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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2018-08-13
native_id39

Documents (1)

ata #

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Ata da 38º Sessão Ordinária de 13/08/2018 Il de 10
ESTADO DO AMAZONAS
[5] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018. No décimo terceiro dia do
mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS — Presidente em
Exercício, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES -— 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores,
AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS
NETO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSE DA SILVA
ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e RENEI DE
SOUZA SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente
convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo
Vereador Bertoldo Cascaceno Martins Neto, em Joãol4:6 (RESPONDEU- e
LHE JESUS: EU SOU O CAMINHO, E A VERDADE, E A VIDA;
NINGUÉM VEM AO PAI, SENÃO POR MIM.). A seguir o Senhor Presidente
solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves—l* Secretária, para
proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão
e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em
seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 196/2018- PGMP.
Parintins, 08 de agosto de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor NORBERTO SILVA
FARIAS. DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em ie
Exercício. Assunto: Encaminha Lei. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, ÀS
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência a seguinte Lei
assinada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal. LEI Nº 702/2018-PGMP —
AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI q
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva —
Procuradora-Geral do Município de Parintins. Justificativa do Vereador
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na
Sessão Plenária do dia 13/08/2018, por motivo de estar na Capital do Estado a
fim de tratar de assuntos Político-Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres
pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão ||”
Plenária do dia 13/08/2018, por motivo de viagem à Zona Rural do Município a |
fim de tratar de assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres
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pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O
Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que esteve acompanhando o
Prefeito em Exercício, Maildson Fonseca, na cidade do Caburi, para verificar a
área onde será realizado o Festival de Verão daquele distrito, e na sequência
participaram de reunião com os presidentes das quadrilhas e dos Bois que se
apresentarão no dia 18 de agosto. Com relação ao Festival de Verão, informou
que já definiram a atração e montaram toda a programação do evento. Finalizou
fazendo um convite a todos para participarem do Festival de Verão do Caburi. O
Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando
sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 219/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Mesa
Diretora dessa Casa a realização de uma Audiência Pública referente à
implantação do Núcleo de Atividades — NAT, do Corpo de Bombeiros Militar do,
Amazonas. Em seguida falou que visitou as comunidades da Brasília e do Paraná
do Espírito Santo, onde moradores tiveram que desligar um ponto para fazer a
limpeza da área, por isso estão solicitando a presença da Amazonas Energia para
fazer o religamento da energia na comunidade. Na sequência parabenizou os
policiais militares que prenderam uma quadrilha armada no Município de Boa
Vista do Ramos. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada
e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 021/2018, nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a
todos os policiais que participaram da perseguição e prisão dos bandidos que
fizeram o assalto na Casa de um empresário na Cidade de Boa Vista do Ramos.
Prosseguiu citando os nomes dos policiais envolvidos na operação, e enfatizou o
compromisso com a segurança pública de Parintins, mesmo diante de todas as
dificuldades. Seguiu relatando que nessa manhã um cidadão foi preso em um
flutuante portando duas armas de fogo. Ressaltou que as Policias Militar e Civil
estarão trabalhando para dar resposta à população, e disse do seu orgulho em ter
feito parte dessa Corporação que tem colaborado muito com a cidade.
Parabenizou a todos os militares e criticou a postura do Governo que não valoriza
os policiais. Relembrou o relatório que apresentou na tribuna, com relatos da
presença do narcotráfico na Vila Amazônia. Finalizou pedindo à população que
parabenize o policial pela dedicação na segurança da população. O Vereador
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RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando as entidades públicas e
funcionários da rede Municipal da cidade do Mocambo por fazerem parte da
realização da festa em homenagem aos pais, que acontecerá no Centro Cultural
Mocambódromo. Em seguida falou que participou de reunião no gabinete do
Secretário de Educação, Professor João Costa, juntamente com gestores e
tuxauas. Prosseguiu lendo uma carta de esclarecimento, a pedido do Gestor da
Escola da Vila Batista, a qual trata sobre uma matéria veiculada sobre a escola da
comunidade como uma suposta fonte. Declarou na carta que desde o início da
administração do Prefeito Bi Garcia e do atual Secretário, a escola vem recebendo
benefícios, melhorando a escola em todos os sentidos. Consta também que estão
aguardando a reforma e climatização da escola que já está previsto no
cronograma da Prefeitura. Ressaltou na carta que a escola não está abandonada
como foi mencionada pela matéria divulgada pela vereadora, causando
indignação com a atitude da parlamentar. Declarou que todas as informações
contidas nos autos da matéria são improcedentes, portanto manifestam ato de
repúdio contra a atitude inconveniente da parlamentar que foi tratada com total
respeito. Pediu perdão ao Prefeito e ao Secretário, em nome da comunidade e do
líder maior Tuxaua Laudelino Batista, pelo fato ocorrido, e disse que espera que
com essa manifestação tudo seja esclarecido. A vereadora Maria José Alencar
“Nêga” pediu um aparte e disse que fez uma visita a comunidade de Vila Batista,
onde foi à escola Laudelino, e não sabe se houve uma visita de alguém da
Secretaria de Educação. Disse que não precisa omitir e nem criar fatos, por isso
relatou salas sem climatização, falta de merenda escolar, ausência de
acompanhante para pessoas com déficit de atenção e falta de uma casa para o
professor, o qual está pagando para permanecer na comunidade. Ressaltou que
tem tudo documentado, lamenta a atitude de determinadas pessoas e voltará à
comunidade para fazer o seu trabalho, pois não pode ficar esperando decisões
dessa gestão. O vereador Renei Serrão seguiu falando que segundo informações
de representantes do Conselho essa carta será divulgada nas rádios de Parintins.
Finalizou informando que há uma equipe na cidade do Caburi para prestar serviço
nas áreas de várzea, e se dispôs a dar o contanto do responsável para tentar
resolver a demanda apresentada anteriormente. O Vereador BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando das visitas que está fazendo as
comunidades rurais, dentre elas a comunidade do Máximo, onde verificou várias
demandas. O vereador Paulo César Linhares pediu um aparte e disse que foi
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112 informado de que o Diretor do SAAE já encaminhou a caixa d'água para a
113 comunidade do Máximo. O vereador Bertoldo seguiu relatando inúmeras
114 solicitações com relação à reforma da escola, que até o momento não recebeu
115 melhorias. Prosseguiu parabenizando os produtores rurais que fizeram uma horta
116 na comunidade do Máximo. Em seguida visitou a comunidade do Maranhão,
117 onde os comunitários estão enfrentando dificuldades com a energia daquela
118 localidade, e para tentar resolver essa situação, os comunitários, a Eletrobrás e a
119 Prefeitura irá fazer um mutirão para solucionar esse problema. Finalizou dizendo
120 que também esteve na comunidade de Vila Nova, juntamente com o funcionário
121 do SAAE, Senhor Raimundo, no intuito de resolver problemas no poço artesiano
122 daquela comunidade. Neste momento o vereador Afonso Rocha pediu permissão
123 ao Plenário para se ausentar da Sessão. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA
124 ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara
125 e iniciou o seu discurso falando que enquanto presidente da Comissão da Mulher,
126 das famílias e dos Idosos, gostaria de destacar a passagem dos 12 anos da Lei
127 | Maria da Penha, que tem como objetivo o combate da violência contra Mulher.
128 Disse que a lei foi batizada em homenagem a professora universitária cearense,
129 Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica depois de seu marido tent
130 | assassiná-la. Destacou que apresentou um Projeto de Lei, o qual já foi sancionado
131 sobre o número 687/2017, que dispõe sobre a disponibilização de profissionais
132 capacitados para atender vítimas de violência doméstica e ou sexual na rede
133 ambulatorial e Postos de saúde Municipais. Relembrou que apresentou em 2018,
134 dois Projetos de Lei relacionados às mulheres, um que dispõe sobre o afastamento
135 remunerado de servidoras públicas municipais vítimas de violência, e outro sobre
136 campanhas educativas de violência contra a mulher. Na segiiência falou sobre a
137 carta de representantes da comunidade de Vila Batista, apresentada pelo vereador
138 Renei, e disse que fez a sua parte e foi à comunidade onde observou que a escola
139 Municipal Laudelino Batista não tem sala climatizada e falta merenda escolar. )
140 Reafirmou tudo o que disse, e pediu ao Presidente da Comissão de Educação que
141 pedisse um relatório da Secretaria de Educação com relação à escola da Vila
142 Batista, pois não será omissa em nenhuma situação. Criticou que crianças com
143 déficit de atenção estão sem acompanhamento, e ressaltou que não utilizará a
144 gasolina da Câmara para fazer viagens sem utilidade. Prosseguiu questionando
145 onde estaria o Prefeito, pois o Presidente Maildson assume como Prefeito em
146 Exercício, porém não pode solucionar as pendências. Criticou problemas na saúde j
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147 | e com o saneamento, e relatou que não há sarjeta no asfaltamento que está sendo º
148 feito em Parintins. Citou problemas na segurança pública, que não são resolvidos
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não pela falta de profissionais qualificados, mas sim pela falta de compromisso
do Governo do Estado e do Prefeito que não está na cidade. Falou que as
comunidades rurais estão abandonadas, pois apenas recebem uma maquiagem
constante. Parabenizou o Prefeito pela coragem em tirar férias em meio às
dificuldades do Município, e desejou sucesso ao Presidente Maildson que mesmo
não tendo autonomia está assumindo a Prefeitura. Parabenizou o Ministério
Público, que atentou a uma problemática relacionada ao Planeta Boi, que é um
empreendimento do Prefeito. Questionou quantas passagens e fretes de avião
estão sendo gastos com vôos, e citou que quem ganhou a licitação é uma empresa
terceirizada de propriedade da família do Prefeito, portanto pediu ao Ministério
Público que verifique essas situações. Ressaltou que não podem mais aceitar o
descaso, e comentou que com relação à falta de respostas aos requerimentos que
apresentou, começaram ser respondidos após denuncias ao Ministério Público. O
Senhor Presidente convidou o Vereador Marcos da Luz, para assumir a
presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador NORBERTO
SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
iniciou o seu discurso falando sobre uma certidão do Tribunal do Contas do
Estado do Amazonas, certificando para devidos fins, que no dia 06 de agosto do
ano corrente, foi interposto na corte de contas, o recurso de reconsideração, que
tem nos autos com a procuração constituída dos escritórios advocatícios,
registrados sobre o número do processo 14.035/2018, com despacho pela
admissão com efeito suspensivo e devolutivo, tendo em vista o preenchimento
dos requisitos de admissibilidade, inclusive da tempestividade. Ressaltou que
como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, fez o despacho, tendo
em vista a certidão exarada nos autos do processo nº 14.035/2018 TCE
Amazonas, em que foi admitido o recurso de reconsideração interposto pelo
Senhor Frank Luiz da Cunha Garcia, com efeito suspensivo e devolutivo,
determinando a suspensão do processo de nº 001/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento, que trata sobre o parecer da tomada de conta anuais do Poder
Executivo Municipal de Parintins, Exercício de 2012, do Prefeito Frank Luiz da
Cunha Garcia, que tramita nessa Comissão de Finanças e Orçamento ao tempo
em que devolve o mesmo ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para
nova analise e apreciação. Na segiiência falou que tanto o Legislativo, quanto o
Executivo serão cobrados pela população, porém não podem deixar de elogiar o
Prefeito por viajar em busca de melhorias para o Município, como por exemplo, o
recapeamento e a iluminação pública do Município. Destacou o empenho da
Prefeitura e do Legislativo para o desenvolvimento do Município, e disse que não
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186 podem ser injustos com o Prefeito, pois os vereadores possuem 30 dias de recesso
187 parlamentar, e o Prefeito encaminhou solicitação de apenas 10 dias de férias,
188 enfatizando ser um momento importante de descanso que o ser humano necessita.
189 Em seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar
190 e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 022/2018, nos termos do artigo 70
191 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Professor Jósimo
192 Batista pelas praticas esportivas promovida para as crianças e adolescentes do
193 bairro de Santa Clara. Prosseguiu homenageando todos os pais pela comemoração
194 do dia dos pais, e disse que vê a importância de reconhecer essa figura dentro dos
195 lares. Finalizou destacando que todos os integrantes da família precisam estar
196 dispostos a colaborar no núcleo familiar e assim melhorar a cada dia. O Vereador
197 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os
198 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a todos os pais
199 pela passagem do dia dos pais e as mães que fazem esse papel de forma muito
200 especial. Na sequência parabenizou os economistas da cidade pela passagem do
201 dia do economista. Em seguida falou sobre a presença do Superintendente
202 Substituto do INCRA em Parintins, para verificar os trabalhos da sala da
203 cidadania que esta funcionando no PAC. Agradeceu a equipe de engenheiros, e
204 em especial ao Secretário de Obras, Mateus Assayag, pelo trabalho que foi feito
205 para consolidar o Projeto de melhoria das estradas da Gleba de Vila Amazônia.
206 Agradeceu a articulação feita pelo Prefeito Bi Garcia e do Vice Prefeito Tony em
207 | favor dos assentados da Vila Amazônia. Prossegui comentando sobre a notícia da
208 assinatura do termo do Crédito Mulher, sendo que esse Projeto de Investimento
209 trará na ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais) que foi atualizado para R$ 5.000,00
210 (cinco mil reais) o qual deve ser aplicado na produção caseira, bem como
211 informou sobre o Credito Produção que atenderá aos assentados no valor de R$
212 6.000,00 (seis mil reais). Em seguida parabenizou o vereador Paulo César
213 Linhares, pelo discurso com relação à segurança pública no Município, onde a
214 polícia militar fez a apreensão de uma quadrilha de assaltantes. Criticou o
215 Governo que nos investimentos que faz a polícia, apenas 2% são destinados as
216 investigações, o que compromete a falta de continuidade e mantém o estado de
217 insegurança. Pediu à população que eleja um governador comprometido com
218 “investimentos na segurança pública. Em seguida falou que com relação à
219 contestação feita sobre as alegações da vereadora Maria Alencar “Nêga”, precisa
220 ser analisada pela Comissão de Educação dessa Casa. Disse que recentemente k
221 visitou duas comunidades, dentre elas a de São Sebastião do Zé Açú, enfatizando
222 que ao chegar às comunidades sempre informa que naquele momento está
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aplicando recursos públicos, e que tudo o que for tratado será objeto do seu
relatório que será assinado por todos os presentes, e que posteriormente serão
encaminhados ao Tribunal de Contas. Ressaltou que todos que visitam as
comunidades sabem que a rede da educação precisa melhorar, e disse que muitos
documentos que são colocados ao Poder Público não são respondidos. O vereador
Paulo César Linhares pediu um aparte e ressaltou a importância dos relatórios
após as visitas feitas na zona rural para a comprovação dos atos praticados. Disse
que realmente o setor educacional precisa de melhorias, com o, por exemplo, na
escola da comunidade da Brasília, onde o assoalho está em péssimas condições.
Dispôs-se a fazer uma visita a comunidade da área indígena e verificar in loco a
situação que foi colocada nessa Casa Legislativa. A vereadora Maria Alencar
“Nêga” pediu um aparte e se colocou à disposição para ir novamente à
comunidade, e enfatizou que irá aguardar o relatório para verificar quem está
sendo omisso. O vereador Marcos da Luz seguiu comentando sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 220/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de
Parintins através da Secretaria de Obras que faça a instalação de 4 luminárias nos
postes da Comunidade Nossa Senhora de Assunção do Zé Miri e 2 baldes de
tinta A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
parabenizando a todos os pais pela passagem do dia dos pais. Em seguida falou
que esteve participando do início da campanha do agosto dourado que é voltado
para o aleitamento materno. Agradeceu a todos que estiveram presente nesse
momento que foi realizado na Igreja Assembléia de Deus. Em seguida comentou
sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Indicação nº 032/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, que a Central da Eletrobrás Amazonas conduza uma
avaliação técnica na região que compreende a Comunidade do Maranhão. O
pedido é quanto ao problema no fornecimento de energia elétrica, associado à
limpeza do ramal onde passa a rede de transmissão e distribuição. Nesse sentido,
solicitamos que a empresa que ganhou a licitação execute este serviço de forma
minuciosa. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
argumentar e justificar apresentou Projeto de Lei nº 025/2018-CMP, que
“dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência
Contra a Mulher — 180, no âmbito do Município de Parintins” e dá outras
providências. Na sequência registrou a realização da disputa dos Minis Bumbás
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazoi
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260 Garantido e Caprichoso, que vai ocorrer no dia 25 de agosto. Em seguida falou
261 que o Senado Federal aprovou para mais rigor com relação a crimes sexuais,
262 aumentando a pena para estupro coletivo, também tornando crime a importunação
sexual. Ressaltou que a PLS nº 618/2015 de autoria da Senadora Vanessa
Grazziotin tramitou na Câmara junto a outras iniciativas, e incorporou trechos de
senadores. Na sequência o PEQUENO
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Moção
267 de Aplausos nº 022/2018 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS,
268 nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
ao Professor Jósimo Batista pelas práticas esportivas promovida para as crianças e
Santa Clara. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 219/2018 de autoria do Vereador MARCOS PAULO CESAR
RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Mesa
Diretora dessa Casa a realização de uma Audiência Pública referente à
implantação do Núcleo de Atividades — NAT, do Corpo de Bombeiros Militar do
Amazonas. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 220/2018 de E
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adolescentes do bairro de
do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos
do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido
de solicitar à Prefeitura de Parintins através da Secretaria de Obras que faça a
instalação de 4 luminárias nos postes da Comunidade Nossa Senhora de
Assunção do Zé Miri e 2 baldes de tinta. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº (032/2018, de autoria da Vereadora VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, que a Central da Eletrobrás Amazonas
Maranhão. O pedido é quanto ao problema no fornecimento de energia elétrica,
associado à limpeza do ramal onde passa a rede de transmissão e distribuição,
Nesse sentido, solicitamos que a empresa que ganhou a licitação execute este
serviço de forma minuciosa. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos
conduza uma avaliação técnica na região que compreende a Comunidade do E
y
nº 021/2018 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, a todos os policiais que participaram da perseguição e
de Boa Vista do Ramos. Aprovado por unanimidade. Consultou o Plenário se é
objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 025/2018-CMP, de autoria da
prisão dos bandidos que fizeram o assalto na Casa de um empresário na Cidade j
po
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que “dispõe sobre '
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona:
Ata da 38º Sessão Ordinária de 13/08/2018 9 de 10
e ESTADO DO AMAZONAS
(é) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
297 a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a
298 Mulher — 180, no âmbito do Município de Parintins” e dá outras providências.
299 Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
300 Municipal de Parintins para exarar parecer. Justificativa do Vereador
301 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na
302 Sessão Plenária do dia 13/08/2018, por motivo de estar na Capital do Estado a
303 fim de tratar de assuntos Político-Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres
304 pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa do
305 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando
306 sua ausência na Sessão Plenária do dia 13/08/2018, por motivo de viagem à Zona
307 Rural do Município a fim de tratar de assuntos da municipalidade. Pede dar
308 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por
309 unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
310 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários,
311 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou
312 a Sessão às 12:00hs.
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Sd”
318 Ver. NORBERTO/SILVA AS
319 Presidente em Exercício
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322 Ver. VANESSA GENY CARN O É dá ALVES
323 1º Secretária
324 VÁ
325 at
326 Ver. AFO DE SOUZA ROCHA
SD: 2º Secretá
328 ss
329 Z Sr:
Ver. a CASCÁCENO MARTINS NETO
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ;
Drs” /
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ESTADO DO AMAZONAS
a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
Ver. PAULO ODRIGUES LINHARES
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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