| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-04-18 |
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Ata da 15 Sessão Ordinária de 18/04/2022 1 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 15a SESSÃO ORDINÁRIA, 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
18 DE ABRIL DE 2022. No décimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do
Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto
Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG -
Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA
CARDOSO —2° Secretário, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA
DIANNA MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ
TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA.
ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de
pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Flávio da Costa Farias, em Salmos 5: 3
(PELA MANHÃ OUVES A MINHA VOZ, O SENHOR; PELA MANHÃ TE
APRESENTO A MINHA ORAÇÃO, E VIGIO.). A seguir o Vereador Fernando Menezes -
1° Secretário procedeu à leitura da ATA da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022, da
2' Sessão Legislativa, da 1 8a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação
dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do
EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 18 de abril de 2022, por motivo de saúde.
Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por
unanimidade. Justificativa do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária dos dias 18 e 19 de abril de 2022, por motivo de
viagem a Manaus a fim de participar de reunião a fim de tratar de assuntos Político-Partidários.
Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por
unanimidade. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRNÇALVES,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 18/04/2022 por motivo de problemas de
saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por
unanimidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a
palavra aos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente convidou o Vereador Fernando
Menezes - 1° Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O
Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou dizendo que inicia-se urna semana pós
Páscoa, pós ressureição e que a semana que passou todos tiveram oportunidades de refletirem
sobre o que cada um tem feito, os caminhos que tem tomado e corrigir aquilo que se deve
corrigir. Alertou os poderes Executivo Municipal e Estadual pela grande cheia que está se
avizinhando, que pela data de hoje já se vive a maior cheia da História, acima da do ano
passado, que foi a maior cheia já registrada no Estado do Amazonas, por isso, essa alerta
precisa ser feita, pois ainda se tem, pelo menos, 40 dias dos rios subindo, se for considerado 30
de maio, trazendo transtornos para as pessoas que moram em áreas alagadas e já começa abater
aquele desespero. Falou que a sociedade acaba de viver 2 anos de pandemia que trouxe muitas
dificuldades principalmente de trabalho, passou 2021 de uma grande cheia e suas mazelas e
agora novamente outra grande cheia maior ainda. Destacou que é preciso haver um
planejamento do Poder público e que mande para esta Casa para poder informar às pessoas do
que vai ser feito e que já se comece a fazer isso, não apenas nas áreas baixa desta cidade, mas,
sobretudo para os produtores rurais da Zona Rural deste município e é preciso que a SEPROR,
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46 o IDAM e a CEMPA, tracem esse planejamento, de forma urgente urgentíssima para darem a
47 poio, principalmente para os pequenos criadores de gado, quem abastecem diariamente com
48 carne o matadouro da cidade e a mesa do parintinense. Falou que no ano passado muitos
49 criadores perderam e tiveram prejuízos nos seus rebanhos, o que já era pouco ficou menor
50 ainda e agora já se segue uma nova grande cheia, que irá trazer novos prejuízos para essas
51 pessoas que ainda não conseguiram se recuperar. Explicou que em Parintins os criadores
52 trabalham com o Sistema de Várzea e Terra Firme, ou seja, na época da seca colocam o seu
53 gado na Várzea e na cheia vai para Terra Firme, e com a grande cheia o período que o gado
54 ficou na área de Várzea foi muito curto e em seguida se teve que trazer novamente o gado para
55 Terra firme, onde o campo não estava totalmente recuperado e o tempo da cheia prolongada faz
56 com que os campos de Terra Firme fiquem cada vez mais usados e batidos, trazendo problemas
57 para a alimentação do gado. Pediu que o poder público este ano possa ajudar essas pessoas,
58 abrindo linha de crédito, como oi feito ano passado, mesmo de forma tímida, mas aconteceu e
59 este ano é preciso que se intensifique. Destacou que esta ação também vale para a agricultura,
60 onde as pessoas plantaram seus produtos, mas veio à cheia antes da hora e não conseguiram
61 fazer a colheita tendo, também, prejuízos, prejudicando o abastecimento da cidade e agora com
62 mais uma cheia grande tudo pode acontecer novamente. Reiterou que o poder público
63 municipal, o Governo do Estado monte essa operação para dar apoio a essas pessoas da Zona
64 Rural e que a Secretaria de Obras inicie de forma urgente urgentíssima as reformas das pontes
65 de madeiras desta cidade, as áreas estão precisando, as águas estão subindo em várias
66 localidades, pois, depois com as águas mais cheias já vai ficar difícil de fazer a manutenção.
67 Em seguida reforçou seu pedido à Secretaria de Obras, Setor de Iluminação Pública que destine
68 uma equipe para Mocambo e Caburi para que se faça manutenção de iluminação pública, que
69 tem alguns pontos apagados e é importante que a equipe chegue até os locais e façam essa
70 manutenção, assim como, também, na Estrada da Comunidade do Anhinga e identificação na
71 ponte que foi feita no Ramal do Sidney. Prosseguindo falou sobre o Tomógrafo do Hospital
72 Jofre Cohen, dizendo que fez um pedido há alguns dias para que o Governo do Estado fizesse
73 instalação do mesmo o mais rápido possível, que já era para isso ter acontecido anteriormente.
74 Falou que esse equipamento é de extrema importância para diagnóstico da população. Finalizou
75 destacando que este final de semana a empresa responsável para fazer a instalação do
76 Tomógrafo já está nesta cidade atendendo seu pedido e que já está no referido hospital fazendo
Ç
77 a instalação do mesmo. O Vereador Mateus Assayag solicitou permissão para se retirar da
78 Sessão para acompanhar a instalação do tomógrafo. O Senhor Presidente consultou o Plenário
79 sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador ANTÔNIO
80 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou dizendo que se está vivendo um problema
- 81 no Amazonas com relação à Zona Franca de Manaus. Explicou que o modelo Zona Franca de
82 Manaus foi instituído através do Decreto Lei (um instituto do Direito que não tem mais uso no
83 atual Estado de Direito), o qual se assemelha um pouco com a Medida Provisória ou um pouco
84 também com as leis delegadas, ou seja, um Ato Normativo do Executivo, mas tinha força de
85 Lei. Falou que o Decreto Lei, n° 278/67 instituiu e regulou a Zona Franca de Manaus, assinado
86 pelo Presidente Umberto Castelo Branco. Ressaltou que na Constituição de 1988 oi
87 consagrado, através do Art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT,
88 que é constitucional, garantiu que a Zona Franca teria um prazo de 25 anos mais de vigência.
Salientou que depois, já temendo encerrar aquele prazo de 25 anos previstos que se encerraria
90 em 2013, através da Emenda Constitucional n° 42/2003, foi estendida até 2023. Disse que em
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e,
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91 2014, lutou-se e conseguiu criar um artigo novo na ADCT, Art. 92, que diz o seguinte: "que a
92 Zona Franca de Manaus está garantida, está prorrogada por mais 50 (cinquenta) anos".
93 Comentou que se isso valia a partir de 2023, então 2023 com mais 50 anos é igual a 2073.
94 Frisou que não pode ser um Decreto do Presidente da República que pode alterar as atuais
95 vantagens comparativas do modelo Zona Franca de Manaus, um Decreto não tem força de Lei,
96 não pode mudar uma lei Ordinária, muito menos a Constituição Federal, e qualquer tentativa
97 que se tente criar para ver competição entre essas vantagens comparativas é considerado tirar os
98 incentivos fiscais. Lembrou que ouviu um dia desses um professor dizer que tem que jogar a
99 "vaquinha" no abismo. Disse, porém, que não se pode jogar a "vaquinha" no abismo se não
100 criar uma nova matriz econômica para o Estado e isso não é fácil como muitos imaginam, é
101 preciso criar uma nova matriz e isso não tem que ser de uma hora para outra. Destacou que
102 20% do ICMS arrecadado vai para o FUNDEB de onde todo professor espera no final do ano
103 para ver se tem sobras e se acabar com a Zona Franca, acaba com este Estado, pois, quase 80%
104 da arrecadação do Estado provém do Modelo Zona Franca de Manaus, da receia arrecadada,
105 fruto da produção Industrial, do Distrito Industrial. Falou que é preciso educar o ser paixão e o
106 conceito de ética é isso, educação das paixões. Frisou que não se está mais educando as
107 paixões, que está tão passional a questão polarizada dos candidatos a Presidente da República
108 que não está mais nem aí, está igual ao suicida, tão apaixonado que pode até se suicidar.
109 Reiterou que acabar com o Modelo Zona Franca este momento é perigoso demais e a maior
110 parte de receitas deste município provém de repasses, transferências correntes e voluntárias.
111 Falou ainda, que isso demonstra insegurança jurídica, pois, se Constituição reservou um Art.
112 92A, Ato da disposição constitucional transitória, garantindo até 2073, como é que um Decreto
113 de um Presidente da República pode alterar um beneficio consagrado na Lei Magna, perguntou.
114 Em seguida falou do Projeto de Lei que apresentou no dia 14 de março, que foi objeto de
115 deliberação, que é o Projeto da nova COSIP de Parintins, o qual já faz 35 dias e gostaria que
116 amanhã fosse pautado o referido Projeto de Lei, até porque tem que dar uma resposta para a
117 CPI da Energia, a qual lhe orientou a fazer esse projeto, pois, na Lei que está hoje vigorando
118 ainda fala em CEAM e os valores são o dobro da Capital do Estado. Falou que se o
119 Parintinense tem uma renda per capta menor, em torno de 40% a menos que a da Capital do
120 Estado, por que se vai pagar o dobro que a Capital, questionou. Frisou que quando avisa antes
121 está contribuindo, por exemplo, o Art. 127 da Lei Orgânica do Município de Parintins, em seu
J 1 122 Inciso 20diz que a LDO será enviada à Câmara Municipal até dia 30 de abril, por isso espera
'L 123 que até essa data a LDO já esteja nesta Casa, para não ocorrer como ocorreu com a LOA no
( 124 ano passado, que chegou 29 dias depois de vencer a data. Em seguida apresentou e justificou o
125 Requerimento n° 073/2022, solicitando da Mesa Diretora se foi encaminhado informações ao
126 Tribunal de Contas sobre o atraso no envio da Lei Orçamentária Anual do ano de 2021 para a
127 votação nesta Casa Legislativa e dá outras providências. Falou que avisar não é brigar, pois,
128 foram falar que enquanto o poder público trabalha alguns vereadores atrapalham. Lembrou que
129 fez três projetos de leis bonitos, um que instituía o programa permanente de reforço escolar de
130 baixa renda e que, antes de fazê-lo procurou pedagogos e juristas para lhe orientar e tinha
131 embasamento legal, foi aprovado por unanimidade e foi vetado pelo chefe do Executivo, assim
132 como os outros dois e um era sobre a insalubridade dos ACS'S ACE'S, mas, por ironia do
133 destino a PEC 22 agora aprovou o piso desses profissionais e confirmou que os mesmos têm
4 uma atividade considerada insalubre. Por isso questionou que, se faz um projeto, a Câmara
13 aprova, mas o Executivo veta, quem é que está trabalhando e quem está atrapalhando,
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perguntou. Continuando apresentou e justificou o Requerimento n° 074/2022, solicitando da
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de
Parintins (EMTT), que apresente informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana para
Parintins durante a semana do 55° Festival Folclórico e dá outras providências. A Vereadora
BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando a Indicação
n° 247/2022, à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, para promover a Raspagem Manual e Mecanizada das vias de circulação
de pessoas do Bairro Lady Laura, e dá outras providências. Lembrou que esteve no sábado em
reunião com moradores do Bairro Lady Laura, os quais lhe repassaram que muitos agentes
políticos estiveram na área e anunciaram medidas e ajudas, porém, até o momento essas ações
que se esperava pelos moradores não aconteceram. O que aconteceu, segundo os comunitários,
foi a inda de dois caminhões e em menos de uma hora, retiraram o acúmulo do barro e
deixaram no mesmo bairro, continuando o acúmulo de barro, de lixo e de água na localidade.
Frisou que os moradores estão insatisfeitos por falta de uma ação efetiva por parte da
administração pública, para que os impactos ocasionados por falta de saneamento básico sejam
minimizados. Prosseguindo apresentou e justificou a Indicação n° 246/2022, à Prefeitura
Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para
fornecer Lixeiras Containers Metálicas em bairros estratégicos da cidade e dá outras
providências. Solicitou ao poder público que faça uma campanha de conscientização sobre o
lixo em Parintins. Continuando falou que também tem cobrado sobre a questão do Raio-X e
sempre buscou contribuir exigindo e cobrando muitas das vezes na Tribuna desta Casa. Falou
que dizem que o papel do vereador é fiscalizar, mas quando o mesmo fiscaliza alguns dizem
que está errado, como assim, questionou a vereadora, afirmando também que um discurso
desses é um equívoco. Falou que no Bairro Lady Laura os moradores estão pagando iluminação
pública, que a sete meses pagam as taxas sem terem iluminação pública e perguntou quando
esse problema será resolvido. Finalizou dizendo que nunca se esqueça qual realmente é o
sentido da Páscoa e que todos se espelhem em Cristo, que se traga para a vida o seu exemplo,
principalmente em relação ao Amor, como amar ao próximo. O Vereador FRANCISCO
WALTELITON DE SOUZA PINTO iniciou parabenizando o servidor Raimundo Rodrigues
Nunes pela passagem do seu aniversário. Em seguida destacou que os legisladores desta Casa
precisam ter sempre o entendimento da harmonização entre os poderes, de se poder estabelecer
um Projeto de Lei nesta Casa, muitas das vezes aprovado, mas rejeitado pelo Executivo por
conta de inconstitucionalidade. Não se pode, nesta Casa, jamais achar que se pode versar sobre
condições financeiras eu em pliquem em mudanças ou até mesmo desprender dinheiro deste
município para outras finalidades ou até mesmo renúncias de receita. Falou que às vezes a
intenção é boa, ou até se muda o Projeto de Lei para uma Indicação, para facilitar o município
que possa mudar uma Lei, que a partir daí, possa estabelecer um novo cronograma, ou
programa d recurso neste município. Falou que é preciso ter muita discussão e habilidade no
diálogo e nas posições nesta Tribuna e cada vereador precisa ter a consciência de seu papel
principal, que é Legislar, fazer cumprir as leis, mas, acima de tudo, estabelecer leis que o
município possa cumprir dentro da prerrogativa de vereador. Falou que o vereador não conhece
tudo, é fato, pois, muitas das vezes se aprova neste Plenário um Projeto porque não se tem
conhecimento jurídico apurado acima daquela determinada lei. salientou que a Câmara tem
uma assessoria jurídica que é para assessorar a Mesa Diretora e os vereadores não têm o
conhecimento jurídico para ir à fundo na lei. Então, disse o vereador, que as leis que são
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181 estabelecidas na Tribuna desta Casa precisam passar sim pelo crivo de juristas para saber de
182 sua constitucionalidade, pois se não for constitucional, não vai passar, porque o próprio
183 município pode vir a ser penalizado se não obedecer à constituição. Lembrou que no ano
184 passado se teve sim dificuldades na LOA e esta Casa lhe ouviu, enquanto Presidente da
185 Comissão de Finanças da Câmara, de se mandar notificar o Município de Parintins. Comentou
186 que pensa, que a partir do momento que se votou nesta Casa, que dialogaram e discutiram
187 bastante a LOA e acabaram aprovando o Orçamento, a referida LOA já está em execução e
188 cabe aos vereadores, e pra isso alertou o Presidente desta Casa, fazer cumprir os prazos legais.
189 Lembrou que, inclusive, solicitou ao Presidente da Câmara Municipal, que enviasse um
190 documento, um Oficio a municipalidade, alertando que no próximo dia 30 deste mês irá vencer
191 o prazo para enviar a esta Casa a Leis das Diretrizes Orçamentárias - LDO. Frisou que assim
192 que vencer o prazo, se a LDO não estiver nesta Casa, que também seja notificado o município,
193 pois, existe harmonia entre os poderes, mas, se devem cumprir as leis. Destacou que em
194 conversa com sua assessoria, falou que irá reduzir consideravelmente os números de
195 Requerimentos e Indicações, pois, já chegou a apresentar oito indicações somente em uma
196 Sessão. Falou que estava fazendo um apanhado da quantidade de requerimentos que todos os
197 vereadores fazem todas as sessões ordinárias nesta Casa, é uma quantidade grandiosa e são
198 assuntos quase que recorrentes, como iluminação pública, tapa-buracos, asfaltamento e
199 saneamento básico. Disse que dentro dessa prerrogativa vai fazer o Requerimento e
200 acompanhar até sua execução ou não, se deu pra cumprir ou não, mas dizer o porquê de não ter
201 sido cumprido, pois, são feitos tantos requerimentos, a população pede tanto e quando se chega
202 a um bairro, as pessoas dizem que pediu ao vereador para que sua rua fosse asfaltada e não foi.
203 Porém, falou o vereador, que é preciso ter o entendimento que nem tudo o Executivo terá
204 condições de fazer e que existem obras volumosas para acontecer neste município que vão
205 precisar de recursos muito maiores deste município e é preciso fazer a escolha, pois,
206 administrar é escolher. Lembrou que tem áreas que não foram contempladas no asfaltamento
207 que está sendo feito nesta cidade e que o município vai ter que fazer, comprando o asfalto.
208 Destacou que a COSIP só se olha como se fosse somente para fazer manutenção de lâmpadas
209 do sistema de iluminação pública da cidade e do interior, porém, disse que já foi Secretário de
210 Finanças e a COSIP é um tributo do município, para cobrir esse serviço, mas, também, pode ser
/ J 211 utilizado, em uma contra partida, na aquisição de material, como tributo municipal, ou até
l(/ 212 mesmo pagar folha de pagamento, que fez quando era Secretário. Registrou que o Município de
213 Parintins não é um município abandonado, é referência para outros municípios. Comentou que
214 tem batido nesta Tribuna sobre o Setor Primário, mas, o que se vê são políticas públicas muito
215 pequenas. Falou que já conversou com o Secretário Sebastião, para que o município venha
216 alocar recursos de emendas parlamentares para subsidiar a compra de adubos, fertilizantes,
217 conetivos, sementes, mudas e outros para que se possa explanar e levar em frente à Zona Rural
218 e os produtores possam produzir melhor, pelo menos para o consumo interno desta cidade.
219 Registrou que amanhã e depois de amanhã, no Parque de Exposição Luiz Lourenço terá uma
220 ação, junto com o IDAM e ADAF, para que se possa fazer um mutirão de emissão de carteira
221 de produtor rural atualização de data que o documento de aptidão do PRONAF. Firmou que
222 existe recursos no Banco da Amazônia, na AFEAM, mas, o produtor não tem acesso, como na
C) 223 Feira do ano passado que existia dez milhões de reais no Basa, três milhões e meio na AFEAM,
224.. onde o Basa conseguiu fazer setecentos mil somente e a AFEAM somente quatrocentos mil
225) reais, que por falta de documentos muitos não fizeram. A Vereadora MÁRCIA
/ Rua Umri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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226 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou dizendo que diferente do vereador que lhe
227 antecedeu, vai continuar trazendo suas indicações. Parabenizou o servidor Raimundo Rodrigues
228 Nunes pela passagem do seu aniversário. Parabenizou o seu genro querido, Dr. Hermes Clark,
229 conhecido por Hermezinho, pela passagem de seu aniversário e agradecendo o mesmo por
230 tratar e cuidar com tanto amor e carinho sua filha e neta, Maria Clara. Lembrou que hoje se
231 celebra o Dia do Amigo, do amigo verdadeiro, não o amigo do poder, e agradeceu a Deus por
232 ter muitos amigos, lembrando da frase de seu pai: "mais vale ter um amigo na praça do que
233 dinheiro no bolso". Desejou a toda a população parintinense uma feliz Páscoa e disse que a
234 mesma precisa ser refletida, pois ela tem um propósito dentro de cada um, que se possa reviver
235 a ressureição de Cristo, pois Ele vive. Ressaltou que tem um propósito de trabalhar e olhar
236 sempre para o próximo. Falou que ontem esteve em alguns bairros fazendo a sua ação da
237 Páscoa solidária, agradecendo a sua família que ajudou a contribuir, aos seus amigos, a sua
238 equipe, em especial Naiane, uma colaboradora do Super Baranda, que fez a comida. Destacou
239 que o gratificante disso tudo são as palavras que receberam, os abraços e até presente ganhou.
240 Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 248/2022, do Governo do Estado do
241 Amazonas que disponibilize Viaturas tracionadas, que contam com tecnologia embarcada com
242 câmeras para reconhecimento facial e com câmera frontal para leitura de placas de veículos,
243 para serem utilizadas contra a criminalidade no município de Parintins e dá outras providências.
244 Indicação n° 249/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins que realize reparos nas pontes
245 localizadas no Beco Submarino e dá outras providências. Indicação O 250/2022, da Prefeitura
246 Municipal de Parintins que disponibilize bomba d'água e motor rabeta para a comunidade
247 Nossa Senhora das Graças no Lago do Marajá e dá outras providências. O Vereador
248 FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou citando um texto bíblico em Romanos 5:
249 19-22: "Porque, assim como pela desobediência de um só homem muitos foram constituídos
250 pecadores, assim também pela obediência de um muitos serão constituídos justos. Sobreveio,
251 porém, a lei para que a ofensa abundasse; mas, onde o pecado abundou, superabundou a graça;
252 para que, assim como o pecado veio a reinar na morte, assim também viesse a reinar a graça
253 pela justiça para a vida eterna, por Jesus Cristo nosso Senhor." Em seguida apresentou e
254 justificou o Requerimento n° 075/2022, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por
255 meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMPA), a aquisição
, 256 de um caminhão para melhorar o escoamento da produção da comunidade São Sebastião do
/ (/\ 257 Quebrão - Gleba da Vila Amazônia e dá outras providências. Indicação n° 251/2022, da
(J 258 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e
fL 259 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para que construa alojamentos
260 novos para os professores da Comunidade Ilha das Guaribas e dá outras providências.
261 Prosseguindo falou que ontem estava vendo o Ministro Queiroga anunciar o fim sanitário do
262 covid-19. Disse que é uma boa notícia, mas, tristeza para outros. Afirmou que algumas pessoas
263 lutam com todas as suas forças para que o mal prevaleça. Frisou que quando se dá uma boa
264 notícia, não é feita baseada em emoções, principalmente relacionado ao covbid-19, o que lhe
265 deixou muito alegre, aja vista, que se tem os indicativos de que essa praga chinesa está
02-7-
266 voltando para lá, e o mundo que sofreu agora começa a ter "novos ares" relacionado a esse
0-)
267 vírus do covid-19. Em seguida mostrou um vídeo que mostra as pessoas sendo vigiadas na
268 China por um Drone sem poderem saírem de casa, nem mesmo abrir a porta. Falou que isso lhe
269 lembrou o Brasil, quando o STF e governadores fecharam tudo, onde ninguém podia trabalhar.
Falou que é muito confortável pra quem é vereador ter seu salário na conta todos os meses para
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271 sustentar a sua família, porém, as pessoas que não têm isso é dificil. Lembrou que na época da
272 força da pandemia foi a Manaus e quando chegou no Centro da Cidade e quando desceu da
273 Uber lhe deu medo de ver ninguém nas ruas e questionou se isso ajudou. Falou que na verdade
274 não ajudou em nada, que segundo estudos o resultado foi zero, pois, foram quase setecentos mil
275 mortos. Destacou que no Brasil são mais de duzentos milhões de pessoas, com apenas trinta e
276 dois milhões de pessoas que foram infectadas. Afirmou que o que se fez com o Brasil foi uma
277 crueldade que trouxe desemprego, fome e miséria e os mesmos que diziam para ficarem em
278 casa agora falam da miséria de muitos. Assegurou que o martelo do Lockdown da economia
279 nunca vai aceitar. Finalizou agradecendo a Deus por estar de pó após passar por tudo que essa
280 pandemia. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou prestando conta de sua viajem a
281 Manaus, junto com os vereadores Flávio farias e Josenaldo Lima, onde se reuniram com o
282 Governador Wilson Lima, que lhe receberam muito bem, onde apresentaram demandas
283 importantes desta cidade e uma dessas pautas foi sobre a reabertura do Hospital Padre Colombo
284 e o Governador lhes garantiu que muito em breve estará vindo em Parintins para anunciar a
285 retomada do referido hospital. Falou que se alegra em saber que o Governador Wilson Lima
286 tem um olhar carinhoso por Parintins e tem ajudado muito esta cidade, a quem agradeceu ao
287 mesmo pela ação e atitude que teve logo após aquela forte chuva que caiu em Parintins
288 alagando muitas áreas, onde esteve no local e presenciou de perto aquela situação, trazendo
289 soluções e minimizando o sofrimento de muitas pessoas. Registrou que o Governador dobrou
290 de um milhão de reais para dois milhões de reais a ajuda que virá para Parintins para ajudar
291 essas pessoas que sofreram com alagamentos. Destacou que também se reuniram com a
292 Secretária Katlen, do Fundo de Promoção Social, que a pedido do Governador a referida
293 secretária lhes receberam, onde foi encaminhada algumas pautas para o Fundo de Promoção
294 Social - FPS, que muito em breve estarão anunciando novos investimentos chegando para
295 Parintins, através de suas conquistas na viajem à Capital do estado. Falou que na sexta-feira
296 passada foram entregues três mil cestas para a população vinda do Governo do Estado entregue
297 pela prefeitura. Falou também que ontem teve uma ação de Páscoa da Primeira Dama Mayra
298 Dias, com mais de mil crianças das agrovilas do Mocambo, Caburi e Vila Amazônia, que
299 contou com brincadeiras e distribuição de ovos de chocolate. Destacou que o DISEI - Parintins
300 inaugurou dois sistemas de abastecimento de água na Região do Auto Andirá e o objetivo do
/ II 301 investimento é diminuir a incidência das doenças de vinculação hídrica nas aldeias indígenas
(\)I 302 Marapá, Marapatá e Torrado, Polo base, Vila Nova - 1, que na ocasião também foi entregue
303 uma Ambulancha no Polo base de Umirituba. Em seguida parabenizou o seu amigo Atua,
(J 304 coordenador do Disei. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 252/2022, ao Senhor
305 Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, que seja realizado convênio com o plano
306 de saúde Hapvida e o Hospital Padre Colombo, para a prestação de atendimento aos
307 profissionais da Educação do Estado no Baixo Amazonas e dá outras providências. Indicação
308 n° 253/2022, o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) e a Agência de
309 Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), para que inclua Parintins na ação itinerante do
310 programa estadual de Crédito Solidário que disponibiliza o acesso ao crédito desburocratizado
311 e dá outras providências. Indicação n° 254/2022, solicitando ao Senhor Governador do Estado
312 do Amazonas, Wilson Lima, a instalação de lâmpadas de Led solar no Distrito do Mocambo,
313 zona rural de Parintins e dá outras providências. Requerimento n° 000/2022, ao Governador
4 do estado do Amazonas, Wilson Lima, a instalação de lâmpadas de Led Solar no Distrito do
31 Mocambo, Zona Rural de Parintins e dá outras providências. O Vereador JOSENALDO
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BATISTA LIMA iniciou falando sobre a sua ida a Capital do Estado onde esteve com o
Governador, o qual lhe atendeu, junto com seus pares, muito bem demonstrando interesses em
ajudar os municípios em especial Parintins, onde tem uma preocupação em ajudar este
município, principalmente a área rural. Em seguida destacou que tiveram a oportunidade de
conversarem também com o Deputado Saulo Viana, o qual já fez muito por este município.
Disse que estiveram com a Deputada Terezinha Ruiz, a que mais lutou pelo abono dos
professores, porque conhece a realidade dos mesmos. Em seguida apresentou e justificou a
Indicação n° 255/2022, ao Governo do Estado do Amazonas na pessoa do Governador Wilson
Miranda Lima que faça instalação de luminárias de Led nas ruas do Distrito do Caburi -
localizado na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências e dá outras
providências. Moção de Aplausos n° 12/2022, a Atua Rocha de Oliveira. Requerimento n
076/2022, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Desenvolvimento e Controle Ambiental, informações e providências a respeito
da retira de terra irregular do loteamento Tonzinho, e dá outras providências. O Vereador
FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou falando que o Governador Wilson Lima é incansável,
pois, presenciou atos de humildades em Manaus, onde líderes comunitários, presidentes de
associações, presidentes de bairros, sociedade civil organizada sendo recebidas pelo
Governador que coloca humildade e sua presença e pela vontade de querer ajudar. Falou que
quando aconteceu aquele sinistro, relacionado às grandes chuvas em Parintins que alagou
muitas áreas, o Governador estava presente nesta cidade, visitou a área de maior alagação,
entrou no alagado, visitou as pessoas e perguntou de que forma o Estado poderia ajudar mais
uma vez. Falou que o Governador esteve presente quando Parintins precisou das UTI'S, assim,
como esse auxílio de cento e cinquenta reais mensal, que está ajudando muitas pessoas, o
auxílio enchente e o auxílio de dois milhões de reais para ajudar as pessoas que foram atingidas
pela grande chuva. Falou que é preciso ter a consciência na hora de votar, que o Governador
não é de gabinete e que lhe atendeu, junto com os vereadores Alex Garcia e Josenaldo Lima,
assim como, líderes comunitários e outros, recebendo a todos de igual modo. Lembrou que
quando chegou na presença do Governador levando as demandas sobre as luminárias de Led
para Caburi e Mocambo, o mesmo falou que já sabia das mesmas e que faria o possível para
que fosse resolvido ainda este ano. Falou que sobre a questão do Padre Colombo o Governador
disse também que já sabia, mas reforçaram o pedido e o mesmo falou que o referido hospital
está no seu coração e que vai ajudar, assim, como outros pedidos que fizeram. Parabenizou e
agradeceu o Governador pelo empenho e carinho que tem por esta cidade. Em seguida
comentou que esteve em algumas áreas da Zona Rural onde os comunitários lhe fizeram alguns
pedidos de demandas de suas comunidades. Agradeceu ao Deputado Saulo Viana por ter lhes
recebido bem e que tem ajudado bastante este município. Parabenizou a Secretária Zeila da
SEMASTH e a Primeira Dama Mayra Dias pela ação realizada. Finalizou apresentando e
justificando a Indicação n° 256/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que
efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade de Terra Preta do Mamurú e dá
outras providências. Indicação n° 257/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que
efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade de Ponta Alta do Mamurú e dá
outras providências. Indicação 0 258/2022, ao Governo do Estado do Amazonas na pessoa do
Governador Wilson Miranda Lima que faça instalação de luminárias de Led nas ruas da
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Agrovila de Vila Amazônia localizado na zona rural do município de Parintins e dá outras
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providências. Moção de Aplausos no 013/2022, ao Fundo de Promoção Social e Erradicação
da Pobreza - FPS na pessoa de sua Vice- Presidente e Secretaria Executiva, Senhora Kathelen
de Oliveira Braz, pelos Relevantes Serviços Prestados ao estado do Amazonas e dá outras
providencias. Moção de Aplausos n° 014/2022, para a Agência de Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas - ADS, na pessoa de sua Diretora Presidente, senhora Michele
Macedo Bessa, pelos Relevantes Serviços Prestados ao estado do Amazonas e dá outras
providencias. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou dizendo que está
chegando mais urna grande enchente e cobrou a prefeitura e a defesa civil para que faça com
urgência as pontes das áreas alagadas para não deixarem em cima da hora, depois que as áreas
já estarem alagadas. Falou que existem bairros que a população não aguenta mais com muitos
problemas a serem resolvidos, como o Bairro Pascoal Alaggio. Falou que alguns vereadores
tem falado que outros vereadores estão atrapalhando a administração pública e parabenizou,
então, os vereadores que trabalham, porém, destacou que prefere atrapalhar cobrando, estando
perto das população, trazendo as demandas do povo para esta Casa, pois, se cobrar é atrapalhar
não sabe mais o que fazer. Salientou que é preciso que a prefeitura dê resposta em relação aos
requerimentos e indicações que têm apresentado nesta Tribuna, pois, quando o Executivo envia
para esta Casa pedidos de urgência urgentíssima, os vereadores votam e perguntou por que que
essa urgência urgentíssima não é o contrário também, o que não pode é ter dois pesos e duas
medidas. Parabenizou a administração pública pela distribuição das três mil cestas básicas às
pessoas carentes doadas pelo Governador Wilson Lima. Falou que não sabia que a COSIP
destina recursos para outras áreas da administração e que vai procurar saber melhor disso.
Agradeceu aos vereadores que estiverem com o Governador, o qual realmente tem feito muito
por Parintins e pelo Amazonas. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 261/2022, à
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, serviço de melhoria no Cemitério Municipal São José e dá outras providências.
Indicação n° 259/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Coordenadoria Municipal
de Defesa Civil, a visitação de emergência na Comunidade Ilha das Guaribas e dá outras
providências. Indicação n° 260/2022 à empresa Amazonas Energia a expansão da rede de
energia elétrica, na Comunidade de São Tomé no Distrito do Mocambo do Arari e dá outras
providências. Requerimento n° 073/2022 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON
DE MEDEIRO CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Mesa Diretora se foi encaminhado
informações ao Tribunal de Contas sobre o atraso no envio da Lei Orçamentária Anual do ano
de 2021 para a votação nesta Casa Legislativa e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Requerimento n° 074/2022 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON
DE MEDEIRO CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT), que apresente
informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana para Parintins durante a semana do 55°
Festival Folclórico e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n°
075/2022 de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (SEMPA), a aquisição de um caminhão para melhorar o escoamento
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406 da produção da comunidade São Sebastião do Quebrão - Gleba da Vila Amazônia e dá outras
407 providências. O Senhor Presidente falou que o referido Requerimento deveria ser em forma de
408 Indicação. O Vereador Fernando Menezes pediu para tirar de pauta, o que foi feito pelo
409 Presidente. Requerimento n° 076/2022 de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA
410 LIMA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
411 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria
412 Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Controle Ambiental, informações e
413 providências a respeito da retira de terra irregular do loteamento Tonzinho, e dá outras
414 providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 228/2022, de autoria do Vereador
415 MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
416 Poder Legislativo Municipal, à Universidade do Estado do Amazonas para criar um programa
417 que torne obrigatório a prestação de serviço dos alunos que concluem os cursos na universidade
418 pública, no mínimo por 2 anos nos municípios do interior do estado e dá outras providências.
419 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 229/2022, de autoria do Vereador MATEUS
420 FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
421 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins a construção de um banheiro para
422 cadeirantes no Aeroporto Júlio Belém e dá outras providências. Em discussão: o Vereador
423 Francisco Waltéliton solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito
424 pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por
425 unanimidade. Indicação n° 246/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA
426 MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
427 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e
428 Serviços Públicos - SEMOSP, para fornecer Lixeiras Containers Metálicas em bairros
429 estratégicos da cidade e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n°
430 247/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos
431 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal
432 por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para promover a
( 433 Raspagem Manual e Mecanizada das vias de circulação de pessoas do Bairro Lady Laura, e dá
( j)) 434 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 248/2022, de autoria da
f 435 Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do
(\5 436 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, do Governo do Estado do Amazonas
, 437 que disponibilize Viaturas tracionadas, que contam com tecnologia embarcada com câmeras
438 para reconhecimento facial e com câmera frontal para leitura de placas de veículos, para serem
439 utilizadas contra a criminalidade no município de Parintins e dá outras providências. Aprovada
440 por unanimidade. Indicação n° 249/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA
441 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
442 deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins que realize reparos nas
443 pontes localizadas no Beco Submarino e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
444 Indicação n° 250/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO
445 BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
446 da Prefeitura Municipal de Parintins que disponibilize bomba d'água e motor rabeta para a
447 comunidade Nossa Senhora das Graças no Lago do Marajá e dá outras providências. Aprovada
r\ 448 por unanimidade. Indicação n 251/2022, de autoria da Vereadora FERNANDO
4-4 NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
45 Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Rua Umiri, 781 - Conju to Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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451 Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
452 (Semosp), para que construa alojamentos novos para os professores da Comunidade Ilha
453 das Guaribas e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação no 252/2022,
454 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento
455 Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Senhor Governador do Estado do Amazonas,
456 Wilson Lima, que seja realizado convênio com o piano de saúde Hapvida e o Hospital Padre
457 Colombo, para a prestação de atendimento aos profissionais da Educação do Estado no Baixo
458 Amazonas e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 253/2022, de
459 autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento
460 Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da
461 Pobreza (FPS) e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), para que inclua
462 Parintins na ação itinerante do programa estadual de Crédito Solidário que disponibiliza o
463 acesso ao crédito desburocratizado e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
464 Indicação n° 254/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do
465 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, solicitar ao Senhor
466 Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, a instalação de lâmpadas de Led solar no
467 Distrito do Mocambo, zona rural de Parintins e dá outras providências. Em discussão: o
468 Vereador Flávio Farias solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi
469 aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por
470 unanimidade. Indicação n° 255/2022, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA
471 LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao
472 Governo do Estado do Amazonas na pessoa do Governador Wilson Miranda Lima que faça
473 instalação de luminárias de Led nas ruas do Distrito do Caburi - localizado na zona rural do
474 município de Parintins, e dá outras providências e dá outras providências. Em discussão: o
475 Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi
476 aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por
477 unanimidade. Indicação no 256/2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA
478 FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à
( 479 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
480 Públicos - Setor de Iluminação Pública para que efetuem a troca das Luminárias do Quadro da
481 comunidade de Terra Preta do Mamurú e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.
482 Indicação n° 257/2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos
483 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal
484 de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de
485 Iluminação Pública para que efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade de
486 Ponta Alta do Mamurú e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n°
487 258/2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do
488 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas na
489 pessoa do Governador Wilson Miranda Lima que faça instalação de luminárias de Led nas ruas
490 da Agrovila de Vila Amazônia localizado na zona rural do município de Parintins e dá outras
491 providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever
492 a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares.
493 Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 259/2022, de autoria do Vereador
,.4 4 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
49 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Coordenadoria
Rua Umiri, 781 —Conjunto M curany— CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Municipal de Defesa Civil, a visitação de emergência na Comunidade Ilha das Guaribas e dá
outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 260/2022, de autoria do
Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à empresa Amazonas Energia a expansão da rede de
energia elétrica, na Comunidade de São Tomé no Distrito do Mocambo do Arari e dá outras
providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 261/2022, de autoria do Vereador
JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, serviço de melhoria no Cemitério
Municipal São José e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de
Aplausos n° 12/2022 de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do
artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Átila Rocha de Oliveira.
Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida
Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos n° 013/2022 de autoria do Vereador
FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS na pessoa
de sua Vice- Presidente e Secretaria Executiva, Senhora Kathelen de Oliveira Braz, pelos
Relevantes Serviços Prestados ao estado do Amazonas e dá outras providencias. Em
discussão: o Vereador Josenaldo Lima solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que
foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Moção de Aplausos n° 014/2022 de autoria do Vereador FLAVIO DA
COSTA FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, para a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, na pessoa
de sua Diretora Presidente, senhora Michele Macedo Bessa, pelos Relevantes Serviços
Prestados ao estado do Amazonas e dá outras providencias. Em discussão: o Vereador
Josenaldo Lima solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor
da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, comunicando sua ausência na
Sessão Plenária do dia 18 de abril de 2022, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos
nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do
Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, comunicando sua ausência na Sessão
Plenária dos dias 18 e 19 de abril de 2022, por motivo de viagem a Manaus a fim de participar
de reunião a fim de tratar de assuntos Político-Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres
pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa da Vereadora
VANESSA GENY CARNEIRNÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do
dia 18/04/2022 por motivo de problemas de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e
justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o
Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários,
Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão as
l3h3Omn.
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Rua Umiri 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Ata da 15 Sessão Ordinária de 18/04/2022 13 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
A /\JflSALA DE REDAÇÃO DE ATAS
541 Ver. ASSAYAG
542
543
544
545 Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES
546 1° Secretário
547
548
549 Ver. À X G (IA CARDOSO
550 2° Secretário
551
552
553 Ver. MEDEIROS CURSINO
554
555
556 Ver. 1 ;M ti :D3t
557
558
559 Ver. FLÁVIO DA
560
561
562 Ver. FRANCISCO W DE SOUZA PINTO
563
564
565 Ver.
566
567
568 Ver. JOSÉ PONTE
569
570
571 Ver. MÁRCIA CARDOSO BARANDA
Rua Urniri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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