| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2022-05-10 |
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Ata da 222 Sessão Ordinária de 10/05/2022 1 de li ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA 222 SESSÃO ORDINÁRIA, 22 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 10 DE MAIO DE 2022. No décimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 4 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no 5 prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. 6 Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Presidente, 7 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 8 NOGUEIRA DE MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO —2° Secretário, 9 AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, 10 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, 11 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, 12 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 13 BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO 14 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do 15 Texto Bíblico feita pelo Vereador Massilon de Medeiros Cursino, em Salmos 19: 14 (SEJAM 16 AGRADÁVEIS AS PALAVRAS DA MINHA BOCA E A MEDITAÇÃO DO MEU 17 CORAÇÃO PERANTE A TUA FACE, SENHOR, ROCHA MINHA E REDENTOR 18 MEU!). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 19 17 Sessão Ordinária de 25/04/2022, da 2 a Sessão Legislativa, da 18' 20 Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. 21 Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa 22 do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária 23 do dia 10 de maio de 2022, por motivo de viagem até a capital do estado para tratar assuntos na 24 sede do Governo. Aprovada por unanimidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O 25 Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador FRANCISCO 26 WALTELITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que ontem ocorreu em Manaus a 27 premiação do SEBRAE sobre Prefeito Empreendedor, onde o Prefeito Bi Garcia esteve 28 concorrendo em duas categorias e ficou muito bem posicionado, atingindo uma boa ( 29 qualificação, ou seja, ficando em 2° em um dos prêmios e 3° em outro, demonstrando o trabalho 30 que feito à frente da gestão municipal e tudo que tem sido feito. Disse que administrar é 31 escolher e o prefeito, entre muitas situações, tem que escolher as principais áreas de atuação. 32 Falou que estava refletindo sobre os quatros mandatos que o Prefeito Bi conquistou em 33 Parintins e isso vai do modelo de gestão que implementou neste município e isso não é simples, 34 foi o prefeito que mais teve mandato nesta cidade, sendo fruto do próprio trabalho que o 35 prefeito vem realizando, onde teve a oportunidade de ser por duas vezes seu secretário de 2005 36 a 2012. Destacou que esse modelo de gestão tem dado grandes prêmios para o Prefeito Bi 37 Garcia, que já foi premiado por duas ou três vezes e também premiado no exterior na V4 38 Alemanha, no Japão, Estados Unidos, por esse modelo de gestão implantado em Parintins, que 9 vem dando certo. Pediu a Mesa Diretora que marque a Sessão Especial para que esta Casa O entregue a Comenda do Mérito Legislativo ao prefeito Bi Garcia, de sua autoria, tendo em vista 1 todo o trabalho que tem feito neste município. Em seguida apresentou e justificou a Indicação 42 n° 357/2022, à Prefeitura Municipal e ao Governo do Estado do Amazonas a construção de 3 uma Quadra Poliesportiva no Colégio Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências. Em 44 seguida falou a todos os seus pares que gostaria muito de contar com a assinatura de todos, que 45 aqueles que quiserem coloquem nominalmente seus nomes. Prosseguindo destacou que ontem Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151.420- Fone/Fax: (92) 3533.1711 Ramal (2 ) Parintins Amazonas k o '54~~ 7 £ Ata da 22 Sessão Ordinária de 10/05/2022 2 de II ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 46 fez uma reunião no Parque Luiz Lourenço de Souza com colaboradores que irão lhe auxiliar 47 durante a realização da 8' Feira de Bubalino, com parceria da prefeitura e apoio fundamental do 48 Governo do Estado do Amazonas. Disse que é importante trabalhar sempre e às vezes chega até 49 ser repetitivo quando se fala da pecuária e agricultura, mas é um processo que precisa ser 50 começado e ontem recebeu a notícia que o Governo do Estado do Amazonas poderá construir o 51 Centro de reprodução de bovinos e bubalinos em Parintins, no Parque de Exposição Luiz 52 Lourenço de Souza. Lembrou que havia elaborado anteriormente um projeto com o Dr. Emílio 53 Afonso, com o Médico Veterinário, Lúcio Kimura e Dr. Otacílio Neto, com a colaboração do 54 Coutinho, Zootecnista, um dos primeiros sócios da Associação dos pecuaristas. Falou que 55 agora o Governo do Estado sinaliza positivamente, onde vai fazer nova reforma do Parque de 56 Exposição e disponibilizar os equipamentos para adequação das salas para se criar o centro de 57 reprodução animal de bovinos e bubalinos no referido parque. Salientou que o Governo do 58 Estado do Amazonas tem investido em Parintins, através das emendas impositivas dos 59 deputados deste estado. Afirmou que o Governador Wilson Lima foi o que mais foi sensível às 60 emendas parlamentares dos deputados pelo Governo do estado do Amazonas, porém, teve 61 governador que não liberou nenhuma emenda, como foi o caso do Ex-governador Amazonino 62 Mendes, passou por cima, prometeu "mundos e fundos" para Parintins e não cumpriu nada. 63 Lembrou que o Ex-governador fez muito por Parintins nos seus mandatos anteriores, mas, neste 64 último não fez nada. No entanto, destacou o vereador, o Governo Wilson Lima liberou quase 65 quem na sua totalidade as emendas para os deputados, das quais, muitas chegaram a Parintins •. 66 pelas mãos dos deputados estaduais e vários vereadores conseguiram com os mesmos emendas 67 para este município, em um trabalho conjunto. Pontuou também que os senadores Ornar Aziz e 68 Eduardo Braga têm direcionados grandes recursos de emendas parlamentares para Parintins, 69 para recapeamento asfálticos das ruas e estradas da Zona Rural, que são recursos do Governo 70 Federal. Falou que é preciso reconhecer o trabalho de todos, no geral, pois não adianta "jogar 71 pedra" em um em detrimento do outro. Lembrou que no período da pandemia o Governo 72 Estadual mandou milhares de cilindros de oxigénios para Parintins, onde o Prefeito Bi Garcia 73 teve que fretar avião, tirar os acentos para trazer os cilindros. Salientou que não se deve ( 74 digladiar em favorecimento próprio, mas sim em favor da população parintinense. Destacou 75 que o Governador Wilson Lima destinará em torno de trinta milhões para Parintins, para que o 76 prefeito indique onde melhor usar esses recursos e os mesmos já estão em fase de tramitação 77 dentro da SEINFRA e outras Secretarias. A Senhora Presidente convidou o Vereador Fernando 78 Menezes - 10 Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. A 79 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou parabenizando dois 80 aniversariantes neste dia, que é a sua amiga Kelen Andrade e o Presidente do Boi Caprichoso, 81 Jender Lobato, desejando felicidades a ambos. Parabenizou o Prefeito Empreendedor, Bi 82 Garcia, pelas novas premiações recebidas do SEBRAE, ficando em 2° lugar na categoria 83 Cidade Empreendedora e em 3° lugar em Marketing Territorial e setores Econômicos. Em 84 seguida apresentou e justificou a Requerimento n° 087/2022, solicitando da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth) e Defesa Civil de Parintins 8 que seja encaminhada para o Governo do Estado do Amazonas os cadastros das pessoas que 7 necessitam do cartão enchente em caráter de urgência urgentíssima e dá outras providências. 88 Destacou a as pessoas que foram afetadas pelas águas da chuva da Lagoa Azul estarão sendo removidas para lugares alugado pela prefeitura e tem urna base de atendimento montada na 90 Igreja Nossa Senhora das Graças, Bairro Itaúna 2, que além do cadastro social, também são ( Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3 33-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 22 Sessão Ordinária de 10/05/2022 3 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 doadas às famílias roupas, materiais de higiene e outros, pois esse momento é de solidariedade 92 em que todos devem ajudar. Falou que a SEMASTH e Defesa Civil comandam essa ação. 93 Prosseguindo apresentou e justificou a Indicação n° 356/2022, à Prefeitura municipal de 94 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e 95 do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAB), solicito a disponibilização de uma 96 (01) caixa d'água para a Comunidade Manain e dá outras providências. Indicação n° 97 355/2022, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 98 Serviços Públicos (Semosp), providencie a construção de uma ponte na rua 99 Romualdo Corrêa do Bairro Itaúna 2, estruturas alternativas para enfrentar o período 100 de muita chuva. Ressalto a urgência na efetivação do serviço nesta área da cidade e 101 dá outras providências. Finalizou agradecendo as cestas doadas pela Câmara Municipal no dia 102 de ontem com o envolvimento dos funcionários a todas as mães deste Poder Legislativo. O 103 Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou apresentando e 104 justificando Moção de Pesar n° 018/2022, à família do Senhor Edson Ferreira de Figueiredo 105 pelo seu falecimento. Prosseguindo falou que ontem foi votado nesta Casa o veto do Prefeito de 106 três projetos de leis seis e um de outro seu par, que haviam sido aprovados nesta Casa 107 Legislativa. Disse que o veto é previsível, é uma faculdade do prefeito de vetar ou sancionar, 108 que entende e entende também a motivação dos colegas que acompanham o veto, embora 109 tenham votado antes pela aprovação. Falou que apenas questionou a justificativa de tentar 110 atribuir aos autores dos projetos um despreparo, que pode não ter havido nenhuma maldade, 111 mas lhe cabe se justificar. Disse que não houve erro em suas proposituras, até porque não 112 estava propondo despesas como foi alegado, estava apenas propondo o reconhecimento de uma 113 situação, reconhecer que existe insalubridade na atuação de atividades dos ACS'S e ACUS. 114 frisou que não se pode nesta Casa virar taxativo de que o vereador não pode legislar criando 115 despesas para o Executivo, pois, no Art. 61, Parágrafo 10, Inciso II, da Constituição Federal, 116 enumera o rol das situações de que o vereador não pode legislar porque é competência , 117 exclusiva do executivo. Nas alíneas de A a E, onde não é taxativo e em momento algum diz que 118 não pode o Legislativo legislar criando despesas, ou seja, o que não proíbe é liberado. Explicou J 119 que existe a natureza de atividades: do Legislativo é legislar, do Executivo é ser gestor. Nestes 120 termos, perguntou o que era a emenda impositiva. E a atribuição do Legislativo em gerar ) 121 despesa, afirmou. Em seguia explanou um entendimento do Supremo Tribunal Federal, para 122 que não se crie bloqueios na atividade Parlamentar do Legislativo sobre a alegação de que não 123 se pode criar despesa: no sentido de que, "as hipóteses e limitações da iniciativa parlamentar 124 estão taxativamente previstas no Art. 61 da Constituição, que trata da reserva de iniciativa da 125 Lei do chefe do Poder Executivo. Não se permite, assim, interpretação ampliativa." Falou que 126 só o que pode limitar é o que está na Lei, o que não consta se pode fazer sim. Continuando leu: 127 "não se permite, assim, interpretação ampliativa do citado dispositivo Constitucional para 128 abarcar matérias além daquelas relativas ao funcionamento da estruturação da administração 1 9 pública, mais especificamente a servidores e órgãos do poder executivo, neste sentido, cito o 1 O julgamento da ADI 2672, do Relator, da Ministra Elien Gracie, Relatora para o Acórdão, 131 Ministro Aires Brito do Tribunal Pleno DJ, 10/11/2006. Frisou que tem que para com essa 2 história de que o vereador não tem que fazer nada porque é atribuição do executivo. Pontuou 133 que não está para brigar, mas para construir coisas boas para esta cidade. Lembrou de uma 134 mensagem que chegou no seu celular, entre muitas, que alguém lhe disse que não lhe acha Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.1510 - Fone/Fax: (92) 3 33-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 22 Sessão Ordinária de 10/05/2022 4 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 135 oposição, pois, está mostrando o que é para ser feito, mas, o prefeito é que está fazendo 136 oposição aos trabalhos de você, porque ele que veta os trabalhos e não convida os quatro 137 vereadores para distribuir sexta básica do Governo do Estado. frisou que entende que a 138 oposição raivosa está partindo do Executivo contra os vereadores que o mesmo está vetando 139 seus trabalhos. Continuando falou que ontem começou a abertura do Workshop "Vem Receber 140 em Parintins". Falou que esteve em Parintins o Diretor Presidente da Amazonas-Tur, Dr. 141 Gustavo Sampaio e junto com sua comitiva veio o Deputado Tony Medeiros, onde participou 142 do momento, o Prefeito em Exercício, Mateus Assayag estava presente, e até se emocionou em 143 ver tricicleiros recebendo diploma de Inglês e Espanhol. Falou que o triciclo, esse pequeno 144 veículo, que foi invenção do Parintinense sustenta muitas famílias. Em seguida apresentou e 145 justificou a Indicação n° 359/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, que reconheça o 146 benefício da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), às Associações de Tricicleiros de 147 Parintins, pelos serviços de mídia visual em seus triciclos durante o mês do Festival Folclórico 148 e dá outras providências. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA 149 iniciou Parabenizando a Câmara Municipal pelas sextas distribuídas a todas as mães deste 4, 150 Poder Legislativo e ao Vereador Francisco Waltéliton pela Indicação apresentada hoje para a 151 construção de uma quadra poliesportiva para o Colégio Nossa Senhora do Carmo, o qual é 152 merecedor. Em seguida que ninguém faz nada sozinho, precisa de parceiros, e a Cidade de 153 Parintins tem um grande parceiro, que é o Senador Eduardo Braga. Destacou que o Senador 154 $Eduardo Braga quando foi Governador do Amazonas sempre teve carinho pela Zona Rural, 155 sempre olhando pela mesma. Lembrou que quando Governador asfaltou as Comunidades e 156 agrovilas, como, Vila Amazônia, Zé Açú, Mocambo, Caburi, Tracajá. Quando Senador não 157 deixou de contribuir com o interior e com a Cidade de Parintins. Em seguida enumerou os 158 recursos destinados para este município desde 2016, com emendas através de parcerias com a 159 FUNAT, FUNASA, Ministérios e outros: Construção do Centro de Zootecnia em Vila 160 Amazônia (quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e vinte quatro reais) emenda individual 161 do referido senador; construção de quadra poliesportiva coberta no Bairro de São Vicente de 162 Paula (um milhão e quinhentos mil reais), que está em execução; implantação de melhorias 163 sanitárias domiciliares nas comunidades de Santo Antônio de Bom Socorro do Zé Açú, (,fl 164 Mocambo; Santo Antônio do Tracajá, São Tomé do Uaicurapá e Vila Amazônia, em parceria 165 com a FUNASA (dois milhões e quinhentos mil reais), está em execução; uma patrulha "k 166 mecanizada em 2020 (dois milhões de reais); pavimentação, recapeamento, drenagem, meio • 167 fio, sarjetas nos bairros João Novo, Djard Vieira, União, Paulo Correa, Itaúna 1 e Estrada do "- 168 Parananema (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), ainda está em execução; obras 169 de infraestruturas nas Agrovilas do Mocambo e Monte Sinai, que vai abranger obras de 170 pavimentação, meio fio, sarjeta, construção de rampas, muro de contenção, porto flutuante, 171 terminal de passageiros, pátio de estacionamento, fabrica de gelo e armazém (trinta e oito 172 milhões, trezentos e dez mil, oitocentos e vinte e .três reais), está em análise na Caixa 3 Econômica, não veio ainda o recurso por pendência ambiental no IPAAM; no Turismo, via V74 Amazonas-Tur, infraestrutura na Serra da Valéria (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e 5 trinta e seis reais); pelo ]INCRA a pavimentação de estradas vicinais, na Estrada de Vila Amazônia (setenta milhões, seiscentos e oitenta mil reais), processo licitatório aceito na 177 plataforma e aguardando a ordem de serviço e em breve o Senador Eduardo Braga estará 178 chegando a Parintins e dará com certeza essa ordem de serviço para a estrada de Vila 179 Amazônia; através do FNDE, educação (quatro milhões, quatro mil, seiscentos e noventa ç / Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420Fone/Fax: (92) 353 1711 Ramal (205) Parintins Amazonas - / Ata da 22 Sessão Ordinária de 10/05/2022 5 de 11 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 S8 2 20 221 223 224 / ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS reais); área da Saúde, aquisição de equipamentos hospitalares (quatrocentos mil reais); aquisição de unidade móvel de saúde (quinhentos e quarenta e dois mil reais); aquisição de material e equipamentos (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais); Saúde, PAB e MAC (dois milhões e quinhentos mil reais), PAB (seiscentos mil reais), 2018, 2019, 2020, PAB (um milhão); Emenda impositiva da bancada através da Saúde para o Covid-19 (quatrocentos mil reais em 2020); 2020, mês 09 (oitocentos mil reais); PAB (quatrocentos mil reais) 2021; PAB 2021 (seiscentos mil reais). Falou que o total foi em torno de cento e trinta e oito milhões, oitocentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais. Finalizou apresentando e justificando a Indicação n° 358/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins para que faça a construção de graxaria nas dependências do Matadouro Municipal e dá outras providências, O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou dizendo que ontem, nesta Casa, foi aprovado o veto do prefeito sobre três projetos de lei do Vereador Massilon Cursino e um seu. Disse que a justificativa da maioria nesta Casa para apoiarem o veto foi de que não era atribuição desta Casa versar sobre despesas do município, que era exclusiva do Poder Executivo. Destacou que em relação ao seu Projeto de Lei, pedia apenas que fosse feito uma ação anual na área indígena. Leu parte da justificativa do Executivo, que diz: "há que se relatar, ainda, que a política relacionada à atenção dos povos indígenas é executada pela União, por meio do DISEI, FUNAI, etc.". Eles são responsáveis pelo amparo." Frisou que se só são esses órgãos que amparam a área indígena, por que existe uma escola municipal, um posto de saúde, de responsabilidade do Executivo nessa localidade, questionou. E qual é a Lei que proíbe sobre esse seu Projeto que foi vetado, de a prefeitura não poder executar no local o Dia do índio, perguntou. Salientou que se for por causa de gerar despesas, a partir de hoje vai observar todos os projetos desta Casa que gerarão ônus para o Poder Executivo, assim vai saber se são os quatros vereadores que são oposição ou se o Executivo é que está fazendo oposição aos mesmos. Lembrou que foi apresentado um Projeto nesta Casa, de autoria do Presidente, que é quase o mesmo teor do seu que foi vetado, direcionado para o dia da mulher nesta cidade, a diferença é que o seu é para a área indígena e aquele é para a cidade, mas que vai haver ônus, pois, vai ter ação da prefeitura. Disse que vai observar se os seus pares vão aprovar porque vai gerar ônus e que vai votar a favor. Se for aprovado, configura-se que há perseguição nesta Casa sobre os quatros vereadores dos quais faz parte, que quer está errado disso. Em seguida ressaltou que uma senhora foi fazer um exame em um posto de saúde e recebeu a resposta de que não havia material para fazer o exame de PPB (tuberculose), com isso, pediu ao Secretário de Saúde, Clerton, que verificasse isso, pois, a referida senhora não está conseguindo fazer esse exame, porque essa resposta veio da Vigilância Sanitária, que desde o dia 22 de março não tem material para se fazer esse exame. Em seguida salientou que tem visto sim que o Executivo tem feito muitas coisas boas em Parintins, mas, o momento de urgência agora são as pontes nas áreas alagadas onde as pessoas estão necessitando das mesmas com urgência, urgentíssima. Relembrou da grande ação que foi feito no Dia das Mães e gostaria muito, assim como a população tem pedido, que da mesma maneira que foi feito a grande ação para o evento do Dia das Mães, que o Executivo também fizesse uma força tarefa, envolvendo todas as secretarias, para fazer mutirões de pontes nas áreas alagadas desta cidade, que são muitas. Falou que o interior, não é que esteja abandonado, é que não está sendo visitado pela Defesa Civil e essa população de várzea precisa de apoio do poder público. Em seguida mostrou imagens de cabeça de ruas que estão sendo feitas e parabenizou por isso, mas espera que não sejam feitas somente no Centro da Cidade, mas Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fa . 92) 3533-171 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 22' Sessão Ordinária de 10/05/2022 6 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS jGVO SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 225 também nos bairros que precisam e que isso não seja feito somente no período do Festival 226 Folclórico. Finalizou agradecendo a ação da prefeitura de remover as famílias alagadas da área 227 da lagoa Azul para lugares que serão alugados pela prefeitura, pois, é desse tipo de ação que 228 Parintins precisa. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou citando o 229 Salmo 37: 25: "Fui moço, e agora sou velho; mas nunca vi desamparado o justo, nem a sua 230 descendência a mendigar o pão." Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 361/2022, 231 à Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a ligação da Rua 5 do Itaúna 2 (Maria Belém 232 Cuxaxata) até a Estrada Macurany e dá outras providências. Indicação n° 360/2022, à 233 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 234 (SEMOSP), para que seja feita a reposição das lâmpadas da Estrada Odovaldo Novo, do trecho 235 Bar Chácara até a entrada da Comunidade Aninga e no trecho do Instituto Federal de Educação, 236 Ciências e Tecnologia do Amazonas -IFAM Campus Parintins e dá outras providências. 237 Continuando falou que todos são sabedores de sua posição política e entende que sua forma de,_ £. 238 fazer política é como uma casa edificada sobre o monte, isto é, todos conseguem ver. Falou que 239 nunca recebeu nenhum dinheiro nenhum de Presidente da República, de governador, de 240 senador, de deputados e de prefeito, para demonstrar sua posição, porque faz política pelas suas 241 convicções, defende aquilo que acredita e o que é melhor para esta população. Salientou que 242 procura sempre, de maneira clara, informar as pessoas, porque entende que o ser humano é 243 fraco emocionalmente e as informações desencontradas trazem preocupações, medo, por isso, 244 procura sempre clarificar para que as pessoas possam entender. Afirmou que quando terminou 245 a Segunda Guerra Mundial no Japão, as informações que chegavam lá era que os americanos 246 viriam para mata-los, porém, a guerra já tinha acabado e os americanos estavam indo para 247 ajudá-los, mas, os japoneses com medo iam para dentro das cavernas e viviam escondidos com 248 temerosos, por causa da informação incorreta que foi repassada. Comentou que é por isso que 249 procura trazer as informações corretas para que as pessoas possam ter tranquilidade. Lembrou 250 que conhece pessoas que até hoje está deprimido por causa da pandemia por causa de 251 informações. Registrou que quando fala sobre o Presidente Bolsonaro, fala em cima de fatos e 252 números que se possam ver e não falar por falar e da mesmo forma quando se refere ao () 253 Governo Estadual, não fala por falar, mas, fazendo questionamento para que se aja o / fJ 254 desprender dessa morosidade e que a população seja objetivamente atendida. Frisou que quem I \J 255 mexe com aproximadamente quatro bilhões de reais em quatro anos e investir neste município \ f 256 cinco, seis, sete, dez milhões é "fichinha". Disse que já falou que o Governo Estadual e o 257 Federal são abstratos, mas, mesmo o Federal sendo abstrato, tem a marca do mesmo nestas 258 cidade, mas pouco do Estadual. Frisou que não está falando que o mesmo não investiu, mas 259 sim, que investiu pouco. Lembrou que quando os deputados estaduais alocam recursos para 260 Parintins através de emendas parlamentares é falado nesta tribuna que os recursos são do 261 Governo Estadual, mas, quando vem dos deputados federais e senadores não falam de onde é a 2 fonte, que entende como desonestidade intelectual. A Vereadora BRIENA DIANNA 2 3 MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 362/2022, à 64 Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, 265 para solicitar as devidas melhorias na Rua Pastor Lessa, mais conhecida como Rua 10 do Bairro Itaúna II e dá outras providências. Arrazoou que na sexta-feira foi a Manaus para se 267 reunir com o Diretor Presidente do SETAM, onde levou algumas demandas da população 268 parintinense sobre os cursos de qualificação profissionais que o órgão tem disponibilizado para 269 Parintins. Falou que fez algumas indicações para disponibilizar, além dos que já II . / Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151 420 - Fone/Fax: (92) 35337 711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 22 Sessão Ordinária de 10/05/2022 7 de II ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 270 disponibilizam, outros cursos, 'porque este ano, no segundo semestre, o SETAM vai está 271 disponibilizando alguns cursos, mas, pediu outros, principalmente para o público feminino, mas 272 também para os homens. Salientou que o diretor do SETAM lhe falou que é possível 273 disponibilizar esses cursos e outros mais, inclusive o curso similar de Linguagem Básica de 274 Robótica e Programação, que pode ser adequado, pois, só no Brasil existem trezentas mil vagas 275 abertas para programadores, que não são preenchidas porque não tem pessoas qualificadas 276 nessa área. Disse que a pessoa para ser um programador precisa apenas de um computador e de 277 internet, que não precisa estar necessariamente no local de seu empregador, mas, de qualquer 278 lugar, inclusive Parintins. Em seguida falou que infelizmente em Parintins o mercado de 279 trabalho é escasso e em seguida mostrou alguns dados do IBGE de 2019-2020, onde mostra que 280 Parintins tem dezesseis mil, quatrocentos e trinta e nove habitantes, segundo as estatísticas e 281 seis mil, setecentos e dezesseis pessoas possuem ocupação fixa, ou seja, possuem trabalho, f 282 segundo o IBGE e que entendeu ser um número muito pouco para a quantidade de habitantes 283 que tem nesta cidade. Falou que, segundo o IBGE, o salário médio dessas pessoas é de mil e 284 seiscentos reais. Frisou que recebeu uma notícia que lhe assustou, que o gestor do município 285 recebeu uma medalha por ser reconhecido como o prefeito empreendedor. Perguntou como é 286 que o prefeito recebe uma medalha sabendo que de cento e dezesseis mil habitantes, apenas seis 287 mil, setecentos e dezesseis têm renda fixa neste município. Salientou que isso lhe fez lembrar 288 que Parintins foi conhecida como uma cidade modelo de mobilização urbana e gostaria de levar 289 essas pessoas que viram isso nos bairros, que não ficasse somente no Centro da cidade, para 290 conhecer a verdadeira realidade de excelência em urbanização e mobilidade. Apresentou e 291 justificou o Requerimento n° 088/2022, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins, da 292 Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Assistência Social e Habitação, 293 Informações acerca das ações que estão sendo feitas para prevenir e combater o suicídio e 294 dá outras providências. O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou falando sobre a 295 Escola estadual Nossa Senhora do Carmo que é referência não somente em Parintins, mas no 296 Estado do Amazonas. disse que é ex-aluno e que recebe com muita felicidade o Projeto de 297 construção de urna quadra poliesportiva para a referida escola, de uma parceria do Deputado 298 Saulo Viana e a Prefeitura Municipal de Parintins, que será bem-vinda e se estenda a outras 299 escolas estaduais. Lembrou que ontem fez um pedido para o novo centro cirúrgico em 300 Parintins, onde já existe dois e esse seu pedido é para o terceiro. Falou que é importante o 301 terceiro centro cirúrgico, pois, Parintins já tem uma demanda muito grande, muitas pessoas 302 vêm de outros lugares para nesta cidade estudar e esta cidade recebe também pessoas de 303 municípios circunvizinhos e inclusive do Oeste do Pará. Continuando falou que na segunda304 feira irá apresentar nesta Tribuna algumas moções de aplausos para alguns médicos 305 especialistas que atuam em Parintins e que participam das jornadas de cirurgias. Em seguida 306 parabenizou o Prefeito Bi Garcia por conta da premiação do SEBRAE, que é uma premiação 307 que vem do estado, sendo premiado em duas modalidades, urna em 2° lugar e outra em 3°, e 3 8 agora irá participar a nível nacional. Lembrou que o município de Parintins é o que mais recebe 9 emendas a nível estadual e federal e fica feliz porque deseja que a população parintinense seja 310 assistida. Neste momento o Vereador Flávio Farias pediu permissão para se ausentar da sessão 1 por motivo de viagem. A Senhora Presidente consultou o Plenária a respeito do pedido do 312 referido vereador. Aprovado por unanimidade. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 313 LINHARES iniciou dizendo que não poderia deixar de subir a esta Tribuna e falar a verdade 314 acima de tudo. Disse que é preciso parabenizar quem trabalha, quem faz algo por Parintins, Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / 1 Ata da 22 Sessão Ordinária de 10/05/2022 8 de li ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 315 quem luta pelo povo Parintinense e a confirmação vem quando um Executivo, administrador, 316 como o Prefeito Bi Garcia, tem sido reconhecido pelo SEBRAE o seu trabalho em 317 desenvolvimento. Falou que em 2010 o referido prefeito foi escolhido o melhor prefeito 318 empreendedor do amazonas e agora recebe novamente uma premiação do SEBRAE com 319 segundo melhor empreendedor do Amazonas. Destacou que isso demonstra que o trabalho, 320 desenvolvimento, renda está chegando a este município. Frisou que não se pode aceitar quando 321 alguém vem a esta Tribuna e diz que Parintins só tem seis mil e poucos empregos, pois, isso 322 não é verdade, porque só a prefeitura emprega cinco mil cento e sessenta e quatro pais de 323 família, fora o Governo do Estado, que chega mais de dois mil empregos, fora o Governo 324 Federal, fora as empresas Parintinenses, como, as empresas da Vereadora Márcia Baranda, do 325 Grupo Baranda, Triunfante e outras que estão instaladas nesta cidade. Ressaltou que quando 326 uma empresa do porte da Americana e Bemol se instalam em Parintins é porque está tendo 327 renda, que além dos empregos fixos tem também os informais que são várias modalidades e 328 que não pode aceitar que Parintins tenha somente seis mil e poucos empregos. Afirmou que, s 329 o prefeito Bi Garcia recebeu esse prêmio é porque Parintins a população parintinense estão 330 ganhando mais empregos, com amis empresas se instalando nesta cidade, por isso a verdade 331 tem que ser dita, que não pode aceitar, pois, em Parintins existem mais de dezoito mil 332 empregos, seja empregados ou não. A vereador Brena Diarmá solicitou uma aparte, o que lhe 333 foi concedido e disse que essa estatística é do IBGE, que são somente trabalhos assalariados, 334 porque o emprego informal não consta na estatística porque não é nem emprego é subemprego 335 por isso ele não consta nas estatísticas e mesmo assim, dezoito mil, para cento e dezesseis mil 336 ainda é muito pouco, infelizmente. Retomando a palavra o vereador afirmou que o progresso e 337 o trabalho causam a discórdias e inveja da oposição, porque o Prefeito Bi Garcia está botando 338 emprego nesta cidade e que não pode aceitar que Parintins não está sendo desenvolvida e não 339 está tendo emprego. Como o Prefeito Bi Garcia é premiado pelo SEBRAE se dizem que não 340 tem emprego e desenvolvimento em Parintins, questionou, pois alguma coisa está errado. ,-. 341 Afirmou que Parintins está tendo emprego, está em desenvolvimento, tem industrias, lojas, 7 j) 342 comércios pequenos, grandes e cada dia chegando mais, essa é a realidade. Finalizou (jJ 343 parabenizando o Deputado cabo Maciel que, apesar dos pesares e situações dificeis \lj 344 acontecendo em outros municípios, Parintins tem uma mão amiga, pois, da mesma forma com 345 esta cidade sofreu algumas semanas passadas, deixando várias famílias alagadas com a chuva, a 346 Cidade de Itacoatiara também sofreu no domingo passado, Dia das Mães, mas a mãos amiga do 347 Deputado cabo Maciel, que imediatamente entrou em contato com o Governo do Estado, com 348 alguns secretariados, e o Governo do Estadual foi até o local levar ajuda para aquele povo, por 349 isso agradeceu ao mesmo. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente 350 colocou em discussão e votação o Requerimento n° 087/2022 de autoria da Vereadora $ 1 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 52 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria 353 Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth) e Defesa Civil de Parintins 4 que seja encaminhada para o Governo do Estado do Amazonas os cadastros das pessoas que 355 necessitam do cartão enchente em caráter de urgência urgentíssima e dá outras providências. 356 Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 088/2022 de autoria do Vereador BRENA 357 DIANNÁ MOSDESTO BARTBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 358 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 359 Parintins, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Assistência Social e Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.1 120 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins A azonas Ata da 22 Sessão Ordinária de 10/05/2022 9 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 360 Habitação, Informações acerca das ações que estão sendo feitas para prevenir e combater 361 o suicídio e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou 362 permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e 363 estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação 0 364 357/2022, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos 365 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 366 Municipal e ao Governo do Estado do Amazonas a construção de uma Quadra Poliesportiva no 367 Colégio Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências. Em discussão: o Vereador 368 Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito 369 pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 370 unanimidade. Indicação n° 355/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY f\ 371 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Podexc 372 Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 373 Obras e Serviços Públicos (Semosp), providencie a construção de uma ponte na rua 374 Romualdo Corrêa do Bairro Itaúna 2, estruturas alternativas para enfrentar o período 375 de muita chuva. Ressalto a urgência na efetivação do serviço nesta área da cidade e 376 dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 356/2022, de autoria da 377 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 378 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura municipal de Parintins, 379 por meio da Secretaria, Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do 380 Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), solicito a disponibilização de uma 381 (01) caixa d'água para a Comunidade Manain e dá outras providências. Aprovada por ) 382 unanimidade. Indicação n° 358/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 383 CARDOSO BARANDA nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 384 Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins para que faça a construção de 385 graxaria nas dependências do Matadouro Municipal e dá outras providências. Em discussão: o ,.- 386 Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi ( 387 aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por jJ 388 unanimidade. Indicação n° 359/2022, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE 389 MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder (J) 390 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, que reconheça o beneficio da 391 isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), às Associações de Tricicleiros de Parintins, pelos 392 serviços de mídia visual em seus triciclos durante o mês do Festival Folclórico e dá outras 393 providências. Em discussão: os Vereadores Brena Dianná, Márcia Baranda e José Tupinambá 394 solicitaram permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 395 propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 360/2022, de autoria do Vereador FERNADO NOGUEIRA DE MENESES, nos termos do artigo 69 do Regimento 39 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 8 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja feita a reposição 399 das lâmpadas da Estrada Odovaldo Novo, do trecho Bar Chácara até a entrada da Comunidade 400 Aninga e no trecho do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas - 401 IFAM Campus Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon 402 Cursino e a Vereadora Márcia Baranda solicitaram permissão para subscrever a referida 403 Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em f Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.51-420 - Fone /F : (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 22 Sessão Ordinária de 10/05/2022 10 de 11 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 361/2022, de autoria do Vereador FERNADO NOGUEIRA DE MENESES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a ligação da Rua 5 do Itaúna 2 (Maria Belém Cuxaxata) até a Estrada Macurany e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 362/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para solicitar as devidas melhorias na Rua Pastor Lessa, mais conhecida como rua 10 do Bairro Itaúna II e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Moção de Pesar n° 018/2022 de autoria do Vereador ANTONIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a família do Senhor Edson Ferreira de Figueiredo pelo seu falecimento. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 10 de maio de 2022, por motivo de viagem até a capital do estado para tratar assuntos na sede do Governo. Aprovada por unanimidade. Os Vereador ALEX GARCIA CARDOSO está de licença médica e o Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA não se pronunciou. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. Ver. X4 A4 'FUT 'Q~1U A Presiden\ '1T Ver. VANSSA GENY Vice Presikiente Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 10 Secretário Ver. LEXARCIA CARDOSO 20 Secretário Ver. AFONS E SOUZA ROCHA Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151.420— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas I. 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 -\ 434 435 436 L 437 438 439 440 441 42 443 445 446 U~W AAVA( VES Ata da 22 Sessão Ordinária de 10/05/2022 11 de 11 gt ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 Ver. Ver. Ver. FLÁVIO DA Ver. FRANCISCO W Ver. Ver. JOSÉ Ver. Ver. P CURSINO DE PINTO PONTE CARDOSO BARANDA LINHARES Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas//k