| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-04-12 |
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Ata da 148 Sessão Ordinária de 12/04/2022 1 de II ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA 148 SESSÃO ORDINÁRIA, 28 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 188 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 12 DE ABRIL DE 2022. No décimo segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 4 dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - 7 Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 8 NOGUEIRA DE MENEZES _10 Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO 9 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, 10 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 11 BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO 12 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do 13 Texto Bíblico feita pela Vereadora Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, em 1 Pedro 3: 13-14 14 (ORA, QUEM É O QUE VOS FARÁ MAL, SE FORDES ZELOSOS DO BEM? MAS 15 TAMBÉM, SE PADECERDES POR AMOR DA JUSTIÇA, BEM-AVENTURADOS 16 SEREIS; E NÃO TEMAIS AS SUAS AMEAÇAS, NEM VOS TURBEIS;). A seguir o 17 Vereador Fernando Menezes - 10 Secretário procedeu à leitura da ATA da 98 Sessão 18 Ordinária de 28/03/2022, da 2aSessão Legislativa, da 188 Legislatura, após a 19 leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por 20 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador 21 FLAVIODA COSTA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 12 de 22 abril de 2022, por motivo de estar na capital do estado para audiência na com o governador 23 Wilson Lima e o deputado estadual Saulio Vianna, com objetivo de buscar melhorias para o 24 município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. 25 Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, 26 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 12 de abril de 2022, em razão de estar em 27 Manaus em reunião com o governador Wilson Lima e o deputado estadual Saullo Vianna, em 28 busca de captação de emendas para o município de Parintins. Pede dar conhecimento aos 29 nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do ç 30 Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do 31 dia 12 de abril de 2022, por motivo de viagem a Capital do Estado para tratar assuntos políticos 32 que beneficiarão a população parintinense. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar 33 a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador FRANCISCO 34 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 35 12 de abril de 2022, por motivo de estar em reunião a fim de tratar de assuntos Político36 Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por 37 unanimidade. OFICIO N° 50/2022-PGMV. Parintins/AM, 05 de abril de 2022. A Sua 38 Excelência, o Senhor, MATEUS FERREIRA ASSAYAG MD. Presidente da Câmara 39 Municipal de Parintins Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany, Parintins / AM. ASSUNTO: 40 Encaminhamento (faz). Excelentíssimo Senhor Presidente, Com os cordiais cumprimentos, 41 encaminho a Vossa Excelência as seguintes Leis sancionadas, bem como sua publicada no 42 Diário Oficial dos Municípios - DOM, para Vosso conhecimento e providências que entender 43 cabíveis: • Lei n° 82712022-PGMP - Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da 44 Sra. Izalina da Silva Azedo, localizado na Rua João Meireles, s/n° - Santa Clara e dá outras 45 providências. 'Lei no 828/2022-PGMP - Autoriza a Autarquia Municipal Serviço Autônomo Rua Umiri, 781 - Conjunto i4curany - CEP: 6915 20— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ç1 Ata da 14 Sessão Ordinária de 12/04/2022 2 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 46 de Agua e Esgoto - SAAE a alienar bem imóvel na forma do art. 34, inciso IX da Lei Orgânica 47 do Município e dá outras providências. • Lei no 829/2022-PGMP - Declara de Utilidade 48 Pública a Associação Hospital Padre Colombo, no Município de Parintins e dá outras 49 providências. Atenciosamente, Rondineile Farias Viana, Procurador-Geral do Município. 50 Decreto n° 063/2021-PGMP. OFICIO N° 56/2022-PGMP. Parintins/AM, 06 de abril de 2022. 51 A Sua Excelência, o Senhor, MATEUS FERREIRA ASSAYAG. MD. Presidente da Câmara 52 Municipal de Parintins Rua Umiri, 781 Conjunto Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: 53 Mensagem e Projeto de Lei. Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a 54 Mensagem n° 33/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 42/2022-PGM, que "Autoriza a 55 desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. Francisco Edmilson Prado, localizado na 56 Rua Paraíba, n° 2456, bairro Painzares." para providências ao encargo de Vossa Excelência. 57 Na oportunidade, requeiro que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência urentíssima, 58 com a suspensão da exigência dos interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa 59 Legislativa e demais normas correlatas. Atenciosamente, Rondineile Farias Viana, 60 Procurador-Geral do Município. Decreto n° 063/2021 -PGMP. Em seguida o Senhor Presidente 61 consultou o Plenária se era objeto de liberação a Mensagem n° 33/2022-PGMP e Projeto de 62 Lei n° 42/2022-PGM, que "Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. 63 Francisco Edmilson Prado, localizado na Rua Paraíba, n° 2456, bairro Palmares". O 64 mesmo solicita que o referido Projeto tramite em regime de urgência urentíssima, com a 65 suspensão da exigência dos interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa 66 Legislativa e demais normas correlatas. Aprovado por Unanimidade. O referido Projeto foi 67 encaminhado para a Comissão que foi nomeada para tratar de assuntos do Executivo para se 68 fizer análise e parecer de projetos. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor 69 Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente convidou a 70 Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o 71 seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou agradecendo e 72 divulgando o Governo do Estado por ter atendido uma solicitação sua que foi feita desde o ano 73 passado, através da Amazonas-Tur e também da Prefeitura de Parintins, Secretaria de Turismo 74 e Cultura, SEMASTEH, para que seja realizado em Parintins cursos voltados para o Turismo, 75 pois, este município tem um potencial gigantesco para a prática do Turismo, que uma das 76 fontes de renda que tem como crescer e expandir cada vez mais, não apenas no Festival (\ 1 77 Folclórico, mas por todas as belezas naturais e pontos turístico que tem em Parintins. Destacou 1_ 78 que é fundamental que se faça investimentos também em recursos humanos, nas pessoas que 79 trabalham em várias atividades turísticas e fazem o turismo funcionar na cidade. Falou que se \ 80 alguém for bem tratado em uma cidade, as chances de voltar, mesmo que ela não tenha grandes 81 atrativos, é imensa, porém, se não for bem tratado e não tiver um bom serviço, mesmo que a 82 cidade seja uma das maravilhas do mundo a pessoa não volta. Falou que a propaganda boca a 83 boca é muito grande e importante para se divulgar coisas boas e ruins. Destacou que esse 84 pedido fez a solicitação novamente para o Governo do Estado e teve a resposta do seu amigo 85 Sérgio da Taz, da Amazonas-Tur, informando que foi disponibilizado pelo CETAM, algo em 86 torno de 5.000 vagas para os cursos de gastronomia, hotelaria, gestão de atendimento, idiomas 87 e tantos outros que fazem a trade turístico nesta cidade. Em seguida apresentou e justificou 88 Indicação n° 000/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins a construção de um banheiro para 89 cadeirantes no Aeroporto Júlio Belém e dá outras providências. Continuando discorreu sobre os 90 profissionais da saúde, mais especificamente os médicos, e disse que a dificuldade de se trazer Rua Umiri, 781 - Conjunt Macurany - CEP. 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 14 Sessão Ordinária de 12/04/2022 3 de li ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 médicos para o interior do estado é gigantesca, pois, as pessoas que se formam em medicina 92 não querem vir para o interior, mesmo para Parintins que é a maior cidade do interior do Estado 93 do Amazonas, estruturada em todos os sentidos, mas, mesmo assim se tem dificuldade de 94 contratar profissionais médicos, chegando à dificuldade tamanha a ponto de não ter médicos 95 para fazer atendimentos. Neste sentido apresentou e justificou a Indicação n 000/2022, à 96 Universidade do Estado do Amazonas para criar um programa que torne obrigatório a prestação 97 de serviço dos alunos que concluem os cursos na universidade pública, no mínimo por 2 anos 98 nos municípios do interior do estado e dá outras providências. Em seguida o Vereador Mateus 99 Assayag solicitou permissão para retirar-se da Sessão para participar de uma vistoria coma 100 alguns técnicos no Porto de Parintins. A Senhora Presidente Consultou o Plenário sobre o 101 pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador ANTÔNIO 102 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou registrando que recebeu algumas respostas 103 de algumas solicitações suas, como, o pedido que fez para o Sindicato dos Trabalhadores 104 Rurais, através do SENAR, na pessoa do Senhor Venner Gama, do Curso de Plantio e 105 Beneficiamento da Mandioca para a COOPCABURI. Falou que a resposta foi positiva e que 106 entre 26 a 30 de abril será aplicado o Curso naquela região. Outro registro que fez foi que 107 recebeu resposta positiva do Sr. Diego Leitão com relação ao pedido que fez sobre criar uma 108 lombada próxima a Escola Santa Luzia do Macurany, que o material já está sendo 109 providenciado para execução do serviço. Em seguida destacou que o Conselho Tutelar de 110 Barreirinha está promovendo um torneio de futebol sub- 16, sub- 12 e sub-10, onde muitas 111 famílias de Parintins estão levando seus filhos para participarem desse torneio. Falou que essa é 112 uma prática bonita que poderia servir de exemplo para Parintins. Continuando disse que sentiu 113 falta do Expresso Bradesco que funcionava ao lado do Banco Bradesco, que tem como 114 proprietário do imóvel o Sr. Emerson Nakauth, mas, agora está fechado. Salientou que 115 procurou saber o porquê do fechamento e o dono do imóvel que prestava serviço para o 116 Bradesco lhe repassou que o contrato havia acabado e resolveu não mais correr o risco de 117 renovar por conta de ter sofrido vários assaltos naquele local. Questionou dizendo que: "a que 118 ponto chegou Parintins tão pequena? Empresário não aceitando mais correr o risco optou por 119 não renovar o contrato, porque foi assaltado inúmeras vezes ali. Não era para uma cidade de 120 menos de 120.000 habitantes está nessa condição, empresários renunciando, isso é muito grave, 121 véspera do Festival Folclórico, a gente fica preocupado". Prosseguindo lembrou que fez um 122 pedido de informação à Procuradoria Geral do Município, porque de acordo com a Lei que 123 regula as atividades dos ACS'S e ACE'S diz que o salário deles é composto 12 parcelas e mais 124 uma adicional e o Governo federal repassa 95% e o município entra apenas com 5%, pois esses 125 agentes comunitários não são funcionários do município. Falou que queria saber da 126 procuradoria se essa parcela adicional seria para pagar o 14° salário ou 13°, que já é direito 127 constitucional consagrado, também, na CLT. Disse que a primeira resposta que teve é de que 128 "nesta senda não há o que se falar em confusão entre parcela da assistência financeira 129 complementar, especialmente a parcela adicional do último trimestre com o 130. Ressaltou que 130 quando a resposta diz que "não há o que confundir", então, não há décimo terceiro. Frisou que, 131 já que não é 13°, fez outro documento falando que a parcela adicional é para pagar o 14° 132 salário, que deveria ser feito. Falou que a resposta agora já veio ao contrário: "quando se afirma 133 que não há o que se falar em confusão entre parcela adicional do último trimestre e o 13° dos 134 ACS'S e ACE'S, ratifica-se que a referida parcela são destina ao Estado, Distrito Federal e 135 Município, para que cumpra o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e que inclui o Rua Umiri, 781 - ConjuntQ1acurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 14' Sessão Ordinária de 12/04/2022 4 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 130". Questionou dizendo que "primeiro diz que não é o13' e agora já diz que é o 13°9" 137 Ressaltou, pedindo desculpa da expressão, e disse que isso era "barrigada", ou seja, estão 138 querendo "empurrar com a barriga". Em seguida apresentou e justificou o Requerimento n° 139 068/2022, solicitando ao Ministério Público que o Sistema eminente "Parquef' como fiscais 140 das leis, exijam a aplicação e o cumprimento da lei aprovada e sancionada pelo ente 141 competente, Lei 790/2021, que proíbe circulação de animais de grande porte no perímetro 142 urbano de Parintins e dá outras providências. Finalizou falando do Oficio que lhe 143 encaminharam o Conselho dos Assentados da Gleba de Vila Amazônia, mostrando o 144 quantitativo de pessoas que realmente habitam na referida área, composta por 64 comunidades, 145 dezesseis mil habitantes e dez mil eleitores, os quais pedem o apoio desta Casa para que firme 146 um convite para o Excelentíssimo Governador, Wilson Lima, que da próxima vez que vier a 147 Parintins visite a Região da Gleba de Vila Amazônia. A Vereadora MÁRCIA 148 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou dizendo que hoje se comemora o Dia do 149 Obstetra, aquele profissional que "traz" a vida ao mundo e agradeceu a todos que trabalham em 150 Parintins. Parabenizou e agradeceu o excelente médico, Dr. Alberto Figueiredo, que também é 151 um ser humano do bem, de coração bondoso, compromissado com sua profissão e atendendo 152 muito bem a população parintinense. Em seguida falou que é preciso continuar cobrando a 153 população sobre a vacina contra a covid-19, que todos tomem o reforço da vacina, que 154 inclusive, hoje, tem uma ação itinerante da prefeitura na Comunidade do Macurany, com a 155 equipe de vacinação da UBS Tia Leó, no horário de 8h00mn as 12h00mn, na Escola Municipal 156 Santa Luzia, aplicando vacinas da covid- 19 e influenza para idosos. Em seguida apresentou e 157 justificou a Indicação n° 237/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria 158 Municipal de Educação - SEMED para que realize certificação do curso de informática na 159 Comunidade Sagrada Família no Remanso e dá outras providências. Indicação n° 238/2022, da 160 Prefeitura Municipal de Parintins para que disponibilize através de parcerias Curso de 161 Manutenção de Maquinas a diesel e gasolina para produtores rurais e dá outras providências. 162 Indicação n° 239/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins para que disponibilize através de 163 parcerias com a Capitania dos Portos Curso de Marinheiro Auxiliar de Convéns e Manutenção 164 de maquinas para trabalhadores do transporte escolar na zona rural do município de Parintins e ,'- 165 dá outras providências. Indicação n° 240/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins melhorias ( 166 no prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências. O Vereador 167 AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dizendo que nesta Casa o Festival Folclórico de 168 Parintins está muito bem representado, com a presença de itens, ex-itens, ex-presidentes, 169 pessoas realmente relacionadas ao boi, ao Festival de Parintins. Falou que os mesmos 170 problemas acontecem todos os anos no Município de Parintins, como, agências bancárias que 171 faltam dinheiro em espécime, telefonia móvel que não funciona e outros. Falou que o Festival 172 está próximo, apenas dois meses e meio para o evento e sua preocupação é que irá coincidir no 173 mês de junho, o pagamento do município, do estado e o Festival, que com essa falta de dinheiro 174 nos caixas eletrônicos ficará muito dificil para a população. Mediante sua preocupação 175 apresentou e justificou a Indicação n° 233/2022, às Agencias bancarias (Banco do Brasil, 176 Banco do Bradesco, Banco Itaú, Caixa Econômica e Expressos) providências no abastecimento 177 dos caixas eletrônicos no período do festival Folclórico de Parintins e que assim permaneça e 178 dá outras providências. Indicação n° 232/2022, ao Tecban (Tecnologia Bancária SIA) da rede 179 banco 24 horas, gerente executivo "Marcos Mazzi", e empresários locais, estudo para 180 viabilidade da instalação de mais caixas eletrônicos na cidade de Parintins e dá outras Rua Umiri, 781 - Conjunto acurany - CEP: 69.1 1-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 14 Sessão Ordinária de 12/04/2022 5 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 providências. Indicação n° 231/2022, das empresas de telefonia móvel (claro, vivo, Tim e Oi), 182 melhoria dos serviços de telefonia e internet móvel no período do Festival Folclórico de 183 Parintins e que assim permaneça e dá outras providências. Indicação n° 230/2022, à do Poder 184 Executivo Municipal, e Poder Executivo Estadual encerramento da proibição de água e 185 alimentos nas entradas que dão acesso às arquibancadas gerais do Bumbódromo nas três noites 186 do Festival Folclórico de Parintins e dá outras providências. A Vereadora VANESSA GENY 187 CARNEIRO GONÇALVES iniciou dizendo que recebeu há pouco uma ligação, onde soube 188 que na segunda-feira o Governo do Estado vai estar presente em Parintins, através da SEAS, 189 entregando os cartões dos remanescentes (foi feito uma nova busca daquelas pessoas que 190 ficaram sem receber, porque não foram buscar seus cartões e agora se terá novos nomes para 191 receberem os cartões), outros nomes que o Governo do Estado vai chamar para entregar o seu 192 cartão. Falou que em relação aos aumentos das passagens aéreas em Parintins, chegaram 193 respostas do Ministério Público e da Defensoria a esta Casa onde diz que: "a liberdade tarifária 194 não é valor absoluto, podendo a conduta das companhias aéreas ser enquadradas e m práticas 195 abusivas, nos termos do Art. 39, do Código de Defesa do Consumidor. Requisitamos 196 informações e estão aguardando retornos das companhias áreas, sabendo que, embora vigore no 197 Brasil o princípio da liberdade tarifária, a regra não é absoluta, podendo incidir no Código de 198 Defesa do Consumidor, portanto, é considerada uma prática abusiva, a Defensoria Pública 199 ajuizara uma ação civil pública pedindo a redução dos preços das passagens aéreas, englobando 200 as empresas Gol Linhas Aéreas, Azul Linhas Aérea e TAM Linhas Aéreas". Em seguida 201 apresentou e justificou a Indicação n° 234/2022, ao Governo do Estado do Amazonas, por 202 meio do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (PROCON-AM), 203 fiscalizações em Parintins para o cumprimento da Lei Estadual 5.145/2020, que veda a 204 majoração do preço de produtos e serviços. Em nome da Comissão de Defesa do consumidor 205 na Câmara Municipal de Parintins, informo também o Ministério Público e Defensoria Pública 206 do Amazonas sobre esta pauta e dá outras providências. Indicação n° 235/2022, à Prefeitura de 207 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), 208 providencie a construção de uma ponte no Beco Submarino - Francesa, estruturas alternativas , 209 para enfrentar o período de muita chuva. Ressalto a urgência na efetivação do serviço nesta 210 área da cidade e dá outras providências. Indicação n° 236/2022, à Secretaria Municipal de (J / 211 Obras e Serviços (Semosp) e Coordenadoria de Iluminação Pública, na pessoa do senhor 212 Juscelino Carioca, a regulação do sistema de iluminação na rua que dá acesso ao Balneário 213 Regaço Ecológico. A demanda é referente à troca de luminárias e dá outras providências. " 214 Requerimento n° 069/2022, solicitando à Secretaria do Estado de Educação de Qualidade de 215 Ensino (SEDUC), solicito em caráter de urgência, informação quanto à falta de transporte 216 escolar do ensino tecnológico em Porto Betel - Comunidade do Mamurú e dá outras 217 providências. Finalizou dizendo que a Semana Santa chegou e é momento de reflexão, que 218 ultimamente, com ajuda de psicóloga, tem refletido muito sobre sua vida profissional e pessoal 219 o que lhe tem feito muito bem, que nunca tinha feito isso, mas hoje tem feito e, isso lhe faz 220 muito bem e acaba se conhecendo ainda mais. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO 221 PONTE iniciou dizendo que hoje, ouvindo programa de rádio de Manaus, ficou sabendo a 222 Hidrelétrica de Balbina abriram as suas comportas devido à grande cheia que se avizinha, o que 223 é motivo de preocupação, porque quando se fala em enchentes, se pensa nas áreas desta cidade 224 que são alagadas pelas mesmas. Em seguida apresentou e justificou a Requerimento n° 225 070/2022, solicitando à Prefeitura de Parintins por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Rua Umiri, 781 - Conjunto Marany - CEP: 69.151-42 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 14 Sessão Ordinária de 12/04/2022 6 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 226 Civil e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP informação sobre o 227 cronogramalcalendário das construções e manutenções das pontes de madeira no Município e 228 dá outras providências. Indicação n 242/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à 229 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a limpeza e manutenção dos 230 banheiros públicos localizados na Praça dos Bois e dá outras providências. Indicação n° 231 241/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 232 Públicos - SEMOSP, para que realize a reforma da ponte do beco Pe. Torquato, no bairro 233 Palmares e dá outras providências e dá outras providências. Destacou sobre um pedido que fez 234 nesta Casa para o Bairro Nova Conquista, que foi o posteamento das ruas do mesmo e que 235 acabou de ser informado que no dia 18 a equipe da Empresa Amazonas Energia vai entrar no 236 referido bairro e fazer todo o posteamento e fazer a iluminação, o que deu graças a Deus. 237 Finalizou desejando uma feliz Pascoa para todos. A Vereadora BRENA DIANNÁ 238 MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando o Requerimento n° 072/2022, 239 solicitando da Secretaria Municipal de Educação - SEMED acerca da Fase que se encontra a 240 reformulação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério do Município e que 241 seja enviado mensalmente para esta casa o relatório de suas atividades e dá outras providências. 242 Requerimento n° 071/2022, solicitando da Prefeitura Municipal Informações acerca dos 243 Estudos sobre Sistema de Abastecimento de Água do município, e dá outras providências. 244 Indicação n° 243/2022, à Prefeitura Municipal o reforço da guarda Municipal e a 245 criação do Centro de Controle Operacional - CCO e dá outras providências. Finalizou 246 dizendo que no dia 27 de abril de 2022 acontecerá a Audiência Pública que solicitou para 247 discutir sobre as problemáticas do Residencial Parintins, que se arrasta há anos, que é um 248 problema sério e atual e que deve ser resolvido, pois, é mais de seiscentas famílias à espera de 249 uma resposta, esperando contar com a participação das autoridades civis e militares, assim 250 como, toda sociedade em geral. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 251 iniciou agradecendo o Oficio resposta da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - 252 EMTT, na pessoa do Diretor Presidente, Diego, que lhe informa a respeito de sua Indicação 253 concernente aos Dentes de Dragão para a área da Ponte Amazonino Mendes, no Bairro Paulo 254 Correa e Bairro da União, em que lhe informa que futuramente será realizado, para o bem estar 255 dos transeuntes que todos os dias passam na referida área, que por ser um local de intenso fluxo ',J 1 256 de pessoas e veículos já aconteceram vários acidentes. Indicação n° 244/2022, à Prefeitura Ç 257 Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE), um novo \ 258 Reservatório de Água para a Comunidade São Pedro - Mocambo do Arari e dá outras 259 providências. Em seguida falou que o mundo sempre passou por grandes revoluções, como 260 industrial, agrícola e em todas elas se observa que havia ditadores que se apropriavam disso 261 para escravizar, manipular e ter o domínio das coisas. Disse que na Revolução Agrícola os 262 ditadores eram aqueles que tinham mais terras, que quanto mais tinham, mais dominavam, mais 263 tinham poder; na Revolução Industrial que dominava era quem tinha mais máquina, mais força. 264 Frisou que hoje se vive uma revolução de dados, de informação, onde quem tem as 265 informações, tem a força e o poder de domínio, por isso, falou, é preciso que se tenha o cuidado 266 de ter o filtro e saber o que se está ouvindo. Questionou se a população está tendo o direito de 267 pensar ou está vivendo do pensamento alheio que manipula, pela ditadura dos dados de 268 informação que domina e muitas das vezes muitos não aceitam quando se mostra a realidade de 269 ter o seu próprio pensamento. Frisou que hoje mesmo ouviu uma reportagem da "Folha de São 270 Paulo" onde dizia que Jesus Cristo foi abusado sexualmente antes da crucificação. Falou que se Rua Umiri, 781 -conjunto curany - CEl,69,.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ( Ata da 14 Sessão Ordinária de 12/04/2022 7 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 precisa de homens e mulheres corajosos que não se calam diante dessas afrontas. Falou que isso 272 não é para melhorar o mundo nem o Brasil, mas, para deformar o jovem e desestabilizar a 273 sociedade. Finalizou deixando sua indignação. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 274 LINHARES iniciou apresentando e justificando a Indicação no 245/2022, ao Governo do 275 Estado em parceria com o Executivo de Parintins, que faça a construção de Postos Policiais nas 276 Comunidades de Mocambo, Caburi e Vila Amazônia, assim como a reforma Posto Policial da 277 Comunidade de Bom Socorro do Zé Açú e dá outras providências. Enfatizou que quando os 278 policiais desta cidade se deslocam ao Caburi, Mocambo, Vila Amazônia, Bom Socorro Açú, os 279 mesmos não têm os suportes e local adequados para que possam fazer um serviço de qualidade 280 a essas populações que moram nessas localidades. Falou que se na Comunidade do Bom 281 Socorro tem uma localidade para abrigar os policiais é porque ajudou, por isso pediu ao 282 Governador Wilson Lima que mande uma equipe da SE1NFRA para verificarem esses locais, 283 aja vista, precisarem de melhorias, para ajudar os policiais a prestarem um melhor serviço à 284 população. Destacou que já apresentou nesta Casa, pedido ao Governo do Estado sobre o 285 Sistema de Monitoramento de Câmeras que ajudará na segurança da população parintinense. 286 Salientou que foi falado anteriormente que um empresário fechou as portas por falta de 287 segurança, mas, pediu também que os empresários contratem seguranças para seus 288 empreendimentos, assim como algumas outras lojas que inauguraram recentemente contrataram 289 seus seguranças. Falou que o mesmo contingente de policiais que tinha em 1990 continua a 290 mesma quantidade e muitos policiais estão se aposentando e não está acontecendo à reposição. 291 Destacou que o Capitão Bruno foi transferido para Manaus como se o mesmo tivesse pedido e 292 não foi, pois, isso não existe, quando um policial não quer sair de sua cidade não se pode 293 remanejá-lo. Finalizou dizendo que não se pode admitir que uma viatura saia somente com dois 294 policiais para andar nos bairros, pois existem traficantes pegando jovens para o tráfico, por isso 295 está pedindo que mandem reforços para Parintins que está pedindo socorro e que não tirem 296 policiais de Parintins. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente 297 colocou em discussão e votação o Requerimento n° 068/2022 de autoria do Vereador 298 ANTÔNIO MASSILON MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do / (V 299 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Ministério (J 300 Público que o Sistema eminente "Parquef" como fiscais das leis, exija a aplicação e o ')I( 301 cumprimento da lei aprovada e sancionada pelo ente competente, Lei 790/2021, que proíbe (i 302 circulação de animais de grande porte no perímetro urbano de Parintins e dá outras " 303 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 069/2022 de autoria do 304 Vereador VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 305 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Secretaria 306 do Estado de Educação de Qualidade de Ensino (SEDUC), solicito em caráter de urgência, 307 informação quanto à falta de transporte escolar do ensino tecnológico em Porto Betel - 308 Comunidade do Mamurú e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 309 Requerimento no 070/2022 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBPA RIBEIRO 310 PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 311 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Coordenadoria 312 Municipal de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP 313 informação sobre o cronograma/calendário das construções e manutenções das pontes de 314 madeira no Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento 315 n° 071/2022 de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BERBOSA, que requer Rua Umiri, 781 - Conjunto curany - CE.69. 151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 14 Sessão Ordinária de 12/04/2022 8 de II ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 316 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de 317 solicitar da Prefeitura Municipal Informações acerca dos Estudos sobre Sistema de 318 Abastecimento de Agua do município, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 319 Requerimento n° 072/2022 de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO 320 BERBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 321 Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED acerca da 322 Fase que se encontra a reformulação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do 323 Magistério do Município e que seja enviado mensalmente para esta casa o relatório de suas 324 atividades e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 230/2022, de 325 autoria da Vereadora AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento 326 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à do Poder Executivo Municipal, e Poder Executivo 327 Estadual encerramento da proibição de água e alimentos nas entradas que dão acesso às 328 arquibancadas gerais do Bumbódromo nas três noites do Festival Folclórico de Parintins e dá 329 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 231/2022, de autoria da 330 Vereadora AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 331 deste Poder Legislativo Municipal, das empresas de telefonia móvel (claro, vivo, Tim e Oi), 332 melhoria dos serviços de telefonia e internet móvel no período do Festival Folclórico de 333 Parintins e que assim permaneça e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon 334 Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 335 propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 232/2022, de autoria da 336 Vereadora AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 337 deste Poder Legislativo Municipal, ao Tecban (Tecnologia Bancária SIA) da rede banco 24 338 horas, gerente executivo "Marcos Mazzi", e empresários locais, estudo para viabilidade da 339 instalação de mais caixas eletrônicos na cidade de Parintins e dá outras providências. 340 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 233/2022, de autoria da Vereadora AFONSO DE 341 SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 342 Municipal, solicitar às Agencias bancarias (Banco do Brasil, Banco do Bradesco, Banco Itaú, 343 Caixa Econômica e Expressos) providências no abastecimento dos caixas eletrônicos no 344 período do festival Folclórico de Parintins e que assim permaneça e dá outras providências. 345 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 234/2022, de autoria da Vereadora VANESSA \\J 346 GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 347 Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Programa 348 Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), fiscalizações em Parintins 349 para o cumprimento da Lei Estadual 5.145/2020, que veda a majoração do preço de produtos e 350 serviços. Em nome da Comissão de Defesa do consumidor na Câmara Municipal de Parintins, 351 informo também o Ministério Público e Defensoria Pública do Amazonas sobre esta pauta e dá 352 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação no 235/2022, de autoria da 353 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 354 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura de Parintins, por meio 355 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), providencie a construção de 356 uma ponte no Beco Submarino - Francesa, estruturas alternativas para enfrentar o período de 357 muita chuva. Ressalto a urgência na efetivação do serviço nesta área da cidade e dá outras 358 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 236/2022, de autoria da Vereadora 359 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento 360 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Rua Umiri, 781 - Conjunto acurany - CEP: 69.1 1-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 14 Sessão Ordinária de 12/04/2022 9 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 361 (Semosp) e Coordenadoria de Iluminação Pública, na pessoa do senhor Juscelino Carioca, a 362 regulação do sistema de iluminação na rua que dá acesso ao Balneário Regaço Ecológico. A 363 demanda é referente à troca de luminárias e dá outras providências. Aprovada por 364 unanimidade. Indicação n° 237/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 365 CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 366 Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de 367 Educação - SEMED para que realize certificação do curso de informática na Comunidade 368 Sagrada Família no Remanso e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Paulo 369 Linhares solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 370 propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 238/2022, de autoria da 371 Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do 372 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins 373 para que disponibilize através de parcerias Curso de Manutenção de Maquinas a diesel e 374 gasolina para produtores rurais e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 375 Indicação n° 239/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 376 BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 377 da Prefeitura Municipal de Parintins para que disponibilize através de parcerias com a 378 Capitania dos Portos Curso de Marinheiro Auxiliar de Convéns e Manutenção de maquinas 379 para trabalhadores do transporte escolar na zona rural do município de Parintins e dá outras 380 providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever 381 a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por 382 unanimidade. Indicação n° 240/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 383 CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 384 Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins melhorias no prédio onde funciona 385 a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 386 Indicação no 241/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos 387 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder à Legislativo Municipal, Prefeitura de 388 Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que 389 realize a reforma da ponte do beco Pe. Torquato, no bairro Palmares e dá outras providências e 390 dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação no 242/2022, de autoria do 391 Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento I 392 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à * 393 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a limpeza e manutenção dos 394 banheiros públicos localizados na Praça dos Bois e dá outras providências. Aprovada por 395 unanimidade. Indicação n° 243/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA 396 MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 397 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal o reforço da guarda Municipal e a 398 criação do Centro de Controle Operacional - CCO e dá outras providências. Em 399 discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida 400 Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em 401 votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 244/2022, de autoria do Vereador 402 FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 403 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço 404 Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE), um novo Reservatório de Agua para a Comunidade São 405 Pedro - Mocambo do Arari e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação Rua Umiri, 781 - Conjunto acurany - CE .151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 14 Sessão Ordinária de 12/04/2022 10 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS n° 245/2022, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado em parceria com o Executivo de Parintins, que faça a construção de Postos Policiais nas Comunidades de Mocambo, Caburi e Vila Amazônia, assim como a reforma Posto Policial da Comunidade de Bom Socorro do Zé Açú e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador FLAVIODA COSTA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 12 de abril de 2022, por motivo de estar na capital do estado para audiência na com o governador Wilson Lima e o deputado estadual Saullo Vianna, com objetivo de buscar melhorias para o município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 12 de abril de 2022, em razão de estar em Manaus em reunião com o governador Wilson Lima e o deputado estadual Saulio Vianna, em busca de captação de emendas para o município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 12 de abril de 2022, por motivo de viagem a Capital do Estado para tratar assuntos políticos que beneficiarão a população parmntinense. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 12 de abril de 2022, por motivo de estar em reunião a fim de tratar de assuntos PolíticoPartidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. Ver. MATEJS EERREIRA ASSAYAG Ver. VANSSA GENY C Vice PresAlente 441 442 443 Ver. FERNANDO "IRA 1ENEZES 444 1° Secretário 445 446 447 Ver. AFONSO &CIIA Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 VES 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 Ata da 14 Sessão Ordinária de 12/04/2022 11 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 7 Ver. ANTÔNIO MAS ILON DE 1SDEIROS CURSINO Ver. BRENAtIMÇiÁ..MOflFSTO BARBOSA Ver. JOSÉ PONTE Ver. MÁRCIA CARDOSO BARÁNDA Ver. PA LINHARES Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rama; (205) Parintins Amazonas