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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2022-05-16
native_id392

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ata #

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Ata da 23 Sessão Ordinária de 16/05/2022 1 de 11 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
ATA DA 23a SESSÃO ORDINÁRIA, 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
16 DE MAIO DE 2022. No décimo sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, 
às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, 
no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. 
Estiveram presentes os senhores vereadores: VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 
- Vice-Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES —1° Secretário, AFONSO DE 
SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA 
DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO 
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ 
TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. 
ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, a Senhora Presidente convidou os presentes a ficarem 
de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Josenaldo Batista Lima, em 
Lamentações 3: 4 (FEZ ENVELHECER A MINHA CARNE E A MINHA PELE; 
QUEBROU-ME OS OSSOS.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário 
procedeu à leitura da ATA da18a Sessão Ordinária de 26/04/2022 e ATA da 
Sessão Extraordinária - Para votação de Projeto de Lei de interesse público em 
28/04/2022, da T' Sessão Legislativa, da 18 Legislatura, após a leitura colocou em 
discus'são e votação dos Senhores Vereadores. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a 
leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFICIO N° 82/2022-PGMP Parintins/AM, 12 de maio 
de 2022. A Sua Excelência, o Senhor, MATEUS FERREIRA ASSAYAG. MD. Presidente da 
Câmara Municipal de Parintins Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany, Parintins / AM. 
ASSUNTO: Mensagem e Projeto de Lei. Senhor Presidente, ao cumprimentá-lo cordialmente, 
encaminho a Vossa Excelência a Mensagem n° 41/2022 PGMP e Projeto de Lei n° 48/2022-
PGMP, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel de interesse 
público, e dá outras providências", para conhecimento dessa Augusta Casa. Na oportunidade, 
requeiro que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência urgentíssinza, com a suspensão 
da exigência dos interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa Casa Legislativa e 
demais normas correlatas. Atenciosamente, Rondinelie Farias Viana. Procurador-Geral do 
Município. Decreto n° 063/2021 —PGMP. Justificativa da Vereadora MÁRCIA 
AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do 
dia 16/05/2022, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 
ausência. Aprovada por unanimidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. A 
Senhora Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador PAULO CÉSAR 
RODRIGUES LINHARES iniciou parabenizando o Vereador José Tupinambá por mais um 
ano de vida, lhe desejando felicidades e muita paz e amor. Continuando parabenizou o Governo 
do Estado, Prefeitura de Parintins e Câmara Municipal de Parintins pela ação em conjunto, 
onde o município recebeu mais de cinco mil pontos de luz Led para Parintins, onde será 
colocado tanto nos bairros da cidade corno no interior. Em seguida apresentou e justificou a 
Indicação n° 363/2022, ao Executivo, através da Coordenação de Iluminação Pública de 
Parintins que faça a substituição das Luminárias de todas as Comunidades Rurais de Terra 
Firme e Várzea pelas luminárias que vão ser retiradas da Cidade de Parintins e dá outras 
providências. Em seguida destacou dizendo que está feliz, assim como cada vereador, por estar 
chegando o progresso a Parintins. Finalizou dizendo que amanhã estará viajando a Manaus em 
busca de falar com vários parlamentares com a intenção de conquistar emendas parlamentares 
E1) 
Rua Umiri, 781 - Conjunto MacuranCEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 4, 
Ata da 23 Sessão Ordinária de 16/05/2022 2 de 11 
ESTADO DO AMAZONAS 
J CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
46 para Parintins, além de confirmar com outros parlamentares federais que estão dispostos a 
47 ajudar Parintins. O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS iniciou parabenizando o 
48 Vereador José Tupinambá pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe felicidades. 
49 Parabenizou o Governador por ter atendido o pedido desta Casa e do prefeito em relação às 
50 luminárias para o Município de Parintins, atendendo de pronto e cumprindo a promessa que iria 
51 mandar as mesmas para este município. Destacou que na ocasião do encontro com o 
52 Governador e alguns de seus pares pediu ao mesmo que fosse destinado luminárias para o 
53 Caburi e todas as comunidades rurais, que inclusive, dividiram os pedidos com os vereadores 
54 Josenaldo Lima e Alex Garcia. Lembrou que naquele momento pediu as luminárias de Led do 
55 Governo do Estado para a Vila Amazônia e todas as outras comunidades rurais. Falou que em 
56 conversa com o Prefeito o mesmo confirmou que foram enviado para Parintins pelo Governo 
57 do Estado cinco mil e oitocentos pontos de Led, que dá para iluminar toda a Cidade de 
58 Parintins como um todo. Em seguida leu a resposta do Governador sobre sua Indicação: "de 
59 ordem do Senhor Governador em atenção ao Oficio no 218/2022, que encaminha Indicação no 
60 167/2022, de autoria do Vereador Flávio da Costa farias, na qual consta solicitação de Auxílio 
61 Estadual Enchente às Famílias atingidas por alagações causadas em razão das fortes chuvas. 
62 Encaminho ao referido vereador, por intermédio de Vossa Excelência, as informações prestadas 
63 acerca do pleito pela Secretaria de Estado de Assistência Social, por meio do Ofício 0436/2022. 
64 GESEAS e Manifestação Técnicas de Departamento de Proteção Social e Especial, cuja as 
65 cópias seguem em anexo. Atenciosamente, Flávio Cordeiro Antony Filho, Secretário de Estado 
66 e Casa Civil." "Senhor Secretário ao cumprimentá-lo cordialmente Vossa excelência 
67 informamos que, acusamos o recebimento do Oficio n° 21 8/2022-MD-CMP, Câmara Municipal 
68 de Parintins, encaminhado a Indicação n° 167/2022, do Vereador presidente da Casa, Vereador 
69 Mateus Assayag, na qual solicita concessão do auxílio estadual enchente a todas as famílias 
70 Parintinenses. Cumprimo-nos informar que a SEAS estará disponibilizando a concessão do 
71 Cartão Auxílio para as famílias que sofreram com os efeitos dos desastres climáticos e naturais, 
72 bem como realizou a entrega de cestas básicas às famílias atingidas. Em anexo manifestação 
73 técnica do Departamento de Proteção Social e Especial - DPSE. Certo da especial atenção, 
74 colocamo-nos à disposição. Kelly Patrícia Paixão Silva, Secretária de Estado e Assistência 
75 Social - SEAS." Prosseguindo falou que atendeu um pedido de moradores da Rua Amaro 
76 Silva, que reclamam bastante sobre a em presa que começou às obras na referida rua e até hoje 
77 não finalizou o serviço. Pediu celeridade na obra por parte da empresa responsável, que devido 
78 à demora da conclusão está causando muito transtorno à população. Agradeceu ao Governador 
79 e ao Deputado Sinésio Campos pela entrega da Casa de Farinha, que foi um pedido seu, e que 
80 foi entregue para a Associação AMBAZEL do Distrito do Mocambo na última quinta-feira, que 
81 foi representado pelo assessor Ericsson, demonstrando que o Governador está atento ao Setor 
82 Primário. Destacou que foi In Loco verificar a iluminação da comunidades de São Pancrácio, 
83 onde observou que foi feito o serviço, mas, não foi a contento, reforçou o pedido, foi dito pela 
empresa do Sr. Carioca que iria hoje, infelizmente não deu, ficou para segunda-feira. Deixou =4 8 claro aos moradores que está atento a isso, que está fazendo vários pedidos e se a empresa não 
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chegar até o local, os moradores podem fazer as reivindicações que irá reverberar nesta Casa. 
,i.....8J- Salientou que também fez um pedido de luminárias para as Comunidades de Ponta Alta, da 
88 Terra Preta Simeão Socorro, São Pancrácio e Varre Vento e agora está reforçando para que esse 
89 pedido chegue até essas localidades. Registrou que a jornada de cirurgia, que é marca do 
90 Prefeito Bi Garcia, é muito importante, não só para pessoas deste município, que foi provado na 
Rua Um;ri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 23 Sessão Ordinária de 16/05/2022 3 de 11 
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91 grandiosa entrega de presentes para as mães parintinenses, onde mães de Altamira, no Pará, 
92 foram contempladas com premiações. Pediu ao Estado do Pará, por meio dos municípios 
93 vizinhos, que faça uma contrapartida para a saúde, para que se possa atender melhor os 
94 pacientes paraenses que estão sendo atendidos em Parintins. Finalizou apresentando e 
95 justificando a Moção de Aplausos n° 018/2022, ao Cirurgião Geral Amintas Junior Lopes 
96 Pinheiro, pela sua atuação nas Jornadas cirúrgicas e pelos Relevantes Serviços Prestados ao 
97 Município de Parintins e dá outras providencias. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE 
98 MEDEIROS CURSINO iniciou parabenizando o Vereador José Tupinambá pelos 52 anos de 
99 vida, completado no dia de hoje, lhe desejando saúde e que Deus lhe abençoe grandemente. Em 
100 seguida destacou que quando vê o Governo do Estado destinando para Parintins mais de cinco 
101 e oitocentas luminárias de Led, que tem mis durabilidade e qualidade, fica feliz com esse 
102 Programa Estadual "Ilumina Mais Amazonas", que começou por Tefé, Coari, Maués e agora 
103 Parintins, que seguirá para outros municípios em um total de vinte municípios que serão 
104 contemplados. Destacou que isso vai desonerar, porque, pelo que estava vendo, a Led tem uma 
105 economia de até 60% do custo de energia, o que é muito bom, até porque se vive um momento 
106 de aprovação de um Projeto de Lei que visa tornar mais justo o valor da iluminação pública 
107 cobrado pela COSIP, que é o dobro de Manaus. Parabenizou a todos os envolvidos no empenho 
108 por essa conquista. Comentou que o deputado Tony Medeiros destinou uma emenda na ordem 
109 de um milhão e quinhentos mil reais destinada para o Hospital Padre Colombo. Salientou que o 
110 referido deputado estadual foi quem mais mandou emendas para Parintins, só este ano está 
111 previsto mais de quatro milhões e quinhentos mil reais para este município, sendo para Caburi e 
112 Mocambo na ordem de trezentos mil reais e alguns centavos, sendo duzentos mil reais para 
113 apoio à atividade cultural do Mocambo, mais cento e vinte mil reais para o Festival Folclórico 
114 do Caburi, além disso, mais duzentos mil reais destinados pelo Deputado Tony Medeiros para a 
115 COOPCABURI. Explicou que isso não quer dizer que o dinheiro já saiu, existem todas as fases 
116 de despesas do Estado, que vai empenhar liquidar e pagar, mas, que vai sair no tempo certo. 
117 Explicou que está dizendo isso porque já foi cobrado sobre uma emenda, que indicou para o 
118 Deputado Tony Medeiros destinado à Lagoa Azul. No entanto, elucidou, que são recursos 
119 indicados em 2021 para o Orçamento deste ano, que ainda vai sair, mas que, pelo menos, já é 
,7 120 algo que é concreto e na hora que estiver no Site da SEFAZ, disponível, vai visar e acompanhar 
( j 121 a aplicação desse recurso. Prosseguindo agradeceu ao Sr. Fermiliano de Souza, "Noca", do 
( 122 SAAB, pela resposta de sua propositura, onde pediu ao mesmo o parcelamento das pessoas 
() 123 inadimplentes com a referida autarquia, que estivesse na ordem de 10%, porque atualmente, 
124 segundo informações, é de 30% e o Diretor do SAAB repassou que ficará entre 10% a 30% a 
125 entrada. Destacou ainda que quanto ao seu pedido de uma equipe para trabalhar nos bairros 
126 para fazer o serviço de parcelamento, o mesmo informou que o quadro de funcionários do 
127 SAAE é pequeno e as atividades são muitas, mas, pelo menos, ficou contente com as respostas. 
128 Continuando destacou que na última terça-feira um dos seus requerimentos pediu, com base no 
1 9 Artigo 152, do Código Tributário Municipal, que prevê para as associações, clubes de serviços, 
O que tenha a não incidência do Imposto Municipal ISS, e que falou em relação aos tricicleiros. 
131 Frisou que em momento algum pediu para empresa de fora deste município tais beneficios. 
132 Explicou que o que pediu que, caso aja cobrança desse imposto dos tricicleiros, uma vez que os 
33 mesmos fazem parte de uma associação, fossem beneficiados com base no que prevê o referido 
134 Artigo. Destacou que infelizmente ouviu a autoridade do Prefeito em um programa de rádio 
135 dizendo que há vereadores pedindo para beneficiar empresas que vêm fazer publicidade em 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazon 
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136 Parintins. Frisou para que não destorçam as palavras, pois, o que pediu foi com base no Artigo 
137 152, do Código Tributário assinado pelo próprio prefeito. Falou que essa resposta veio rápida, 
138 de forma desvirtuada dizendo que estava pedindo para favorecer empresas de fora. Pediu para 
139 pararem com isso, que de duzentos tricicleiros dá quatorze mil reais. Falou que se realmente o 
140 município quer arrecadar, disse que sabe como fazer, pois, a vida toda foi chefe de arrecadação, 
141 e deu uma dica de que ao invés de o município perder por prescrição e decadência valores altos 
142 de ISS e IPTU, reative a dívida pública e vai ver a arrecadação aumentar. Outra dica que deu 
143 foi para que se fizesse um novo cadastro mobiliário nesta cidade. Destacou que gostaria que 
144 viesse rápida a resposta, assim como veio agora, sobre seu pedido dos motivos que caiu aquele 
145 muro de arrimo que já faz quase cinco meses que pediu informação e ninguém informa nada. 
146 Disse que pediu uma sala de aula para ministrar aulas gratuitas em um cursinho durante dois 
147 meses para preparar parintinenses que não tinham condições financeiras, para fazerem o 
148 concurso da SEFAZ, mas não responderam e nem deram a sala de aula. Lembrou que já pediu 
149 também um portal do servidor para dar informações da Cédula "C", para fazer o Imposto de 
150 Renda, ver contracheque, da margem consignada, mas também deturparam os motivos. 
151 Afirmou que as informações estão chegando truncadas, talvez para fazer média e virar fofoca, 
152 isso não é justo. Frisou que não vai se calar e não vai deixar uma mentira se tornar verdade. 
153 Finalizou apresentando e justificando a Moção de Aplausos n° 019/2022, às Ongs Americanas 
154 ao comando da Audiologista Júlia Shih Bosso, pela parceria na Quarta Jornada do Programa 
155 Saúde Auditiva em Parintins. O Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou 
156 agradecendo a todos os seus pares que lhe desejaram parabéns pela passagem de seu 
157 aniversário de 52 anos de vida. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 364/2022, à 
158 Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, o serviço 
159 de construção de pontes de madeiras para os logradouros: Travessa 1 - Jacareacanga, Rua 
160 Samuel Abecassis - São José Operário e Oneldes Martins - Palmares e dá outras providências. 
161 Indicação n° 365/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - 
162 SEMSA informação sobre a falta de medicamentos essenciais nas farmácias das UBS do 
163 Município e dá outras providências. Em seguida agradeceu ao Governador pelas luminárias de 
164 Led enviadas para Parintins e que também já havia pedido, através de indicação n° 240, 
165 solicitando que todas as luminárias substituídas fossem distribuídas no interior deste município, 
( 166 para que as pessoas que pagam iluminação pública sem terem o serviço, venham realmente ter 
167 o referido serviço. Destacou que esteve em Manaus e conseguiu quatro emendas parlamentares 
168 destinadas ao Instituto Isadora Tupinambá, causa que abraçou, sendo três de cem mil reais e 
169 uma de cinquenta mil reais, onde será comprado um terreno para ser feito igual o instituto de 
170 Manaus, "Mundo Azul das Crianças", um espaço para elas brincarem, mais cem ml para a 
171 construção do espaço e cinquenta mil para compra de insumos para o instituto. Destacou que 
172 essas duas emendas foram do Deputado Roberto Cidade, parceiro desta cidade e uma do 
173 Deputado Saulo Viana para montar uma sala de informática dentro do instituto para crianças 
autistas. Agradeceu muito aos deputados e o Governador Wilson Lima por estar sendo parceiro 
17 e amigo de Parintins. Agradeceu a sua amiga, Ex-secretária Leda Mara, uma ativista das 
6 crianças com deficiência, com quem esteve no interior deste município visitando uma criança 
177 que, por problema de coluna não senta, onde conseguiram viabilizar junto à Secretaria da 
SEPED uma cadeira de rodas especial, que também é cama, que vai auxiliar essa criança a ter 
179 seus dias mais confortável. Finalizou frisando que os vereadores deveriam ter mais apoio do 
180 Executivo Municipal, pois, a mais de três meses não recebe nenhuma resposta de seus 
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Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany —,C P: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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181 requerimentos feitos em prol da população, o que gostaria de saber o porquê disso. O Vereador 
182 AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou parabenizando o vereador José Tupinambá pela 
183 passagem de seu aniversário lhe desejando muitas felicidades e alegria. Continuando falou que 
184 os trabalhos da obra da Escola da Comunidade Nossa Senhora das Graças do Aduacá foi 
185 retomada e que há dois meses, nesta tribuna, cobrou do Poder Público o reinício desses 
186 trabalhos e hoje essa obra já está bastante adiantada e em breve essa comunidade estará 
187 recebendo a nova escola, padrão NDE. Destacou que em respostas aos seus questionamentos e 
188 indicações, a Fisioterapeuta Gláucia Silva já está trabalhando lá no Posto de Saúde Denizal 
189 Pereira, na Agrovila do Caburi, depois de um tempo sem esse serviço, devido a Fisioterapeuta 
190 Rosângela ter sido transferida para a sede do município. Salientou que, a exemplo do Distrito 
191 do Mocambo, onde aconteceu uma ação de saúde de especialistas, que a prefeitura vem 
192 realizando no município, será realizada no dia 20 no Caburi e convidou as pessoas das 
193 comunidades circunvizinhas para que participem dessa ação de saúde na Agrovila do Caburi. 
194 Salientou que em resposta à sua Indicação destinada ao Governo do Estado, solicitando o 
195 recapeamento do Distrito do Caburi e do Mocambo, foi dito que o mesmo não tem orçamento 
196 dotado para isso e que providências serão tomadas, com isso, já é a sexta vez que é respondido 
197 dessa forma, mas que não vai desistir, vai continuar cobrando. Destacou que o Governo do 
198 Estado irá destinar asfalto para vinte e três quilômetros e meio de ruas, as quis serão asfaltadas 
199 para na Cidade de Parintins, comtemplando os bairros de Itaúna - 1, União, Itaúna - II, Paulo 
200 Correa, Nazaré e Centro, com isso parabenizou o Governo do Estado, que está previsto para 
201 julho. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou parabenizando o vereador José 
202 Tupinambá pela passagem de seu aniversário lhe desejando felicidades e proteção de Deus. 
203 Destacou que há pouco esteve participando de uma reunião com o Conselho Tutelar, diversos 
204 setores importantes deste município e pessoas públicas, onde foram discutidos assuntos que 
205 tratam a Lei n° 13.431, onde fala do Desenvolvimento do Programa de Criança Protegida. 
206 Falou que todos sabem que há uma grande preocupação neste município relacionado às 
207 crianças e adolescente, que são maltratadas, abusadas e que precisam ser assistidas de uma 
208 forma diferenciada, mas falta mais parcerias nas escolas do município. Destacou que é preciso 
209 um "olhar" com mais carinhos para essas pessoas, pois, está se vendo adolescentes tirarem suas 
210 próprias vidas, afetando a todos e por isso pensa que é preciso haver um acompanhamento de 
211 psicólogos para evitar crianças sendo perdidas para as drogas e até mesmo pelos abusos, 
212 principalmente no interior deste município. Em seguida apresentou a Indicação n° 368/2022à 
213 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil para 
(Ç 214 que faça vistoria na escola Municipal Pedro Reis Ferreira, localizada na comunidade Divino 
'-. 215 Espírito Santo - Paraná do Meio, e dá outras providências. Indicação n 367/2022, à Prefeitura 
216 Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
217 SEMOSP, a manutenção da estrutura da escola Municipal Pedro Reis Ferreira, situada na 
comunidade rural Divino Espírito Santo - Paraná do Meio e dá outras providências. Em seguida 
1 falou que fez uma indicação ao Setor de Obras solicitando melhorias no trecho entre a Rua YO 222 
Carvalho Leal e o Bairro São benedito, o que pensou que iria ser concluído na quinta-feira, 
1 visto que foi uma equipe até o local, acompanhou pela parte da manhã, fez um vídeo 
22 agradecendo o Secretário, mas, infelizmente até hoje esse trabalho não foi concluído. Disse que 
23 ficou triste, pois já imaginava que iria ser concluído aquele trecho. Em seguida tornou a cobrar 
224 do Secretário de Obras que resolva essa situação. Prosseguindo apresentou e justificou a 
225 Indicação n0 366/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de Iluminação da 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP:,,5 . 1-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 23 Sessão Ordinária de 16/05/2022 6 de 11 
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226 SEMOSP que faça a troca de 16 lâmpadas do sistema de iluminação pública da comunidade de 
227 zona rural São Pedro do Marajó e dá outras providências. Finalizou dizendo que estará viajando 
228 à Capital do Estada em busca de emendas parlamentares para ajudar o Município de Parintins. 
229 O Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou apresentando e justificando a 
230 Indicação n° 369/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de 
231 Agua e Esgoto (SAAB) para que faça a perfuração de um poço artesiano na Comunidade Novo 
232 Israel do Arauá, Rio Mamurú e dá outras providências. Em seguida agradeceu a administração 
233 pública pelo atendimento de sua Indicação colocando as luminárias nas Estrada do Anhinga. 
234 Falou que esteve visitando o Linhão de Tucuruí, as tores, e verificou que os trabalhos estão 
235 bem adiantados e em breve Parintins terá esse serviço, com isso agradeceu ao Presidente da 
236 República pela sensibilidade de fazer com que chegasse o Linhão a este lugar. Em seguida 
237 disse que há uma frase que diz: "acusa-os do que você faz, chame-os do que você é". Salientou 
238 que se tem visto nesta Nação, neste momento eleitoral que se avizinha, o quanto existe o 
239 desespero daqueles que, de todas as formas tentam voltar ao poder, desqualificar o adversário 
240 daquilo que ele faz e é. Falou que tem visto ataques através da mídia social de pessoas que não 
241 estão preocupado com o Brasil, mas daquilo que irão ter no futuro, com o poder e não em 
242 querer ajudar a população. Exemplificou dizendo que todo o ditador desarma a população para 
243 poder reinar e o Presidente Bolsonaro fez o contrário, ele armou a população e desarmou os 
244 bandidos para que possa se defender. Comentou que muitos chamam o Presidente de genocida, 
245 mas, comprou vacinas para todos e nunca matou ninguém; chamam o Presidente de 
246 negacionistas, mas os que chamam estão vacinados com vacinas compradas pelo Presidente. 
247 Afirmou que quando a população criticava o Legislativo e o Executivo diziam que era 
248 liberdade de expressão, mas quando criticou e acusou o STF foi dito que isso era um atentado à 
249 Democracia. Finalizou dizendo que é preciso haver um Presidente que respeite os poderes, um 
250 Supremo que também respeite os poderes e um Legislativo que também respeite os poderes, 
251 que sejam poderes independentes, mas harmônicos entre si. A Senhora Presidente convidou o 
252 Vereador Fernando Menezes 1° Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu 
253 pronunciamento. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou 
254 parabenizando o Vereador José Tupinambá pela passagem do seu aniversário, lhe desejando 
255 saúde, paz, felicidades e que Deus continue iluminando sua vida. Falou que ontem foi o Dia do 
256 Assistente Social e parabenizou a todos esses profissionais, que sempre procuram estar ao lado 
257 dos trabalhadores, destacando que a maioria desses profissionais são compostos por mulheres 
258 que constroem esta sociedade, atuando nas mais diversas áreas políticas e sociais, com, na 
( 259 saúde, educação, assistência social, previdência social e no atendimento direto à população, 
260 contribuindo para evidenciar as necessidades dos anseios da população, buscando melhorias de 
261 vida e superando as desigualdades. Parabenizou a SEMASTH por todo o papel desempenhado 
\ 262 para a população parintinense, principalmente pelo forte período chuvoso que se está 
263 enfrentando. Comentou que esses profissionais estão deixando suas famílias para atender e 
ajudar outras atingidas pelas águas, ajudando as que estão desabrigadas buscando lugares para 
26 morar. Falou que hoje também é o Dia dos Garis e parabenizou todos esses profissionais que 
6 são responsáveis em deixar esta cidade limpa, deixando o seu respeito a todos que no período 
267 da pandemia estavam nas ruas trabalhando. Destacou que na Estrada do Anhinga está tudo 
8 iluminado, assim como o Bairro Paulo Correa e Djard Vieira, onde estão sendo troncadas as 
269 luminárias. Destacou que ninguém faz nada sozinho, é preciso ter parceria e essas luminárias é 
270 a prova disse e outras mais ações conseguidas para este município em parceria com a Câmara 
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271 Municipal, prefeitura e Governo do Estado. Parabenizou ao Governo do Estado, prefeitura e 
272 Câmara de Parintins pela parceria. Em seguida lembrou e cobrou a Caixa Econômica Federal 
273 de Parintins que faça algo com urgência em relação as grandes filas que estão sendo formadas 
274 todos os dias, além da falta de dinheiro nos caixas eletrônicos, principalmente nos finais de 
275 semana. Em seguida finalizou apresentando e justificando a Indicação n° 370/2022, à 
276 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
277 (Semosp), a capina com retirada de entulhos da rua Nakaut que dá acesso ao Matadouro no 
278 bairro Santa Clara e dá outras providências. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO 
279 BARBOSA iniciou solicitando da Secretaria de Obras que faça um mutirão de limpeza no 
280 Beco Submarino, Beco Itapiranga com reparos das pontes, que estão sendo seguradas com 
281 cordas improvisadas levando risco à população. Em seguida apresentou e justificou a 
282 Indicação n° 372/2022, à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT e a Secretaria 
283 Municipal de Obras no que couber, no sentido de solicitar a Instalação de novas placas de 
284 identificação das vias e prédios de utilidade pública, quais sejam, vertical e horizontal e dá 
285 outras providências. Indicação n° 371/2022, à Secretaria Municipal de Obras no sentido de 
286 solicitar mutirão de limpeza do beco Submarino e mutirão de limpeza e reparo das pontes 
287 do Beco Itapiranga e dá outras providências. Indicação n° 373/2022, de autoria da Vereadora 
288 BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
289 deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal para solicitar a criação do Projeto 
290 de Lei Bolsa Artista Parintintin, conforme o Anteprojeto em anexo e dá outras providências. 
291 Parabenizou o Vereador José Tupinambá pela passagem de mais um dia de vida, desejando ao 
292 mesmo muitas felicidades. Finalizou parabenizando e enaltecendo todos os Garis pelo dia hoje, 
293 por todos os trabalhos que vêm desempenhados em Parintins. O Vereador FRANCISCO 
294 WALTELITON DE SOUZA PINTO iniciou apresentando e justificando a Moção de 
295 Aplausos n° 020/2022, ao Sr. Luiz Antônio Teixeira de Figueiredo por ter touro e bezerra 
296 campeões na maior feira agropecuária de zebus do mundo, em Uberaba-MG. Prosseguindo 
297 falou que esta semana começou a coleta de matérias para exames de brucelose nos búfalos 
298 desta região para que se possa ter a maior quantidade possível de animais presentes na Feira. 
299 Avisou que a partir de quarta-feira começa a inscrição para todos os produtores de queijos de 
300 búfalos deste município, como Queijo de Minas Frescal, Queijo Coalho, Queijo Manteiga de 
301 Búfalo, que queiram concorrer durante a Feira Bubalina em Parintins. Disse que na próxima 
302 semana terá a Audiência Pública para apresentação de Relatório de Execução Orçamentária e 
303 Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao 2° e 3° Quadrimestres de 2021. 
304 Falou que recebeu da Comissão de Finanças e Orçamento os documentos e agora irá para 
305 Audiência Pública para que a população e demais vereadores tenham conhecimento e acesso à 
306 esta demonstração de execução orçamentária deste município. Saudou todos os Garis desta 
307 cidade pelo seu dia hoje. Destacou que fica um pouco triste de ver os esforços dos garis desta 
308 cidade nas ruas de Parintins, pois, são quatro coletores de lixo, com toda uma equipe, porém, 
9 muitos da população não têm o cuidado de observar o horário que os carros coletores vão 
3 O passar e acabam jogando lixo fora do horário. Frisou que isso acaba dom o serviço dos 
1 coletores e dos garis que passam varrendo as ruas, mas que depois já tem lixo novamente e 
312 vários animais invadem essas lixeiras viciadas espalhando lixos nas ruas. Disse que tem 
observado que existem hoje inúmeras lixeiras viciadas na cidade de Parintins, que vai contra os 
314 serviços dos garis e da coleta de lixo seletivo feito em nesta cidade. Chamou atenção da 
315 população parintinense que contribua com a coleta de lixo, que não joguem lixo nas ruas e que 
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316 um seja o fiscal do outro. Parabenizou todos os assistentes sociais e saldou a todos na pessoas 
317 da Secretária Zeila Cardos, que tem feito um trabalho magnífico à frente da Secretaria de Ação 
318 Social, junto com toda sua equipe. Falou que ontem também foi o Dia Internacional da família. 
319 Destacou que terminou na semana passada mais uma etapa do Programa de Saúde Auditiva no 
320 Município de Parintins, que é feito em parceria com a Fonoaudióloga Dra. Júlia Chin, onde 
321 foram mais de cem atendimentos que aconteceram na semana passada, chegando a um total de 
322 mais de quinhentos parintinenses atendidos por esse programa, que além da consulta, também 
323 faz distribuição gratuita de aparelhos auditivos às pessoas que não têm condições financeiras de 
324 comprar os mesmos. Avisou que a partir de hoje a UBS Fluvial Lígia Loyola, que estava na 
325 Região do Uaicurapá, agora parte esta semana para região do Caburi, que sairá hoje e amanhã 
326 estará na Comunidade do Divino Espírito Santo do Aduacá, fazendo atendimento no dia 17 
327 pela manhã e à tarde na Comunidade Nossa senhora das Graças, no dia 18 no Panauarú e 
328 Aparecida atendendo com médicos especialistas, no dia 19 estará na Agrovila do Caburi. 
329 Registrou que hoje Parintins acordou com a notícia do incêndio da Loja João Alfredo, que foi 
330 parcial, mas isso é muito triste e deixou sua solidariedade aos proprietários do 
331 empreendimento, onde muitos equipamentos foram queimados, apesar da ação rápida do Corpo 
332 de Bombeiros, muita coisa se perdeu. Finalizou dizendo que o Festival de Parintins se avizinha 
333 e é preciso sempre ajudar esta cidade no que for necessário, tem várias ações ocorrendo através 
334 do SEBRAE, dos órgão de turismo, Arnazonas-Tur., Secretaria de Cultura do Estado, do 
335 Município, onde está havendo uma ação conju'ita para que se possa cada vez mais melhorar 
336 esta cidade e na semana passada Parintins recebeu o Programa do Governo do Estado "Ilumina 
337 Mais Amazonas", do Governador Wilson Lirmi, onde vem a esta cidade instalar amis de cinco 
338 mil pontos de Iluminação de Led, tirando 2 cidade da crise de iluminação, assim como, o 
339 interior que também receberão iluminação pública. Na sequência o PEQUENO 
340 EXPEDIENTE. A Senhora Presidente colocou em discussão e votação o Indicação n° 
341 363/2022, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos termos 
342 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Executivo, através da 
343 Coordenação de Iluminação Pública de Parintins que faça a substituição das Luminárias de 
344 todas as Comunidades Rurais de Terra Firme e Várzea pelas luminárias que vão ser retiradas da 
( 345 Cidade de Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
346 364/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do 
347 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 
348 Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, o serviço de construção de pontes 
349 de madeiras para os logradouros: Travessa 1 - Jacareacanga, Rua Samuel Abecassis - São José 
350 Operário e Oneldes Martins - Palmares e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
351 Indicação n'36512022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos 
352 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA informação sobre a falta de 
35 medicamentos essenciais nas farmácias das UBS do Município e dá outras providências. 
Aprovada por unanimidade. Indicação no 366/2022, de autoria do Vereador JOSENALDO 
356 BATISTA LIMA nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
57 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de Iluminação da SEMOSP 
3 que faça a troca de 16 lâmpadas do sistema de iluminação pública da comunidade de zona rural 
359 São Pedro do Marajó e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
360 367/2022, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA nos termos do artigo 69 do L 
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361 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, 
362 através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a manutenção da 
363 estrutura da escola Municipal Pedro Reis Ferreira, situada na comunidade rural Divino Espírito 
364 Santo - Paraná do Meio e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
365 368/2022, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA nos termos do artigo 69 do 
366 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, 
367 através da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil para que faça vistoria na escola Municipal 
368 Pedro Reis Ferreira, localizada na comunidade Divino Espírito Santo - Paraná do Meio, e dá 
369 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação no 369/2022, de autoria do 
370 Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento 
371 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do 
372 Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) para que faça a perfuração de um poço artesiano 
373 na Comunidade Novo Israel do Arauá, Rio Mamurú e dá outras providências. Aprovada por 
374 unanimidade. Indicação n° 370/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY 
375 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
376 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e 
377 Serviços Públicos (Semosp), a capina com retirada de entulhos da rua Nakaut que dá acesso ao 
378 Matadouro no bairro Santa Clara e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
379 Indicação n° 371/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, 
380 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria 
381 Municipal de Obras no sentido de solicitar mutirão de limpeza do beco Submarino e 
382 mutirão de limpeza e reparo das pontes do Beco Itapiranga e dá outras providências. Em 
383 discussão: o Vereador Francisco Waltéliton solicitou permissão para subscrever a referida 
384 Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por 
385 unanimidade. Indicação n° 372/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA 
386 MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
387 Legislativo Municipal, à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT e a Secretaria 
388 Municipal de Obras no que couber, no sentido de solicitar a Instalação de novas placas de 
/ 389 identificação das vias e prédios de utilidade pública, quais sejam, vertical e horizontal e dá 
390 outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para 
391 subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. 
392 Aprovado por unanimidade. Indicação n° 373/2022, de autoria da Vereadora BRENA 
393 DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
394 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal para solicitar a criação do Projeto de Lei Bolsa 
395 Artista Parintintin, conforme o Anteprojeto em anexo e dá outras providências. Aprovado 
396 por unanimidade. Moção de Aplausos n° 018/2022 de autoria da Vereadora FLAVIO DA 
3 7 COSTA FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
3 8 Municipal, ao Cirurgião Geral Amintas Junior Lopes Pinheiro, pela sua atuação nas Jornadas 
99 cirúrgicas e pelos Relevantes Serviços Prestados ao Município de Parintins e dá outras 
400 providencias. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a 
104— referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em 
402 votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos n° 019/2022 de autoria da 
403 Vereadora MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do Regimento 
404 Interno deste Poder Legislativo Municipal, às Ong's Americanas ao comando da Audiologista 
405 Júlia Shih Bosso, pela parceria na Quarta Jornada do Programa Saúde Auditiva em Parintins. 
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Em discussão: o Vereador José Tupinambá solicitou permissão para assinar a referida Moção, 
o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. 
Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos n° 020/2022 de autoria da Vereadora 
FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 70 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Sr. Luiz Antônio Teixeira de Figueiredo por ter 
touro e bezerra campeões na maior feira agropecuária de zebus do mundo, em Uberaba-MG. 
Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida 
Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. 
Aprovado por unanimidade. A Senhora presidente colocou em primeira e segunda discussão 
e votação o Parecer da Comissão Especial da Câmara Municipal de Parintins, nomeada nos 
termos dos §§ I', 2° e 3° do artigo 44 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, sobre o 
Projeto de Lei no 047/2022- PGMP, que "DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM BEM 
PÚBLICO COM BEM PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Aprovado 
por unanimidade. A Senhora presidente colocou em primeira e discussão e votação e a 
redação do Projeto de Lei no 047/2022- PGMP, que "DISPOE SOBRE A PERMUTA DE 
UM BEM PUBLICO COM BEM PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
Aprovado por unanimidade. O referido Projeto será encaminhado ao Executivo para sanção 
ou veto. A Senhora Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei 
no 48/2022-PGMP, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel de 
interesse público, e dá outras providências", com regime de urgência urgentíssima. 
Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de 
Parintins para exararem pareceres. Justificativa da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 
CARDOSO BARANDA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 16/05/2022, 
por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. 
Aprovada por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente nomeou os Vereadores Afonso 
de Souza Rocha, Fernando Nogueira de Menezes e Paulo César Rodrigues Linhares para 
comporem a Comissão Especial: ATO DA MESA DIRETORA N° 009-MD-CMP, que 
"NOMEIO OS VEREADORES AFONSO DE SOUZA ROCHA, FERNANDO 
NOGUEIRA DE MENEZES e PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, PARA 
COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA EXARAREM PARECER NOS PROJETOS 
DE LEI ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO COM PEDIDO DE DISPENSAS DE 
INTERSTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Vereador ALEX GARCIA 
CARDOSO está de licença médica. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG está 
como Prefeito em Exercício. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente 
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o 
Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 1 3h3Omn. 
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Ver. AVAN Tg
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451 Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 
452 1° Secretário 
453 
454 
455 Ver. AFONSO UZA ROÇflA 
456 V 
457 
458 Ver. ANTÔ 10 ASSILON dE-MEDEIROS CURSINO 
459 
460 
461 Ver. B NA MO BARBOSA 
462 
463 
464 Ver. FLÁVIO DA 5 A 
465 
466 
467 Ver. FRANCISCO WAL SOUZA PINTO 
468 
469 
470 Ver. JOSENALbO\BA\ITS LIMA 
471 
472 
473 Ver. JOSÉ TUPIN.»BA. RIBEIRO PONTE 
474 
475 
K 
476 Ver. PAU \WRDR1GUES LINHARES 
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