| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-03-29 |
| native_id | 388 |
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Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 1 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA ioa SESSÃO ORDINÁRIA, 2 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 29 DE MARÇO DE 2022. No vigésimo nono dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e 4 dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - 7 Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 8 NOGUEIRA MENEZES - l Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO - 2° Secretário, 9 AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, 10 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, JOSÉ 11 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e 12 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o 13 Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita 14 pelo Vereador José Tupinambá Ribeiro Ponte, em Mateus 11: 28-29 (TÚ CONSERVARÁS 15 EM PAZ A MENTE DAQUELE, CUJA MENTE ESTÁ FIRME ESTÁFIRME EM TI, 16 PORQUE ELE CONFIA EM TI.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário 17 procedeu à leitura da ATA da 4 Sessão Ordinária de 08/03/2022, da 2°Sessão 18 Legislativa, da 1 8a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos 19 Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE 20 DO DIA. MENSAGEM n° 032/2022-PMP. Ao Excelentíssimo Senhor MATEUS 21 FERREIRA ASSAYAG DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins. 22 Excelentíssimo Senhor Presidente. Excelentíssimos Vereadores. No uso das atribuições que me 23 são conferidas pelo art. 65, inciso 1, da Lei Orgânica Municipal, tenho a honra de submeter à 24 superior deliberação desse Poder Legislativo o Projeto de Lei n° 39/2022-PGMP que 25 "ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 808, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ 26 OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A providência ora submetida à aprovação de Vossa Excelência 27 e Nobres Edis, dá-se em virtude da necessidade de regularizar o procedimento administrativo 28 que tramitou junto aos setores e órgãos competentes da Administração Pública Municipal 29 acerca da desapropriação expressa na Lei Municipal no 808/2000-PGMP. A desapropriante e 30 desapropriada efetuaram acordo para fins de pagamento pela desapropriação efetuada mediante ,,- 31 a sanção da Lei Municipal n° 808/2022-PGMP, o qual consistiu no pagamento em dinheiro de \ 32 parte dos valores relativos à avaliação do imóvel, bem como, pela alienação de outro imóvel de 33 propriedade do município à desapropriada, na forma do art. 102, §1°, da Lei Orgânica. Na 34 oportunidade, requeiro que o mesmo tramite em regime de urgência urgentíssima, com a 35 suspensão da exigência dos interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa 36 Legislativa e demais normas correlatas. Dada a importância do assunto em tela para o 37 Município de Parintins, é que colocamos à disposição dos nobres vereadores, para apreciação e 38 posterior votação em sessão o presente Projeto de Lei. Parintins/AM, 28 de março de 2022. 39 Frank Luiz da Cunha Garcia. Prefeito Municipal de Parintins. Justificativa --4 do Vereador 40 JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 41 29/03/2022, por motivo de saúde, onde, na manhã desta terça-feira acordei sentindo mal-estar. 42 Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador 43 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão 44 Plenária do dia 29/03/2022, por motivo de estar participando de reunião com a equipe de 45 engenharia da SEPROR a fim de tratar de assuntos referentes à municipalidade. Pede dar Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 2 de Ii ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 46 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE 47 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador 48 ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou comentando, ainda, sobre a 49 visita do Governador a Parintins, que teve nesta cidade um serviço muito bom executado pelo 50 Corpo de Bombeiro do Estado do Amazonas, vindo 12 médicos, e basicamente foi zerado 51 algumas especialidades quanto a fila do SisReg, onde tinha pessoa que estava esperando há 52 anos sobre o risco cirúrgico. Em seguida apresentou e justificou a Moção de Aplausos n° 53 009/2022, ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas em nome do Comandante Geral, 54 CORONEL ORLEILSO XIMENES MUNIZ pelos relevantes serviços prestados ao Município 55 de Parintins através da Missão Chama de Saúde em Parintins no dia 25 de março de 2022. 56 Prosseguindo disse que esteve consultando o CAUC, que antigamente se chamava Cadastro 57 único de Convênios - CAUC, porém, hoje mudou o significado, mas, manteve-se a sigla 58 (CAUC), que é o Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntarias que é a 59 transferência de um ente federado pra outro na forma de cooperação, seja através de convênio, 60 transferências ou contrato de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, 61 comentou, que para ter essas transferências e preciso se estar em dia com o CAUC, o qual 62 verifica treze itens dos vinte e um requisitos para estar adimplente e apto a receber convênio. 63 Falou que desses treze itens existem três contas e oito pendências deste município. Disse que 64 não está criticando, está apontando algo para que a equipe técnica deste município resolva, se 65 vão ficar chateados não sabe, mas, como é dessa área vai sempre bater nela, como forma de 66 ajudar, pois, não entende que está criticando. Então, explicou, o município tem duas pendências 67 no SIOP (Relatórios Bimestrais da Educação); no SICONFI, (Relatórios Fiscais da dívida do 68 município na questão contábil) existem cinco pendências; no SADPEM (Relatório de Gestão 69 Fiscal) existe uma pendência. Parabenizou o Presidente desta Casa, que em sua consulta ao 70 SICONFI da Câmara Municipal de Parintins, observou que está adimplente. Frisou que espera 71 ter contribuído com essa informação. Lembrou que hoje completa 35 dias de um Indicação que \ 72 fez para a Autarquia SAAE, onde pediu para rever os parcelamentos, colocar uma cota menor 73 de 10% (tendo como exemplo a Amazonas Energia que perdoou multas, juros e fez 74 parcelamento com entrada de 10%) e o SAAE tem como cobrar isso, pois, é uma Autarquia e 75 faz parte da Administração Pública direta, que ao invés de cortar a água pode-se escrever em 76 dívida ativa, pois, é um ente federado, o polo ativo é um órgão público. Prosseguindo ç\J 77 apresentou e justificou a Indicação n° 142/2022 à Prefeitura Municipal de Parintins, que '- 78 disponibilize um Portal do Servidor Municipal, para que os servidores municipais possam ( 79 executar consultas e serviços de seu interesse e dá outras providências. Indicação n° 143/2022, 80 à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça a recuperação das 81 vias de acesso, manutenção e revitalização do Complexo Canta Galo, e dá outras providências. 82 O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir 83 a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA 84 ASSAYAG iniciou dizendo que como Presidente desta Casa tem buscado a fazer com que este 85 poder tenha todas as informações em dias, Portal da Transparência, SICONFI, balancete, 86 balanço e toda a equipe está empenhada para que se mantenha aquele ranking que se teve no 87 ano passado em que a Câmara de Parintins ficou em primeiro entre todas as câmaras 88 municipais do Estado do Amazonas no ranking do TCE, no Portal da transparência, inclusive 89 na gente da Câmara de Manaus que tem uma estrutura gigantesca. Agradeceu a resposta de sua 90 solicitação por parte da Amazonas Energia, através de Ofício, em que solicitou a expansão d Rua Umiri, 78 onjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona - Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 3 de II ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 energia elétrica para os moradores do Bairro São Raimundo, no Distrito do Mocambo. Disse 92 que o ex-vereador, Reney Mocambo, lhe pediu para que trouxesse esse assunto a esta Tribuna, 93 pois, a informação da empresa é de que neste mês de abril terá uma equipe sua no Distrito do 94 Mocambo para fazer os levantamentos necessários para a expansão da rede de energia para 95 aquela localidade. Pediu que esse mesmo levantamento seja feito também na Comunidade de 96 São Sebastião do Jará, que também já pediu nesta Tribuna a ampliação da rede de energia para 97 novas residências que surgiram depois da instalação do Programa "Luz para Todos". 98 Parabenizou todo o corpo de Bombeiros no Projeto "Chamas da Saúde" que esteve em 99 Parintins com 14 profissionais médicos e em especial, o Dr. Eziel, Cardiologista, que esteve em 100 Parintins fazendo atendimentos para a população, através do referido projeto dos bombeiros, o 101 que foi muito importante e que se tenha rotineiramente esse apoio por parte do corpo de 102 bombeiro e também por outras instituições, assim como, a Igreja Batista que traz, 103 constantemente, profissionais da saúde para fazerem atendimentos tanto na cidade, quanto na 104 Zona Rural. Indicação n° 144/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins para realizar o 105 asfaltamento e terraplanagem das Estradas do São Miguel do Parananema e Estrada do 106 Macurany e dá outras providências. Indicação n° 145/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins 107 para construção de um prédio próprio para Central de Resgate e dá outras providências. 108 Indicação n° 146/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de 109 Obras e Serviços Públicos (Semosp) a construção do castelo d'água de concreto para 110 Comunidade Nossa Senhora Aparecida do Cajual e dá outras providências. Indicação n° 111 147/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e 112 Serviços Públicos (Semosp) a construção do castelo d'água de concreto e a expansão da rede 113 hidráulica para a casa dos comunitários da Comunidade São José Irmãos Coragem e dá outras 114 providências. Neste momento o Senhor Presidente solicitou da Plenária permissão para se 115 ausentar da Sessão por alguns minutos para tratar de alguns convênios, mas que retornará para 116 a mesma. Aprovado por unanimidade. O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou 117 parabenizando o Vereador Presidente desta Casa, Mateus Assayag, por esta Casa estar em 118 primeiro lugar, inclusive ultrapassando Manaus, no ranking da Transparência do TCE. Em 119 seguida apresentou e justificou a Indicação n° 152/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, /) 120 por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, para a Construção de um Castelo (J 121 D'água e Expansão de rede hidráulica na comunidade de Santa Luzia do Marauarú (Rio 122 Uaicurapá) e dá outras providências. Indicação n° 151/2022, à Prefeitura Municipal de -\ 123 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que Construa uma 124 Quadra Coberta Padrão FNDE para a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças do 125 Maranhão e dá outras providências. Indicação n° 150/2022, à Prefeitura Municipal de 126 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação 127 Pública para que efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade do Simeão Socorro 128 (rio Mamurú) e dá outras providências. Indicação n° 149/2022, à Prefeitura Municipal de 129 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que conclua a 130 Reforma e Ampliação da Sede Social da Comunidade do Simeão Socorro e dá outras 131 providências. Indicação n° 148/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 132 Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que façam a 133 Reforma da Escola Municipal Raimundo Pereira Gama da Comunidade Simeão Socorro 134 e dá outras providências. Prosseguindo questionou o descaso que existe, principalmente na 135 Zona Rural deste município, relacionado ao Programa "Luz para Todos". Falou que foi um Rua Umiri, 781 —,-Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parinti s Amazon s /62 Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 4 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS po vo SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 grande investimento dos Ex-Presidentes Lula e Duma que realmente melhorou muito a 137 qualidade de vida das pessoas, inclusive para os moradores da cidade, que quando se deslocam 138 para alguma comunidade, têm a água gelada e alguns produtos. Porém, destacou o vereador, 139 que muitos moradores vêm sendo sacrificados por conta da queda e a falta de energia, 140 chegando a ficar até trinta dias para retornar, por falta de equipe de manutenção, que são apenas 141 duas ou três para cobrirem uma região muito ampla como a de Parintins, que tem 142 aproximadamente 250 comunidades rurais. Disse também, que além de acidentes em lugares 143 escuros por falta de energia elétrica, ainda queima os aparelhos eletrônicos, deixando muitas 144 famílias sem os seus alimentos, que apodrecem, ficando dom os prejuízos ainda maiores, por 145 isso pediu para que a empresa aumente o quantitativo de equipes para dar mais celeridade ao 146 processo de revitalização das estradas, limpando os galhos das árvores. Continuando destacou 147 que o Governador já anunciou muitos investimentos para Parintins e o Festival está chegando, 148 tem muitos patrocinadores e não se pode ficar esperando para que o Porto desta cidade seja 149 feito o reparo com muita urgência urgentíssima, que dirão que vão fazer por conta do Festival e 150 depois ficar, como já foram feitas umas dez reformas e o porto volta a ser prejudicado porque 151 não foi feito a reforma a contento. Salientou que é preciso que se tenha um porto que não mais 152 venha a dar problemas, não somente por conta do Festival, mas por causa dos comerciantes e a 153 população parintinense, por isso é preciso que se faça um trabalho bem feito no Porto de 154 Parintins. Lembrou que tem um Projeto de Lei intitulado "O Dia da Toada", que pela grande 155 importância vai apresenta-lo na próxima semana, que será o dia primeiro de junho o dia 156 escolhido no referido Projeto. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 157 iniciou dizendo que recebeu um convite para estar na Capital do Estado para um evento que 158 acontecerá na quinta-feira, momento este em que a Secretária Alessandra Campelo estará 159 deixando a Secretaria para retornar à Assembleia Legislativa do Estado e agradeceu pelo 160 convite da deputada. A agradeceu ao Governador Wilson Lima que tem ajudado Parintins e que 161 conseguiu, ao logo desse do período que a Deputada Alessandra Campelo esteve à frente da 162 Secretaria, emendas para ajudar esta cidade, como, o Carro doado ao Programa "Criança , 163 Feliz", o que lhe motiva a persistir, de ir a busca para ajudar a população. Agradeceu a todos os / 164 parlamentares e pessoas que ajudam este município a se desenvolver. Em seguida apresentou e ti 165 justificou a Indicação n° 154/2022, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 166 de Obras e Serviços Públicos (Semosp), providencie a regulação do sistema de iluminação, r 167 com a instalação de novas luminárias, na Rua Vicente Reis (São Benedito), especialmente nas 168 proximidades da Escola Waidemar Pedrosa e dá outras providências. Indicação n° 153/2022, à 169 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 170 (Semosp), o recapeamento da Rua 04 do Bairro Pascoal Alaggio. De imediato, requeiro que 171 seja colocada areia na rua. A ação é uma alternativa até a efetivação do recapeamento neste 172 trecho da cidade e dá outras providências. Destacou que ontem entrou em contato com a 173 Empresa Amazonas Energia, com o Sr. Paulo Franciné, para falar de todas as situações de 174 várias comunidades, o qual falou que as equipes já entraram nas comunidades tentando resolver 175 e agradeceu ao empenho e dedicação. Neste momento a Vereadora Vanessa Gonçalves 176 solicitou permissão para se retirar da Sessão por motivo de que estaria levando o seu filho ao 177 médico. O Senhor Presidente consultou o Plenário a respeito do pedido da referida vereadora, o 178 que foi aceito por unanimidade. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou 179 dizendo que tem ouvido nas ruas desta cidade e aqui nesta Tribuna que ser vereador seria 180 diferente, que teria seus pedidos atendidos, por isso, entende que está faltando um ai Rua Umiri, 781 - O njunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 5 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS conscientização por parte do Poder Público, da Prefeitura, dos secretários e diretores, pois dificilmente atendem ou respondem algum de seus pedidos. Lembrou que já pediu do Presidente desta Casa que faça uma Reunião com os secretários e coordenadores para se souber o motivo das respostas ou não dos requerimentos e indicações feitas ao Poder Executivo desta cidade. Gostaria apenas de saber o motivo do porquê que as obras iniciam e depois não dão continuidade, ficam paradas. Em seguida apresentou e justificou Indicação n° 157/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP informação sobre a finalização da construção da Praça da Orla dos bairros Paulo Corrêa e União e dá outras providências. Indicação n° 156/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT, para que realize a fiscalização no trânsito em frente à Loja João Alfredo, na Avenida Amazonas e dá outras providências. Indicação n° 155/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a limpeza, e que jogue aterro nas ruas (travessas) do bairro Pascoal Alaggio e dá outras providências. Requerimento 0 061/2022, solicitando à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP informação sobre a finalização da construção da Praça da Orla dos bairros Paulo Corrêa e União e dá outras providências. Continuando fez um apelo para a prefeitura e todos os secretários e coordenadores para que seja feito uma reunião, junto com todos os vereadores em relação às respostas das proposituras que são destinadas ao Executivo que ficam no vácuo e a população cobra os vereadores. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou parabenizando o servidor desta Casa, Josué Brelaz, do RH, pela passagem de seu aniversário no dia de hoje. Parabenizou a Escola Estadual Aderson de Menezes e agradeceu pelo convite de um evento comemorativo de 52 anos do educandário, que infelizmente não pode participar por estar em Sessão. Pediu às pessoas de 70 anos ou mais que procurem os postos de vacinação para receberem a quarta dose contra o covid-19. Destacou que fica feliz quando consegui algo para alguém no seu mandato, pois, o vereador foi eleito para trabalhar em prol da população e isso lhe deixa satisfeita, que apesar de não ser Executivo, mas, tem a prerrogativa de usar a Tribuna para pedir, propor e apresentar proposituras em prol da população. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 158/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos melhorias na Rua Nakauth ou Portugal que dá acesso ao matadouro e dá outras providências. Indicação n° 0159/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a revitalização da Praça de alimentação Sabino Alves em frente à Catedral de Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências. Indicação n° 160/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Turismo a criação do Service Tour Digital nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Parintins e dá outras providências. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA MENEZES iniciou agradecendo o setor de iluminação pública por atender a sua Indicação para a área do Portal próximo ao aeroporto, local este, que se concentram muitos populares e por ser distante facilita os meliantes para fazerem o mal. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 163/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT), para que providencie Quebra-Molas/Lombadas na Estrada do Macurany, nos trechos do Posto MCD e do Posto de Saúde Tia Le e dá outras providências. Indicação n° 162/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja construída uma ponte em madeira para dá acesso para o Rua Umiri, 78Z - onjunto Macurany - CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 6 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 226 Bairro Nova Conquista- Ocupação Pascoal Alaggio e dá outras providências. Indicação n° 227 161/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e 228 Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja feito o serviço de limpeza, terraplanagem e aterro 229 com piçarramento nos Ramais Carvalhos e Nair Carvalho Damasceno, próximo à Empresa 230 Brahman (situado na ligação da Estrada do Anhinga) e dá outras providências. Prosseguindo 231 frisou que tem acompanhado o sofrimento do povo Ucraniano e ficou a pensar até onde chega à 232 o ódio do ser humano por outro ser humano, de não tem o mínimo de sensibilidade pelo seu 233 próximo. Disse que o que se vê hoje na Ucrânia é um massacre a um povo que já vem de outros 234 massacres, como por exemplo, o Josef Stalin, que praticamente dizimou quase quatro milhões 235 de Ucranianos de fome, pela antiga União Soviética, e que agora em pleno Século XXI outro 236 massacre está acontecendo com o mesmo povo, levando quase quatro milhões de pessoas 237 refugiadas para outros países fugindo da guerra somente com a roupa do corpo para salvar suas 238 vidas. Disse não entender o porquê desses ataques, porque a extensão de terras da Rússia é 239 muito extensa, duas vezes maior do que este país. Finalizou dizendo que o Presidente da 240 República que teve um mal estar ontem já está recuperado para continuar conduzindo esta 241 nação. A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou que pelo fato do 242 Vereador ser a voz da população nesta Tribuna, tem todo o direito de cobrar e exigir que seus 243 requerimentos e indicações sejam feitos ou respondidos, porque é o representante do povo 244 parintinense e se existe uma falta de respeito com certo vereador, essa falta de respeito se 245 estende à população parintinense, pois, o vereador que está nesta Casa não é porque foi 246 indicado, foi porque foi eleito. Destacou que, como já foi feito registrado antes por um de seus 247 pares, que realmente em Parintins existem muitas obras paradas por inúmeros motivos e 248 quando busca informações é porque é muito triste ver uma obra parada, que começou e não 249 terminou, onde o investimento foi muito alto e os matérias se deteriorando em baixo de sol e 250 chuva, que é um dinheiro público, que foi investido para trazer benefícios para a população, 251 porém, não pode usufruir e vai se perdendo com o tempo. Salientou que na semana passada 252 esteve visitando algumas das obras que estão paradas e se deparou com a obra na Rua 24 de p/ 253 Janeiro, no Bairro Itaúna - 1, onde seria o restaurante popular. Falou que pode adentrar na 254 referida obra e viu tanta coisa e espaço que poderia estar sendo aproveitado, mas, que por ) 255 inúmeros motivos não deram continuidade na obra, que já estava em fase de finalização, porque ($\ 256 já tinham aparelhos e equipamentos no prédio, com praticamente 80% da obra já estava feito. \ 257 Comentou dizendo que é triste para s mesma como vereadora, como parintinense ver tanto \ 258 investimento em uma obra que poderia estar beneficiando muitas famílias. Em seguida 259 apresentou e justificou a Indicação n° 164/2022, à Prefeitura Municipal através da Secretaria 260 Municipal de Obras para solicitar a Recuperação e a devida finalidade social para o projeto 261 conhecido como Restaurante Popular iniciado, mas não finalizado e dá outras providências. 262 Indicação n° 165/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins e a Secretaria Municipal de 263 Educação solicitando a criação de um Projeto de Formação de Atletas de Alto Rendimento e 264 o Bolsa Atleta para os jovens e adultos que desejam se tomar atletas profissionais e dá outras 265 providências. Indicação n° 164/2022, à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal 266 de Obras para solicitar a Recuperação e a devida finalidade social para o projeto conhecido 267 como Restaurante Popular iniciado, mas não finalizado e dá outras providências. Indicação 268 n° 000/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins e a Secretaria Municipal de Obras, o 269 asfaltamento da Estrada São Miguel do Parananema e dá outras providências. O Vereador 270 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou falando do encontro do Sindicato do Rua Umiri, 781 - Con to Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 7 de li ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 Funcionários Públicos Municipais com o Prefeito Bi Garcia, que está acontecendo hoje, na 272 Prefeitura, mas, infelizmente não vai poder participar por motivo de estar nesta Tribuna e 273 parabenizou o Vanderlei Linhares, Presidente do referido sindicato, que está na reunião, junto 274 com sua diretoria, onde será tratado de assuntos importantes que trará beneficios para todos os 275 trabalhadores municipais efetivos. Disse que um dos assuntos que será tratado é sobre o 276 retroativo do ano de 2021 e atualização do ano de 2022. Em seguida pediu do Secretário de 277 Obras, Albano Albuquerque, que mande uma equipe para a Rua Rui Araújo, próximo ao Posto 278 de Gasolina Brasileiro, para que seja feito tapas buracos naquela localidade, tanto na esquina 279 coma a Rua Nações Unidas, como com a esquina com a Rua Vicente Reis. Parabenizou o 280 Vereador Mateus Assayag pela Indicação que fez ao poder público. Destacou que no Portal do 281 servidor da Prefeitura são colocados os contracheques dos funcionários públicos para a 282 disposição dos mesmos, que, desde o mês de fevereiro deste ano, a Coordenadora do RH, junto 283 com sua equipe, já está fazendo um planejamento, organizando, para ser colocado o Portal do 284 Servido, onde se poderá ter acesso à Cédula "C", colocar todos os dados escolares da formação, 285 por isso parabenizou todos esses profissionais que estão trabalhando nisso. Informou que às 286 pendências do CAUC refere-se a Prestação de Contas Anual de 2021, que o prazo vai até dia 31 287 de março, que após os envios ao TCE essas pendências automaticamente zeram. Destacou que 288 o balanço da Prefeitura já está fechado, esperando apenas os anexos para repassar ao TCE. 289 Finalizando agradecendo e parabenizando ao Deputado Ricardo Nicolau, que está fazendo mais 290 uma parceria com o Boi Bumbá Garantido. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O 291 Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento n° 061/2022 de autoria do 292 Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do 293 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de 294 Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP 295 informação sobre a finalização da construção da Praça da Orla dos bairros Paulo Corrêa e 296 União e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 142/2022, de 297 autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do 298 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 299 Parintins, que disponibilize um Portal do Servidor Municipal, para que os servidores 300 municipais possam executar consultas e serviços de seu interesse e dá outras providências. 301 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 143/2022, de autoria do Vereador ANTÔNIO 302 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 303 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de 304 Obras, que faça a recuperação das vias de acesso, manutenção e revitalização do Complexo 305 Canta Galo, e dá outras providências. Em discussão: os vereadores Mateus Assayag e Márcia 306 Baranda solicitaram permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor 307 da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 144/2022, de autoria 308 do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento 309 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para realizar o 310 asfaltamento e terraplanagem das Estradas São Miguel do Parananema e Estrada do Macurany 311 e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para 312 subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos 313 demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 145/2022, de autoria 314 do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento 315 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para construção \ Rua Umiri, 781 tMacuran - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parin tinonas. 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 8 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS de um prédio próprio para Central de Resgate e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 146/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a construção do castelo d'água de concreto para Comunidade Nossa Senhora Aparecida do Cajual e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 147/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a construção do castelo d'água de concreto e a expansão da rede hidráulica para a casa dos comunitários da Comunidade São José Irmãos Coragem e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 148/2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que façam a Reforma da Escola Municipal Raimundo Pereira Gama da Comunidade Simeão Socorro e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 149/2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que conclua a Reforma e Ampliação da Sede Social da Comunidade do Simeão Socorro e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 150/2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Setor de Iluminação Pública para que efetuem a troca das Luminárias do Quadro da comunidade do Simeão Socorro (rio Mamurú) e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 151/2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que Construa uma Quadra Coberta Padrão FNDE para a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças do Maranhão e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 152/2022, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para a Construção de um Castelo D'água e Expansão de rede hidráulica na comunidade de Santa Luzia do Marauarú (Rio Uaicuraoá) e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 155/2022, de autoria do Vereador jf JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno j deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a limpeza, e que jogue aterro nas ruas (travessas) do bairro Pascoal Alaggio e dá outras providências. Aprovada por unanimidadet Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) ParintinsAmazonas Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 9 de li ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 361 Indicação n° 156/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos 362 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de 363 Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT, para que realize a 364 fiscalização no trânsito em frente à Loja João Alfredo, na Avenida Amazonas e dá outras 365 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 157/2022, de autoria do Vereador 366 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 367 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal 368 de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP informação sobre a finalização da construção da Praça 369 da Orla dos bairros Paulo Corrêa e União e dá outras providências. Neste momento o Senhor 370 Presidente pediu questão de ordem e explicou que a solicitação de informações é via 371 Requerimento e não Indicação, com isso, consultou o Plenário sobre o Vereador José 372 Tupinambá a fazer a correção para Requerimento. Aprovada por unanimidade. O Senhor 373 presidente pediu que seja feita a correção para Requerimento. Indicação n° 158/2022, de 374 autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do 375 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de 376 Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos melhorias na Rua 377 Nakauth ou Portugal que dá acesso ao matadouro e dá outras providências. Em discussão: os 378 Vereadores Massilon Cursino e Mateus Assayag solicitaram permissão para subscreverem a 379 referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Aprovada por unanimidade. 380 Indicação n° 0159/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 381 BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 382 da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 383 Urbanos a revitalização da Praça de alimentação Sabino Alves em frente à Catedral de Nossa 384 Senhora do Carmo e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino 385 solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 386 propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 160/2022, de autoria da 387 Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do 388 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins [ 389 através da Secretaria Municipal de Turismo a criação do Service Tour Digital nas redes sociais Jj 390 oficiais da Prefeitura Municipal de Parintins e dá outras providências. Aprovada por ' 391 unanimidade. Indicação n° 161/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA 392 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 393 à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 394 Públicos (SEMOSP), para que seja feito o serviço de limpeza, terraplanagem e aterro com 395 piçarramento nos Ramais Carvalhos e Nair Carvalho Damasceno, próximo à Empresa Brahman 396 (situado na ligação da Estrada do Anhinga) e dá outras providências. Aprovada por 397 unanimidade. Indicação n° 162/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA 398 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 399 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 400 Públicos (SEMOSP), para que seja construída uma ponte em madeira para dá acesso para o 401 Bairro Nova Conquista- Ocupação Pascoal Alaggio e dá outras providências. Aprovada por j 402 unanimidade. Indicação n° 163/2022, de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA fi?. 403 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, r 404 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte 405 de Parintins (EMTT), para que providencie Quebra-Molas/Lombadas na Estrada do Macurany, \ Rua Umiri, 781 - C njunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da ioa Sessão Ordinária de 29/03/2022 10 de II ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINT1NS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 406 nos trechos do Posto MCD e do Posto de Saúde Tia Le e dá outras providências. Aprovada 407 por unanimidade. Indicação n° 164/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ 408 MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 409 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras para 410 solicitar a Recuperação e a devida finalidade social para o projeto conhecido como 411 Restaurante Popular iniciado, mas não finalizado e dá outras providências. Aprovada por 412 unanimidade. Indicação n° 165/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ 413 MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 414 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins e a Secretaria Municipal de 415 Educação solicitando a criação de um Projeto de Formação de Atletas de Alto Rendimento e 416 o Bolsa Atleta para os jovens e adultos que desejam se tornar atletas profissionais e dá outras 417 providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos n° 009/2022 de autoria do 418 Vereador ANTONIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do 419 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Corpo de Bombeiros Militar do 420 Amazonas em nome do Comandante Geral, CORONEL ORLEILSO XIMENES MUNIZ pelos 421 relevantes serviços prestados ao Município de Parintins, através da Missão Chamas de Saúde 422 em Parintins no dia 25 de março de 2022. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag solicitou 423 permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido 424 aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o 425 Plenário se é objeto de deliberação a MENSAGEM n° 032/2022-PMP e o Projeto de Lei n° 426 39/2022-PGMP que "ALTERA O ART. 21, DA LEI MUNICIPAL N° 808, DE 12 DE 427 JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", com o perdido de urgência 428 urgentíssima e a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Será 429 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O 430 Senhor Presidente falou que, conforme o Regimento Interno da Câmara de Parintins, que 431 'preciso nomear uma Comissão Especial para analisar o referido Projeto de Lei, disse que iria 432 nomear a mesma Comissão Especial que foi nomeada no dia de ontem para que se possa dar , 433 celeridade nesse Projeto deliberado pelo Plenário. Justificativa do Vereador JOSENALDO 434 BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 29/03/2022, por 435 motivo de saúde, onde, na manhã desta terça-feira acordei sentindo mal-estar. Pede dar 436 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. 437 Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, 438 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 29/03/2022, por motivo de est ar 439 participando de reunião com a equipe de engenharia da SEPROR a fim de tratar de assuntos 440 referentes à municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 441 ausência. Aprovada por unanimidade. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA e o 442 Vereador ALEX GARCIA CARDOSO não se pronunciaram. Não havendo mais nada a ser 443 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 444 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 445 a Sessão às 13h30mn. 446 447 448 449 ybNxÍ--~-, 450 Ver. MAT US FERRÉÍRA ASSAYAG Rua U iri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69,151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas & Lti Ata da to2Sessão Ordinária de 29/03/2022 11 de li 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. VANESA GENY CARNEIRO Vice Presidnte Ver. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES 10 Secretário Vér. ÀLËX ÇIÀRCIA CARDOSO 2° Secretári6 Ver. AFONSO IW$OUZA ROCHA Ver. ANTÔNIO/vIASSILO1$-'bE MEDEIROS CURSINO Ver. BRENAMJNNA M,DES O BARROSA Ver. FLÃ Ver. JOSÉ RIBEIRO PONTE Ver. M' CIA AtIXJZIÁDORA CARDOSO BARANDA Ver. PAUL ' RODRIGUES LINHARES LI Rua Urniri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins