br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-04-25
native_id385

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Ata da 17` Sessão Ordinária de 25/04/2022 1 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
D\ 33 
\' 34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
-42 
1 
4 
ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA, 2 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
25 DE ABRIL DE 2022. No vigésimo quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 
dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 
Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - 
Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 
NOGUEIRA DE MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO —2° Secretário, 
AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, 
BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, 
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, 
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 
BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO 
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do 
Texto Bíblico feita pela Vereadora Vanessa Geny carneiro Gonçalves, em Salmos 30: 5 
(PORQUE A SUA IRA DURA SÓ UM MOMENTO; NO SEU FAVOR ESTÁ A VIDA. O 
CHORO PODE DURAR UMA NOITE; PELA MANHÃ, PORÉM, VEM O CÂNTICO 
DE JUBILO.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da 
ATA da Sessão Extraordinária - Para votação de Projetos em 05/04/2022 e 
ATA da 12' Sessão Ordinária de 05/04/2022, da 2 Sessão Legislativa, da 18 
Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. 
Aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO N° 
64/2022-PGMP Parintins/AM, 14 de abril de 2022. A Sua Excelência, o Senhor. MATEUS 
FERREIRA ASSAYAG MD. Presidente da Câmara Municipal de Parintins Rua Umiri, 781 - 
Conjunto Macurany, Parintins / AM. ASSUNTO: Encaminhamento (faz). Excelentíssimo 
Senhor Presidente. Comos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência as seguintes 
Leis sancionadas, bem como sua publicada no Diário Oficial dos Municípios - DOM. para 
Vosso conhecimento e providências que entender cabíveis: • Lei n° 830/2022-PGMP - Altera o 
art. 2°. da Lei Municipal n° 808. de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências. . Lei n° 
831/2022-PGMP - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do 
Município de Parintins e dá outras providências. • Lei n° 832/2022-PGMP - Desapropriação do 
imóvel de propriedade da Sra. Sofia da Silva Lima. • Lei n° 833/2022-PGMP - Desapropriação 
do imóvel de propriedade do Sr. Francisco Andrade dos Santos. • Lei n° 834/2022-PGMP - 4 Desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Renildes Maria Batista Sales. • Lei n° 
835/2022-PGMP - Desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Twany Christine Oliveira 
da Silva. • Lei n° 836/2022-PGMP - Desapropriação do imóvel de propriedade do Sr. Alex da 
Silva. • Lei n° 837/2022-PGMP - Desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Valdineia 
Maria Rodrigues da Silva. • Lei n° 838/2022-PGMP - Desapropriação do imóvel de 
propriedade da Sra. Marlene Bruce Lira. • Lei n° 839/2022-PGMP - Desapropriação do imóvel 
de propriedade do Sr. Izanildo dos Santos Nunes. • Lei n° 840/2022-PGMP - Desapropriação 
do imóvel de propriedade da Sra. Gorete Moreira da Silva. • Lei n° 841/2022-PGMP - 
Desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Lissara Góes de Souza. • Lei n° 842/2022-
PGMP - Desapropriação do imóvel de propriedade da Sra. Glorene Amazonas da Silva. 
Atenciosamente: Rondineile Farias Viana Procurador-Geral do Município. Decreto n° 
063/2021 —PGMP. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - C 69.151-420 - Fone/Fax: (2) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
/ 
46 
47 
48 
49 
50 
51 
52 
53 
54 
55 
56 
57 
58 
59 
60 
61 
62 
63 
64 
65 
66 
67 
68 
69 
70 
71 
72 
73 
74 
75 
76 
77 
78 
79 
80 
81 
82 
83 
84 
85 
86 
Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 2 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou 
falando da Comunidade Nossa senhora das Graças do Aduacá, que foi contemplada com uma 
escola em 2011, através do Par, pela administração do Prefeito Alexandre da Carbras, a qual foi 
perdida, porém recuperada pelo atual prefeito, mas, a construção está parada, nestes termos 
apresentou e justificou a Indicação n° 283/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, através 
da Secretaria de Obras e Serviços públicos/SEMOSP, Conclusão da escola municipal "Nossa 
Senhora das Graças" do Aduacá e dá outras providências. Em seguida pediu para a Defesa 
Civil Municipal que faça uma visita na Região do Caburi, tanto na área de várzea, como de 
terra firme, para que o Plano de Ação da mesma possa alcançar essas áreas, que precisam de 
apoio da Defesa Civil, pois, praticamente já está tudo alagado. Apresentou e justificou a 
Indicação n° 282/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP, conclusão 
do prédio destinado ao laboratório de informática da Agrovila do Caburi e dá outras 
providências. Indicação n° 281/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
SEMOSP, Reforma do prédio e do refeitório da escola municipal "São Sebastião do Caburi" e 
dá outras providências. Em seguida o Vereador Afonso Rocha solicitou permissão para se 
retirar da Sessão para participar de uma reunião com o Secretário de Abastecimento, Sebastião 
Teixeira. O senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. 
Aprovado por unanimidade. A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou 
apresentando e justificando a Indicação n° 285/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins e ao 
Governo do Estado do Amazonas para criar e desenvolver o Projeto Vivendo Bem e dá outras 
providências. Indicação n° 284/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins para disponibilizar 
Curso Excelência no Atendimento ao Cidadão para os diversos setores da Administração 
Pública e dá outras providências. Prosseguindo destacou que as obras do muro de arrimo 
precisão ser retomada e para evitar acidentes, solicitou uma melhor segurança e equipamentos 
adequados para os trabalhadores que estão executando essas obras. Neste momento o Vereador 
José Tupinambá solicitou questão de ordem, o que lhe foi concedido e pediu permissão para se 
retirar da sessão por não estar se sentindo bem de saúde. O Senhor Presidente consultou o 
Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por unanimidade. A Vereadora 
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou destacando que as pessoas que estão 
vivendo nas áreas que serão alagadas infelizmente terão que sair de suas casas. Disse que sabe 
que isso não é fácil, pois, muitas famílias tiveram prejuízos com as fortes chuvas que estão 
caindo em Parintins, por isso prestou sua solidariedade a essas famílias. Em seguidas 
apresentou e justificou o Requerimento n° 079/2022, solicitando ao Instituto Federal do 
Amazonas - IFAM Parintins - informações sobre o ônibus escolar da instituição que se encontra 
sem funcionamento e dá outras providências. Indicação n° 286/2022, que a Prefeitura de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), 
providencie a regulação do sistema de iluminação, com a instalação de novas luminárias, na 
Rua Izabel Belém (Santa Clara) e dá outras providências. Indicação n° 287/2022, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que seja feita 
uma visita na Escola Municipal Washington Luíz Teixeira - Comunidade do São Sebastião 
Boca do Boto. Tendo em vista a situação da subida das aguas em relação ao tempo chuvoso 
deste período do ano e dá outras providências. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE 
MEDEIROS CURSINO iniciou apresentando e justificando a Moção de Pesar n° 013/2022, à 
família do Senhor Walcyr Ribeiro Meio pelo seu falecimento. Em seguida agradeceu ao poder 
público municipal por ter iniciado o trabalho de limpeza e revitalização do Complexo 
Rua Umiri, 781 - Conjunto M rany - CEP: 69.151-420 - Fon Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
/ 
Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 3 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
91 Cantagalo. Falou que recebeu um vídeo da Comunidade do Máximo mostrando as dificuldades 
92 de transitar com o ônibus dos alunos até a escola, por isso pediu ajuda do poder público 
93 municipal que tome alguma providência. Prosseguindo falou que a cheia do ano passado alagou 
94 parte da Avenida Amazonas na Área da Francesa e a rua ao lado da Casa Góes, com isso, pediu 
95 ao poder público que fique atento com essa área porque o fluxo de caminhões e carro pesados 
96 nessas áreas são grandes. Voltou a falar dizendo que a presença de animais de grande porte na 
97 área urbana desta cidade está ficando recorrente. Disse que em setembro foi aprovado uma Lei 
98 que proíbe isso e está chegando o Festival e que parece que se terá de conviver com isso. 
99 Comentou que está faltando a aplicabilidade da Lei. Frisou que já comunicou o Ministério 
100 Público para que essa Lei seja cumprida, pois, não irá culpar somente o Poder Público 
101 Municipal, mas, também o dono do animal que corri o risco de tirar a vida de alguém. 
102 Continuando disse que procurou a se informar a respeito do Raio - X do Hospital Jofre Cohen. 
103 Falou que estão tentando concertar e que esse é o caminho. Afirmou que a informação que teve 
104 é que o aparelho já está funcionando, mas, somente para pacientes de emergência e os 
105 internados devido não ter como imprimir as imagens neste momento, pois, está faltando filmes, 
106 além de que deve ser aferido de forma que não aja distorção na imagem e o diagnóstico não 
107 seja preciso. Pediu para que quando for feita a manutenção desse equipamento de Raio - X, que 
108 seja enviado para esta Casa do Técnico dizendo qual é a vida útil daquele equipamento, para 
109 que quando estiver faltando vinte ou trinta dias seja avisado nesta Tribuna, pois, parar um 
110 equipamento desses por mais de trinta dias em uma cidade com mais de cento e vinte mil 
111 habitantes é muito complicado. Neste momento o Vereador Josenaldo Lima solicitou questão 
112 de ordem, o que lhe foi concedido e pediu permissão para se retirar da Sessão. O Senhor 
113 Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Aprovado por 
114 unanimidade. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou apresentando e 
115 justificando a Indicação ti0 289/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
116 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que faça o serviço de Tapa 
117 buracos na Estrada Odovaldo Novo, iniciando nas proximidades do Park Kimurinha e dá outras 
118 providências e dá outras providências. Indicação n° 288/2022, à Prefeitura Municipal de 
119 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que 
120 faça a limpeza e retirada de lixeira viciada no final da Rua 24 de Maio, no Bairro Paulo Correa 
121 e dá outras providências. Continuando disse que há um Provérbio Chinês, que diz: "Há três 
122 coisas que não demoram a aparecer: primeiro é o Sol, segundo é a Lua e terceiro a verdade". 
123 Prosseguindo falou que se está vivenciando, no Brasil, um confronto entre as instituições, 
k\ 124 porém, no Art. 30 da Constituição Federal fala que os poderes, embora sejam independentes, 
125 eles são harmônicos ente si. Comentou que o que vemos nesses dias são claras afrontas de um 
126 poder sobre o outro. Salientou que o que lhe chama atenção é que, os que deveriam guardar a 
127 Constituição, os que deviam presar pela Democracia, são os que estão afrontam, que não 
128 respeitam. Lembrou que viu um caso de um deputado, onde o Art. 53 da Constituição Federal, 
129 garante ao mesmo, mas também aos vereadores, o direito de expressar as suas opiniões, porém, 
130 foi violado, foi criado um Processo ilegal por perseguição, somente pelo fato de o referido 
131 deputado ser bolsonarista, criando ilegalidades em cima de ilegalidades de um processo. 
132 Comentou que o que lhe chamou atenção foi ver a Câmara dos Deputados se acovardar, 
13 silenciar, entregar um Membro, que eleito foi pelo povo para representa-lo, para ser jugado de 
13 maneira ilegal. Falou que prenderam o tal deputado, humilharam e por último fizeram o 
5 julgamento, aonde encontraram uma condenação de mais de oito anos, aja vista que, a 
Rua Umiri, 781 - Conjunto rany - CEP: 69.151-420 - Fone ax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
1 
Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 4 de 13 
136 
137 
138 
139 
140 
141 
142 
143 
144 
145 
146 
147 
148 
149 
150 
151 
152 
153 
154 
155 
156 
157 
158 
159 
160 
161 
162 
163 
164 
165 
166 
167 
ç- 168 
169 
170 
171 
172 
173 
174 
175 
176 
177 
80 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Constituição diz que após oito anos se cumpre a pena e regime fechado. Afirmou que um 
assassino, um traficante de droga, a pena é de seis anos, no entanto, disse que um deputado por 
expressar sua opinião, baseado no que a Constituição diz, foi condenado por mais de oito anos, 
por vingança, para colocá-lo em uma prisão. Disse que os guardiões são os que afrontam, os 
que dizem que prezam pela Democracia são os que violam, que não respeitam a Democracia. 
Destacou que o Brasil tem um Presidente da república que honra e preza pelo povo e que, 
baseado no Art. 84 da Constituição Federal, tudo dentro da legalidade, concedeu o Induto ao 
referido deputado, como direito constitucional do Presidente, libertando um homem que não 
deveria nem ser julgado, aja vista, que a Constituição garante ao mesmo a sua fala e as 
alegações de que ele tentou, ameaçou o poder, não tem base. Perguntou: Qual foi a ameaça que 
o deputado fez? Ele pegou uma arma? Foi lá no STF ameaça-lo? Não! Frisou que o que ele fez 
poderia ser julgado por calúnia, difamação, injúria, mas, não ser julgado por ter falado e não ter 
feito uma ameaça objetiva ao Supremo Tribunal Federal - STF. Afirmou que o Arbítrio quando 
está para outro lado há aqueles que estão vibrando, mas, não se pode esquecer que isso se pode 
voltar contra. Frisou que a Jurisprudência muda conforme o gosto, conforme as pessoas e isso 
não é uma Democracia saudável. Disse que isso é como aquela velha história: "para os amigos 
tudo, para os inimigos os rigores da lei". Afirmou que é por isso que vota no Bolsonaro, que é 
um homem que tem mostrado a cada dia compromissado em seguir a Constituição Brasileira, 
que tem sido rasgada por aqueles que seriam os primeiros a zelar por ela. Disse que não tem 
medo de falar, que não está neste mundo para virar pedra, que o morrer é lucro e o viver é 
Cristo, que o tempo de sua peregrinação será para defender aquilo que lê e aquilo que crê. O 
Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou parabenizando aos 
profissionais de Radiologia que estiveram em Manaus se aperfeiçoando, em especial a 
Creiciane Linhares, que é funcionária do Hospital Jofre Cohen, que também foi se especializar 
em Capacitação em Radiologia, no SECON, em Manaus, assim como seus colegas, para 
fazerem exames de mamografias, patrocinadas pelo Governo do Estado. Destacou que 
participou de uma solenidade em Manaus em homenagem aos 185 anos da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas - PMAM, parabenizando a todos que foram agraciados com a Medalha 
de 185 anos da Polícia Militar. Salientou que participou de urna reunião com o Senador Ornar 
Aziz onde lhe repassou a situação de Parintins em relação à enchente e também com os 
deputados Saulo Viana, Cabo Maciel e Ricardo Nicolau, onde trataram sobre ajuda humanitária 
nara esta cidade. Continuando destacou que os vereadores de Parintins têm agido muitas vezes 
como assistentes sociais, pois, têm ajudados muitas pessoas que estão passando por 
dificuldades nestes tempos dificeis de grandes chuvas nesta cidade, mas, no seu caso se 
resguarda e não precisa estar colocando o que faz nas redes sociais, o que faz é por que gosta de . 
ajudar. Destacou que as pessoas que estão sendo mais prejudicadas com a enchente são as de 
áreas de várzeas, onde muito já perderam suas plantações de macaxeiras, bananas e outras. A 
Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou apresentando e 
justificando a Indicação n° 290/2022, à Secretaria de Estado da Saúde (SUSAM) e ao 
Governador do Estado do Amazonas - Senhor José Melo, para implantação de uma unidade do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Parintins e dá outras 
providências. Agradeceu a visita da SEMOSP no Beco Submarino atendendo seu pedido de 
refazer a ponte daquele local. Reforçou o pedido sobre a sinalização em frente à Escola 
Estadual SETE. Registrou o seu agradecimento ao Prefeito Bi Garcia por, sua sensibilidade e 
atenção em atender o seu pedido para nomear a Escola construída no Bairro Paulo Correa com 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / 
Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 5 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
181 o Nome da Ex-vereadora Geminiana Bulcão Bringel. Falou que essa homenagem chega após 
182 13 anos de da partida da ex-vereadora em 2019. Ponderou que essa mulher deixou um legado 
183 de determinação e coragem, se destacando nesta Casa, onde na época, então, era ocupada 
184 somente por homens. Pontuou dizendo que a sua atuação se deu em um tempo de grandes 
185 transformações, mudanças e conquistas dos direitos das mulheres, tanto na educação, como na 
186 política. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou destacando a Sessão Especial, que 
187 aconteceu nesta Casa na semana passada, em comemoração aos 40 anos da Escola de Áudio 
188 Comunicação, Padre Paulo Mana, onde ficou muito feliz por ter sido o autor da propositura, 
189 trazendo os alunos para este Plenário e poder fazer essa justa homenagem. Falou que o Prefeito 
190 Bi Garcia deu ordem de serviço para que comece a construção da Escola no Bairro Paulo 
191 Correa e a construção está avaliada aproximadamente em seis milhões de reais, sendo dois 
192 milhões de contrapartida deste município. Destacou que a nova escola será equipada com 12 
193 salas de aulas, ginásio poliesportivo e toda a estrutura padrão definida pelo BNDE. Em seguida 
194 parabenizou o Prefeito Bi Garcia e a Secretaria de Educação pela obra que em breve estará 
195 sendo inaugurada em Parintins. Continuando falou que na sexta-feira foi pessoalmente entregar 
196 a Moção de Aplausos à Professora Lenilda e que ficou muito contente de ver a escola ampliada 
197 com novos alunos. Falou que teve a oportunidade de cumprimentar seis ou sete alunos que 
198 foram aprovados no último vestibular para medicina e que já estão estudando. Parabenizou a 
199 Vereadora Márcia Baranda pela realização da Festa do Kuwait Club, que aconteceu no sábado. 
200 Destacou que esta semana é a Alvorada do Boi Vermelho e Branco e também será o 
201 lançamento do Álbum do Boi Bumbá Caprichoso, que será uma semana festiva nesta cidade de 
202 Parintins. Em seguida apresentou e justificou a Indicação no 291/2022, à da Prefeitura j 
203 Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
204 (Semosp), em caráter de urgência urgentíssima, a construção de pontes na rua de acesso a Feira 
205 do Bagaço, no bairro da Francesa e dá outras providências. Indicação n° 292/2022, junta à 
206 Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT) que amplie ações educativas 
207 e de conscientização para o uso correto do capacete e dá outras providências. Aprovada por 
208 unanimidade. Indicação n° 293/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
209 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), melhorias no serviço de 
210 iluminação pública na Estrada do Contorno, no trecho entre o Kimura Park até a Chácara 
211 Ayaká, nesta cidade de Parintins e dá outras providências. Indicação n° 294/2022, à Prefeitura 
212 Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
213 (Semosp) Setor de Iluminação Pública melhorias no serviço de iluminação pública no Ramal 
214 Morena Bela, próximo ao D'Borys Contry, na Comunidade do Parananema e dá outras 
215 providências. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice￾216 Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador 
217 MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou se solidarizando com a família do Sr. Valci Meio 
218 que partiu para a eternidade. Continuando apresentou e justificou a Moção de Aplausos n° 
219 016/2022, à cooperativa Coopcaburi pelos relevantes serviços prestados no empreendedorismo 
220 para o Distrito do Caburi, concomitante para o município de Parintins. Moção de Aplausos n° 
221 015/2022, para Escola SESI, Padre Francisco Lupino e sua equipe de robótica Lego Master que 
222 conquistou o segundo lugar no Torneio Estadual de Robótica SESI, garantindo vaga no Torneio 
223 Nacional. Projeto de Lei n° 043/2021-CMP, que "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA 
Z24 AO SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE E ACE, NO MUNICIPIO DE 
225/ PARLNTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Prosseguindo registrou que os voos da 
Rua Umiri 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fa (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Ama 
(c 
226 
227 
228 
229 
230 
231 
232 
233 
234 
235 
236 
237 
238 
239 
240 
241 
242 
243 
244 
245 
246 
247 
248 
249 
250 
251 
252 
253 
o! 254 
255 
L 256 
257 
'X 258 
259 
260 
261 
262 
263 
264 
265 
266 
267 
268 
Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 6 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Empresa Azul Linhas Aéreas, que a partir do mês de maio estará com voos diários no 
Município de Parintins. Destacou que muitos podem até não ver a importância disso, porém, 
hoje a Azul tem quatro voos por semana, segunda, quarta sexta e domingo e a partir de 3 de 
maio estará com voos diários, que além de ligar o Brasil com o mundo, o parintinense agora 
pode comprar uma passagem direto para qualquer Estado do Brasil e até mesmo para o exterior, 
que além de baratear e dar maior mobilidade para o parintinense, trará os turistas e visitantes do 
Brasil inteiro para Parintins, aquecendo a economia desta cidade e gerando empregos. Falou 
que o trabalho que vem anto pelo Jean Jorge no Aeroporto Júlio Belém, quanto do Prefeito Bi 
Garcia, que vem buscando parcerias para que a Azul Linhas Aéreas estivesse em Parintins e 
ampliasse suas linhas aéreas, mas, sobretudo que trabalharam o Aeroporto Júlio Belém para 
que fosse apto para receber a Azul, porque para a mesma chegar e se instalar teve uma série de 
exigências. Finalizou cobrou do DNIT a abertura do Porto de Parintins para todas as suas 
operações que já está há anos com esse problema nesta cidade, o qual é a principal porta de 
entrada e saída deste município pelas embarcações que chegam diariamente, O Vereador 
FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou registrando a sua inda até a terra preta junto com uma 
equipe de energia para que fossem trocado as luminárias daquela localidade. Em seguida 
apresentou e justificou Indicação n° 297/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos a Construção de Ponte de Madeira no final do Beco João Meireles e Orla da 
Francesa e dá outras providências. Indicação n° 295/2022, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAB e Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para a Construção de um novo Castelo D'água na 
Comunidade de São Pedro do Mocambo do Arari e dá outras providências. Indicação n° 
299/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública a instalação de Luminárias no quadro na 
Comunidade de São Francisco do Varre Vento e dá outras providências. Indicação n° 
298/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa 
Civil e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a Construção de Ponte de Madeira 
na Rua Antônio Meireles e dá outras providências. Continuando falou da importância do 
Festival Folclórico de Parintins dizendo que depois de uma pandemia com dois anos sem 
festival, Caprichoso e Garantido estão movimentando esta cidade, vindo muitas pessoas por 
vias aéreas. Ressaltou que terá agora com a Alvorado do Garantido uma Grandiosa festa e 
convidou a população para celebrar essa festa. Falou que muitas pessoas virão para Parintins e 
conversando com donos de hotéis e pousadas, os mesmos, falaram que a procura e grande, não 
tendo mais reservas para essa Alvorada. Continuando falou que a enchente está chegando forte 
e que o prefeito está de parabéns pelo estado de emergência que é necessário por causas das 
grandes chuvas e da enchente que certamente será, segundo jornais, maior que a do ano 
passado. Lembrou que o Boi Garantido, sempre que alaga, tem uma dificuldade maior pelo ato 
do galpão alagar, trazendo dificuldades para trabalhar e podendo causar acidentes. Falou que é 
preciso entrar em contato com o Governador para que possa ajudar o Garantido nesse momento 
difícil, que certamente, assim como já foi feito em festivais anteriores, terá que remover as 
alegorias pra a área da Praça dos Bois para serem finalizadas. O Vereador FRANCISCO 
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou parabenizando a organização da festa que houve 
no Kuwait Club, que aconteceu no último final de semana, dando a largada para o Festival 
Folclórico de Parintins, e teve uma grande quantidade de pessoas, tanto do Garantido, como do 
P 
'1 
( 
Rua Umiri, 781 Co - acurany - CEP: 69.151.420— Fone/Fax: 3533-1711 Ramal (205) ns 
Parintana!(// 
 zo nj' 
Ata da 172 Sessão Ordinária de 25/04/2022 7 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
271 
272 
273 
274 
275 
276 
277 
278 
279 
280 
281 
282 
283 
284 
285 
286 
287 
288 
289 
290 
291 
292 
293 
294 
295 
296 
,- 297 
298 
.lf 299 
300 
I\í 301 
Li 302 
303 
304 
305 
306 
307 
308 
309 
310 
311 
312 
Caprichoso. Destacou que na semana passada houve uma ação no Parque de Exposição Luiz 
Lourenço de Souza, de uma parceria da Associação dos Pecuaristas, do IDAM e da DAF, a fim 
de atender o produtor rural, quanto à regularização de carteira de produtor rural, atualização, 
renovação e retirada de Documento de Aptidão do Pronaf - DAP. Falou que a DAF teve ação 
de melhoramento de atendimento ao produtor de evolução dos bovinos, regularização de 
fazendas neste município sendo atendidos na terça e quarta-feira. Lembrou que está 
acontecendo, desde a semana passada, em parceria da Associação dos Pecuaristas e a SEMPA 
uma série de cursos para os pecuaristas de Parintins e hoje começará o Curso de Olericultura, 
que é a cultura das hortaliças. Falou que a Prefeitura está com duas empresas de drenagem 
tentando melhorar o acesso nas áreas alagadas, pois, as chuvas estão avançando e é um período 
dificil para Parintins e já se percebe na Francesa algumas áreas com os rios avançando para 
cima das ruas. Falou que o município, junto com o Estado tenta sobremaneira aliviar esse 
sofrimento, mas, todos sabem que é quase impossível se fazer todo esse trabalho. Em seguida 
apresentou e justificou a Moção de Aplausos n° 017/2022, pelo aniversário de 34 anos do 
Centro Educacional Infantil Alvorada, no dia 19 de abril, na pessoa da gestora Rosilândia 
Simas Neves. Indicação n° 296/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço 
Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP, para a Construção de um novo Castelo D'água na Comunidade de São Pedro do 
Mocambo do Arari e dá outras providências. Finalizou parabenizando a Secretaria de Educação 
do Município de Parintins pela conquista e início das obras da Escola Municipal Geminiana 
Campos Bulcão Bringel, que foi uma Indicação da Vereadora Márcia Baranda nesta Tribuna, 
que será construída na confluência entre os bairros Paulo Correa e União. O Vereador JOSÉ 
TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou dizendo que na semana passada foi feito um 
comentário nesta Tribuna por um vereador, em que ficou pensando durante a semana, onde foi 
falado que o pedido de urgência urgentíssima para esta Casa nos Projetos apresentados vem do 
Prefeito e pelo que entendeu é de que o vereador não tem o direito de pedir do Executivo, 
urgência, urgentíssima, nas suas proposituras, porém, falou que não concorda com isso. 
Lembrou que o referido vereador também comentou sobre oposição e situação, mas, disse que 
iria falar por si mesmo, que não se considera oposição, foi lhe dado esse apelido, e que o 
vereador tem que saber falar e o que falar. Frisou que só porque fala e discorda de algumas 
coisas do Executivo estão lhe considerando como oposição, mas, entende que não é assim que 
funciona, pois é preciso respeitar a opinião e o pronunciamento de cada um, se vai aceitar ou 
não é mais seu problema. Continuando frisou que todo ano, no período do Festival, se faz uma 
mega operação por parte da Prefeitura, que contrata um batalhão de pintores, de pessoas para 
capinar, para limpar e varrer as ruas, então, perguntou por que não se contrata também um 
batalhão de pessoas para fazer pontes nas áreas alagadas desta cidade. Destacou que 80% dos 
vereadores falaram sobre enchente, que precisa se fazer pontes nesta cidade e questionou mais 
uma vez do porquê que só se começa a pensar em fazer pontes depois que alaga; e por que não 
se começa um plano de ação, de trabalho, se já sabem que todo ano muitas ruas de Parintins são 
alagadas, perguntou. Frisou que a Lagoa da Francesa está com três dias com um grande capim e 
nada é feito, que não custa nada enviar uma equipe da prefeitura para fazer esse serviço, pois, 
dia de segunda e terça-feira essa localidade fica cheio de embarcações que precisam de locais 
para embarque e desembarque. Falou que é preciso rever isso, de que Parintins só é valorizado 
no período do Festival e que a Administração Municipal precisa olhar para Parintins o ano 
todo. Falou que a responsabilidade de fazer pontes nas áreas alagadas é do Município de fr.( 
Rua Umiri, 781 -C ju to Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
6 Q. 
316 
317 
318 
319 
320 
321 
322 
323 
324 
325 
326 
327 
328 
329 
330 
331 
332 
333 
334 
335 
336 
337 
338 
339 
340 
341 
342 
343 
344 
; 345 
' 346 
347 
348 
349 
350 
351 
352 
353 
354 
355 
356 
357 
Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 8 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Parintins, com a Defesa Civil e não do Estado. Registrou que em uma rua da Santa Clara já está 
com um palmo e meio alagada. Falou que não sabe mais que resposta dar para as pessoas em 
relação aos seus requerimentos que não são respondidos, porque parece que não querem mais 
responder seus requerimentos. Disse que olhando na Página da Prefeitura percebeu que são sete 
meses que uma comissão para o Concurso Público foi formado e até agora não tem nenhum 
registro para se souber quando será realizado esse concurso público. Em seguida apresentou e 
justificou a Indicação n° 300/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, através das Secretarias 
Municipais, que enviem mensalmente relatórios das ações que são realizadas no município de 
Parintins e dá outras providências. Indicação n° 301/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, 
junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a reforma da Praça do 
Jacaré e das demais praças do Município e dá outras providências. Indicação 0 302/2022, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, o serviço 
de manutenção e ampliação com urgência da ponte de madeira no bairro Nova Conquista e dá 
outras providências. Indicação n° 303/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, o serviço de limpeza da Orla da 
Francesa e dá outras providências. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento n° 079/2022 de autoria da 
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 
72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Instituto 
Federal do Amazonas - IFAM Parintins - informações sobre o ônibus escolar da instituição que 
se encontra sem funcionamento e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 
Indicação n° 262/2022, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA 
PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de banheiros 
sanitários nas obras das escolas da área de várzea como Escola Municipal Gláucio Gonçalves, 
no Paraná do Espírito Santo de Cima, e das comunidades Araçatuba, Costa da Águia, Borralho 
e São José do Arco e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia Baranda 
solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 
propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 263/2022, de autoria do 
Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a contratação de especialistas para compor equipe 
multidisciplinar para atuar, principalmente, no tratamento e recuperação de sequelas Pós￾Covid, como Pneumologia, Cardiologista, Neurologista, Endocrinologista, Fisioterapeuta 
especializado em Reabilitação Respiratória, bem como outras áreas a serem avaliadas e dá Za 
outras providências. Em discussão: o Vereador Márcia Baranda solicitou permissão para 
subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. 
Aprovado por unanimidade. Indicação n° 281/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE 
SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMOSP, Reforma do prédio e do 
refeitório da escola municipal "São Sebastião do Caburi" e dá outras providências. Aprovada 
por unanimidade. Indicação n° 282/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA 
ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da 
Prefeitura Municipal de Parintins através da SEMOSP, conclusão do prédio destinado ao 
'o Rua Umiri, 781 - onjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (9 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 17Sessão Ordinária de 25/04/2022 9 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
361 laboratório de informática da Agrovila do Caburi e dá outras providências. Aprovada por 
362 unanimidade. Indicação n° 283/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA 
363 ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da 
364 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e Serviços públicos/SEMOSP, 
365 Conclusão da escola municipal "Nossa Senhora das Graças do Aduacá e dá outras 
366 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 284/2022, de autoria da Vereadora 
367 BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
368 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para disponibilizar 
369 Curso Excelência no Atendimento ao Cidadão para os diversos setores da Administração 
370 Pública e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação no 285/2022, de 
371 autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do 
372 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins e ao 
373 Governo do Estado do Amazonas para criar e desenvolver o Projeto Vivendo Bem e dá outras 
374 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 286/2022, de autoria da Vereadora 
375 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento 
376 Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria 
377 Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), providencie a regulação do sistema de 
378 iluminação, com a instalação de novas luminárias, na Rua Izabel Belém (Santa Clara) e dá 
379 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação O 287/2022, de autoria da \ 
380 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 
381 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
382 meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que seja feita uma visita na Escola 
383 Municipal Washington Luíz Teixeira - Comunidade do São Sebastião Boca do Boto. Tendo em 
384 vista a situação da subida das aguas em relação ao tempo chuvoso deste período do ano e dá 
385 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 288/2022, de autoria do 
386 Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento 
387 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
388 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que faça a limpeza e 
389 retirada de lixeira viciada no final da rua 24 de Maio, no Bairro Paulo Correa e dá outras 
390 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 289/2022, de autoria do Vereador 
391 FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
392 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
393 Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que faça o serviço de Tapa buracos 
394 na Estrada Odovaldo Novo, iniciando nas proximidades do Park Kimurinha e dá outras 
395 providências e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 290/2022, 
396 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do 
397 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria de Estado da 
398 Saúde (SUSAM) e ao Governador do Estado do Amazonas - Senhor José Melo, para 
399 implantação de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no 
400 Município de Parintins e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Brena Dianná 
401 solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 
402 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. 
403 Indicação n° 291/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do 
4 4 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à da Prefeitura Municipal 
405 de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), em 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 10 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
406 caráter de urgência urgentíssima, a construção de pontes na rua de acesso a Feira do Bagaço, no 
407 bairro da Francesa e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
408 292/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do 
409 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, junta à Empresa Municipal de Trânsito e 
410 Transporte de Parintins (EMTT) que amplie ações educativas e de conscientização para o uso 
411 correto do capacete e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
412 293/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do 
413 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por 
414 meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), melhorias no serviço de 
415 iluminação pública na Estrada do Contorno, no trecho entre o Kimura Park até a Chácara 
416 Ayaká, nesta cidade de Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
417 Indicação 0 294/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do 
418 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 
419 Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) Setor de 
420 Iluminação Pública melhorias no serviço de iluminação pública no Ramal Morena Bela, 
421 próximo ao D'Borys Contry, na Comunidade do Parananema e dá outras providências. 
422 Aprovada por unanimidade. Indicação 0 295/2022, de autoria do Vereador FLÁVIO DA 
423 COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
424 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e 
425 Esgoto - SAAE e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para a 
426 Construção de um novo Castelo D'água na Comunidade de São Pedro do Mocambo do Arari e 
427 dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 296/2022, de autoria do 
428 Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do 
429 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
430 meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE e Secretaria Municipal de Obras e 
431 Serviços Públicos - SEMOSP, para a Construção de um novo Castelo D'água na Comunidade 
432 de São Pedro do Mocambo do Arari e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
433 Indicação no 297/2022, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos 
( 434 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
435 de Parintins, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Secretaria Municipal de 
/s 436 Obras e Serviços Públicos a Construção de Ponte de Madeira no final do Beco João 
f\) 437 Meireles e Orla da Francesa e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
438 Indicação n° 298/2022, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos 
439 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
440 de Parintins, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Secretaria Municipal de 
441 Obras e Serviços Públicos a Construção de Ponte de Madeira na Rua Antônio Meireles e dá 
442 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 299/2022, de autoria do 
443 Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
444 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
445 Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública a instalação de 
446 Luminárias no quadro na Comunidade de São Francisco do Varre Vento e dá outras 
447 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 300/2022, de autoria do Vereador 
448 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
49 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através das Secretarias 
450 Municipais, que enviem mensalmente relatórios das ações que são realizadas no município de 
Rua Umiri, 781 - onjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 31-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
451 
452 
453 
454 
455 
456 
457 
458 
459 
460 
461 
462 
463 
464 
465 
466 
467 
468 
469 
470 
471 
472 
473 
474 
475 
476 
477 
478 
\1 479 
480 
(\) 481 
482 
483 
484 
485 
486 
487 
488 
489 
490 
491 
492 
\ 494) 
49 
Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 11 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 301/2022, de 
autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, 
junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a reforma da Praça do 
Jacaré e das demais praças do Município e dá outras providências. Aprovada por 
unanimidade. Indicação n° 302/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ 
RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - 
SEMOSP, o serviço de manutenção e ampliação com urgência da ponte de madeira no bairro 
Nova Conquista e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
303/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, o serviço de 
limpeza da Orla da Francesa e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de 
Pesar n° 013/2022 de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS 
CURSINO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
à família do Senhor Walcyr Ribeiro Meio pelo seu falecimento. Em discussão: o Vereador 
Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor 
da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. 
Moção de Aplausos n° 015/2022 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, 
nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, para Escola 
SESI Padre Francisco Lupino e sua equipe de robótica Lego Master que conquistou o segundo 
lugar no Torneio Estadual de Robótica SESI, garantindo vaga no Torneio Nacional. Em 
discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida Moção, o 
que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado 
por unanimidade. Moção de Aplausos n° 016/2022 de autoria do Vereador MATEUS 
FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, à cooperativa Coopcaburi pelos relevantes serviços prestados no 
empreendedorismo para o Distrito do Caburi, concomitante para o município de Parintins. Em 
discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida Moção, o 
que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado 
por unanimidade. Moção de Aplausos n° 017/2022 de autoria do Vereador FRANCISCO 
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal, pelo aniversário de 34 anos do Centro Educacional Infantil 
Alvorada, no dia 19 de abril, na pessoa da gestora Rosilândia Simas Neves. Em discussão: o 
Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito 
pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto 
de Lei n° 043/2021-CMP, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, que 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE E ACE, 
NO MIJNICLPIO DE PARLNTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em regime de urgência 
urgentíssima com a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será 
encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O 
Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Parecer n° 001/2022, 
da Comissão Especial, que "autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade do 
Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 -Fone/Fax: (93533-171 1 Ramal (205)Parintins mazonas / 
519 
520 
521 
522 
523 
524 
525 
526 
527 
528 
529 
530 
531 
532 
533 
534 
535 
536 
537 
538 
Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 12 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
496 Senhor Francisco Edimilson Prado, localizado na Rua Paraíba, n° 2456, no Bairro de 
497 Palmares e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 
498 colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei no 
499 42/2022-PGMP, que "autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade do Senhor 
500 Francisco Edimilson Prado, localizado na Rua Paraíba, n° 2456, no Bairro de Palmares e 
501 dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para 
502 sanção ou veto. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA não se pronunciou. Não 
503 havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores 
504 Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 
505 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 1 3h3Omn. 
506 
507 
508 
509 
510 Ver. MAT SSAYAG 
511 PresiA d 
512 
513 
514 Ver. RNEI GO - ES 
515 Vicente 7 
516 
517 
518 Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 
Ver. AFON,$YDE, 9UZ 
Ver. ANTÔNIO 
Ver. BREN 
Ver. FLÁVIO DA 
Ver. FRANCISCO W. 
ROCHA 
N MEDEIROS CURSINO 
DE SOUZA PINTO 
l Secretário 
Ver. ALEX G CIA CARDOSO 
2° Secretário 
MODSTO JMU3OSA 
4 Rua Umíri, 781 - Conjunto Macurany 
Ej 
-420— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / 
539 
540 
541 
542 
543 
544 
545 
546 
547 
548 
549 
550 
Ata da 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022 13 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Ver. JOSENALDO/BÁTISTA LIMA 
Ver. JOSÉ PONTE 
Ver. MÁRCIA AUXiliADORA CARDOSO BARANDA 
Ver.4L RODRIGUES LINHARES 
Rua Limiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69454'420 -Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas í 

open original →