| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-05-02 |
| native_id | 387 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13
Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2022 1 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA lga SESSÃO ORDINÁRIA, 2 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 02 DE MAIO DE 2022. No segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 4 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no 5 prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. 6 Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Presidente, 7 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 8 NOGUEIRA DE MENEZES - l Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO —2° Secretário, 9 AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, 10 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, 11 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, 12 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 13 BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO 14 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do 15 Texto Bíblico feita pela Vereadora Brena Dianná Modesto Barbosa, em Jeremias 61: 1 (O 16 ESPÍRITO DO SENHOR DEUS ESTÁ SOBRE MIM, PORQUE O SENHOR ME 17 UNGIU PARA PREGAR BOAS-NOVAS AOS MANSOS; ENVIOU-ME A 18 RESTAURAR OS CONTRITOS DE CORAÇÃO, A PROCLAMAR LIBERDADE AOS 19 CATIVOS, E A ABERTURA DE PRISÃO AOS PRESOS;). A seguir o Vereador Fernando 20 Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 14 Sessão Ordinária de 21 12/04/2022, da 2 Sessão Legislativa, da 18a Legislatura, após a leitura colocou em 22 discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a 23 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFICIO N° 74/2022-PGMP. Parintins/AM, 29 de abril - 24 de 2022. A Sua Excelência, a Senhora, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES DD. 25 Presidente em exercício da Câmara Municipal de Parintins Rua Umiri, 781 - Conjunto 26 Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Mensagem e Projeto de Lei. Excelentíssima Senhora 27 Presidente em exercício, Ao cumprimentá-la cordialmente, encaminho a Vossa Excelência a 28 Mensagem n 39/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 46 /2022-PGMP, que "Autoriza as 29 diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras 30 providências", para conhecimento dessa Augusta Casa. Atenciosamente, Rondineile Farias 31 Viana, Procurador-Geral do Município. Decreto n° 063/2021-PGMP. Prosseguindo o 32 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. 33 O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou apresentando e 34 justificando a Moção de Pesar n° 014/2022, à família do Senhor Ozair da Silva Albuquerque 35 pelo seu falecimento. Moção de Pesar n° 015/2022, à família do Senhor Raimundo Desterro 36 da Silva Rocha pelo seu falecimento. Continuando falou que após se posicionar a respeito do 37 Concurso Público na semana passada, muitas pessoas lhe perguntaram se pode haver concurso 38 em ano eleitoral e respondeu que pode sim, que não há nenhum empecilho e a prova que pode, 39 é que o Governo do Estado está promovendo concurso público da Polícia Civil, da CEFAZ no 40 próximo sábado, da Defensoria Pública, só basta ter boa vontade, pode acontecer até um dia ( 41 antes ou um dia após a eleição. Destacou que o que a Lei não permite é tomar posse três meses 42 antes da eleição. Porém, destacou o vereador, que quando um concurso já passou por todas as 43 etapas e homologação antes do dia 02 de outubro, dia da eleição, neste caso pode tomar posse a partir de 02 de julho a 01 de novembro. Reiterou que no sábado haverá concurso da SEFAZ e ( 45 que fica triste porque se prontificou a montar um cursinho gratuito, que inclusive já tinha Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parint\s Amazonas Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2022 2 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 46 separado o recurso próprio para fazer as apostilas e doar, pediu da SEMED uma sala para 47 ministrar as aulas, mas não foi atendido, nem resposta, o que demonstra que não há interesse do 48 poder público em concurso público. Registrou que a Lei 9.504/97, sobre as eleições, no Art. 37, 49 diz que "são proibido aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas que tende 50 afetar a igualdade oportunidade dos candidatos: Inciso V: "nomear, contratar, ou de qualquer 51 forma, admitir ou demitir sem justa causa, suprimir, readaptar vantagens, ou por outros meios 52 dificultar, impedir o exercício funcional e ainda, remover, transferir ou exonerar servidor 53 público na circunscrição do pleito nos três meses que antecedem as eleições." Em seguida 54 falou que fez um Requerimento de emenda parlamentar ao Deputado Tony Medeiro a respeito 55 para ajudar a reativar o Hospital Padre Colombo e mostrou em imagens que o recurso já está 56 homologado um milhão quatrocentos e cinquenta e seis mil reis do Deputado Tony Medeiros, 57 destinado a Diocese de Parintins para o Hospital Padre Colombo. Destacou que será 58 transparente e cada emenda que sair e estiver homologado no Site da SEFAZ vai mostrar nesta 59 Casa, para confirmar. Salientou que o Deputado Tony Medeiros já destinou para Parintins, 60 somente este ano, um total de quatro milhões, quinhentos e cinquenta e três mil reais para 61 Parintins e que vai ficar aguardando outras emendas. Prosseguindo apresentou e justificou a 62 Indicação n" 311/2022, ao Governo do Estado através da Fundação Amazonas de Alto 63 Rendimento (FAAR), para que seja implantado o Projeto Esporte Lazer na Capital e no Interior 64 (Pelci) em Parintins e dá outras providências. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE 65 MENEZES iniciou apresentando e justificando o Requerimento n° 083/2022, solicitando à 66 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, 67 trabalho e habitação (Semasth), informações sobre o Programa Social Auxilio Brasil (antigo 68 Bolsa Família) e dá outras providências. Requerimento n° 084/2022, solicitando à Prefeitura 69 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e 70 Abastecimento (SEMPA), solicitações sobre o Programa Titula Brasil e dá Outras providências 71 a Indicação n° 312/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE 72 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 73 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 74 Públicos (SEMOSP), para que faça melhorias e a troca das luminárias no Ramal do 75 Mangaratiba, localizado na Estrada do Parananema e dá outras providências. Continuando 76 falou que na semana passada foi feito a Sessão de entrega do Título de Cidadania Parmntinense à 77Sra. Suely Aparecida da Silva, em uma bela festa e o reconhecimento desta Casa às pessoas que 78 prestam relevantes serviços a esta cidade e as comunidades rurais. Ressaltou que a Câmara de k 79Parintins não tem olhado somente para as pessoas de posição social elevada na sociedade, mas ( 80 também, para pessoas simples que têm amor por esta cidade. Prosseguindo destacou que na 81 semana passada quando fazia defesa nesta Tribuna do Governo Municipal e Federal, aja vista 82 serem os dois poderes mais presentes nas aplicações de recursos nesta cidade, e ao fazer 83 menção do Governo Estadual, disse que não estava falando no sentido de já ter uma bandeira 8)1. para governador, nem falando levianamente. Falou que como vereador tem acompanhado o que j\ 5 os poderes estão fazendo neste município e quando fala, fala com conhecimento de causa. '$->86 Salientou que não achou justo alguém ter subido nesta Tribuna e defender o Governo Estadual, -" 87 atacando o Governo Municipal, mas, é o mesmo que mais está engajado em trabalhar e fazer 88 com que as coisas aconteçam para esta população, coisa esta, que o "primo rico" durante três 89 anos ficou silenciado, ninguém ouvia nem falar e que foi preciso ter um temporal para que 90 houvesse uma manifestação e isso já no período eleitoral. Frisou que quando fala do Governo VI Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.1-&\420 - Fone/Fax: (92) 3533-17 1 Ramal (205) Parintins Amazonas to <~ ~-1, (N Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2022 3 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 Estadual, fala para que haja uma disposição para ajudar esta população, não para brincar, como 92 foi dito nesta Tribuna, pois não foi eleito para brincar, nem fazer gracinha e sim para trabalhar, 93 se doar, ajudar e estar sempre à disposição, como tem feito nas comunidades, ouvindo e 94 apresentando as demandas nesta Casa e ajudando no que couber. Disse que isso não é brincar, 95 pois, brincar é quando alguém defende algo que os olhos estão patentes que não existem, 96 tentando ludibriar, coisa que não faz. Salientou que não há como fazer comparação com o 97 Governo Federal e dizer que o mesmo investiu em Parintins é desonestidade intelectual, pois, 98 os olhos estão vendo o quanto se investiu neste lugar, mas, a alegação é que os deputados e 99 senadores que investiram. Comentou que não discorda disso, mas o recurso é do poder maior e 100 do mesmo jeito são os recursos vindo do Deputado Tony Medeiros, mas, se sabe que é do 101 Governo do Estado. Exemplificou dizendo que esta cidade nunca foi asfaltado com está sendo 102 hoje no atual Governo Federal, assim como em várias comunidades da Zona Rural e dessa 103 mesma forma gostaria que o Governo estadual fizesse. A Vereadora BRENA DIANNÁ 104 MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 312/2022, à 105 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 106 Públicos (SEMOSP), para que faça melhorias e a troca das luminárias no Ramal do 107 Mangaratiba, localizado na Estrada do Parananema e dá outras providências. Indicação n° 108 313/2022, à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 109 Públicos - SEMOSP, para providenciar melhorias na estrada do Macurany com a Rua Padre 110 Lupino, nas localidades da rua Dr. Romualdo Corrêa e Lagoa Azul e dá outras providências. 111 Continuando falou que esteve acompanhando algumas pontes que estão sendo feitas em áreas 112 alagadiças e alertou a SEMOSP para que preste os serviços das pontes adequadamente, pois 113 além de serem finas, curtas, não garantem a segurança de ninguém, porque não têm 114 estabilidades e a altura não é adequada, pois, com a subida do nível das águas terá que se 115 aumentar a altura. Presentou e justificou a Indicação n° 314/2022, à Prefeitura Municipal de 116 Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, para instituir o Programa de 117 Prevenção à Violência nas Escolas e dá outras providências. Indicação n° 315/2022, à 118 Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e com a 119 Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para promover a instalação de 120 Fraldários nos Órgãos Públicos, nas Unidades Básicas de Saúde e estabelecimentos 121 Comerciais e dá outras providências. Continuando parabenizou as duas agremiações 122 folclóricas pelos eventos realizados nesta cidade alavancando a economia de Parintins, nos 123 quais, por motivo de viajem, não pôde está presente. O Vereador FLAVIO DA COSTA 124 FARIAS iniciou falando da grande festa da Alvorada do Boi Garantido e também do 125 Lançamento do Álbum de música do Boi Caprichoso e disse que isto gratifica porque não vê 126 somente o povo de Parintins se divertindo, mas também, outros trabalhando e ganhando o seu (27 dinheiro. Parabenizou o Presidente Antônio Andrade do Garantido, com também o Presidente ( 1 8 do Caprichoso, Jender Lobato, que levaram muitas pessoas às ruas de Parintins. Disse que faria 9 uma crítica construtiva, não porque é torcedor do Garantido, não porque esteja fazendo urna 130 brincadeira, mas, com seriedade, pois, por conta de também ser comerciante, entende bastante 131 como funciona essa questão neste município. Salientou que está fazendo a defesa do comércio 132 de Parintins, a defesa dos empregos, dizendo que é importante que a Festa do Caprichoso seja 133 feita no dia 23 de abril, que já é tradição, mas, não dá para comparar com a Alvorado do 134 Garantido que já é patrimônio, porém, se continuar sendo feito a festa do Caprichoso no dia 23 135 de abril, que também leva muita gente, faria com que circulasse dinheiro nesta cidade, b Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 -Fone/Fax: (92) 3533-1711 amaI (205) Parintins Amazo v Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2022 4 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 melhorando a economia do comércio e prestadores de serviço, assim como, no dia 30 de abril, 137 dia da Alvorada do Garantido. Por isso, falou o vereador, que a sua crítica construtiva é que 138 cada boi faça seu evento nos dias que já são tradição e não no mesmo dia, cada um em dia 139 diferente para ajudar o comércio parintinense, pois, os torcedores dos dois bois certamente 140 estarão em Parintins para prestigiar o seu Boi e ajudar a economia parintinense. Destacou 141 também que Parintins precisa valorizar o seu ritmo nos grandes eventos, assim como outros 142 lugares fazem, pois, do contrário será levado os recursos de desta cidade, deixando de circular 143 no comércio local, por isso é preciso atrair pessoas para gastarem seu dinheiro aqui e não levar 144 os recursos para outras localidades. Parabenizou os trabalhadores e funcionários públicos de 145 Parintins pelo Primeiro de Maio Dia do Trabalhador, mas que nos últimos anos vem sofrendo 146 muito com a queda de sua renda por conta da grande inflação em todos os aspectos, como o gás 147 que custava cinquenta reais e agora já está cento e quarenta reais, prejudicando todo o povo 148 brasileiro, por isso Parintins precisa muito do Festival Folclórico. Em seguida apresentou e 149 justificou a Indicação n° 316/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 150 Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que efetuem a troca 151 das Luminárias do Quadro da comunidade de Santo Antônio do Mocambo do Arari e dá outras 152 providências. Indicação n° 317/2022 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 153 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que 154 efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade do São Pancrácio e dá outras 155 providências. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou se 156 solidarizando com a família Albuquerque pela partida do seu genitor, Ozair Albuquerque; se 157 solidarizou com os familiares do Sr. Desterro pelo seu falecimento e da Família Serafim pelo 158 falecimento de um dos membros da família. Em seguida destacou que o Banco de Sangue de 159 Parintins está com o estoque crítico e pediu aos doadores que se disponham a ir até o Banco de 160 Sangue e faça sua doação, pois é importante, já está chegando o Festival e é preciso se prevenir. 161 Em seguida Parabenizou as duas diretorias de Garantido e Caprichoso, mas, em especial as 162 duas torcidas que fazem a festa, de um lada a Alvorada do Garantido e de outro o lançamento 163 do Álbum do caprichoso, que foram duas grande festa. Destacou que viu a cidade 164 movimentada, as pessoas felizes, pois, já se passaram dois anos sem o Festival e quem tinha 165 dúvidas sobre em relação do festival com a economia tirou suas dúvidas, como por exemp1o,z . 166 todos os triciclos estavam alugados para a alvorado do Garantido. Comentou que o Mercado 167 Municipal abriu às 4h30mn, com muito movimento, mas, foi abordada por um vendedor o qual 168 disse que tem um problema sério de internet naquele local e os clientes não conseguem fazer 169 pagamentos e os comércios deixam de vender por isso, no Festival será ainda pior. Pediu ao L1 170 poder público municipal que veja alguma forma de resolver essa questão da internet, pois, as 171 pessoas não andam mais com dinheiro é tudo pela internet. Prosseguindo informou que um morador da área do Paraná do Limão pediu para que a Defesa Civil chegue até essa área, pois, n,i-75 os moradores estão com muita dificuldade. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 77- 4 318/2022, à da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 175 Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para criação do Serviço de Atendimento 6 Especializado a Criança e ao Adolescente, vítima e autor de ato infracional e suas Famílias e dá 177 outras providências. Indicação n° 319/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins a Construção 178 dos três Centros de Referência de Assistência Social de grande porte existentes no município: 179 Cras Vila Amazônia, Cras Santa Rita e Cras Paulo Corrêa e dá outras providências. Indicação 180 n° 320/2022, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB, para que Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP2- .151420 - Fone/Fax: (92) 3533171j Ramal (205) Pariritins Amazona - Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2022 5 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 realize a substituição do Poste de Iluminação de madeira para Poste de Concreto na rua 182 Antônio César de Carvalho no Bairro de Santa Rita e dá outras providências. Indicação n 183 321/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e 184 Serviços Urbanos - SEMOSB para troca de luminárias na Rua Alberto Mendes esquina com a 185 Rua Padre Victor no Bairro de Palmares e dá outras providências. O Vereador ALEX 186 GARCIA CARDOSO iniciou dizendo que está triste pelo falecimento do Sr. Desterro, que foi 187 vereador e presidente destra Casa e deixou sua solidariedade. Lamentou muito o falecimento do 188 Sr. Ozair Albuquerque, pai de sua amiga Dina Albuquerque, uma grande pessoa, um ser 189 humano ímpar e prestou toda a sua solidariedade. Em seguida destacou sobre a Alvorada 190 Vermelha e Branca, das festividades que aconteceram no final de semana, deixando a cidade 191 muito movimentada, muitas visitantes movimentando a Ilha. Falou também que o boi contrário 192 fez uma grande festa no curral e parabenizou o Presidente do Caprichoso Jender Lobato pela 193 bonita festa e todos os envolvidos nas duas festas. Destacou que ficou feliz em ouvir os donos 194 de hotéis, pousadas, comércios e outros, que ficaram alegres com todo esse movimento, cada 195 um com seu lucro conquistado. Continuando disse que ontem foi o Dia do Trabalhador e 196 parabenizou a todos os trabalhadores. Registrou que o Presidente Bolsonaro deu um presente de 197 Grego para os Amazonenses muito dolorido, pois, recentemente o Governador do Amazonas 198 esteve com o Presidente, o qual garantiu que iria resolver o problema desse Decreto que 199 prejudica a Zona Franca de Manaus. Registrou que o atual Presidente teve muitos votos no 200 Amazonas em que Manaus era a capital bolsonarista do Brasil, mas, de repente o referido 201 Presidente vem dá esse "presente de Grego" e os amazonenses não podem ouvir isso calados, \ 202 registrando com isso sua indignação. Registrou que ultimamente o Senador Omar Aziz foi 203 atacado e desrespeitado por um pré-candidato ao Senado bolsonarista e merece respeito e 204 parabenizarão por tudo que tem feito e pelas lutas duras que tem travado no Congresso 205 Nacional, o qual tem inúmeras obras neste município, como a Usina de Oxigênio no meio da 206 Pandemia, emenda para revitalização da orla da cidade e construção do muro de arrimo que já 207 está na conta da prefeitura, foram destinado quatorze milhões para recapeamento asfáltico e 208 sinalização de 60% das ruas de Parintins, inaugurou a primeira escola de tempo integral no 209 Interior do Estado do Amazonas, em Parintins, o SETE, o PAC em Parintins, o Liceu de Artes, ' 210 ampliou e reformou o Bumbódromo, executou o Programa Ronda nos bairros e outros. Frisou_) " fJJ 211 que o referido pré-candidato ao Senado, que nunca viu e nunca trouxe um pacote de bolacha _-- 212 para o Amazonas, que se diz compadre do Presidente, mas na hora mais dura que o Amazonas 213 passa poderia dizer ao Presidente que sua medida prejudicaria mais de cem mil empregos da 214 Zona Franca de Manaus, porém, aplaude e não defende o Amazonas, por isso não dá para - 215 aceitar isso. Registrou sua indignação com que está acontecendo com o Amazonas e espera que 216 o Presidente Bolsonaro reveja o seu Decreto, pois, se sair a Zona Franca de Manaus não vai 17 prejudicar somente a Capital, mas o interior também. Finalizou apresentando e justificando o 2 8 Em seguida apresentou e justificou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0 19 002/2022/CMP, que "CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO 220 SENHOR SAULLO VELAME VIANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Senhor 21 Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a 2 2 presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA 223 ASSAYAG iniciou se solidarizando com o Senador Omar Aziz e Deputado Marcelo Ramos e 224 demais membros da comitiva que sofreram ataques no final de semana que passou, os quais 225 têm uma luta muito grande por Parintins, com presença constante nos apoios que vem sendo ( Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP:-69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-17 Ramal (205) Parintins Amazona / 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 d 258 7ç259 260 261 262 263 264 265 7 66 67 268 26 270 Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2022 6 de 13 íI ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS desenvolvidos na cidade e é desse tipo de político que se precisa. Solidarizou-se com as famílias dos Senhores Desterro e Ozair Albuquerque pelo seu falecimento. Falou também que gostaria de dar um forte abraço no Sr. Serafim Correa pela perda do seu filho Rafa. Em seguida apresentou e justificou a Moção de Pesar n° 016/2022, pelo falecimento do Sr. Rafael Augusto da Eira Correa. Prosseguindo registrou que a situação da Zona Franca de Manaus, que vem sofrendo ameaças nos últimos anos, é preocupante e o Amazonas precisa urgentemente de uma nova Matriz Econômica para este Estado, pois, não dá para o Estado do Amazonas ficar dependendo da Zona Franca de Manaus, dos impostos e dos postos de trabalhos que a Zona Franca traz e que não é contra a Zona Franca, mas espera que isso seja revisto e tenha um número maior de empresas trabalhando em Manaus para que gere mais trabalhos e impostos, pois, não dá para o Amazonas ficar refém da Zona Franca. Disse que é mais barato comprar um produto acabado, pronto, em Manaus, do que montar uma indústria em Parintins com determinados produtos. Daí frisou o vereador, o município não geram empregos. Comentou que muitos parintinenses que gostariam de viver sua vida em Parintins têm que ir para Manaus em busca de alternativas para que se possa viver com alternativas de emprego, como por exemplo, o Turismo. Afirmou que esta região é bela e há um potencial turístico gigantesco em todo o Estado, mas faltam políticas públicas para isso que até se vê, mas são muito tímidas. O que não dá, por exemplo, é Parintins ficar apenas com o Festival que é importantíssimo, movimenta a cidade o ano todo, deixa em Parintins no mês de junho e os que antecedem o Festival mais de oitenta milhões de reais, que gera emprego e renda, aquece a economia, mas, é preciso ter novas alternativas também neste Estado. Referiu-se ao Setor Primário dizendo que outra opções que se tem condições de implementar ações mais efetivas respeitando as particularidades de cada região do estado para que se possa crescer esse setor no Amazonas, que os incentivos ainda são muito tímidos. Comisso, salientou que é preciso olhar pra frente para implantar novos sistemas que não dependa da Zona Franca, onde as pessoas em seus municípios possam desenvolver atividades independentes do que acontece em Manaus com a Lona rranca e em t'arinuns com o tesuvai roiciorico. anotou que no setor t'rimano sao impostas algumas barreiras que são absurdas, precisa se dar condições para pessoas produzirem, pois, dentro do Estado do Amazonas, na Região Amazônica, por exemplo, só se pode utilizar 20% do terreno para atividades agropecuárias ou agrícolas tendo que preservar o restante, enquanto que no resto do Brasil podem ser usadas 80% da terra e isso deixa claro que o Setor Primário vai "explodir" para esses centros e no Amazonas não. Frisou que está em conversa com a bancada federal do Amazonas, no Congresso Nacional Ambiental, para ver se consegui mudar, por exemplo, a questão da compensação de utilização de áreas, quando a pessoa tiver mais de um terreno, isto é, se a pessoa tem um terreno que só pode usar 20% do mesmo para qualquer atividade agrícola ou pecuária e tem mais quatro outros poderá usar 100% de um só, como forma de compensação dos demais, o que hoje é proibido, pois, dessa maneira que está usando 20% de cada terreno eleva o custo operacional, o que poderia diminuir se fosse feito em um só terreno e certamente diminuiria o valor do consumidor final. Finalizou parabenizando o Garantido pela belíssima Alvorada e o Caprichoso pelo lançamento de seu Álbum de música. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou Parabenizando as duas nações parabenizando a Nação Azul, do Boi Caprichoso e a Nação Vermelha do Boi Garantido pela excelente festa. Solidarizou-se com as duas famílias, Albuquerque e Rocha pelo falecimento dos seus genitores e que Deus conforte os familiares. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 322/2022, à Prefeitura Municipal de 1 Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 -Fone/Fax: (92) 3533-1711 amal (205) Parintins Amazona -. 9 Q_ L @v. Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2022 7 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a instituição da Campanha dos 272 Doadores do Futuro nas escolas do município de Parintins e dá outras providências. 273 Continuando disse que iria discorrer sobre dois assuntos que foram falados na semana passada 274 por alguns de seus pares, em que foi dito por um vereador, nesta tribuna, que o Governo do 275 Estado não faz nada em Parintins e outro pelo desrespeito com seus pares chamando alguns de 276 mentirosos. Ressaltou que não concorda com o argumento de que o Governador não tem 277 ajudado Parintins há três anos e se o tal vereador que falou isso, está falando baseado em 278 informações que tenham lhe repassadas, isso sim é uma inverdade, pois tem em mãos números 279 e informações repassadas do próprio Secretário de Estado, que são: o FPI, uma Lei jugada pela 280 Assembleia Legislativa Estadual, que até 2021 foi repassado cinco milhões, setecentos e vinte e 281 cinco mil reais; de 2019 a 2021 já foram repassados doze milhões e dizer que o Governo do 282 Estado não repassou o FPI é uma inverdade e que somente este ano ainda não foi repassado 283 porque ainda não foi aprovada a Lei. Ressaltou que tirar a Lei é uma coisa e esperar a Lei ser 284 aprovada para enviar o FPI é outra coisa, por isso é bom se rever as informações que chegam 285 até o vereador. Continuando registrou que só para o combate ao covid-19 o Governo Estadual 286 repassou em 2020 dezenove milhões de reais, em 2021 nove milhões seiscentos e setenta mil 287 reais, em 2022, com o fim do pico, duzentos e noventa e dois mil, chegando a um total de vinte 288 e oito milhões, novecentos e quarenta e oito mil reais, só para o combate ao covid-19. Falou 289 sobre envio de medicamentos em 2019, foram nove milhões, quinhentos e noventa e quatro 290 mil; 2020, dez milhões de reais; 2021, nove milhões, oitocentos e cinquenta mil reais; e até 291 agora, 2022, cinco milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais. Mostrou uma matéria do 292 Blog Radar em que ressalta que Parintins irá receber recapeamento asfáltico para setenta e uma 293 ruas. Reiterou dizendo que, afirmar que o Governo do Estado não ajuda Parintins é uma 294 inverdade, que quer saber que está falando mentira ou quem tem viseira de burro que não quer 295 enxergar. Ressaltou que cada um defende o seu, teu vereador que defende a prefeitura, mas 296 quando tiver que parabenizar vai fazer e parabenizou a prefeitura pelas ruas asfaltadas e o meio 297 fio das mesmas. Frisou que já fizeram pontes, mas não é suficiente e tem áreas que já estão 298 alagadas e não tem as mesmas. Disse que não está afirmando que a prefeitura não está fazendo 299 nada, mas sim, que está muito lenta nas ações e que tem dinheiro pra isso, segundo 300 informações. Outro assunto, que discorreu foi sobre um de seus pares dizer nesta Tribuna que % 301 tem vereador falando mentira e isso não concorda porque o vereador fala daquilo que lhe é (ç\J 302 repassado, ou está recebendo informações errada ou o é seu acusador que recebe informações '¼ 303 inverídicas, mas, garantiu que as suas informações são corretas e que não está mentindo, que as 304 provas estão claras. Disse que não aceita ser chamado de mentiroso, que isso é falta de respeito 305 e que não sai de sua casa, deixa sua família para vir para esta Casa e ser chamado de mentiroso 306 e se o tal vereador quiser lhe falar mal, que faça de outra maneira, mas não de mentiroso. A 307 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou se solidarizando com os 308 familiares do Sr. Desterro da Rocha, que foi Presidente deste Poder Legislativo, e do Sr. Ozair 309 Albuquerque Pelo falecimento dos mesmos, deixando os seus sentimentos de pesar. £ 313 310 Parabenizou ao Presidente Jender Lobado pelo convite enviado para esta Casa para o lançamento do Álbum do Boi Caprichoso, que não pôde estar presente por motivos particulares. Parabenizou também a Alvorada do Garantindo que realizou um dos maiores eventos de todos os tempos, parecendo que a cidade já estava no Festival, movimentando a economia do município. Falou que nos anos que passaram, por conta do toque de recolher em 315 detrimento a pandemia, no dia da Alvorada as ruas estavam desertas, mas, este ano ficaram Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533111 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 (cJÇ' 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 Áfl 344 (11/ 345 V 346 (flT 347 '1 348 349 350 351 352 353 354 Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2022 8 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS lotadas, um mar vermelho. Em seguida frisou que a Empresa Voo Paz teve um desrespeito muito grande com os clientes passageiros e que já é recorrente, com isso, repudiou essa atitude, pois, as pessoas estavam vindas para Parintins, aonde alguns vinham para seus trabalhos e de repente se observa pessoas mandando áudios desesperadas por causa do cancelamento do voo que estava previstos para as 4h45mn e os passageiros foram informados 7h00mn. Destacou que esses cancelamentos estão acontecendo desde quinta-feira da semana passada, um total desrespeito com seus os clientes. Disse que repudiava a Empresa Voe Paz por essa atitude, brincando com os passageiros e nem sequer dão algum tipo de informação do por que desses cancelamentos. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 324/2022, que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, conclua a reforma Escola Municipal São José, localizada na Comunidade Irmãos Coragem (Parintins/ AM). Outro pedido é referente à contratação de merendeira e vigia para escola e dá outras providências. Indicação n° 323/2022, ao Governo do Estado do Amazonas e à Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma parada de ônibus para os estudantes que moram nos Residencial Parintins e Vila Cristina e dá outras providências. Indicação n° 000/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, solicitando a disponibilização de uma caixa d'água São Jorge do Jauarí e dá outras providências. Indicação n° 000/2022, que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e do Serviço Público, que providencie a construção de uma ponte no Beco Eurípdes Prado, no Bairro de Santa Clara e dá outras providências. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou externando seus sentimentos de pesar aos familiares do Sr. Desterro da Roche e do Sr. Ozair Albuquerque pelo falecimento de ambos. Parabenizou os trabalhadores pelo primeiro de maio Dia do Trabalhador. Agradeceu ao Presidente Jender pelo convite feito a Esta Casa para participação do CD do Boi Caprichoso, que por outros compromisso não pôde estar presente. Parabenizou a todos os organizadores da Alvorado do Garantido que foi uma belíssima festa. Falou que na semana passada esteve acompanhando o Secretário Sebastião Teixeira em duas ações importantíssima para o Município de Parintins, sendo a primeira na Comunidade do Sagrado Coração de Jesus, no Rio Tracajá, onde a ação atendeu mais de cem pessoas e mais de setenta atendimentos para a regularização fundiária, com isso, parabenizou toda equipe do Secretário Tião Teixeira da SEMPA, ao INCRA, tirando todas as dúvidas do produtor rural, de uma regularização fundiária que a mais de trinta anos não era feita na área de Gleba da Vila Amazônia. Em seguida falou que foram até a Comunidade Toledo Pisa onde tem um trecho de estrada muito crítico e reforcou o nedido do Vereador Fernando Menezes Para essa localidade pedindo ao poder público municipal que providencie melhorias para aquele trecho do Zé Açú que vai desde o T até a Comunidade Toledo Piso, assim como os ares condicionados da escola que não estão funcionando e o quadro de iluminação pública. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou apresentando e justificando o Indicação no 325/2022, ao Executivo, através da direção do SAAE, que faça a Construção de 01 (um) Castelo em Alvenaria, assim como a aquisição de 01 (uma) Caixa D'água de 10.000 (dez mil) litros para a Comunidade de São Pedro, região do Mocambo do Ararí e dá outras providências. Continuando falou que o Executivo, através de suas secretarias está fazendo um trabalho excelente em Parintins e destacou a Secretaria de Meio Ambiente que está que anda fazendo um trabalho de limpeza junto com a Secretaria de Obras nos bueiros, nos esgotos, retirando os lixos e entulhos desses lugares que têm prejudicados às áreas baixas de Parintins. Destacou que a Secretaria de Meio Ambiente terá que Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151.420— Fone/Fax: (92) 3533. ')71 1 Ramal (205) Parintins Amazonas ¶ Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2022 9 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 361 se utilizar e agir de acordo com leis municipais, onde a Lei 680/2017, foi criada para punir as 362 pessoas que jogam entulhos nas ruas e são poucas as pessoas que fazem isso, mas que 363 prejudicam as pessoas e os trabalhos da prefeitura. Mostrou os lugares onde a Prefeitura está 364 colocando placas para que as pessoas não joguem lixos em locais que acabam se tomando em 365 lixeiras viciadas, o que é muito triste. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia vai receber a Medalha 366 Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que só é concedida a pessoas 367 que fazem grandes trabalhos e se destaca no Estado do Amazonas e seu município. Destacou 368 que essa medalha vem ser o reconhecimento administração do Prefeito Bi Garcia, que já esta no 369 seu quarto mandato como Prefeito de Parintins, duas vezes vereador desta Casa, Presidente e 370 deputado Estadual, onde criou o Projeto da Lei Impositiva, que veio dar oportunidade para os 371 deputados poderem ajudar os municípios deste estado. Parabenizou a Secretaria de Educação e 372 ao Ministério Público do Trabalho que esteve na referida secretaria, junto com o Secretário 373 Azamor tratando de assuntos de educação, firmando parcerias que colabore contra o trabalho 374 infantil de crianças. Finalizou parabenizando a Secretaria de Saúde por mais uma jornada de 375 cirurgias em Parintins. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente 376 colocou em discussão e votação o Indicação n° 311/2022, de autoria do Vereador ANTÔNIO 377 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 378 deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado através da Fundação Amazonas de 379 Alto Rendimento (FAAR), para que seja implantado o Projeto Esporte Lazer na Capital e no 380 Interior (Pelci) em Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação 381 n° 312/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos 382 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 383 de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para 384 que faça melhorias e a troca das luminárias no Ramal do Mangaratiba, localizado na Estrada do 385 Parananema e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 313/2022, 386 de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARROSA, nos termos do artigo 69 387 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal por meio da 388 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para providenciar melhorias na 389 estrada do Macurany com a Rua Padre Lupino, nas localidades da rua Dr. Romualdo Corrêa e 390 Lagoa Azul e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 314/2022, de 391 autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARROSA, nos termos do artigo 69 do 1 392 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, L- 393 juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, para instituir o Programa de Prevenção 394 à Violência nas Escolas e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 395 315/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARROSA, nos termos 396 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 397 de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Secretaria Municipal de 398 Assistência Social e Habitação, para promover a instalação de Fraldários nos Orgãos ,ç 39 Públicos, nas Unidades Básicas de Saúde e estabelecimentos Comerciais e dá outras ( 40 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 316/2022, de autoria do Vereador 4 1 FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 402 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal Í403 de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que efetuem a troca das 404 Luminárias do Quadro da comunidade de Santo Antônio do Mocambo do Arari e dá outras 405 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação O 317/2022, de autoria do Vereador / , Rua Umri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-17 Rama' (205) Parintins Amazol15, 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 t1i 436 437 / 438 440 441 442 443 r\-444 1 445 46 447 449 450 Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2022 10 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade do São Pancrácio e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 318/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à da Prefeitura Municipal De Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para criação do Serviço de Atendimento Especializado a Criança e ao Adolescente, vítima e autor de ato infracional e suas Famílias e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 319/2022, de autoria da Vereadora MARCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins a Construção dos três Centros de Referência de Assistência Social de grande porte existentes no município: Cras Vila Amazônia, Cras Santa Rita e Cras Paulo Corrêa e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 320/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB, para que realize a substituição do Poste de Iluminação de madeira para Poste de Concreto na rua Antônio César de Carvalho no Bairro de Santa Rita e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 321/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB para troca de luminárias na Rua Alberto Mendes esquina com a Rua Padre Victor no Bairro de Palmares e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 322/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a instituição da Campanha dos Doadores do Futuro nas escolas do município de Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 323/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas e à Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma parada de ônibus para os estudantes que moram nos Residencial Parintins e Vila Cristina e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 324/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, conclua a reforma Escola Municipal São José, localizada na Comunidade Irmãos Coragem (Parintins/ AM). Outro pedido é referente à contratação de merendeira e vigia para escola e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 325/2022, de autoria da Vereadora PAULO CESDAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Executivo, através da direção do SAAE, que faça a Construção de 01 (um) Castelo em Alvenaria, assim como a aquisição de 01 (uma) Caixa D'água de 10.000 (dez mil) litros para a Comunidade de São Pedro, região do Mocambo do Ararí e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar no 014/2022 de autoria do Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany—CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 1711 Ramal (205) Parintins Amazor Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2022 11 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 451 Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do 452 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à família do Senhor Ozair da Silva 453 Albuquerque pelo seu falecimento. Em discussão: o Vereador José Tupinambá pediu 454 permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido 455 aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar n° 015/2022 de 456 autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do 457 artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à família do Senhor 458 Raimundo Desterro da Silva Rocha pelo seu falecimento. Em discussão: o Vereador Mateus 459 Assayag solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da 460 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção 461 de Pesar n° 016/2022 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos 462 do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento do Sr. 463 Rafael Augusto da Eira Correa. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou 464 permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido 465 aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o 466 Plenário se é objeto de deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 467 002/2022/CMP, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, que "CONCEDE O 468 TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR SAULLO VELAME 469 VIANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. Será 470 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O 471 Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação a Mensagem ii 39/2022- 472 PGMP e Projeto de Lei no 46 /2022-PGMP, que "Autoriza as diretrizes para a elaboração 473 da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências". Aprovado por 474 unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para 475 exararem pareceres. O Senhor Presidente pediu à Secretaria da Câmara que encaminhe o 476 referido projeto (LDO) por e-mail a todos os vereadores, O Senhor Presidente colocou em 477 segunda discussão e votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos 478 Humanos n° 005/2022-CCJDH, que trata do Projeto de Lei 0 020/2022-CMP, de autoria do (\ 479 Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que "INCLUI A AÇÃO CONJUNTA ENTRE 480 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DA EMTT E SEMED L- 481 JUNTAMENTE COM A SEDUC PARA QUE HAJA O AMIGO DO TRÂNSITO NAS 1 \ 482 ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado4 483 por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação e a redação 484 final do Projeto de Lei n° 020/2022-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA 485 LIMA, que "INCLUI A AÇÃO CONJUNTA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE 486 PARINTINS ATRAVÉS DA EMTT E SEMED JUNTAMENTE COM A SEDUC PARA 487 QUE HAJA O AMIGO DO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS 488 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será 489 enviado ao Executivo para Sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão O e votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos n 006/2022- 4 1 CCJDH, que trata do Projeto de Lei n° 021/2021-CMP, de autoria da Vereadora BRENA ' 92 DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE 493 CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA I CONTRA MULHER PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE 495 PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. O Senhor , Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - P: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1 11 Ramal (205) Parintins Amazo 1 Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2022 12 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 496 Presidente colocou em segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei n° 497 021/2021-CMP, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que 498 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS 499 CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PELA 500 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 501 PROVIDENCIAS". Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será enviado ao 502 Executivo para Sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação 503 o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos n° 008/2022-CCJDH, 504 que trata do Projeto de Lei n° 023/2022-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO 505 BATISTA LIMA, que "ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE 506 ATENDIMENTO A PESSOA SURDA POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE 507 SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE 508 PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. O Senhor 509 Presidente colocou em segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei 0 510 023/2022-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que "ASSEGURA 511 TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO A PESSOA SURDA 512 POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS 513 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 514 PROVIDENCIAS". Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será enviado ao 515 Executivo para Sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão 516 e votação o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos n° 517 013/2022-CCJD11, que trata do Projeto de Lei n 044/2022-CMP, de autoria do Vereador 518 FLAVIO DA COSTA FARIAS, que "Dispõe sobre a criação do Dia da Toada de Boi 519 Bumbá, a ser comemorado em 01 de junho de todos os anos e dá outras previdências." 520 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e 521 votação e a redação final do Projeto de Lei n° 044/2022-CMP, de autoria do Vereador 522 FLAVIO DA COSTA FARIAS, que "Dispõe sobre a criação do Dia da Toada de Boi 523 Bumbá, a ser comemorado em 01 de junho de todos os anos e dá outras previdências." , 524 Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será enviado ao Executivo para Sanção ou V 525 veto. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação o parecer da Comissão de - 526 Constituição e Justiça e Direitos Humanos n° 012/2022-CCJDH, que trata do Projeto de 527 Lei n° 043/2022-CMP, de autoria do Vereador MATEUS FERREIR ASSAYAG, que 528 "Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Agentes de Saúde e ACE do Município de 529 Parintins e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 530 colocou em segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei n° 043/2022- 531 CMP, de autoria do Vereador MATEUS FERREIR ASSAYAG, que "Declara de Utilidade 532 Pública o Sindicato dos Agentes de Saúde e ACE do Município de Parintins e dá outras 533 providências". Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será enviado ao Executivo Z538a 534 para Sanção ou veto. Os vereadores FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA não se pronunciaram. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇAO DE DEUS, encerrou Sessão às 13h30mn. 540 Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany —cP .151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1 11 Ramal (205) Parintins Amazonas 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2922 13 de 13 a ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS jSALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. MÁ ASSAYAG * Ver. VA?SSA GENY CAkfJEIR ONÇALVES Vice Pre idente Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 1° Secretário VÁLEX%6A4D OSO 2° Secretário Ver. AFONWSGUpA -R OCHA / Ver. ANTÔNIO MA SILON DE I1EDEIROS CURSINO Ver. BENÁ MPiBOSA Ver. FLÁVIO Ver. FRANCISCO WALTÇflNDtSOUZA PINTO Ver. JOSENALD'O4&TIt LIMA Ver. JOSÉ TUPI$fli3Ã UBÊIRO PONTE Ver. MÁRCYA/ AUtWIADORA CARDOSO BARANDA Ver. PATJtÁJ-CÉSAWflODRIGUES LINHARES Rua LJmiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 -.Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintíns Amazon