| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2018-08-14 |
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Ata da 39º Sessão Ordinária de 14/08/2018 Il de 9
ESTADO DO AMAZONAS
(E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
se SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADANO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018. No décimo quarto dia do
mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em
Exercício, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES -— 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores,
AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS
NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS
AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR,
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e RENEI DE SOUZA
SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou
os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador
Marcos Aurélio Matos da Luz, em Salmos 105:1 (DEEM GRAÇAS AO
SENHOR, PROCLAMEM O SEU NOME; DIVULGUEM SEUS FEITOS
ENTRE AS NACÕES). A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora
Vanessa Geny Carneiro Gonçalves—1º Secretária, para proceder à leitura da ATA
de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores
Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do
EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
14/08/2018, por motivo de permanecer na capital do Estado a fim de tratar de
assuntos Político-Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar
a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Prosseguindo o GRANDE
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores
Vereadores. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
apresentou Indicação nº 033/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas que
providencie a reestruturação das polícias Militar e Civil no Município de
Parintins. Prosseguiu falando que junto a essa indicação será encaminhado o
ofício oriundo do Ministério Público que trata sobre questões relacionadas à
segurança pública. Na segiência comentou que a justiça de Parintins definiu pra o
dia 28 de agosto, audiências envolvendo violência doméstica e familiar contra a
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mulher. Destacou que pretendem realizar 20 audiências de instrução e
julgamento, dando celeridade aos processos que tem motivação no crime de
gênero, reforçando o que preconiza a lei Maria da Penha. Falou também da
Campanha agosto lilás, que tem como idéia sensibilizar as pessoas pelo fim da
violência contra a mulher. Prosseguiu falando dos inúmeros casos de violência
ocorridos no Município de Parintins, e a brilhante atuação dos policiais militares,
citando a rápida solução para o caso do assalto ocorrido no Município de Boa
Vista do Ramos. Finalizou agradecendo a atuação da polícia, que mesmo com
dificuldades vem trabalhando em prol a população de Parintins. O Vereador
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo o
pronunciamento da vereadora Vanessa em agradecimento aos policiais militares.
Disse que conversou com o policial que está assumindo o Comando em Boa Vista
do Ramos, o qual relatou as dificuldades para deslocamento com relação à
situação que enfrentaram recentemente. Não entende porque o Governo do Estado
não toma providências com relação a essas demandas, e na oportunidade pediu ao
Comando da Polícia e ao Governador Amazonino Mendes que olhem com mais
carinho a situação da segurança pública no Estado. Solicitou ao comando que
verifique a possibilidade em homenagear o policial militar que reagiu ao assalto
efetuado por sete bandidos no momento em que estava na Casa de seu sogro.
Agradeceu ao Sargento Guido pelas informações com relação a esse assalto e
pelos serviços prestados a população Parintinense. Em seguida falou que
conversou com produtores rurais da comunidade da Brasília, os quais informaram
sobre o restabelecimento da energia daquela localidade, e criticaram a forma
como os funcionários os trataram alegando que não fariam o serviço caso
houvesse reclamações. Em seguida agradeceu ao Coordenador de Iluminação
Pública, Juscelino Carioca, pelo atendimento ao requerimento que solicitou
reparos na iluminação da comunidade do Máximo e da comunidade do Maranhão.
Na segiiência comentou sobre a situação da escola da comunidade da Brasília,
onde comunitários cercaram a parte que está com risco de desabamento, por isso
pediu encarecidamente providências ao Poder Público para essa demanda. O
vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e informou que a Prefeitura está
aguardando secar a área para iniciar a construção da escola em outra localidade.
O vereador Paulo César Linhares seguiu falando que a comunidade do Paraná do
Espírito Santo está passando pela mesma dificuldade, inclusive em toda a
comunidade. Em seguida comentou sobre denúncias feitas por moradores da
Gleba de Vila Amazônia, os quais relataram que a condução escolar em alguns
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75 dias, deixa de conduzir os alunos para fazer serviços particulares. Pediu aos
76 moradores que formalizassem um documento junto a Secretaria de Educação, a
77 | fim de averiguar essa situação. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e
78 ouviu uma noticia de que em virtude da festa no Máximo, foi cedido o ônibus
79 para transportar moradores da Boa Esperança cobrando um valor de R$ 4,00
80 (quatro), e que ficou acertado que na segunda não haveria o transporte, portanto
81 mediante essa situação, sugeriu a Comissão de Educação que apure o caso. O
82 vereador Paulo César Linhares seguiu falando que esse caso é outra situação que
83 está ocorrendo naquela localidade. Finalizou ressaltando que a Comissão de
84 Educação precisa apurar todas essas denúncias, a fim de dar resposta da
85 população. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
86 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
87 comentando sobre o convite que recebeu da Associação dos moradores e
88 agricultores familiares do Caburi, para participar do XVII Festival de Verão do
89 Caburi. Destacou a importância desse evento da região, que certamente conta com
90 o apoio irrestrito da Prefeitura Municipal de Parintins. Em seguida comentou
91 sobre a questão do transporte escolar na zona rural, e disse que acompanhou a
92 situação das comunidades do Rio Tracajá. Citou que participou de uma reunião
93 como Secretário João Costa e o Vice Prefeito Tony Medeiros, e na oportunidade
94 foi relatado o gravíssimo estado do veículo que faz o transporte na região da
95 comunidade Toledo Pisa. Informou que o Prefeito autorizou a substituição do
96 veículo, e que a Secretaria de Educação fizesse a contratação de outro transporte —)
97 para suprir a necessidade, o que não ocorreu até a presente data. Disse que tomou
98 conhecimento que uma comissão de pais de alunos virão à cidade e estarão CÊ
99 ingressando com pedido no Ministério Público e no Conselho Tutelar, no intuito
100 de buscar providencias para um caso que já foi discutido anteriormente. Falou que
101 tem uma gravação de uma criança que desesperadamente fala do pânico que
102 ocorreu dentro do veículo. Pediu ao Secretário que atenda a determinação do
103 Prefeito, e que faça a substituição da empresa contratada para fazer esse serviço. ;
104 Na segiiência falou que recebeu na Colônia de Pescadores de Parintins, o p
105 Professor Mestre Braicon, que é um doutorando da Universidade Federal do Ah
106 Amazonas, e terá na sua tese o acompanhamento do dia a dia da vivencia dos
107 pescadores da Colônia Z 17, sendo um plano macro envolvendo todas as questões
108 impactantes na atividade da pesca. Destacou que essa pesquisa será de grande
109 importância, e na sua praticidade busca soluções para todos os problemas que são
110 vivenciados pelo pescador. Ressaltou que a maioria dos problemas serão
111 solucionados a partir de programa de educação e capacitação de pescadores e de
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seus familiares, mas também relatou a enorme dificuldade da capacidade
estrutural dessa classe trabalhadora. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
falando que recebeu representantes da comunidade do Saracura, os quais
solicitaram ajuda para reparos na escola e na casa onde a comunidade construiu
para abrigar os professores. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser
apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
221/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras e a Secretaria
de Educação — SEMED, a reforma da Escola “Aldair Kimura” da comunidade de
Saracura. Prosseguiu pedindo atenção ao Secretário João Costa com relação à
comunidade do Borralho, onde as salas de aula funcionam dentro de uma igreja.
Em seguida falou que teve a informação de que a Secretaria está providenciando
materiais para dar início na obra da comunidade do Marajá antes de fechar o
caminho para aquela localidade, que também não dispõe de um poço artesiano.
Prosseguiu falando da comunidade de São José do Arco que não possui uma
escola, portanto pediu a atenção do Secretário de Educação para essa área de
várzea. Em seguida comentou sobre um caso ocorrido na comunidade de Vila
Nova, onde um aluno se machucou ao pisar no assoalho danificado da escola,
sendo que essa demanda já foi motivo de requerimento apresentado nessa Casa
Legislativa. Em seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 222/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar da Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras que façam com
urgência visita técnica e reforma da casa do médico local onde moram os
profissionais da saúde na cidade do Mocambo. O Vereador FRANCISCO
WALTELITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes
da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso justificando sua ausência no dia
anterior, em virtude de viagem ao Caburi, atendendo pedido de alguns produtores
rurais, que solicitaram a presença de agrônomos para estudar uma melhor
monocultura para ser implementada naquela região. Citou que também visitou a
comunidade de Boa Vista do Itaboraí de Baixo a convite do Presidente e da
gestora para verificar as demandas daquela escola, como por exemplo,
manutenção urgente na ponte que dá acesso aquele educandário. Comentou
também que é necessário melhorar a climatização com a colocação de novos
ventiladores para melhorar a qualidade do ambiente escolar. O vereador Paulo
César Linhares pediu um aparte e disse que já solicitou através de requerimento a
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reforma da escola, assim como a construção de uma ponte com acessibilidade
para alunos com necessidades especiais. O vereador Francisco Waltéliton seguiu
falando que encaminhará ofício a Prefeitura, com a inclusão dos requerimentos
anteriormente solicitados para que façam essa reforma com urgência. Prosseguiu
falando que a região do Itaboraí teve conhecimento do Sistema Salta Z, e
informou que a FUNASA já entregou 4 sistemas de purificação da água, e na
oportunidade informou que essa comunidade já está contemplada para o próximo
lote que será disponibilizado. Ressaltou que o objetivo é atingir todas as
comunidades de área de várzea, enfatizando a parceria da Prefeitura Municipal no
transporte e na estrutura para receber esse sistema. Na seqiiência registrou sua
visita a comunidade da Betel, onde foi retomada a construção da escola, que foi
conquistada no final do mandato do então Prefeito Bi Garcia, porém não teve
continuidade na gestão que o sucedeu, pois houve desvio de recursos adquiridos
com o FNDE. Informou que a obra da escola da comunidade de Nossa Senhora
das Graças na região do Zé Açu também foi retomada, assim como serão
retomada as obras das vinte seis escolas que foram conquistadas para a zona rural.
Em seguida registrou a realização de uma reunião com o Presidente do BASA, no
auditório da EMBRAPA, no intuito de informar as novas diretrizes do Banco da
Amazônia para o financiamento agropecuário. Na segiiência comentou sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de
Aplausos nº 023/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, ao Senador Omar Aziz pela passagem do seu
aniversário. Seguiu destacando que o Senador já direcionou R$ 14.500.000,00
(quatorze milhões e quinhentos mil reais) de emendas parlamentares para fazer a
recuperação e construção do muro de arrimo, assim direcionou uma emenda de
mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para fazer a ligação entre o
Mocambo e o Caburi, com o porto no Monte Sinai. A Vereadora MARIA JOSÉ
DA SILVA ALENCAR “NEGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a
serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Projeto de Lei nº
026/2018-CMP, que “que dispõe sobre ações públicas de saúde, visando à
prevenção da Hepatite A, Hepatite B e Tétano para homens e mulheres que
trabalham na coleta de lixo” e dá outras providências. Indicação nº 034/2018,
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
à Prefeitura Municipal de Parintins, para que disponibilize no site Oficial da
Prefeitura Municipal e/ou em local visível para todos os interessados, pelo prazo
que durar a locação, o valor da locação, o tempo de duração e o objeto do
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contrato de locação, dos imóveis locado pela Administração Direta, Indireta e
Autarquia Municipais. Requerimento nº 223/2018, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Coordenadoria de
Defesa Civil um relatório técnico atualizado sobre as condições de risco da rua
Nakauth, no bairro de Santa Clara. Em seguida comentou sobre a carta enviada
por representantes da Vila Batista, a qual deixava em dúvida o seu trabalho com
relação à visita que realizou, bem como deixou em dúvida com relação ao
trabalho da Secretaria. Disse que não utiliza a tribuna para omitir fatos ou deixa
de externar o trabalho que faz fora da Câmara Municipal. Relatou que no dia de
hoje recebeu uma carta da comunidade indígena da Vila Batista, a qual foi
assinada pelo Tuxaua da comunidade, e em seu teor pedia ajuda a escola da
comunidade pela falta de espaço físico adequado. Disse que irá entregar essa carta
para os órgãos competentes para verificar de onde estaria vindo a omissão, e
transformará em denúncia pois não pode deixar a sua imagem arranhada pela falta
de responsabilidade de outras pessoas. Ressaltou que se fosse à gestora do
Município ja teria trocado o Secretário de Educação que está deixando a desejar
em todo o Município. Finalizou destacando que está recebendo resposta aos seus
requerimentos após entregar as proposituras ao Ministério Público, no entanto
enfatizou que todas as solicitações deveriam ser respondidas a todos os
vereadores. O Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso Rocha, para
assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador
NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo a Deus pela vida de se
irmão Evaldo que está completando mais um ano de vida. Em seguida comentou
que esteve acompanhando o serviço da operação Tapa Buracos nas ruas do bairro
de Santa Clara, e pediu ao Secretário de Obras que intensifique os trabalhos para
finalização do serviço nas vias. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um
aparte e disse que vai aguardar para parabenizar o Prefeito e o Secretário de
Obras, quando realmente cumprirem o recapeamento que anunciaram no
Município de Parintins, pois fica revoltada com o serviço que está sendo
efetuado. O vereador Norberto Farias seguiu elogiando toda a Corporação da
Polícia Militar pela prisão dessa quadrilha que estava cometendo assalto em todo
o Baixo Amazonas. Destacou que o Comando que tem a frente o Coronel
Navarros, atende não somente o Município de Parintins, mas também toda a
região do Baixo Amazonas. Criticou o quantitativo do efetivo para atender uma
população de mais de 100.000 (cem mil) habitantes, além de outras cidades
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circunvizinhas. Na segiência comentou sobre a função do vereador que tem como
ato principal, fiscalizar o setor público e o Executivo nas suas ações. Destacou
que todos os requerimentos apresentados pelos vereadores são em prol a
população, principalmente a zona rural. Relatou que muitas proposituras dos
parlamentares não são respondidas, porém continuará cobrando providências,
pois muitas vezes o Prefeito não fica sabendo de solicitações oriundas dessa Casa
Legislativa. Ressaltou que algumas Secretarias precisam melhorar para garantir
um atendimento de qualidade, mas também enfatizou que várias melhorias já são
notadas durante esse novo mandato que enfrenta dificuldades para efetivar obras
públicas, as quais não tiveram andamento no Governo anterior. Comentou
também que os vereadores não possuem verba de gabinete para fazer doações das
mais variadas demandas que recebem da população. Finalizou destacando que
essa legislatura tem demonstrado compromisso com o Município de Parintins, e
disse que aceita cobranças em prol a melhorias na população. Na sequência o
PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e
votação o Requerimento nº 221/2018 de autoria do Vereador RENEI DE
SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras e
a Secretaria de Educação — SEMED, a reforma da Escola “Aldair Kimura” da
comunidade de Saracura. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
222/2018 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar da Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras que façam com
urgência visita técnica e reforma da casa do médico local onde moram os
profissionais da saúde na cidade do Mocambo. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 223/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR “NEGA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Coordenadoria de Defesa Civil um relatório técnico
atualizado sobre as condições de risco da rua Nakauth, no bairro de Santa Clara.
Aprovado por unanimidade. Indicação nº 033/2018, de autoria da Vereadora
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do
Amazonas que providencie a reestruturação das polícias Militar e Civil no
Município de Parintins. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 034/2018, de
autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA, nos
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona:
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260 Prefeitura Municipal de Parintins, para que disponibilize no site Oficial da
261 Prefeitura Municipal e/ou em local visível para todos os interessados, pelo prazo
262 que durar a locação, o valor da locação, o tempo de duração e o objeto do
263 contrato de locação, dos imóveis locado pela Administração Direta, Indireta e
264 Autarquia Municipais. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº
265 023/2018 de autoria da Vereadora FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
266 PINTO,nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
267 Municipal, ao Senador Omar Aziz pela passagem do seu aniversário. Em
268 discussão: foi solicitada a inclusão de assinatura na presente Moção, sendo
269 acatado pelo autor da propositura e disponibilizado aos demais parlamentares.
270 Aprovado por unanimidade. Consultou o Plenário se é objeto de deliberação o
271 Projeto de Lei nº 026/2018-CMP, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA
272 SILVA ALENCAR “NÊGA”, que “que dispõe sobre ações públicas de saúde,
273 visando a prevenção da Hepatite A, Hepatite B e Tétano para homens e
274 mulheres que trabalham na coleta de lixo” e dá outras providências. Aprovado
275 por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de
276 Parintins para exarar parecer. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
277 | CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
278 14/08/2018, por motivo de permanecer na capital do Estado a fim de tratar de
279 | assuntos Político-Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar
280 a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser
281 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores,
282 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a
283 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany —
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