| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2022-06-14 |
| native_id | 403 |
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Ata da 30 Sessão Ordinária de 14/06/2022 1 de 8 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 o 41 42 44 45 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 30a SESSÃO ORDINÁRIA, 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2022. No décimo quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES - l Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO —2° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA,o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, em Sofonias 3:17 (O SENHOR, O SEU DEUS, ESTA EM SEU MEIO, PODEROSO PARA SALVAR. ELE SE REGOZIJARÁ EM VOCÊ, COM O SEU AMOR A RENOVARÁ, ELE SE REGOZIJARÁ EM VOCÊ COM BRADOS DE ALEGRIA). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 26 Sessão Ordinária de 30/05/2022, da 2 Sessão Legislativa, da 1 8 Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. O Senhor Presidente pediu deliberação do Plenário para colocar em análise e o Plenário referendar a Comissão Representativa da Câmara que fica representando o Poder Legislativo durante o período de recesso. Regimentalmente essa deliberação é feita no último dia de Sessão Ordinária do semestre, porém como houve a antecipação desta do dia 20/06 para o dia 15/06, e está com programação externa extensa, solicitou autorização do Plenário para colocar em discussão na penúltima sessão do semestre, a Portaria que nomeia o Vereador Presidente Mateus Ferreira Assayag como Presidente da Comissão Representativa e como membros a Vice Presidente Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves e o Primeiro Secretário Fernando Nogueira de Menezes. Aprovado por unanimidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Antes, pediu autorização do Plenário para se ausentar para participar de uma reunião às 9:30h mas que retornará para dar continuidade à Sessão. Autorizado. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou seu discurso cumprimentando os colegas vereadores e destacando sua felicidade em ver a maioria deles vestidos de azul, já em clima de Festival. Em seguida apresentou e justificou Indicação no 449/2022, solicitando da Prefeitura a construção de um castelo d'água e a aquisição de um motor de luz para a comunidade Filadélfia no Rio Uaicurapá. Apresentou e justificou Indicação n° 450/2022, solicitando da Prefeitura Municipal De Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE a construção de um castelo e bomba d'água na Comunidade São Raimundo do Gregoste do Ri Uaicurapá. Apresentou e justificou Indicação n° 451/2022, solicitando da Prefeitura Municipal, De Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para melhorias e ampliação de mais uma sala de aula na escola da Comunidade São Raimundo do Gregoste do Rio Uaicurapá. Dando prosseguimento, destacou que hoje é dia do Doador de Sangue e parabenizou a todos que doam e que trabalham no Banco de Sangue do município. Em seguida Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (:205) Parintins Amazonas Ata da 30 Sessão Ordinária de 14/06/2022 2 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 46 apresentou e justificou Moção de Aplausos n°32/2022 à Senhora Lanira Garcia Cardoso pelos 47 relevantes serviços prestado como Coordenadora da Fametro Parintins. Em seguida encerrou sua 48 fala. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou seu discurso com 49 uma frase de Carlos Drummond de Andrade "Dialogar é dizer o que pensamos e suportar o que 50 os outros pensam", destacando que a frase chamou sua atenção pelos últimos fatos que vêm 51 ocorrendo dentro do Poder Legislativo Municipal, visto que nem sempre as pessoas concordam 52 com o que é dito e nem sempre são convencidas a concordar com a opinião dos nobres pares, 53 mas é necessário haver respeito e não se deve tentar macular a imagem de quem discorda dos 54 seus argumentos. Relembrou que na legislatura passada havia uma parlamentar que trabalhava 55 incansavelmente para colocar os demais colegas em saia justa. Prosseguindo, falou da visita à 56 SEPROR em Manaus, juntamente com o Secretário Petrúcio Magalhães, para fazer uma 57 avaliação positiva da 8' Feira de Bubalinos e disse que os resultados já começam a aparecer. 58 Falou que fizeram diversas vistas às propriedades rurais para conhecerem melhor a cultura 59 bubalina do município de Parintins e falou mais detalhadamente sobre o assunto. Disse que já 60 estão assegurados, pelo Governador do Estado, recursos para realização da 36a Expopin, faltando 61 somente definir a data do evento. Finalizou seu discurso informando que no dia seguinte o 62 Governado do Estado estará em Parintins e pontuou toda a agenda do Governador. O Vereador 63 FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou sua fala destacando que viu uma postagem 64 de um colega parlamentar onde o mesmo dizia que os vereadores estão prejudicando a população 65 e disse que, após analisar o Projeto de Lei do referido parlamentar, ficou claro, pra ele, que o 66 projeto visa prejudicar a população, pois a diminuição na arrecadação de impostos prejudicaria 67 a população, que deixaria de ser assistida por esses recursos e apresentou seus argumentos. 68 Pontuou ainda que o referido projeto propõe a inserção, na Dívida Ativa, do nome das pessoas 69 que devem tributos ao município, fazendo com que as pessoas que não têm recurso fiquem 70 inabilitado para fazer qualquer coisa. E questionou se é esse o amor que o autor do Projeto tem 71 pelo povo. Prosseguindo, falou sobre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, pontuando que este 72 último é o maior programa de transferência de recursos da história do país, e apresentou números 73 que reforçaram a sua afirmação. Disse ainda que os dados apresentados por algumas ONG's, 74 dizendo que a insegurança alimentar cresceu nos últimos anos, são falsos. Finalizou reforçando 75 que os programas de distribuição de renda, implantados pelo Presidente Bolsonaro, apresenta-se 1( 76 como a política real, que socorreu a população em momento oportuno. A Vereadora VANESSA 77 GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou sua fala parabenizando a iniciativa do Boi Bumbá 78 Caprichoso que realizou a Tarde Alegre, como forma de incentivar as crianças para participarem 79 de atividades recreativas no Curral, que gera diversos benefícios para a vida pessoal dessas 80 crianças e seus familiares. Parabenizou o Projeto do Deputado Estadual Tony Medeiros que 81 reconhece os Tricicleiros como Patrimônio Cultural e Material do Estado do Amazonas e - 8 reconheceu a importância da propositura. Em seguida destacou que na, última Sessão Ordinária 3 do Semestre, a ser realizada no dia seguinte, fará prestação detalhada dos projetos apresentados 84 e atendidos, bem como de todo o seu trabalho parlamentar. Falou sobre a agenda de apresentação 85 das Quadrilhas e Bois Mirins do município, convidando a população para prestigiar. Prosseguindo, apresentou e justificou a Indicação no 463/2022 solicitando à Prefeitura 87 Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos que faça melhorias nas ruas 9, 10 88 e 11 do Residencial Vila Cristina. A Demanda é referente aos serviços de recapeamento e limpeza 89 nas vias. Em seguida encerrou sua fala. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou 90 sua fala fazendo uma retrospectiva dos trabalhos realizados no primeiro semestre do ano. E • Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas // Ata da 3Ø Sessão Ordinária de 14/06/2022 3 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 seguida apresentou e justificou Indicação n° 452/2022, solicitando da prefeitura Municipal de 92 Parintins, implantação de um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) na Agrovila 93 do Caburi e dá outras providencias. Prosseguindo, parabenizou o Vereador Telo Pinto pelas 94 conquistas à frente da APP, que vão muito além da realização das Feiras, mas trazem a 95 oportunidade de injetar dinheiro na economia do município, através dos financiamentos, 96 principalmente quando destinados ao pequeno produtor e criador de gado. Em seguida encerrou 97 sua fala. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou sua fala agradecendo à Professora 98 Lanira Garcia pelo convite para participar de um evento da Fametro, ocorrido na noite anterior, 99 pontuando a importância desta faculdade para o município de Parintins e o quanto a mesma tem 100 crescido nos últimos anos. Frisou ainda que a instituição pretende implantar, em breve, o curso 101 de medicina na unidade de Parintins. Apresentou e justificou Indicação n° 453/2022, solicitando 102 da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED 103 junto a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas - SEDUC realize a implantação do 104 Programa Escola Nota Mil nas escolas da rede municipal e estadual sendo esta, uma forma de 105 combater ao bullying e ao suicídio no município de Parintins, e dá outras providências. Finalizou 106 reforçando que as melhores armas para combater a criminalidade, as drogas e a prostituição é a 107 educação. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou seu 108 discurso parabenizando a Fametro pelos seus 3 anos de atividades educacionais no município de 109 Parintins. Destacou sua satisfação em saber que a prefeitura municipal vai iniciar a atividade de 110 resgate de animais de grande e pequeno porte na cidade, frisando que a Lei foi promulgada e 111 sancionada em setembro do ano anterior e, apesar de ser de aplicação imediata, somente agora 112 está sendo colocada em prática e disse que espera que não seja uma medida a ser cumprida apenas 113 no período que antecede o festival, mas que possa continuar, por tempo indeterminado, até que 114 a Lei seja revogada. Prosseguindo, solicitou verbalmente que a equipe da Secretaria de Obras 115 possa fazer um tapa buracos emergencial na rua de entrada do Conjunto João Novo I. Apresentou 116 e justificou Indicação n° 454/2022, solicitando da Prefeitura municipal de Parintins, através da 117 Secretaria de Obras, que adote melhorias necessárias na calçada no trecho da subida próximo ao 118 Porto, na Rua Gomes de Castro, Centro de Parintins, e dá outras providências. Prosseguindo, 119 falou que no dia anterior teve mais um Projeto de Lei reprovado pela maioria dos vereador e 120 relembrou que seu projetos quando não são reprovados no parlamento municipal são vetados 121 pelo prefeito. Em seguida disse que já recuou diversas vezes para evitar atritos com alguns 122 colegas parlamentares, porém não admite que seja cerceado o seu direito de publicar, em suas 123 redes sociais, quando um projeto de lei, de sua autoria é reprovado pela maioria. Agradeceu aos 124 pares que votaram a favor do seu Projeto de Lei. Dando prosseguimento, o parlamentar explicou, 125 tecnicamente, aos demais colegas parlamentares como é feita a arrecadação de tributos pelo 126 município, e foi interrompido pelo Vereador Fernando Menezes diversas vezes, razão pela qual 127 pediu restituição de 2 minutos do seu tempo e foi atendido apenas com 30 segundos. O í 28 Parlamentar foi informado pelo Presidente sobre o término do seu tempo e não pôde concluir seu 9 discurso. O Vereador JOSE TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTES iniciou seu discurso relatando 30 a situação da Comunidade do Jacú, em relação à iluminação pública, em seguida apresentou e 131 justificou Indicação n 455/2022 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Setor 2 de Iluminação Pública do Município, a instalação de lâmpadas na Comunidade São João Batista 133 do Jacú e dá outras providências. Prosseguindo, disse que, no ano de 2021, apresentou 106 134 Requerimentos na Tribuna da Câmara, dos quais 51 não foram atendidos e 55 foram atendidos, 135 destacando que foi informado todas as vezes em que a resposta era negativa. Sobre as Indicaçõs, /7 Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151.420— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 3Ø Sessão Ordinária de 14/06/2022 4 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 disse que 17 foram atendidas e 13 não foram atendidas. De igual forma, também era avisado 137 todas as vezes em que era atendido ou não. Porém em 2022 disse que a página mudou, que ele 138 se tornou "liberto" (entre aspas) e a partir de então apresentou 45 Indicações, das quais 34 não 139 foram atendidas e 11 atendidas. Sobre os Requerimentos, apresentou um total de 14, dos quais 140 apenas 2 foram atendidos. Apresentou ainda 1 Projeto de Lei. Frisou que, de tudo que apresentou 141 em 2022, nunca obteve resposta e precisou colocar sua equipe para ir atrás de informações a 142 respeito de suas proposituras, se estavam sendo atendidas ou não, enfatizando que isso não é 143 "papel de vereador". Disse ainda que essa situação dificulta o trabalho do vereador, que é cobrado 144 pela população e não consegue dar uma resposta. Destacou ainda que isso é uma falta de respeito 145 com o parlamentar, pois é obrigação do Secretário, do Prefeito e do Governo do Estado dar uma 146 reposta à propositura direcionada a eles e disse que deixa essa indicação cobrando que seja 147 cumprido o prazo de 15 dias, estabelecido no Regimento Interno, para que seja dado resposta aos 148 Parlamentares. Em seguida encerrou sua fala. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO 149 BARBOSA iniciou sua fala parabenizando a Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso pela 150 realização da Tarde Alegre, proporcionando às crianças a oportunidade de brincar de boi e 151 também de sonhar com a possibilidade de um dia ser item oficial. Prosseguindo, falou sobre os 152 3 anos de atuação da Fametro no município de Parintins, agradecendo o convite da Senhora 153 Lanira Garcia para participar das comemorações e parabenizou o Senhor Welliton Lins por ter 154 criado essa instituição que leva capacitação e ensino de qualidade à todos. Em seguida justificou 155 e apresentou Indicação n° 457/2022 solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins, da 156 Secretaria Municipal de Cultura - SEMCULT, acesso com prioridade ao Bumbódromo para 157 pessoas que reconhecidamente atuaram na promoção da cultura em Parintins, e dá outras 158 providências. Apresentou e justificou Indicação n° 456/2022 solicitando da Prefeitura 159 Municipal de Parintins, da Secretaria Municipal e Estadual de Cultura, Turismo e Economia 160 Criativa e das Associações Folclóricas Boi-Bumbá Caprichoso e Garantido, a promoção de um 161 Espaço de Visitação dentro dos galpões dos bois-bumbás que contenham as alegorias e 162 vestimentas dos quesitos folclóricos de julgamento expostos e preservados, e, dá outras 163 providências. Prosseguindo, disse que há muito descaso com o dinheiro público no município, 164 que vários requerimentos ficam sem resposta e foi elencando várias outras situações que colocam (7\ 165 em questionamento a conduta do gestor municipal. Afirmou que a prefeitura municipal está ç) 166 inscrita na Dívida Ativa da União como devedora, questionando "por que não paga os seus 167 tributos, por que não recolhe?" Informou que o montante da dívida atualmente é no valor de -\ 168 $236.883.836,19 em tributos fiscais e questionou quando será pago, visto que a maioria da 169 população já pagou e o valor não foi repassado. Indagou o prefeito sobre a (lata em que pretende 170 pagar essa dívida, afirmando que a consequência disso é cadeia e mandou anotar. Em seguida 171 encerrou sua fala. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou seu discurso falando sobre 172 a festa em comemoração aos 3 anos da Fametro em Parintins, destacando o empenho da 1 Coordenadora, Sra. Lanira Garcia, que não mede esforços para contribuir com a educação do 1 4 Município e relembrou sua passagem por diversos outros educandários. Prosseguindo, falou 75 sobre a vinda do Governador e do Deputado Estadual Saulo Vianna ao município de Parintins e 176 pontuou suas agendas. Destacou a situação do Porto de Parintins que está fechado há quase 2 anos, que o Festival está prestes a acontecer e o município está sem porto. Disse que o DENIT 178 faz uma palhaçada com a cidade de Parintins, que não responde os Requerimentos dos vereadores 179 e não respeita a Câmara e deixou registrada sua indignação. Dando continuidade, apresentole 180 justificou Indicação n° 458/2022 solicitando ao Deputado Estadual Saulo Vianna, que artic e Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420-Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 49' Q-9 Ata da 30 Sessão Ordinária de 14/06/2022 5 de 8 — ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 junto ao Governo do Amazonas, através da SEPROR e 1DAM, uma parceria com a Sempa, com 182 o objetivo de liberação das máquinas para serviços de melhorias com terraplanagem e 183 piçarramento na Estrada Princesa Isabel, na Comunidade do Máximo. Em seguida encerrou sua 184 fala. O Presidente convidou o Vereador Alex Garcia para assumir a Presidência enquanto faria 185 seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou sua fala 186 parabenizando a Fametro pelos 3 anos de atuação no município de Parintins, destacando o 187 empenho da Professora Lanira, que conduz os trabalhos com muita maestria. Prosseguindo, 188 apresentou e justificou Indicação no 461/2022 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins e 189 ao Governo do Estado que realize o recapeamento asfáltico, sinalização de trânsito e 190 identificação de logradouro dos bairros Itaúna II e Paulo Corrêa da cidade de Parintins. 191 Apresentou e justificou Indicação n° 460/2022 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins e 192 ao Governo do Estado que realize a sinalização de trânsito vertical e horizontal, colocação de 193 placas de identificação de logradouros públicos e das ruas em cada esquina, bem como, 194 identificações turísticas da cidade, nas ruas que ainda não possuem. Em seguida solicitou ao 195 Governo do Estado que seja implementado o Programa Pró Semente e Pró Adubo, que irão 196 complementar a questão do setor primário, para que a cadeia seja completa. Frisou ainda os 197 inúmeros aumentos dos preços dos insumos agrícolas, chegando até mesmo a inviabilizar a 198 produção rural de alguns agricultores. Finalizou sua fala destacando sua tranquilidade visto que 199 o Parlamento é um local de debates e que vai prevalecer a vontade da maioria e disse que é a 200 favor que seja revista a Lei da COSIP, mas é necessário ter cautela para que resulte em um 201 produto final benéfico para a população. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 202 Presidente passou a palavra à Vereadora Vanessa Gonçalves que colocou em discussão e votação 203 a Indicação n° 459/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos 204 termos do artigo 69, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação ao Governo do 205 Estado do Amazonas para realizar a sinalização de trânsito vertical e horizontal, colocar placas 206 de identificação de logradouros, bem como, identificações turísticas da cidade, nas ruas que ainda 207 não possuem. Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação n° 208 460/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69, 7fl 209 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para / 210 realizar a sinalização de trânsito vertical e horizontal, colocar placas de identificação de 211 logradouros, bem como, identificações turísticas da cidade, nas ruas que ainda não possuem. \\ 212 Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação no 460/2022, de 213 autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69, do Regimento 214 Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins para realizar o recapeamento 215 asfáltico, sinalização de trânsito e identificação de logradouro dos bairros Itaúna II e Paulo Corrêa 216 da cidade de Parintins. Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação a 217 Indicação n° 462/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos 218 do artigo 69, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado para realizar 21 o recapeamento asfáltico, sinalização de trânsito e identificação de logradouro dos bairros Itaúna 2 II e Paulo Corrêa da cidade de Parintins. Aprovada por unanimidade. O Presidente retomou a 21 palavra e colocou em discussão e votação a Indicação n° 449/2022, de autoria da Vereadora 2 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69, do Regimento 223 Interno desta Casa Legislativa, solicitando da Prefeitura a construção de um castelo d'água e a 224 aquisição de um motor de luz para a comunidade Filadélfia, no Rio Uaicurapá. Aprovada or 225 unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação n° 450/2022, de autoriada 1 Rua Umiri, 781 - Conjunto Ma urany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ( _ Ata da 30 Sessão Ordinária de 14/06/2022 6 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 226 Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69, do 227 Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando da Prefeitura Municipal De Parintins, 228 através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e do Serviço Autônomo de Água e 229 Esgoto - SAAE para construção de um castelo e bomba d'água na Comunidade São Raimundo 230 do Gregoste do Rio Uaicurapá. Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação 231 a Indicação no 451/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 232 BARANDA, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando 233 da Prefeitura Municipal De Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 234 Urbanos para melhorias e ampliação de mais uma sala de aula na escola da Comunidade São 235 Raimundo do Gregoste do Rio Uaicurapá. Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão 236 e votação a Indicação n° 452/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, 237 nos termos do artigo 69, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando da prefeitura 238 Municipal de Parintins, implantação de um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) 239 na Agrovila do Caburi e dá outras providencias. Aprovada por unanimidade. Colocou em 240 discussão e votação a Indicação n° 453/2022, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA 241 LIMA, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando da 242 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED junto 243 a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas - SEDUC que realize a implantação do 244 Programa Escola Nota Mil nas escolas da rede municipal e estadual sendo esta, uma forma de 245 combater o bullying e o suicídio no município de Parintins, e dá outras providências. Aprovada 246 por unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação no 454/2022, de autoria do 247 Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69, do 248 Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando da Prefeitura municipal de Parintins 249 através da Secretaria de Obras, que adote melhorias necessárias na calçada no trecho da subida 250 próximo ao Porto, na Rua Gomes de Castro, Centro de Parintins, e dá outras providências. 251 Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação n° 455/2022, de 252 autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69, do 253 Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, junto 254 ao Setor de Iluminação Pública do Município, a instalação de lâmpadas na Comunidade São João 255 Batista do Jacú e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e <J 256 votação a Indicação no 456/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO 257 BARBOSA, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando 258 à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Setor de Iluminação Pública do Município, a 259 instalação de lâmpadas na Comunidade São João Batista do Jacú e dá outras providências.. 260 Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação n° 457/2022, de 261 autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69, do 262 Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando da Prefeitura Municipal de Parintins, da 3 Secretaria Municipal de Cultura - SEMCULT, acesso com prioridade ao Bumbódromo para 2 4 pessoas que reconhecidamente atuaram na promoção da cultura em Parintins, e dá outras 65 providências. Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação n° 266 458/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69, do 267 Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando ao Deputado Estadual Saulo Vianna, que 8 articule junto ao Governo do Amazonas, através da SEPROR e 1DAM, uma parceria com a 269 Sempa, com o objetivo de liberação das máquinas para serviços de melhorias com terraplanaem 270 e piçarramento na Estrada Princesa Isabel, na Comunidade do Máximo. Aprovada or 1' Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1! Ata da 30 Sessão Ordinária de 14/06/2022 7 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 unanimidade. Colocou em discussão e votação a Indicação n° 463/2022, de autoria da 272 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69, do 273 Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando à Prefeitura Municipal, através da 274 Secretaria de Obras e Serviços Públicos que faça melhorias nas ruas 9, 10 e 11 do Residencial 275 Vila Cristina. A Demanda é referente aos serviços de recapeamento e limpeza das vias. 276 Aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação Moção de Aplausos n° 32/2022, 277 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do 278 artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal à Senhora Lanira Garcia 279 Cardoso pelos relevantes serviços prestado como Coordenadora da Fametro Parintins. Em 280 discussão: o Vereador Afonso Caburi solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que 281 foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 282 unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente deliberou e consultou o Plenário sobre o 283 OFICIO N° 081/2022 - SEMASTH, que solicita apoio na Campanha da Rede de Proteção no 284 período do 55° Festival Folclórico de Parintins, no sentido de ceder as dependências da garagem 285 da Câmara Municipal de Parintins, para que possam fazer a base de apoio para os veículos que 286 irão participar desta ação, no período de 17 a 27 de Junho de 2022. Em votação. Aprovado por 287 unanimidade. O Senhor Presidente deu ciência aos demais parlamentares que o Ato da Mesa, 288 antecipando a Sessão Ordinária do dia 20/06 para o dia 15/06, às 8h, já se encontra publicado. 289 Prosseguindo, O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o 290 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Direitos Humanos n° 023/2022 - CCJDH, 291 de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, que "CONCEDE O TITULO DE 292 CIDADANIA PARINTINS AO SENHOR WILSON MIRANDA LIMA E DÁ OUTRAS 293 PROVIDENCIAS". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e 294 segunda discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 04/2022 - CMP, de 295 autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS que "Concede o Título de Cidadania 296 Parintinense ao Senhor WILSON MIRANDA LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 297 Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e 298 votação a redação final Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2022 - CMP, de autoria do 299 Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS que "Concede o Título de Cidadania Parintinense ao 300 Senhor WILSON MIRANDA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Aprovado por 301 unanimidade. O Senhor Presidente informou que o referido Projeto já está Autorizado e Lç 302 Promulgado e agora está aguardando a data da marcação para entrega do Título. O Vereador 303 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES não se pronunciou. Não havendo mais nada a ser 304 tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 305 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 306 a Sessão às 13h30mn. 307 08 o 310 311 Ver. MATE S FE IRA ASSAYAG 3 Presidente 313 314 Rua Umiri, 781 - Conjunto curany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 30 Sessão Ordinária de 14/06/2022 8 de 8 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 4 SALA DiRiDAC4O DE ATAS 315 Ver. VANSÀ GENY CARNEIRO' qoçÀrvEs 316 Vice Presdente 7 317 ) 7 318 319 Ver. FERNANDO NÓGUEIRA DE MENEZES 320 1° Secretáio 321 322 323 Ver', EX 6 CIA CARDOSO 324 2° Secretário 325 326 327 Ver. AFONSWDE SOUZA ROCHA 328 /0 Q 329 '- ( 330 Ver. ANTÔNIO IVIASSILON'1EE MEDEIROS CURSINO 331 332 333 Ver. BRENA Q 334 IAN 9XQARBOSA 335 336 Ver. FLÁVIO DA C 337 338 339 Ver. FRANCISCO W 1 ON DE SOUZA PINTO 340 341 342 Ver. JOSENALD6&TIS IMA 343 344 345 Ver. JOSÉ TUPIN Á BEIRO PONTE 346 347 348 Ver. MAR ÇIAU 1 ORA CARDOSO BARANDA 349 350 351 Ver. PAULO GUES LINHARES 352 Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas