| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-04-19 |
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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 ..42 43 / Ata da 16 Sessão Ordinária de 19/04/2022 1 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 16 SESSÃO ORDINÁRIA, 2 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2022. No décimo nono dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO —2° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE e MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pela Vereadora Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, em Eclesiastes 11: 6 (PELA MANHÃ SEMEIA A TUA SEMENTE, E À TARDE NÃO RETENHAS A TUA MÃO; POIS TU NÃO SABES QUAL DAS DUAS PROSPERARÁ, SE ESTA, SE AQUELA, OU SE AMBAS SERÃO, IGUALMENTE BOAS.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da ATA dai ia Sessão Ordinária de 04/04/2022, da 2' Sessão Legislativa, da 1 8a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 19 de abril de 2022, por motivo de reunião, para tratar de convênios e outros assuntos de interesse da Municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente solicitou a permissão do Plenário para, antes de repassar para o Grande Expediente, todos possam assistir um vídeo pela passagem de um ano de falecimento da Isadora Tupinambá, filha do Vr,dcr Tn TiininirnM n iii foi n1 Plenário Prcierniin1n n GRANDE • - -'-,'-"-i aceito •-fl--.'-. EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou desejando muita força ao seu amigo e colega José Tupinambá, dizendo que a vida é um lapso, num momento em que estavam reunidos nesta Casa, tratando do Regimento deste Poder eem fração de segundo tuuo muuou e aconteceu iuuo isso eoiii a isauora 1 upuJauiva, porem, uissc ao Vereador José Tupinambá que acredita que para tudo tem um propósito. Falou que a Isadora Tupinambá deixou uma mensagem muito linda na vida de seu pai e na vida de muita gente. Lembrou que o referido vereador abraçou uma causa em razão de sua filha e pediu para que não desista e leve adiante o Instituto IAPIN. Continuando falou que o propósito de todos os seus pares em acordar e virem para esta Casa é o mesmo, servir a sociedade, a comunidade e representar aqueles que em cada um confiou o seu voto. Falou que o propósito não é cada um vir para brigar, embora esta Casa seja de pluralidade de ideias. Salientou que a política tem os seus prazeres e desprazeres, mas, é bom torná-los na maior parte das vezes em momentos de menos público de um dever enquanto cidadão público e tentar colaborar com esta terra, com esta gente através de mandato político, que significa procuração. Lembrou que ontem em conversa com o Vereador Francisco Waliéliton e surgiu uma ideia sobre a questão dos loteamentos na Cidade de Parintins, que na verdade não são loteamnentos, são áreas foram vendidas, chamaram uni topógrafo, mandaram medir, dividiram em lotes, mas, não seguiu a Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 16 Sessão Ordinária de 19/04/2022 2 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 46 regra de uma Lei Federal que é a de no 6766/79, que é a Lei do parcelamento do solo urbano. 47 Falou que os proprietários dos loteamentos não cumprem essas regras e dentro de uma área 48 privada, fazem os lotes, têm ganhos financeiros, e a obrigação passa a ser do poder público, que 49 não deveria ter essa obrigação e no final os vereadores acabam sendo cobrados sobre uma 50 situação que não é obrigação do município. Salientou que na hora de criticar a administração 51 pública faz isso dando ideias, mas, na hora de defendê-la vai fazer isso, porque acabam 52 cobrando que o Poder Público entre nessas áreas para fazer as benfeitorias. Frisou que o Poder 53 Público não deve dispor recursos públicos em áreas privadas, pois, depois vem o Tribunal de 54 Contas e vai responsabilizar o Poder Público. Disse que de sua parte não é má vontade, pois, 55 recebe constantemente mensagens de loteamentos que estão com lamas, intransitáveis, 56 cobrando intervenção do poder público, mas, a responsabilidade maior seria do dono do 57 loteamento. Em função disso falou que é preciso identificar quais são os loteamentos que 58 verdadeiramente estão registrados, cumprindo a formalidade do loteamento e quais não são; 59 aqueles loteamentos que o camarada disse que ia vender suas terras em lotes, porém, para isso 60 existe uma regra de um período a ser cumprido e uma Lei Federal a ser cumprida. Frisou que 61 uma vez descumprida essa Lei n° 6766/79, se está sujeito às penalidades dos órgãos federais. 62 Falou que em Parintins proliferou muito esses tipos de loteamentos de forma ilegal, porque não 63 estão cumprindo as prerrogativas da lei. Disse que, uma vez que tem a Coordenadoria Especial 64 de Habitação e o Setor de Terras apresentou e justificou o Requerimento n° 077/2022, 65 solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins, através, dos Setores de Terras e da 66 Coordenadoria Especial de Habitação, a relação de loteamentos registrados, a fim de que sejam 67 identificados os loteamentos clandestinos na cidade e dá outras providências. Continuando 68 disse que uma vez chegada essas informações nesta Casa vai pedir colaboração do Ministério 69 Público, pois, uma das funções do mesmo é ser Fiscal das leis, pois, se existe uma lei que está 70 sendo infringida, não está sendo observada e o mesmo pode fazer uma intervenção e frear esses 71 loteamentos e ramais que estão surgindo nesta cidade. Falou que quando existe ocupação é 72 diferente, houve por necessidade, aquela terra não estava cumprindo sua função social que é 73 habitação, daí o poder público vai lá, adquire aquelas terras, indeniza o proprietário, aí pode 74 entrar e fazer as melhorias, mas em loteamento particular não. Ressaltou que hoje é o Dia do 75 índio, ou melhor, dos Povos Originários, pois, mudou-se a nomenclatura, e deixou o seu 76 respeito a esses povos que primeiros chegaram nesta nação. Finalizou dizendo que recebeu um 77 pedido de nove servidores desta Casa para que ministre um curso de Legislação Tributária do ' 78 orçamento público, disse que se coloca a disposição e se o poder público municipal lhe ceder 79 uma sala de aula que poderia ser na Escola Claudemir Carvalho, se prontifica gratuitamente em 80 ministrar essas aulas para 40 alunos, onde oferecerá um curso de Legislação Tributária e - 81 Administração Financeira Tributária. O Vereador FRANCISCO WALTELITON DE' 82 SOUZA PINTO iniciou se solidarizando com o Vereador José Tupinambá pela dor de 83 relembrar no dia de hoje um ano da perda de sua filha Isadora Tupinambá. Continuando disse 84 que recebeu ontem o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Município de 85 Parintins referente ao segundo e terceiro quadrimestres o ano de 20221. Disse que a partir de 3 86 segunda eira apresentará requerimento pedindo uma Audiência Pública a fim de que a 87 Controladoria, o Setor Financeiro Contábil da Prefeitura venha até esta Casa e faça os esclarecimentos a cerca desses relatórios quadrimestrais, que foram apresentados e estão na 8 Comissão de Finanças e Orçamentos. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° O 263/2022, ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151.420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 7 Ata da 16 Sessão Ordinária de 19/04/2022 3 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 contratação de especialistas para compor equipe multidisciplinar para atuar, principalmente, no 92 tratamento e recuperação de sequelas Pós-Covid, como Pneumologia, Cardiologista, 93 Neurologista, Endocrinologista, Fisioterapeuta especializado em Reabilitação Respiratória, bem 94 como outras áreas a serem avaliadas e dá outras providências. Indicação n° 262/2022, à 95 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e 96 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de banheiros 97 sanitários nas obras das escolas da área de várzea como Escola Municipal Gláucio Gonçalves, 98 no Paraná do Espírito Santo de Cima, e das comunidades Araçatuba, Costa da Águia, Borralho 99 e São José do Arco e dá outras providências. Prosseguindo falou que ontem a Vereadora Brena 100 Dianná apresentou Requerimento solicitando melhorias na área do Bairro Lady Laura e 101 lembrou que esteve com o Prefeito nessa localidade e salientou que essa área é uma faixa de 102 terra que já foi adquirida pelo município, autorizado por esta Casa, onde já existe a rede de 103 água e elétrica instaladas na localidade, faltando à parte de urbanização, mas que, infelizmente, 104 no meio do bairro criou-se uma lagoa com a grande chuva e o prefeito autorizou a limpeza, 105 raspagem e conformação, o que foi pedido no requerimento da vereadora, mas, infelizmente 106 quando se começa o trabalho chove, daí tem que parar porque se não as máquinas atolam e 107 acabam virando valas, buracos e daí ficam piores. Falou que aonde se criou o lago não tem para 108 onde escoar a água, tentou-se escoar a mesma, mas foi para a Escola Tadashi Inomata, criando 109 um lago por detrás da referida escola. Salientou que são problemas recorrentes e gravíssimos 110 que o município tem e que se precisa encontrar solução. Flou que o prefeito contratou duas 111 empresas de desentupimento para atuar nas localidades onde as águas estão sendo represadas, 112 onde as máquinas ficaram a noite toda drenando água para ver se conseguem tirar aquela água 113 da rua onde passam os alunos que vão para o IFAM, moradores do residencial Parintins e da 114 Vila Cristina. Falou que essa obra do Itaúna-II, Paulo Correa até a Ponte Amazonino Mendes é 115 aonde sai à drenagem que é muito grande, começa na Lagoa Azul e a ideia é que, ou se faz uma 116 nova drenagem ao lado da já existente ou tem que se cavar novamente e abrir galerias para ter 117 vasão da água para nunca mais alagar a área da Lagoa Azul. Em seguida o Vereador Francisco 118 Waltéliton solicitou permissão para se ausentar da Sessão por motivo de estar participando na 119 Prefeitura de Parintins, representando a Câmara Municipal, da Comissão Especial de 120 Manutenção e Implantação do Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administrativa, , 121 Financeira e Controle do Município de Parintins. Em seguida a Senhora Presidente consultou / I 122 Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. A Senhora ( 123 Presidente convidou o Vereador Fernando Menezes - 10 Secretário, para assumir a presidência S- 124 enquanto faria o seu pronunciamento. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 7 \ 125 GONÇALVES iniciou desejando forças para o Vereador José Tupinambá pela dor que está '\ 126 passando de um ano de falecimento de sua Filha Isadora Tupinambá, mas, que está firme 127 mostrando a sua força, mesmo sofrendo a dor da separação. Falou que vendo a sua dor e 128 superação tem tirado lição disso tudo, pois, está fazendo um trabalho brilhante com o Instituto 129 Isadora Tupinambá em prol de muitas famílias, de crianças e mães que precisam de apoio que 130 se desesperam quando recebem o diagnóstico que seu filho é Autista, pois, existe discriminação 131 que ainda precisa ser quebrada. Destacou que o vereador está usando o seu mandato para ajudar : 132 essas pessoas, que apesar do luto, está ajudando muitas famílias e crianças. Agradeceu a 1 Juventude Ação mariana que homenageou as vítimas da pandemia na Sexta-feira Santa, onde 134 ficou imensamente emocionada quando viu a foto de seu pai Enéas Gonçalves. Parabenizou a 13 Lidiane e o Roney que casaram na sexta-feira, agradecendo ao convite, mas que, infelizmente Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-,, 711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 16 Sessão Ordinária de 19/04/2022 4 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 (.4/! 168 /\Iç 169 (ik 170 171 172 173 174 175 176 177 P17 18 não pôde comparecer. Registrou que também acompanhou pela internet a Encenação da Morte e Ressureição de Cristo, que cada ano que passa surpreendem. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 265/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, solicito o retorno da Encenação da Paixão de Cristo no Centro Cultural de Parintins - Bumbódromo e dá outras providências. Indicação n° 266/2022, da Prefeitura de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Alberto Kimura Filho - Comunidade São Sebastião do Saracura e dá outras providências. Indicação n° 264/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), solicito a manutenção ou troca do arcondicionado da Escola Municipal Divino Espírito Santo do Aduacá - Comunidade do Divino do Espírito Santo e dá outras providências. Neste Momento o Vereador Alex Garcia solicitou permissão para se ausentar da Sessão por motivo de não estar se sentindo bem de saúde. A Senhora Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou falando que o vídeo que assistiram trazendo à memória um ano de falecimento da Isadora Tupinambá é um momento de reflexão até mesmo de tristeza quando se vê a intensidade do amor que o Vereador José Tupinambá sente pela sua filha e pela causa que defende dos autista, no Instituto Isadora Tupinambá, e isso com certeza ficará na memória de todos. Disse que sempre vai lembrar aquele momento em que os vereadores estavam recendo o Regimento Interno desta Casa e o referido vereador soube da notícia, quase derruba a porta, quase atropela as pessoas e o Vereador Mateus Assayag lhe acompanhou, assim como outros vereadores foram até o hospital e quando se lembra disso lhe dá uma tristeza muito grande porque também tem uma filha da mesma idade, o que não sai de sua memória tudo que aconteceu. Salientou que esse foi um propósito de Deus, chamou o anjo Isadora Tupinambá e deixou uma grande missão para seus pais, que tem trazido muita alegria para muitas crianças, através desse legado. Desejou que o Vereador José Tupinambá e sua esposa Bruna tenham muito sucesso nesse grande projeto do Autismo em Parintins. Destacou que o referido instituto se não for o melhor do Estado é um dos melhores que está trazendo muitas alegrias. Em seguida parabenizou a sua mãe Francisca Alves Farias pelos seus 80 anos. Disse que sua mãe veio do Ceará e se estivessem bem na sua terra não teria vindo para o Amazonas, porém, é muito grato a Parintins pelo acolhimento e pela forma boa que suas raízes foram recebidas. Frisou que se hoje têm uma vida boa e feliz é por conta do povo desta terra, por isso toda sua gratidão. Em seguida reforçou o seu pedido que fez ontem para a Comunidade de Terra Preta do Mamurú em relação às trocas das luminárias, pois, no dia 23 deste mês terá uma grande festa naquela localidade e 90% dessas luminárias não estão funcionando e os moradores estão cobrando. Reforçou também outro pedido, o qual fez ontem, desta feita para o Governo do estado, na pessoa do Governador Wilson Lema, que efetue instalação de luminárias de Led nas ruas das Agrovilas de Vila Amazônia, Caburi e Mocambo localizada na Zona Rural do Município de Parintins. Prosseguindo registrou algumas respostas positivas de alguns pedidos que fez nesta tribuna, como sinalização do trânsito com cones no cruzamento da Ponte Amazonino Mendes com a Rua Geny Bentes e Rua da Orla do Bairro da União e que lhe informaram que estarão providenciando outro tipo de sinalização, pois, os cones que foram colocados anteriormente foram alvos de furtos. Outra resposta positiva foi em relação a sua indicação sobre pintura de faixas de pedestres em frentes as UBS'S escolas e órgãos públicos do Município de Parintins, informaram que o serviço já está sendo executado em parceria da Prefeitura de Parintins e a Empresa Municipal de Trânsito e Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 -Fone/Fax: (92) Sa -1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 4, 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 1') 212 /Çb 213 hL.. 214 LV 215 216 217 218 219 220 221 222 22 Ata da 16 Sessão Ordinária de 19/04/2022 5 de 12 ESTADO DO AMAZONAS 11 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS o SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Transportes de Parintins - EM'TT e a Empresa TERCON Terra Plangem. Em seguida falou sobre o Dia do índio, que foi mudado para o Dia dos Povos Originários, mas, que continuará falando sobre povos indígenas. Falou quem amigos índios, não somente desta cidade, mas, da área de Terra Preta do Mamurú, dos Saterés e também da área de Nhamundá. Frisou que muitas das vezes algumas pessoas dizem que o índio é preguiçoso, porém, falou que não entendem que quando há um concurso público ou disputa de vagas, as pessoas que estão na cidade, que têm internet, levam vantagens e aqueles que discutem sobre cotas não vivem a realidade das pessoas que vivem em comunidades rurais, dos povos originários e dos ribeirinhos, que têm extremas dificuldades de terem acesso à internet. Registrou que o Dia Nacional dos Povos Originários, os povos indígenas, comemorado no dia 19 de abril, é uma excelente oportunidade de conscientização a respeito dos direitos dos povos indígenas e para se conhecer mais sobre a sua trajetória, a comemoração do Dia do Índio faz-se homenagem a uma ampla diversidade de povos que tiveram papel fundamental na formação, cultura e étnica da população brasileira. Destacou que a História do Brasil não pode ser contada se não se falar do índio e sua contribuição para a cultura brasileira e a História de Parintins também não pode ser contada se não se falar dos povos originários, dos povos indígenas. Frisou que em Parintins é falado, cantado sobre os índios no Festival Folclórico, tanto desta região como do Brasil. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou parabenizando a Primeira dama Mayra Dias pela ação realizada tanto no interior, quanto na cidade levando chocolates de páscoa a todas as crianças na sexta-feira passada. Solidarizou-se com o Vereador José Tupinambá pela passagem de um ano de falecimento de sua filha Isadora Tupinambá, incentivando-o para que continue com o Instituto IAPIN, que infelizmente nasceu por conta de uma tragédia, mas, que conseguiu transformar a mesma em benefício para mais de trezentas crianças autistas do município de Parintins e municípios circunvizinhos. Lembrou que o dia de hoje é comemorado o Dia dos Povos Indígenas do Brasil, uma nova nomenclatura do Dia do índio, porém vai sempre ser o Dia do índio. Falou que Parintins, através da SEMED, tem uma grande participação em educação para os povos indígenas deste município, oferecendo professores bilingues para alunos indígenas, com objetivo de promover a manutenção da língua materna faladas pelos alunos nas aldeias. Falou que já são aproximadamente 100 indígenas estudando nas escolas da cidade. Lembrou que todos os anos os bumbás Garantido e Caprichoso levam para a arena sobre a figura típica do índio. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 267/2022, à prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, manutenção nos pontos de iluminação pública na comunidade São "João do Jacú" na região do Uaicurapá e dá outras providências. Indicação n° 268/2022, da prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, contratação de ônibus escolar para atender alunos das escolas municipais "Waikiria Viana Gonçalves" e "São Sebastião" em caráter de urgência e posteriormente providencie aquisição do transporte para que ali permaneça e dá outras providências. Indicação n° 269/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e Serviços públicos/SEMOSP e Serviço Autônomo de Agua e Esgoto/SAAE, construção de castelo, caixa d' água com capacidade de 5.0001- e rede de distribuição de água para Colônia D. Pedro na estrada Caburi/Mocambo e dá outras providências. Indicação n° 270/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos - SEMOSP, e Serviço Autônomo de Agua e Esgoto! SAAB, Construção de castelo, Caixa d'água com capacidade para 5.0001- e rede de distribuição de água para Colônia São Joaquim e dá outras providências. O Vereador JOSÉ Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / 1 Ata da 16 Sessão Ordinária de 19/04/2022 6 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 226 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou registrando que no domingo passado esteve 227 visitando as sete comunidades indígenas, São Francisco, Monte Betel, Nova Alegria, Vila da 228 Paz, Monte Carmelo, Vila Batista e Nova Galileia, onde teve conversando e fazendo amizade 229 com todos os tuxauas de onde trouxe algumas demandas. Em seguida apresentou e justificou a 230 Indicação n° 271/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 231 Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize a ampliação da Escola Municipal Indígena 232 Laudelino Batista na comunidade Indígena Vila Batista no Rio Uaicurapá e dá outras 233 providências. Indicação n° 272/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria 234 Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize a construção de uma 235 escola na Comunidade Indígena Vila da Paz no Rio Uaicurapá e dá outras providências. Em 236 seguida lamentou dizendo que há um ano perdeu parte de sua vida, a perda de sua filha, Isadora 237 Tupinambá, que foi é e sempre será a maior tristeza de sua vida, pois, nada é capaz de suprir a 238 falta que sente ou que vai preencher todos os dias de sua vida. Falou que nunca mais será o 239 mesmo novamente, que sofreu e ainda sofre, junto com sua esposa e sua família e amigos. 240 Salientou que tenta erguer sua cabeça, mas, perder um filho não existe dor maior. Comentou 241 que procura forças em Deus e nas palavras, mas fraqueja muito e não tem um dia durante este 242 ano que não chore a falta de sua filha, às vezes chora escondido. Destacou que mesmo com 243 todas as dificuldades tem buscado prosseguir e ajudar as pessoas e mesmo sabendo que essa 244 dor tem um propósito de Deus, mas, é muito caro. Lembrou que sua filha já nasceu com um 245 pulmão furado, teve que ir para UTI em Manaus, onde passou um mês lutando pela vida. 246 Afirmou que dobrou os joelhos e pediu a Deus para que não a levasse e a deixasse viver um 247 pouco mais. Deu graças a Deus por ter atendido seu pedido, sua filha sarou. Depois de dois 248 anos e meio, comentou, soube que sua filha era autista e procurou amigos, outras pessoas e 249 família buscando explicações, mas nunca teve vergonha de falar para a sociedade que sua filha 250 era autista. Prosseguindo ressaltou que o que lhe deixa muito triste é o preconceito com essas 251 crianças autistas, que não é uma doença, mas, um distúrbio. Frisou que chegou momentos que, 252 assim como sua esposa, teve a vontade de desistir de uma causa que sua filha não estaria 253 presente, mas os conselhos e motivações lhe encorajaram a seguir com o Projeto em frente e até 254 hoje continuam na luta, vivendo, que por ser um propósito de Deus, vai honrar o nome de sua 255 filha enquanto tiver vida. Agradeceu a Deus primeiramente, sua esposa e a todos que tem lhe / 256 apoiado. Encerrou apresentando um vídeo que lembra sua filha Isadora. A Vereadora BRENA ( Í1\ 257 DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou dizendo que é até estranho falar bom dia em um 258 momento tão estranho, de luto e que estão compartilhando com o Vereador José Tupinambá, 259 como ele mesmo falou, é um preço muito caro, mas, como pediu de Deus que sua filha pudesse 260 passar mais um tempo, Ele atendeu esse pedido e como tinha um propósito chamou-a para o 261 céu. O que desejou é que Deus conforte o coração dos familiares, pois, só Ele mesmo é capaz 262 de acalmar toda a dor. Destacou que mesmo que esse preço seja tão alto lhe aplaude por ser 263 esse homem tão forte, ser o alicerce de sua família, onde tem mais quatro filhas, uma esposa 264 que lhe acompanha. Falou ao vereador que o mesmo tem um propósito nesta cidade como pai e 265 como filho e todo esse seu trabalho está sendo reconhecido e lhe pediu para continuar firme e 266 forte e que pode contar com sua ajuda. Continuando lembrou que hoje é o Dia dos Povos 267 Indígenas, um de conscientização para se levantar essa bandeira em favor desses povos / originários que já estavam aqui antes de todos os outros chegarem e esse lugar é deles. 26 Destacou que a luta dos povos indígenas é ainda uma luta real em busca de espaços, de respeito O e que os governantes possam se conscientizar e respeitarem suas lutas. Continuando falou a Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 ~01 Q É",/ 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 /1 300 (ti 301 302 303 L\) 304 305 306 307 308 309 310 311 312 Ata da 16 Sessão Ordinária de 19/04/2022 7 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS respeito do Bairro Lady Laura, que já é um espaço adquirido pela Prefeitura de Parintins, que existe boa vontade, mas, há uma diferença entre querer fazer e fazer. Destacou que tentaram ajudar o Lady Laura, mas, não deram continuidade no serviço e às vezes se utilizam de justificativas de que a chuva impossibilita o término dos serviços, porém, a chuva para e não são todos os dias que têm chuvas frequentes nesta cidade. Falou que ontem fez muito sol, hoje também e não deram continuidade no serviço e até mesmo a chuva não impede que certos serviços sejam feitos, pois, o lixo, o barro continua prejudicando aquela população na locomoção dos moradores daquela localidade. Em seguida apresentou e justificou a Indicação O 274/2022, à Secretaria Municipal de Obras para solicitar a Reforma e ampliação da escola Minervina Reis Ferreira da Comunidade do Bom Socorro do Zé Açú e dá outras providências. Indicação n° 273/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins a Construção de um Parque da Criança na comunidade do Bom Socorro do Zé Açú, na comunidade do Santo Antônio do Tracajá e na Agrovila do São João do Mocambo do Arari e dá outras providências. Requerimento n° 078/2022, solicitando da Presidência desta Casa Legislativa PARA QUE SOLICITE A CONVOCAÇÃO DO ORGÃO RESPONSÁVEL PELO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS e dá outras providências. Continuando falou que a falta de informações no Portal da Transparência por parte da administração pública municipal é uma improbidade administrativa, uma ilegalidade e não pode se omitir quanto a isso e todas as vezes que tem oportunidade lembra-se da obrigação da administração pública e da ilegalidade que vem cometendo a certo tempo, que pode ser punida quanto a isso, por isso, disse a vereadora, está apresentando tal requerimento. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou dizendo ao Vereador José Tupinambá que Deus possa confortar o seu coração, da Bruna e de toda a família, pois, hoje faz um ano da partida de sua filha Isadora da perda de um filho e nada é maior que a dor de perder um filho, mas acredita sempre nos propósitos de Deus. Falou que Deus lhe deixou esta missão, não só de cuidar de uma criança, mas, de várias e contribuir para que essas crianças venham a serem ajudadas e agradeceu ao vereador pelo que tem feito por essas crianças. Lembrou que hoje também está fazendo um ano e um mês da partida de sua mãe e três dias depois da partida de seu pai e sente a dor da saudade. Falou que acredita tanto nos propósitos de Deus que em suas orações sempre pediu para que fosse feito o melhor para os dois e que lhe desse sabedoria para lidar com o que fosse decidido por Ele e a vontade dele foi de levar os dois ao mesmo tempo. Agradeceu a Deus pelos momentos felizes que permitiu passar junto de seus pais, pois, as lembranças são de momentos felizes, das histórias engraçadas de seu pai e de sua mãe. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 275/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para que disponibilize levantamento e crie Programa de Combate a Vulnerabilidade Social para Crianças e Adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da covid-19 e dá outras providências. Continuando falou que hoje é o Dia dos Povos Originários, nova nomenclatura do Dia dos Índios, dia de luta e resistência. Mostrou um colar que ganhou da Etnia Saterê. Falou que a cultura indígena caracteriza simplicidade na vida, que levam os alimentos que comem e nas roupas que vestem e são homens e mulheres de tamanha sabedoria que precisa ser valorizado. Registrou que existe um Projeto sendo idealizado que é o processo da Etnia Saterê Maué na produção de Bio joias em Parintins. Disse que é um trabalho muito bonito e vendiam essas joias e com a pandemia caiu 100% as vendas e se começou a apostar nas redes sócias sobre as vendas das peças que faziam e voltaram a vender novamente, por isso agradece a Dra. Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 353- 711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 16 Sessão Ordinária de 19/04/2022 8 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 316 Cristiane e Elaine Amazonas, coordenadoras do Projeto. O Vereador JOSENALDO 317 BATISTA LIMA iniciou homenageando e parabenizando o Dia dos Povos Originários, 318 lembrando quando esse dia era homenageado nas escolas pelas crianças, buscando a entender o 319 sofrimento desse povo e ainda sofrem. Destacou que se alegra em ver que muitos indígenas 320 estão conquistando seus espaços em universidades, no meio político e em vários segmentos da 321 sociedade. Falou que os índios são povo de raça que lutam por seus direitos. Em seguida 322 apresentou e justificou a Indicação n° 276/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 323 SEMED e SEMOSP, juntamente a SEDUC que construam pontos/parada de ônibus escolares 324 para os alunos que utilizam o transporte escolar das redes municipal e estadual, com assentos e 325 coberturas adequadas e dá outras providências. Indicação n° 277/2022, à Prefeitura Municipal 326 de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e SEDEMA, no sentido de 327 solicitar que seja realizada a limpeza do rio nos portos improvisados na sede de Parintins e dá 328 outras providências. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou lendo 329 um texto bíblico em Provérbios 18: 21: "A morte e a vida estão no poder da língua; e aquele 330 que a ama comerá de seu fruto." Em seguida disse que recebeu um Oficio resposta de sua 331 Indicação n° 063/2022, em que pedia colocação de quebra molas e lombadas na Estrada 332 Macurany, no trecho do Posto MCD ao Posto de Saúde Tia Leó, o que foi informado que será 333 feito futuramente, assim que a empresa possuir recursos para tal feito. Em seguida apresentou e 334 justificou a Indicação n° 280/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço 335 Autônomo de Aguas e Esgoto (SAAE), para que seja perfurado um poço artesiano na 336 Comunidade Nova Canaã - Rio Uaicurapá - e dá outras providências. Indicação n° 279/2022, à 337 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) 338 para que seja feita a manutenção da Caixa d'água da Comunidade Manain, Rio Mamurú, e a 339 expansão da rede de distribuição de água até a escola da localidade e dá outras providências. 340 Indicação n° 278/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 341 de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMPA), a aquisição de um caminhão para 342 melhorar o escoamento da produção da comunidade São Sebastião do Quebrão - Gleba da Vila 343 Amazônia e dá outras providências. Continuando falou que tem ouvido alguns questionamentos 344 em ser oposição ou situação, mas, isso são decisões que cada um toma em ter o direito de (\ 345 escolher aquilo que acha ser o melhor para defender. Disse que não pode concordar quando / flJ 346 alguém se prontifica a ser oposição e situação e ao invés d fazer seu trabalho fica a 1 V 347 choramingar por causa de que alguém está lhe impedindo de fazer o seu trabalho. Falou que \ç' 348 como vereador nunca questionou nenhum vereador que apresentam as suas demandas e o) 349 questionamentos, vai sempre para o campo da ideia. Falou que o Sistema do Brasil é de 350 presidencialismo de colisão, isto é, existe oposição e situação e o Presidente precisa de uma 351 base para sustentar o seu governo, assim também o Governador e o Prefeito, por isso, entende 352 que não tem justificativa para quem tomou sua posição de ser situação ou oposição. Salientou 353 que faz parte da base do prefeito para ajudar o mesmo a governar esta cidade. Falou que o 354 prefeito tem feito um trabalho excelente em Parintins enquanto que o Governo Estadual tem 355 deixado a desejar. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou 356 em discussão e votação o Requerimento n° 077/2022 de autoria do Vereador ANTÔNIO 357 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 8 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de ( 1 359 Parintins, através, dos Setores de Terras e da Coordenadoria Especial de Habitação, a relação 3 de loteamentos registrados, a fim de que sejam identificados os loteamentos clandestinos na Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas o Ata da 16 Sessão Ordinária de 19/04/2022 9 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 361 cidade e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 078/2022 de 362 autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do 363 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da 364 Presidência desta Casa Legislativa PARA QUE SOLICITE A CONVOCAÇÃO DO 365 ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE 366 PARINTINS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 264/2022, 367 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do 368 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 369 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), solicito a manutenção ou 370 troca do ar-condicionado da Escola Municipal Divino Espírito Santo do Aduacá - Comunidade 371 do Divino do Espírito Santo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação 372 n° 265/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 373 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 374 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, solicito o 375 retorno da Encenação da Paixão de Cristo no Centro Cultural de Parintins - Bumbódromo e dá 376 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 266/2022, de autoria da 377 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 378 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura de Parintins, por meio das 379 Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal 380 Alberto Kimura Filho - Comunidade São Sebastião do Saracura e dá outras providências. 381 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 267/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE 382 SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 383 Municipal, à prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, 384 manutenção nos pontos de iluminação pública na comunidade São "João do Jacú" na região do 385 Uaicurapá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação ii°268/2022, de 386 autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento 387 Interno deste Poder Legislativo Municipal, da prefeitura Municipal, através da Secretaria 388 Municipal de Educação/SEMED, contratação de ônibus escolar para atender alunos das escolas , 389 municipais "Waikiria Viana Gonçalves" e "São Sebastião" em caráter de urgência e / 1 390 posteriormente providencie aquisição do transporte para que ali permaneça e dá outras 391 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 269/2022, de autoria do Vereador \L 392 AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 393 Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e 394 Serviços públicos/SEMOSP e Serviço Autônomo de Agua e Esgoto/SAAE, construção de 395 castelo, caixa d' água com capacidade de 5.0001- e rede de distribuição de água para Colônia 396 D. Pedro na estrada Caburi/Mocambo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 397 Indicação n° 270/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos 398 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal 399 de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos - SEMOSP, e 400 Serviço Autônomo de Água e Esgoto! SAAE, Construção de castelo, Caixa d' água com 401 capacidade para 5.0001- e rede de distribuição de água para Colônia São Joaquim e dá outras 402 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 271/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 40 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal 5 de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize a ampliação da Escola Municipal Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 16 Sessão Ordinária de 19/04/2022 10 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 406 Indígena Laudelino Batista na comunidade Indígena Vila Batista no Rio Uaicurapá e dá outras 407 providências. Em discussão: os vereadores, Flávio Farias e Márcia Baranda, solicitaram 408 permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em 409 votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 272/2022, de autoria do Vereador JOSÉ 410 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 411 Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 412 Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize a construção de uma escola na Comunidade 413 Indígena Vila da Paz no Rio Uaicurapá e dá outras providências. Em discussão: os vereadores, 414 Flávio farias e Márcia Baranda, solicitaram permissão para subscrever a referida Indicação, o 415 que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação 416 n° 273/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos 417 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 418 de Parintins a Construção de um Parque da Criança na comunidade do Bom Socorro do 419 Zé Açú, na comunidade do Santo Antônio do Tracajá e na Agrovila do São João do 420 Mocambo do Arari e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Em discussão: o 421 Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi 422 aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 423 unanimidade. Indicação n° 274/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ 424 MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 425 Legislativo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras para solicitar a Reforma e ampliação da 426 escola Minervina Reis Ferreira da Comunidade do Bom Socorro do Zé Açú e dá outras 427 providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever 428 a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. 429 Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n°275/2022, de autoria da Vereadora 430 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento 431 Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins através da 432 Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para que 433 disponibilize levantamento e crie Programa de Combate a Vulnerabilidade Social para Crianças 434 e Adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da covid-1 9 e dá outras providências. Em 435 discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida (r 1 436 Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em 437 votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 276/2022, de autoria do Vereador j\ 438 JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 439 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMED e SEMOSP, 440 juntamente a SEDUC que construam pontos/parada de ônibus escolares para os alunos que 441 utilizam o transporte escolar das redes municipal e estadual, com assentos e coberturas 442 adequadas e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Flávio Farias solicitou 443 permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e 444 estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 445 277/2022, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 69 ( )448 446 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins 7 através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e SEDEMA, no sentido de solicitar que seja realizada a limpeza do rio nos portos improvisados na sede de Parintins e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora rena Dianná solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido. Em votação. Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3,533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas (7 (7 E/ -_-- Ata da 16 Sessão Ordinária de 19/04/2022 11 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 451 Aprovado por unanimidade. Indicação n° 278/2022, de autoria do Vereador FERNANDO 452 NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 453 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 454 de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMPA), a aquisição de um caminhão para 455 melhorar o escoamento da produção da comunidade São Sebastião do Quebrão - Gleba da Vila 456 Amazônia e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia Baranda solicitou 457 permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em 458 votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 279/2022, de autoria do Vereador 459 FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 460 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço 461 Autônomo de Agua e Esgoto (SAAB) para que seja feita a manutenção da Caixa d'água da 462 Comunidade Manain, Rio Mamurú, e a expansão da rede de distribuição de água até a escola da 463 localidade e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 280/2022, de 464 autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 69 do 465 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 466 meio do Serviço Autônomo de Aguas e Esgoto (SAAE), para que seja perfurado um poço 467 artesiano na Comunidade Nova Canaã - Rio Uaicurapá - e dá outras providências. Em 468 discussão: a Vereadora Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever a referida 469 Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por 470 unanimidade. A Senhora Presidente leu um convite da Câmara Municipal de Parintins, através 471 de seu Presidente Mateus Assayag, convidando a todos os vereadores a participarem da Sessão 472 Especial em Homenagem aos 40 anos da Escola de Audio Comunicação, Padre Paulo Mana, de 473 autoria do Vereador Alex Garcia, que será realizado amanhã, 09 de abril, a partir das 9h00 no 474 Plenário Raimundo Almada. Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, 475 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 19 de abril de 2022, por motivo de 476 reunião, para tratar de convênios e outros assuntos de interesse da Municipalidade. Pede dar 477 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. O 478 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES se justificou na Sessão anterior. Não 479 havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores 480 Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 481 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. 482 483 / 484 I\ 485 486 f\ 487 488 489 VeVA ESSA GENY CA IRO NÇALVES 490 Vice Presidente 49 4 Ver. FERNANDO OGUEIRA DE MENEZES 494 1° Secretário Rua Umin, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 35 - 711 Ramal (205) Parintins Amazonas 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 3 1 .) ri-' 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 Ata da 16S Sessão Ordinária de 19/04/2022 12 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver tEX G CIA CARDOSO 2° Secretário Ver. Ver. CURSINO Ver. BARBOSA Ver. FLÁ\4LQ-À COST. ) Ver. FRANCISCO WAL SOUZA PINTO Ver. Ver. JOSÉ TUP1N PONTE Ver. MÁRCIA CARDOSO BARANDA Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151.420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas