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sessao nº 5

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2022-04-28
native_id400

Documents (1)

ata #

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Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projeto de Lei de 1 de 6 
interesse público em 28/04/2022. 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
1 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
3 28 DE ABRIL DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 78, PARÁGRAFO 1° DO 
4 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITADA PELA MESA 
5 DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS. No oitavo dia do mês de 
6 março de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República 
7 Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, 
8 Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: VANESSA GENY 
9 CARNEIRO GONÇALVES - Vice Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 
10 - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO - 2° Secretário, AFONSO DE SOUZA 
11 ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ 
12 MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON 
13 DE SOUZA PINTO, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, JOSENALDO BATISTA 
14 LIMA, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR 
15 RODRIGUES LINHARES. A Senhor Presidente DECLAROU ABERTA A SESSÃO 
16 EXTRAORDINÁRIA e convidou os presentes a ficarem de pé para leitura do Texto Bíblico 
17 feita pelo Vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares, em Jeremias, 33: 3 (CLAMA A MIM, E 
18 RESPONDER-TE-EI, E ANUNCIAR-TE-EI COISAS GRANDES E OCULTAS, QUE 
19 NÃO SABES.). Prosseguindo o Senhor Presidente convidou o vereador Fernando Nogueira de 
20 Menezes - 1° Secretário a proceder com a leitura da convocação da Sessão Extraordinária. 
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22 CONVOCAÇÃO 
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24 O Presidente da Câmara Municipal de Pari ntins 
25 Mateus Ferreira Assayag, convoca os Senhores 
26 Vereadores deste Poder Legislativo Municipal 
27 para Sessão Extraordinária no dia 
28 28/04/2022, às 09h00min e dá outras 
29 providências. 
\\\L 30 
31 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
32 PARINTINS MATEUS FERREIRA ASSAYAG, USANDO DAS 
33 ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS, SOBRETUDO 
34 AS PREVISÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, 
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36 CONSIDERANDO a necessidade de aprovar 
37 leis que sejam casos de interesse público para o Município de Pari tins; 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 9451-420 - (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintizon 
Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projeto de Lei de 2 de 6 
interesse público em 28/04/2022. 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
38 CONSIDERANDO ainda estes serem os únicos 
39 assuntos postos em pauta onde ocorrerão discussão e votação, na 
40 presente Sessão; 
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42 RESOLVE: 
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44 Art. 1.0 Convocar Sessão Extraordinária, para 
45 o dia 28 de abril de 2022, sem custas para este Poder Legislativo; 
46 
47 Art. 21 A Sessão Extraordinária ocorrerá no 
48 dia 28 de abril de 2022, com início às 09h00min e término às 1 0h00min, 
49 onde serão postos em pauta, Projeto de Lei de interesse público, onde o 
50 referido projeto será analisado, discutido e votado na presente sessão. 
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Art. 3° Dê-se ciência aos Senhores Vereadores 
deste Poder Legislativo Municipal. 
Art. 4•0 Este Ato entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Art. 5.° Revogam-se as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Presidente da C Municipal em, 27 de abril de 2022. 
MATEUS AASSAYAG 
Presidente da C nicipal de Parintins 
CIENTES: 
Vanessa Geny Carneiro Gonçalves Fernando Nogueira de Menezes 
Vice-Presidente 10 Secretário 
Ale, Ga 'Souza Pinto 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fpn /Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projeto de Lei de 3 de 6 
interesse público em 28/04/2022. 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
2' Secretário 
Antônio Massilon de Medeiros Cursino 
Vereador 
Brena Dianná Modesto Barbosa 
Vereadora 
Flávio da Costa Farias 
Vereador 
Vereador 
Márcia Auxiliadora Cardoso .Baranda 
Vereadora 
Paulo Cesar Rodrigues Linhares 
Vereador 
Josenaldo Batista Lima 
Vereador 
José Tupinambá Ribeiro Ponte Afonso de Souza Rocha 
Vereador Vereador 
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67 OFÍCIO N° 69/2022-PGMP. Parintins/AM, 27 de abril de 2022. A Sua Excelência, a Senhora. 
68 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES DD. Presidente em exercício da Câmara Mu￾69 nicipal de Parintins. Rua Umiri. 781 - Conjunto Macurany. Parintins / AM. ASSUNTO: Men￾70 sagem e Projeto de Lei. Excelentíssima Senhora Presidente em exercício. Ao cumprimentá-lo 
71 cordialmente, encaminho a Mensagem n° 38/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 045/2022-PGM 
72 que "Altera a Lei Municipal n° 831/2022-PGMP que Cria o Fundo Municipal de Proteção e 
73 Defesa Civil - FVMPDEC do Município de Parintins e dá outras providências" para provi￾74 dências ao encargo de Vossa Excelência. Na oportunidade, requeiro que o Projeto de Lei trami￾75 te em re'ime de urf'ência uraentíssiq, com a suspensão da exigência dos interstícios legais 
76 previstos no Regimento Interno dessa Casa Legislativa e demais normas correlatas. Rondinelie 
77 Farias Viana, Procurador-Geral do Município. Decreto n° 063/2021-PGMP 
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RU) Umiri, 781 - Copnto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Am zn 
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Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projeto de Lei de 4 de 6 
interesse público em 28/04/2022. 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
iZ SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Na sequência a Senhora Presidente consultou o Plenário se era objeto de deliberação o Projeto 
de Lei n° 045/2022- PGMP, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 831/2022-PGMP QUE 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL - FUMPDEC DO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", em regime de urgência 
urgentíssima com a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Em seguida 
a senhora Presidente salientou que, uma vez solicitado regime de urgência urgentíssima, 
convocou a Comissão Especial, compostas por três membros por deliberação do Plenário, para 
exararem parecer do Referido Projeto de Lei: 
ATO DA MESA DIRETORA N2007-2022/MD-CMP 
NOMEIO OS VEREADORES AFONSO DE SOUZA 
ROCHA, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES e ALEX 
GARCIA CARDOSO, PARA COMPOREM A 
COMISSÃO ESPECIAL PARA EXARAREM PARECER 
NOS PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO PODER 
EXECUTIVO COM PEDIDO DE DISPENSAS DE 
INTERSTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Vereadora VAN ESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, Presidente 
da Câmara Municipal de Parintins em exercício, usando de suas atribuições legais, etc. 
CONSIDERANDO, ainda a inteligência do Art. 44, e do §32, do re￾gimento Interno da Câmara Municipal de Parintins que diz: "Art. 44 - As Comissões Especiais 
serão constituídas a requerimento escrito e apresentado por qualquer Vereador, durante o 
expediente, e terão suas finalidades especificadas no Requerimento que a constituírem, ces￾sando as suas funções quando finalizadas as deliberações sobre o objetivo proposto; § 39 - As 
Comissões Especiais serão compostas de (03) três membros, podendo por deliberação do Ple￾nário, ter até (05) cinco membros". 
RESOLVE: 
- NOMEAR Excelentíssimos Vereadores AFONSO DE SOUZA 
ROCHA, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES e ALEX GARCIA CARDOSO, para comporem a 
Comissão Especial, para exararem parecer no Projeto de Lei n. 045/2022-PGMP, oriundos do 
Poder Executivo com pedido de dispensas de interstícios e dá outras providências, 
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação revogando 
as disposições em contrário. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E puBLlquE-s:. k 
( 
II 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal 
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Parintins Ama,/' 
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Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projeto de Lei de 5 de 6 
interesse público em 28/04/2022. 
,... ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
120 S. S. da Câmara Municipal de Parintins, em 28 de abril de 2022. 
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122 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 
123 Presidente da Câmara Municipal de Parintins em exercício. 
NOME CIENTE 
AFONSO DE SOUZA ROCHA 
FERNANDO NOGUEIRA MENEZES .J_J 
ALEX GARCIA CARDOSO 
A Senhora Presidente suspendeu a Sessão por três minutos para que a Comissão Especial 
exarar o parecer do Projeto de Lei n° 045/2022- PGMP. Ao retornar a Sessão a Senhora 
Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Comissão Especial da Câmara 
Municipal de Parintins, nomeada nos termos dos §§ l, 2° e 3° do artigo 44 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, reunida para analisar e discutir o Projeto de Lei n° 045/2022-
PGMP, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 831/2022-PGMP QUE CRIA O FUNDO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL - FUMPDEC DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Aprovado por unanimidade. A Senhora 
Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final o Projeto de 
Lei n° 045/2022- PGMP, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 831/2022-PGMP QUE 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL - FUMPDEC DO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Aprovado por 
unanimidade. O referido Projete será encaminhado ao Executivo para Sanção Ou veto. Não 
havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores 
Vereadores, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão. 
Ver. VANSSA GENY CARNEÕ LVES 
Vice Presi ente 
Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 
1° Secretário 
4/ Rua Uniiri,,281 -Conjunto Macurany— CEP: 69.151-420 -Fone/Fax: (92)3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / 
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Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projeto de Lei de 6 de 6 
interesse público em 28/04/2022. 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Ver. ALEX G RCIA CABDOSO 
2° Secretário 
Ver. AFO
/
Ó'bE SOUZA OCRA 
/ 
Ver. ANTÔNIO MASSILON DE\YIEDEIROS CURSINO 
Ver. BRENA DIANNKMODESTO ARBOSA 
Ver. FLÁVIO1fPA COSTA 
Ver. 
Ver. JOSÉ TUPINAffiÂTI%iBEÍRO PONTE 
Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA 
Ver. 
Ver. 
RDOSO BARÂNDA 
LINHARES 
( 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Pariritins Amazonas 

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