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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2022-06-13
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Documents (1)

ata #

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Ata da 298 Sessão Ordinária de 13/06/2022 1 de 19 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTNS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
ATA DA 298 SESSÃO ORDINÁRIA, 28 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 188 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
13 DE JUNHO DE 2022. No décimo terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 
Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - 
Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 
NOGUEIRA DE MENEZES —1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO —2° Secretário, 
AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, 
BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO 
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ 
TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e 
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA,o Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo 
Vereador José Tupinambá Ribeiro Ponte, em Salmo 37:23-24 (JESUS FIRMA OS PASSOS 
DOS HOMENS, QUANDO A CONDUTA O AGRADA E AINDA QUE TROPECE, ELE 
NÃO CAIRÁ, POIS JESUS LHE TOMA MÃO). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 
1° Secretário procedeu à leitura das ATAS da 248 Sessão Ordinária de 23/05/2022 e da 258 
Sessão Ordinária de 24/05/2022, da 28 Sessão Legislativa, da 188 Legislatura após a leitura 
colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores sendo aprovadas por unanimidade. 
Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFICIO 115/2022-PGMP Parintins/AM, 06 
de junho de 2022. A Sua Excelência, o Senhor MATEUS FERREIRA ASSAYAG. DD. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany, 
Parintins/AM. ASSUNTO: Encaminhamento (faz). Senhor Vereador Presidente, Com os cordiais 
cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência as seguintes Leis sancionadas, bem como sua 
publicada no Diário Oficial dos Municípios - DOM, para Vosso conhecimento e providências 
que entender cabíveis: Lei no 846/2022-PGMP - Inclui a ação conjunta entre a Prefeitura 
Municipal de Parintins através da EMTT e SEMED juntamente com a SEDUC para que haja o 
amigo do trânsito nas escolas municipais e estaduais e dá outras providências. Lei n° 847/2022-
PGMP - Dispõe sobre a proibição de contratação de pessoas condenadas por crime de violência 
contra mulher pela administração pública no município de Parintins e dá outras providências. Lei 
no 848/2022-PGMP - Assegura todas as informações e direito de atendimento a pessoa surda 
por meio da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as instituições públicas do município 
de Parintins e dá outras providências. Lei n° 849/2022-PGMP - Declara de Utilidade Pública ao 
Sindicato dos Agentes de Saúde e ACE, no Município de Parintins e dá outras providências. Lei 
no 850/2022-PGMP - Dispõe sobre a criação do Dia da Toada de Boi Bumbá, a ser comemorado 
em 01 de junho de todos os anos e dá outras previdências. Lei n° 851/2022-PGMP - Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel de interesse público e dá outras providências. 
Atenciosamente, Rondineile Farias Viana - Procurador-Geral do Município - Decreto n° 
063/2021 -PGMP. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA comunicando 
sua ausência na Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2022, por motivo de saúde. Pede dar 
conhecimento aos pares e justiçar a sua ausência. Justificativa do Vereador ALEX GARCIA 
CARDOSO comunicando sua ausência na Audiência Pública do dia 07 de junho de 2022, em 
razão de compromisso anteriormente agendado nas Secretarias para trar de assunto da 
municipalidade. Pede dar conhecimento aos pares e justiçar a sua ausência\ustificativa do 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP 9.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Partins Amazonas 
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Ata da 29 Sessão Ordinária de 13/06/2022 2 de 19 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
46 Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS comunicando sua ausência na Sessão Ordinária do 
47 dia 07 de junho de 2022, por motivo de estar na Capital do Estado para audiência agendadas com 
48 o Deputado Estadual Abdala Fraxe na Agência de Fomento do Estado e na FPS Amazonas 
49 (Fundo de Promoção Social) com objetivo de buscar melhorias para o Município de Parintins. 
50 Pede dar conhecimento aos pares e justiçar a sua ausência. Justificativa do Vereador 
51 FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO comunicando sua ausência na Sessão 
52 Ordinária do dia 23 de maio de 2022, por motivo de problema de saúde na família. Pede dar 
53 conhecimento aos pares e justiçar a sua ausência. Justificativa do Vereador MATEUS 
54 FERREIRA ASSAYAG comunicando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 
55 2022, em virtude da Portaria n° 084/DFG-CMP, de 03 de junho de 2022. Pede dar conhecimento 
56 aos pares ejustiçar a sua ausência. Em seguida o Presidente MATEUS FERREIRA ASSAYAG, 
57 para referendar as justificativas dos vereadores colocou em votação, sendo aprovadas por 
58 unanimidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Vereador ALEX GARCIA 
59 CARDOSO, apresentou uma questão de ordem, sugerindo ao Plenário a diminuição do tempo 
60 dos pronunciamentos dos Vereadores para 10 minutos, em virtude do comunicado feito pela 
61 Amazonas Energia, sobre a manutenção da rede de energia elétrica prevista para as 1 3h00min e 
62 que afetará a área da Câmara Municipal. Submetido ao Plenário foi aprovada por unanimidade. 
63 Em seguida o Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador 
64 ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou cumprimentado a todos os 
65 presentes, aos que acompanham pelas redes sociais e os que vão acompanhar pela Rádio Câmara. 
66 Em seguida releu o Requerimento apresentado na última Sessão, em virtude de não ter sido 
67 votado, no qual solicitou ao Sindicato Rural de Parintins, através do Serviço Nacional de 
68 Aprendizagem Rural - SENAR, para que possa prestar apoio na atualização da emissão da DAP 
69 (Declaração de Aptidão do Pronaf) e que seja promovido mutirão para oferecer os serviços nos 
70 Distritos de Mocambo e Caburi e da Outras Providencias. Aproveitou a oportunidade para dizer 
71 que o dia de hoje, dia de Santo Antônio, data que se celebram os padroeiros de várias 
72 comunidades rurais de Parintins, desejando a todas essas comunidades uma boa festa. Destacou 
73 o reconhecimento por lei já sancionado pelo Governador do Estado, na qual reconheceu os 
74 Tricicleiro de Parintins como Patrimônio Cultural imaterial do Estado. O projeto de Lei foi de 
75 Autoria do Deputado Estadual Tony Medeiros, da Assembleia Legislativa do Estado. Relatou 
76 sobre a viagem feita a sede Vila Amazônia, na área de ocupação chamada independência, no dia 
77 anterior, onde realizou uma reunião muito produtiva, muito proveitosa. Disse que a comunidade ( 
78 está muito feliz com a chegada em breve do asfalto, e que também está na expectativa da 
79 construção da Escola Estadual da Vila, um requerimento de sua autoria, reiterado pelo Deputado 'J 
80 Estadual Tony Medeiros, que segundo resposta do Governo, já está em estudo para verificar a 
81 possibilidade de sua implantação naquela localidade. Cobrou resposta da Prefeitura, através da 
82 MTT do Plano de Mobilidade Urbana para o Festival Folclórico de Parintins, já solicitado e sem 
83 resposta até o momento. Teceu críticas a forma como vem acontecendo ao longo dos anos no que 
4 se refere a mobilidade no período do festival. Concedeu um aparte ao Vereador Telo Pinto, 
5 que disse já ter apresentado nesta Casa Legislativa, que houvesse uma reengenharia urbana no 
86 município de Parintins, citando como exemplo a rua Clarindo Chaves e a rua Cordovil, dizendo 
7 que uma das duas só podem ter um caminho, uma vai e a outra vem, pois ficando com as duas 
88 mãos na mesma rua gera transtorno aos condutores. Também concedeu um aparte ao Vereador 
89 Mateus Assayag que disse ter participado na segunda-feira passada, com Pifeito, Secretários e 
90 com outras equipes de outros órgãos para tratar do Festival Folclórico e qu á foi elaborado o 
Rua Umiri, 781 - Co jun Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) P ntins Amazonas 
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91 plano de mobilidade e que está faltando apenas enviar a esta Casa. Disse que reforçará o pedido 
92 do Vereado. Dando continuidade à sua fala parabenizou o ex-vereador MAILDSON FONSECA, 
93 pela conclusão de seu Doutorado e na oportunidade pediu uma Moção de Aplausos (n° 27/2022 
94 de 13/06/2022) e Parabenizações ao Escritor Juvenal Pinheiro da Costa Filho, pelo lançamento 
95 do Livro "A Interiorização da Educação Superior Pública no Amazonas". Juvenal Pinheiro da 
96 Costa Filho é Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Amazonas 
97 (UFAM). Possui especialização em Engenharia Econômica e Gestão Empresarial pelo Centro 
98 Integrado de Ensino Superior do Amazonas (CIESA), Especialização em MBA em Gestão de 
99 Instituições de Ensino Superior pelo Centro Universitário do Norte (UNrNORTE), Mestrado em 
100 Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Doutorado em 
101 Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais / UFMG (2019), com a tese "A 
102 Interiorização da Educação Superior Pública no Amazonas", que virou livro. Professor de 
103 Economia em diversas áreas por mais de 20 (vinte) anos no CIESA e UNINORTE, e atualmente 
104 é professor titular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Diretor administrativo 
105 financeiro da Empresa Estadual de Turismo (AMAZONASTUR). A Vereadora BRENA 
106 DIANNA MODESTO BARBOSA, apresentou uma questão de ordem, requerendo sua 
107 participação na Sessão, sem, contudo, poder se pronunciar, tendo em vista já ter sido realizado o 
108 sorteio dos oradores do dia, o qual foi aceito pelo Presidente da Sessão. A Vereadora VANESSA 
109 GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou cumprimentado a todos os presentes, aos que 
110 acompanham pelas redes sociais e os que vão acompanhar pela Rádio Câmara. Em seguida 
111 parabenizou o Boi Garantido, que no Dia dos Namorados, levou a multidão vermelha e branca 
112 às ruas da cidade, como já é tradicionalmente realizado nesta data esse evento. Também 
113 parabenizou o Boi Caprichoso que realizará sua festa no Sábado. Prosseguindo, apresentou 
114 Moção de Aplausos (n° 28/2022 de 13/06/2022) e Parabenizações para os organizadores do 
115 Livro "Gente que partiu pra ficar - Memorial Covid Parintins" de Chiara Reis e Felipe Marques 
116 Reis, justificando que ""Não há quem goste de ser número, gente merece existir em prosa" 
117 (Edson Pavoni). Com esses dizeres, venho a público, em nome da Câmara Municipal de 
118 Parintins, parabenizar os organizadores do Livro "Gente que partiu pra ficar - Memorial Covid 
119 Parintins" de Chiara Reis e Felipe Marques Reis. Trata-se de uma obra sobre história, afeto, 
120 memória e, sobretudo, gente que partiu vítima da covid-19, é umaforma de reverenciar quem já 
121 partiu, e daí sua importância. O livro reuniu 100 histórias de parintinenses que contribuíram 
122 com a educação, a arte, cultura, política, algumas mais conhecidas outras menos conhecidas, 
/ ) 123 que carregam um pedaço da história. Assim, com muito respeito aos familiares e amigos das 
1J) 124 vítimas da covid-19 apresento esta propositura no sentido de solicitar da Câmara Municipal 
125 Moção de Aplausos e Parabenizações para os organizadores Chiara Reis e Felipe Marques Reis 
t- 126 que eternizaram as histórias dessas 100 pessoas que partiram, mas estão presentes em nossos 
127 corações. Assim, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta 
128 propositura". Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 441/2022, à Prefeitura 
29 Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), 
130 requerendo melhorias na Rua 10, no bairro Itaúna II. A demanda foi referente aos serviços de 
131 recapeamento na via. Agradeceu ao Deputado Estadual Saullo Viana, autor da propositura 
132 que homenageou o Festival Folclórico de Parintins em Sessão Especial realizado na Assembleia 
133 Legislativa do Estado. Aproveitou a oportunidade e em nome do Grupo Gonçalves, em nome dos 
134 sócios, para parabenizar o Diretor Glauber Gonçalves, que realizou maisurn sonho de Enéas 
135 Gonçalves e de seu Avô Gláucio Gonçalves, que era mudar a antena da RádiÇlube para alcançar 
Rua Umiri, 78 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205)\arintins Amazonas 
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136 o maior número da população da cidade e das comunidades rurais. O Vereador JOSENALDO 
137 BATISTA LIMA iniciou cumprimentado a todos os presentes, aos que acompanham pelas redes 
138 sociais e os que vão acompanhar pela Rádio Câmara. Em seguida parabenizou o convite do 
139 Deputado Estadual Saullo Viana, que apresentou a Assembleia Legislativa a grande 
140 parabenização ao maior Festival Folclórico do Mundo. Disse que foi um momento muito bom 
141 para o município e para maior divulgação do folclore de nossa cidade. Parabenizou o Boi 
142 Garantido pelo grande evento realizado no Dia dos Namorados, evento já tradicional de todos os 
143 anos. Manifestou sua preocupação com o trânsito neste período do Festival, já começou a se ver 
144 acidentes. Sugeriu que o Sr. Diego faça uma força-tarefa ou tente aumentar o quadro de 
145 colaboradores da MTT. Outra preocupação apresentada foi com a segurança pública. Além das 
146 drogas, é sabido que vem pessoas para o município com outras intenções. Disse que não pode ser 
147 feita uma força-tarefa apenas no centro da cidade, que essa deve ser estendida aos bairros mais 
148 carentes, que é ali que está a grande preocupação. Na oportunidade apresentou e justificou a: 
149 Indicação n° 442/2022, de 13 de junho de 2022 a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
150 Coordenadoria Municipal da Guarda Civil de Parintins que aumente o quadro de funcionários 
151 durante o período do festival folclórico para que haja mais segurança população e aos visitantes, 
152 e dá outras providências. Indicação n° 443/2022, de 13 de junho de 2022 a Prefeitura Municipal 
153 de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA junto a Secretaria de Estado da 
154 Saúde - SES, que faça a instalação de uma Farmácia de manipulação de medicamentos no 
155 município de Parintins, e dá outras providências. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 
156 CARDOSO BARANDA iniciou cumprimentado a todos os presentes, aos que acompanham 
157 pelas redes sociais, os que acompanham pela Rádio Câmara e através do Programa Calderada. 
158 Lembrou que hoje é dia de Santo Antônio e que várias comunidades festejam esta data e desejou 
159 que Deus abençoe a cada um. Desejou também que nessa nova semana que se inicia seja repleta 
160 de coisas boas de experiências positivas, que tenhamos paz e serenidade nas tomadas das nossas 
161 decisões e que o Espírito Santo de Deus nos ilumine. Em seguida registrou solidariedade e 
162 sentimento a família dos seus amigos Jender e Jander Lobato pela partida de seu pai, que deus 
163 possa confortar vossos corações. Falou que esteve presente juntamente com os Vereadores Baba; 
164 Linhares; Flávio Farias; Telo Pinto; Naldo, na Assembleia Legislativa, na Sessão Especial que 
165 homenageou a maior manifestação cultural do Norte do País, do Brasil, do mundo inteiro, que é 
166 o Caprichoso e Garantido. Lembrou que estamos a 12 dias do Festival e aproveitou para mandar 
167 um abraço aos artistas do Boi Caprichoso e Garantido que estão nos galpões, que Deus os 
/ 168 abençoe e os iluminem e que tenham sucesso neste festival. Parabenizou o Garantido que no dia 
- 169 ontem, saiu às ruas, para realizar a sua tradicional festa do dia 12 de junho, Dia dos Namorados. 
170 Parabenizou a dona Lacy Reis a matriarca da família Reis pela passagem de seu aniversário de 
171 100 anos, ocorrido no último sábado. Parabenizou os artistas Réu; Zico; Algles; Vinote; 
('\ 172 Noquinha e o Ary pelo Projeto apresentado na escola do Caprichoso denominado "Nas ruas de 
'TY3 Parintins" ao Presidente Jender, Vice-Presidente Karú, as empresas Alinoc e Docel. Parabenizou 
17)4 também a Chiara Reis e Phelipe Marques Reis, pela grande obra de arte, que é o livro "Gente que 
._-Y15 partiu pra ficar - Memorial Covid Parintins". Em seguida apresentou e justificou a: Indicação n° 
176 1 444/2022, de 13 de junho de 2022 no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
a implantação de plataformas para embarque e desembarque de cadeirantes no Aeroporto Júlio 
178 Belém. Indicação n° 445/2022, de 13 de junho de 2022 no sentido de solicitar da Prefeitura 
179 Municipal De Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviçà Urbanos - SEMOSB 
180 para instalação de luminárias na Comunidade São Raimundo do Gregoste lo Rio Uaicurapá. O 
A. Rua Umiri, 781 Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205)'arintins Amazonas 
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Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou cumprimentado a todos os 
presentes, aos que acompanham pelas redes sociais e os que vão acompanhar pela Rádio Câmara. 
Em seguida fez a seguinte citação Bíblica: "Porque apalavra da cruz é deveras loucura para os 
que perecem; mas para nós, que somos salvos, é o poder de Deus. Porque está escrito: Destruirei 
a sabedoria dos sábios, e aniquilarei a sabedoria, o entendimento dos entendidos. Onde está o 
sábio? Onde está o Escriba? Onde questionador deste Século? Porventura não tornou dor, 
loucura, sabedoria deste mundo? Visto como na sabedoria de Deus, o mundo pela sua sabedoria 
não conheceu a Deus, aprove a Deus salvar pela loucura da pregação os que creem". Falou que 
esteve em Manaus na semana passada visitando a SEDUC, IPAAM, INCRA, levou uma 
demanda da comunidade do Parintinzinho que ainda não havia sido realizada, haja vista ser do 
Tecnológico e lá procurou o setor de mídia, juntamente com a Tati, onde puderam agilizar essa 
demanda. Jugou ter sido muito proveitosa essa viagem e agradeceu a Deus por levar e trazê-lo 
em paz. Falou sobre economia, em especial sobre o PIB brasileiro, que muito pouco se fala haja 
vista que quando são coisas boas, não se há interesse de levar a informação a população, mas 
quando são coisas ruins, saem tocando trombetas nos quatros cantos, porque são propagadores 
do mal. São propagadores de derrotas. Aqueles que se alegram em ver derrotas. Eles não se 
alegram com o bem. Eles não se alegram com a prosperidade. Disse que na semana passada saiu 
o PIB. O EUA teve seu PIB negativo de 1,5%. A Europa também com seu PIB negativo, 0,3%, 
mas o Brasil contra todos os prognósticos dos especialistas do mal, cresceu 1%, isto é, o Brasil 
enricou em meio a tudo isso. Disse que existem alguns pontos que precisam ser analisados, pois 
isso não acontece como fruto do acaso, mas acontece por políticas públicas de um governo 
compromissado em fazer com que seu povo possa, em tudo que nós passamos, ainda ter dias 
melhores. Será que se nós não tivéssemos um Governo compromissado, como nós estaríamos 
hoje? Falou que se nós não tivéssemos um governo, que em meio a pandemia, tirou da extrema 
pobreza, mais de 40 milhões de pessoas. Pessoas que recebiam R$ 600,00; mães solteiras que 
recebiam R$ 1.200,00; R$ 1.800,00, quer dizer, uma transferência de renda como nunca na 
história! Por que isso? Porque se tem dinheiro. Porque o Governo não é um Governo perdulário, 
pelo contrário, é um Governo que está sempre olhando para o menos favorecido e que estava 
esquecido neste Brasil sendo ludibriado com políticas que cada vez mais levava ao 
empobrecimento. Disse que o PIB é uma demonstração clara de que estamos no caminho certo, 
porque aqueles que diziam não, o Brasil vai entrar numa recessão técnica, não entrou, pelo 
contrário cresceu. Disse que isso é a demonstração da nossa riqueza para o mundo. O mundo está 
olhando e vendo que o Brasil estar no caminho certo, haja vista que hoje passou a ser a 10" 
economia do mundo e se não fosse a Pandemia hoje estaríamos em 3° é porque é política séria, 
não são políticas como foram feitas na Venezuela, como é feita em Cuba, como está sendo feito 
na Argentina, como está sendo feito no Chile, para enganar, não! E fazer com que nós estejamos 
cada vez mais crescendo e nosso povo saindo de uma situação dificil em que o mundo passou. 
Disse que amanhã fará um paralelo da transferência de renda do Bolsa-Família para o Auxílio￾Brasil. É uma transferência gritante desse Programa que veio para ajudar a população enquanto 
o outro era para enganar. Disse que é importante conhecer os números são ocultos para que você 
não saiba, que você, que eu, que nós estamos sim sendo beneficiados por este Governos. Os 
números são escondidos, você não vai ver nos noticiários, você não vai ver nos jornais, você não 
vai ver, porque não há interesse de mostrar a verdade. O Vereador PAULO CÉSAR > 
RODRIGUES LINHARES iniciou cumprimentado a todos os presentes, 'os que acompanham 
pelas redes sociais e os que vão acompanhar pela Rádio Câmara. Em seguid apresentou a Moção 
Rua Umiri, 781 - onjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal Amazonas 
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226 de Aplausos (n° 031/2022, de 13 de junho de 2022) e parabenizaçôes ao Senhor MAILDOSN 
227 ARAUJO FONSECA, ex-vereador desta Casa, pela sua defesa e aprovação em seu Curso de 
228 Doutorado. Na justificativa disse que o agora Doutor Maildson Fonseca, simples cidadão 
229 parintinense que foi carroceiro, gari, lutou muito. Foi vereador desta Casa e fez um belíssimo 
230 trabalho em prol da população parintinense, sendo por duas vezes o vereador mais votado, nas 
231 duas eleições que concorreu. Esse guerreiro e cidadão tem uma história a contar aos seus filhos 
232 e aos seus familiares. Parabéns! Vossa Excelência é merecedor de todos os aplausos da nossa 
233 população parintinense e é um exemplo a ser seguido. Em seguida parabenizou os Deputados 
234 Estaduais Saulio Viana; Cabo Maciel; Tony Medeiros; Abdala Fraxe; e Joana D'Arc, por terem 
235 feito uma Sessão Especial em homenagem ao nosso Festival Folclórico de Parintins. Disse que 
236 os vereadores Flavio; Babá Tupinambá; Márcia Baranda; Telo Pinto, que estiveram presentes 
237 nessa Sessão, viram o quanto é importante o nosso Festival para Parintins, para o Amazonas e 
238 para o Brasil. E o maior Festival do mundo a céu aberto. Em seguida parabenizou ao Boi 
239 Garantido que ontem saiu às ruas da cidade levando uma multidão, emocionando os corações dos 
240 namorados, das namoradas, dos casais que ali estavam presentes, participando dessa saída às ruas 
241 de Parintins. Parabenizou todos os artistas e a nação vermelha e branca. Em seguida falou de sua 
242 visita a Capital do Estado, na semana passada, oportunidade em que visitou a Assembleia 
243 Legislativa, e os Gabinetes dos Deputados Saulio Viana; Cabo Maciel; Abdala Fraxe. Também, 
244 estendeu sua visita ao Tribunal de Contas do Estado, juntamente com os Vereadores Flávio Farias 
245 e Mateus Assayag, a fim de tratar assuntos importantes desta Casa. O Vereador FLÁVIO DA 
246 COSTA FARIAS iniciou cumprimentado a todos os presentes, aos que acompanham pelas redes 
247 sociais e os que vão acompanhar pela Rádio Câmara. Em seguida apresentou o Projeto de 
248 Decreto Legislativo n° 04/2022, de 13 de junho de 2022, que concede o Título de Cidadania 
249 parintinense ao Senhor Wilson Miranda Lima e dá outras providências. Na justificativa disse 
250 que: "Wilson Miranda Lima, Filho de José Lins de Lima, (in meniorian) e Maria Miranda Lima, 
251 nasceu em 26 de junho de 1.976, em Santarém, no Pará, é o mais velho de seis filhos. E casado 
252 com a pedagoga Taiana Bezerra Lima, pai de Hugo Miranda Lima, 24, Ursula Miranda Lima, 
253 22, frutos do primeiro casamento e Maria Antonelia Bezerra Lima, 1 ano e 11 meses com a atual 
254 esposa. E Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pelo Centro 
255 Universitário Nilton Lins. Wilson Lima começou a trabalhar aos 15 anos, como locutor de rádio 
,.- 256 em Itaituba, onde também foi apresentador de TV. Em Santarém, deu início à carreira de 
íi 257 repórter. Em 2006, decidiu mudar-se para Manaus. Na capital Amazonense, foi repórter de TV, 
258 apresentador de rádio e concluiu o curso de jornalismo. Em 2010, assumiu a apresentação do 
/v 259 programa Alô Amazonas, na TV A Crítica, afiliada da Record, um dos produtos de maior 
(\) 260 audiência da emissora. Lá, criou uma identidade própria, fidelizando o público e ganhando 
261 notoriedade. Em 2018, o jornalista participou pela primeira vez de uma disputa por um cargo 
( 262 eletivo, conquistando a vitória em segundo turno como o então chefe do Executivo Estadual. 
2 Wilson Lima é o governador que obteve a maior votação da história do Amazonas. Em Parintins, 
\. 2. o governador Wilson Lima sempre esteve presente, desde quando era apresentador da TV 
65 Acrítica e apresentava o Festival Folclórico de Parintins para o Brasil e o mundo, onde sempre 
266 foi um grande entusiasta e incentivador da cultura parintinense. Como governador entrou para - 
a história por Instalar e Custeara manutenção dos primeiros leitos de UTIno interior do Estado, 
268 que foram instalados em Parintins em parceria com o Executivo Municipal. Quando talvez os 
269 parintinenses mais precisaram, que foi no período das alagações devidos ,as fortes chuvas, o 
270 governador como bom homem público e ser humano exemplar esteve pessoal ente em Parintins, 
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271 trazendo ajuda e observando de perto a situação em que se encontrava o município naquele 
272 momento. Em seu governo Parintins já foi beneficiado com vários projetos e programas, dentre 
273 eles o Auxílio Enchente, Auxílio Permanente, Programa Restaurante Popular Prato cheio, 
274 Programa ilumina mais Amazonas e Prosamim+ que muito em breve será desenvolvido em 
275 Parintins, além de muitos investimentos em todas as áreas da administração pública". Também 
276 apresentou a Moção de Aplausos e Parabenizações n° 29/2022, de 13 de junho de 2022, ao 
277 Presidente da Comissão de Cultura e Economia Criativa da Assembleia Legislativa do 
278 Amazonas, Deputado Saulio Vianna, pela realização da Sessão Especial em Homenagem ao 
279 Festival Folclórico de Parintins e dá outras providencias. Em suas exposições de motivos disse 
280 que: "De autoria do Deputado Saullo Vianna e Subscrito pelos Deputados Abdala Fraxe, Tony 
281 Medeiros, Cabo Maciel e Joana Darc, aconteceu na última quarta-feira, 08, na Assembleia 
282 Legislativa do Amazonas uma Sessão Especial em Homenagem ao Festival Folclórico de 
283 Parintins. O festival acontece nos dias 24,25 e 26 de junho, o qual está sendo muito aguardado 
284 e promete ser o maior festival de todos os tempos. Diante do exposto, solicitamos Moção de 
285 Aplausos e Parabenizações ao Presidente da Comissão de Cultura e Economia Criativa da 
286 Assembleia Legislativa do Amazonas, Deputado Saullo Vianna, pela realização da Sessão 
287 Especial em Homenagem ao Festival Folclórico de Parintins, e esperamos contar com a 
288 aprovação dos nobres parlamentares para a nossa propositura". Manifestou condolências ao 
289 Presidente do Boi Caprichoso, Sr. Jender Lobato, pela passagem de seu pai. Falou sobre o Porto 
290 de Parintins, administrado pelo Governo Federal e que até hoje está interditado, causando 
291 dificuldade as embarcações que virão ao Festival. Parabenizou o Presidente Mateus Assayag e 
292 toda a esta Casa pelo avanço na transparência, disse que a Câmara de Parintins só perde para a 
293 município de Manaus. Parabenizou por fim o ex-Vereador Maildson Fonseca pela conclusão de 
294 seu Doutorado, o Doutor Juvenal pelo seu livro, a Rádio Clube pela conquista da nova antena e 
295 o Boi Garantido pela tradicional festa realizado no dia 12 de junho. O Vereador MATEUS 
296 FERREIRA ASSAYAG iniciou cumprimentado a todos os presentes, aos que acompanham 
297 pelas redes sociais e os que vão acompanhar pela Rádio Câmara. Em seguida apresentou e 
298 justificou o Projeto de Lei n° 54/2022, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre a Cota para o 
299 Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP) e dá outras providencias. Falou sobre a 
300 transparência da Câmara de Parintins, que saiu da 8' posição e atualmente ocupa a 2a posição no 
301 Ranking do TCE. Ato contínuo manifestou seus sentimentos de pesar ao Jander, Jender e a 
302 Francy, pela perda de seu pai e apresentou Moção de Pesar n° 21/2022, de 13 de junho de 2002, \ 
303 a família do João Batista Castilho Lobato pelo seu falecimento, ocorrido no dia 08 de junho de 
304 2022, em Manaus, expressando os mais sinceros sentimentos de pesar aos familiares e amigos 
\: 305 pela irreparável perda. Disse que João Lobato, como era carinhosamente chamado, é pai do 
306 Presidente do boi-bumbá Caprichoso, Jender Lobato, e do Vereador de Manaus, Jander Lobato. 
37 João contribuiu de forma significativa no ramo farmacêutico do município de Parintins, deixado 
8 um legado de trabalho e dedicação. Apresentou também Moção de Aplausos (n° 30/2022, de 13 
9 de junho de 2022) e parabenizações, para o Projeto SANSUNG OCARA, pela realização da 1" 
310 feira de apresentação de resultados, ocorrida no dia 08 de junho, na Universidade do Estado do 
Amazonas, o projeto é uma parceria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA Parintins) 
312 a Samsung. Os produtos apresentados na feira são frutos de seis cursos oferecidos a partir da 
313 parceria entre a academia e a empresa multinacional, através do projeto Samsung Ocara. O 
314 objetivo é capacitar e introduzir o conceito de tecnologia digital no município \Parmntins recebeu 
315 os cursos Design Digital; Fundamentos do Design Industrial; Cultur e Capacitação 
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316 Empreendedora; Estruturação de Novos Negócios; Transformação Digital e Introdução aos 
317 Conceitos da Indústria 4.0. Foram 4 meses de curso com 146 alunos entre acadêmicos da UEA, 
318 UFAM, IFAM e alunos do ensino médio. Registrou e agradeceu em nome da Câmara Municipal 
319 de Parintins a homenagem realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, ao 
320 Festival Folclórico de Parintins, intermediada pelos Deputados Saulio Viana, Ricardo Nicolau, 
321 Cabo Maciel, Tony Medeiros, Joana Darc e Abdala Fraxe. Por fim fez um apelo ao Jean Jorge, 
322 Administrador do Aeroporto e ao Diego Mascarenhas, Diretor da MTT, para que organize o 
323 trânsito na frente do aeroporto Júlio Belém, na hora do desembarque, principalmente neste 
324 período do Festival. O Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO iniciou 
325 cumprimentado a todos os presentes, aos que acompanham pelas redes sociais e os que vão 
326 acompanhar pela Rádio Câmara. Em seguida falou sobre a finalização, no último dia 05 de junho 
327 2022, da 8 Feira de Bubalinos, realizada neste município, no Parque de Exposição Luiz 
328 Lourenço de Souza. Disse que o que mais lhe chamou atenção como diretoria da APP foi a 
329 participação do público nas palestras de capacitações no Auditório Elias Assayag, ministradas 
330 pela SEPROR e SEBRAE, todas com participação recorde de público, como: produtores, 
331 estudantes, pessoas ligadas ao setor primário. Além das palestras foram realizados eventos 
332 sociais como apresentação shows musicais, eventos esportivos como rodeios, prova do laço que 
333 só terminou às 07h00min de segunda-feira. O resultado foi altamente positivo para o Governo 
334 do Estado, já que foi um desafio reeditar essa feira que há 27 anos não ocorria no município de 
335 Parintins. Agradeceu ao Presidente Mateus que esteve na abertura, representando o Prefeito 
336 municipal e agradeceu também os demais colegas que estiveram durante as noites no Parque de 
337 Exposição Luiz Lourenço de Souza. Falou que na quarta-feira passada esteve em Manaus 
338 participando da Sessão Especial, promovida pelo Deputado estadual Saulio Viana, com 
339 subscrição dos Deputados Tony Medeiros, Abdala Fraxe, Joana Darc e Cabo Maciel, em 
340 Homenagem ao Festival Folclórico de Parintins, na oportunidade em que representou o 
341 município de Parintins, visto que o Prefeito Bi Garcia, não pode participar. Agradeceu 
342 profundamente ao Deputado SaulIo Viana que comandou a Sessão na Assembleia Legislativa do 
343 Estado. Parabenizou o Garantido que saiu às ruas na data de ontem, Dia dos Namorados, cercado 
344 por uma multidão de torcedores. Saudou a sua esposa Kely, com quem está casado há 10 anos, 
,,- 345 mas com quem convive há 27 anos, pela passagem do dia dos namorados. Falou sobre a situação 
346 do Porto de Parintins. Disse ter recebido uma ligação do ex-Vereador Bertoldo Pontes na qual 
347 pedia para que a Câmara Municipal se mobilizasse para que juntos pudessem capitanear forças 
348 para ajudar a abrir o Porto de Parintins. Ressaltou que existem outros portos particulares, 
(\) 349 contudo, nenhum tem a estrutura que possui o Porto de Parintins para receber não só passageiros 
350 como cargas e descargas de material que chegam no município Parintins. Disse que o sofrimento 
351 dos donos de embarcações, dos carregadores e da população em geral é muito grande. Essa 
£l5 reforma se arrasta há mais de 2 anos, é uma morosidade doentia que causa mal as pessoas que 
35,3 necessitam desse Porto. Disse que Parintins possui duas portas de entrada que é o Aeroporto e o 
4 Porto. Enfatizou que o Aeroporto está funcionando corretamente, com novos equipamentos 
355 chegando, grandes aeronaves pousando, mas o Porto, não pode ficar do jeito que está. Disse que 
6 não se pode ficar calado, vendo uma situação como essa, tão deplorável, como é o Porto de 
357 Parintins hoje em dia. Disse que não se faz uma descarga no Porto. As embarcações que trazem 
358 cargas para Parintins tem que ficar militando de porto em porto. Apesar da boa vontade dos donos 
359 de portos que permitem a descarga essa se dá de forma precária. Disse ser nessário se fazer 
360 uma força-tarefa, é necessário que o Governo Federal, através do DNIT, entregu\esse Porto. São 
é 
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361 2 anos! Será que o Governo Federal está tão ruim de dinheiro assim? O DNIT não tem dinheiro 
362 para injetar, para terminar essa bendita reforma? Disse ter informação que precisará retirar as 
363 balsas para consertá-las, pois há 16 anos que foi inaugurado, nunca foi feito a manutenção nas 
364 balsas. Há informação que fica um motor retirando a água porque as balsas estão perfuradas, 
365 mesmos não estando em uso. Será possível que não há consciência dos mandatários dos portos 
366 do Brasil em recuperar esse Porto? Parintins é um município turístico e realiza o maior festival 
367 folclórico do Brasil, um dos maiores do mundo e o Porto está nessa situação. Uma situação 
368 dificil! Uma situação que chega dá revolta às pessoas que necessitam desse Porto funcionando. 
369 Ao DNIT, ao SNPH os a quem tome conta dos Portos, Parintins precisa desse Porto funcionando. 
370 Por fim sugeriu ao Presidente Mateus, que a Mesa Diretora que cobre explicações da SNPH, do 
371 DNIT, do Governo Federal, o que não pode é continuar do jeito que está. O Vereador JOSÉ 
372 TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou cumprimentado a todos os presentes, aos que 
373 acompanham pelas redes sociais e os que vão acompanhar pela Rádio Câmara. Em seguida 
374 agradeceu ao Presidente pela oportunidade de representar a Câmara Municipal de Parintins na 
375 Assembleia Legislativa do Estado. Disse que foi um feliz convite, uma experiência nova em sua 
376 vida, estar diante de tantas autoridades, Desembargadores, deputados, representando esta Casa. 
377 Também agradeceu ao Deputado Saullo Viana e aos Deputados Abdala Fraxe, Cabo Maciel, 
378 Joana Darc e Tony Medeiros, pelo reconhecimento ao Festival Folclórico e a cidade de Parintins. 
379 Disse que em seu discurso realizado naquela Casa, enfatizou que o Festival é como uma criança 
380 que precisa de carinho, de atenção das autoridades, não apenas dos cinco deputados, mais de 
381 todos. Na passagem por Manaus disse que também visitou a SEPED e junto ao Secretário 
382 Leandro, conseguiu mais uma cadeira de roda para uma criança deficiente da comunidade do 
383 Parintinzinho, e que em breve vai fazer essa entrega. Agradeceu mais uma vez ao Leandro e 
384 lembrou que o mesmo vai estar no dia 22 aqui em Parintins com toda sua comitiva e fará uma 
385 visita ao Instituto IAP[N, e vai fazer dois grandes anúncios para o Instituto. Agradeceu as ex￾386 Secretária Leda Maia que é a pessoa que o leva ao Secretário e disse que fica muito feliz em 
387 poder ajudar as crianças que tanto precisam. Continuando seu discurso disse que ontem esteve 
388 viajando com sua equipe em visita a área indígena, área que muito se identifica, onde prestigiou 
389 a comemoração do aniversário da Escola Municipal Indígena Nuitu Ymye Taw. Disse ter ficado 
390 muito feliz por estar na localidade, contudo, triste pelas condições da escola que estava 
( ) 391 aniversariando, pois, o forro está caindo, sem iluminação, sem piso, as paredes todas sujas, de 
çJ/ 392 sorte que a aniversariante não teve um presente digno, a aniversariante está abandonada, a 
r- 393 aniversariante está "deixada de lado", por esse motivo pediu a SEMOSP e SEMED que olhasse 
394 com carinho essa situação. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 446/2022, de 13 
395 de junho de 2022, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins por meio a Secretaria de Obras 
396 e Serviços Públicos - SEMOSP a reforma da Escola Municipal Nuitu-Nuitu Ymye Tawa: 
7 Wepitpakup na Comunidade Indígena Nova Alegria - Rio Uaicurapá e dá outras providências e 
3 8 Indicação n° 447/2022, de 13 de junho de 2022, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins 
9 por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, a construção de um novo castelo 
400 d'água de alvenaria para a Comunidade Indígena Nova Alegria, no Rio Uaicurapá, e dá outras 
-1-providências. Em seguida comentou sobre dois assuntos trazidos pelos colegas Vereadores, 
402 quanto a questão de contratação de mais pessoas para a época do Festival para realizarem as 
403 melhorias nas ruas da cidade e sobre o Porto de Parintins. Disse que Parintins está passando por 
404 uma grande reformulação, mas isso acontece todos os anos, que isso é de pre. No período do 
405 Festival tudo acontece, tudo é urgente urgentíssimo e que depois do Festival vta a vida normal, 
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tudo se torna um pouco mais lento, mas, realmente precisa-se de mais pessoas trabalhando pois 
o festival está aí a praticamente duas semanas e ainda se vê ruas tomadas por lixo, não só no 
centro da cidade, como também nos bairros. Disse que nesse período tudo se concentra no centro 
da cidade, dá a impressão de que o Festival é do centro da cidade e que isso tem que ser olhado 
de forma diferente. Os bairros, as ruas, os becos também fazem parte da cidade de Parintins. Com 
relação ao Porto de Parintins, concorda com as palavras do Vereador Telo Pinto, disse que seria 
uma das suas pautas que traria para o dia de hoje, reforçou o pedido de união do Vereadores desta 
Casa, dos Deputados Estaduais, Federais e do Governador Wilson Lima para que façam cobrança 
ao DNIT, pois não dá mais para esperar, já se passaram dois anos nessa situação e isso precisa 
ser resolvido. Disse ser inadmissível que o DNIT não tenha dinheiro para terminar o Porto em 
dois anos. Deixou seu repúdio ao DNIT pelo que estão fazendo a Parintins e ao Festival, pois é 
sabido que o turista quando vem, ele quer ser bem atendido, ele quer atracar seu barco, a sua 
lancha em local devido, para que eles possam sair com segurança. Concedeu aparte a 
Vereadora Márcia Baranda que indagou qual a justificativa dada pelo DNIT para não abertura 
do Porto? Concedeu aparte ao Vereador Akx Garcia que manifestou-se dizendo que o DNIT 
não respeita esta Casa, disse que já fez indicações, sendo um dos vereadores que mais cobrou 
essa situação do Porto de Parintins e que nem podem fiscalizar essa obra, pois a empresa que está 
realizando a obra não permite nem que se faça fotos do local, considerou isso uma falta de 
respeito e manifestou seu repúdio. Concedeu aparte ao Vereador Massilon que disse já ter 
feito um comunicado a corregedoria, que é a ouvidoria do Ministério da Infraestrutura 
denunciando a questão do Porto, mas também não obteve resposta, considerando também como 
falta de respeito a esta Casa. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou cumprimentado 
a todos os presentes, aos que acompanham pelas redes sociais e os que vão acompanhar pela 
Rádio Câmara. Em seguida comentou sobre o evento que comemora três anos da FAMETRO 
nesta cidade, disse que essa instituição tem contribuído muito para educação do município de 
Parintins, reforçou convite aos vereadores para participarem do evento. Parabenizou sua tia 
Jovelina que completou mais uma primavera no último sábado. Parabenizou, em nome da colega 
Vereadora Vanessa Gonçalves, a nova antena da Rádio Clube de Parintins, com maior potência 
e que permitirá um alcance mais longo, e por esse motivo teceu parabenizações a Vereadora 
Vanessa, ao Glauber Gonçalves, ao saudoso Enéas Gonçalves, seu Gláucio, Gil, a toda família 
Gonçalves que merecem esse reconhecimento, por levarem todos os dias notícias de qualidade 
ao povo de Parintins. Destacou também a Sessão Especial que homenageou o Festival Folclórico 
de Parintins, realizada na Assembleia Legislativa do Estado, propositura do Deputado Estadual 
Saullo Viana e que contou com a participação dos Deputados Tony Medeiros, Ricardo Nicolau, 
Joana Darc, Abdala Fraxe, Cabo Maciel. Parabenizou o Deputado Saullo que é um apaixonado 
por esta terra, pela cultura desta cidade e pelo povo de Parintins e tem demonstrado isso em suas 
ações como Deputado, pois foi o que mais alocou recurso no município de Parintins durante seu 
mandado, principalmente para a educação, e disse que ele é um dos deputados que não vem a 
Parintins apenas para bater foto, só brincar boi, ele traz inúmeros investimento e faz parceria com 
o Prefeito Bi Garcia, inclusive o l'reteito Bi Uarcia aeu oraem cie serviço para construçao cie 
quatro escolas, ginásio do Macurany que é uma emenda do Deputado Saullo e ampliação da 
Escola Beatriz Maranhão. Registrou seus parabéns ao escritor Alfredo Saunier pelo lançamento 
do Livro "Estatuto do Poeta e Saudades: Simplesmente ser Poeta" que ocorreu na sexta-feira na 
Biblioteca Toninho Saunier. Parabenizou também o Professor Maildson k'onseca pela defesa de 
seu Doutorado. Disse ter uma admiração muito grande pelo Professor\Maildson, que desde 
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criança acompanha a sua evolução, sempre foi amigo da sua família, da sua mãe e que por isso 
viu sua evolução de Gari a Doutor, disse também que o Professor Maildson já foi Presidente 
desta Casa e por duas vezes foi o Vereador mais votado. Parabenizou a Prefeitura de Parintins 
pela organização da cidade para o Festival Folclórico, estendeu as parabenizaçôes ao Prefeito Bi 
Garcia, ao Secretário Albano que apesar de jovem vem dando conta do recado. Parabenizou o 
Hospital Jofre Cohen, em nome do Secretário Clerton, que fechou parceria com o Hospital Albert 
Einstein, para oferecimento das especialidades em Cardiologia e Neurologia, via Tele Saúde. 
Disse que o Hospital de Parintins recebeu equipamento Cart que proporcionará atendimento com 
profissional especialista em Emergência, Enfermarias e até nas Unidades de Terapia Intensiva 
(UTI). O material está em fase final de instalação para posterior tratamento de pessoal, com meta 
para início das atividades antes do Festival Folclórico de 2022. Apresentou e justificou Indicação 
n°448/2022, de 13 de junho de 2022, no sentido de solicitar junto as Agências Bancárias de 
Parintins que realizem manutenção nos caixas eletrônicos, bem como, que não deixem os 
respectivos caixas sem dinheiro disponível para saque durante a realização do 55° Festival 
Folclórico de Parintins. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente 
convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a presidência que em 
seguida colocou em discussão e votação Moção de Aplausos n° 030/2022, de 13 de junho de 
2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 70 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar MOÇÃO DE 
APLAUSOS e PARABENIZAÇOES para o Projeto SANSUNG OCARA, pela realização da 1° 
feira de apresentação de resultados, ocorrida no dia 08 de junho, na Universidade do Estado do 
Amazonas. Em discussão: os Vereadores Massilon Cursino; Marcia Baranda, Telo Pinto, Babá 
Tupinambá, Alex Garcia, Brena Dianná, Flávio Farias, Fernando Menezes, Cabo Linhares, Naldo 
Lima, Afonso Caburi, e Vanessa Gonçalves solicitaram permissão para subscrever a referida 
Moção, o que foi autorizado pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por 
unanimidade. Moção de Pesar n° 021/2022, de 23 de junho de 2022, de autoria do Vereador 
MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, aos familiares do Sr. João Batista Castilho Lobato, pelo seu falecimento. Ç 
Em discussão: os Vereadores Massilon Cursino; Marcia Baranda, Telo Pinto, Babá Tupinambá, 
Alex Garcia, Brena Dianná, Flávio Farias, Fernando Menezes, Cabo Linhares, Naldo Lima, 
Afonso Caburi, e Vanessa Gonçalves solicitaram permissão para subscrever a referida Moção, 
o que foi autorizado pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. A 
Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, devolveu a Palavra ao Presidente Mateus 
Assayag que dando sequência colocou em discussão. Indicação n° 439/2022, de 07 de junho de 
2022, de autoria do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que solicita do 
Sindicato Rural de Parintins, através do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, 
para que possa prestar apoio na atualização da emissão da DAP (Declaração de Aptidão do 
Pronaf) e que seja promovido mutirão para oferecer os serviços nos Distritos de Mocambo e 
Caburi e da Outras Providencias. Em discussão: A Vereadora Brena Dianná, Márcia Baranda, if 
Flávio Farias, solicitaram permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi autorizado / 
pelo autor da propositura. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 441/2022, 
de 13 de junho de 2022, de Autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria dé Obras e Serviços 
Rua U ri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Pa'jntins Amazonas 
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Ata da 29 Sessão Ordinária de 13/06/2022 12 de 19 
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496 Públicos (SEMOSP), requerendo melhorias na Rua 10, no bairro Itaúna II. Em discussão: A 
497 Vereadora Brena Dianná, solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi 
498 autorizado pela autora da propositura. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
499 442/2022, de 13 de junho de 2022, de Autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, 
500 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 
501 Municipal de Parintins, através da Coordenadoria Municipal da Guarda Civil de Parintins que 
502 aumente o quadro de funcionários durante o período do festival folclórico para que haja mais 
503 segurança população e aos visitantes, e dá outras providências. Em discussão. Em votação. 
504 Aprovada por unanimidade. Indicação n° 443/2022, de 13 de junho de 2022, de Autoria do 
505 Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
506 Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal 
507 de Saúde - SEMSA junto a Secretaria de Estado da Saúde - SES, que faça a instalação de uma 
508 Farmácia de manipulação de medicamentos no município de Parintins, e dá outras providências. 
509 Em discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 444/2022, de 13 de 
510 junho de 2022, de Autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 
511 BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
512 no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação de plataformas para 
513 embarque e desembarque de cadeirantes no Aeroporto Júlio Belém. Em discussão: os 
514 Vereadores Massilon Cursino; Telo Pinto, Babá Tupinambá, Alex Garcia, Brena Dianná, Flávio 
515 Farias, Fernando Menezes, Cabo Linhares, Naldo Lima, Afonso Caburi, Vanessa Gonçalves e 
516 Mateus Assayag solicitaram permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi autorizado 
517 pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 445/2022, 
518 de 13 de junho de 2022, de Autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 
519 BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
520 no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal De Parintins, através da Secretaria Municipal de 
521 Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB para instalação de luminárias na Comunidade São 
522 Raimundo do Gregoste do Rio Uaicurapá. Em discussão. Em votação. Aprovada por 
523 unanimidade. Indicação n° 446/2022, de 13 de junho de 2022, de Autoria do Vereador JOSÉ 
524 TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
525 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins por meio a Secretaria de 
,'-- 526 Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a reforma da Escola Municipal Nuitu-Nuitu Ymye Tawa: 
527 Wepitpakup na Comunidade Indígena Nova Alegria - Rio Uaicurapá e dá outras providências. 
'V 528 Em discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 447/2022, de 13 de 
529 junho de 2022, de Autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos 
530 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 
531 Prefeitura de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, a construção 
( 32 de um novo castelo d'água de alvenaria para a Comunidade Indígena Nova Alegria, no Rio 
5 3 Uaicurapá, e dá outras providências. Em discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade. 
4 Indicação n°448/2022, de 13 de junho de 2022, de Autoria do Vereador ALEX GARCIA 
535 CARDOSO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
36 no sentido de solicitar junto as Agências Bancárias de Parintins que realizem manutenção nos 
537 caixas eletrônicos, bem como, que não deixem os respectivos caixas sem dinheiro disponível 
538 para saque durante a realização do 55° Festival Folclórico de Parintins. Em discussão. Em 
539 votação. Aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos e Parabenizações j 0 26/2022, de 
540 07 de junho de 2022, de Autoria da Vereadora VANESSA GI7 CARNEIRO 
, Rua mi i, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) P\intins Amazonas 
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541 GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
542 Municipal, para a parintinense Brenda Beltrão eleita Miss Latina Brasil 2022. Em discussão: 
543 os Vereadores Massilon Cursino; Telo Pinto, Babá Tupinambá, Alex Garcia, Brena Dianná, 
544 Flávio Farias, Fernando Menezes, Cabo Linhares, Naldo Lima, Afonso Caburi e Mateus Assayag 
545 solicitaram permissão para subscrever a referida Moção, o que foi autorizado pela autora da 
546 propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos e Parabenizações 
547 n° 27/2022, de 13 de junho de 2022, de autoria do Vereador ANTONIO MASSILON DE 
548 MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
549 Municipal, ao Escritor Juvenal Pinheiro da Costa Filho, pelo lançamento do Livro "A 
550 Interiorização da Educação Superior Pública no Amazonas". Em discussão: os Vereadores Telo 
551 Pinto, Babá Tupinambá, Alex Garcia, Brena Dianná, Flávio Farias, Fernando Menezes, Cabo 
552 Linhares, Naldo Lima, Afonso Caburi, Vanessa Gonçalves e Mateus Assayag solicitaram 
553 permissão para subscrever a referida Moção, o que foi autorizado pelo autor da propositura. Em 
554 votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos e Parabenizações n° 28/2022, de 
555 13 de junho de 2022, de Autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
556 GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
557 Municipal, para os organizadores do Livro "Gente que partiu pra ficar - Memorial Covid 
558 Parintins" de Chiara Reis e Phelipe Marques Reis. Em discussão: os Vereadores Massilon 
559 Cursino; Telo Pinto, Babá Tupinambá, Alex Garcia, Brena Dianná, Márcia Baranda, Flávio 
560 Farias, Fernando Menezes, Cabo Linhares, Naldo Lima, Afonso Caburi e Mateus Assayag 
561 solicitaram permissão para subscrever a referida Moção, o que foi autorizado pela autora da 
562 propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos e Parabenizações 
563 O 29/2022, de 13 de junho de 2022, de autoria do Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS, 
564 nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Presidente 
565 da Comissão de Cultura e Economia Criativa da Assembleia Legislativa do Amazonas, Deputado 
566 Saulio Vianna, pela realização da Sessão Especial em Homenagem ao Festival Folclórico de 
567 Parintins e dá outras providencias. Em discussão: os Vereadores Massilon Cursino; Telo Pinto, -\ 
568 Babá Tupinambá, Alex Garcia, Brena Dianná, Fernando Menezes, Cabo Linhares, Naldo Lima, 
569 Afonso Caburi, Márcia Baranda, Vanessa Gonçalves e Mateus Assayag solicitaram permissão 
570 para subscrever a referida Moção, o que foi autorizado pelo autor da propositura. Em votação. 
571 Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar n° 20/2022, de 07 de junho de 2022, de autoria 
( íii 572 do Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 
'.V 573 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Senho Raimundo Santarém Pinto. 
574 Em discussão: os Vereadores Brena Dianná e Mateus Assayag solicitaram permissão para 
-\ 575 subscrever a referida Moção, o que foi autorizado pelo autor da propositura. Em votação. 
\ 576 Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos e Parabenizações n° 03112022, de 13 de 
577 junho de 2022, de Autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, nos 
578 termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Senhor 
:L581 
 Maildson Araújo Fonseca, ex-Vereador desta Casa, pela sua defesa e aprovação em seu Curso 
 de Doutorado. Em discussão: os Vereadores Massilon Cursino; Telo Pinto, Babá Tupinambá, 
 Alex Garcia, Brena Dianná, Fernando Menezes, Naldo Lima, Afonso Caburi, Márcia Baranda, 
Vanessa Gonçalves e Mateus Assayag solicitaram permissão para subscrever a referida Moção, 
583 o que foi autorizado pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por, unanimidade. O 
584 Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Prjeto de Decreto 
585 Legislativo n° 04/2022, de 13 de junho de 2022, de Autoria do Vereador FLA 10 DA COSTA 
Ru a,U ri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parin ns Amazonas 
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586 FARIAS que concede o Título de Cidadania parintinense ao Senhor Wilson Miranda Lima e dá 
587 outras providências. Em discussão: questão de ordem do Vereador Flávio Farias requerendo a 
588 dispensa dos interstícios. Consultado o Plenário sobre o objeto de deliberação e a dispensa 
589 do interstício. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é 
590 objeto de deliberação o Projeto de Lei n° 54/2022, de 13 de junho de 2022, da Mesa Diretora, 
591 que dispõe sobre a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP) e dá outras 
592 providencias. Em discussão: o Senhor Presidente Mateus Assayag requereu a dispensa dos 
593 interstícios. Consultado o Plenário sobre o objeto de deliberação e a dispensa do interstício. 
594 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussões e 
595 votações o Parecer Conjunto n° 001/2022, da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos 
596 Humanos--CCJDH, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2022-CMP, que trata 
597 da alteração dos dispositivos da Lei Complementa no 009/2011 -CMP, de 14 de junho de 2011, 
598 que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. 
599 Primeira e Segunda Discussões. Primeira e Segunda Votações. Aprovado por unanimidade. 
600 O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussões e votações o Projeto de Lei 
601 Complementar n° 002/2022-CMP, que dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei 
602 Complementa no 009/2011-CMP, de 14 de junho de 2011, que trata sobre a reorganização 
603 administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. Primeira e Segunda Discussões. 
604 Primeira e Segunda Votações. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em 
605 primeira e segunda discussões e votações a redação final do Projeto de Lei Complementar n° 
606 002/2022-CMP, que dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Complementa n° 009/2011 - 
607 CMP, de 14 de junho de 2011, que trata sobre a reorganização administrativa do Poder 
608 Legislativo e dá outras providências. Primeira e Segunda Discussões. Primeira e Segunda 
609 Votações. Aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente Mateus Assayag 
610 declarou Promulgado a Lei Complementar n° 002/2022-CMP. O Senhor Presidente colocou 
611 em primeira e segunda discussões e votações o Parecer Conjunto n° 002/2022, da Comissão 
612 de Constituição e Justiça e Direitos Humanos -CCJDH e da Comissão de Finanças e 
613 Orçamento - CFO, que trata do Projeto de Lei Complementar n° 003/2022-CMP, que dispões 
614 sobre a criação de novos cargos no Anexo II da estrutura de Pessoal do Poder Legislativo, Cargos 
615 de Provimento em Comissão e alteração de dispositivos da Lei Complementa n° 010/2011 -CMP, 
616 de 14 de junho de 2011 e dá outras providências. Primeira e Segunda Discussões. Primeira e 
('\n 617 Segunda Votações. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e 
jJ 618 segunda discussões e votações o Projeto de Lei Complementar n" 003/2022-CMP, que dispões 
'f- 619 sobre a criação de novos cargos no Anexo II da estrutura de Pessoal do Poder Legislativo, Cargos 
620 de Provimento em Comissão e alteração de dispositivos da Lei Complementa n° 010/20l1-CMP, 
621 de 14 de junho de 2011 e dá outras providências. Primeira e Segunda Discussões. Primeira e 
622 Segunda Votações. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e 
23 segunda discussões e votações a Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 003/2022- 
6 4 CMP, que dispões sobre a criação de novos cargos no Anexo II da estrutura de Pessoal do Poder 
\ 25 Legislativo, Cargos de Provimento em Comissão e alteração de dispositivos da Lei Complementa 
626 n° 010/2011-CMP, de 14 de junho de 2011 e dá outras providências. Primeira e Segunda 
6 7 Discussões. Primeira e Segunda Votações. Aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor 
28 Presidente Mateus Assayag declarou Promulgado a Lei Complementar n° 003/2022-CMP. 
629 Dando continuidade passou a palavra a Vereadora VANESSA GONÇALVES, que em ato 
630 contínuo colocou em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Decre Legislativo no 
RuUmiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parns Amazonas 
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631 001/2022, que concede o Título de Cidadania Parintinense ao Senhor MARCELO RAMOS 
632 RODRIGUES, de Autoria do Vereador MATEUS ASSAYAG. Segunda Discussão. Segunda 
633 Votação. Aprovado por unanimidade. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
634 GONÇALVES, colocou em primeira e única discussão e votação a Redação Final do Projeto 
635 de Decreto Legislativo n° 001/2022-CMP, que concede o Título de Cidadania Parintinense ao 
636 Senhor MARCELO RAMOS RODRIGUES. Primeira e única Discussão. Primeira e Única 
637 Votação. Aprovado por unanimidade. A Vereadora VANESSA GONÇALVES, devolveu a 
638 palavra para retomada dos trabalhos ao Presidente Vereador MATEUS ASSAYAG, que 
639 agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação do seu pedido. Em seguida o Vereador ALEX 
640 GARCIA apresentou uma questão de ordem, pedindo a dispensa dos interstícios ao pedido de 
641 concessão do Título de Cidadania ao Deputado Saulio Vianna, de sua autoria, apresentado a esta 
642 Casa. Consultado o Plenário sobre o pedido formulado pelo Vereador Alex Garcia, referente a 
643 dispensa do interstício do Projeto de Decreto Legislativo 0 002/2022-CMP, que concede o 
644 Título de Cidadania Parintinense ao Senhor Saulio Velame Vianna e dá outras providências, que, 
645 inclusive, já passou pelas comissões. Em discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade. 
646 O Senhor Presidente colocou em Segunda Discussão Final e Votação o Parecer n° 14/2022, da 
647 Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos -CC.JDH, que trata da concessão do 
648 Título de Cidadania Parintinense ao Senhor SAULLO VELAME VIANNA e dá outras 
649 providências. Segunda Discussão. Segunda Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor 
650 Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 
651 002/2022-CMP, de Autoria do Vereador ALEX GARCIA, que concede o Título de Cidadania 
652 Parintinense ao Senhor SAULLO VELAME VIANNA e dá outras providências. Segunda 
653 Discussão. Segunda Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em 
654 segunda discussão e votação a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2022, 
655 que concede o Título de Cidadania Parintinense ao Senhor SAULLO VELAME VIANNA e dá 
656 outras providências. Segunda Discussão. Segunda Votação. Aprovado por unanimidade. O 
657 Senhor Presidente colocou em primeira discussão e Primeira Votação o Parecer n° 002/2022, 
658 da Comissão de Finanças e Orçamento, que autoriza as diretrizes para a elaboração das Lei 
659 Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Primeira Discussões: 
,,. 
660 Vereador Telo Pinto, pediu dispensa dos interstícios que na próxima sessão ou mesmo nesta 
661 sessão já possam votar em segundo turno essa matéria por ser muito importante, além de já está 
662 inserido no processo o Parecer Conclusivo da Comissão de Finanças e Orçamento, cabendo ao 
663 Plenário atender ao pedido de dispensa do interstício, se assim entender favorável. Consultado o 
664 Plenário sobre o pedido formulado pelo Vereador Telo Pinto, foi aprovado por unanimidade. 
665 Após aprovação para dispensa do interstício e em vista de já existir nos autos o Parecer 
666 Conclusivo da Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente colocou em primeira e 
7 segunda discussões e em primeira e segunda votações o Parecer n° 002/2022, da Comissão de 
66 Finanças e Orçamento, que autoriza as diretrizes para a elaboração das Lei Orçamentária para 
66 o Exercício de 2023 e dá outras providências. Primeira e Segunda Discussões. Primeira e 
O Segunda Votações. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e 
671 segunda discussões e votações o Projeto de Lei n° 46/2022-PGMP, que dispõe sobre a Lei de 
672 Diretrizes Orçamentárias-LDO, para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Primeira e 
3 Segunda Discussões. Primeira e Segunda Votações. Aprovado por unanimidade. O Senhor 
674 Presidente colocou em primeira discussão e primeira votação o Parecet n° 002/2022, da 
675 Comissão de Finanças e Orçamento, que autoriza as diretrizes para a elboração das Lei 
Ru miri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parkns Amazonas 
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676 Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Primeira Discussão: Vereador 
677 Telo Pinto, pediu dispensa dos interstícios que na próxima sessão já possam votar em segundo 
678 turno essa matéria, que julgou ser muito importante, além de já está inserido no processo o 
679 Parecer Conclusivo da Comissão de Finanças e Orçamento, cabendo ao Plenário atender ao 
680 pedido de dispensa do interstício, se assim entender favorável. Primeira e Segunda Votações. 
681 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussões e 
682 votações o Parecer n° 002/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, que autoriza as 
683 diretrizes para a elaboração das Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras 
684 providências. Primeira e Segunda Discussões. Primeira e Segunda Votações. Aprovado por 
685 unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussões e votações o 
686 Projeto de Lei no 046/2022-PGMP, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 
687 para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Primeira e Segunda Discussões. Primeira 
688 e Segunda Votações. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira 
689 e segunda discussões e votações a Redação Final do Projeto de Lei n° 046/2022-PGMP, que 
690 dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o Exercício de 2023 e dá outras 
691 providências. Primeira e Segunda Discussões. Primeira e Segunda Votações. Aprovado por 
692 unanimidade. Será encaminhado ao Executivo passa Sanção. Em seguida o Vereador BABÁ 
693 TUPINAMBA apresentou uma questão de ordem, pedindo que consultasse o Plenário a 
694 possibilidade de na Quarta-feira a Sessão Ordinária pudesse ser antecipada para às 08h00min, 
695 em virtude da chegada do Governado Wilson Lima, em visita a esta cidade. Consultado o 
696 Plenário sobre o pedido formulado pelo Vereador Babá Tupinambá. Em discussão. Em 
697 votação. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e 
698 votação o Parecer n° 022/2022, da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos￾699 CCJDH, que trata do Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2022-CMP, que dispões sobre a 
700 criação da Comenda ao Mérito - Medalha de Empoderamento Feminino Geminiana Bulcão 
701 Bringel e dá outras providências, de Autoria do Vereador Mateus Assayag. Em Primeira 
702 Discussão. Em Primeira Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou 
703 em primeira discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2022-CMP, de 
704 Autoria do Vereador Mateus Assayag, que dispões sobre a criação da Comenda ao Mérito - 
705 Medalha de Empoderamento Feminino Geminiana Bulcão Bringel e dá outras providências. Em 
,1 706 Primeira Discussão. Em Primeira Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor 
707 Presidente colocou em primeira discussão e votação o Parecer no 017/2022, da Comissão de 
708 Constituição e Justiça e Direitos Humanos-CCJDH, que trata do Projeto de Lei no 049/2022- 
709 CMP, de Autoria do Vereador Flávio Farias, que trata de instituir o Programa de enfrentamento 
710 ao racismo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Em Primeira 
711 Discussão. Em Primeira Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou 
em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 049/2022-CMP, de Autoria do Vereador 
71 Flávio Farias, que institui o Programa permanente de enfrentamento ao racismo nas escolas da 
74 rede municipal de ensino e dá outras providências. Em Primeira Discussão. Em Primeira 
715 Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e 
716 votação o Parecer n° 020/2022, da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos￾7 CCJDH, que trata do Projeto de Lei n° 052/2022-CMP, de Autoria do Vereador Flávio Farias, 
718 que institui a semana da cidadania na rede municipal de ensino do município de Parintins e dá 
719 outras providências. Em Primeira Discussão. Em Primeira Votação.\\Aprovadopor 
720 unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação Projeto de Lei 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Amazonas 
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721 no 052/2022-CMP, de Autoria do Vereador Flávio Farias, que institui a semana da cidadania 
722 rede municipal de ensino do município de Parintins e dá outras providências. Em Primeira 
723 Discussão. Em Primeira Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou 
724 em primeira discussão e votação o Parecer n° 021/2022, da Comissão de Constituição e Justiça 
725 e Direitos Humanos-CCJDH, que trata do Projeto de Lei O 053/2022-CMP, de Autoria do 
726 Vereador Alex Garcia, que institui o Programa "Adote um Bicicletário" e dá outras providências. 
727 Em Primeira Discussão. Em Primeira Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor 
728 Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 053/2022-CMP, de 
729 Autoria do Vereador Alex Garcia, que institui o Programa "Adote um Bicicletário" e dá outras 
730 providências. Em Primeira Discussão. Em Primeira Votação. Aprovado por unanimidade. 
731 O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação o Parecer n° 009/2022, da 
732 Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos-CCJDH, que trata do Projeto de Lei 
733 no 024/2022-CMP, de Autoria do Vereador Massilon de Medeiros Cursino, que dispõe sobre a 
734 Contribuição para Custeio de Iluminação Pública-COSIP, do município de Parintins e dá outras 
735 providências. Em Segunda Discussão. Em Segunda Votação. Rejeitado por 8x4. O Senhor 
736 Presidente colocou em segunda discussão e votação o Parecer n° 011/2022, da Comissão de 
737 Constituição e Justiça e Direitos Humanos-CCJDH, que trata do Projeto de Lei n° 041/2022- 
738 CMP, de Autoria do Vereador Babá Tupinambá, que dispõe sobre a alteração do nome da 
739 Avenida Penetração localizada no Bairro da União, passando a ser denominada como Avenida 
740 Tadeu de Souza e dá outras providências. Em Segunda Discussão. Em Segunda Votação. 
741 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação o 
742 Projeto de Lei n° 041/2022-CMP, de Autoria do Vereador Babá Tupinambá, que dispõe sobre 
743 a alteração do nome da Avenida Penetração localizada no Bairro da União, passando a ser 
744 denominada como Avenida Tadeu de Souza e dá outras providências. Em Segunda Discussão. 
745 Em Segunda Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda 
746 discussão e votação a Redação Final do Projeto de Lei n° 041/2022-CMP, de Autoria do '\ 
747 Vereador Babá Tupinambá, que dispõe sobre a alteração do nome da Avenida Penetração 
748 localizada no Bairro da União, passando a ser denominada como Avenida Tadeu de Souza e dá 
749 outras providências. Em Segunda Discussão. Em Segunda Votação. Aprovado por 
750 unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação o Parecer n° 
751 018/2022, da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos-CCJDH, que trata do 
(7 752 Projeto de Lei n° 050/2022-CMP, de Autoria do Vereador Alex Garcia, que dispõe sobre a 
í) 753 profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com 
Çj..._— 754 deficiência em caso de falecimento destes e dá outras providências. Em Segunda Discussão. 
f 755 Em Segunda Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda 
756 discussão e votação o Projeto de Lei n° 050/2022, de Autoria do Vereador Alex Garcia, que 
757 dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis 
758 por pessoas com deficiência em caso de falecimento destes e dá outras providências. Em 
( '79 Segunda Discussão. Em Segunda Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 
O colocou em segunda discussão e votação a Redação Final do Projeto de Lei n 050/2022-CMP, 
761 de Autoria do Vereador Alex Garcia, que dispõe sobre a profissionalização e reinserção no .- 
762 mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência em caso de falecimento 
destes e dá outras providências. Em Segunda Discussão. Em Segunda Votação. Aprovado por 
764 unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votção o Parecer n° 
765 019/2022, da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos-C€DH, que trata do 
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151.420— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parit tins Amazonas 
Ata da 298 Sessão Ordinária de 13/06/2022 18 de 19 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
766 Projeto de Lei n° 051/2022-PGMP, que altera a Lei n° 342/2005-PGMP, do Executivo, que 
767 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Defesa do Direito da Mulher e dá outras 
768 providências. Em Segunda Discussão. Em Segunda Votação. Aprovado por unanimidade. O 
769 Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 051/2022- 
770 PGMP, que altera a Lei n° 342/2005-PGMP, do Executivo, que dispõe sobre a criação do 
771 Conselho Municipal da Defesa do Direito da Mulher e dá outras providências. Em Segunda 
772 Discussão. Em Segunda Votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou 
773 em segunda discussão e votação a Redação Final do Projeto de Lei n' 051/2022-PGMP, que 
774 altera a Lei n° 342/2005-PGMP, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho 
775 Municipal da Defesa do Direito da Mulher e dá outras providências. Em Segunda Discussão. 
776 Em Segunda Votação. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o 
777 Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 
778 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 
779 13h30mn. 
780 
781 
782 
783 Ver. MATE 42LHk1( SSAYAG 
784 Pr te 
785 
786 
787 Ver. EI ÇALVES 
788 ) Vice-President 
789 
790 
791 Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 
792 1° Secretário 
nI ; 
795 4'. f er. LEX G RCIA CARDOSO 
4- 796 2° Secret$o 
797 
798 / 
799 Ver. WONSO É SOUZA ROCHA 
800 ( 
801 _-i 
802 o Ver. ANTÔNIO ASSILON DE MEDEIROS CURSINO 
803 
804 
Ver. BREA DIANNA MODE TQ BARBOSA 
806 
807 
808 Ver. FLÁVIO DA COSTA FARIAS 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 29 Sessão Ordinária de 13/06/2022 19 de 19 
ESTADO 
CÂMAR 
SA DR\ED 
DO AMAZONAS 
IC AL DE PARINTINS 
ÇÃO DE ATAS 
809 
810 
811 Ver. FRANCISCWA 'LITON DE SOUZA PINTO 
812 
813 
814 Ver. JOS A A I$LIMA 
815 
816 
817 Ver. JOSÉ TIJPINA EIRO PONTE 
818 
819 
820 Ver. MÁRCIA A X £t°
dtOSO BARÁNDA 
821 
822 
823 Ver. PAULO YL BRIGUES LINHARES 
/ 
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Rua Umiri, 781 - ConJuriirany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92)3533-1711 Ramal (205) Pariritins 

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