br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2022-03-29
native_id388

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 1 de 11 
ESTADO DO AMAZONAS 
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
1 ATA DA ioa SESSÃO ORDINÁRIA, 2 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
3 29 DE MARÇO DE 2022. No vigésimo nono dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
4 dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 
5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - 
7 Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 
8 NOGUEIRA MENEZES - l Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO - 2° Secretário, 
9 AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, 
10 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, JOSÉ 
11 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e 
12 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o 
13 Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita 
14 pelo Vereador José Tupinambá Ribeiro Ponte, em Mateus 11: 28-29 (TÚ CONSERVARÁS 
15 EM PAZ A MENTE DAQUELE, CUJA MENTE ESTÁ FIRME ESTÁFIRME EM TI, 
16 PORQUE ELE CONFIA EM TI.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário 
17 procedeu à leitura da ATA da 4 Sessão Ordinária de 08/03/2022, da 2°Sessão 
18 Legislativa, da 1 8a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos 
19 Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE 
20 DO DIA. MENSAGEM n° 032/2022-PMP. Ao Excelentíssimo Senhor MATEUS 
21 FERREIRA ASSAYAG DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins. 
22 Excelentíssimo Senhor Presidente. Excelentíssimos Vereadores. No uso das atribuições que me 
23 são conferidas pelo art. 65, inciso 1, da Lei Orgânica Municipal, tenho a honra de submeter à 
24 superior deliberação desse Poder Legislativo o Projeto de Lei n° 39/2022-PGMP que 
25 "ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 808, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ 
26 OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A providência ora submetida à aprovação de Vossa Excelência 
27 e Nobres Edis, dá-se em virtude da necessidade de regularizar o procedimento administrativo 
28 que tramitou junto aos setores e órgãos competentes da Administração Pública Municipal 
29 acerca da desapropriação expressa na Lei Municipal no 808/2000-PGMP. A desapropriante e 
30 desapropriada efetuaram acordo para fins de pagamento pela desapropriação efetuada mediante 
,,- 31 a sanção da Lei Municipal n° 808/2022-PGMP, o qual consistiu no pagamento em dinheiro de 
\
32 parte dos valores relativos à avaliação do imóvel, bem como, pela alienação de outro imóvel de 
33 propriedade do município à desapropriada, na forma do art. 102, §1°, da Lei Orgânica. Na 
34 oportunidade, requeiro que o mesmo tramite em regime de urgência urgentíssima, com a 
35 suspensão da exigência dos interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa 
36 Legislativa e demais normas correlatas. Dada a importância do assunto em tela para o 
37 Município de Parintins, é que colocamos à disposição dos nobres vereadores, para apreciação e 
38 posterior votação em sessão o presente Projeto de Lei. Parintins/AM, 28 de março de 2022. 
39 Frank Luiz da Cunha Garcia. Prefeito Municipal de Parintins. Justificativa --4 do Vereador 
40 JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 
41 29/03/2022, por motivo de saúde, onde, na manhã desta terça-feira acordei sentindo mal-estar. 
42 Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador 
43 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão 
44 Plenária do dia 29/03/2022, por motivo de estar participando de reunião com a equipe de 
45 engenharia da SEPROR a fim de tratar de assuntos referentes à municipalidade. Pede dar 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 2 de Ii 
ESTADO DO AMAZONAS 
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
46 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE 
47 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador 
48 ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou comentando, ainda, sobre a 
49 visita do Governador a Parintins, que teve nesta cidade um serviço muito bom executado pelo 
50 Corpo de Bombeiro do Estado do Amazonas, vindo 12 médicos, e basicamente foi zerado 
51 algumas especialidades quanto a fila do SisReg, onde tinha pessoa que estava esperando há 
52 anos sobre o risco cirúrgico. Em seguida apresentou e justificou a Moção de Aplausos n° 
53 009/2022, ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas em nome do Comandante Geral, 
54 CORONEL ORLEILSO XIMENES MUNIZ pelos relevantes serviços prestados ao Município 
55 de Parintins através da Missão Chama de Saúde em Parintins no dia 25 de março de 2022. 
56 Prosseguindo disse que esteve consultando o CAUC, que antigamente se chamava Cadastro 
57 único de Convênios - CAUC, porém, hoje mudou o significado, mas, manteve-se a sigla 
58 (CAUC), que é o Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntarias que é a 
59 transferência de um ente federado pra outro na forma de cooperação, seja através de convênio, 
60 transferências ou contrato de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, 
61 comentou, que para ter essas transferências e preciso se estar em dia com o CAUC, o qual 
62 verifica treze itens dos vinte e um requisitos para estar adimplente e apto a receber convênio. 
63 Falou que desses treze itens existem três contas e oito pendências deste município. Disse que 
64 não está criticando, está apontando algo para que a equipe técnica deste município resolva, se 
65 vão ficar chateados não sabe, mas, como é dessa área vai sempre bater nela, como forma de 
66 ajudar, pois, não entende que está criticando. Então, explicou, o município tem duas pendências 
67 no SIOP (Relatórios Bimestrais da Educação); no SICONFI, (Relatórios Fiscais da dívida do 
68 município na questão contábil) existem cinco pendências; no SADPEM (Relatório de Gestão 
69 Fiscal) existe uma pendência. Parabenizou o Presidente desta Casa, que em sua consulta ao 
70 SICONFI da Câmara Municipal de Parintins, observou que está adimplente. Frisou que espera 
71 ter contribuído com essa informação. Lembrou que hoje completa 35 dias de um Indicação que \ 
72 fez para a Autarquia SAAE, onde pediu para rever os parcelamentos, colocar uma cota menor 
73 de 10% (tendo como exemplo a Amazonas Energia que perdoou multas, juros e fez 
74 parcelamento com entrada de 10%) e o SAAE tem como cobrar isso, pois, é uma Autarquia e 
75 faz parte da Administração Pública direta, que ao invés de cortar a água pode-se escrever em 
76 dívida ativa, pois, é um ente federado, o polo ativo é um órgão público. Prosseguindo 
ç\J 77 apresentou e justificou a Indicação n° 142/2022 à Prefeitura Municipal de Parintins, que 
'- 78 disponibilize um Portal do Servidor Municipal, para que os servidores municipais possam 
( 79 executar consultas e serviços de seu interesse e dá outras providências. Indicação n° 143/2022, 
80 à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça a recuperação das 
81 vias de acesso, manutenção e revitalização do Complexo Canta Galo, e dá outras providências. 
82 O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir 
83 a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA 
84 ASSAYAG iniciou dizendo que como Presidente desta Casa tem buscado a fazer com que este 
85 poder tenha todas as informações em dias, Portal da Transparência, SICONFI, balancete, 
86 balanço e toda a equipe está empenhada para que se mantenha aquele ranking que se teve no 
87 ano passado em que a Câmara de Parintins ficou em primeiro entre todas as câmaras 
88 municipais do Estado do Amazonas no ranking do TCE, no Portal da transparência, inclusive 
89 na gente da Câmara de Manaus que tem uma estrutura gigantesca. Agradeceu a resposta de sua 
90 solicitação por parte da Amazonas Energia, através de Ofício, em que solicitou a expansão d 
Rua Umiri, 78 onjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona 
- 
Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 3 de II 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
91 energia elétrica para os moradores do Bairro São Raimundo, no Distrito do Mocambo. Disse 
92 que o ex-vereador, Reney Mocambo, lhe pediu para que trouxesse esse assunto a esta Tribuna, 
93 pois, a informação da empresa é de que neste mês de abril terá uma equipe sua no Distrito do 
94 Mocambo para fazer os levantamentos necessários para a expansão da rede de energia para 
95 aquela localidade. Pediu que esse mesmo levantamento seja feito também na Comunidade de 
96 São Sebastião do Jará, que também já pediu nesta Tribuna a ampliação da rede de energia para 
97 novas residências que surgiram depois da instalação do Programa "Luz para Todos". 
98 Parabenizou todo o corpo de Bombeiros no Projeto "Chamas da Saúde" que esteve em 
99 Parintins com 14 profissionais médicos e em especial, o Dr. Eziel, Cardiologista, que esteve em 
100 Parintins fazendo atendimentos para a população, através do referido projeto dos bombeiros, o 
101 que foi muito importante e que se tenha rotineiramente esse apoio por parte do corpo de 
102 bombeiro e também por outras instituições, assim como, a Igreja Batista que traz, 
103 constantemente, profissionais da saúde para fazerem atendimentos tanto na cidade, quanto na 
104 Zona Rural. Indicação n° 144/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins para realizar o 
105 asfaltamento e terraplanagem das Estradas do São Miguel do Parananema e Estrada do 
106 Macurany e dá outras providências. Indicação n° 145/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins 
107 para construção de um prédio próprio para Central de Resgate e dá outras providências. 
108 Indicação n° 146/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de 
109 Obras e Serviços Públicos (Semosp) a construção do castelo d'água de concreto para 
110 Comunidade Nossa Senhora Aparecida do Cajual e dá outras providências. Indicação n° 
111 147/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e 
112 Serviços Públicos (Semosp) a construção do castelo d'água de concreto e a expansão da rede 
113 hidráulica para a casa dos comunitários da Comunidade São José Irmãos Coragem e dá outras 
114 providências. Neste momento o Senhor Presidente solicitou da Plenária permissão para se 
115 ausentar da Sessão por alguns minutos para tratar de alguns convênios, mas que retornará para 
116 a mesma. Aprovado por unanimidade. O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou 
117 parabenizando o Vereador Presidente desta Casa, Mateus Assayag, por esta Casa estar em 
118 primeiro lugar, inclusive ultrapassando Manaus, no ranking da Transparência do TCE. Em 
119 seguida apresentou e justificou a Indicação n° 152/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, 
/) 120 por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, para a Construção de um Castelo 
(J 121 D'água e Expansão de rede hidráulica na comunidade de Santa Luzia do Marauarú (Rio 
122 Uaicurapá) e dá outras providências. Indicação n° 151/2022, à Prefeitura Municipal de 
-\ 123 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que Construa uma 
124 Quadra Coberta Padrão FNDE para a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças do 
125 Maranhão e dá outras providências. Indicação n° 150/2022, à Prefeitura Municipal de 
126 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação 
127 Pública para que efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade do Simeão Socorro 
128 (rio Mamurú) e dá outras providências. Indicação n° 149/2022, à Prefeitura Municipal de 
129 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que conclua a 
130 Reforma e Ampliação da Sede Social da Comunidade do Simeão Socorro e dá outras 
131 providências. Indicação n° 148/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
132 Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que façam a 
133 Reforma da Escola Municipal Raimundo Pereira Gama da Comunidade Simeão Socorro 
134 e dá outras providências. Prosseguindo questionou o descaso que existe, principalmente na 
135 Zona Rural deste município, relacionado ao Programa "Luz para Todos". Falou que foi um 
Rua Umiri, 781 —,-Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parinti s Amazon s 
/62 
Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 4 de 11 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
po vo SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
136 grande investimento dos Ex-Presidentes Lula e Duma que realmente melhorou muito a 
137 qualidade de vida das pessoas, inclusive para os moradores da cidade, que quando se deslocam 
138 para alguma comunidade, têm a água gelada e alguns produtos. Porém, destacou o vereador, 
139 que muitos moradores vêm sendo sacrificados por conta da queda e a falta de energia, 
140 chegando a ficar até trinta dias para retornar, por falta de equipe de manutenção, que são apenas 
141 duas ou três para cobrirem uma região muito ampla como a de Parintins, que tem 
142 aproximadamente 250 comunidades rurais. Disse também, que além de acidentes em lugares 
143 escuros por falta de energia elétrica, ainda queima os aparelhos eletrônicos, deixando muitas 
144 famílias sem os seus alimentos, que apodrecem, ficando dom os prejuízos ainda maiores, por 
145 isso pediu para que a empresa aumente o quantitativo de equipes para dar mais celeridade ao 
146 processo de revitalização das estradas, limpando os galhos das árvores. Continuando destacou 
147 que o Governador já anunciou muitos investimentos para Parintins e o Festival está chegando, 
148 tem muitos patrocinadores e não se pode ficar esperando para que o Porto desta cidade seja 
149 feito o reparo com muita urgência urgentíssima, que dirão que vão fazer por conta do Festival e 
150 depois ficar, como já foram feitas umas dez reformas e o porto volta a ser prejudicado porque 
151 não foi feito a reforma a contento. Salientou que é preciso que se tenha um porto que não mais 
152 venha a dar problemas, não somente por conta do Festival, mas por causa dos comerciantes e a 
153 população parintinense, por isso é preciso que se faça um trabalho bem feito no Porto de 
154 Parintins. Lembrou que tem um Projeto de Lei intitulado "O Dia da Toada", que pela grande 
155 importância vai apresenta-lo na próxima semana, que será o dia primeiro de junho o dia 
156 escolhido no referido Projeto. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 
157 iniciou dizendo que recebeu um convite para estar na Capital do Estado para um evento que 
158 acontecerá na quinta-feira, momento este em que a Secretária Alessandra Campelo estará 
159 deixando a Secretaria para retornar à Assembleia Legislativa do Estado e agradeceu pelo 
160 convite da deputada. A agradeceu ao Governador Wilson Lima que tem ajudado Parintins e que 
161 conseguiu, ao logo desse do período que a Deputada Alessandra Campelo esteve à frente da 
162 Secretaria, emendas para ajudar esta cidade, como, o Carro doado ao Programa "Criança 
, 163 Feliz", o que lhe motiva a persistir, de ir a busca para ajudar a população. Agradeceu a todos os 
/ 164 parlamentares e pessoas que ajudam este município a se desenvolver. Em seguida apresentou e 
ti 165 justificou a Indicação n° 154/2022, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
166 de Obras e Serviços Públicos (Semosp), providencie a regulação do sistema de iluminação, 
r 167 com a instalação de novas luminárias, na Rua Vicente Reis (São Benedito), especialmente nas 
168 proximidades da Escola Waidemar Pedrosa e dá outras providências. Indicação n° 153/2022, à 
169 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
170 (Semosp), o recapeamento da Rua 04 do Bairro Pascoal Alaggio. De imediato, requeiro que 
171 seja colocada areia na rua. A ação é uma alternativa até a efetivação do recapeamento neste 
172 trecho da cidade e dá outras providências. Destacou que ontem entrou em contato com a 
173 Empresa Amazonas Energia, com o Sr. Paulo Franciné, para falar de todas as situações de 
174 várias comunidades, o qual falou que as equipes já entraram nas comunidades tentando resolver 
175 e agradeceu ao empenho e dedicação. Neste momento a Vereadora Vanessa Gonçalves 
176 solicitou permissão para se retirar da Sessão por motivo de que estaria levando o seu filho ao 
177 médico. O Senhor Presidente consultou o Plenário a respeito do pedido da referida vereadora, o 
178 que foi aceito por unanimidade. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou 
179 dizendo que tem ouvido nas ruas desta cidade e aqui nesta Tribuna que ser vereador seria 
180 diferente, que teria seus pedidos atendidos, por isso, entende que está faltando um ai 
Rua Umiri, 781 - O njunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
181 
182 
183 
184 
185 
186 
187 
188 
189 
190 
191 
192 
193 
194 
195 
196 
197 
198 
199 
200 
201 
202 
203 
204 
205 
206 
207 
208 
209 
210 
211 
212 
213 
214 
215 
216 
217 
218 
219 
220 
221 
222 
223 
224 
225 
Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 5 de 11 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
conscientização por parte do Poder Público, da Prefeitura, dos secretários e diretores, pois 
dificilmente atendem ou respondem algum de seus pedidos. Lembrou que já pediu do 
Presidente desta Casa que faça uma Reunião com os secretários e coordenadores para se souber 
o motivo das respostas ou não dos requerimentos e indicações feitas ao Poder Executivo desta 
cidade. Gostaria apenas de saber o motivo do porquê que as obras iniciam e depois não dão 
continuidade, ficam paradas. Em seguida apresentou e justificou Indicação n° 157/2022, à 
Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP informação sobre a finalização da construção da Praça da Orla dos bairros Paulo 
Corrêa e União e dá outras providências. Indicação n° 156/2022, à Prefeitura de Parintins por 
meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT, para que realize a fiscalização 
no trânsito em frente à Loja João Alfredo, na Avenida Amazonas e dá outras providências. 
Indicação n° 155/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a limpeza, e que jogue aterro nas ruas (travessas) 
do bairro Pascoal Alaggio e dá outras providências. Requerimento 0 061/2022, solicitando à 
Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP informação sobre a finalização da construção da Praça da Orla dos bairros Paulo 
Corrêa e União e dá outras providências. Continuando fez um apelo para a prefeitura e todos os 
secretários e coordenadores para que seja feito uma reunião, junto com todos os vereadores em 
relação às respostas das proposituras que são destinadas ao Executivo que ficam no vácuo e a 
população cobra os vereadores. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 
BARANDA iniciou parabenizando o servidor desta Casa, Josué Brelaz, do RH, pela passagem 
de seu aniversário no dia de hoje. Parabenizou a Escola Estadual Aderson de Menezes e 
agradeceu pelo convite de um evento comemorativo de 52 anos do educandário, que 
infelizmente não pode participar por estar em Sessão. Pediu às pessoas de 70 anos ou mais que 
procurem os postos de vacinação para receberem a quarta dose contra o covid-19. Destacou que 
fica feliz quando consegui algo para alguém no seu mandato, pois, o vereador foi eleito para 
trabalhar em prol da população e isso lhe deixa satisfeita, que apesar de não ser Executivo, mas, 
tem a prerrogativa de usar a Tribuna para pedir, propor e apresentar proposituras em prol da 
população. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 158/2022, da Prefeitura 
Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos melhorias 
na Rua Nakauth ou Portugal que dá acesso ao matadouro e dá outras providências. Indicação 
n° 0159/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos a revitalização da Praça de alimentação Sabino Alves em frente à Catedral de 
Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências. Indicação n° 160/2022, da Prefeitura 
Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Turismo a criação do Service Tour 
Digital nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Parintins e dá outras providências. 
O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou agradecendo o setor de 
iluminação pública por atender a sua Indicação para a área do Portal próximo ao aeroporto, 
local este, que se concentram muitos populares e por ser distante facilita os meliantes para 
fazerem o mal. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 163/2022, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins 
(EMTT), para que providencie Quebra-Molas/Lombadas na Estrada do Macurany, nos trechos 
do Posto MCD e do Posto de Saúde Tia Le e dá outras providências. Indicação n° 162/2022, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP), para que seja construída uma ponte em madeira para dá acesso para o 
Rua Umiri, 78Z - onjunto Macurany - CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 6 de 11 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
226 Bairro Nova Conquista- Ocupação Pascoal Alaggio e dá outras providências. Indicação n° 
227 161/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e 
228 Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja feito o serviço de limpeza, terraplanagem e aterro 
229 com piçarramento nos Ramais Carvalhos e Nair Carvalho Damasceno, próximo à Empresa 
230 Brahman (situado na ligação da Estrada do Anhinga) e dá outras providências. Prosseguindo 
231 frisou que tem acompanhado o sofrimento do povo Ucraniano e ficou a pensar até onde chega à 
232 o ódio do ser humano por outro ser humano, de não tem o mínimo de sensibilidade pelo seu 
233 próximo. Disse que o que se vê hoje na Ucrânia é um massacre a um povo que já vem de outros 
234 massacres, como por exemplo, o Josef Stalin, que praticamente dizimou quase quatro milhões 
235 de Ucranianos de fome, pela antiga União Soviética, e que agora em pleno Século XXI outro 
236 massacre está acontecendo com o mesmo povo, levando quase quatro milhões de pessoas 
237 refugiadas para outros países fugindo da guerra somente com a roupa do corpo para salvar suas 
238 vidas. Disse não entender o porquê desses ataques, porque a extensão de terras da Rússia é 
239 muito extensa, duas vezes maior do que este país. Finalizou dizendo que o Presidente da 
240 República que teve um mal estar ontem já está recuperado para continuar conduzindo esta 
241 nação. A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou que pelo fato do 
242 Vereador ser a voz da população nesta Tribuna, tem todo o direito de cobrar e exigir que seus 
243 requerimentos e indicações sejam feitos ou respondidos, porque é o representante do povo 
244 parintinense e se existe uma falta de respeito com certo vereador, essa falta de respeito se 
245 estende à população parintinense, pois, o vereador que está nesta Casa não é porque foi 
246 indicado, foi porque foi eleito. Destacou que, como já foi feito registrado antes por um de seus 
247 pares, que realmente em Parintins existem muitas obras paradas por inúmeros motivos e 
248 quando busca informações é porque é muito triste ver uma obra parada, que começou e não 
249 terminou, onde o investimento foi muito alto e os matérias se deteriorando em baixo de sol e 
250 chuva, que é um dinheiro público, que foi investido para trazer benefícios para a população, 
251 porém, não pode usufruir e vai se perdendo com o tempo. Salientou que na semana passada 
252 esteve visitando algumas das obras que estão paradas e se deparou com a obra na Rua 24 de 
p/ 253 Janeiro, no Bairro Itaúna - 1, onde seria o restaurante popular. Falou que pode adentrar na 
254 referida obra e viu tanta coisa e espaço que poderia estar sendo aproveitado, mas, que por 
) 255 inúmeros motivos não deram continuidade na obra, que já estava em fase de finalização, porque 
($\ 256 já tinham aparelhos e equipamentos no prédio, com praticamente 80% da obra já estava feito. 
\ 257 Comentou dizendo que é triste para s mesma como vereadora, como parintinense ver tanto 
\ 258 investimento em uma obra que poderia estar beneficiando muitas famílias. Em seguida 
259 apresentou e justificou a Indicação n° 164/2022, à Prefeitura Municipal através da Secretaria 
260 Municipal de Obras para solicitar a Recuperação e a devida finalidade social para o projeto 
261 conhecido como Restaurante Popular iniciado, mas não finalizado e dá outras providências. 
262 Indicação n° 165/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins e a Secretaria Municipal de 
263 Educação solicitando a criação de um Projeto de Formação de Atletas de Alto Rendimento e 
264 o Bolsa Atleta para os jovens e adultos que desejam se tomar atletas profissionais e dá outras 
265 providências. Indicação n° 164/2022, à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal 
266 de Obras para solicitar a Recuperação e a devida finalidade social para o projeto conhecido 
267 como Restaurante Popular iniciado, mas não finalizado e dá outras providências. Indicação 
268 n° 000/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins e a Secretaria Municipal de Obras, o 
269 asfaltamento da Estrada São Miguel do Parananema e dá outras providências. O Vereador 
270 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou falando do encontro do Sindicato do 
Rua Umiri, 781 - Con to Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 7 de li 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
271 Funcionários Públicos Municipais com o Prefeito Bi Garcia, que está acontecendo hoje, na 
272 Prefeitura, mas, infelizmente não vai poder participar por motivo de estar nesta Tribuna e 
273 parabenizou o Vanderlei Linhares, Presidente do referido sindicato, que está na reunião, junto 
274 com sua diretoria, onde será tratado de assuntos importantes que trará beneficios para todos os 
275 trabalhadores municipais efetivos. Disse que um dos assuntos que será tratado é sobre o 
276 retroativo do ano de 2021 e atualização do ano de 2022. Em seguida pediu do Secretário de 
277 Obras, Albano Albuquerque, que mande uma equipe para a Rua Rui Araújo, próximo ao Posto 
278 de Gasolina Brasileiro, para que seja feito tapas buracos naquela localidade, tanto na esquina 
279 coma a Rua Nações Unidas, como com a esquina com a Rua Vicente Reis. Parabenizou o 
280 Vereador Mateus Assayag pela Indicação que fez ao poder público. Destacou que no Portal do 
281 servidor da Prefeitura são colocados os contracheques dos funcionários públicos para a 
282 disposição dos mesmos, que, desde o mês de fevereiro deste ano, a Coordenadora do RH, junto 
283 com sua equipe, já está fazendo um planejamento, organizando, para ser colocado o Portal do 
284 Servido, onde se poderá ter acesso à Cédula "C", colocar todos os dados escolares da formação, 
285 por isso parabenizou todos esses profissionais que estão trabalhando nisso. Informou que às 
286 pendências do CAUC refere-se a Prestação de Contas Anual de 2021, que o prazo vai até dia 31 
287 de março, que após os envios ao TCE essas pendências automaticamente zeram. Destacou que 
288 o balanço da Prefeitura já está fechado, esperando apenas os anexos para repassar ao TCE. 
289 Finalizando agradecendo e parabenizando ao Deputado Ricardo Nicolau, que está fazendo mais 
290 uma parceria com o Boi Bumbá Garantido. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O 
291 Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento n° 061/2022 de autoria do 
292 Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do 
293 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de 
294 Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP 
295 informação sobre a finalização da construção da Praça da Orla dos bairros Paulo Corrêa e 
296 União e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 142/2022, de 
297 autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do 
298 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 
299 Parintins, que disponibilize um Portal do Servidor Municipal, para que os servidores 
300 municipais possam executar consultas e serviços de seu interesse e dá outras providências. 
301 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 143/2022, de autoria do Vereador ANTÔNIO 
302 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
303 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de 
304 Obras, que faça a recuperação das vias de acesso, manutenção e revitalização do Complexo 
305 Canta Galo, e dá outras providências. Em discussão: os vereadores Mateus Assayag e Márcia 
306 Baranda solicitaram permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor 
307 da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 144/2022, de autoria 
308 do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento 
309 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para realizar o 
310 asfaltamento e terraplanagem das Estradas São Miguel do Parananema e Estrada do Macurany 
311 e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para 
312 subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos 
313 demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 145/2022, de autoria 
314 do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento 
315 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para construção \ 
Rua Umiri, 781 tMacuran - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parin tinonas. 
316 
317 
318 
319 
320 
321 
322 
323 
324 
325 
326 
327 
328 
329 
330 
331 
332 
333 
334 
335 
336 
337 
338 
339 
340 
341 
342 
343 
344 
345 
346 
347 
348 
349 
350 
351 
352 
353 
354 
355 
356 
357 
358 
359 
360 
Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 8 de 11 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
de um prédio próprio para Central de Resgate e dá outras providências. Em discussão: o 
Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi 
aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 
unanimidade. Indicação n° 146/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA 
ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp) a construção do castelo d'água de concreto para Comunidade Nossa Senhora 
Aparecida do Cajual e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia Baranda 
solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 
propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 147/2022, de autoria do 
Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a construção do castelo d'água de concreto e 
a expansão da rede hidráulica para a casa dos comunitários da Comunidade São José Irmãos 
Coragem e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 148/2022, de 
autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que façam a 
Reforma da Escola Municipal Raimundo Pereira Gama da Comunidade Simeão Socorro 
e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 149/2022, de autoria do 
Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos para que conclua a Reforma e Ampliação da Sede 
Social da Comunidade do Simeão Socorro e dá outras providências. Aprovada por 
unanimidade. Indicação n° 150/2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA 
FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - Setor de Iluminação Pública para que efetuem a troca das Luminárias do Quadro da 
comunidade do Simeão Socorro (rio Mamurú) e dá outras providências. Aprovada por 
unanimidade. Indicação n° 151/2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA 
FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED 
para que Construa uma Quadra Coberta Padrão FNDE para a Escola Municipal Nossa Senhora 
das Graças do Maranhão e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag 
solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 
propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 152/2022, de autoria do 
Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para a Construção de um Castelo D'água e Expansão de 
rede hidráulica na comunidade de Santa Luzia do Marauarú (Rio Uaicuraoá) e dá outras 
providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 155/2022, de autoria do Vereador jf 
JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno j 
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a limpeza, e que jogue aterro nas ruas 
(travessas) do bairro Pascoal Alaggio e dá outras providências. Aprovada por unanimidadet 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) ParintinsAmazonas 
Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 9 de li 
ESTADO DO AMAZONAS 
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
361 Indicação n° 156/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos 
362 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de 
363 Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT, para que realize a 
364 fiscalização no trânsito em frente à Loja João Alfredo, na Avenida Amazonas e dá outras 
365 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 157/2022, de autoria do Vereador 
366 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
367 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal 
368 de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP informação sobre a finalização da construção da Praça 
369 da Orla dos bairros Paulo Corrêa e União e dá outras providências. Neste momento o Senhor 
370 Presidente pediu questão de ordem e explicou que a solicitação de informações é via 
371 Requerimento e não Indicação, com isso, consultou o Plenário sobre o Vereador José 
372 Tupinambá a fazer a correção para Requerimento. Aprovada por unanimidade. O Senhor 
373 presidente pediu que seja feita a correção para Requerimento. Indicação n° 158/2022, de 
374 autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do 
375 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de 
376 Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos melhorias na Rua 
377 Nakauth ou Portugal que dá acesso ao matadouro e dá outras providências. Em discussão: os 
378 Vereadores Massilon Cursino e Mateus Assayag solicitaram permissão para subscreverem a 
379 referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Aprovada por unanimidade. 
380 Indicação n° 0159/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 
381 BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
382 da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
383 Urbanos a revitalização da Praça de alimentação Sabino Alves em frente à Catedral de Nossa 
384 Senhora do Carmo e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino 
385 solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 
386 propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 160/2022, de autoria da 
387 Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do 
388 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins 
[ 389 através da Secretaria Municipal de Turismo a criação do Service Tour Digital nas redes sociais 
Jj 390 oficiais da Prefeitura Municipal de Parintins e dá outras providências. Aprovada por 
' 391 unanimidade. Indicação n° 161/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA 
392 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
393 à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
394 Públicos (SEMOSP), para que seja feito o serviço de limpeza, terraplanagem e aterro com 
395 piçarramento nos Ramais Carvalhos e Nair Carvalho Damasceno, próximo à Empresa Brahman 
396 (situado na ligação da Estrada do Anhinga) e dá outras providências. Aprovada por 
397 unanimidade. Indicação n° 162/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA 
398 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
399 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
400 Públicos (SEMOSP), para que seja construída uma ponte em madeira para dá acesso para o 
401 Bairro Nova Conquista- Ocupação Pascoal Alaggio e dá outras providências. Aprovada por j 
402 unanimidade. Indicação n° 163/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA fi?. 
403 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, r 
404 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte 
405 de Parintins (EMTT), para que providencie Quebra-Molas/Lombadas na Estrada do Macurany, \ 
Rua Umiri, 781 - C njunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 10 de II 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINT1NS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
406 nos trechos do Posto MCD e do Posto de Saúde Tia Le e dá outras providências. Aprovada 
407 por unanimidade. Indicação n° 164/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ 
408 MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
409 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras para 
410 solicitar a Recuperação e a devida finalidade social para o projeto conhecido como 
411 Restaurante Popular iniciado, mas não finalizado e dá outras providências. Aprovada por 
412 unanimidade. Indicação n° 165/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ 
413 MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
414 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins e a Secretaria Municipal de 
415 Educação solicitando a criação de um Projeto de Formação de Atletas de Alto Rendimento e 
416 o Bolsa Atleta para os jovens e adultos que desejam se tornar atletas profissionais e dá outras 
417 providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos n° 009/2022 de autoria do 
418 Vereador ANTONIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do 
419 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Corpo de Bombeiros Militar do 
420 Amazonas em nome do Comandante Geral, CORONEL ORLEILSO XIMENES MUNIZ pelos 
421 relevantes serviços prestados ao Município de Parintins, através da Missão Chamas de Saúde 
422 em Parintins no dia 25 de março de 2022. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag solicitou 
423 permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido 
424 aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o 
425 Plenário se é objeto de deliberação a MENSAGEM n° 032/2022-PMP e o Projeto de Lei n° 
426 39/2022-PGMP que "ALTERA O ART. 21, DA LEI MUNICIPAL N° 808, DE 12 DE 
427 JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", com o perdido de urgência 
428 urgentíssima e a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será 
429 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O 
430 Senhor Presidente falou que, conforme o Regimento Interno da Câmara de Parintins, que 
431 'preciso nomear uma Comissão Especial para analisar o referido Projeto de Lei, disse que iria 
432 nomear a mesma Comissão Especial que foi nomeada no dia de ontem para que se possa dar 
, 433 celeridade nesse Projeto deliberado pelo Plenário. Justificativa do Vereador JOSENALDO 
434 BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 29/03/2022, por 
435 motivo de saúde, onde, na manhã desta terça-feira acordei sentindo mal-estar. Pede dar 
436 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. 
437 Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, 
438 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 29/03/2022, por motivo de est ar 
439 participando de reunião com a equipe de engenharia da SEPROR a fim de tratar de assuntos 
440 referentes à municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 
441 ausência. Aprovada por unanimidade. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA e o 
442 Vereador ALEX GARCIA CARDOSO não se pronunciaram. Não havendo mais nada a ser 
443 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 
444 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 
445 a Sessão às 13h30mn. 
446 
447 
448 
449 ybNxÍ--~-, 
450 Ver. MAT US FERRÉÍRA ASSAYAG 
Rua U iri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69,151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
& 
Lti 
Ata da to2Sessão Ordinária de 29/03/2022 11 de li 
451 
452 
453 
454 
455 
456 
457 
458 
459 
460 
461 
462 
463 
464 
465 
466 
467 
468 
469 
470 
471 
472 
473 
474 
475 
476 
477 
478 
479 
480 
481 
482 
483 
484 
485 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Ver. VANESA GENY CARNEIRO 
Vice Presidnte 
Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 
10 Secretário 
Vér. ÀLËX ÇIÀRCIA CARDOSO 
2° Secretári6 
Ver. AFONSO IW$OUZA ROCHA 
Ver. ANTÔNIO/vIASSILO1$-'bE MEDEIROS CURSINO 
Ver. BRENAMJNNA M,DES O BARROSA 
Ver. FLÃ 
Ver. JOSÉ RIBEIRO PONTE 
Ver. M' CIA AtIXJZIÁDORA CARDOSO BARANDA 
Ver. PAUL ' RODRIGUES LINHARES 
LI 
Rua Urniri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins 

open original →