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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-05-02
native_id387

Documents (1)

ata #

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Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2022 1 de 13 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
1 ATA DA lga SESSÃO ORDINÁRIA, 2 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
3 02 DE MAIO DE 2022. No segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 
4 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no 
5 prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. 
6 Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Presidente, 
7 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 
8 NOGUEIRA DE MENEZES - l Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO —2° Secretário, 
9 AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, 
10 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, 
11 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, 
12 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 
13 BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO 
14 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do 
15 Texto Bíblico feita pela Vereadora Brena Dianná Modesto Barbosa, em Jeremias 61: 1 (O 
16 ESPÍRITO DO SENHOR DEUS ESTÁ SOBRE MIM, PORQUE O SENHOR ME 
17 UNGIU PARA PREGAR BOAS-NOVAS AOS MANSOS; ENVIOU-ME A 
18 RESTAURAR OS CONTRITOS DE CORAÇÃO, A PROCLAMAR LIBERDADE AOS 
19 CATIVOS, E A ABERTURA DE PRISÃO AOS PRESOS;). A seguir o Vereador Fernando 
20 Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 14 Sessão Ordinária de 
21 12/04/2022, da 2 Sessão Legislativa, da 18a Legislatura, após a leitura colocou em 
22 discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a 
23 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFICIO N° 74/2022-PGMP. Parintins/AM, 29 de abril - 
24 de 2022. A Sua Excelência, a Senhora, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES DD. 
25 Presidente em exercício da Câmara Municipal de Parintins Rua Umiri, 781 - Conjunto 
26 Macurany, Parintins/AM. ASSUNTO: Mensagem e Projeto de Lei. Excelentíssima Senhora 
27 Presidente em exercício, Ao cumprimentá-la cordialmente, encaminho a Vossa Excelência a 
28 Mensagem n 39/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 46 /2022-PGMP, que "Autoriza as 
29 diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras 
30 providências", para conhecimento dessa Augusta Casa. Atenciosamente, Rondineile Farias 
31 Viana, Procurador-Geral do Município. Decreto n° 063/2021-PGMP. Prosseguindo o 
32 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. 
33 O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou apresentando e 
34 justificando a Moção de Pesar n° 014/2022, à família do Senhor Ozair da Silva Albuquerque 
35 pelo seu falecimento. Moção de Pesar n° 015/2022, à família do Senhor Raimundo Desterro 
36 da Silva Rocha pelo seu falecimento. Continuando falou que após se posicionar a respeito do 
37 Concurso Público na semana passada, muitas pessoas lhe perguntaram se pode haver concurso 
38 em ano eleitoral e respondeu que pode sim, que não há nenhum empecilho e a prova que pode, 
39 é que o Governo do Estado está promovendo concurso público da Polícia Civil, da CEFAZ no 
40 próximo sábado, da Defensoria Pública, só basta ter boa vontade, pode acontecer até um dia 
( 41 antes ou um dia após a eleição. Destacou que o que a Lei não permite é tomar posse três meses 
42 antes da eleição. Porém, destacou o vereador, que quando um concurso já passou por todas as 
43 etapas e homologação antes do dia 02 de outubro, dia da eleição, neste caso pode tomar posse a 
partir de 02 de julho a 01 de novembro. Reiterou que no sábado haverá concurso da SEFAZ e ( 45 que fica triste porque se prontificou a montar um cursinho gratuito, que inclusive já tinha 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parint\s Amazonas 
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46 separado o recurso próprio para fazer as apostilas e doar, pediu da SEMED uma sala para 
47 ministrar as aulas, mas não foi atendido, nem resposta, o que demonstra que não há interesse do 
48 poder público em concurso público. Registrou que a Lei 9.504/97, sobre as eleições, no Art. 37, 
49 diz que "são proibido aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas que tende 
50 afetar a igualdade oportunidade dos candidatos: Inciso V: "nomear, contratar, ou de qualquer 
51 forma, admitir ou demitir sem justa causa, suprimir, readaptar vantagens, ou por outros meios 
52 dificultar, impedir o exercício funcional e ainda, remover, transferir ou exonerar servidor 
53 público na circunscrição do pleito nos três meses que antecedem as eleições." Em seguida 
54 falou que fez um Requerimento de emenda parlamentar ao Deputado Tony Medeiro a respeito 
55 para ajudar a reativar o Hospital Padre Colombo e mostrou em imagens que o recurso já está 
56 homologado um milhão quatrocentos e cinquenta e seis mil reis do Deputado Tony Medeiros, 
57 destinado a Diocese de Parintins para o Hospital Padre Colombo. Destacou que será 
58 transparente e cada emenda que sair e estiver homologado no Site da SEFAZ vai mostrar nesta 
59 Casa, para confirmar. Salientou que o Deputado Tony Medeiros já destinou para Parintins, 
60 somente este ano, um total de quatro milhões, quinhentos e cinquenta e três mil reais para 
61 Parintins e que vai ficar aguardando outras emendas. Prosseguindo apresentou e justificou a 
62 Indicação n" 311/2022, ao Governo do Estado através da Fundação Amazonas de Alto 
63 Rendimento (FAAR), para que seja implantado o Projeto Esporte Lazer na Capital e no Interior 
64 (Pelci) em Parintins e dá outras providências. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE 
65 MENEZES iniciou apresentando e justificando o Requerimento n° 083/2022, solicitando à 
66 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
67 trabalho e habitação (Semasth), informações sobre o Programa Social Auxilio Brasil (antigo 
68 Bolsa Família) e dá outras providências. Requerimento n° 084/2022, solicitando à Prefeitura 
69 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e 
70 Abastecimento (SEMPA), solicitações sobre o Programa Titula Brasil e dá Outras providências 
71 a Indicação n° 312/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE 
72 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
73 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
74 Públicos (SEMOSP), para que faça melhorias e a troca das luminárias no Ramal do 
75 Mangaratiba, localizado na Estrada do Parananema e dá outras providências. Continuando 
76 falou que na semana passada foi feito a Sessão de entrega do Título de Cidadania Parmntinense à 
77Sra. Suely Aparecida da Silva, em uma bela festa e o reconhecimento desta Casa às pessoas que 
78 prestam relevantes serviços a esta cidade e as comunidades rurais. Ressaltou que a Câmara de 
k 79Parintins não tem olhado somente para as pessoas de posição social elevada na sociedade, mas 
( 80 também, para pessoas simples que têm amor por esta cidade. Prosseguindo destacou que na 
81 semana passada quando fazia defesa nesta Tribuna do Governo Municipal e Federal, aja vista 
82 serem os dois poderes mais presentes nas aplicações de recursos nesta cidade, e ao fazer 
83 menção do Governo Estadual, disse que não estava falando no sentido de já ter uma bandeira 
8)1. para governador, nem falando levianamente. Falou que como vereador tem acompanhado o que 
j\ 5 os poderes estão fazendo neste município e quando fala, fala com conhecimento de causa. 
'$->86 Salientou que não achou justo alguém ter subido nesta Tribuna e defender o Governo Estadual, 
-" 87 atacando o Governo Municipal, mas, é o mesmo que mais está engajado em trabalhar e fazer 
88 com que as coisas aconteçam para esta população, coisa esta, que o "primo rico" durante três 
89 anos ficou silenciado, ninguém ouvia nem falar e que foi preciso ter um temporal para que 
90 houvesse uma manifestação e isso já no período eleitoral. Frisou que quando fala do Governo 
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Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.1-&\420 - Fone/Fax: (92) 3533-17 1 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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91 Estadual, fala para que haja uma disposição para ajudar esta população, não para brincar, como 
92 foi dito nesta Tribuna, pois não foi eleito para brincar, nem fazer gracinha e sim para trabalhar, 
93 se doar, ajudar e estar sempre à disposição, como tem feito nas comunidades, ouvindo e 
94 apresentando as demandas nesta Casa e ajudando no que couber. Disse que isso não é brincar, 
95 pois, brincar é quando alguém defende algo que os olhos estão patentes que não existem, 
96 tentando ludibriar, coisa que não faz. Salientou que não há como fazer comparação com o 
97 Governo Federal e dizer que o mesmo investiu em Parintins é desonestidade intelectual, pois, 
98 os olhos estão vendo o quanto se investiu neste lugar, mas, a alegação é que os deputados e 
99 senadores que investiram. Comentou que não discorda disso, mas o recurso é do poder maior e 
100 do mesmo jeito são os recursos vindo do Deputado Tony Medeiros, mas, se sabe que é do 
101 Governo do Estado. Exemplificou dizendo que esta cidade nunca foi asfaltado com está sendo 
102 hoje no atual Governo Federal, assim como em várias comunidades da Zona Rural e dessa 
103 mesma forma gostaria que o Governo estadual fizesse. A Vereadora BRENA DIANNÁ 
104 MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 312/2022, à 
105 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
106 Públicos (SEMOSP), para que faça melhorias e a troca das luminárias no Ramal do 
107 Mangaratiba, localizado na Estrada do Parananema e dá outras providências. Indicação n° 
108 313/2022, à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
109 Públicos - SEMOSP, para providenciar melhorias na estrada do Macurany com a Rua Padre 
110 Lupino, nas localidades da rua Dr. Romualdo Corrêa e Lagoa Azul e dá outras providências. 
111 Continuando falou que esteve acompanhando algumas pontes que estão sendo feitas em áreas 
112 alagadiças e alertou a SEMOSP para que preste os serviços das pontes adequadamente, pois 
113 além de serem finas, curtas, não garantem a segurança de ninguém, porque não têm 
114 estabilidades e a altura não é adequada, pois, com a subida do nível das águas terá que se 
115 aumentar a altura. Presentou e justificou a Indicação n° 314/2022, à Prefeitura Municipal de 
116 Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, para instituir o Programa de 
117 Prevenção à Violência nas Escolas e dá outras providências. Indicação n° 315/2022, à 
118 Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e com a 
119 Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para promover a instalação de 
120 Fraldários nos Órgãos Públicos, nas Unidades Básicas de Saúde e estabelecimentos 
121 Comerciais e dá outras providências. Continuando parabenizou as duas agremiações 
122 folclóricas pelos eventos realizados nesta cidade alavancando a economia de Parintins, nos 
123 quais, por motivo de viajem, não pôde está presente. O Vereador FLAVIO DA COSTA 
124 FARIAS iniciou falando da grande festa da Alvorada do Boi Garantido e também do 
125 Lançamento do Álbum de música do Boi Caprichoso e disse que isto gratifica porque não vê 
126 somente o povo de Parintins se divertindo, mas também, outros trabalhando e ganhando o seu 
(27 dinheiro. Parabenizou o Presidente Antônio Andrade do Garantido, com também o Presidente 
( 1 8 do Caprichoso, Jender Lobato, que levaram muitas pessoas às ruas de Parintins. Disse que faria 
9 uma crítica construtiva, não porque é torcedor do Garantido, não porque esteja fazendo urna 
130 brincadeira, mas, com seriedade, pois, por conta de também ser comerciante, entende bastante 
131 como funciona essa questão neste município. Salientou que está fazendo a defesa do comércio 
132 de Parintins, a defesa dos empregos, dizendo que é importante que a Festa do Caprichoso seja 
133 feita no dia 23 de abril, que já é tradição, mas, não dá para comparar com a Alvorado do 
134 Garantido que já é patrimônio, porém, se continuar sendo feito a festa do Caprichoso no dia 23 
135 de abril, que também leva muita gente, faria com que circulasse dinheiro nesta cidade, 
b Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 -Fone/Fax: (92) 3533-1711 amaI (205) Parintins Amazo 
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136 melhorando a economia do comércio e prestadores de serviço, assim como, no dia 30 de abril, 
137 dia da Alvorada do Garantido. Por isso, falou o vereador, que a sua crítica construtiva é que 
138 cada boi faça seu evento nos dias que já são tradição e não no mesmo dia, cada um em dia 
139 diferente para ajudar o comércio parintinense, pois, os torcedores dos dois bois certamente 
140 estarão em Parintins para prestigiar o seu Boi e ajudar a economia parintinense. Destacou 
141 também que Parintins precisa valorizar o seu ritmo nos grandes eventos, assim como outros 
142 lugares fazem, pois, do contrário será levado os recursos de desta cidade, deixando de circular 
143 no comércio local, por isso é preciso atrair pessoas para gastarem seu dinheiro aqui e não levar 
144 os recursos para outras localidades. Parabenizou os trabalhadores e funcionários públicos de 
145 Parintins pelo Primeiro de Maio Dia do Trabalhador, mas que nos últimos anos vem sofrendo 
146 muito com a queda de sua renda por conta da grande inflação em todos os aspectos, como o gás 
147 que custava cinquenta reais e agora já está cento e quarenta reais, prejudicando todo o povo 
148 brasileiro, por isso Parintins precisa muito do Festival Folclórico. Em seguida apresentou e 
149 justificou a Indicação n° 316/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
150 Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que efetuem a troca 
151 das Luminárias do Quadro da comunidade de Santo Antônio do Mocambo do Arari e dá outras 
152 providências. Indicação n° 317/2022 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
153 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que 
154 efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade do São Pancrácio e dá outras 
155 providências. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou se 
156 solidarizando com a família Albuquerque pela partida do seu genitor, Ozair Albuquerque; se 
157 solidarizou com os familiares do Sr. Desterro pelo seu falecimento e da Família Serafim pelo 
158 falecimento de um dos membros da família. Em seguida destacou que o Banco de Sangue de 
159 Parintins está com o estoque crítico e pediu aos doadores que se disponham a ir até o Banco de 
160 Sangue e faça sua doação, pois é importante, já está chegando o Festival e é preciso se prevenir. 
161 Em seguida Parabenizou as duas diretorias de Garantido e Caprichoso, mas, em especial as 
162 duas torcidas que fazem a festa, de um lada a Alvorada do Garantido e de outro o lançamento 
163 do Álbum do caprichoso, que foram duas grande festa. Destacou que viu a cidade 
164 movimentada, as pessoas felizes, pois, já se passaram dois anos sem o Festival e quem tinha 
165 dúvidas sobre em relação do festival com a economia tirou suas dúvidas, como por exemp1o,z . 
166 todos os triciclos estavam alugados para a alvorado do Garantido. Comentou que o Mercado 
167 Municipal abriu às 4h30mn, com muito movimento, mas, foi abordada por um vendedor o qual 
168 disse que tem um problema sério de internet naquele local e os clientes não conseguem fazer 
169 pagamentos e os comércios deixam de vender por isso, no Festival será ainda pior. Pediu ao 
L1 170 poder público municipal que veja alguma forma de resolver essa questão da internet, pois, as 
171 pessoas não andam mais com dinheiro é tudo pela internet. Prosseguindo informou que um 
morador da área do Paraná do Limão pediu para que a Defesa Civil chegue até essa área, pois, n,i-75 os moradores estão com muita dificuldade. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 
77-
4 318/2022, à da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
175 Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para criação do Serviço de Atendimento 
6 Especializado a Criança e ao Adolescente, vítima e autor de ato infracional e suas Famílias e dá 
177 outras providências. Indicação n° 319/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins a Construção 
178 dos três Centros de Referência de Assistência Social de grande porte existentes no município: 
179 Cras Vila Amazônia, Cras Santa Rita e Cras Paulo Corrêa e dá outras providências. Indicação 
180 n° 320/2022, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB, para que 
Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP2- .151420 - Fone/Fax: (92) 3533171j Ramal (205) Pariritins Amazona - 
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181 realize a substituição do Poste de Iluminação de madeira para Poste de Concreto na rua 
182 Antônio César de Carvalho no Bairro de Santa Rita e dá outras providências. Indicação n 
183 321/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e 
184 Serviços Urbanos - SEMOSB para troca de luminárias na Rua Alberto Mendes esquina com a 
185 Rua Padre Victor no Bairro de Palmares e dá outras providências. O Vereador ALEX 
186 GARCIA CARDOSO iniciou dizendo que está triste pelo falecimento do Sr. Desterro, que foi 
187 vereador e presidente destra Casa e deixou sua solidariedade. Lamentou muito o falecimento do 
188 Sr. Ozair Albuquerque, pai de sua amiga Dina Albuquerque, uma grande pessoa, um ser 
189 humano ímpar e prestou toda a sua solidariedade. Em seguida destacou sobre a Alvorada 
190 Vermelha e Branca, das festividades que aconteceram no final de semana, deixando a cidade 
191 muito movimentada, muitas visitantes movimentando a Ilha. Falou também que o boi contrário 
192 fez uma grande festa no curral e parabenizou o Presidente do Caprichoso Jender Lobato pela 
193 bonita festa e todos os envolvidos nas duas festas. Destacou que ficou feliz em ouvir os donos 
194 de hotéis, pousadas, comércios e outros, que ficaram alegres com todo esse movimento, cada 
195 um com seu lucro conquistado. Continuando disse que ontem foi o Dia do Trabalhador e 
196 parabenizou a todos os trabalhadores. Registrou que o Presidente Bolsonaro deu um presente de 
197 Grego para os Amazonenses muito dolorido, pois, recentemente o Governador do Amazonas 
198 esteve com o Presidente, o qual garantiu que iria resolver o problema desse Decreto que 
199 prejudica a Zona Franca de Manaus. Registrou que o atual Presidente teve muitos votos no 
200 Amazonas em que Manaus era a capital bolsonarista do Brasil, mas, de repente o referido 
201 Presidente vem dá esse "presente de Grego" e os amazonenses não podem ouvir isso calados, \ 
202 registrando com isso sua indignação. Registrou que ultimamente o Senador Omar Aziz foi 
203 atacado e desrespeitado por um pré-candidato ao Senado bolsonarista e merece respeito e 
204 parabenizarão por tudo que tem feito e pelas lutas duras que tem travado no Congresso 
205 Nacional, o qual tem inúmeras obras neste município, como a Usina de Oxigênio no meio da 
206 Pandemia, emenda para revitalização da orla da cidade e construção do muro de arrimo que já 
207 está na conta da prefeitura, foram destinado quatorze milhões para recapeamento asfáltico e 
208 sinalização de 60% das ruas de Parintins, inaugurou a primeira escola de tempo integral no 
209 Interior do Estado do Amazonas, em Parintins, o SETE, o PAC em Parintins, o Liceu de Artes, 
' 210 ampliou e reformou o Bumbódromo, executou o Programa Ronda nos bairros e outros. Frisou_) " fJJ 211 que o referido pré-candidato ao Senado, que nunca viu e nunca trouxe um pacote de bolacha 
_-- 212 para o Amazonas, que se diz compadre do Presidente, mas na hora mais dura que o Amazonas 
213 passa poderia dizer ao Presidente que sua medida prejudicaria mais de cem mil empregos da 
214 Zona Franca de Manaus, porém, aplaude e não defende o Amazonas, por isso não dá para - 
215 aceitar isso. Registrou sua indignação com que está acontecendo com o Amazonas e espera que 
216 o Presidente Bolsonaro reveja o seu Decreto, pois, se sair a Zona Franca de Manaus não vai 
17 prejudicar somente a Capital, mas o interior também. Finalizou apresentando e justificando o 
2 8 Em seguida apresentou e justificou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0 
19 002/2022/CMP, que "CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO 
220 SENHOR SAULLO VELAME VIANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Senhor 
21 Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a 
2 2 presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA 
223 ASSAYAG iniciou se solidarizando com o Senador Omar Aziz e Deputado Marcelo Ramos e 
224 demais membros da comitiva que sofreram ataques no final de semana que passou, os quais 
225 têm uma luta muito grande por Parintins, com presença constante nos apoios que vem sendo ( 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP:-69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-17 Ramal (205) Parintins Amazona / 
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íI ESTADO DO AMAZONAS 
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desenvolvidos na cidade e é desse tipo de político que se precisa. Solidarizou-se com as 
famílias dos Senhores Desterro e Ozair Albuquerque pelo seu falecimento. Falou também que 
gostaria de dar um forte abraço no Sr. Serafim Correa pela perda do seu filho Rafa. Em seguida 
apresentou e justificou a Moção de Pesar n° 016/2022, pelo falecimento do Sr. Rafael Augusto 
da Eira Correa. Prosseguindo registrou que a situação da Zona Franca de Manaus, que vem 
sofrendo ameaças nos últimos anos, é preocupante e o Amazonas precisa urgentemente de uma 
nova Matriz Econômica para este Estado, pois, não dá para o Estado do Amazonas ficar 
dependendo da Zona Franca de Manaus, dos impostos e dos postos de trabalhos que a Zona 
Franca traz e que não é contra a Zona Franca, mas espera que isso seja revisto e tenha um 
número maior de empresas trabalhando em Manaus para que gere mais trabalhos e impostos, 
pois, não dá para o Amazonas ficar refém da Zona Franca. Disse que é mais barato comprar um 
produto acabado, pronto, em Manaus, do que montar uma indústria em Parintins com 
determinados produtos. Daí frisou o vereador, o município não geram empregos. Comentou 
que muitos parintinenses que gostariam de viver sua vida em Parintins têm que ir para Manaus 
em busca de alternativas para que se possa viver com alternativas de emprego, como por 
exemplo, o Turismo. Afirmou que esta região é bela e há um potencial turístico gigantesco em 
todo o Estado, mas faltam políticas públicas para isso que até se vê, mas são muito tímidas. O 
que não dá, por exemplo, é Parintins ficar apenas com o Festival que é importantíssimo, 
movimenta a cidade o ano todo, deixa em Parintins no mês de junho e os que antecedem o 
Festival mais de oitenta milhões de reais, que gera emprego e renda, aquece a economia, mas, é 
preciso ter novas alternativas também neste Estado. Referiu-se ao Setor Primário dizendo que 
outra opções que se tem condições de implementar ações mais efetivas respeitando as 
particularidades de cada região do estado para que se possa crescer esse setor no Amazonas, 
que os incentivos ainda são muito tímidos. Comisso, salientou que é preciso olhar pra frente 
para implantar novos sistemas que não dependa da Zona Franca, onde as pessoas em seus 
municípios possam desenvolver atividades independentes do que acontece em Manaus com a 
Lona rranca e em t'arinuns com o tesuvai roiciorico. anotou que no setor t'rimano sao 
impostas algumas barreiras que são absurdas, precisa se dar condições para pessoas 
produzirem, pois, dentro do Estado do Amazonas, na Região Amazônica, por exemplo, só se 
pode utilizar 20% do terreno para atividades agropecuárias ou agrícolas tendo que preservar o 
restante, enquanto que no resto do Brasil podem ser usadas 80% da terra e isso deixa claro que 
o Setor Primário vai "explodir" para esses centros e no Amazonas não. Frisou que está em 
conversa com a bancada federal do Amazonas, no Congresso Nacional Ambiental, para ver se 
consegui mudar, por exemplo, a questão da compensação de utilização de áreas, quando a 
pessoa tiver mais de um terreno, isto é, se a pessoa tem um terreno que só pode usar 20% do 
mesmo para qualquer atividade agrícola ou pecuária e tem mais quatro outros poderá usar 
100% de um só, como forma de compensação dos demais, o que hoje é proibido, pois, dessa 
maneira que está usando 20% de cada terreno eleva o custo operacional, o que poderia diminuir 
se fosse feito em um só terreno e certamente diminuiria o valor do consumidor final. Finalizou 
parabenizando o Garantido pela belíssima Alvorada e o Caprichoso pelo lançamento de seu 
Álbum de música. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou 
Parabenizando as duas nações parabenizando a Nação Azul, do Boi Caprichoso e a Nação 
Vermelha do Boi Garantido pela excelente festa. Solidarizou-se com as duas famílias, 
Albuquerque e Rocha pelo falecimento dos seus genitores e que Deus conforte os familiares. 
Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 322/2022, à Prefeitura Municipal de 
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Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 -Fone/Fax: (92) 3533-1711 amal (205) Parintins Amazona -. 
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271 Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a instituição da Campanha dos 
272 Doadores do Futuro nas escolas do município de Parintins e dá outras providências. 
273 Continuando disse que iria discorrer sobre dois assuntos que foram falados na semana passada 
274 por alguns de seus pares, em que foi dito por um vereador, nesta tribuna, que o Governo do 
275 Estado não faz nada em Parintins e outro pelo desrespeito com seus pares chamando alguns de 
276 mentirosos. Ressaltou que não concorda com o argumento de que o Governador não tem 
277 ajudado Parintins há três anos e se o tal vereador que falou isso, está falando baseado em 
278 informações que tenham lhe repassadas, isso sim é uma inverdade, pois tem em mãos números 
279 e informações repassadas do próprio Secretário de Estado, que são: o FPI, uma Lei jugada pela 
280 Assembleia Legislativa Estadual, que até 2021 foi repassado cinco milhões, setecentos e vinte e 
281 cinco mil reais; de 2019 a 2021 já foram repassados doze milhões e dizer que o Governo do 
282 Estado não repassou o FPI é uma inverdade e que somente este ano ainda não foi repassado 
283 porque ainda não foi aprovada a Lei. Ressaltou que tirar a Lei é uma coisa e esperar a Lei ser 
284 aprovada para enviar o FPI é outra coisa, por isso é bom se rever as informações que chegam 
285 até o vereador. Continuando registrou que só para o combate ao covid-19 o Governo Estadual 
286 repassou em 2020 dezenove milhões de reais, em 2021 nove milhões seiscentos e setenta mil 
287 reais, em 2022, com o fim do pico, duzentos e noventa e dois mil, chegando a um total de vinte 
288 e oito milhões, novecentos e quarenta e oito mil reais, só para o combate ao covid-19. Falou 
289 sobre envio de medicamentos em 2019, foram nove milhões, quinhentos e noventa e quatro 
290 mil; 2020, dez milhões de reais; 2021, nove milhões, oitocentos e cinquenta mil reais; e até 
291 agora, 2022, cinco milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais. Mostrou uma matéria do 
292 Blog Radar em que ressalta que Parintins irá receber recapeamento asfáltico para setenta e uma 
293 ruas. Reiterou dizendo que, afirmar que o Governo do Estado não ajuda Parintins é uma 
294 inverdade, que quer saber que está falando mentira ou quem tem viseira de burro que não quer 
295 enxergar. Ressaltou que cada um defende o seu, teu vereador que defende a prefeitura, mas 
296 quando tiver que parabenizar vai fazer e parabenizou a prefeitura pelas ruas asfaltadas e o meio 
297 fio das mesmas. Frisou que já fizeram pontes, mas não é suficiente e tem áreas que já estão 
298 alagadas e não tem as mesmas. Disse que não está afirmando que a prefeitura não está fazendo 
299 nada, mas sim, que está muito lenta nas ações e que tem dinheiro pra isso, segundo 
300 informações. Outro assunto, que discorreu foi sobre um de seus pares dizer nesta Tribuna que 
% 301 tem vereador falando mentira e isso não concorda porque o vereador fala daquilo que lhe é 
(ç\J 302 repassado, ou está recebendo informações errada ou o é seu acusador que recebe informações 
'¼ 303 inverídicas, mas, garantiu que as suas informações são corretas e que não está mentindo, que as 
304 provas estão claras. Disse que não aceita ser chamado de mentiroso, que isso é falta de respeito 
305 e que não sai de sua casa, deixa sua família para vir para esta Casa e ser chamado de mentiroso 
306 e se o tal vereador quiser lhe falar mal, que faça de outra maneira, mas não de mentiroso. A 
307 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou se solidarizando com os 
308 familiares do Sr. Desterro da Rocha, que foi Presidente deste Poder Legislativo, e do Sr. Ozair 
309 Albuquerque Pelo falecimento dos mesmos, deixando os seus sentimentos de pesar. 
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310 Parabenizou ao Presidente Jender Lobado pelo convite enviado para esta Casa para o 
lançamento do Álbum do Boi Caprichoso, que não pôde estar presente por motivos 
 particulares. Parabenizou também a Alvorada do Garantindo que realizou um dos maiores 
 eventos de todos os tempos, parecendo que a cidade já estava no Festival, movimentando a 
economia do município. Falou que nos anos que passaram, por conta do toque de recolher em 
315 detrimento a pandemia, no dia da Alvorada as ruas estavam desertas, mas, este ano ficaram 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533111 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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lotadas, um mar vermelho. Em seguida frisou que a Empresa Voo Paz teve um desrespeito 
muito grande com os clientes passageiros e que já é recorrente, com isso, repudiou essa atitude, 
pois, as pessoas estavam vindas para Parintins, aonde alguns vinham para seus trabalhos e de 
repente se observa pessoas mandando áudios desesperadas por causa do cancelamento do voo 
que estava previstos para as 4h45mn e os passageiros foram informados 7h00mn. Destacou que 
esses cancelamentos estão acontecendo desde quinta-feira da semana passada, um total 
desrespeito com seus os clientes. Disse que repudiava a Empresa Voe Paz por essa atitude, 
brincando com os passageiros e nem sequer dão algum tipo de informação do por que desses 
cancelamentos. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 324/2022, que a Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, conclua a reforma 
Escola Municipal São José, localizada na Comunidade Irmãos Coragem (Parintins/ AM). Outro 
pedido é referente à contratação de merendeira e vigia para escola e dá outras providências. 
Indicação n° 323/2022, ao Governo do Estado do Amazonas e à Prefeitura Municipal de 
Parintins a construção de uma parada de ônibus para os estudantes que moram nos Residencial 
Parintins e Vila Cristina e dá outras providências. Indicação n° 000/2022, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e do Serviço Autônomo de Agua e 
Esgoto, solicitando a disponibilização de uma caixa d'água São Jorge do Jauarí e dá outras 
providências. Indicação n° 000/2022, que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e do Serviço Público, que providencie a construção de uma 
ponte no Beco Eurípdes Prado, no Bairro de Santa Clara e dá outras providências. O Vereador 
AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou externando seus sentimentos de pesar aos familiares 
do Sr. Desterro da Roche e do Sr. Ozair Albuquerque pelo falecimento de ambos. Parabenizou 
os trabalhadores pelo primeiro de maio Dia do Trabalhador. Agradeceu ao Presidente Jender 
pelo convite feito a Esta Casa para participação do CD do Boi Caprichoso, que por outros 
compromisso não pôde estar presente. Parabenizou a todos os organizadores da Alvorado do 
Garantido que foi uma belíssima festa. Falou que na semana passada esteve acompanhando o 
Secretário Sebastião Teixeira em duas ações importantíssima para o Município de Parintins, 
sendo a primeira na Comunidade do Sagrado Coração de Jesus, no Rio Tracajá, onde a ação 
atendeu mais de cem pessoas e mais de setenta atendimentos para a regularização fundiária, 
com isso, parabenizou toda equipe do Secretário Tião Teixeira da SEMPA, ao INCRA, tirando 
todas as dúvidas do produtor rural, de uma regularização fundiária que a mais de trinta anos 
não era feita na área de Gleba da Vila Amazônia. Em seguida falou que foram até a 
Comunidade Toledo Pisa onde tem um trecho de estrada muito crítico e reforcou o nedido do 
Vereador Fernando Menezes Para essa localidade pedindo ao poder público municipal que 
providencie melhorias para aquele trecho do Zé Açú que vai desde o T até a Comunidade 
Toledo Piso, assim como os ares condicionados da escola que não estão funcionando e o 
quadro de iluminação pública. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES 
iniciou apresentando e justificando o Indicação no 325/2022, ao Executivo, através da direção 
do SAAE, que faça a Construção de 01 (um) Castelo em Alvenaria, assim como a aquisição de 
01 (uma) Caixa D'água de 10.000 (dez mil) litros para a Comunidade de São Pedro, região do 
Mocambo do Ararí e dá outras providências. Continuando falou que o Executivo, através de 
suas secretarias está fazendo um trabalho excelente em Parintins e destacou a Secretaria de 
Meio Ambiente que está que anda fazendo um trabalho de limpeza junto com a Secretaria de 
Obras nos bueiros, nos esgotos, retirando os lixos e entulhos desses lugares que têm 
prejudicados às áreas baixas de Parintins. Destacou que a Secretaria de Meio Ambiente terá que 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151.420— Fone/Fax: (92) 3533. ')71 1 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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361 se utilizar e agir de acordo com leis municipais, onde a Lei 680/2017, foi criada para punir as 
362 pessoas que jogam entulhos nas ruas e são poucas as pessoas que fazem isso, mas que 
363 prejudicam as pessoas e os trabalhos da prefeitura. Mostrou os lugares onde a Prefeitura está 
364 colocando placas para que as pessoas não joguem lixos em locais que acabam se tomando em 
365 lixeiras viciadas, o que é muito triste. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia vai receber a Medalha 
366 Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que só é concedida a pessoas 
367 que fazem grandes trabalhos e se destaca no Estado do Amazonas e seu município. Destacou 
368 que essa medalha vem ser o reconhecimento administração do Prefeito Bi Garcia, que já esta no 
369 seu quarto mandato como Prefeito de Parintins, duas vezes vereador desta Casa, Presidente e 
370 deputado Estadual, onde criou o Projeto da Lei Impositiva, que veio dar oportunidade para os 
371 deputados poderem ajudar os municípios deste estado. Parabenizou a Secretaria de Educação e 
372 ao Ministério Público do Trabalho que esteve na referida secretaria, junto com o Secretário 
373 Azamor tratando de assuntos de educação, firmando parcerias que colabore contra o trabalho 
374 infantil de crianças. Finalizou parabenizando a Secretaria de Saúde por mais uma jornada de 
375 cirurgias em Parintins. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente 
376 colocou em discussão e votação o Indicação n° 311/2022, de autoria do Vereador ANTÔNIO 
377 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
378 deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado através da Fundação Amazonas de 
379 Alto Rendimento (FAAR), para que seja implantado o Projeto Esporte Lazer na Capital e no 
380 Interior (Pelci) em Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação 
381 n° 312/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos 
382 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
383 de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para 
384 que faça melhorias e a troca das luminárias no Ramal do Mangaratiba, localizado na Estrada do 
385 Parananema e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 313/2022, 
386 de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARROSA, nos termos do artigo 69 
387 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal por meio da 
388 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para providenciar melhorias na 
389 estrada do Macurany com a Rua Padre Lupino, nas localidades da rua Dr. Romualdo Corrêa e 
390 Lagoa Azul e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 314/2022, de 
391 autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARROSA, nos termos do artigo 69 do 
1 392 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, 
L- 393 juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, para instituir o Programa de Prevenção 
394 à Violência nas Escolas e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
395 315/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARROSA, nos termos 
396 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
397 de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Secretaria Municipal de 
398 Assistência Social e Habitação, para promover a instalação de Fraldários nos Orgãos 
,ç 39 Públicos, nas Unidades Básicas de Saúde e estabelecimentos Comerciais e dá outras 
( 40 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 316/2022, de autoria do Vereador 
4 1 FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
402 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
Í403 de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que efetuem a troca das 
404 Luminárias do Quadro da comunidade de Santo Antônio do Mocambo do Arari e dá outras 
405 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação O 317/2022, de autoria do Vereador 
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, Rua Umri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-17 Rama' (205) Parintins Amazol15, 
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FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que efetuem a troca das 
Luminárias do Quadro da comunidade do São Pancrácio e dá outras providências. Aprovada 
por unanimidade. Indicação n° 318/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA 
AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, à da Prefeitura Municipal De Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para criação do 
Serviço de Atendimento Especializado a Criança e ao Adolescente, vítima e autor de ato 
infracional e suas Famílias e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação 
n° 319/2022, de autoria da Vereadora MARCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura 
Municipal de Parintins a Construção dos três Centros de Referência de Assistência Social de 
grande porte existentes no município: Cras Vila Amazônia, Cras Santa Rita e Cras Paulo 
Corrêa e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 320/2022, de 
autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB, para que realize a substituição do Poste de Iluminação 
de madeira para Poste de Concreto na rua Antônio César de Carvalho no Bairro de Santa Rita e 
dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 321/2022, de autoria da 
Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB para troca de 
luminárias na Rua Alberto Mendes esquina com a Rua Padre Victor no Bairro de Palmares e dá 
outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 322/2022, de autoria do 
Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a instituição da Campanha dos Doadores do Futuro 
nas escolas do município de Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
Indicação n° 323/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas e à Prefeitura Municipal de Parintins a 
construção de uma parada de ônibus para os estudantes que moram nos Residencial Parintins e 
Vila Cristina e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 324/2022, 
de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, conclua a reforma Escola 
Municipal São José, localizada na Comunidade Irmãos Coragem (Parintins/ AM). Outro pedido 
é referente à contratação de merendeira e vigia para escola e dá outras providências. Aprovada 
por unanimidade. Indicação n° 325/2022, de autoria da Vereadora PAULO CESDAR 
RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, ao Executivo, através da direção do SAAE, que faça a Construção de 01 
(um) Castelo em Alvenaria, assim como a aquisição de 01 (uma) Caixa D'água de 10.000 (dez 
mil) litros para a Comunidade de São Pedro, região do Mocambo do Ararí e dá outras 
providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar no 014/2022 de autoria do 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany—CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 1711 Ramal (205) Parintins Amazor 
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451 Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do 
452 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à família do Senhor Ozair da Silva 
453 Albuquerque pelo seu falecimento. Em discussão: o Vereador José Tupinambá pediu 
454 permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido 
455 aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar n° 015/2022 de 
456 autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do 
457 artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à família do Senhor 
458 Raimundo Desterro da Silva Rocha pelo seu falecimento. Em discussão: o Vereador Mateus 
459 Assayag solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da 
460 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção 
461 de Pesar n° 016/2022 de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos 
462 do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento do Sr. 
463 Rafael Augusto da Eira Correa. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou 
464 permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido 
465 aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o 
466 Plenário se é objeto de deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 
467 002/2022/CMP, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, que "CONCEDE O 
468 TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR SAULLO VELAME 
469 VIANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. Será 
470 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O 
471 Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação a Mensagem ii 39/2022- 
472 PGMP e Projeto de Lei no 46 /2022-PGMP, que "Autoriza as diretrizes para a elaboração 
473 da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências". Aprovado por 
474 unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para 
475 exararem pareceres. O Senhor Presidente pediu à Secretaria da Câmara que encaminhe o 
476 referido projeto (LDO) por e-mail a todos os vereadores, O Senhor Presidente colocou em 
477 segunda discussão e votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos 
478 Humanos n° 005/2022-CCJDH, que trata do Projeto de Lei 0 020/2022-CMP, de autoria do 
(\ 479 Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que "INCLUI A AÇÃO CONJUNTA ENTRE 
480 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DA EMTT E SEMED 
L- 481 JUNTAMENTE COM A SEDUC PARA QUE HAJA O AMIGO DO TRÂNSITO NAS 
1 \ 482 ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado4 
483 por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação e a redação 
484 final do Projeto de Lei n° 020/2022-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA 
485 LIMA, que "INCLUI A AÇÃO CONJUNTA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
486 PARINTINS ATRAVÉS DA EMTT E SEMED JUNTAMENTE COM A SEDUC PARA 
487 QUE HAJA O AMIGO DO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS 
488 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será 
489 enviado ao Executivo para Sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão 
O e votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos n 006/2022- 
4 1 CCJDH, que trata do Projeto de Lei n° 021/2021-CMP, de autoria da Vereadora BRENA 
' 92 DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE 
493 CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA 
I CONTRA MULHER PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE 
495 PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. O Senhor 
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496 Presidente colocou em segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei n° 
497 021/2021-CMP, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que 
498 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS 
499 CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PELA 
500 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
501 PROVIDENCIAS". Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será enviado ao 
502 Executivo para Sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação 
503 o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos n° 008/2022-CCJDH, 
504 que trata do Projeto de Lei n° 023/2022-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO 
505 BATISTA LIMA, que "ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE 
506 ATENDIMENTO A PESSOA SURDA POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE 
507 SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE 
508 PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. O Senhor 
509 Presidente colocou em segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei 0 
510 023/2022-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que "ASSEGURA 
511 TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO A PESSOA SURDA 
512 POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS 
513 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
514 PROVIDENCIAS". Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será enviado ao 
515 Executivo para Sanção ou veto. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão 
516 e votação o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos n° 
517 013/2022-CCJD11, que trata do Projeto de Lei n 044/2022-CMP, de autoria do Vereador 
518 FLAVIO DA COSTA FARIAS, que "Dispõe sobre a criação do Dia da Toada de Boi 
519 Bumbá, a ser comemorado em 01 de junho de todos os anos e dá outras previdências." 
520 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e 
521 votação e a redação final do Projeto de Lei n° 044/2022-CMP, de autoria do Vereador 
522 FLAVIO DA COSTA FARIAS, que "Dispõe sobre a criação do Dia da Toada de Boi 
523 Bumbá, a ser comemorado em 01 de junho de todos os anos e dá outras previdências." 
, 524 Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será enviado ao Executivo para Sanção ou 
V 525 veto. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação o parecer da Comissão de 
- 526 Constituição e Justiça e Direitos Humanos n° 012/2022-CCJDH, que trata do Projeto de 
527 Lei n° 043/2022-CMP, de autoria do Vereador MATEUS FERREIR ASSAYAG, que 
528 "Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Agentes de Saúde e ACE do Município de 
529 Parintins e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 
530 colocou em segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei n° 043/2022- 
531 CMP, de autoria do Vereador MATEUS FERREIR ASSAYAG, que "Declara de Utilidade 
532 Pública o Sindicato dos Agentes de Saúde e ACE do Município de Parintins e dá outras 
533 providências". Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será enviado ao Executivo 
Z538a
534 para Sanção ou veto. Os vereadores FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, 
JOSENALDO BATISTA LIMA não se pronunciaram. Não havendo mais nada a ser tratado, 
o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 
Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇAO DE DEUS, encerrou 
 Sessão às 13h30mn. 
540 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany —cP .151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1 11 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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Ata da 19 Sessão Ordinária de 02/05/2922 13 de 13 
a 
 ESTADO DO AMAZONAS 
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
jSALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Ver. MÁ ASSAYAG 
* 
Ver. VA?SSA GENY CAkfJEIR ONÇALVES 
Vice Pre idente 
Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 
1° Secretário 
VÁLEX%6A4D OSO 
2° Secretário 
Ver. AFONWSGUpA -R OCHA 
/ 
Ver. ANTÔNIO MA SILON DE I1EDEIROS CURSINO 
Ver. BENÁ MPiBOSA 
Ver. FLÁVIO 
Ver. FRANCISCO WALTÇflNDtSOUZA PINTO 
Ver. JOSENALD'O4&TIt LIMA 
Ver. JOSÉ TUPI$fli3Ã UBÊIRO PONTE 
Ver. MÁRCYA/ AUtWIADORA CARDOSO BARANDA 
Ver. PATJtÁJ-CÉSAWflODRIGUES LINHARES 
Rua LJmiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 -.Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintíns Amazon 

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