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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2022-04-18
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Documents (1)

ata #

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Ata da 15 Sessão Ordinária de 18/04/2022 1 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
ATA DA 15a SESSÃO ORDINÁRIA, 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
18 DE ABRIL DE 2022. No décimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 
dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 
Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - 
Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA 
CARDOSO —2° Secretário, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA 
DIANNA MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO 
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ 
TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA. 
ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de 
pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Flávio da Costa Farias, em Salmos 5: 3 
(PELA MANHÃ OUVES A MINHA VOZ, O SENHOR; PELA MANHÃ TE 
APRESENTO A MINHA ORAÇÃO, E VIGIO.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 
1° Secretário procedeu à leitura da ATA da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022, da 
2' Sessão Legislativa, da 1 8a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação 
dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do 
EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, 
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 18 de abril de 2022, por motivo de saúde. 
Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por 
unanimidade. Justificativa do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, 
comunicando sua ausência na Sessão Plenária dos dias 18 e 19 de abril de 2022, por motivo de 
viagem a Manaus a fim de participar de reunião a fim de tratar de assuntos Político-Partidários. 
Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por 
unanimidade. Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRNÇALVES, 
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 18/04/2022 por motivo de problemas de 
saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por 
unanimidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a 
palavra aos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente convidou o Vereador Fernando 
Menezes - 1° Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O 
Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou dizendo que inicia-se urna semana pós 
Páscoa, pós ressureição e que a semana que passou todos tiveram oportunidades de refletirem 
sobre o que cada um tem feito, os caminhos que tem tomado e corrigir aquilo que se deve 
corrigir. Alertou os poderes Executivo Municipal e Estadual pela grande cheia que está se 
avizinhando, que pela data de hoje já se vive a maior cheia da História, acima da do ano 
passado, que foi a maior cheia já registrada no Estado do Amazonas, por isso, essa alerta 
precisa ser feita, pois ainda se tem, pelo menos, 40 dias dos rios subindo, se for considerado 30 
de maio, trazendo transtornos para as pessoas que moram em áreas alagadas e já começa abater 
aquele desespero. Falou que a sociedade acaba de viver 2 anos de pandemia que trouxe muitas 
dificuldades principalmente de trabalho, passou 2021 de uma grande cheia e suas mazelas e 
agora novamente outra grande cheia maior ainda. Destacou que é preciso haver um 
planejamento do Poder público e que mande para esta Casa para poder informar às pessoas do 
que vai ser feito e que já se comece a fazer isso, não apenas nas áreas baixa desta cidade, mas, 
sobretudo para os produtores rurais da Zona Rural deste município e é preciso que a SEPROR, 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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46 o IDAM e a CEMPA, tracem esse planejamento, de forma urgente urgentíssima para darem a 
47 poio, principalmente para os pequenos criadores de gado, quem abastecem diariamente com 
48 carne o matadouro da cidade e a mesa do parintinense. Falou que no ano passado muitos 
49 criadores perderam e tiveram prejuízos nos seus rebanhos, o que já era pouco ficou menor 
50 ainda e agora já se segue uma nova grande cheia, que irá trazer novos prejuízos para essas 
51 pessoas que ainda não conseguiram se recuperar. Explicou que em Parintins os criadores 
52 trabalham com o Sistema de Várzea e Terra Firme, ou seja, na época da seca colocam o seu 
53 gado na Várzea e na cheia vai para Terra Firme, e com a grande cheia o período que o gado 
54 ficou na área de Várzea foi muito curto e em seguida se teve que trazer novamente o gado para 
55 Terra firme, onde o campo não estava totalmente recuperado e o tempo da cheia prolongada faz 
56 com que os campos de Terra Firme fiquem cada vez mais usados e batidos, trazendo problemas 
57 para a alimentação do gado. Pediu que o poder público este ano possa ajudar essas pessoas, 
58 abrindo linha de crédito, como oi feito ano passado, mesmo de forma tímida, mas aconteceu e 
59 este ano é preciso que se intensifique. Destacou que esta ação também vale para a agricultura, 
60 onde as pessoas plantaram seus produtos, mas veio à cheia antes da hora e não conseguiram 
61 fazer a colheita tendo, também, prejuízos, prejudicando o abastecimento da cidade e agora com 
62 mais uma cheia grande tudo pode acontecer novamente. Reiterou que o poder público 
63 municipal, o Governo do Estado monte essa operação para dar apoio a essas pessoas da Zona 
64 Rural e que a Secretaria de Obras inicie de forma urgente urgentíssima as reformas das pontes 
65 de madeiras desta cidade, as áreas estão precisando, as águas estão subindo em várias 
66 localidades, pois, depois com as águas mais cheias já vai ficar difícil de fazer a manutenção. 
67 Em seguida reforçou seu pedido à Secretaria de Obras, Setor de Iluminação Pública que destine 
68 uma equipe para Mocambo e Caburi para que se faça manutenção de iluminação pública, que 
69 tem alguns pontos apagados e é importante que a equipe chegue até os locais e façam essa 
70 manutenção, assim como, também, na Estrada da Comunidade do Anhinga e identificação na 
71 ponte que foi feita no Ramal do Sidney. Prosseguindo falou sobre o Tomógrafo do Hospital 
72 Jofre Cohen, dizendo que fez um pedido há alguns dias para que o Governo do Estado fizesse 
73 instalação do mesmo o mais rápido possível, que já era para isso ter acontecido anteriormente. 
74 Falou que esse equipamento é de extrema importância para diagnóstico da população. Finalizou 
75 destacando que este final de semana a empresa responsável para fazer a instalação do 
76 Tomógrafo já está nesta cidade atendendo seu pedido e que já está no referido hospital fazendo 
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77 a instalação do mesmo. O Vereador Mateus Assayag solicitou permissão para se retirar da 
78 Sessão para acompanhar a instalação do tomógrafo. O Senhor Presidente consultou o Plenário 
79 sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador ANTÔNIO 
80 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou dizendo que se está vivendo um problema 
- 81 no Amazonas com relação à Zona Franca de Manaus. Explicou que o modelo Zona Franca de 
82 Manaus foi instituído através do Decreto Lei (um instituto do Direito que não tem mais uso no 
83 atual Estado de Direito), o qual se assemelha um pouco com a Medida Provisória ou um pouco 
84 também com as leis delegadas, ou seja, um Ato Normativo do Executivo, mas tinha força de 
85 Lei. Falou que o Decreto Lei, n° 278/67 instituiu e regulou a Zona Franca de Manaus, assinado 
86 pelo Presidente Umberto Castelo Branco. Ressaltou que na Constituição de 1988 oi 
87 consagrado, através do Art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, 
88 que é constitucional, garantiu que a Zona Franca teria um prazo de 25 anos mais de vigência. 
Salientou que depois, já temendo encerrar aquele prazo de 25 anos previstos que se encerraria 
90 em 2013, através da Emenda Constitucional n° 42/2003, foi estendida até 2023. Disse que em 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
e, 
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91 2014, lutou-se e conseguiu criar um artigo novo na ADCT, Art. 92, que diz o seguinte: "que a 
92 Zona Franca de Manaus está garantida, está prorrogada por mais 50 (cinquenta) anos". 
93 Comentou que se isso valia a partir de 2023, então 2023 com mais 50 anos é igual a 2073. 
94 Frisou que não pode ser um Decreto do Presidente da República que pode alterar as atuais 
95 vantagens comparativas do modelo Zona Franca de Manaus, um Decreto não tem força de Lei, 
96 não pode mudar uma lei Ordinária, muito menos a Constituição Federal, e qualquer tentativa 
97 que se tente criar para ver competição entre essas vantagens comparativas é considerado tirar os 
98 incentivos fiscais. Lembrou que ouviu um dia desses um professor dizer que tem que jogar a 
99 "vaquinha" no abismo. Disse, porém, que não se pode jogar a "vaquinha" no abismo se não 
100 criar uma nova matriz econômica para o Estado e isso não é fácil como muitos imaginam, é 
101 preciso criar uma nova matriz e isso não tem que ser de uma hora para outra. Destacou que 
102 20% do ICMS arrecadado vai para o FUNDEB de onde todo professor espera no final do ano 
103 para ver se tem sobras e se acabar com a Zona Franca, acaba com este Estado, pois, quase 80% 
104 da arrecadação do Estado provém do Modelo Zona Franca de Manaus, da receia arrecadada, 
105 fruto da produção Industrial, do Distrito Industrial. Falou que é preciso educar o ser paixão e o 
106 conceito de ética é isso, educação das paixões. Frisou que não se está mais educando as 
107 paixões, que está tão passional a questão polarizada dos candidatos a Presidente da República 
108 que não está mais nem aí, está igual ao suicida, tão apaixonado que pode até se suicidar. 
109 Reiterou que acabar com o Modelo Zona Franca este momento é perigoso demais e a maior 
110 parte de receitas deste município provém de repasses, transferências correntes e voluntárias. 
111 Falou ainda, que isso demonstra insegurança jurídica, pois, se Constituição reservou um Art. 
112 92A, Ato da disposição constitucional transitória, garantindo até 2073, como é que um Decreto 
113 de um Presidente da República pode alterar um beneficio consagrado na Lei Magna, perguntou. 
114 Em seguida falou do Projeto de Lei que apresentou no dia 14 de março, que foi objeto de 
115 deliberação, que é o Projeto da nova COSIP de Parintins, o qual já faz 35 dias e gostaria que 
116 amanhã fosse pautado o referido Projeto de Lei, até porque tem que dar uma resposta para a 
117 CPI da Energia, a qual lhe orientou a fazer esse projeto, pois, na Lei que está hoje vigorando 
118 ainda fala em CEAM e os valores são o dobro da Capital do Estado. Falou que se o 
119 Parintinense tem uma renda per capta menor, em torno de 40% a menos que a da Capital do 
120 Estado, por que se vai pagar o dobro que a Capital, questionou. Frisou que quando avisa antes 
121 está contribuindo, por exemplo, o Art. 127 da Lei Orgânica do Município de Parintins, em seu 
J 1 122 Inciso 20diz que a LDO será enviada à Câmara Municipal até dia 30 de abril, por isso espera 
'L 123 que até essa data a LDO já esteja nesta Casa, para não ocorrer como ocorreu com a LOA no 
( 124 ano passado, que chegou 29 dias depois de vencer a data. Em seguida apresentou e justificou o 
125 Requerimento n° 073/2022, solicitando da Mesa Diretora se foi encaminhado informações ao 
126 Tribunal de Contas sobre o atraso no envio da Lei Orçamentária Anual do ano de 2021 para a 
127 votação nesta Casa Legislativa e dá outras providências. Falou que avisar não é brigar, pois, 
128 foram falar que enquanto o poder público trabalha alguns vereadores atrapalham. Lembrou que 
129 fez três projetos de leis bonitos, um que instituía o programa permanente de reforço escolar de 
130 baixa renda e que, antes de fazê-lo procurou pedagogos e juristas para lhe orientar e tinha 
131 embasamento legal, foi aprovado por unanimidade e foi vetado pelo chefe do Executivo, assim 
132 como os outros dois e um era sobre a insalubridade dos ACS'S ACE'S, mas, por ironia do 
133 destino a PEC 22 agora aprovou o piso desses profissionais e confirmou que os mesmos têm 
4 uma atividade considerada insalubre. Por isso questionou que, se faz um projeto, a Câmara 
13 aprova, mas o Executivo veta, quem é que está trabalhando e quem está atrapalhando, 
Rua Umiri, 781 - Conju to Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona 
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perguntou. Continuando apresentou e justificou o Requerimento n° 074/2022, solicitando da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de 
Parintins (EMTT), que apresente informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana para 
Parintins durante a semana do 55° Festival Folclórico e dá outras providências. A Vereadora 
BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando a Indicação 
n° 247/2022, à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, para promover a Raspagem Manual e Mecanizada das vias de circulação 
de pessoas do Bairro Lady Laura, e dá outras providências. Lembrou que esteve no sábado em 
reunião com moradores do Bairro Lady Laura, os quais lhe repassaram que muitos agentes 
políticos estiveram na área e anunciaram medidas e ajudas, porém, até o momento essas ações 
que se esperava pelos moradores não aconteceram. O que aconteceu, segundo os comunitários, 
foi a inda de dois caminhões e em menos de uma hora, retiraram o acúmulo do barro e 
deixaram no mesmo bairro, continuando o acúmulo de barro, de lixo e de água na localidade. 
Frisou que os moradores estão insatisfeitos por falta de uma ação efetiva por parte da 
administração pública, para que os impactos ocasionados por falta de saneamento básico sejam 
minimizados. Prosseguindo apresentou e justificou a Indicação n° 246/2022, à Prefeitura 
Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para 
fornecer Lixeiras Containers Metálicas em bairros estratégicos da cidade e dá outras 
providências. Solicitou ao poder público que faça uma campanha de conscientização sobre o 
lixo em Parintins. Continuando falou que também tem cobrado sobre a questão do Raio-X e 
sempre buscou contribuir exigindo e cobrando muitas das vezes na Tribuna desta Casa. Falou 
que dizem que o papel do vereador é fiscalizar, mas quando o mesmo fiscaliza alguns dizem 
que está errado, como assim, questionou a vereadora, afirmando também que um discurso 
desses é um equívoco. Falou que no Bairro Lady Laura os moradores estão pagando iluminação 
pública, que a sete meses pagam as taxas sem terem iluminação pública e perguntou quando 
esse problema será resolvido. Finalizou dizendo que nunca se esqueça qual realmente é o 
sentido da Páscoa e que todos se espelhem em Cristo, que se traga para a vida o seu exemplo, 
principalmente em relação ao Amor, como amar ao próximo. O Vereador FRANCISCO 
WALTELITON DE SOUZA PINTO iniciou parabenizando o servidor Raimundo Rodrigues 
Nunes pela passagem do seu aniversário. Em seguida destacou que os legisladores desta Casa 
precisam ter sempre o entendimento da harmonização entre os poderes, de se poder estabelecer 
um Projeto de Lei nesta Casa, muitas das vezes aprovado, mas rejeitado pelo Executivo por 
conta de inconstitucionalidade. Não se pode, nesta Casa, jamais achar que se pode versar sobre 
condições financeiras eu em pliquem em mudanças ou até mesmo desprender dinheiro deste 
município para outras finalidades ou até mesmo renúncias de receita. Falou que às vezes a 
intenção é boa, ou até se muda o Projeto de Lei para uma Indicação, para facilitar o município 
que possa mudar uma Lei, que a partir daí, possa estabelecer um novo cronograma, ou 
programa d recurso neste município. Falou que é preciso ter muita discussão e habilidade no 
diálogo e nas posições nesta Tribuna e cada vereador precisa ter a consciência de seu papel 
principal, que é Legislar, fazer cumprir as leis, mas, acima de tudo, estabelecer leis que o 
município possa cumprir dentro da prerrogativa de vereador. Falou que o vereador não conhece 
tudo, é fato, pois, muitas das vezes se aprova neste Plenário um Projeto porque não se tem 
conhecimento jurídico apurado acima daquela determinada lei. salientou que a Câmara tem 
uma assessoria jurídica que é para assessorar a Mesa Diretora e os vereadores não têm o 
conhecimento jurídico para ir à fundo na lei. Então, disse o vereador, que as leis que são 
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181 estabelecidas na Tribuna desta Casa precisam passar sim pelo crivo de juristas para saber de 
182 sua constitucionalidade, pois se não for constitucional, não vai passar, porque o próprio 
183 município pode vir a ser penalizado se não obedecer à constituição. Lembrou que no ano 
184 passado se teve sim dificuldades na LOA e esta Casa lhe ouviu, enquanto Presidente da 
185 Comissão de Finanças da Câmara, de se mandar notificar o Município de Parintins. Comentou 
186 que pensa, que a partir do momento que se votou nesta Casa, que dialogaram e discutiram 
187 bastante a LOA e acabaram aprovando o Orçamento, a referida LOA já está em execução e 
188 cabe aos vereadores, e pra isso alertou o Presidente desta Casa, fazer cumprir os prazos legais. 
189 Lembrou que, inclusive, solicitou ao Presidente da Câmara Municipal, que enviasse um 
190 documento, um Oficio a municipalidade, alertando que no próximo dia 30 deste mês irá vencer 
191 o prazo para enviar a esta Casa a Leis das Diretrizes Orçamentárias - LDO. Frisou que assim 
192 que vencer o prazo, se a LDO não estiver nesta Casa, que também seja notificado o município, 
193 pois, existe harmonia entre os poderes, mas, se devem cumprir as leis. Destacou que em 
194 conversa com sua assessoria, falou que irá reduzir consideravelmente os números de 
195 Requerimentos e Indicações, pois, já chegou a apresentar oito indicações somente em uma 
196 Sessão. Falou que estava fazendo um apanhado da quantidade de requerimentos que todos os 
197 vereadores fazem todas as sessões ordinárias nesta Casa, é uma quantidade grandiosa e são 
198 assuntos quase que recorrentes, como iluminação pública, tapa-buracos, asfaltamento e 
199 saneamento básico. Disse que dentro dessa prerrogativa vai fazer o Requerimento e 
200 acompanhar até sua execução ou não, se deu pra cumprir ou não, mas dizer o porquê de não ter 
201 sido cumprido, pois, são feitos tantos requerimentos, a população pede tanto e quando se chega 
202 a um bairro, as pessoas dizem que pediu ao vereador para que sua rua fosse asfaltada e não foi. 
203 Porém, falou o vereador, que é preciso ter o entendimento que nem tudo o Executivo terá 
204 condições de fazer e que existem obras volumosas para acontecer neste município que vão 
205 precisar de recursos muito maiores deste município e é preciso fazer a escolha, pois, 
206 administrar é escolher. Lembrou que tem áreas que não foram contempladas no asfaltamento 
207 que está sendo feito nesta cidade e que o município vai ter que fazer, comprando o asfalto. 
208 Destacou que a COSIP só se olha como se fosse somente para fazer manutenção de lâmpadas 
209 do sistema de iluminação pública da cidade e do interior, porém, disse que já foi Secretário de 
210 Finanças e a COSIP é um tributo do município, para cobrir esse serviço, mas, também, pode ser 
/ J 211 utilizado, em uma contra partida, na aquisição de material, como tributo municipal, ou até 
l(/ 212 mesmo pagar folha de pagamento, que fez quando era Secretário. Registrou que o Município de 
213 Parintins não é um município abandonado, é referência para outros municípios. Comentou que 
214 tem batido nesta Tribuna sobre o Setor Primário, mas, o que se vê são políticas públicas muito 
215 pequenas. Falou que já conversou com o Secretário Sebastião, para que o município venha 
216 alocar recursos de emendas parlamentares para subsidiar a compra de adubos, fertilizantes, 
217 conetivos, sementes, mudas e outros para que se possa explanar e levar em frente à Zona Rural 
218 e os produtores possam produzir melhor, pelo menos para o consumo interno desta cidade. 
219 Registrou que amanhã e depois de amanhã, no Parque de Exposição Luiz Lourenço terá uma 
220 ação, junto com o IDAM e ADAF, para que se possa fazer um mutirão de emissão de carteira 
221 de produtor rural atualização de data que o documento de aptidão do PRONAF. Firmou que 
222 existe recursos no Banco da Amazônia, na AFEAM, mas, o produtor não tem acesso, como na 
C) 223 Feira do ano passado que existia dez milhões de reais no Basa, três milhões e meio na AFEAM, 
224.. onde o Basa conseguiu fazer setecentos mil somente e a AFEAM somente quatrocentos mil 
225) reais, que por falta de documentos muitos não fizeram. A Vereadora MÁRCIA 
/ Rua Umri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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226 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou dizendo que diferente do vereador que lhe 
227 antecedeu, vai continuar trazendo suas indicações. Parabenizou o servidor Raimundo Rodrigues 
228 Nunes pela passagem do seu aniversário. Parabenizou o seu genro querido, Dr. Hermes Clark, 
229 conhecido por Hermezinho, pela passagem de seu aniversário e agradecendo o mesmo por 
230 tratar e cuidar com tanto amor e carinho sua filha e neta, Maria Clara. Lembrou que hoje se 
231 celebra o Dia do Amigo, do amigo verdadeiro, não o amigo do poder, e agradeceu a Deus por 
232 ter muitos amigos, lembrando da frase de seu pai: "mais vale ter um amigo na praça do que 
233 dinheiro no bolso". Desejou a toda a população parintinense uma feliz Páscoa e disse que a 
234 mesma precisa ser refletida, pois ela tem um propósito dentro de cada um, que se possa reviver 
235 a ressureição de Cristo, pois Ele vive. Ressaltou que tem um propósito de trabalhar e olhar 
236 sempre para o próximo. Falou que ontem esteve em alguns bairros fazendo a sua ação da 
237 Páscoa solidária, agradecendo a sua família que ajudou a contribuir, aos seus amigos, a sua 
238 equipe, em especial Naiane, uma colaboradora do Super Baranda, que fez a comida. Destacou 
239 que o gratificante disso tudo são as palavras que receberam, os abraços e até presente ganhou. 
240 Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 248/2022, do Governo do Estado do 
241 Amazonas que disponibilize Viaturas tracionadas, que contam com tecnologia embarcada com 
242 câmeras para reconhecimento facial e com câmera frontal para leitura de placas de veículos, 
243 para serem utilizadas contra a criminalidade no município de Parintins e dá outras providências. 
244 Indicação n° 249/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins que realize reparos nas pontes 
245 localizadas no Beco Submarino e dá outras providências. Indicação O 250/2022, da Prefeitura 
246 Municipal de Parintins que disponibilize bomba d'água e motor rabeta para a comunidade 
247 Nossa Senhora das Graças no Lago do Marajá e dá outras providências. O Vereador 
248 FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou citando um texto bíblico em Romanos 5: 
249 19-22: "Porque, assim como pela desobediência de um só homem muitos foram constituídos 
250 pecadores, assim também pela obediência de um muitos serão constituídos justos. Sobreveio, 
251 porém, a lei para que a ofensa abundasse; mas, onde o pecado abundou, superabundou a graça; 
252 para que, assim como o pecado veio a reinar na morte, assim também viesse a reinar a graça 
253 pela justiça para a vida eterna, por Jesus Cristo nosso Senhor." Em seguida apresentou e 
254 justificou o Requerimento n° 075/2022, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
255 meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMPA), a aquisição 
, 256 de um caminhão para melhorar o escoamento da produção da comunidade São Sebastião do 
/ (/\ 257 Quebrão - Gleba da Vila Amazônia e dá outras providências. Indicação n° 251/2022, da 
(J 258 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e 
fL 259 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para que construa alojamentos 
260 novos para os professores da Comunidade Ilha das Guaribas e dá outras providências. 
261 Prosseguindo falou que ontem estava vendo o Ministro Queiroga anunciar o fim sanitário do 
262 covid-19. Disse que é uma boa notícia, mas, tristeza para outros. Afirmou que algumas pessoas 
263 lutam com todas as suas forças para que o mal prevaleça. Frisou que quando se dá uma boa 
264 notícia, não é feita baseada em emoções, principalmente relacionado ao covbid-19, o que lhe 
265 deixou muito alegre, aja vista, que se tem os indicativos de que essa praga chinesa está 
02-7-
266 voltando para lá, e o mundo que sofreu agora começa a ter "novos ares" relacionado a esse 
0-) 
267 vírus do covid-19. Em seguida mostrou um vídeo que mostra as pessoas sendo vigiadas na 
268 China por um Drone sem poderem saírem de casa, nem mesmo abrir a porta. Falou que isso lhe 
269 lembrou o Brasil, quando o STF e governadores fecharam tudo, onde ninguém podia trabalhar. 
 Falou que é muito confortável pra quem é vereador ter seu salário na conta todos os meses para 
Rua (Jmiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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271 sustentar a sua família, porém, as pessoas que não têm isso é dificil. Lembrou que na época da 
272 força da pandemia foi a Manaus e quando chegou no Centro da Cidade e quando desceu da 
273 Uber lhe deu medo de ver ninguém nas ruas e questionou se isso ajudou. Falou que na verdade 
274 não ajudou em nada, que segundo estudos o resultado foi zero, pois, foram quase setecentos mil 
275 mortos. Destacou que no Brasil são mais de duzentos milhões de pessoas, com apenas trinta e 
276 dois milhões de pessoas que foram infectadas. Afirmou que o que se fez com o Brasil foi uma 
277 crueldade que trouxe desemprego, fome e miséria e os mesmos que diziam para ficarem em 
278 casa agora falam da miséria de muitos. Assegurou que o martelo do Lockdown da economia 
279 nunca vai aceitar. Finalizou agradecendo a Deus por estar de pó após passar por tudo que essa 
280 pandemia. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou prestando conta de sua viajem a 
281 Manaus, junto com os vereadores Flávio farias e Josenaldo Lima, onde se reuniram com o 
282 Governador Wilson Lima, que lhe receberam muito bem, onde apresentaram demandas 
283 importantes desta cidade e uma dessas pautas foi sobre a reabertura do Hospital Padre Colombo 
284 e o Governador lhes garantiu que muito em breve estará vindo em Parintins para anunciar a 
285 retomada do referido hospital. Falou que se alegra em saber que o Governador Wilson Lima 
286 tem um olhar carinhoso por Parintins e tem ajudado muito esta cidade, a quem agradeceu ao 
287 mesmo pela ação e atitude que teve logo após aquela forte chuva que caiu em Parintins 
288 alagando muitas áreas, onde esteve no local e presenciou de perto aquela situação, trazendo 
289 soluções e minimizando o sofrimento de muitas pessoas. Registrou que o Governador dobrou 
290 de um milhão de reais para dois milhões de reais a ajuda que virá para Parintins para ajudar 
291 essas pessoas que sofreram com alagamentos. Destacou que também se reuniram com a 
292 Secretária Katlen, do Fundo de Promoção Social, que a pedido do Governador a referida 
293 secretária lhes receberam, onde foi encaminhada algumas pautas para o Fundo de Promoção 
294 Social - FPS, que muito em breve estarão anunciando novos investimentos chegando para 
295 Parintins, através de suas conquistas na viajem à Capital do estado. Falou que na sexta-feira 
296 passada foram entregues três mil cestas para a população vinda do Governo do Estado entregue 
297 pela prefeitura. Falou também que ontem teve uma ação de Páscoa da Primeira Dama Mayra 
298 Dias, com mais de mil crianças das agrovilas do Mocambo, Caburi e Vila Amazônia, que 
299 contou com brincadeiras e distribuição de ovos de chocolate. Destacou que o DISEI - Parintins 
300 inaugurou dois sistemas de abastecimento de água na Região do Auto Andirá e o objetivo do 
/ II 301 investimento é diminuir a incidência das doenças de vinculação hídrica nas aldeias indígenas 
(\)I 302 Marapá, Marapatá e Torrado, Polo base, Vila Nova - 1, que na ocasião também foi entregue 
303 uma Ambulancha no Polo base de Umirituba. Em seguida parabenizou o seu amigo Atua, 
(J 304 coordenador do Disei. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 252/2022, ao Senhor 
305 Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, que seja realizado convênio com o plano 
306 de saúde Hapvida e o Hospital Padre Colombo, para a prestação de atendimento aos 
307 profissionais da Educação do Estado no Baixo Amazonas e dá outras providências. Indicação 
308 n° 253/2022, o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) e a Agência de 
309 Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), para que inclua Parintins na ação itinerante do 
310 programa estadual de Crédito Solidário que disponibiliza o acesso ao crédito desburocratizado 
311 e dá outras providências. Indicação n° 254/2022, solicitando ao Senhor Governador do Estado 
312 do Amazonas, Wilson Lima, a instalação de lâmpadas de Led solar no Distrito do Mocambo, 
313 zona rural de Parintins e dá outras providências. Requerimento n° 000/2022, ao Governador 
4 do estado do Amazonas, Wilson Lima, a instalação de lâmpadas de Led Solar no Distrito do 
31 Mocambo, Zona Rural de Parintins e dá outras providências. O Vereador JOSENALDO 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - one/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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BATISTA LIMA iniciou falando sobre a sua ida a Capital do Estado onde esteve com o 
Governador, o qual lhe atendeu, junto com seus pares, muito bem demonstrando interesses em 
ajudar os municípios em especial Parintins, onde tem uma preocupação em ajudar este 
município, principalmente a área rural. Em seguida destacou que tiveram a oportunidade de 
conversarem também com o Deputado Saulo Viana, o qual já fez muito por este município. 
Disse que estiveram com a Deputada Terezinha Ruiz, a que mais lutou pelo abono dos 
professores, porque conhece a realidade dos mesmos. Em seguida apresentou e justificou a 
Indicação n° 255/2022, ao Governo do Estado do Amazonas na pessoa do Governador Wilson 
Miranda Lima que faça instalação de luminárias de Led nas ruas do Distrito do Caburi - 
localizado na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências e dá outras 
providências. Moção de Aplausos n° 12/2022, a Atua Rocha de Oliveira. Requerimento n 
076/2022, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, Desenvolvimento e Controle Ambiental, informações e providências a respeito 
da retira de terra irregular do loteamento Tonzinho, e dá outras providências. O Vereador 
FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou falando que o Governador Wilson Lima é incansável, 
pois, presenciou atos de humildades em Manaus, onde líderes comunitários, presidentes de 
associações, presidentes de bairros, sociedade civil organizada sendo recebidas pelo 
Governador que coloca humildade e sua presença e pela vontade de querer ajudar. Falou que 
quando aconteceu aquele sinistro, relacionado às grandes chuvas em Parintins que alagou 
muitas áreas, o Governador estava presente nesta cidade, visitou a área de maior alagação, 
entrou no alagado, visitou as pessoas e perguntou de que forma o Estado poderia ajudar mais 
uma vez. Falou que o Governador esteve presente quando Parintins precisou das UTI'S, assim, 
como esse auxílio de cento e cinquenta reais mensal, que está ajudando muitas pessoas, o 
auxílio enchente e o auxílio de dois milhões de reais para ajudar as pessoas que foram atingidas 
pela grande chuva. Falou que é preciso ter a consciência na hora de votar, que o Governador 
não é de gabinete e que lhe atendeu, junto com os vereadores Alex Garcia e Josenaldo Lima, 
assim como, líderes comunitários e outros, recebendo a todos de igual modo. Lembrou que 
quando chegou na presença do Governador levando as demandas sobre as luminárias de Led 
para Caburi e Mocambo, o mesmo falou que já sabia das mesmas e que faria o possível para 
que fosse resolvido ainda este ano. Falou que sobre a questão do Padre Colombo o Governador 
disse também que já sabia, mas reforçaram o pedido e o mesmo falou que o referido hospital 
está no seu coração e que vai ajudar, assim, como outros pedidos que fizeram. Parabenizou e 
agradeceu o Governador pelo empenho e carinho que tem por esta cidade. Em seguida 
comentou que esteve em algumas áreas da Zona Rural onde os comunitários lhe fizeram alguns 
pedidos de demandas de suas comunidades. Agradeceu ao Deputado Saulo Viana por ter lhes 
recebido bem e que tem ajudado bastante este município. Parabenizou a Secretária Zeila da 
SEMASTH e a Primeira Dama Mayra Dias pela ação realizada. Finalizou apresentando e 
justificando a Indicação n° 256/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que 
efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade de Terra Preta do Mamurú e dá 
outras providências. Indicação n° 257/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que 
efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade de Ponta Alta do Mamurú e dá 
outras providências. Indicação 0 258/2022, ao Governo do Estado do Amazonas na pessoa do 
Governador Wilson Miranda Lima que faça instalação de luminárias de Led nas ruas da 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151.420— Fone/Fax: (92) 3533.1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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 Agrovila de Vila Amazônia localizado na zona rural do município de Parintins e dá outras 
1 
providências. Moção de Aplausos no 013/2022, ao Fundo de Promoção Social e Erradicação 
da Pobreza - FPS na pessoa de sua Vice- Presidente e Secretaria Executiva, Senhora Kathelen 
de Oliveira Braz, pelos Relevantes Serviços Prestados ao estado do Amazonas e dá outras 
providencias. Moção de Aplausos n° 014/2022, para a Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas - ADS, na pessoa de sua Diretora Presidente, senhora Michele 
Macedo Bessa, pelos Relevantes Serviços Prestados ao estado do Amazonas e dá outras 
providencias. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou dizendo que está 
chegando mais urna grande enchente e cobrou a prefeitura e a defesa civil para que faça com 
urgência as pontes das áreas alagadas para não deixarem em cima da hora, depois que as áreas 
já estarem alagadas. Falou que existem bairros que a população não aguenta mais com muitos 
problemas a serem resolvidos, como o Bairro Pascoal Alaggio. Falou que alguns vereadores 
tem falado que outros vereadores estão atrapalhando a administração pública e parabenizou, 
então, os vereadores que trabalham, porém, destacou que prefere atrapalhar cobrando, estando 
perto das população, trazendo as demandas do povo para esta Casa, pois, se cobrar é atrapalhar 
não sabe mais o que fazer. Salientou que é preciso que a prefeitura dê resposta em relação aos 
requerimentos e indicações que têm apresentado nesta Tribuna, pois, quando o Executivo envia 
para esta Casa pedidos de urgência urgentíssima, os vereadores votam e perguntou por que que 
essa urgência urgentíssima não é o contrário também, o que não pode é ter dois pesos e duas 
medidas. Parabenizou a administração pública pela distribuição das três mil cestas básicas às 
pessoas carentes doadas pelo Governador Wilson Lima. Falou que não sabia que a COSIP 
destina recursos para outras áreas da administração e que vai procurar saber melhor disso. 
Agradeceu aos vereadores que estiverem com o Governador, o qual realmente tem feito muito 
por Parintins e pelo Amazonas. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 261/2022, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP, serviço de melhoria no Cemitério Municipal São José e dá outras providências. 
Indicação n° 259/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Coordenadoria Municipal 
de Defesa Civil, a visitação de emergência na Comunidade Ilha das Guaribas e dá outras 
providências. Indicação n° 260/2022 à empresa Amazonas Energia a expansão da rede de 
energia elétrica, na Comunidade de São Tomé no Distrito do Mocambo do Arari e dá outras 
providências. Requerimento n° 073/2022 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON 
DE MEDEIRO CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Mesa Diretora se foi encaminhado 
informações ao Tribunal de Contas sobre o atraso no envio da Lei Orçamentária Anual do ano 
de 2021 para a votação nesta Casa Legislativa e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade. Requerimento n° 074/2022 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON 
DE MEDEIRO CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT), que apresente 
informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana para Parintins durante a semana do 55° 
Festival Folclórico e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 
075/2022 de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, que requer nos 
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de 
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento (SEMPA), a aquisição de um caminhão para melhorar o escoamento 
' Rua Umir, 781 - Conjuntoacurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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406 da produção da comunidade São Sebastião do Quebrão - Gleba da Vila Amazônia e dá outras 
407 providências. O Senhor Presidente falou que o referido Requerimento deveria ser em forma de 
408 Indicação. O Vereador Fernando Menezes pediu para tirar de pauta, o que foi feito pelo 
409 Presidente. Requerimento n° 076/2022 de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA 
410 LIMA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
411 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria 
412 Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Controle Ambiental, informações e 
413 providências a respeito da retira de terra irregular do loteamento Tonzinho, e dá outras 
414 providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 228/2022, de autoria do Vereador 
415 MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
416 Poder Legislativo Municipal, à Universidade do Estado do Amazonas para criar um programa 
417 que torne obrigatório a prestação de serviço dos alunos que concluem os cursos na universidade 
418 pública, no mínimo por 2 anos nos municípios do interior do estado e dá outras providências. 
419 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 229/2022, de autoria do Vereador MATEUS 
420 FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
421 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins a construção de um banheiro para 
422 cadeirantes no Aeroporto Júlio Belém e dá outras providências. Em discussão: o Vereador 
423 Francisco Waltéliton solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito 
424 pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 
425 unanimidade. Indicação n° 246/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA 
426 MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
427 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
428 Serviços Públicos - SEMOSP, para fornecer Lixeiras Containers Metálicas em bairros 
429 estratégicos da cidade e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
430 247/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos 
431 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
432 por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para promover a 
( 433 Raspagem Manual e Mecanizada das vias de circulação de pessoas do Bairro Lady Laura, e dá 
( j)) 434 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 248/2022, de autoria da 
f 435 Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do 
(\5 436 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, do Governo do Estado do Amazonas 
, 437 que disponibilize Viaturas tracionadas, que contam com tecnologia embarcada com câmeras 
438 para reconhecimento facial e com câmera frontal para leitura de placas de veículos, para serem 
439 utilizadas contra a criminalidade no município de Parintins e dá outras providências. Aprovada 
440 por unanimidade. Indicação n° 249/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA 
441 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
442 deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins que realize reparos nas 
443 pontes localizadas no Beco Submarino e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
444 Indicação n° 250/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 
445 BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
446 da Prefeitura Municipal de Parintins que disponibilize bomba d'água e motor rabeta para a 
447 comunidade Nossa Senhora das Graças no Lago do Marajá e dá outras providências. Aprovada 
r\ 448 por unanimidade. Indicação n 251/2022, de autoria da Vereadora FERNANDO 
4-4 NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
45 Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Rua Umiri, 781 - Conju to Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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451 Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
452 (Semosp), para que construa alojamentos novos para os professores da Comunidade Ilha 
453 das Guaribas e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação no 252/2022, 
454 de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento 
455 Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Senhor Governador do Estado do Amazonas, 
456 Wilson Lima, que seja realizado convênio com o piano de saúde Hapvida e o Hospital Padre 
457 Colombo, para a prestação de atendimento aos profissionais da Educação do Estado no Baixo 
458 Amazonas e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 253/2022, de 
459 autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento 
460 Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
461 Pobreza (FPS) e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), para que inclua 
462 Parintins na ação itinerante do programa estadual de Crédito Solidário que disponibiliza o 
463 acesso ao crédito desburocratizado e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
464 Indicação n° 254/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do 
465 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, solicitar ao Senhor 
466 Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, a instalação de lâmpadas de Led solar no 
467 Distrito do Mocambo, zona rural de Parintins e dá outras providências. Em discussão: o 
468 Vereador Flávio Farias solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi 
469 aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 
470 unanimidade. Indicação n° 255/2022, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA 
471 LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao 
472 Governo do Estado do Amazonas na pessoa do Governador Wilson Miranda Lima que faça 
473 instalação de luminárias de Led nas ruas do Distrito do Caburi - localizado na zona rural do 
474 município de Parintins, e dá outras providências e dá outras providências. Em discussão: o 
475 Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi 
476 aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 
477 unanimidade. Indicação no 256/2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA 
478 FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 
( 479 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
480 Públicos - Setor de Iluminação Pública para que efetuem a troca das Luminárias do Quadro da 
481 comunidade de Terra Preta do Mamurú e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
482 Indicação n° 257/2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos 
483 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
484 de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de 
485 Iluminação Pública para que efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade de 
486 Ponta Alta do Mamurú e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
487 258/2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do 
488 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas na 
489 pessoa do Governador Wilson Miranda Lima que faça instalação de luminárias de Led nas ruas 
490 da Agrovila de Vila Amazônia localizado na zona rural do município de Parintins e dá outras 
491 providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever 
492 a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. 
493 Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 259/2022, de autoria do Vereador 
,.4 4 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
49 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Coordenadoria 
Rua Umiri, 781 —Conjunto M curany— CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Municipal de Defesa Civil, a visitação de emergência na Comunidade Ilha das Guaribas e dá 
outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 260/2022, de autoria do 
Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à empresa Amazonas Energia a expansão da rede de 
energia elétrica, na Comunidade de São Tomé no Distrito do Mocambo do Arari e dá outras 
providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 261/2022, de autoria do Vereador 
JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, serviço de melhoria no Cemitério 
Municipal São José e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de 
Aplausos n° 12/2022 de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do 
artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Átila Rocha de Oliveira. 
Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida 
Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. 
Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos n° 013/2022 de autoria do Vereador 
FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS na pessoa 
de sua Vice- Presidente e Secretaria Executiva, Senhora Kathelen de Oliveira Braz, pelos 
Relevantes Serviços Prestados ao estado do Amazonas e dá outras providencias. Em 
discussão: o Vereador Josenaldo Lima solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que 
foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 
unanimidade. Moção de Aplausos n° 014/2022 de autoria do Vereador FLAVIO DA 
COSTA FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, para a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, na pessoa 
de sua Diretora Presidente, senhora Michele Macedo Bessa, pelos Relevantes Serviços 
Prestados ao estado do Amazonas e dá outras providencias. Em discussão: o Vereador 
Josenaldo Lima solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor 
da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. 
Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, comunicando sua ausência na 
Sessão Plenária do dia 18 de abril de 2022, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos 
nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do 
Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, comunicando sua ausência na Sessão 
Plenária dos dias 18 e 19 de abril de 2022, por motivo de viagem a Manaus a fim de participar 
de reunião a fim de tratar de assuntos Político-Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres 
pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa da Vereadora 
VANESSA GENY CARNEIRNÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do 
dia 18/04/2022 por motivo de problemas de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 
justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 
Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão as 
l3h3Omn. 
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Rua Umiri 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 15 Sessão Ordinária de 18/04/2022 13 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
A /\JflSALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
541 Ver. ASSAYAG 
542 
543 
544 
545 Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 
546 1° Secretário 
547 
548 
549 Ver. À X G (IA CARDOSO 
550 2° Secretário 
551 
552 
553 Ver. MEDEIROS CURSINO 
554 
555 
556 Ver. 1 ;M ti :D3t 
557 
558 
559 Ver. FLÁVIO DA 
560 
561 
562 Ver. FRANCISCO W DE SOUZA PINTO 
563 
564 
565 Ver. 
566 
567 
568 Ver. JOSÉ PONTE 
569 
570 
571 Ver. MÁRCIA CARDOSO BARANDA 
Rua Urniri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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