| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2022-05-03 |
| native_id | 389 |
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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 (\ 31 (¼) 32 33 ( 34 \35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 \ç Ata da 20 Sessão Ordinária de 03/05/2022 1 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 20a SESSÃO ORDINÁRIA, 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2022. No terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO —2° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARE, S. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Afonso de Souza Rocha, em Lucas 2: 4 (SUBIU TAMBÉM JOSÉ, DA GALILELA, DA CIDADE DE NAZARÉ, À CIDADE DE DAVI, CHAMADA BELÉM, PORQUE ERA DA CASA E FAMILIA DE DAVI,). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 15 Sessão Ordinária de 18/04/2022, da 2a Sessão Legislativa, da 1 8a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 03 de maio de 2022, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou dizendo que hoje é o dia em que d3verá ir à votação o seu Projeto de Lei da Nova COSIP em que todos os vereadores terão a oportunidade de ajudar a resolver um problema recorrente da atual COSIP, também chamada de Taxa de Iluminação Pública em Parintins que, além das cobranças de valores incompatíveis, chegando a ser o dobro da capital, ainda se tem que conviver com pedidos frequentes nesta Casa sobre questões de iluminação pública. Exemplificou a situação de iluminação pública das ruas de Parintins mostrando, através de imagens, um poste na Rua Oneldes Martins, em frente à Casa de seu amigo Edem, onde o mesmo colocou no referido poste mais uma lâmpada ficando assim com duas lâmpadas, uma em cima e outra em baixo. Explicou que o referido consumidor lhe falou que, cansado de esperar a mais de dois anos a luz do poste apagada, ele próprio instalou uma luz alternativa no poste em frente de sua casa, pagando o consumo da mesma e ainda paga iluminação pública da lâmpada que está apagada. Continuando disse que falaria sobre um assunto que diz respeito à Educação, afirmando que nesse seu primeiro mandato como vereador, nas viagens à Zona Rural, teve uma surpresa, o que pensa que seus pares já identificaram, nas Agrovilas de Mocambo e Caburi têm escolas estaduais, porém, na Vila Amazônia. Frisou que já conversou com o Deputado Tony Medeiros, pois, achou estranha, pois, a Vila Amazônia, em números de eleitores é o maior colégio da Zona Rural de Parintins. Indicação n° 326/2022, ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), a construção e instalação de uma Escola Estadual na Sede da Vila Amazônia e dá outras providências. Prosseguindo ressaltou que hoje, terça-feira, inicia-se uma etapa de discussões a respeito dessa Nova Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 9 Ata da 20 Sessão Ordinária de 03/05/2022 2 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 46 Construção da COSIP em Parintins. Explicou que a contribuição de iluminação pública é um 47 tributo contraprestacional, pois somente o imposto não é contraprestacional que independe de 48 uma ação estatal específica e diferente dos demais, e por ser a referido tributo 49 contraprestacional, não se pode alegar que o consumidor pague pelo serviço sem ter o mesmo, 50 porque foi direcionado o recurso o recurso em outra situação, isso é ilegal, o recurso arrecadado 51 da iluminação pública tem que ser aplicado na iluminação pública, sem desvios de finalidades, 52 a não ser que tenha sobras. Frisou que o serviço hoje não está sendo feito a contento, tanto na 53 cidade e muito mais no interior. Salientou que acha tão estranho vir a esta tribuna e pedir 54 iluminação pública para algum lugar. Falou que em março sugeriu à Administração Pública que 55 fosse criado um Aplicativo para que o consumidor use e indique o poste que está com problema 56 e a empresa vai até o local, pois, o papel do vereador não é pedir iluminação para o poste tal, é 57 Legislar, se ocupar com problemas maiores para o bem do povo, mas, infelizmente a população 58 procura os vereadores porque quer uma solução. Reforçou o discurso da Vereadora Vanessa 59 Gonçalves sobre a empresa de linhas áreas que está tripudiando, pisando em cima dos 60 consumidores parintinenses e está Casa tem que ficar aceitando, pois, é preciso que haja um 61 debate sobre essa situação. Disse que veio para Esta Casa como vereador para ter a liberdade de 62 pedir o que quiser, que entende cada um dos seus colegas, e quando terminar o seu mandato 63 poder dizer que contribuiu com algo, mesmo que não venha mais participar da vida pública, 64 mas quer dizer que contribuiu com alguma coisa. Dando continuidade falou que tem muitos 65 cachorros nas ruas e, consequentemente, muitos excretâncias, o que não é bom para esta cidade, 66 pois, o Festival está às portas. Falou que a população tem que ajudar, não se deve culpar apenas 67 o poder público. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice68 Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador 69 MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou complementando o discurso do Vereador 70 Massilon, dizendo que em relação à escola estatual de Vila Amazônia é uma luta que vem 71 sendo travada há bastante tempo, desde o mandato passado de Governador, que estava na 72 Secretaria de Obras na época, que chegou a fazer o projeto para a referida escola, foi aprovado 73 à parte técnica pela SEDUC, mas infelizmente com a mudança de vários governadores a 74 mesma não saiu, que inclusive a área já tinha sido destinada para a referida escola. Salientou 75 que agora quer somar forças com o referido vereador para essa luta. Em relação à saúde em 76 Parintins, frisada também pelo Vereador Massilon Cursino, explicou que em Manaus a 77 Prefeitura só é responsável pelas UBS'S, pela atenção básica de saúde, a média e alta '- 78 complexidade são executadas pelo Governo do Estado ou pela iniciativa privada, o que, \ 79 infelizmente, isso não acontece em Parintins e é uma luta que vem acontecendo desde o 80 Governo de Amazonino Mendes que ajudou a avançar bastante o assunto da regionalização da 81 Saúde em Parintins, para transformar o Hospital Jofre Cohen em um hospital regional para 82 poder receber os recursos e a estrutura do Governo do Estado para fazer o que o mesmo já vem 83 fazendo. Salientou que os hospitais de Parintins recebem demandas de saúde de todo o Baixo 84 Amazonas e Oeste do Pará, que continua, mas, infelizmente os recursos destinados à Saúde de 5 Parintins são baseados na quantidade de pessoas deste município, enquanto a se tem uma 6 população flutuante muito maior que a atendida pelo Sistema de Saúde. Disse que espera 87 realmente a regionalização da saúde, que seja através do Hospital Padre Colombo ou do Jofre 88. Cohen. Em relação ao aplicativo falado pelo mesmo vereador, disse que já fez esse pedido 9 nesta Casa, no ano passado, através de requerimento, que, se realmente sair, vai ser muito 90 importante para os parintinenses. Em seguida destacou que na semana passada esteve presente Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151.420— Fone/Fax: (92) 3533.1711 Ramal (205) rintins Amazonas Ata da 20 Sessão Ordinária de 03/05/2022 3 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 em algumas formaturas de colação de grau da UEA, como Matemática, Química, Geografia e 92 Pedagogia. Comentou que também esteve ontem na colação de Grau do Curso de Gestão 93 Comercial, do IFAM-Parintins e agradecendo toda atenção e carinho da Universidade do 94 Estado do Amazonas e do IFAM, assim como a FAMETRO- Parintins, pelos convites que tem 95 recebido nesta Casa. Afirmou que tudo isso demonstra a importância e relevância que Parintins 96 tem dado, de uma forma geral, para a educação dentro deste município, sendo atualmente o 97 principal poio do interior do Estado do Amazonas em Universidades, em formações de 98 cidadãos nos mais diversificado cursos. Apontou que gostaria que tivessem mais cursos 99 voltados para a regionalidade, para as particularidades de Parintins, mas, em conversa coma 100 alguns professores da UFAM e UEA lhe informaram que isso já está em andamento. 101 Parabenizou a UEA pelas atividades extracurriculares de P e D, que a mesma vem se 102 destacando, sendo a pioneira no Amazonas em Inovação e Tecnologia, Pesquisa e 103 Desenvolvimento, tendo, hoje, alguns contratos com a iniciativa privada de tecnologia de dar 104 inveja a muitas universidades particulares do Brasil a fora, sendo desenvolvidos por alunos da 105 UEA - CESP Parintins. Disse que isso é louvável em que se está formando jovens e adultos, 106 cidadãos parintinenses preparados para o novo momento da tecnologia do mundo globalizado 107 que se está vivendo, incentivando e buscando que os jovens busquem aprimorar seus 108 conhecimentos nessas áreas, se capacitando para o mercado de trabalho cada vez mais exigente. 109 Destacou que o quadro de professores da UEA é 99% composto por professores mestres, 30% 110 de doutores e até pós-doc e tudo isso vem da base, que tem como consequência a aprovação do 111 maior número de alunos do interior do amazonas sendo aprovados nos vestibulares das 112 universidades, tanto pública, quanto privada, nos principais cursos mais disputados com 113 aproximadamente 70% dos alunos do interior. Falou que em Parintins, somente nos últimos 114 cinco anos já foram construídos mais de vinte escolas novas, chegando a um total nos últimos 115 mandatos do Prefeito Bi Garcia em mais de cinquenta escolas novas. Parabenizou a gestão da 116 educação, ando do Estado, como do município que vêm desenvolvendo um grande trabalho na 117 melhoria do ensino e aprendizagem. Parabenizou a Capitania dos Portos de Parintins que tem 118 feito um ótimo trabalho de formação e orientação dos condutores e tripulantes dos barcos 119 regionais que fazem parte da Zona Rural de Parintins, e divulgou as novas vagas pra os novos 120 cursos de marinheiro fluvial de convés, marinheiro fluvial de máquinas que já estão abertas 'ftç 121 para inscrições. Em seguida o vereador Mateus Assayag solicitou permissão para se ausentar da 1 \ 122 Sessão. A Senhora Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. 123 Aprovado por unanimidade. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 124 BARANDA iniciou dizendo que discorda quando se fala que não precisaria pedir, nesta 125 Tribuna, sobre iluminação pública, o que seria o correto, mas, foi o povo que elegeu o vereador 126 e por isso recorre a cada um nas suas demandas, porque os vereadores são a voz do povo, que L 127 às vezes é uma simples iluminação para este Poder, mas, para o consumidor que busca 128 segurança é muito, por isso vai continuar pedindo. Alertou a população sobre a segunda etapa. 1g3 129 da campanha de vacinação que iniciou ontem em todos os postos de saúde de Parintins contra sarampo e influenza e pediu aos pais que levem seus filhos para receberem a vacina, as gestantes, indígenas, professores, pessoas com comorbidades, deficientes permanentes, adolescentes, jovens e muitos outros. Solidarizou-se com a família da professora Mara, Gestora do Ryota Oyama, pelo falecimento prematuro da jovem Vitória Viana de Oliveira e que Deus dê o conforto da família. Chamou atenção para o "Maio Laranja" que se iniciou, que é marcado 135 pela prevenção sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e que é preciso \\ Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 7 / Ata da 20* Sessão Ordinária de 03/05/2022 4 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 apoiar, conversar claramente com as crianças e adolescentes. Em seguida apresentou e 137 justificou a Indicação no 327/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 138 Municipal de Saúde - SEMSA para a Implantação do Centro de Hematologia Municipal em 139 parceria com a Fundação Hospitalar em Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - Hemoam e 140 dá outras providências. Indicação n° 328/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins para que 141 realize Feiras Gastronômicas de culinária típica local para micro empreendedores em parceria 142 com SENAC e Faculdade Fametro e dá outras providências. O Vereador AFONSO DE 143 SOUZA ROCHA iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 331/2022, à prefeitura 144 Municipal de Parintins, Contratação de um Agrônomo para SEMPA, para atender as regiões de 145 Caburi e Mocambo e dá outras providências. Indicação O 330/2022, à da prefeitura Municipal 146 de Parintins, através da SEMPA, Visita técnica da equipe na Colônia Agrícola "São Supriano" 147 na Agrovila do Caburi, e posteriormente Manutenção no Ramal e dá outras providências. 148 Indicação no 329/2022, à prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMPA, Visita técnica 149 aos produtores da AGROTOP (Associação Agrícola Toledo Pizza) na Comunidade Colônia 150 Agrícola "Toledo Pizza" região do Tracajá e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO 151 WALTELITON DE SOUZA PINTO iniciou parabenizando o Sr. Iranildo Azedo, ex152 vereador desta Casa, pelos seus 67 anos de vida. Parabenizou o seu amigo Luiz Figueiredo, que 153 venceu no dia de ontem, em Uberaba, na categoria melhor bezerra, de nove a dez meses, da 154 Raça Tabapuã, que foi escolhida a melhor bezerra da Expozebú, que aconteceu em Uberaba155 MG, em uma eira nacional. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 332/2022, à 156 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da 157 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de um novo prédio 158 para a Escola Municipal Alberto Kimura Filho, na comunidade São Sebastião do Saracura, em 159 alvenaria, para a substituição do existente e dá outras providências. Continuando falou que no 160 próximo final de semana haverá um evento do Dia das Mães, onde a Prefeitura Municipal fará 161 novamente o sorteio de novos prêmios às mães parintinenses e está Casa tem participação ativa 162 na entrega de eletrodomésticos que foi feito uma parceria com o Governo do Estado que estará 163 repassando através do Fundo de Assistência Social que foi votado na semana passada o ( Yj 164 melhoramento na Lei para receber esse recurso na ordem de dois milhões de reais, que serão J 165 destinados na compra de colchões, eletrodomésticos, destinados às pessoas que sofreram com 166 alagação das fortes chuvas. Falou que a SEMASTH estará à frente desses eventos que sabe ( 167 quem realmente está precisando desses eletrodomésticos. Parabenizou as associações \ 168 folclóricas Boi Bumbá Caprichoso e Boi Bumbá Garantido, onde ambos realizaram grandes 169 eventos no final de semana, com lançamento do Álbum de Música do Caprichoso e a grande 170 bela Alvorado do Garantido, onde foram momentos emocionantes com uma grande multidão 171 nas ruas desta cidade, que provavelmente seja a maior e melhor Alvorada de todos os tempos. 172 Disse que os dois grandes eventos movimentaram a economia parintinense, principalmente o 173 comércio. Finalizou dizendo que já se está na contagem regressiva no Parque Luiz Lourenço de )3 74 Souza de Parintins para a realização da 8 Feira de Bubalino do Município de Parintins, que 5 desde o ano de 1995 não era realizada essa feira e este ano, em parceria do Governo do Estado 6 e Prefeitura de Parintins será realizada de 02 a 05 de junho a 8a Feira em Parintins com grandes .7 eventos. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou apresentando e 8 justificando a Indicação n° 333/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 179 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja instalada lixeira 180 Públicas na Orla do Bairro União e dá outras providências. Indicação n° 334/2022, à Prefeitura \ Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 20 Sessão Ordinária de 03/05/2022 5 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 182 (SEMOSP), para que faça reposição das lâmpadas, no Ramal do Silva - Comunidade 183 Parananema e dá outras providências. Requerimento n° 083/2022, solicitando à Prefeitura 184 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, trabalho e 185 habitação (Semasth), informações sobre o Programa Social Auxilio Brasil (antigo Bolsa 186 Família) e dá outras providências. Requerimento n° 084/2022, solicitando à Prefeitura 187 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e 188 Abastecimento (SEMPA), solicitações sobre o Programa Titula Brasil e dá outras providências. 189 Continuando falou que na vida política se faz escolhas e neste estado tem pessoas que foram 190 escolhidas politicamente para representar, mas, o que está se vendo é uma momento de muita 191 palavras jogada de um lado para o outro, mas é preciso entender que os políticos precisam 192 escolher bem o seu lado, pois cada escolha tem as suas consequências. Sobre a Zona Franca de 193 Manaus disse que ontem foram colocados números que não tem nada a ver, que não seriam 194 tirados cem mil empregos, e que essa informação foi mal recebida ou foi desonestidade 195 intelectual, porque o que foi atingido foi o polo de concentrados e não a totalidade da Zona 196 Franca, que de 100% foi preservado 76% e que não é uma certeza que a Coca-Cola irá sair do 197 Amazonas e que os empregos não serão atingidos. Reiterou que o que está acontecendo são 198 jogo de palavras por aqueles que decidiram erado. Frisou que ontem ouviu uma fala infeliz de 199 um prefeito, que se esqueceu de que foi a Brasília e veio com a promessa de que Manaus 200 receberia 1.1 bilhão de reais que o Governo Bolsonaro ia investir, mas, o que acontece é que 201 ninguém estende a mão para aquele que lhe trai e é preciso ter cuidado, pois é jogo político. O 202 Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou informando que teve notícias positivas sobre 203 as lâmpadas de Led solicitadas para o Município de Parintins, em uma ação conjunta com 204 alguns de seus pares, junto ao Governo Estadual. Falou que esse pedido já havia feito várias 205 vezes e agora o Governador Wilson Lima enviará, no sábado, 5.800 pontos de Led para este 206 município, que chegará a uma balsa e que fará questão de receber mais esse investimento por 207 parte do Governo do Estado, que não tem somente trabalhado a questão de obras fisicas, mas / ) 208 obras sociais, que é o que parintinense precisa, de ações sociais. Convidou os vereadores para / J 209 receberem essa balsa que beneficiará muito a Parintins com esses pontos de Led. Em seguida 210 apresentou e justificou a Indicação n° 335/2022, ao Governo do Estado do Amazonas, através / 211 da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR para que faça aquisição de uma casa de i...iç 212 Farinha para a Associação dos Moradores, Pescadores e Agricultores Familiares do Mocambo 213 do Arari - AMBANSEL e dá outras providências. Em seguida ressaltou uma ação muito 214 importante que também o Governo do Estado em Parceria com a prefeitura fizeram e que já 215 salvou muitos pacientes, que foi as UTI'S no Hospital Jofre Cohen. Destacou que a Prefeitura 216 de Parintins promoveu jornada de cirurgias com vídeo laparoscopia utilizando tecnologia de 217 ponta com procedimento minimamente invasivo. Disse que essa ação de cirurgia vem 218 acontecendo desde quinta-feira em mais uma jornada de vesícula, que dos trinta pacientes, dez 19 estão sendo submetidos à cirurgia de vídeos laparoscopia. Afirmou que Parintins já ultrapassou O seiscentas cirurgias letivas desde o mês de agosto do ano 2021, melhorando a qualidade de vida 21 do cidadão e este ano já é a terceira jornada. Destacou que no início de seu mandato pediu para 222 que fosse elevado o nível das ruas que tem sido alagado na enchente e este ano não é diferente, 2 - continua fazendo esse pedido, pois, é preciso se preparar para a subida das águas, até porque se 224 vive em uma região que sempre está acontecendo essas grandes cheias e infelizmente também 225 grandes secas. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou falando ,i Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 20 Sessão Ordinária de 03/05/2022 6 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 226 da importância do Restaurante Popular Enéas Gonçalves, que veio para Parintins através do 227 Governo do Estado, pois, tem acompanhado depoimento de pessoas que muitas das vezes não 228 tem o que comer em sua residência e o referido restaurante tem ajudado, assim como a muitos, 229 principalmente depois dessa pandemia que deixou o país, o muito todo nessa situação difícil. 230 Falou que viu uma foto ontem do restaurante as pessoas orando na mesa agradecendo a Deus 231 por aquele prato de comida que a deixou emocionada, pois, aquele prato de comida representa 232 muito para aquelas pessoas. Parabenizou toda a equipe do Restaurante Prato Cheio Enéas 233 Gonçalves. Destacou que mais uma vez a Prefeitura de Parintins está organizando o Dia das 234 Mães, do qual já participou várias vezes neste município e desta vez é o 130 Show de Prêmios 235 do Dia das Mães, que acontecerá sábado no Bumbódromo, a partir das 16h00mn e desejou um 236 feliz Dia das Mães a todas as mães. Reforçou a indicação do Vereador Alex pedindo da 237 prefeitura melhorias na Rua Irmã Cristine, Rua 09, esquina com a Rua 24 de janeiro no Bairro 238 Itaúna-II, onde a demanda é serviço de tapa buracos nas vias. Em seguida apresentou e 239 justificou a Indicação n° 336/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 240 de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a instalação de lixeiras tipo container na Rua Rui 241 Barbosa - Centro. A iniciativa permite que os resíduos descartados sejam armazenados 242 corretamente até o momento em que são recolhidos pelos carros coletores e dá outras 243 providências. Indicação ti0 337/2022, à Prefeitura de Parintins, por meio da Empresa 244 Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a presença de Agente Fiscalizador de Trânsito 245 para auxiliar na entrada e saída dos alunos das escolas da rede municipal e estadual e dá outras 246 providências. Em seguida convidou a população para a Missa de um ano de falecimento do 247 Professor Evandro. Finalizou dizendo que levaram toda a madeira da ponte que foi feita no 248 Jacaré Acanga pela Secretaria de Obras e disse que dessa forma fica dificil. O Vereador ALEX 249 GARCIA CARDOSO iniciou registrando um ano do Portal Dia a Dia, do seu amigo querido, 250 Caio Dias, seu assessor, um portal de grande relevância e importância levando informações 251 sérias para toda a sociedade. Em seguida colocou o vídeo do Prefeito de Manaus, o qual disse: 252 "queria poder estar aqui falando, olha o Presidente Bolsonaro que teve 67% dos votos em 253 Manaus, liberou um bilhão de reais para asfaltar as ruas da Alvorada, mas isso não aconteceu, / r'\ 254 não tenho um real do Governo Federal aqui; aqui o que tem é recursos da Prefeitura e do ( 255 Governo do Estado. eu queria poder estar dizendo aqui: o Presidente Bolsonaro defendeu os J 256 empregos da Zona Franca de Manaus, isto não está acontecendo e aqui não tem nenhum leso, 257 eu não sou otário, nem o povo do meu estado. O cara teve 67% dos votos aqui, a gente não tem -( 258 que ficar aplaudindo o cara acabar com nossos empregos, a gente tem que cobrá-lo. Já esgotou \ 259 todos os diálogos. Qual a autoridade que um Presidente não tem para com o seu Ministro? O 260 pior Ministro da Economia de todos os tempos chama-se Paulo Guedes. Abram os olhos! Nós 261 temos a maior inflação de todos os tempos! Nós temos o pior índice de desemprego! Aí sabe 262 qual é o culpado para esse imbecil do Paulo Guedes? A zona Franca que significa menos de 263 0,9% do PIB Brasileiro! Um imbecil desse que nunca recebeu voto vem prejudicar o povo da 4 minha cidade." Continuando o vereador falou que quando se vê um vídeo desse, o Governador 2 5 reclamar, o Prefeito de Manaus reclamar, senadores da república como Ornar, Eduardo Braga 66 reclamarem, vários e vários parlamentares reclamarem, entende que ninguém está 267 desenformado, mas que Vossa Excelência pecou nesse sentido, pois, ninguém está 8 desenformado. Frisou que seu posicionamento vai seguir firme em relação a isso. Mostrou uma 269 foto da reportagem da "Isto É" que Vossa Excelência disse que não tem cem mil empregos na 270 Zona Franca de Manaus, mas está aí à informação da Revista "Isto E" confirmando. Em Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas cZ Ata da 20 Sessão Ordinária de 03/05/2022 7 de 13 ESTADO DO AMAZONAS 9* CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 seguida mostrou a informação da UEA esclarecendo que a mesma tem uma grande participação 272 em praticamente 90% da sua receita vem de parcerias e incentivos das empresas da Zona 273 Franca de Manaus. Frisou dizendo que, por tudo isso, não pode ficar contra a Zona Franca de 274 Manaus e aceitar uma situação dessas impostas pelo Governo Federal, por isso sua posição 275 continuará firme nesse sentido e sempre será contra alguém que quiser destruir a Zona Franca 276 de Manaus. Falou que concorda com que foi falado que é preciso se pensar daqui a alguns anos 277 em uma nova Matriz Econômica para o Amazonas, mas, o que não dá para aceitar vir um 278 Decreto às escuras "pá pou" e não é assim, é preciso programar com seriedade, com visão 279 futurística como Vossa Excelência falou, mas protegendo os empregos do Amazonas. Falou 280 que o referido Decreto não de vez com a Zona Franca de Manaus, mas cria uma insegurança 281 jurídica muito grande, ficando dificil e inviável para uma empresa se instalar em Manaus, pois, 282 o empresário visa lucros e não vai entrar no meio de um "fogo cruzado" que não sabe o que vai 283 acontecer e isso é muito ruim para Manaus, que além de tirar empregos, se tira oportunidades 284 de trazer novos empregos para este estado. Dando continuidade informou que teve a remoção 285 dos empreendedores da área afetada pela enchente no Bairro da Francesa, trabalhadores da 286 Feira do Bagaço e do peixe, ao lado do Mercado Mundico Barbosa. Explicou que serão 287 ocupado provisoriamente a via pública da Rua Amazonas para venda de produtos regionais, 288 onde serão instaladas duas tendas no local para feirantes, em parceria com Agência de 289 desenvolvimento Sustentável - ADS, da Secretaria de Abastecimento. Destacou que hoje pela 290 manhã o Governador Wilson Lima anunciou e lançou, em Manaus, o Programa "Ilumina Mais 291 Amazonas", que atenderá 5.800 pontos de Led na cidade de Parintins. Alou que neste sábado 292 chegará uma balsa a Parintins trazendo essas luminárias e convidou os seus pares para 293 participarem desse momento muito importante para esta cidade, pois, há uma problemática 294 muito séria nesta cidade em relação a luminárias nas ruas. Lembrou que em parceria com 295 alguns de seus pares fizeram esse pedido ao Governador Wilson Lima e graças a Deus ele 296 atendeu e garantiu que nas comunidades rurais também vai chegar essas lâmpadas. 297 Prosseguindo falou que desde o início de seu mandato, junto com seus pares, tem cobrado 298 muito em relação ao Porto de Parintins, já foram feitos pedidos de explicações sobre o porquê o (\ 299 porto ainda não foi reaberto, que foi fechado em 27 de agosto de 2020, após o desabamento do / 300 muro de contenção, há quase dois anos sem ser utilizado o mesmo e ninguém resolve. Disse N 301 que Parintins está à véspera do maior Festival Folclórico da História e o porto está fechado, o / S 302 que não dá para aceitar. Falou que recebeu uma informação de há um buraco na balsa do porto 303 e que irá amanhã verificar essa informação e que muito acreditar que não seja verdade isso, 304 pois isso é sério demais, se essa balsa encher pode ir a pique. Finalizou apresentando e 305 justificando a Indicação n° 338/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 306 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), em caráter de urgência 307 urgentíssima, a limpeza na orla da Lagoa da Francesa, e posteriormente, que seja aplicada a Lei 308 Municipal 680/2017 e dá outras providências. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO 09 PONTE iniciou dizendo que é uma vergonha ver o porto de Parintins nessa situação parecendo 10 que pela primeira vez não vai ter o Festival de Parintins não vai ter o porto funcionando, espera 11 que se resolva. Falou que o Governador Wilson Lima vai mandar 5.800 pontos de iluminação 312 de Led para Parintins. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 340/2022, à 313 Prefeitura Municipal de Parintins, que o material da iluminação pública do município, trocado 14 pelo Governo do Estado seja destinado para área da cidade e do interior e dá outras 315 providências. Questionou sobre o porquê está chegando a quarenta e oito reais a cobrança de f\ Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151- ,21 Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas /fl ........ Ata da 20 Sessão Ordinária de 03/05/2022 8 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 316 iluminação pública nos domicílios do interior, nas contas de energia elétrica, se não existem 317 nem lâmpadas e pediu explicações do poder público sobre isso, pois, se o povo está pagando 318 precisa receber o benefício. Em seguida mostrou um documento da Procuradoria Geral do 319 Estado do Amazonas pedindo para ser resolvido o caso do Bairro Jacaré Acanga no ano de 320 2018 e que foi dado como resposta e assinado pelo antigo Secretário de Obras Municipal, 321 Ferreirinha, que o referido bairro já estava no cronograma de Planejamento para receber 322 melhorias ao longo do ano de 2018, porém, já se passaram quase cinco anos e perguntou 323 quando iria começar as melhorias assinada pelo ex-secretário de Obras deste município, pois, é 324 preciso de um pouco mais de respeito com a população. Em seguida apresentou e justificou a 325 Indicação n° 339/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, a melhoria da Ouvidoria Digital no 326 município e dá outras providências. A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA 327 iniciou enfatizando a data comemorativa do Dia das Mães que acontecerá no próximo domingo 328 de maio, deixando todo seu respeito e admiração a todas as mães e parabenizando-as por toda 329 sua simbologia, dedicação e amor. Prosseguindo apresentou e justificou a Indicação 0 330 342/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins para elaborar Projeto de Lei que autorize o 331 Executivo Municipal a firmar convênios com Instituições de Ensino Superior e com 332 Escolas Técnicas para a promoção de estágios não remunerados em órgãos públicos 333 municipais e dá outras providências. Continuando falou que é lastimável o porto de Parintins 334 estar passando por essa situação de fechamento e os vereadores estarem cobrando nesta 335 Tribuna a abertura do mesmo, pois é o único que Parintins tem e que envolve diversas 336 dificuldades que afetam diretamente a população deste município. Lembrou que além das 337 pessoas não terem como fazer o embarque e desembarque de suas mercadorias, ainda fica a 338 mercê e dependem muito dos portos alternativos, que cobram pelo serviço, pagando taxas cada 339 vez mais altas para embarcarem e desembarcarem mercadorias, até mesmo se deslocarem para 340 as comunidades rurais. Destacou que as oportunidades de empregos são escassas, o valor 341 monetário das coisas cada vez aumentando e as os salários das pessoas não aumentam, como 342 aumentam os impostos e mercadorias. Dando continuidade apresentou e justificou a Indicação 343 n° 341/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, para criar um Projeto de Lei que disponha / 1 344 sobre a Modernização da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no âmbito \J 345 da Administração Pública Municipal e dá outras providências. A seguir reforçou uma '-' 346 Indicação que fez no ano passado e este ano já foi apresentado por outros vereadores, U) 347 solicitando terraplanagem e melhorias na Estrada do São Miguem do Parananema, pois, é 348 sabido as dificuldades dos moradores daquela localidade pela situação precária que se encontra 349 aquela estrada que não é de agora, mas, de muito tempo, seja quando chove ou faça sol, 350 agravando ainda mais com a falta de iluminação pública, assim como, também, o Ramal São 351 Pedro que está nas mesmas condições, sem segurança nenhuma, principalmente à noite quando 352 os alunos voltam para suas residências. O Vereador PAULO CESAR RODRIGUES 353 LINHARES iniciou falando de algumas reclamações de moradores do Paraná do Espírito 354 Santo, que estão tendo grandes prejuízos com a falta de energia e serviços precários da 3 5 Empresa Amazonas Energia. Frisou que já são três ou quatro dias que a referida localidade até 3 6 a Comunidade de São José, onde os moradores estão sem energia elétrica, perdendo seus 57 alimentos. Disse que os comunitários estão reivindicando os seus direitos porque estão pagando 358 suas faturas e a referida empresa não está cumprindo com seus deveres. Pediu encarecidamente 59 aos responsáveis por essa empresa que cumpram suas obrigações. Comentou que não está 360 sendo diferente na Cidade de Parintins, muita falta de energia, desrespeitando a população Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fon /Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 20 Sessão Ordinária de 03/05/2022 9 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 361 parintinense. Reiterou, mais uma vez, que os reesposáveis dessa empresa tomem providências 362 em relação a isso. Quanto à escola estadual para a Vila Amazônia, parabenizou o Vereador 363 Massilon Cursino pela Indicação, e disse que essa agrovila já merece ter uma escola estadual, 364 pois existem mais de dez mil moradores nessa localidade e há a necessidade de ter uma escola 365 do Estado nesse local. Destacou também que Parintins não tem hospital estadual, somente da 366 Diocese e do município, que é o Hospital Jofre Cohen. Frisou que a responsabilidade da saúde 367 precisa ser dividida entre municipal, estadual e federal. Falou que quando estava na ativa em 368 Parintins, comandava a cavalaria, patrocinada pelos pecuaristas que doaram os animais, que 369 ajudava muito a polícia chegar a lugares aonde as motos e carros não chegava, mas, 370 infelizmente acabou. Destacou que gostaria muito que o Governo do Estado e a Polícia Militar 371 voltassem com esse trabalho de policiamento montado em Parintins, que daria mais segurança a 372 esta população, principalmente nas áreas mais dificultosas e as viaturas não conseguem 373 adentrar com os policiais, principalmente nos bairros periféricos. Falou que estará viajando a 374 Manaus amanhã, a tratamento de saúde e levará essa situação ao Deputado Cabo Maciel, 375 Deputado Ricardo Nicolau, Deputado Saulo Viana para que chegue até o Governo do Estado e 376 melhore a segurança e saúde pública deste município. Parabenizou os presidentes Jender 377 Lobato do Caprichoso e Antônio Andrade pelas belíssimas festas que os bois realizaram no 378 final de semana que passou, trazendo desenvolvimento, emprego e renda para a população 379 parintinense. Registrou que o Garantido levou mais de trinta mil pessoas para as ruas na 380 Alvorada do Boi, mais do que a capacidade de pessoas que suporta o Bumbódromo, que é 381 apenas vinte e cinco mil pessoas. Destacou que o Festival de Parintins é muito importante para 382 esta cidade, para o estado e até para o mundo e que os dois anos sem festival a população 383 sofreu muito, foram os primeiros a pararem e os últimos a voltarem a trabalhar. Destacou que 384 este ano está previsto Parintins arrecadar mais de cem milhões de reais no Festival Folclórico. 385 Em seguida falou da Lei n° 321 de 23 de fevereiro de 2016, que é sobre o "Mês Amarelo" do 386 Trânsito, que foi criada pelo Deputado cabo Maciel, para conscientizar a população / \ 387 parintinense, principalmente os condutores de veículos, na educação do trânsito que evitem ( 388 acidentes, pois, os mesmos causam muitos problemas materiais, fisicos e financeiros. Na \ ) 389 sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação L\) 390 o Requerimento n° 083/2022 de autoria do Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE 391 MENEZES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 392 Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 393 Municipal de Assistência Social, trabalho e habitação (Semasth), informações sobre o 394 Programa Social Auxilio Brasil (antigo Bolsa Família) e dá outras providências. Aprovado por 395 unanimidade. Requerimento n° 084/2022 de autoria do Vereador FERNANDO 396 NOGUEIRA DE MENEZES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 397 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por 398 meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (SEMPA), solicitações V40 9 sobre o Programa Titula Brasil e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 326/2022, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS 4 1 CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 02 ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), a construção e 403 instalação de uma Escola Estadual na Sede da Vila Amazônia e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Paulo Linhares solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, 405 o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas n Ata da 20 Sessão Ordinária de 03/05/2022 10 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 406 Aprovado por unanimidade. Indicação n° 327/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA 407 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 408 deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 409 Municipal de Saúde - SEMSA para a Implantação do Centro de Hematologia Municipal em 410 parceria com a Fundação Hospitalar em Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - Hemoam e 411 dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para 412 subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos 413 demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 328/2022, de autoria 414 da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 415 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins 416 para que realize Feiras Gastronômicas de culinária típica local para micro empreendedores em 417 parceria com SENAC e Faculdade Fametro e dá outras providências. Aprovada por 418 unanimidade. Indicação n° 329/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA 419 ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 420 prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMPA, Visita técnica aos produtores da 421 AGROTOP (Associação Agrícola Toledo Pizza) na Comunidade Colônia Agrícola "Toledo 422 Pizza" região do Tracajá e dá outras providências. Em discussão: os Vereadores Márcia 423 Baranda e Francisco Waltéliton solicitaram permissão para subscreverem a referida Indicação, 424 o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. 425 Indicação n° 330/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos 426 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à da prefeitura 427 Municipal de Parintins, através da SEMPA, Visita técnica da equipe na Colônia Agrícola "São 428 Supriano" na Agrovila do Caburi, e posteriormente Manutenção no Ramal e dá outras 429 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 331/2022, de autoria do Vereador 430 AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 431 Legislativo Municipal, à prefeitura Municipal de Parintins, Contratação de um Agrônomo para ( J 432 SEMPA, para atender as regiões de Caburi e Mocambo e dá outras providências. Aprovada '4 433 por unanimidade. Indicação n° 332/2022, de autoria do Vereador FRANCISCO /1 434 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste \ 435 Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 436 Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 437 (Semosp), a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Alberto Kimura Filho, na 438 comunidade São Sebastião do Saracura, em alvenaria, para a substituição do existente e dá 439 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 333/2022, de autoria do 440 Vereador FERNADO NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento 441 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 442 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que sejam instaladas 43 lixeiras Públicas na Orla do Bairro União e dá outras providências. Aprovada por 414 unanimidade. Indicação n° 334/2022, de autoria do Vereador FERNADO NOGUEIRA DE 45 MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 446 à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 447 Públicos (SEMOSP), para que faça reposição das lâmpadas, no Ramal do Silva - Comunidade r —44w Parananema e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 335/2022, \ 449 de autoria do Vereador FLAVIODA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento 450 Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, através da Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 20 Sessão Ordinária de 03/05/2022 li de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 451 Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR para que faça aquisição de uma casa de 452 Farinha para a Associação dos Moradores, Pescadores e Agricultores Familiares do Mocambo 453 do Arari - AMBANSEL e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 454 336/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 455 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 456 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a 457 instalação de lixeiras tipo container na Rua Rui Barbosa - Centro. A iniciativa permite que os 458 resíduos descartados sejam armazenados corretamente até o momento em que são recolhidos 459 pelos carros coletores e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 460 337/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 461 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de 462 Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a presença de 463 Agente Fiscalizador de Trânsito para auxiliar na entrada e saída dos alunos das escolas da rede 464 municipal e estadual e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 465 338/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do 466 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins por 467 meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), em caráter de urgência 468 urgentíssima, a limpeza na orla da Lagoa da Francesa, e posteriormente, que seja aplicada a Lei 469 Municipal 680/2017 e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 470 339/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do 471 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 472 Parintins, a melhoria da Ouvidoria Digital no município e dá outras providências. Em 473 discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever o referido 474 Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por 475 unanimidade. Indicação n° 340/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA 476 RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo ,.-. 477 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, que o material da iluminação pública do / d 478 município, trocado pelo Governo do Estado seja destinado para área da cidade e do interior e dá J 479 outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para \ ç" 480 subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos Uç 481 demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 341/2022, de autoria 482 da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do 483 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, para 484 criar um Projeto de Lei que disponha sobre a Modernização da Gestão e Fiscalização de 485 Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras 486 providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever 487 o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais 488 pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 342/2022, de autoria da 489 Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do O Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para 1 elaborar Projeto de Lei que autorize o Executivo Municipal a firmar convênios com 492 Instituições de Ensino Superior e com Escolas Técnicas para a promoção de estágios não 493 remunerados em órgãos públicos municipais e dá outras providências. Aprovada por 4 unanimidade. A Senhora Presidente colocou em primeira discussão e votação o parecer da 495 Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos n° 009/2022-CCJDH, que trata do Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fa (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 20 Sessão Ordinária de 03/05/2022 12 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 (tU 527 'h- 528 529 \ 530 531 532 1\ 533 (\/ 4 1 55 537 5.59 540 Projeto de Lei no 024/2022-CMP, de autoria do Vereador MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que "Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no Município de Parintins e dá outras providências". Em discussão: o Vereador José Tupinambá parabenizou o Vereador Massilon Cursino pelo Projeto e solicitou que no Art. 11, Parágrafo único, passasse a ter a seguinte redação: "ficam também isentos da contribuição os órgãos da administração direta, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas de qualquer ente federativo e templos de qualquer culto religioso". O Vereador Francisco Waltéliton pediu questão de ordem, o que lhe foi concedido e perguntou se a referida Emenda ao Art. 11, do referido Projeto de Lei não teria que ser apresentado na Tribuna. A Senhora Presidente esclareceu que pode ser também na discussão. A Senhora Presidente colocou em primeira discussão a Emenda n° 00/2022, que dispõe sobre a inclusão no Art. 11. Em discussão: o Vereador Francisco Waltéliton falou que o Legislativo não pode legislar em renúncia de receita, nem aumento nem redução do Orçamento Público do Município, tendo em vista, que o Orçamento está votado e em vigência. O Vereador Massilon Cursino falou que a renúncia de receita é cabível e neste caso não é renúncia, o que se está propondo é ajustando para um preço mais cabível e mais correto. Explicou que renúncia de receita, como foi falado pelo Vereador Francisco Waltéliton, na Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu Art. 12 a 14, é quando se abre mão do REFIS, que tem que comunicar, fazer estudo, levantar e apresentar para o Tribunal de Contas, porém, no caso deste Projeto de Lei se está ajustando que o valor está incorreto, o serviço não está sendo prestado a contento e que ficará um preço mais justo para uma população que tem uma renda per capta bem menor que população de Manaus, pagando quase o dobro da Capital, fazendo valer o Princípio da Equidade, corrigindo um erro, pois, existe um excesso de arrecadação de forma injusta para a população parintinense. O Vereador José Tupinambá retirou a sua Emenda Parlamentar. A senhora Presidente deu continuidade à discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos n° 009/2022-CCJDH. Aprovado por unanimidade. A Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei n° 024/2022-CMP, de autoria do Vereador MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que "Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no Município de Parintins e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. O referido Projeto aguardará o prazo para segunda discussão e votação. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 03 de maio de 2022, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. Ver. MAT Presidente Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas AYAG 6' Ata da 20 Sessão Ordinária de 03105/2022 13 de 13 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDACÃO DE ATAS Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 1° Secretário V r. ALEX ARCIA CARDOSO 20Secretário Ver. AFONSO U&SOUZA ROCHA Ver. ANTÔNIO MASSILON I$1& MEDEIROS CURSINO Ver. BRNA DMNNA 1WODESZJTO BARBOSA Ver. FLÁVI&1OSTA F Ver. FRANCI$COWA flITO!OiJOUZk PINTO Ver. JOSÉ TUPIWXMBÁRIBEIRO PONTE Ver. MÁ IA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA Ver. AU SAR ODRIGUES LIMIARES Rua Umiri, 781 —Conjunto Macurany— CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) ParintinsArnazonas