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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2022-06-14
native_id403

Documents (1)

ata #

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Ata da 30 Sessão Ordinária de 14/06/2022 1 de 8 
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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
ATA DA 30a SESSÃO ORDINÁRIA, 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
14 DE JUNHO DE 2022. No décimo quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 
Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - 
Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 
NOGUEIRA DE MENEZES - l Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO —2° Secretário, 
AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, 
BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO 
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ 
TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e 
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA,o Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo 
Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, em Sofonias 3:17 (O SENHOR, O SEU DEUS, 
ESTA EM SEU MEIO, PODEROSO PARA SALVAR. ELE SE REGOZIJARÁ EM 
VOCÊ, COM O SEU AMOR A RENOVARÁ, ELE SE REGOZIJARÁ EM VOCÊ COM 
BRADOS DE ALEGRIA). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário procedeu à 
leitura da ATA da 26 Sessão Ordinária de 30/05/2022, da 2 Sessão Legislativa, da 
1 8 Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. 
Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. O Senhor 
Presidente pediu deliberação do Plenário para colocar em análise e o Plenário referendar a 
Comissão Representativa da Câmara que fica representando o Poder Legislativo durante o 
período de recesso. Regimentalmente essa deliberação é feita no último dia de Sessão Ordinária 
do semestre, porém como houve a antecipação desta do dia 20/06 para o dia 15/06, e está com 
programação externa extensa, solicitou autorização do Plenário para colocar em discussão na 
penúltima sessão do semestre, a Portaria que nomeia o Vereador Presidente Mateus Ferreira 
Assayag como Presidente da Comissão Representativa e como membros a Vice Presidente 
Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves e o Primeiro Secretário Fernando Nogueira de 
Menezes. Aprovado por unanimidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor 
Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Antes, pediu autorização do Plenário 
para se ausentar para participar de uma reunião às 9:30h mas que retornará para dar continuidade 
à Sessão. Autorizado. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA 
iniciou seu discurso cumprimentando os colegas vereadores e destacando sua felicidade em ver 
a maioria deles vestidos de azul, já em clima de Festival. Em seguida apresentou e justificou 
Indicação no 449/2022, solicitando da Prefeitura a construção de um castelo d'água e a aquisição 
de um motor de luz para a comunidade Filadélfia no Rio Uaicurapá. Apresentou e justificou 
Indicação n° 450/2022, solicitando da Prefeitura Municipal De Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE a 
construção de um castelo e bomba d'água na Comunidade São Raimundo do Gregoste do Ri 
Uaicurapá. Apresentou e justificou Indicação n° 451/2022, solicitando da Prefeitura Municipal, 
De Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para melhorias e 
ampliação de mais uma sala de aula na escola da Comunidade São Raimundo do Gregoste do 
Rio Uaicurapá. Dando prosseguimento, destacou que hoje é dia do Doador de Sangue e 
parabenizou a todos que doam e que trabalham no Banco de Sangue do município. Em seguida 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (:205) Parintins Amazonas 
Ata da 30 Sessão Ordinária de 14/06/2022 2 de 8 
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46 apresentou e justificou Moção de Aplausos n°32/2022 à Senhora Lanira Garcia Cardoso pelos 
47 relevantes serviços prestado como Coordenadora da Fametro Parintins. Em seguida encerrou sua 
48 fala. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou seu discurso com 
49 uma frase de Carlos Drummond de Andrade "Dialogar é dizer o que pensamos e suportar o que 
50 os outros pensam", destacando que a frase chamou sua atenção pelos últimos fatos que vêm 
51 ocorrendo dentro do Poder Legislativo Municipal, visto que nem sempre as pessoas concordam 
52 com o que é dito e nem sempre são convencidas a concordar com a opinião dos nobres pares, 
53 mas é necessário haver respeito e não se deve tentar macular a imagem de quem discorda dos 
54 seus argumentos. Relembrou que na legislatura passada havia uma parlamentar que trabalhava 
55 incansavelmente para colocar os demais colegas em saia justa. Prosseguindo, falou da visita à 
56 SEPROR em Manaus, juntamente com o Secretário Petrúcio Magalhães, para fazer uma 
57 avaliação positiva da 8' Feira de Bubalinos e disse que os resultados já começam a aparecer. 
58 Falou que fizeram diversas vistas às propriedades rurais para conhecerem melhor a cultura 
59 bubalina do município de Parintins e falou mais detalhadamente sobre o assunto. Disse que já 
60 estão assegurados, pelo Governador do Estado, recursos para realização da 36a Expopin, faltando 
61 somente definir a data do evento. Finalizou seu discurso informando que no dia seguinte o 
62 Governado do Estado estará em Parintins e pontuou toda a agenda do Governador. O Vereador 
63 FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou sua fala destacando que viu uma postagem 
64 de um colega parlamentar onde o mesmo dizia que os vereadores estão prejudicando a população 
65 e disse que, após analisar o Projeto de Lei do referido parlamentar, ficou claro, pra ele, que o 
66 projeto visa prejudicar a população, pois a diminuição na arrecadação de impostos prejudicaria 
67 a população, que deixaria de ser assistida por esses recursos e apresentou seus argumentos. 
68 Pontuou ainda que o referido projeto propõe a inserção, na Dívida Ativa, do nome das pessoas 
69 que devem tributos ao município, fazendo com que as pessoas que não têm recurso fiquem 
70 inabilitado para fazer qualquer coisa. E questionou se é esse o amor que o autor do Projeto tem 
71 pelo povo. Prosseguindo, falou sobre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, pontuando que este 
72 último é o maior programa de transferência de recursos da história do país, e apresentou números 
73 que reforçaram a sua afirmação. Disse ainda que os dados apresentados por algumas ONG's, 
74 dizendo que a insegurança alimentar cresceu nos últimos anos, são falsos. Finalizou reforçando 
75 que os programas de distribuição de renda, implantados pelo Presidente Bolsonaro, apresenta-se 
1( 76 como a política real, que socorreu a população em momento oportuno. A Vereadora VANESSA 
77 GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou sua fala parabenizando a iniciativa do Boi Bumbá 
78 Caprichoso que realizou a Tarde Alegre, como forma de incentivar as crianças para participarem 
79 de atividades recreativas no Curral, que gera diversos benefícios para a vida pessoal dessas 
80 crianças e seus familiares. Parabenizou o Projeto do Deputado Estadual Tony Medeiros que 
81 reconhece os Tricicleiros como Patrimônio Cultural e Material do Estado do Amazonas e 
- 8 reconheceu a importância da propositura. Em seguida destacou que na, última Sessão Ordinária 
3 do Semestre, a ser realizada no dia seguinte, fará prestação detalhada dos projetos apresentados 
84 e atendidos, bem como de todo o seu trabalho parlamentar. Falou sobre a agenda de apresentação 
85 das Quadrilhas e Bois Mirins do município, convidando a população para prestigiar. 
Prosseguindo, apresentou e justificou a Indicação no 463/2022 solicitando à Prefeitura 
87 Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos que faça melhorias nas ruas 9, 10 
88 e 11 do Residencial Vila Cristina. A Demanda é referente aos serviços de recapeamento e limpeza 
89 nas vias. Em seguida encerrou sua fala. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou 
90 sua fala fazendo uma retrospectiva dos trabalhos realizados no primeiro semestre do ano. E 
• Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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91 seguida apresentou e justificou Indicação n° 452/2022, solicitando da prefeitura Municipal de 
92 Parintins, implantação de um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) na Agrovila 
93 do Caburi e dá outras providencias. Prosseguindo, parabenizou o Vereador Telo Pinto pelas 
94 conquistas à frente da APP, que vão muito além da realização das Feiras, mas trazem a 
95 oportunidade de injetar dinheiro na economia do município, através dos financiamentos, 
96 principalmente quando destinados ao pequeno produtor e criador de gado. Em seguida encerrou 
97 sua fala. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou sua fala agradecendo à Professora 
98 Lanira Garcia pelo convite para participar de um evento da Fametro, ocorrido na noite anterior, 
99 pontuando a importância desta faculdade para o município de Parintins e o quanto a mesma tem 
100 crescido nos últimos anos. Frisou ainda que a instituição pretende implantar, em breve, o curso 
101 de medicina na unidade de Parintins. Apresentou e justificou Indicação n° 453/2022, solicitando 
102 da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED 
103 junto a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas - SEDUC realize a implantação do 
104 Programa Escola Nota Mil nas escolas da rede municipal e estadual sendo esta, uma forma de 
105 combater ao bullying e ao suicídio no município de Parintins, e dá outras providências. Finalizou 
106 reforçando que as melhores armas para combater a criminalidade, as drogas e a prostituição é a 
107 educação. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou seu 
108 discurso parabenizando a Fametro pelos seus 3 anos de atividades educacionais no município de 
109 Parintins. Destacou sua satisfação em saber que a prefeitura municipal vai iniciar a atividade de 
110 resgate de animais de grande e pequeno porte na cidade, frisando que a Lei foi promulgada e 
111 sancionada em setembro do ano anterior e, apesar de ser de aplicação imediata, somente agora 
112 está sendo colocada em prática e disse que espera que não seja uma medida a ser cumprida apenas 
113 no período que antecede o festival, mas que possa continuar, por tempo indeterminado, até que 
114 a Lei seja revogada. Prosseguindo, solicitou verbalmente que a equipe da Secretaria de Obras 
115 possa fazer um tapa buracos emergencial na rua de entrada do Conjunto João Novo I. Apresentou 
116 e justificou Indicação n° 454/2022, solicitando da Prefeitura municipal de Parintins, através da 
117 Secretaria de Obras, que adote melhorias necessárias na calçada no trecho da subida próximo ao 
118 Porto, na Rua Gomes de Castro, Centro de Parintins, e dá outras providências. Prosseguindo, 
119 falou que no dia anterior teve mais um Projeto de Lei reprovado pela maioria dos vereador e 
120 relembrou que seu projetos quando não são reprovados no parlamento municipal são vetados 
121 pelo prefeito. Em seguida disse que já recuou diversas vezes para evitar atritos com alguns 
122 colegas parlamentares, porém não admite que seja cerceado o seu direito de publicar, em suas 
123 redes sociais, quando um projeto de lei, de sua autoria é reprovado pela maioria. Agradeceu aos 
124 pares que votaram a favor do seu Projeto de Lei. Dando prosseguimento, o parlamentar explicou, 
125 tecnicamente, aos demais colegas parlamentares como é feita a arrecadação de tributos pelo 
126 município, e foi interrompido pelo Vereador Fernando Menezes diversas vezes, razão pela qual 
127 pediu restituição de 2 minutos do seu tempo e foi atendido apenas com 30 segundos. O 
í 28 Parlamentar foi informado pelo Presidente sobre o término do seu tempo e não pôde concluir seu 
9 discurso. O Vereador JOSE TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTES iniciou seu discurso relatando 
30 a situação da Comunidade do Jacú, em relação à iluminação pública, em seguida apresentou e 
131 justificou Indicação n 455/2022 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Setor 
2 de Iluminação Pública do Município, a instalação de lâmpadas na Comunidade São João Batista 
133 do Jacú e dá outras providências. Prosseguindo, disse que, no ano de 2021, apresentou 106 
134 Requerimentos na Tribuna da Câmara, dos quais 51 não foram atendidos e 55 foram atendidos, 
135 destacando que foi informado todas as vezes em que a resposta era negativa. Sobre as Indicaçõs, 
/7 Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151.420— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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136 disse que 17 foram atendidas e 13 não foram atendidas. De igual forma, também era avisado 
137 todas as vezes em que era atendido ou não. Porém em 2022 disse que a página mudou, que ele 
138 se tornou "liberto" (entre aspas) e a partir de então apresentou 45 Indicações, das quais 34 não 
139 foram atendidas e 11 atendidas. Sobre os Requerimentos, apresentou um total de 14, dos quais 
140 apenas 2 foram atendidos. Apresentou ainda 1 Projeto de Lei. Frisou que, de tudo que apresentou 
141 em 2022, nunca obteve resposta e precisou colocar sua equipe para ir atrás de informações a 
142 respeito de suas proposituras, se estavam sendo atendidas ou não, enfatizando que isso não é 
143 "papel de vereador". Disse ainda que essa situação dificulta o trabalho do vereador, que é cobrado 
144 pela população e não consegue dar uma resposta. Destacou ainda que isso é uma falta de respeito 
145 com o parlamentar, pois é obrigação do Secretário, do Prefeito e do Governo do Estado dar uma 
146 reposta à propositura direcionada a eles e disse que deixa essa indicação cobrando que seja 
147 cumprido o prazo de 15 dias, estabelecido no Regimento Interno, para que seja dado resposta aos 
148 Parlamentares. Em seguida encerrou sua fala. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO 
149 BARBOSA iniciou sua fala parabenizando a Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso pela 
150 realização da Tarde Alegre, proporcionando às crianças a oportunidade de brincar de boi e 
151 também de sonhar com a possibilidade de um dia ser item oficial. Prosseguindo, falou sobre os 
152 3 anos de atuação da Fametro no município de Parintins, agradecendo o convite da Senhora 
153 Lanira Garcia para participar das comemorações e parabenizou o Senhor Welliton Lins por ter 
154 criado essa instituição que leva capacitação e ensino de qualidade à todos. Em seguida justificou 
155 e apresentou Indicação n° 457/2022 solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins, da 
156 Secretaria Municipal de Cultura - SEMCULT, acesso com prioridade ao Bumbódromo para 
157 pessoas que reconhecidamente atuaram na promoção da cultura em Parintins, e dá outras 
158 providências. Apresentou e justificou Indicação n° 456/2022 solicitando da Prefeitura 
159 Municipal de Parintins, da Secretaria Municipal e Estadual de Cultura, Turismo e Economia 
160 Criativa e das Associações Folclóricas Boi-Bumbá Caprichoso e Garantido, a promoção de um 
161 Espaço de Visitação dentro dos galpões dos bois-bumbás que contenham as alegorias e 
162 vestimentas dos quesitos folclóricos de julgamento expostos e preservados, e, dá outras 
163 providências. Prosseguindo, disse que há muito descaso com o dinheiro público no município, 
164 que vários requerimentos ficam sem resposta e foi elencando várias outras situações que colocam 
(7\ 165 em questionamento a conduta do gestor municipal. Afirmou que a prefeitura municipal está 
ç) 166 inscrita na Dívida Ativa da União como devedora, questionando "por que não paga os seus 
167 tributos, por que não recolhe?" Informou que o montante da dívida atualmente é no valor de 
-\ 168 $236.883.836,19 em tributos fiscais e questionou quando será pago, visto que a maioria da 
169 população já pagou e o valor não foi repassado. Indagou o prefeito sobre a (lata em que pretende 
170 pagar essa dívida, afirmando que a consequência disso é cadeia e mandou anotar. Em seguida 
171 encerrou sua fala. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou seu discurso falando sobre 
172 a festa em comemoração aos 3 anos da Fametro em Parintins, destacando o empenho da 
1 Coordenadora, Sra. Lanira Garcia, que não mede esforços para contribuir com a educação do 
1 4 Município e relembrou sua passagem por diversos outros educandários. Prosseguindo, falou 
75 sobre a vinda do Governador e do Deputado Estadual Saulo Vianna ao município de Parintins e 
176 pontuou suas agendas. Destacou a situação do Porto de Parintins que está fechado há quase 2 
anos, que o Festival está prestes a acontecer e o município está sem porto. Disse que o DENIT 
178 faz uma palhaçada com a cidade de Parintins, que não responde os Requerimentos dos vereadores 
179 e não respeita a Câmara e deixou registrada sua indignação. Dando continuidade, apresentole 
180 justificou Indicação n° 458/2022 solicitando ao Deputado Estadual Saulo Vianna, que artic e 
Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420-Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
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181 junto ao Governo do Amazonas, através da SEPROR e 1DAM, uma parceria com a Sempa, com 
182 o objetivo de liberação das máquinas para serviços de melhorias com terraplanagem e 
183 piçarramento na Estrada Princesa Isabel, na Comunidade do Máximo. Em seguida encerrou sua 
184 fala. O Presidente convidou o Vereador Alex Garcia para assumir a Presidência enquanto faria 
185 seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou sua fala 
186 parabenizando a Fametro pelos 3 anos de atuação no município de Parintins, destacando o 
187 empenho da Professora Lanira, que conduz os trabalhos com muita maestria. Prosseguindo, 
188 apresentou e justificou Indicação no 461/2022 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins e 
189 ao Governo do Estado que realize o recapeamento asfáltico, sinalização de trânsito e 
190 identificação de logradouro dos bairros Itaúna II e Paulo Corrêa da cidade de Parintins. 
191 Apresentou e justificou Indicação n° 460/2022 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins e 
192 ao Governo do Estado que realize a sinalização de trânsito vertical e horizontal, colocação de 
193 placas de identificação de logradouros públicos e das ruas em cada esquina, bem como, 
194 identificações turísticas da cidade, nas ruas que ainda não possuem. Em seguida solicitou ao 
195 Governo do Estado que seja implementado o Programa Pró Semente e Pró Adubo, que irão 
196 complementar a questão do setor primário, para que a cadeia seja completa. Frisou ainda os 
197 inúmeros aumentos dos preços dos insumos agrícolas, chegando até mesmo a inviabilizar a 
198 produção rural de alguns agricultores. Finalizou sua fala destacando sua tranquilidade visto que 
199 o Parlamento é um local de debates e que vai prevalecer a vontade da maioria e disse que é a 
200 favor que seja revista a Lei da COSIP, mas é necessário ter cautela para que resulte em um 
201 produto final benéfico para a população. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 
202 Presidente passou a palavra à Vereadora Vanessa Gonçalves que colocou em discussão e votação 
203 a Indicação n° 459/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos 
204 termos do artigo 69, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação ao Governo do 
205 Estado do Amazonas para realizar a sinalização de trânsito vertical e horizontal, colocar placas 
206 de identificação de logradouros, bem como, identificações turísticas da cidade, nas ruas que ainda 
207 não possuem. Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação n° 
208 460/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69, 
7fl 209 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para / 210 realizar a sinalização de trânsito vertical e horizontal, colocar placas de identificação de 
211 logradouros, bem como, identificações turísticas da cidade, nas ruas que ainda não possuem. 
\\ 212 Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação no 460/2022, de 
213 autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69, do Regimento 
214 Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins para realizar o recapeamento 
215 asfáltico, sinalização de trânsito e identificação de logradouro dos bairros Itaúna II e Paulo Corrêa 
216 da cidade de Parintins. Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação a 
217 Indicação n° 462/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos 
218 do artigo 69, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado para realizar 
21 o recapeamento asfáltico, sinalização de trânsito e identificação de logradouro dos bairros Itaúna 
2 II e Paulo Corrêa da cidade de Parintins. Aprovada por unanimidade. O Presidente retomou a 
21 palavra e colocou em discussão e votação a Indicação n° 449/2022, de autoria da Vereadora 
2 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69, do Regimento 
223 Interno desta Casa Legislativa, solicitando da Prefeitura a construção de um castelo d'água e a 
224 aquisição de um motor de luz para a comunidade Filadélfia, no Rio Uaicurapá. Aprovada or 
225 unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação n° 450/2022, de autoriada 
1 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Ma urany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
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226 Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69, do 
227 Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando da Prefeitura Municipal De Parintins, 
228 através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e do Serviço Autônomo de Água e 
229 Esgoto - SAAE para construção de um castelo e bomba d'água na Comunidade São Raimundo 
230 do Gregoste do Rio Uaicurapá. Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação 
231 a Indicação no 451/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 
232 BARANDA, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando 
233 da Prefeitura Municipal De Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
234 Urbanos para melhorias e ampliação de mais uma sala de aula na escola da Comunidade São 
235 Raimundo do Gregoste do Rio Uaicurapá. Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão 
236 e votação a Indicação n° 452/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, 
237 nos termos do artigo 69, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando da prefeitura 
238 Municipal de Parintins, implantação de um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) 
239 na Agrovila do Caburi e dá outras providencias. Aprovada por unanimidade. Colocou em 
240 discussão e votação a Indicação n° 453/2022, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA 
241 LIMA, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando da 
242 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED junto 
243 a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas - SEDUC que realize a implantação do 
244 Programa Escola Nota Mil nas escolas da rede municipal e estadual sendo esta, uma forma de 
245 combater o bullying e o suicídio no município de Parintins, e dá outras providências. Aprovada 
246 por unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação no 454/2022, de autoria do 
247 Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69, do 
248 Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando da Prefeitura municipal de Parintins 
249 através da Secretaria de Obras, que adote melhorias necessárias na calçada no trecho da subida 
250 próximo ao Porto, na Rua Gomes de Castro, Centro de Parintins, e dá outras providências. 
251 Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação n° 455/2022, de 
252 autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69, do 
253 Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, junto 
254 ao Setor de Iluminação Pública do Município, a instalação de lâmpadas na Comunidade São João 
255 Batista do Jacú e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e 
<J 256 votação a Indicação no 456/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO 
257 BARBOSA, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando 
258 à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Setor de Iluminação Pública do Município, a 
259 instalação de lâmpadas na Comunidade São João Batista do Jacú e dá outras providências.. 
260 Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação n° 457/2022, de 
261 autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69, do 
262 Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins, da 
3 Secretaria Municipal de Cultura - SEMCULT, acesso com prioridade ao Bumbódromo para 
2 4 pessoas que reconhecidamente atuaram na promoção da cultura em Parintins, e dá outras 
65 providências. Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação n° 
266 458/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69, do 
267 Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando ao Deputado Estadual Saulo Vianna, que 
8 articule junto ao Governo do Amazonas, através da SEPROR e 1DAM, uma parceria com a 
269 Sempa, com o objetivo de liberação das máquinas para serviços de melhorias com terraplanaem 
270 e piçarramento na Estrada Princesa Isabel, na Comunidade do Máximo. Aprovada or 
1' 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
1! 
Ata da 30 Sessão Ordinária de 14/06/2022 7 de 8 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
271 unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação n° 463/2022, de autoria da 
272 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69, do 
273 Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando à Prefeitura Municipal, através da 
274 Secretaria de Obras e Serviços Públicos que faça melhorias nas ruas 9, 10 e 11 do Residencial 
275 Vila Cristina. A Demanda é referente aos serviços de recapeamento e limpeza das vias. 
276 Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação Moção de Aplausos n° 32/2022, 
277 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do 
278 artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal à Senhora Lanira Garcia 
279 Cardoso pelos relevantes serviços prestado como Coordenadora da Fametro Parintins. Em 
280 discussão: o Vereador Afonso Caburi solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que 
281 foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 
282 unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente deliberou e consultou o Plenário sobre o 
283 OFICIO N° 081/2022 - SEMASTH, que solicita apoio na Campanha da Rede de Proteção no 
284 período do 55° Festival Folclórico de Parintins, no sentido de ceder as dependências da garagem 
285 da Câmara Municipal de Parintins, para que possam fazer a base de apoio para os veículos que 
286 irão participar desta ação, no período de 17 a 27 de Junho de 2022. Em votação. Aprovado por 
287 unanimidade. O Senhor Presidente deu ciência aos demais parlamentares que o Ato da Mesa, 
288 antecipando a Sessão Ordinária do dia 20/06 para o dia 15/06, às 8h, já se encontra publicado. 
289 Prosseguindo, O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o 
290 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Direitos Humanos n° 023/2022 - CCJDH, 
291 de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, que "CONCEDE O TITULO DE 
292 CIDADANIA PARINTINS AO SENHOR WILSON MIRANDA LIMA E DÁ OUTRAS 
293 PROVIDENCIAS". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e 
294 segunda discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 04/2022 - CMP, de 
295 autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS que "Concede o Título de Cidadania 
296 Parintinense ao Senhor WILSON MIRANDA LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
297 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e 
298 votação a redação final Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2022 - CMP, de autoria do 
299 Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS que "Concede o Título de Cidadania Parintinense ao 
300 Senhor WILSON MIRANDA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Aprovado por 
301 unanimidade. O Senhor Presidente informou que o referido Projeto já está Autorizado e 
Lç 302 Promulgado e agora está aguardando a data da marcação para entrega do Título. O Vereador 
303 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES não se pronunciou. Não havendo mais nada a ser 
304 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 
305 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 
306 a Sessão às 13h30mn. 
307 
08 o 
310 
311 Ver. MATE S FE IRA ASSAYAG 
3 Presidente 
313 
314 
Rua Umiri, 781 - Conjunto curany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 30 Sessão Ordinária de 14/06/2022 8 de 8 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
4 SALA DiRiDAC4O DE ATAS 
315 Ver. VANSÀ GENY CARNEIRO' qoçÀrvEs 
316 Vice Presdente 7 
317 
) 7 
318 
319 Ver. FERNANDO NÓGUEIRA DE MENEZES 
320 1° Secretáio 
321 
322 
323 Ver', EX 6 CIA CARDOSO 
324 2° Secretário 
325 
326 
327 Ver. AFONSWDE SOUZA ROCHA 
328 /0 Q 
329 '- ( 
330 Ver. ANTÔNIO IVIASSILON'1EE MEDEIROS CURSINO 
331 
332 
333 Ver. BRENA Q 
334 IAN 9XQARBOSA 
335 
336 Ver. FLÁVIO DA C 
337 
338 
339 Ver. FRANCISCO W 1 ON DE SOUZA PINTO 
340 
341 
342 Ver. JOSENALD6&TIS IMA 
343 
344 
345 Ver. JOSÉ TUPIN Á BEIRO PONTE 
346 
347 
348 Ver. MAR ÇIAU 1 ORA CARDOSO BARANDA 
349 
350 
351 Ver. PAULO GUES LINHARES 
352 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 

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