| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-04-25 |
| native_id | 385 |
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Ata da 17` Sessão Ordinária de 25/04/2022 1 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 D\ 33 \' 34 35 36 37 38 39 40 41 -42 1 4 ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA, 2 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2022. No vigésimo quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO —2° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pela Vereadora Vanessa Geny carneiro Gonçalves, em Salmos 30: 5 (PORQUE A SUA IRA DURA SÓ UM MOMENTO; NO SEU FAVOR ESTÁ A VIDA. O CHORO PODE DURAR UMA NOITE; PELA MANHÃ, PORÉM, VEM O CÂNTICO DE JUBILO.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da Sessão Extraordinária - Para votação de Projetos em 05/04/2022 e ATA da 12' Sessão Ordinária de 05/04/2022, da 2 Sessão Legislativa, da 18 Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO N° 64/2022-PGMP Parintins/AM, 14 de abril de 2022. A Sua Excelência, o Senhor. MATEUS FERREIRA ASSAYAG MD. Presidente da Câmara Municipal de Parintins Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany, Parintins / AM. ASSUNTO: Encaminhamento (faz). Excelentíssimo Senhor Presidente. Comos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência as seguintes Leis sancionadas, bem como sua publicada no Diário Oficial dos Municípios - DOM. para Vosso conhecimento e providências que entender cabíveis: • Lei n° 830/2022-PGMP - Altera o art. 2°. da Lei Municipal n° 808. de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências. . Lei n° 831/2022-PGMP - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Parintins e dá outras providências. • Lei n° 832/2022-PGMP - Desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Sofia da Silva Lima. • Lei n° 833/2022-PGMP - Desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. Francisco Andrade dos Santos. • Lei n° 834/2022-PGMP - 4 Desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Renildes Maria Batista Sales. • Lei n° 835/2022-PGMP - Desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Twany Christine Oliveira da Silva. • Lei n° 836/2022-PGMP - Desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. Alex da Silva. • Lei n° 837/2022-PGMP - Desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Valdineia Maria Rodrigues da Silva. • Lei n° 838/2022-PGMP - Desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Marlene Bruce Lira. • Lei n° 839/2022-PGMP - Desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. Izanildo dos Santos Nunes. • Lei n° 840/2022-PGMP - Desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Gorete Moreira da Silva. • Lei n° 841/2022-PGMP - Desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Lissara Góes de Souza. • Lei n° 842/2022- PGMP - Desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Glorene Amazonas da Silva. Atenciosamente: Rondineile Farias Viana Procurador-Geral do Município. Decreto n° 063/2021 —PGMP. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - C 69.151-420 - Fone/Fax: (2) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 2 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou falando da Comunidade Nossa senhora das Graças do Aduacá, que foi contemplada com uma escola em 2011, através do Par, pela administração do Prefeito Alexandre da Carbras, a qual foi perdida, porém recuperada pelo atual prefeito, mas, a construção está parada, nestes termos apresentou e justificou a Indicação n° 283/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e Serviços públicos/SEMOSP, Conclusão da escola municipal "Nossa Senhora das Graças" do Aduacá e dá outras providências. Em seguida pediu para a Defesa Civil Municipal que faça uma visita na Região do Caburi, tanto na área de várzea, como de terra firme, para que o Plano de Ação da mesma possa alcançar essas áreas, que precisam de apoio da Defesa Civil, pois, praticamente já está tudo alagado. Apresentou e justificou a Indicação n° 282/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP, conclusão do prédio destinado ao laboratório de informática da Agrovila do Caburi e dá outras providências. Indicação n° 281/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMOSP, Reforma do prédio e do refeitório da escola municipal "São Sebastião do Caburi" e dá outras providências. Em seguida o Vereador Afonso Rocha solicitou permissão para se retirar da Sessão para participar de uma reunião com o Secretário de Abastecimento, Sebastião Teixeira. O senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 285/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins e ao Governo do Estado do Amazonas para criar e desenvolver o Projeto Vivendo Bem e dá outras providências. Indicação n° 284/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins para disponibilizar Curso Excelência no Atendimento ao Cidadão para os diversos setores da Administração Pública e dá outras providências. Prosseguindo destacou que as obras do muro de arrimo precisão ser retomada e para evitar acidentes, solicitou uma melhor segurança e equipamentos adequados para os trabalhadores que estão executando essas obras. Neste momento o Vereador José Tupinambá solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e pediu permissão para se retirar da sessão por não estar se sentindo bem de saúde. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou destacando que as pessoas que estão vivendo nas áreas que serão alagadas infelizmente terão que sair de suas casas. Disse que sabe que isso não é fácil, pois, muitas famílias tiveram prejuízos com as fortes chuvas que estão caindo em Parintins, por isso prestou sua solidariedade a essas famílias. Em seguidas apresentou e justificou o Requerimento n° 079/2022, solicitando ao Instituto Federal do Amazonas - IFAM Parintins - informações sobre o ônibus escolar da instituição que se encontra sem funcionamento e dá outras providências. Indicação n° 286/2022, que a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), providencie a regulação do sistema de iluminação, com a instalação de novas luminárias, na Rua Izabel Belém (Santa Clara) e dá outras providências. Indicação n° 287/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que seja feita uma visita na Escola Municipal Washington Luíz Teixeira - Comunidade do São Sebastião Boca do Boto. Tendo em vista a situação da subida das aguas em relação ao tempo chuvoso deste período do ano e dá outras providências. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou apresentando e justificando a Moção de Pesar n° 013/2022, à família do Senhor Walcyr Ribeiro Meio pelo seu falecimento. Em seguida agradeceu ao poder público municipal por ter iniciado o trabalho de limpeza e revitalização do Complexo Rua Umiri, 781 - Conjunto M rany - CEP: 69.151-420 - Fon Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 3 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 Cantagalo. Falou que recebeu um vídeo da Comunidade do Máximo mostrando as dificuldades 92 de transitar com o ônibus dos alunos até a escola, por isso pediu ajuda do poder público 93 municipal que tome alguma providência. Prosseguindo falou que a cheia do ano passado alagou 94 parte da Avenida Amazonas na Área da Francesa e a rua ao lado da Casa Góes, com isso, pediu 95 ao poder público que fique atento com essa área porque o fluxo de caminhões e carro pesados 96 nessas áreas são grandes. Voltou a falar dizendo que a presença de animais de grande porte na 97 área urbana desta cidade está ficando recorrente. Disse que em setembro foi aprovado uma Lei 98 que proíbe isso e está chegando o Festival e que parece que se terá de conviver com isso. 99 Comentou que está faltando a aplicabilidade da Lei. Frisou que já comunicou o Ministério 100 Público para que essa Lei seja cumprida, pois, não irá culpar somente o Poder Público 101 Municipal, mas, também o dono do animal que corri o risco de tirar a vida de alguém. 102 Continuando disse que procurou a se informar a respeito do Raio - X do Hospital Jofre Cohen. 103 Falou que estão tentando concertar e que esse é o caminho. Afirmou que a informação que teve 104 é que o aparelho já está funcionando, mas, somente para pacientes de emergência e os 105 internados devido não ter como imprimir as imagens neste momento, pois, está faltando filmes, 106 além de que deve ser aferido de forma que não aja distorção na imagem e o diagnóstico não 107 seja preciso. Pediu para que quando for feita a manutenção desse equipamento de Raio - X, que 108 seja enviado para esta Casa do Técnico dizendo qual é a vida útil daquele equipamento, para 109 que quando estiver faltando vinte ou trinta dias seja avisado nesta Tribuna, pois, parar um 110 equipamento desses por mais de trinta dias em uma cidade com mais de cento e vinte mil 111 habitantes é muito complicado. Neste momento o Vereador Josenaldo Lima solicitou questão 112 de ordem, o que lhe foi concedido e pediu permissão para se retirar da Sessão. O Senhor 113 Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por 114 unanimidade. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou apresentando e 115 justificando a Indicação ti0 289/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 116 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que faça o serviço de Tapa 117 buracos na Estrada Odovaldo Novo, iniciando nas proximidades do Park Kimurinha e dá outras 118 providências e dá outras providências. Indicação n° 288/2022, à Prefeitura Municipal de 119 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que 120 faça a limpeza e retirada de lixeira viciada no final da Rua 24 de Maio, no Bairro Paulo Correa 121 e dá outras providências. Continuando disse que há um Provérbio Chinês, que diz: "Há três 122 coisas que não demoram a aparecer: primeiro é o Sol, segundo é a Lua e terceiro a verdade". 123 Prosseguindo falou que se está vivenciando, no Brasil, um confronto entre as instituições, k\ 124 porém, no Art. 30 da Constituição Federal fala que os poderes, embora sejam independentes, 125 eles são harmônicos ente si. Comentou que o que vemos nesses dias são claras afrontas de um 126 poder sobre o outro. Salientou que o que lhe chama atenção é que, os que deveriam guardar a 127 Constituição, os que deviam presar pela Democracia, são os que estão afrontam, que não 128 respeitam. Lembrou que viu um caso de um deputado, onde o Art. 53 da Constituição Federal, 129 garante ao mesmo, mas também aos vereadores, o direito de expressar as suas opiniões, porém, 130 foi violado, foi criado um Processo ilegal por perseguição, somente pelo fato de o referido 131 deputado ser bolsonarista, criando ilegalidades em cima de ilegalidades de um processo. 132 Comentou que o que lhe chamou atenção foi ver a Câmara dos Deputados se acovardar, 13 silenciar, entregar um Membro, que eleito foi pelo povo para representa-lo, para ser jugado de 13 maneira ilegal. Falou que prenderam o tal deputado, humilharam e por último fizeram o 5 julgamento, aonde encontraram uma condenação de mais de oito anos, aja vista que, a Rua Umiri, 781 - Conjunto rany - CEP: 69.151-420 - Fone ax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 4 de 13 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 ç- 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 80 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Constituição diz que após oito anos se cumpre a pena e regime fechado. Afirmou que um assassino, um traficante de droga, a pena é de seis anos, no entanto, disse que um deputado por expressar sua opinião, baseado no que a Constituição diz, foi condenado por mais de oito anos, por vingança, para colocá-lo em uma prisão. Disse que os guardiões são os que afrontam, os que dizem que prezam pela Democracia são os que violam, que não respeitam a Democracia. Destacou que o Brasil tem um Presidente da república que honra e preza pelo povo e que, baseado no Art. 84 da Constituição Federal, tudo dentro da legalidade, concedeu o Induto ao referido deputado, como direito constitucional do Presidente, libertando um homem que não deveria nem ser julgado, aja vista, que a Constituição garante ao mesmo a sua fala e as alegações de que ele tentou, ameaçou o poder, não tem base. Perguntou: Qual foi a ameaça que o deputado fez? Ele pegou uma arma? Foi lá no STF ameaça-lo? Não! Frisou que o que ele fez poderia ser julgado por calúnia, difamação, injúria, mas, não ser julgado por ter falado e não ter feito uma ameaça objetiva ao Supremo Tribunal Federal - STF. Afirmou que o Arbítrio quando está para outro lado há aqueles que estão vibrando, mas, não se pode esquecer que isso se pode voltar contra. Frisou que a Jurisprudência muda conforme o gosto, conforme as pessoas e isso não é uma Democracia saudável. Disse que isso é como aquela velha história: "para os amigos tudo, para os inimigos os rigores da lei". Afirmou que é por isso que vota no Bolsonaro, que é um homem que tem mostrado a cada dia compromissado em seguir a Constituição Brasileira, que tem sido rasgada por aqueles que seriam os primeiros a zelar por ela. Disse que não tem medo de falar, que não está neste mundo para virar pedra, que o morrer é lucro e o viver é Cristo, que o tempo de sua peregrinação será para defender aquilo que lê e aquilo que crê. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou parabenizando aos profissionais de Radiologia que estiveram em Manaus se aperfeiçoando, em especial a Creiciane Linhares, que é funcionária do Hospital Jofre Cohen, que também foi se especializar em Capacitação em Radiologia, no SECON, em Manaus, assim como seus colegas, para fazerem exames de mamografias, patrocinadas pelo Governo do Estado. Destacou que participou de uma solenidade em Manaus em homenagem aos 185 anos da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM, parabenizando a todos que foram agraciados com a Medalha de 185 anos da Polícia Militar. Salientou que participou de urna reunião com o Senador Ornar Aziz onde lhe repassou a situação de Parintins em relação à enchente e também com os deputados Saulo Viana, Cabo Maciel e Ricardo Nicolau, onde trataram sobre ajuda humanitária nara esta cidade. Continuando destacou que os vereadores de Parintins têm agido muitas vezes como assistentes sociais, pois, têm ajudados muitas pessoas que estão passando por dificuldades nestes tempos dificeis de grandes chuvas nesta cidade, mas, no seu caso se resguarda e não precisa estar colocando o que faz nas redes sociais, o que faz é por que gosta de . ajudar. Destacou que as pessoas que estão sendo mais prejudicadas com a enchente são as de áreas de várzeas, onde muito já perderam suas plantações de macaxeiras, bananas e outras. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 290/2022, à Secretaria de Estado da Saúde (SUSAM) e ao Governador do Estado do Amazonas - Senhor José Melo, para implantação de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Parintins e dá outras providências. Agradeceu a visita da SEMOSP no Beco Submarino atendendo seu pedido de refazer a ponte daquele local. Reforçou o pedido sobre a sinalização em frente à Escola Estadual SETE. Registrou o seu agradecimento ao Prefeito Bi Garcia por, sua sensibilidade e atenção em atender o seu pedido para nomear a Escola construída no Bairro Paulo Correa com Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 5 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 o Nome da Ex-vereadora Geminiana Bulcão Bringel. Falou que essa homenagem chega após 182 13 anos de da partida da ex-vereadora em 2019. Ponderou que essa mulher deixou um legado 183 de determinação e coragem, se destacando nesta Casa, onde na época, então, era ocupada 184 somente por homens. Pontuou dizendo que a sua atuação se deu em um tempo de grandes 185 transformações, mudanças e conquistas dos direitos das mulheres, tanto na educação, como na 186 política. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou destacando a Sessão Especial, que 187 aconteceu nesta Casa na semana passada, em comemoração aos 40 anos da Escola de Áudio 188 Comunicação, Padre Paulo Mana, onde ficou muito feliz por ter sido o autor da propositura, 189 trazendo os alunos para este Plenário e poder fazer essa justa homenagem. Falou que o Prefeito 190 Bi Garcia deu ordem de serviço para que comece a construção da Escola no Bairro Paulo 191 Correa e a construção está avaliada aproximadamente em seis milhões de reais, sendo dois 192 milhões de contrapartida deste município. Destacou que a nova escola será equipada com 12 193 salas de aulas, ginásio poliesportivo e toda a estrutura padrão definida pelo BNDE. Em seguida 194 parabenizou o Prefeito Bi Garcia e a Secretaria de Educação pela obra que em breve estará 195 sendo inaugurada em Parintins. Continuando falou que na sexta-feira foi pessoalmente entregar 196 a Moção de Aplausos à Professora Lenilda e que ficou muito contente de ver a escola ampliada 197 com novos alunos. Falou que teve a oportunidade de cumprimentar seis ou sete alunos que 198 foram aprovados no último vestibular para medicina e que já estão estudando. Parabenizou a 199 Vereadora Márcia Baranda pela realização da Festa do Kuwait Club, que aconteceu no sábado. 200 Destacou que esta semana é a Alvorada do Boi Vermelho e Branco e também será o 201 lançamento do Álbum do Boi Bumbá Caprichoso, que será uma semana festiva nesta cidade de 202 Parintins. Em seguida apresentou e justificou a Indicação no 291/2022, à da Prefeitura j 203 Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 204 (Semosp), em caráter de urgência urgentíssima, a construção de pontes na rua de acesso a Feira 205 do Bagaço, no bairro da Francesa e dá outras providências. Indicação n° 292/2022, junta à 206 Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT) que amplie ações educativas 207 e de conscientização para o uso correto do capacete e dá outras providências. Aprovada por 208 unanimidade. Indicação n° 293/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 209 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), melhorias no serviço de 210 iluminação pública na Estrada do Contorno, no trecho entre o Kimura Park até a Chácara 211 Ayaká, nesta cidade de Parintins e dá outras providências. Indicação n° 294/2022, à Prefeitura 212 Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 213 (Semosp) Setor de Iluminação Pública melhorias no serviço de iluminação pública no Ramal 214 Morena Bela, próximo ao D'Borys Contry, na Comunidade do Parananema e dá outras 215 providências. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice216 Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador 217 MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou se solidarizando com a família do Sr. Valci Meio 218 que partiu para a eternidade. Continuando apresentou e justificou a Moção de Aplausos n° 219 016/2022, à cooperativa Coopcaburi pelos relevantes serviços prestados no empreendedorismo 220 para o Distrito do Caburi, concomitante para o município de Parintins. Moção de Aplausos n° 221 015/2022, para Escola SESI, Padre Francisco Lupino e sua equipe de robótica Lego Master que 222 conquistou o segundo lugar no Torneio Estadual de Robótica SESI, garantindo vaga no Torneio 223 Nacional. Projeto de Lei n° 043/2021-CMP, que "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA Z24 AO SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE E ACE, NO MUNICIPIO DE 225/ PARLNTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Prosseguindo registrou que os voos da Rua Umiri 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fa (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Ama (c 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 o! 254 255 L 256 257 'X 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 6 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Empresa Azul Linhas Aéreas, que a partir do mês de maio estará com voos diários no Município de Parintins. Destacou que muitos podem até não ver a importância disso, porém, hoje a Azul tem quatro voos por semana, segunda, quarta sexta e domingo e a partir de 3 de maio estará com voos diários, que além de ligar o Brasil com o mundo, o parintinense agora pode comprar uma passagem direto para qualquer Estado do Brasil e até mesmo para o exterior, que além de baratear e dar maior mobilidade para o parintinense, trará os turistas e visitantes do Brasil inteiro para Parintins, aquecendo a economia desta cidade e gerando empregos. Falou que o trabalho que vem anto pelo Jean Jorge no Aeroporto Júlio Belém, quanto do Prefeito Bi Garcia, que vem buscando parcerias para que a Azul Linhas Aéreas estivesse em Parintins e ampliasse suas linhas aéreas, mas, sobretudo que trabalharam o Aeroporto Júlio Belém para que fosse apto para receber a Azul, porque para a mesma chegar e se instalar teve uma série de exigências. Finalizou cobrou do DNIT a abertura do Porto de Parintins para todas as suas operações que já está há anos com esse problema nesta cidade, o qual é a principal porta de entrada e saída deste município pelas embarcações que chegam diariamente, O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou registrando a sua inda até a terra preta junto com uma equipe de energia para que fossem trocado as luminárias daquela localidade. Em seguida apresentou e justificou Indicação n° 297/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a Construção de Ponte de Madeira no final do Beco João Meireles e Orla da Francesa e dá outras providências. Indicação n° 295/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAB e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para a Construção de um novo Castelo D'água na Comunidade de São Pedro do Mocambo do Arari e dá outras providências. Indicação n° 299/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública a instalação de Luminárias no quadro na Comunidade de São Francisco do Varre Vento e dá outras providências. Indicação n° 298/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a Construção de Ponte de Madeira na Rua Antônio Meireles e dá outras providências. Continuando falou da importância do Festival Folclórico de Parintins dizendo que depois de uma pandemia com dois anos sem festival, Caprichoso e Garantido estão movimentando esta cidade, vindo muitas pessoas por vias aéreas. Ressaltou que terá agora com a Alvorado do Garantido uma Grandiosa festa e convidou a população para celebrar essa festa. Falou que muitas pessoas virão para Parintins e conversando com donos de hotéis e pousadas, os mesmos, falaram que a procura e grande, não tendo mais reservas para essa Alvorada. Continuando falou que a enchente está chegando forte e que o prefeito está de parabéns pelo estado de emergência que é necessário por causas das grandes chuvas e da enchente que certamente será, segundo jornais, maior que a do ano passado. Lembrou que o Boi Garantido, sempre que alaga, tem uma dificuldade maior pelo ato do galpão alagar, trazendo dificuldades para trabalhar e podendo causar acidentes. Falou que é preciso entrar em contato com o Governador para que possa ajudar o Garantido nesse momento difícil, que certamente, assim como já foi feito em festivais anteriores, terá que remover as alegorias pra a área da Praça dos Bois para serem finalizadas. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou parabenizando a organização da festa que houve no Kuwait Club, que aconteceu no último final de semana, dando a largada para o Festival Folclórico de Parintins, e teve uma grande quantidade de pessoas, tanto do Garantido, como do P '1 ( Rua Umiri, 781 Co - acurany - CEP: 69.151.420— Fone/Fax: 3533-1711 Ramal (205) ns Parintana!(// zo nj' Ata da 172 Sessão Ordinária de 25/04/2022 7 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 ,- 297 298 .lf 299 300 I\í 301 Li 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 Caprichoso. Destacou que na semana passada houve uma ação no Parque de Exposição Luiz Lourenço de Souza, de uma parceria da Associação dos Pecuaristas, do IDAM e da DAF, a fim de atender o produtor rural, quanto à regularização de carteira de produtor rural, atualização, renovação e retirada de Documento de Aptidão do Pronaf - DAP. Falou que a DAF teve ação de melhoramento de atendimento ao produtor de evolução dos bovinos, regularização de fazendas neste município sendo atendidos na terça e quarta-feira. Lembrou que está acontecendo, desde a semana passada, em parceria da Associação dos Pecuaristas e a SEMPA uma série de cursos para os pecuaristas de Parintins e hoje começará o Curso de Olericultura, que é a cultura das hortaliças. Falou que a Prefeitura está com duas empresas de drenagem tentando melhorar o acesso nas áreas alagadas, pois, as chuvas estão avançando e é um período dificil para Parintins e já se percebe na Francesa algumas áreas com os rios avançando para cima das ruas. Falou que o município, junto com o Estado tenta sobremaneira aliviar esse sofrimento, mas, todos sabem que é quase impossível se fazer todo esse trabalho. Em seguida apresentou e justificou a Moção de Aplausos n° 017/2022, pelo aniversário de 34 anos do Centro Educacional Infantil Alvorada, no dia 19 de abril, na pessoa da gestora Rosilândia Simas Neves. Indicação n° 296/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para a Construção de um novo Castelo D'água na Comunidade de São Pedro do Mocambo do Arari e dá outras providências. Finalizou parabenizando a Secretaria de Educação do Município de Parintins pela conquista e início das obras da Escola Municipal Geminiana Campos Bulcão Bringel, que foi uma Indicação da Vereadora Márcia Baranda nesta Tribuna, que será construída na confluência entre os bairros Paulo Correa e União. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou dizendo que na semana passada foi feito um comentário nesta Tribuna por um vereador, em que ficou pensando durante a semana, onde foi falado que o pedido de urgência urgentíssima para esta Casa nos Projetos apresentados vem do Prefeito e pelo que entendeu é de que o vereador não tem o direito de pedir do Executivo, urgência, urgentíssima, nas suas proposituras, porém, falou que não concorda com isso. Lembrou que o referido vereador também comentou sobre oposição e situação, mas, disse que iria falar por si mesmo, que não se considera oposição, foi lhe dado esse apelido, e que o vereador tem que saber falar e o que falar. Frisou que só porque fala e discorda de algumas coisas do Executivo estão lhe considerando como oposição, mas, entende que não é assim que funciona, pois é preciso respeitar a opinião e o pronunciamento de cada um, se vai aceitar ou não é mais seu problema. Continuando frisou que todo ano, no período do Festival, se faz uma mega operação por parte da Prefeitura, que contrata um batalhão de pintores, de pessoas para capinar, para limpar e varrer as ruas, então, perguntou por que não se contrata também um batalhão de pessoas para fazer pontes nas áreas alagadas desta cidade. Destacou que 80% dos vereadores falaram sobre enchente, que precisa se fazer pontes nesta cidade e questionou mais uma vez do porquê que só se começa a pensar em fazer pontes depois que alaga; e por que não se começa um plano de ação, de trabalho, se já sabem que todo ano muitas ruas de Parintins são alagadas, perguntou. Frisou que a Lagoa da Francesa está com três dias com um grande capim e nada é feito, que não custa nada enviar uma equipe da prefeitura para fazer esse serviço, pois, dia de segunda e terça-feira essa localidade fica cheio de embarcações que precisam de locais para embarque e desembarque. Falou que é preciso rever isso, de que Parintins só é valorizado no período do Festival e que a Administração Municipal precisa olhar para Parintins o ano todo. Falou que a responsabilidade de fazer pontes nas áreas alagadas é do Município de fr.( Rua Umiri, 781 -C ju to Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 6 Q. 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 ; 345 ' 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 8 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Parintins, com a Defesa Civil e não do Estado. Registrou que em uma rua da Santa Clara já está com um palmo e meio alagada. Falou que não sabe mais que resposta dar para as pessoas em relação aos seus requerimentos que não são respondidos, porque parece que não querem mais responder seus requerimentos. Disse que olhando na Página da Prefeitura percebeu que são sete meses que uma comissão para o Concurso Público foi formado e até agora não tem nenhum registro para se souber quando será realizado esse concurso público. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 300/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, através das Secretarias Municipais, que enviem mensalmente relatórios das ações que são realizadas no município de Parintins e dá outras providências. Indicação n° 301/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a reforma da Praça do Jacaré e das demais praças do Município e dá outras providências. Indicação 0 302/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, o serviço de manutenção e ampliação com urgência da ponte de madeira no bairro Nova Conquista e dá outras providências. Indicação n° 303/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, o serviço de limpeza da Orla da Francesa e dá outras providências. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento n° 079/2022 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Instituto Federal do Amazonas - IFAM Parintins - informações sobre o ônibus escolar da instituição que se encontra sem funcionamento e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 262/2022, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de banheiros sanitários nas obras das escolas da área de várzea como Escola Municipal Gláucio Gonçalves, no Paraná do Espírito Santo de Cima, e das comunidades Araçatuba, Costa da Águia, Borralho e São José do Arco e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 263/2022, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a contratação de especialistas para compor equipe multidisciplinar para atuar, principalmente, no tratamento e recuperação de sequelas PósCovid, como Pneumologia, Cardiologista, Neurologista, Endocrinologista, Fisioterapeuta especializado em Reabilitação Respiratória, bem como outras áreas a serem avaliadas e dá Za outras providências. Em discussão: o Vereador Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 281/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMOSP, Reforma do prédio e do refeitório da escola municipal "São Sebastião do Caburi" e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 282/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP, conclusão do prédio destinado ao 'o Rua Umiri, 781 - onjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (9 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 17Sessão Ordinária de 25/04/2022 9 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 361 laboratório de informática da Agrovila do Caburi e dá outras providências. Aprovada por 362 unanimidade. Indicação n° 283/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA 363 ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da 364 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e Serviços públicos/SEMOSP, 365 Conclusão da escola municipal "Nossa Senhora das Graças do Aduacá e dá outras 366 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 284/2022, de autoria da Vereadora 367 BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 368 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para disponibilizar 369 Curso Excelência no Atendimento ao Cidadão para os diversos setores da Administração 370 Pública e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação no 285/2022, de 371 autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do 372 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins e ao 373 Governo do Estado do Amazonas para criar e desenvolver o Projeto Vivendo Bem e dá outras 374 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 286/2022, de autoria da Vereadora 375 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento 376 Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria 377 Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), providencie a regulação do sistema de 378 iluminação, com a instalação de novas luminárias, na Rua Izabel Belém (Santa Clara) e dá 379 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação O 287/2022, de autoria da \ 380 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 381 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 382 meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que seja feita uma visita na Escola 383 Municipal Washington Luíz Teixeira - Comunidade do São Sebastião Boca do Boto. Tendo em 384 vista a situação da subida das aguas em relação ao tempo chuvoso deste período do ano e dá 385 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 288/2022, de autoria do 386 Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento 387 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 388 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que faça a limpeza e 389 retirada de lixeira viciada no final da rua 24 de Maio, no Bairro Paulo Correa e dá outras 390 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 289/2022, de autoria do Vereador 391 FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 392 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 393 Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que faça o serviço de Tapa buracos 394 na Estrada Odovaldo Novo, iniciando nas proximidades do Park Kimurinha e dá outras 395 providências e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 290/2022, 396 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do 397 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria de Estado da 398 Saúde (SUSAM) e ao Governador do Estado do Amazonas - Senhor José Melo, para 399 implantação de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no 400 Município de Parintins e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Brena Dianná 401 solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 402 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. 403 Indicação n° 291/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do 4 4 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à da Prefeitura Municipal 405 de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), em Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 10 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 406 caráter de urgência urgentíssima, a construção de pontes na rua de acesso a Feira do Bagaço, no 407 bairro da Francesa e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 408 292/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do 409 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, junta à Empresa Municipal de Trânsito e 410 Transporte de Parintins (EMTT) que amplie ações educativas e de conscientização para o uso 411 correto do capacete e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 412 293/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do 413 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por 414 meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), melhorias no serviço de 415 iluminação pública na Estrada do Contorno, no trecho entre o Kimura Park até a Chácara 416 Ayaká, nesta cidade de Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 417 Indicação 0 294/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do 418 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 419 Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) Setor de 420 Iluminação Pública melhorias no serviço de iluminação pública no Ramal Morena Bela, 421 próximo ao D'Borys Contry, na Comunidade do Parananema e dá outras providências. 422 Aprovada por unanimidade. Indicação 0 295/2022, de autoria do Vereador FLÁVIO DA 423 COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 424 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e 425 Esgoto - SAAE e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para a 426 Construção de um novo Castelo D'água na Comunidade de São Pedro do Mocambo do Arari e 427 dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 296/2022, de autoria do 428 Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do 429 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 430 meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE e Secretaria Municipal de Obras e 431 Serviços Públicos - SEMOSP, para a Construção de um novo Castelo D'água na Comunidade 432 de São Pedro do Mocambo do Arari e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 433 Indicação no 297/2022, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos ( 434 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 435 de Parintins, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Secretaria Municipal de /s 436 Obras e Serviços Públicos a Construção de Ponte de Madeira no final do Beco João f\) 437 Meireles e Orla da Francesa e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 438 Indicação n° 298/2022, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos 439 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 440 de Parintins, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Secretaria Municipal de 441 Obras e Serviços Públicos a Construção de Ponte de Madeira na Rua Antônio Meireles e dá 442 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 299/2022, de autoria do 443 Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 444 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 445 Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública a instalação de 446 Luminárias no quadro na Comunidade de São Francisco do Varre Vento e dá outras 447 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 300/2022, de autoria do Vereador 448 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 49 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através das Secretarias 450 Municipais, que enviem mensalmente relatórios das ações que são realizadas no município de Rua Umiri, 781 - onjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 31-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 \1 479 480 (\) 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 \ 494) 49 Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 11 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 301/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a reforma da Praça do Jacaré e das demais praças do Município e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 302/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, o serviço de manutenção e ampliação com urgência da ponte de madeira no bairro Nova Conquista e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 303/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, o serviço de limpeza da Orla da Francesa e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar n° 013/2022 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à família do Senhor Walcyr Ribeiro Meio pelo seu falecimento. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos n° 015/2022 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, para Escola SESI Padre Francisco Lupino e sua equipe de robótica Lego Master que conquistou o segundo lugar no Torneio Estadual de Robótica SESI, garantindo vaga no Torneio Nacional. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos n° 016/2022 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à cooperativa Coopcaburi pelos relevantes serviços prestados no empreendedorismo para o Distrito do Caburi, concomitante para o município de Parintins. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos n° 017/2022 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo aniversário de 34 anos do Centro Educacional Infantil Alvorada, no dia 19 de abril, na pessoa da gestora Rosilândia Simas Neves. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei n° 043/2021-CMP, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE E ACE, NO MIJNICLPIO DE PARLNTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em regime de urgência urgentíssima com a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Parecer n° 001/2022, da Comissão Especial, que "autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade do Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 -Fone/Fax: (93533-171 1 Ramal (205)Parintins mazonas / 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 12 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 496 Senhor Francisco Edimilson Prado, localizado na Rua Paraíba, n° 2456, no Bairro de 497 Palmares e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 498 colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei no 499 42/2022-PGMP, que "autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade do Senhor 500 Francisco Edimilson Prado, localizado na Rua Paraíba, n° 2456, no Bairro de Palmares e 501 dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para 502 sanção ou veto. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA não se pronunciou. Não 503 havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores 504 Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 505 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 1 3h3Omn. 506 507 508 509 510 Ver. MAT SSAYAG 511 PresiA d 512 513 514 Ver. RNEI GO - ES 515 Vicente 7 516 517 518 Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES Ver. AFON,$YDE, 9UZ Ver. ANTÔNIO Ver. BREN Ver. FLÁVIO DA Ver. FRANCISCO W. ROCHA N MEDEIROS CURSINO DE SOUZA PINTO l Secretário Ver. ALEX G CIA CARDOSO 2° Secretário MODSTO JMU3OSA 4 Rua Umíri, 781 - Conjunto Macurany Ej -420— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 13 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. JOSENALDO/BÁTISTA LIMA Ver. JOSÉ PONTE Ver. MÁRCIA AUXiliADORA CARDOSO BARANDA Ver.4L RODRIGUES LINHARES Rua Limiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69454'420 -Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas í