessão Ordinária de 11/04/2022 14 de 15 
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unanimidade. Moção de Aplausos n° 010/2022 de autoria do Vereador ALEX GARCIA 
CARDOSO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo à Escola 
de Audio Comunicação Padre Paulo Manna, por completar 40 anos de serviços prestados à 
Educação Especial em Parintins. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou 
permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido 
aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos n° 
011/2022 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 70 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo luri Albuquerque Gonçalves por ter tomado posse 
no dia 08 de abril de 2022, como Conselheiro Seccional da 40a Gestão da OAB/AM para o 
triênio 2022-2024. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão para 
assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais 
pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar n° 011/2022 de autoria do 
Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos familiares do senhor SIDNEY 
REZENDE pelo seu falecimento ocorrido em nossa cidade. Em discussão: o Vereador 
Francisco Waltéliton solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo 
autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. 
Moção de Pesar n° 012/2022 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE 
SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, aos familiares do senhor SIRLAN LOPE SPEREIRA pelo seu falecimento 
ocorrido em nossa cidade. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão 
para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais 
pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se 
é objeto de deliberação o Projeto de Lei n° 042/2021-CMP, de autoria do Vereador FLAVIO 
DE SOUZA FARIAS, que "Dispõe sobre a criação do Dia da Toada de Boi Bumbá, a ser 
comemorado em 01 de junho de todos os anos e dá outras previdências." e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara 
Municipal de Parintins para exararem pareceres. Os Vereadores ATONIO MASSILON DE 
MEDEIROS CURSINO e JOSENALDO BATISTA LIMA solicitaram permissão para se 
ausentarem no decorrer desta Sessão. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA não se 
pronunciou. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, 
invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. 
Ver. MATE S F RA 
Presidente 
Ver. VANSA 
j'Q' 
GENY CA 
Vice Presi1ente 
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589 
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Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 
1° Secretáf o 
Ver. ALEX RCIA CARDOSO 
2° Secretário 
[ZA ROCHA 
:URSINO 
Ver. 
Ver. FLÁ 
Ver. FRANCISCO W 
Ver. 
Ver. JOSÉ 
Ver. 
LINHARES 
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Ver. 
Ver. ANTÔNIO 
Ver. 
SOUZA FINTO 
PONTE 
RDOSO BARANDA 
Ata da 13 Sessão Ordinária de 11/04/2022 15 de 15 
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