| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-04-28 |
| native_id | 400 |
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Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projeto de Lei de 1 de 6 interesse público em 28/04/2022. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 28 DE ABRIL DE 2022, NOS TERMOS DO ARTIGO 78, PARÁGRAFO 1° DO 4 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITADA PELA MESA 5 DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS. No oitavo dia do mês de 6 março de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República 7 Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, 8 Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: VANESSA GENY 9 CARNEIRO GONÇALVES - Vice Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 10 - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO - 2° Secretário, AFONSO DE SOUZA 11 ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ 12 MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON 13 DE SOUZA PINTO, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, JOSENALDO BATISTA 14 LIMA, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR 15 RODRIGUES LINHARES. A Senhor Presidente DECLAROU ABERTA A SESSÃO 16 EXTRAORDINÁRIA e convidou os presentes a ficarem de pé para leitura do Texto Bíblico 17 feita pelo Vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares, em Jeremias, 33: 3 (CLAMA A MIM, E 18 RESPONDER-TE-EI, E ANUNCIAR-TE-EI COISAS GRANDES E OCULTAS, QUE 19 NÃO SABES.). Prosseguindo o Senhor Presidente convidou o vereador Fernando Nogueira de 20 Menezes - 1° Secretário a proceder com a leitura da convocação da Sessão Extraordinária. 21 22 CONVOCAÇÃO 23 24 O Presidente da Câmara Municipal de Pari ntins 25 Mateus Ferreira Assayag, convoca os Senhores 26 Vereadores deste Poder Legislativo Municipal 27 para Sessão Extraordinária no dia 28 28/04/2022, às 09h00min e dá outras 29 providências. \\\L 30 31 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 32 PARINTINS MATEUS FERREIRA ASSAYAG, USANDO DAS 33 ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS, SOBRETUDO 34 AS PREVISÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, 35 36 CONSIDERANDO a necessidade de aprovar 37 leis que sejam casos de interesse público para o Município de Pari tins; Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 9451-420 - (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintizon Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projeto de Lei de 2 de 6 interesse público em 28/04/2022. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 38 CONSIDERANDO ainda estes serem os únicos 39 assuntos postos em pauta onde ocorrerão discussão e votação, na 40 presente Sessão; 41 42 RESOLVE: 43 44 Art. 1.0 Convocar Sessão Extraordinária, para 45 o dia 28 de abril de 2022, sem custas para este Poder Legislativo; 46 47 Art. 21 A Sessão Extraordinária ocorrerá no 48 dia 28 de abril de 2022, com início às 09h00min e término às 1 0h00min, 49 onde serão postos em pauta, Projeto de Lei de interesse público, onde o 50 referido projeto será analisado, discutido e votado na presente sessão. 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 Art. 3° Dê-se ciência aos Senhores Vereadores deste Poder Legislativo Municipal. Art. 4•0 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da C Municipal em, 27 de abril de 2022. MATEUS AASSAYAG Presidente da C nicipal de Parintins CIENTES: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves Fernando Nogueira de Menezes Vice-Presidente 10 Secretário Ale, Ga 'Souza Pinto Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fpn /Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projeto de Lei de 3 de 6 interesse público em 28/04/2022. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 2' Secretário Antônio Massilon de Medeiros Cursino Vereador Brena Dianná Modesto Barbosa Vereadora Flávio da Costa Farias Vereador Vereador Márcia Auxiliadora Cardoso .Baranda Vereadora Paulo Cesar Rodrigues Linhares Vereador Josenaldo Batista Lima Vereador José Tupinambá Ribeiro Ponte Afonso de Souza Rocha Vereador Vereador 64 65 66 67 OFÍCIO N° 69/2022-PGMP. Parintins/AM, 27 de abril de 2022. A Sua Excelência, a Senhora. 68 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES DD. Presidente em exercício da Câmara Mu69 nicipal de Parintins. Rua Umiri. 781 - Conjunto Macurany. Parintins / AM. ASSUNTO: Men70 sagem e Projeto de Lei. Excelentíssima Senhora Presidente em exercício. Ao cumprimentá-lo 71 cordialmente, encaminho a Mensagem n° 38/2022-PGMP e Projeto de Lei n° 045/2022-PGM 72 que "Altera a Lei Municipal n° 831/2022-PGMP que Cria o Fundo Municipal de Proteção e 73 Defesa Civil - FVMPDEC do Município de Parintins e dá outras providências" para provi74 dências ao encargo de Vossa Excelência. Na oportunidade, requeiro que o Projeto de Lei trami75 te em re'ime de urf'ência uraentíssiq, com a suspensão da exigência dos interstícios legais 76 previstos no Regimento Interno dessa Casa Legislativa e demais normas correlatas. Rondinelie 77 Farias Viana, Procurador-Geral do Município. Decreto n° 063/2021-PGMP 78 79 RU) Umiri, 781 - Copnto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Am zn ( 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projeto de Lei de 4 de 6 interesse público em 28/04/2022. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS iZ SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Na sequência a Senhora Presidente consultou o Plenário se era objeto de deliberação o Projeto de Lei n° 045/2022- PGMP, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 831/2022-PGMP QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL - FUMPDEC DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", em regime de urgência urgentíssima com a dispensa dos interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Em seguida a senhora Presidente salientou que, uma vez solicitado regime de urgência urgentíssima, convocou a Comissão Especial, compostas por três membros por deliberação do Plenário, para exararem parecer do Referido Projeto de Lei: ATO DA MESA DIRETORA N2007-2022/MD-CMP NOMEIO OS VEREADORES AFONSO DE SOUZA ROCHA, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES e ALEX GARCIA CARDOSO, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA EXARAREM PARECER NOS PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO COM PEDIDO DE DISPENSAS DE INTERSTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Vereadora VAN ESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Parintins em exercício, usando de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO, ainda a inteligência do Art. 44, e do §32, do regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins que diz: "Art. 44 - As Comissões Especiais serão constituídas a requerimento escrito e apresentado por qualquer Vereador, durante o expediente, e terão suas finalidades especificadas no Requerimento que a constituírem, cessando as suas funções quando finalizadas as deliberações sobre o objetivo proposto; § 39 - As Comissões Especiais serão compostas de (03) três membros, podendo por deliberação do Plenário, ter até (05) cinco membros". RESOLVE: - NOMEAR Excelentíssimos Vereadores AFONSO DE SOUZA ROCHA, FERNANDO NOGUEIRA MENEZES e ALEX GARCIA CARDOSO, para comporem a Comissão Especial, para exararem parecer no Projeto de Lei n. 045/2022-PGMP, oriundos do Poder Executivo com pedido de dispensas de interstícios e dá outras providências, II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E puBLlquE-s:. k ( II Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal 9 Parintins Ama,/' 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projeto de Lei de 5 de 6 interesse público em 28/04/2022. ,... ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 120 S. S. da Câmara Municipal de Parintins, em 28 de abril de 2022. 121 122 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 123 Presidente da Câmara Municipal de Parintins em exercício. NOME CIENTE AFONSO DE SOUZA ROCHA FERNANDO NOGUEIRA MENEZES .J_J ALEX GARCIA CARDOSO A Senhora Presidente suspendeu a Sessão por três minutos para que a Comissão Especial exarar o parecer do Projeto de Lei n° 045/2022- PGMP. Ao retornar a Sessão a Senhora Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Comissão Especial da Câmara Municipal de Parintins, nomeada nos termos dos §§ l, 2° e 3° do artigo 44 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, reunida para analisar e discutir o Projeto de Lei n° 045/2022- PGMP, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 831/2022-PGMP QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL - FUMPDEC DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final o Projeto de Lei n° 045/2022- PGMP, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 831/2022-PGMP QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL - FUMPDEC DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Aprovado por unanimidade. O referido Projete será encaminhado ao Executivo para Sanção Ou veto. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão. Ver. VANSSA GENY CARNEÕ LVES Vice Presi ente Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 1° Secretário 4/ Rua Uniiri,,281 -Conjunto Macurany— CEP: 69.151-420 -Fone/Fax: (92)3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / - 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 Ata da Sessão Extraordinária - Para votação de Projeto de Lei de 6 de 6 interesse público em 28/04/2022. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. ALEX G RCIA CABDOSO 2° Secretário Ver. AFO / Ó'bE SOUZA OCRA / Ver. ANTÔNIO MASSILON DE\YIEDEIROS CURSINO Ver. BRENA DIANNKMODESTO ARBOSA Ver. FLÁVIO1fPA COSTA Ver. Ver. JOSÉ TUPINAffiÂTI%iBEÍRO PONTE Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA Ver. Ver. RDOSO BARÂNDA LINHARES ( Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Pariritins Amazonas