| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-05-09 |
| native_id | 390 |
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Ata da 21" Sessão Ordinária de 09/05/2022 1 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA 21" SESSÃO ORDINÁRIA, 2" SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18" 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 09 DE MAIO DE 2022. No nono dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 4 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no 5 prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. 6 Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Presidente, 7 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 8 NOGUEIRA DE MENEZES —1° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO 9 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, 10 FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, 11 JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA 12 AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. 13 ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de 14 pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador José Tupinambá Ribeiro Ponte, em Isaias 15 43: 2 (QUANDO PASSARES PELAS ÁGUAS, EU SEREI CONTIGO; QUANDO 16 PELOS RIOS, ELES NÃO TE SUBMERGIRÃO; QUANDO PASSARES PELO FOGO, 17 NÃO TE QUEIMARÁS, NEM A CHAMA ARDERÁ EM TI.). A seguir o Vereador 18 Fernando Menezes - l Secretário procedeu à leitura da ATA da 16" Sessão Ordinária 19 de 19/04/2022, da 2 Sessão Legislativa, da 18 Legislatura, após a leitura colocou 20 em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a 21 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFICIO N° 76/2022-PGMP. Parintins/AM, 03 de maio 22 de 2022. A Sua Excelência, o Senhor, MATEUS FERREIRA ASSAYAG. MD. Presidente da 23 Câmara Municipal de Parintins, Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany, Parintins / AM. 24 ASSUNTO: Mensagem e Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor Presidente. Ao cumprimentá25 lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência a Mensagem n°40/2022-PGMP e Projeto de. 26 Lei n° 47/2022-PGMP, que "Dispõe sobre a Permuta de um bem público com bem 27 particular", para conhecimento dessa Augusta Casa. Na oportunidade, requeiro que o Projeto 28 de Lei tramite em regime de urgência urgentíssima, com a suspensão da exigência dos 29 interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa Legislativa e demais normas 30 correlatas. Atenciosamente, Rondin el/e Farias Viana, Procurador-Geral do Município. Decreto 31 n° 063/2021-PGMP. Justificativa do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando a 32 Vossa Excelência que estarei ausente da Sessão Parlamentar desta segunda-feira, dia 09 de ( 33 maio, e das próximas sessões, pelo período de 14 dias, em razão de estar realizando consulta e 34 investigação médica na capital Manaus. Para tanto, precisarei permanecer afastado, conforme 35 atestado médico em anexo. Na oportunidade justifico a minha falta e dou conhecimento aos 36 demais pares. Aprovada por unanimidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O •, 37 Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador FRANCISCO 38 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou falando sobre o grande evento que aconteceu no 39 Bumbódromo, no sábado, sobre o do Dia das Mães, realizado pela Prefeitura Municipal de 243 Parintins, com apoio de vereadores desta Casa, do empresariado local que doaram uma 1 quantidade significativa de prêmios. Destacou que das treze edições, participou de todas, mas, a 2 desse ano foi a maior, tanto em número de prêmios, quando de público, que por momentos de emoções que aconteceram no local se tornou um momento, não só das mães, mas da família. 44 Esclareceu que esses prêmios que foram doados no referido evento ainda não são os 45 eletrodomésticos que irão ser doados através do Contrato entre o Estado do Amazonas e a Rua Umiri, 781 Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 -Fone ax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazo,nas Ata da 21` Sessão Ordinária de 09/05/2022 2 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 46 Prefeitura de Parintins, para repor geladeiras, fogões, colchões, no contrato da prefeitura e 47 Governo do Estado, no valor de dois milhões de reais para os alagados. Parabenizou em nome 48 de sua mãe Olívia e de sua esposa Kelem, a todas as mães parintinenses. Registrou que hoje 49 recebeu do Governo Estadual que vai haver um curso de pós-graduação pra professores das 50 redes municipal e estadual de ensino e chamou atenção dos professores estaduais e municipais 51 a participarem do Projeto: "Saberes e Práticas para Docência nos anos iniciais do Fundo 52 Municipal, Língua Portuguesa e Língua Inglesa, a modalidade é presencial mediada por 53 tecnologia e tem a duração de 18 meses e carga horária de 450 horas e está disponível no 54 portaldaeducação.m.gov.br. chamou a atenção dos professores a participarem pois a inscrição e 55 gratuita. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 343/2022, à solicitar ao Poder 56 Executivo, por meio do setor competente, instalação de telefone rural na comunidade São José 57 do Arco e dá outras providências. Em seguida falou que na quinta-feira passada houve eleição 58 para Presidente da Associação dos Pecuaristas onde foi reeleito por mais dois anos à frente 59 dessa associação. Destacou que no mês de junho, entre 02 e 05, será realizada a Feira de 60 Bubalino no Parque Luiz Lourenço de Souza e chamou a atenção do Poder Público e população 61 em geral que participem da referida feira, que não acontece desde 1995, mas agora não tem 62 dúvidas que haverá uma grande participação dos pecuaristas, com os quais já conversou com 63 muitos deles para exporem seus animais para exposição e negociação. Destacou que todos estão 64 bastante motivados e a Associação dos Pecuaristas irá disponibilizar os exames dos animais 65 para que o produtor não tenha que bancar o custo dos mesmos, ficará com a associação, para se 66 colocar o maior número de bubalinos na referida feira. Salientou que o Governo do Estado, 67 através da SEPROR, que tem como Presidente o Sr. Petrúcio, o qual é um entusiasta desse 68 processo de repovoamento da Cultura Bubalina neste estado, está promovendo, ajudando 69 sobremaneira com patrocínio Master dessa feira para que se possa incentivar a volta da cultura 70 bubalina neste município. Ressaltou que foi feito um trabalho no Parque, dando consultoria e 71 estabelecendo Projetos para que Pecuaristas e agricultores possam ter o seu financiamento 72 aprovados nas casas bancárias, onde já contam com mais de trinta agricultores e pecuaristas 73 que já estão pertos de serem beneficiados com esse trabalho, que a Associação vem fazendo em 74 parceria com o Engenheiro Agrônomo, Everton Nunes, com a técnica Bety e outros 75 Zootecnistas. Registrou que soube que a CAIXA Econômica também vai instalar uma linha de 76 crédito para o Agro. Disse que isso é importante para fomentar cada vez mais e incentivar com 77 juros baixos a produção rural. Lembrou que nas duas últimas semanas ouve um curso 78 promovido pela SEMPA - Parintins, auditório do Parque de Exposição, onde achou 79 interessante os dois cursos, um com o manuseio do leite em pó para produção de Iogurte e \ft' 80 outro de olericultura, que trabalha as hortaliças, e ficou surpreso com a quantidade de pessoas L 81 produzindo hortaliças, tomates, cheiro verde em suas casas. Falou que alguns deles estavam 82 preocupados para quem iriam vender sua produção e direcionou os para as lanchonetes de 83 Parintins. Parabenizou o Vereador Licenciado e Secretário de Produção, Sebastião Teixeira que 84 tem promovido esses cursos, com participação expressiva da população. Falou que a SEMPA já 85 se comprometeu em fazer esses cursos e novos com o SETAM. Destacou que a área que vai ser 6 desapropriada pelo Estado na ocupação do Pascoal Alaggio, e na próxima semana irá 7 apresentar indicação, já falou a eles para que o Estado direcione um espaço para construir a 88 Sede do SETAM no Município de Parintins e, a partir daí ter cursos profissionalizantes, que 9 levem benefícios a esta população. O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou 90 falando sobre o dia das mães, parabenizando a todas. Disse que foi uma festa bonita do Dia das 1 Rua Umiri, 781 - Co to Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/E : (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 21' Sessão Ordinária de 09/05/2022 3 de 14 i ti ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 Mães, em que esteve presente, com muitos prêmios relevantes que foram entregues, onde pôde 92 ver a felicidade no semblante das pessoas que foram contempladas e estavam fazendo parte 93 daquela festa. Disse que é o dia mais importante do ano, o Dia das Mães, aja vista ter uma mãe 94 exemplar, Francisca Alves, que este ano conseguiu trazê-la para seu aniversário de oitenta anos, 95 por isso está feliz. Falou que são seis filhos, que não teve pai, teve fabricante, sua mãe foi pai e 96 mãe a vida toda, que fica muito emocionado quando fala sobre ela porque sua mãe é um 97 exemplo de vida para sua vida e que sempre brinca dizendo: "Se minha mãe não for para o céu 98 para onde eu vou". Falou também de sua esposa que é mãe de primeira viajem, tem 99 dificuldades, mas está cuidando de sua filha Maitê com muito carinho, amor e que fica feliz. 100 Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 344/2022, à Prefeitura Municipal de 101 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que Construa mais um 102 Centro Cirúrgico no Hospital Jofre Cohen e dá outras providências. Indicação n° 345/2022, à 103 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e 104 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a Construção de Pontes de Madeira nas 105 Ruas Capitão Pedro Ferreira e Neil Armstrong e dá outras providências. Parabenizou o 106 Vereador Francisco Waltéliton pela recondução à Presidência da Associação dos Pecuaristas de 107 Parintins, lhe desejando muito sucesso. Solidarizou-se com o Vereador Alex Garcia que foi 108 para Manaus, no sábado, fazer uma bateria de exames de saúde e que Deus o restabeleça logo. 109 O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou parabenizando, em nome de sua mãe, 110 Dona Néia, a todas as mães pelo seu dia que foi comemorado ontem. Solidarizou-se com os 111 ribeirinhos que estão sofrendo com alagados, pois precisam ficar nas suas casa para evitarem 112 roubos e vândalos que depredam as mesmas se as deixarem só. Destacou que as lanchas passam 113 em altas velocidades e as ondas arrancam os assoalhos residências e só sabe das dificuldades 114 quem convive no local. Finalizou apresentando e justificando a Indicação n° 346/2022, à 115 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 116 - SEMOSP, que faça a limpeza e manutenção do asfalto da rua 10 do bairro Paulo Correa e dá 117 outras providências. Indicação n° 347/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 118 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que faça a manutenção da rua 119 24 de Janeiro - do bairro Itaúna -II e dá outras providências. Indicação n° 348/2022, à 120 Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMOSP, que faça a manutenção do asfalto entre 121 o beco Barbosa e a rua Carvalho Leal situado no bairro São Benedito, e dá outras providências. 122 O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou falando sobre o Dia das (\ 123 Mães, parabenizando a todas de Parintins e disse que mãe é palavra mais linda que existe na ) 124 face da terra. Lembrou que se sua mãe estivesse viva hoje estaria fazendo 82 anos de idade. j( 125 Disse para as pessoas que têm mãe abraça-Ia todos os dias e dizer que ama e pedir a benção, k 126 pois, as bênçãos de mãe e de pai é a coisa sagrada deste mundo. Agradeceu a sua mãe que 127 colocou doze irmãos nesta Terra, a qual foi mãe e pai, que os trouce do Nordeste, da Cidade de 128 Sobral, no Ceará, para Morar em Parintins, por necessidade e se instalaram neste lugar até hoje. É13 3 129 O Vereador ANTONIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou falando sobre a 0 sua mãe e homenageando a todas que têm esse privilégio de ser aquela que Deus deu todo o 1 poder de conceber vidas. Destacou que teve uma mãe maravilhosa, perdeu e hoje está em outro 2 plano, cumprindo seu papel de mãe, que apesar de não estar entre os seus, mas homenageia 3 assim mesmo. Falou que sua mãe teve oito filhos, perdeu uma ainda bem criança e o que lhe 4 marca no amor materno é, apesar de ter perdido um irmão com apenas li dias, mas sua mãe 135 lembrava a data do aniversário da criança, que marcou também a vida dela e de seu pai. Rua Uniiri, 781 - nto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas fr ( Ata da 21' Sessão Ordinária de 09/05/2022 4 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 Parabenizou a prefeitura pela ação do Dia das Mães na distribuição de premiação. Falou que 137 são cinco os princípios constitucionais da administração pública são cinco: Legalidade, 138 Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Frisou que o Princípio da 139 Impessoalidade diz: "que não se confunde a pessoa à administração", ninguém pode se achar 140 um sentimento naquela situação, ou seja, o servidor público não pode tratar diferentes as 141 pessoas, um porque é seu amigo e outro não. Destacou que infelizmente a Prefeitura de 142 Parintins trata com impessoalidade, porque fez um evento da Prefeitura, mas parecia mais um 143 evento particular. Falou que dá parabéns pelo evento, mas pelas atitudes infelizmente lamenta. 144 Frisou que os quatros vereadores que o prefeito identifica nesta Casa como não sendo aliados 145 não foram convidados, o que é lamentável a atitude de uma pessoa experiente com quatro 146 mandatos não era para ter essa atitude, repetindo várias vezes o nome de pessoas que tem 147 vínculo familiar, não faz parte da administração pública, ferindo o princípio da impessoalidade, 148 que inclusive alguns de seus pares citam o nome de que foi fulano que fez, mas, na verdade não 149 foi, foi a administração pública. Falou que fez a sua ação da forma que quis, visitou algumas 150 mães, tomou atitude de coração, não fez publicidade em cima disso. Registrou que no domingo 151 foi o Concurso do Ministério da Fazenda, de onde faz parte da Secretaria a 32 anos, através de 152 concurso público, e teve aquele mesmo sentimento ontem como se fosse à época quando se 153 preparou e foi aprovado. Registrou que foram 64 mil candidatos para 210 vagas, concurso mais 154 concorrido do Estado. Falou que para o cargo de nível médio eram 43 mil candidatos para 50 155 vagas, numa ordem de 850 candidatos para uma vaga. Falou que chegou a ajudar algumas 156 pessoas, com passagens, que queriam fazer o concurso, pois, um concurso público muda a vida 157 da pessoa, mudou a sua. O Concurso Público democratiza, oportuniza e é por isso que pede o 158 concurso público neste município, pois, já está no Programa de Governo é só colocar em 159 prática. Lembrou que se voluntariou em montar um cursinho gratuito para ajudar e até 160 convidou a Prefeitura para ser parceira e não teve resposta, pediu apenas uma sala de aula, iria 161 doar as apostilas e ministrar as matérias de Administração Financeira Orçamentária e Direito 162 Tributário, mas não obteve resposta da prefeitura. Comisso questionou se a prefeitura quer 163 realmente mudar a vida das pessoas, se é esse realmente o objetivo ou manter as pessoas 164 dependentes de um pedido pessoal em véspera de eleição. Em seguida falou sobre a decisão Ad 165 referendum proferida pelo Relator Ministro Alexandre de Moraes, quanto à Adim, que foi 166 jugada no Supremo Tribunal Federal e suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial que 167 reduziu o IPI para todo o país. Disse que o Decreto não excluiu os produtos que fazem parte do 168 Processo Produtivo Básico - PPB. Destacou que talvez o Presidente da República tenha sido 1) 169 mal informado, pois, era certo de que ia cair. Falou que no Art. 92' nato das Disposições 170 Constitucionais Transitórias - ADCT, que garante essa vantagem comparativa da Zona Franca L\ 171 de Manaus, que só há uma forma de tirar, se alterar esse dispositivo então retirar da 172 Constituição Federal, de outra forma sempre vai cair. No entanto, ressaltou que é preciso se 173 buscar outra Matriz Econômica nova, mantem-se essa enquanto viva e tentar outra. 174 Continuando falou do convite para a abertura de Workshop "Bem Receber", através da 75 Empresa Estadual de Turismo em Parintins, que vai trazer fardamento para tricíclicos, 1 6 construção de infraestrutura na Cidade Santa Rita da Valéria, inclusive, neste momento, o 77 Secretário e algumas outras autoridades de Parintins estão se dirigindo à Valéria. Falou que 178 recebeu há pouco uma ligação do Deputado Tony Medeiros que já estava indo para aquela 9 localidade, onde vai haver investimentos e perspectiva para aquela região. Destacou que o 180 Executivo Municipal invoca o Regimento Interno desta Casa para tudo e cobram que se cumpra Rua Umiri, 781 - onjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (9 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 21' Sessão Ordinária de 09/05/2022 5 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 na risca, porém, este mesmo Regimento é taxativo em dizer que são 15 dias de prazo para que 182 respondam sobre as proposituras enviadas desta Casa para a Administração Pública Municipal 183 e ninguém responde. Questionou dizendo: "Cadê a nossa assessoria da Câmara? Eu quero que a 184 Assessoria Jurídica da Câmara, através da competente colega, Dr. Daniele Ratta, comece a agir. 185 Eu tenho Requerimento lá para Procuradoria Geral do Município de Parintins - PGMP, a qual é 186 danada para cobrar urgência urgentíssima da gente, mas não é danada para responder. No dia 187 08/10/2021 mandou uma Indicação n° 476/2021 e não teve resposta até hoje, sete meses sem 188 resposta." Finalizou apresentando Requerimento 0 085/2022, solicitando à Procuradoria 189 Geral do Município, informações e esclarecimentos se a Licença Municipal de Conformidade é 190 de Localização ou de Funcionamento, e se o pagamento é somente no ato implantação do 191 projeto ou se é anual e dá outras providências. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA 192 iniciou parabenizando, em nome das mães vereadoras, funcionárias desta Casa e de sua mãe e 193 de sua esposa, a todas as mães e muito sucesso para todas. Destacou que o Prefeito Bi Garcia 194 realizou a 13" ação do Dia das Mães e que acompanhou também as edições anteriores observou 195 que a deste ano foi para ficar marcado na vida dessas mães. Continuando falou sobre o Setor 196 Fundiário do Estado do Amazonas, dizendo que para uma pessoas tirar o documento de título Ç 197 definitivo de um terreno na Zona Rural de qualquer município deste estado se precisa de uma 3 198 equipe da Secretaria de Estado das Cidade e Territórios - SECT, para vir até o lote fazer a 199 vistoria, todo o georreferenciamento para poder liberar o título definitivo. Falou que esse 200 trabalho neste município está faltando e que é um assunto que sempre tem cobrado, para que os ' 201 agricultores venham a ter sua documentação. Falou que é mais fácil conseguir um documento 202 de terra do Governo Federal do que do estado, pois, a prefeitura de Parintins tem um acordo de 203 cooperação técnica com o Governo Federal onde os posseiros de Vila Amazônia tem todo um 204 suporte para conseguir sua documentação de suas terras, para que possam fazer seus projetos e 205 propostas e poder trabalhar no seu lote. Nestes termos, o vereador chamou atenção da SECT, 206 que trata dos assuntos fundiários, que desburocratize mais, para que o agricultor e o pequeno 207 pecuarista tenha o seu título definitivo de sua terra. Em seguida chamou a atenção do Secretário 208 Albano que envie uma equipe ainda hoje para tentar resolver a situação que se encontra no 209 cruzamento da Estrada do Macurany, que dá acesso a UFAM, em frente ao Motel Lux, que está 210 muito complicado para os pedestres e condutores de veículos transitarem nessa localidade, , 211 onde já criou-se uma cratera e os veículos estão passando somente por um lado da via. 212 Finalizou parabenizando o Vereador Francisco Waltéliton que foi reconduzido à Presidência da V 213 Associação dos Pecuaristas de Parintins - APP, onde realizou um belo trabalho à frente daquela 214 associação, por isso voltou, foi reeleito a presidir novamente por mais dois anos. A Vereadora L\) 215 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou se solidarizando com a família \ 216 do Sr. Edson Figueiredo pela partida do mesmo e neste momento de dor pediu que Deus 217 conforte os corações. Se solidarizou com o Vereador Alex Garcia, que viajou para Manaus em 218 busca de descobrir um problema de saúde. Parabenizou o Vereador Francisco Waltéliton que 219 foi reconduzido, aclamado a voltar a presidir a Associação dos Pecuaristas de Parintins. Q?4 Parabenizou a Equipe do Lego Master, da Escola do SESI-Parintins, Padre Francisco Lupino, que defendeu o Projeto Sistemas de Entregas Multiplamentes Integrados, onde foi construído 2 um aplicativo, que facilitaria o transporte de cargas e mercadorias. Destacou que nesse torneio conquistou o segundo lugar, conseguindo a vaga para disputar o Nacional na cidade de São Paulo, nos dias 27, 28 e 29 de maio. Salientou da importância de se fortalecer e incentivar a 225 educação, pois a equipe parintinense é a única do Amazonas a se classificar para esse evento. Rua Umiri, 781 - junto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: ( ) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 2P Sessão Ordinária de 09/05/2022 6 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 226 Destacou que na quinta-feira iniciou-se a vacinação da quarta dose contra a covid-19 e 227 conclamou a população para se deslocarem até os postos de saúde. Pediu ao Coordenador da 228 defesa Civil, Adriano Aguiar, que dê suporte para a população que sofreu com a forte chuva e 229 forte vento, que só na sua casa foram destelhadas 40 telhas, com várias casas e ruas alagadas, 230 inclusive a Escola Ryota Oyama suspendeu às aulas porque a escola ficou alagada, por isso está 231 fazendo esse pedido. Destacou a alerta do Dr. Alessandro Gonzaga, Psiquiatra, que trabalha no 232 CAPS, para que fiquem atentos para comportamentos e sintomas que podem desencadear o 233 suicídio. Salientou que às vezes algumas pessoas dizem que depressão é "frescura", mas, isso 234 não é, afirmou. Falou que esses sintomas acontecerem que procure um profissional, pois, o 235 aumento de casos de depressão, entre outras patologias, é o que mais tem levado às pessoas à 236 tentativa do suicídio. Continuando falou sobre mãe, dizendo que não existe amor maior no 237 mundo do que amor de mãe. Pediu a deus que ilumine todas as mães de Parintins. Finalizou 238 dizendo que ontem fez uma ação de um almoço especial em alguns bairros para a população 239 carente e mostrou um vídeo de todo o evento e agradeceu a toda equipe e as pessoas que lhe 240 receberam. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou pedindo da Defesa 241 Civil que faça uma visita na Agrovila do Caburi, porque algumas áreas estão afetadas pelas 242 cheias e, segundo o relatório, a Defesa Civil não foi até agora àquele local, assim como o 243 Cadastro da Ação Social também não foi ao local. Salientou que foi informado que o médico 244 que atende no Caburi fica apenas 15 dias no local e 15 dias n sede do município e neste 245 momento, pelo fato do enfermeiro ter entrado de férias, a referida localidade está sem nenhum 246 profissional de saúde. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 349/2022, à Prefeitura 247 Municipal de Parintins, junto à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a visitação de 248 emergência nos bairros do Distrito do Caburi e dá outras providências. Prosseguindo mostrou 249 imagens parabenizando a ação da prefeitura no Dia das Mães, onde se mobilizou uma estrutura 250 gigantesca, o Bumbódromo completamente lotado de mães, por isso parabenizou o Prefeito Bi 251 Garcia e as pessoas envolvidas pelas setecentas mães que foram sorteadas com freezer, 252 geladeiras e outros. Destacou que está falando isso, porque todos são sabedores que se está na 253 época do inverno, das enchentes, o que ninguém tem dúvidas, porém, dessa mesma forma que 254 usou essa megaestrutura, com todas as secretarias, caminhões e funcionários, seria bonito se o 255 prefeito usasse também essa megaestrutura, essa mega logística e levasse para os bairros com 256 madeiras para socorrer os alagados com pontes e outros. Frisou que é preciso ver a cidade 257 como um todo e não somente no Dia das Mães, Dia das Crianças, mas é preciso que o poder 258 público tenha um olhar diferente. Disse que a vida é assim, contínua, não para, nunca vai parar \j 259 os problemas d cidade para a administração resolver, é o bônus e o ônus. Frisou que (ç 260 infelizmente não foi convidado, assim como, os outros pares que não fazem parte da base e que 261 não sabe o porquê disso, que quando tem um evento grande os quatro vereadores não são 262 convidados. Destacou que o prefeito tem um grande mérito e poder de convencimento para 263 conseguir recursos e coisas para Parintins, mas é preciso também resolver as coisas mais 264 urgentes, sem deixar de atender as outras, e que as pessoas querem agora é poder entrar e sair 65 de suas casas e resolver a questão da Estrada Eduardo Braga, na área que está alagada, para que 6os moradores da Vila Cristina e alunos da UFAM possam transitar imediatamente. O Senhor 267 Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA IV 269 ASSAYAG iniciou parabenizando a confraternização do Dia das Mães, uma festa realizada 270 pela prefeitura de Parintins do tamanho do merecimento das mães e, assim como essa, Parintins Amazonas / Rua Umiri, 781 — Co urany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92)\3-1711 Ramal (205)Pa Ata da 21' Sessão Ordinária de 09/05/2022 7 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 participou de todas as edições e o comentário geral era que a deste ano foi a maior em público, 272 animação e quantidade de prêmios bons, com mais de setecentos prêmios com mais de dez mil 273 pessoas participando. Destacou que após uma pandemia, uma grande enchente, vem uma festa 274 dessas para repor bens pessoas das casas dessas famílias. Falou que o povo parintinense é 275 bastante solidário, pois, lembrou-se do dia das fortes chuvas onde muitas famílias ficaram 276 desalojadas, onde a prefeitura, da mesma forma como foi feito na festa do Dia das Mães, fez 277 uma campanha de arrecadação de bens, de roupas, higiene, alimentação e vários comerciantes, 278 pessoas fisicas se doaram não apenas com trabalhos, mas também matérias, mostrando que as 279 ações da prefeitura não são somente nos dias de festa, mas, também na hora que a população 280 precisa. Destacou que se está vivendo um tempo difícil, em um período crítico de chuvas, com 281 volume e intensidades fora do normal e não dá para pegar esse momento de anormalidade, um 282 período atípico, onde se está indo para a maior enchente da história, e penalizar o poder público 283 para que ache de uma hora para a outra as soluções para todos os problemas desta cidade. Falou 284 que as parcerias estão sendo feitas, com o Governo do Estado e outros, para mandar e enviar 285 para Parintins um valor para que se possam repor os bens para essas pessoas, mas até o 286 momento a prefeitura está fazendo com suporte próprio e da iniciativa privada. Apelou ao 287 Governo do Estado e a Secretaria de Produção, que tem tido boa vontade nas tratativas dos 288 incentivos para o Setor Primário, para que se aproveite esse período de agora de chuvas para se 289 preparar para o período de plantio que virá após a cheia e se crie o Pró-adubo e o Pró-semente 290 para completar o ciclo, pois, hoje com o Pró-mecanização e o Pró-calcário os agricultores 291 conseguem mecanizar os seus terrenos e sair do cabo da enxada e controlar a acidez com o 292 calcário, mas, falta completar o processo com o adubo que é fundamental para se plantar, 293 porque os preços dos adubos e da semente estão batendo todos os recordes, assim como outros, 294 ficando muito difícil para o pequeno e médio produtor e criador fazer esse processo completo. 295 Apelou a SECT, na pessoa do Secretário Braguinha que está fazendo um ótimo trabalho, para \ / 296 que se faça uma força tarefa para que se possa regularizar as propriedades do Amazonas, j 297 principalmente em Parintins, para que se possa viabilizar o Licenciamento Ambiental, ajudando 298 a grande maioria dos financiamentos que precisam desse licenciamento. Propôs para isso o 299 Termo de Cooperação Técnica entre a SECT e a Prefeitura de Parintins para desburocratizar e 300 trazer os técnicos para Parintins, com os técnicos da prefeitura para que se possa facilitar esse , 301 acesso à titularidade dos terrenos. Em seguida apresentou e justificou o PROJETO DE f 302 RESOLUÇÃO N° 02/2022, que "ALTERA AS NORMAS PARA GESTÃO DOS j1 303 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE 304 PASSAGENS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, APROVADAS PELA 305 RESOLUÇÃO N° 051/2017-CMP DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE \ 306 RESOLUÇÃO N° 03/2022, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O 307 FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E 308 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 09 GONÇALVES iniciou parabenizando todas as mães da Câmara Municipal de Parintins, que 10 Deus abençoe a todas. Agradeceu o momento que teve na sexta-feira, no Bairro da União com 11 as mães, em um almoço no Restaurante Popular Enéas Gonçalves, onde foi um momento 312 especial com várias mães dos bairros próximos. Destacou sobre o evento da Prefeitura de 3 Parintins às mães parintinenses que vem sendo feito pelo prefeito há muito tempo e foi bastante 314 emocionante vendo as mães saindo dali com seu presente, mas, infelizmente não deu para 315 atender a todas. Em seguida apresentou e justificou Indicação n° 351/2022, ao Gabinete do / Rua Umiri, 781 - - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas &_/1 Cf-- Ata da 21' Sessão Ordinária de 09/05/2022 8 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 316 Governador do Estado do Amazonas, Defesa Civil do Amazonas e Secretaria de Estado de 317 Assistência Social - SEAS, informações sobre a demora para entrada na documentação para o 318 recebimento do cartão enchente do município de Parintins e dá outras providências. Registrou 319 sobre a programação que foi realizada do Dia das Mães na Comunidade Miriti com sorteios de 320 brindes e parabenizou a todas as mães daquela localidade. Prosseguindo apresentou e justificou 321 a Indicação n° 352/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 322 Municipal de Educação (Semed), solicito a manutenção ou troca do ar-condicionado da Escola 323 Municipal Divino Espírito Santo do Aduacá - Comunidade do Divino do Espírito Santo e dá 324 outras providências. Indicação no 350/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 325 Secretaria de Obras e Serviços Públicos, melhorias na Estrada da Comunidade Rural Monte 326 Sinai e dá outras providências. Moção de Pesar n° 017/2022, pelo falecimento de Fernando 327 Sergio Marques de Oliveira. A Vereadora BRENA IMANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou 328 falando sobre o Dia das Mães dizendo que teve a felicidade de estar presente com a 329 comemorando essa data e deu graças a Deus pela mesma que já fez tudo por sua vida e tudo 330 que alguém fizer por sua mãe ainda vai ser pouco. Lembrou muito da ação que fez ano passado 331 no Amazon-River com um café da manhã com mais de cem mães participando, com 332 distribuição de brindes e cestas básicas. Frisou que infelizmente este ano não pôde fazer por 333 causa do impedimento eleitoral, por estar na condição de pré-candidata, o que é uma questão de 334 ética, mas, terá outras oportunidades se Deus quiser. Falou que esteve verificando as ações da 335 prefeitura e disse que o Gestor já está há bastante tempo na prefeitura que confunde as coisas, 336 mas é vida que segue. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 354/2022, 337 Prefeitura Municipal de Parintins, para criar o Auxílio Deslocamento para os Parintinenses 338 que irão fazer tratamento na capital do Estado e dá outras providências. Requerimento n° 339 086/2022, à da Secretaria Estadual de Assistência Social - SEAS, Informações acerca do 340 Programa "Dignidade Menstrual", aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do 341 Amazonas (Aleam), por meio do Projeto de Lei n2 118/2021 e dá outras providências. 342 Indicação n° 353/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a criação do Auxílio Mulher X 343 às vítimas de violência doméstica e dá outras providências. Continuando falou sobre os casos 344 depressão e ansiedade que vem acontecendo no Município de Parintins, assunto este que estará 345 apresentando um Projeto de Lei amanhã, para instituir uma campanha permanente sobre isso. O 346 Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou citando um texto bíblico que 1') 347 diz: "Honra teu pai e tua mãe para que se prolongue seus dias de vida na terra que o Senhor teu 348 Deus te dá". Parabenizou a todas as mães que são o primeiro lar onde todos moram por nove 349 meses, aonde se alimentam e se limpam através da placenta, depois desse período a mãe vai 'L) 350 cuidar diretamente, protegendo e alimentando com seu leite materno, depois cuida quando 351 cresce cuidando em todos os aspectos. Disse que sua mãe lhe cuidou, zelou e protegeu sua vida, 352 por isso que honra sua mãe e seu pai, que ainda estão vivos e cuida dos mesmos porque sabe o 353 que fizeram por sua vida. Lembrou que na semana passada foi apresentadas algumas questões relacionadas à Zona Franca de Manaus, assunto que também o Vereador Massilon já tratou hoje nesta Tribuna, onde o STF, temporariamente, concedeu uma ação contrária ao Decreto do 357 6 Presidente a favor da Zona Franca. Falou que não é contra a Zona Franca, mas, parte do mesmo 58 princípio de alguns nobres vereadores desta Casa, que é preciso se ter alternativas, outra Matriz Econômica para o Amazonas, porque não se pode ficar amarrado somente nessa. Disse que o 3 que lhe chamou atenção oi a forma como alguns, usando desse momento e criaram dificuldades 360 para tentar vender facilidade. Frisou que se falou muito em dificuldades de empregos que / /I CEP: 69.151-420 - F Fone/Fax: (92) 35 Rua Umirj, 781 1 'unto Macurany... )1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 2P Sessão Ordinária de 09/05/2022 9 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 361 seriam atingidos com essa medida do Governo Federal, como por exemplo: do Ex-senador 362 Artur Virgílio, quinhentos mil empregos; Deputado Marcelo Ramos, oitenta e sete mil 363 empregos; Senador Ornar Aziz, dezoito mil empregos; Vereador Alex Garcia, cem mil 364 empregos. Perguntou quem era que estava falando a verdade. Falou que ficou claro que houve 365 exageros e que é preciso informar a população corretamente, porque quando se cria exageros se 366 traz desespero. Falou que como vereador pesquisa, na História desta cidade nunca nenhum 367 governo investiu tantos recursos como o atual Governo Federal e perguntou do por que não se 368 fala essa realidade. Falou que em Parintins estão sendo feitas as pontes e o que falta é o 369 Governo Estadual investir nesta cidade sobre a questão da enchente, por que o Estado é abstrato 370 neste município. Afirmou que em Parintins há a marca do Governo Federal com infraestruturas, 371 escolas nas comunidades, sendo patent4s os investimentos. Na sequência o PEQUENO 372 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento n 373 085/2022 de autoria da Vereadora MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos 374 termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de 375 solicitar à Procuradoria Geral do Município, informações e esclarecimentos se a Licença 376 Municipal de Conformidade é de Localização ou de Funcionamento, e se o pagamento é 377 somente no ato implantação do projeto ou se é anual e dá outras providências. Aprovado por 378 unanimidade. Requerimento n° 086/2022 de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ 379 MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 380 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à da Secretaria Estadual de Assistência 381 Social - SEAS, Informações acerca do Programa "Dignidade Menstrual", aprovado pelo Ç 382 plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Projeto de Lei n2 383 118/2021 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 343/2022, de 384 autoria do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, nos termos do 385 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a solicitar ao Poder 386 Executivo, por meio do setor competente, instalação de telefone rural na comunidade São José 387 do Arco e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou 388 permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em 389 votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 344/2022, de autoria do Vereador 390 FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder / 391 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 392 de Saúde - SEMSA, para que Construa mais um Centro Cirúrgico no Hospital Jofre Cohen e dá 393 outras providências. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag solicitou permissão para 394 subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos -Ç 395 demais pares. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 345/2022, de autoria 396 do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 397 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 8 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 39 a Construção de Pontes de Madeira nas Ruas Capitão Pedro Ferreira e Neil Armstrong e dá O outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 346/2022, de autoria do 401 Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno -2 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 403 Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que faça a limpeza e manutenção do 404 asfalto da Rua 10 do bairro Paulo Correa e dá outras providências. Aprovada por 405 unanimidade. Indicação n° 347/2022, de autoria da Vereadora JOSENALDO BATISTA ,,' Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 35 3-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 21' Sessão Ordinária de 09/05/2022 10 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 406 LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 407 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 408 - SEMOSP, que faça a manutenção da Rua 24 de Janeiro - do bairro Itaúna - II e dá outras 409 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação no 348/2022, de autoria da Vereadora 410 JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 411 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMOSP, que faça a 412 manutenção do asfalto entre o Beco Barbosa e a Rua Carvalho Leal situado no bairro São 413 Benedito, e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação 0 349/2022, de 414 autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do 415 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, 416 junto à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a visitação de emergência nos bairros do 417 Distrito do Caburi e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 418 350/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos 419 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 420 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, melhorias na 421 Estrada da Comunidade Rural Monte Sinai e dá outras providências. Aprovada por 422 unanimidade. Indicação n° 351/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY 423 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 424 Legislativo Municipal, à ao Gabinete do Governador do Estado do Amazonas, Defesa Civil do ( 425 Amazonas e Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, informações sobre a demora 426 para entrada na documentação para o recebimento do cartão enchente do município de Parintins 427 e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 352/2022, de autoria da 428 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do J 429 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 430 meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), solicito a manutenção ou troca do ar431 condicionado da Escola Municipal Divino Espírito Santo do Aduacá - Comunidade do Divino 432 do Espírito Santo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 433 353/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos 434 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal ,ç 435 de Parintins, para a criação do Auxílio Mulher às vítimas de violência doméstica e dá outras l'\ 436 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação 0 354/2022, de autoria da Vereadora 437 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno \ ( 438 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, para criar o Auxílio t..\) 439 Deslocamento para os Parintinenses que irão fazer tratamento na capital do Estado e dá 440 outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar n° 017/2022 de autoria do 441 Vereador VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do 442 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento de Fernando Sergio 443 Marques de Oliveira. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para 4 assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais 5 pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Neste Momento o Senhor Presidente deu 446 ciência ao Plenário, através do ATO da Mesa Diretora n° 008/2022, ficaram nomeados os vereadores Afonso Rocha, Fernando Menezes e Paulo César Linhares, para comporem a 448 Comissão Especial, para exararem pareceres dos Projetos de Lei oriundos do Executivo, com a ir 449 pedida de dispensa dos interstícios legais. Justificativa do Vereador ALEX GARCIA 450 CARDOSO, comunicando a Vossa Excelência que estarei ausente da Sessão Parlamentar desta Rua Umiri, 781 - Conjuntony - CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (92) 353 171 1 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 21' Sessão Ordinária de 09/05/2022 11 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 451 segunda-feira, dia 09 de maio, e das próximas sessões, pelo período de 14 dias, em razão de 452 estar realizando consulta e investigação médica na capital Manaus. Para tanto, precisarei 453 permanecer afastado, conforme atestado médico em anexo. Na oportunidade justifico a minha 454 falta e dou conhecimento aos demais pares. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente 455 consultou o Plenário se é objeto de deliberação o PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2022, 456 que "ALTERA AS NORMAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO 457 PAGAMENTO DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE PASSAGENS DO PESSOAL DO 458 PODER LEGISLATIVO, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 051/2017-CMP, E DÁ 459 OUTRAS PROVIDENCIAS." Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às 460 Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente 461 consultou o Plenário se é objeto de deliberação o PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2022, 462 que "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA 463 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Aprovado 464 por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para 465 exararem pareceres. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Mensagem de 466 Veto n° 001/2021, que veta o Projeto de Lei n° 010/2021-CMP, que "FICA CRIADA A LEI 467 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO 468 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 469 PROVIDÊNCIAS.". Em discussão: o Vereador Massilon Cursino disse que entende que a 470 nova Base Nacional Comum Curricular - BNCC tem uma visão de se trabalhar essas questões 471 de empreendedorismo, mas já se viu a aplicação da BNCC em nível de Ensino Médio, mas quer 472 ver a BNCC a nível fundamental, que é competência do município, porque alegar a BNCC 473 como justificativa para vetar esse Projeto de Lei, já imaginava que iram aplicar isso, mas, não 474 ter aplicação na Prática, os alunos estão sendo penalizados, porque não estão tendo o conceito 475 de empreendedorismo no seu Ensino Fundamental. Disse que gostaria de saber como vai 476 funcionar essa atividade para treinar os professores, do Ensino Fundamental, para ministrarem 477 essa Nova Base Nacional Comum, porque existem duas bases nacionais, a comum e a 478 diversificada, a diversificada é regionalizada, de acordo com a região e a comum é comum em 479 todo o país, pois, não está vendo ainda treinamento nesse sentido, ou se tiver não é de seu 480 conhecimento. Frisou que não quer que se justifique somente no papel, quer que se justifique ,) 481 na prática, que foi vetado porque será aplicada a BNCC. Como houve manifestação contrária o j 482 Senhor Presidente colocou em votação nominal. Vereadores que votaram a favor do Veto: iJ 483 Vanessa Gonçalves, Francisco Waltéliton, Josenaldo Lima, Afonso Rocha, Flávio Farias, ' 484 Fernando Menezes e Paulo Linhares. Vereadores que votaram a contra do Veto: Brena 485 Dianná, Massilon Cursino, José Tupinambá e Márcia Baranda. O referido Veto foi acatado por 486 maioria dos votos. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Mensagem de Veto 487 n° 002/2021, que veta o Projeto de Lei n° 012/2021-CMP, que "INCLUI AÇÃO SOCIAL N 488 ÁREA INDÍGENA NO CAENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL O DIA DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS 49 PROVIDÊNCIAS.". Em discussão: o Vereador José Tupinambá disse que também já 1 esperava por isso, mas ficou a pensar qual seria o motivo para o Executivo não aceitar esse -92 Projeto, aja vista não ter nenhum custo para o Município, que venha homenagear o Dia do 493 Índio. O Vereador Francisco Waltéliton falou que todo evento gera custo, pois isso é o 494 entendimento que tem, porque só colocar no calendário e não ter nenhuma ação, não existe, se 495 for colocado no calendário do município gera custos. O Vereador José Tupinambá disse que Rua Umiri, 781 - Conjun acurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 35 -171 1 Ramal (205) Parintins Amazonas t Ata da 2P Sessão Ordinária de 09/05/2022 12 de 14 ESTADO DO AMAZONAS J CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 496 entende o posicionamento do Vereador Francisco Waltéliton, mas disse que já vê tantos 497 eventos aí, com custos, e fazem sem nenhum problema, porém, disse que entende o recado. Em 498 votação. Como houve manifestação contrária o Senhor Presidente colocou em votação 499 nominal. Vereadores que votaram a favor do Veto: Vanessa Gonçalves, Francisco 500 Waltéliton, Josenaldo Lima, Afonso Rocha, Flávio Farias, Fernando Menezes e Paulo Linhares. 501 Vereadores que votaram a contra do Veto: Brena Dianná, Massilon Cursino, José 502 Tupinambá e Márcia Baranda. O referido Veto foi acatado por maioria dos votos. O Senhor 503 Presidente colocou em discussão e votação a Mensagem de Veto n° 003/2021, que veta o 504 Projeto de Lei no 016/2021-CMP, que "INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE 505 REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS DE BAIXA RENDA E MENOR RENDIMENTOS 506 MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS 507 PROVIDÊNCIAS." Em discussão: o Vereador Massilon Cursino disse que há uma alegação 508 na justificativa dizendo que já existe esse programa. Falou que a sua preocupação em tornar Lei 509 e dizer que é um Programa permanente pelo seguinte: se mudar governo e não quiser colocar, 510 estando em Lei de Programa Permanente, sempre terá esse reforço de programa escolar. Falou 511 que na pandemia quem tinha recursos para pagar a internet, tinha professor para orientar, mas, 512 quem não tinha não tiveram esse acompanhamento e foram prejudicadas. Salientou que não 513 ouve isonomia em função da renda e que sua preocupação é com as pessoas de baixa renda. 514 Frisou que acha até humilhante vetar uma coisa que vai favorecer pessoas de baixa renda, que 515 não tem condições. Destacou que essa justificativa de que já existe no município, se já existir, 516 parabéns, torne ela permanente. O Vereador Francisco Waltéliton disse que o reforço escolar já 517 existe no Município de Parintins no contra turno nas escolas, mas, a demanda é muito pequena 518 dos alunos que voltam para as escolas para tirar alguma dúvida ou pegar algum reforço. Falou 519 que além da pandemia, citada, o município proveu, levou o ensino às casas das pessoas que não 520 tinham condições de acessar a internet, como às aulas nas ondas do rádio que foi um sucesso, 521 ou seja, o município encontrou uma forma nas ondas do rádio e levar as aulas para dentro das 522 casas das pessoas que tinham baixa renda e também distribui apostilas gratuitas para todo o 523 alunado deste município. O Vereador José Tupinambá entende e parabeniza esse Projeto das 524 aulas no rádio, mas, nada é como presencial. Em votação. Como houve manifestação contrária ,". 525 o Senhor Presidente colocou em votação nominal. Vereadores que votaram a favor do Veto: / fl 526 Vanessa Gonçalves, Francisco Waltéliton, Josenaldo Lima, Afonso Rocha, Flávio Farias, / 527 Fernando Menezes e Paulo Linhares. Vereadores que votaram a contra do Veto: Brena "fçl( 528 Dianná, Massilon Cursino, José Tupinambá e Márcia Baranda. O referido Veto foi acatado por 529 maioria dos votos. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Mensagem de Veto 530 n° 005/2021, que veta o Projeto de Lei no 027/2021-CMP, que "FICA CRIADA A LEI QUE 531 DEFINE COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS 532 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÀS 533 ENDEMIAS ACE'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Em discussão: o Vereador 34 Massilon Cursino disse que esse Projeto ainda é mais absurdo vetar, até porque a própria 5 5 Constituição Federal agora foi emendada pela Emenda Constitucional n° 120, aprovada em 05 36 de maio de 2022. Disse que a referida Emenda confirmou que ser em salubre a atividades dos 7 ACS'S e perguntou se o veto do prefeito iria ser mais forte que a própria Constituição que 538 reconheceu atividade desses profissionais como insalubre e se esta Casa aprovar um veto pelo 539 simples prazer de aprovar, indo de encontro com a Constituição Federal será uma coisa chata e 540 estranha para este Poder. Falou que no Parágrafo 10 da referida Emenda diz: "os Agentes Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 35 711 Ramal (205) Parintins Amazonas P1 Ata da 21' Sessão Ordinária de 09/05/2022 13 de 14 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 \J 573 V 574 iv 575 1\ 576 577 578 579 80 81 P582 583 584 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias terão também em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e somado aos seus vencimentos adicional a insalubridade." Salientou ainda que no Parágrafo 70 diz: "o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias fica sobre a responsabilidade da União e cabe a estado, Distrito Federal e município estabelecer, além de outros conceituares e vantagens". O Vereador Francisco Waltéliton disse que é preciso levar algumas coisas em consideração relacionadas aos fundamentos dos ACS'S e ACE'S. disse que os agentes é um programa bancado 100% pelo Governo Federal, inclusive com décimo terceiro. E analisando o veto o município diz que não pode ter essa despesa e os vereadores não podem versar sobre despesas. Falou que o Congresso Nacional irá promulgar essa PEC n° 009/2022 e toda essa insalubridade, férias especiais já estão contempladas, ou seja, o Programa é 100% do Governo Federal. E disse que vai acompanhar o veto. O Vereador Massilon Cursino disse que já é a segunda vez que houve do Vereador Francisco Waltéliton que as coisas têm que ser aparadas na Lei. Disse ao mesmo que tem formação na área de Direito, formado na UEA com uma das maiores médias de sua turma e que não vai fazer besteiras, erros cruciais, ser chamado atenção por quem não tem o mesmo conhecimento jurídico que tem ou que a Vereadora Brena Dianná tem, como se não soubesse nada de Direito. Destacou que além da formação na área de Direito, tem formação na área Tributária e de Direito Público. Disse ao mesmo que não está falando com leigo, dizendo que as coisas têm que ser mais fundamentadas. O Senhor Presidente pediu aos vereadores que se atenham à discussão original, que é o veto n° 005/2021. Continuando em discussão o Vereador Flávio farias disse que a discussão foi acalorada e disse que iria acompanhar o veto pelo argumento do Vereador Francisco Waltéliton sobre a questão da insalubridade que realmente a emenda à constituição já está avançando e vai acompanhar o veto. Em votação. Como houve manifestação contrária o Senhor Presidente colocou em votação nominal. Vereadores que votaram a favor do Veto: Vanessa Gonçalves, Francisco Waltéliton, Josenaldo Lima, Afonso Rocha, Flávio Farias, Fernando Menezes e Paulo Linhares. Vereador que votaram a contra do Veto: Brena Diarmá, Massilon Cursino, José Tupinambá e Márcia Baranda. O referido Veto foi acatado por maioria dos votos. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO está de licença médica. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 1 3h3Omn. Ve, Pr Ve Vi Rua Umiri, 781 - Conjunto Ma cC EP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 614 Ata da 21' Sessão Ordinária de 09105/2022 14 de 14 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 1° Secretário Ver. AFON ,fr7 ROCHA Ver. ANTÔNIO MÁ IJflN DE DEIROS CURSINO Ver. Ver. JZA PINTO Ver. Ver. ) BARANDA LRES Ver. Ver. Ver. Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas