| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-06-14 |
| native_id | 404 |
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do E de 30
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
ESTADO DO AMAZONAS
L CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO
RELATÓRIO DA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO
SEGUNDO E TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2021, REALIZADA NA
182LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, NO
DIA 14 JUNHO 2022, às 09:hOO. No décimo quarto dia do mês de junho do
ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas,
República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal
situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores
Vereadores: VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — VicePresidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES - l Secretário, ALEX
GARCIA CARDOSO — 2° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA,
ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSJIO, BRENA DIANNA
MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA,
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA
CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LIMIARES.
Nesse momento foram convidados para compor a Mesa dos Trabalhos:
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Presidente da Câmara
Municipal de Parintins, em exercício; Ilustríssimo Senhor HARALD
DLNELLY ALVES DE SOUZA - Controlador Geral do Município,
representando o Poder Executivo Municipal; o Excelentíssimo Senhor
FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO - Vereador Presidente e
relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintms
e autor da propositura. Prosseguindo a Senhora Presidente declarou ABERTA A
AUDIENC1A PUBLICA, que tem como fmalidade apresentar o Relatório da
Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins,
referente ao Segundo e Terceiro Quadrimestre do ano de 2021. Em seguida
convidou o Vereador FERNANDO NOGEUEIRA DE MENEZES, Primeiro
Secretário, para proceder à leitura do Requerimento n° 296/2022-CMP de 25
de abril de 2022-CMP, de autoria do Vereador Francisco Waltéliton de Souza
Pinto, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal
de Parintins, para conhecimento de todos. A seguir o Senhor Presidente
convidou o Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO -
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Parintins, a fazer seu pronunciamento, o qual cumprimentou os presentes e disse
que as audiências públicas têm sempre a conotação de levantar às demandas da
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do de 30
Relatório do 2° e 30 Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
38 população e saber que se está a contento a execução que está prescrita no PPA,
39 na LDO e na Lei Orçamentária do município. Disse que é importante que se
40 façam essas avaliações e que seja encaminhadas para ao Poder Legislativo esse
41 relatório, para que se possa, a partir daí, ter um "norte", ter o conhecimento de
42 como está sendo executado o Orçamento Público Municipal. Comentou que o
43 Terceiro e Quarto Quadrimestres são Relatórios fundamentais, pois, primeiro,
44 fecha ano financeiro do Executivo, segundo, a partir dai elabora-se o novo plano
45 para o ano seguinte ou se faz ajuste no Pleno que está prescrito. Finalizou
46 destacando que, como presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos desta
47 Casa, fica feliz pela realização desta Audiência Pública, que é regimental, está
48 no Regimento interno deste Poder legislativo e na lei Orgânica do Município, e
49 com a realização da mesma se cumpre o dever constitucional de fazer cumprir as
50 leis deste município. Neste momento a Senhora Presidente convidou o Vereador
51 FRANCISCO WALTELITON, autor da propositura e Presidente da omissão
52 de Finanças e Orçamentos para assumir os trabalhos da Presidência. Prosseguiu
53 o Senhor Presidente passou a palavra ao ilustríssimo Senhor HARALD
54 DINFLLY - Controlador Geral do Município, representando o Executivo
55 Municipal, a proceder à apresentação do Relatório da Execução Orçamentária e
56 Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao Segundo e terceiro
57 Quadrimestre do ano de 2021, o qual cumprimentou os presentes e iniciou
58 dizendo que estava trazendo, na referida audiência o primeiro e o segundo
59 quadrimestre referente a 2021, reconhecendo que estão sendo apresentados fora
60 do período que rege a Lei, por motivos de algumas situações que houveram, e
61 que são cobrados tanto por este Poder como pelo Tribunal de Contas do Estado
62 do Amazonas. Explicou que os quadrimestres são uma sequência um do outro e
63 é preciso que seja fechados os primeiros para depois os sequentes venham a ser
64 fechados. Ressaltou que no ano passado todos foram pego de surpresa
65 novamente com a nova onda do Coronavírus, Covid-1 9, no início do ano de
('Ç) 66 2021, o que atrasou o Primeiro Quadrimestre e a prestação de contas do ano de
67 2020, que inclusive o próprio Tribunal de Contas estendeu o prazo até o final de
68 abril de 2021. Frisou que, com isso, o trabalho de 2020 atrasou o Primeiro
V72
9 Quadrimestre de 2021 e consequentemente o atraso do segundo e terceiro
7 quadrimestres. Comentou que, além disso, se teve uma situação fora do comum
1 este ano de 2022, que foi encaminhado para esta. Casa em abril o segundo e
terceiro quadrimestres de 2021, sendo o terceiro com um pouco de atraso.
Salientou que comumente o Tribunal de Contas faz a sua inspeção da prestação
74 de contas anual sempre no segundo semestre, setembro ou outubro, porém, este
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Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany— CEP: 512O - Fone/Fax: (92)3531711 Ramal (204) Panintíns Amazonas
Destacou que se está trabalhando na Prefeitura na centralização das
prestações de contas, onde, na verdade se tem uma equipe centralizada nas
finalizações de prestação de contas, pois, existe essa necessidade porque tem
as prestações de contas mensais, bimestrais, trimestrais e a prestação de
contas anual parta se organizar os papeis, mas, a partir do CEAFIC, que está
em processo de instalação neste município, que inclusive já foram realizadas
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 3 de 30
Relatório do 20 e 30 Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
- SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
75 ano vieram no mês de abril, início de maio, o que impediu de se estar nesta Casa
76 com Audiência Pública, por que a Controladoria, como órgão de controle
77 interno, dá suporte ao órgão de controle externo na vistoria do Tribunal de
78 Contas em Parintins vinte e quatro horas dentro da prefeitura, os quais, sempre
79 estão precisando de documentação e de fatos contábeis e não contábeis
80 administrativos. Em seguida falou que iria iniciar com o Segundo Quadrimestre
81 do ano de 2021 e a parte textual, que é o regramento da Lei, irá realizar a leitura
82 somente do Segundo Quadrimestre, que são textos padrões e o Terceiro
83 Quadrimestre fará a leitura somente dos números, se todos concordarem, se não
84 fará a leitura integral dos dois quadrimestres. O que foi aceito pelo Plenário. Na
85 sequência fez sua apresentação:
86
87 RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO DO
88 SEGUNDO QUADRIMESTRE 2021
89
90 1 — INTRODUTÓRIO
91 O presente relatório demonstra aspectos relacionados ao controle interno
92 fmanceiro, orçamentário e patrimonial da Prefeitura Municipal de Parintins, bem
93 como informações auxiliares às demonstrações contábeis e financeiras referentes
94 ao exercício financeiro do 2° quadrimestre de 2021. Lembrou que a Comissão de
95 Finanças e Orçamento desta casa recebeu em abril o Relatório bem mais
96 detalhado do que esta apresentação, na qual trouxe quadro e gráficos referentes
97 aos números que foram apresentados nos relatórios para aprovação da
98 Comissão.
99 BASE LEGAL:
100 • Lei 4.320/64, art. 75; Constituição federal, art. 70; Lei Complementar
101 101/2000, art.54; Resolução 04/2002 —TCE/AM; Lei Municipal n°
102 580/2014.
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do t de 30
Relatório do 20e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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109 três reuniões da Comissão, com participação inclusive de pessoal desta
110 Câmara, para se estar unificando todo o Sistema de Contabilidade de
111 Parintins em um único de Sistema. Falou que isso será realizadas ilhas e
112 descentralizadas à alimentação do Sistema, organizado e centralizado na
113 Secretaria de Finanças, trazendo ganho e velocidade no processamento dos
114 documentos, que conseguintemente na prestação de contas, nas apresentações
115 dos quadrimestres, nos encaminhamentos dos relatórios bimestrais e,
116 inclusive, uma maior celeridade no Portal da Transparência. Em relação ao
117 Portal da transparência esclareceu que se tem constantemente respondido a
118 questionamentos de alguns dos vereadores, o que é natural, pois faz parte do
119 papel de todos, mas se tem trabalhado na evolução, principalmente, de
120 prazos. Disse que, de conteúdo, está atendendo satisfatoriamente, mas, a
121 questão de prazo é o que dá mais dificuldades, pois, não tem como alimentar
122 o sistema sem antes ter todos os processos fechados na prestação de contas.
123 Salientou que, como está justificando para os vereadores atrasos nas
124 prestações de contas, por exemplo, de quadrimestre, automaticamente esses
125 documentos referentes há esses quadrimestres demoram em estarem prontos
126 e fazer a publicação dos mesmos no Portal da transparência. Comisso,
127 destacou, que se tem respondidos questionamentos desta Casa, quanto do
128 Tribunal de Contas do Estado e da União referentes a essas situações. Frisou
129 que a expectativa é que até janeiro de 2023 já se esteja com o SEAFIC
130 instalado no Município de Parintins, inclusive com apoio desta Casa.
131 Prosseguindo entrou na parte de receitas e despesas:
132 II - DA RECEITA E DA DESPESA
133 2.1 RECEITA
134 2° Ouadrimestre
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 DIFERENÇA EM %
1. RECEITAS CORRENTES R$106.903.949,53 R$136.389.981,14 R$125.802.844,7 R$169.745.556,11 R$175.554.053,06 R$5.808.496,88 3,42
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIC'ÓES R$7.368.812,93 R$6.901.915,65 R$7.211.033,42 R$7.083.166,26 R$12.742.918,45 R$5.659.752,1 79,90
í.l.I 1I'TU R$321.627,70 R$465.947,56 R$434.230,9 R$313.511,93 R$1.043.396.84 R$729.884,91 232,81
1.1.2188 R$1.905.574,33 R$2.255.985,82 R$2.521.746,8' R$2.783.759,78 R$7.36.654,42 R$4.584.894,64 164.70 1
1.1.3 ITRI R$272.965,28 R$337.163,01 R$319.746,9 R$305.916,54 R$340.062.56 R$34.146,02 11,16
1.1.4IRRF R$1.603.499,39 R$1.879.463,81 R$1.740.711,43 R$2.070.180.13 R$2.275.73619 R$205.556,06 9,93
42L5-OUTROS R$3.265.146,23 R$I.963.355,45 R$2.194.597,I' R$I.609.797,88 R$I.7I5068.44 R$105.270,56 6,54
1. 1.6 CONTRIBUI-
;ÕES R$0,00 R$1.465.155,54
R$1.496.544,5
7 R$1.195.918.2 R$1.226.790,77 R$30.872,48 2,58
1.2 RECEITAS PATRIMONIAIS R$1.322.537,691 R$701.580,001 R$207.874,47 R$117.069,40 R$304.538,521 R$ 187.469,121 160,14
Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 RpiaI (204) Parintins Amazonas
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 5 de 30
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
1.2.1 APLICAÇÕES
FINANCEIRAS R$617.350,79 R$701.580,0() R$174.327,63 R$88.645,68 R$277.231,89 R$188.596,21 212,74
1.2.2 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS R$705.186,90 R$0,00 R$33.546,84 R$28.423,72 R$27.306,63 -R$1.117,09 .3,93
1.3 TRANSF. CORRENTES R$99.429.173,80 R$119.623.354,32 R$112.533.817,23 R$157.886.443,50 R$157.199.925,99 -R686.517.51 -0,43
1.3.1 FPM R$19.963.268,34 R$21.014.445,98 R$22.548.661,82 R$20.921.176,21 R$29.138.007.42 R$8.216.831,21 39,28
1.3.2 ICMS R$13.931.051,97 R$16.174.293,29 R$17.301.303,57 R$17.473.051,60 R$22.127.639,03 R$4.654.587,43 26,64
1.3.3 IPVA R$484.479,36 R$433.006.75 R$492.911,39 R428.269,76 R$464.569,53 R$36.299,77 8,48
1.3.4 UR R$2.014,39 R$16.778,95 R$172,80 R$1.662,72 R$1.797,0 RS134,28 8,08
1.3.5 LC 87/1996 R$35.300,64 R$34.576,48 R$0,0( R50,00 R$0,00 RS0,0 N
1.3.6 LC 61/1989 R$54.763,79 R$47.184,19 R$54.830,22 R$38.141,02 R$67.964,98 R$29.823,96 78,19
1.3.7 FUNDI3B R$45.616.614,91 R$45.750.662,94 R$45.005.449,45 R$45.503.193,89 R$58.453.172,09 R$12.949.978,20 28,46
1.3.8 OUTRAS
I'RANSF. CORRENR$64.958.295,3 11 R$36.153.364,15 R$27.130.487,9 R$73.520.948,30 R546.946.775,94 R$26.574.172,36 -36,15
135
136 2.1 RECEITA
Evolução- Receitas Primárias - 2 Quadrimestre
2020 2021
R$10.()0.00r
R$14O.O.ÜCjiO 2017
RO.000.000,OO
RftOO.OooO,üü
ft580000.Ü9O0
000.0.AO
R$40.000.000,00
2018 2019
R$2OnoO.O,
ma a. IL.
11.1 MPO10S. TWIS 1 CON1RIUIfÁ{S 112 RUMAS PA1RiC4S 1.3 TRANSF. (0RiMS
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/ Rua Umir,, 781 - Conjunto Macurany - C : 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
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DESPESAS PRIMÁRIAS (LIQUIDA- 2017 2018 2019 2020 2021 DIFERENÇA EM %
1. DESPESAS CORRENTES R$103.060.137,43 R$128.379.652,66 R$121.511.074,83 R$154.744.483,9 R$161.809.591,1I R$7.065.107,11 4,57
1.1 PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS R$62.990.443,96 R$66.679.822,14 R$65.583.885,12 R$75.824.116,44 R$82.565.888,58 R$6.741.772,1 8,89
1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$58.725,26 R$1.291.287,48 R$590.378,92 R$258.423,95 R$240.997,62 -R$17.426,33 -6,74
1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$40.010.968,21 R$60.408.543,04 R$55.336.810,79 R$78.661.943,60 R$79.002.704,90 R$340.761,30 0,43
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES R$103.001.412,17 R$127.088.365,18 R$120.920.695,91 R$154.486.060,01 R$161.568.593,4 R$7.082.533,4 4,58
2. DESPESAS DE
CAPITAL R$2.575.632,13 R$10.817.711,33 R$9.398.840,59 R$15.573.617,83 R$15.153.994,58 -R$419.623,25 -2,69
2.1 INVESTIMENTOS R$958.118,69 R$7.943.249,31 R$8.313.684,13 R$14.853.889,65 R$14.357.283,29 -R$496.606,36 -3,34
2.2 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA R$1.617.513,44 R$2.874.462,02 R$1.085.156,46 R$719.728,18 R$796.711,29 R$76.983,11 10,70
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL R$958.118,69 R$7.943.249,31 R$8.313.6$4,13 R$14.853.889,65 R$14.357.283,29 -R$496.606,3€ -3,34
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 5 de 30
Relatório do 20 e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
ESTADO DO AMAZONAS
L1 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
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139 2.1 RECEITA
Evouço - Receitas Próprias 2 Quadrimestre
1
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142 2.2 - DESPESA
143 20QUADRIMESTRE
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany EP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 7 de 30
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
R$135.031.614,491R$129.234.380,O4JR$169.339.949,6gR$175.925.876,77J R$6.585.927
144 2.2— DESPESA
Evouço - Despesas Primárias - 2 Quadrimestre
K$180
k$i.0.000.0).00
K$1410 000000.00
nin 000.00000
R$000
°I.YLL
2017 23.018 2019 2020 7021
145 e 1.tX5PEsA$C(0NU5' e) 05PSASÍ*. (APH Ai
146 2.2.1 AVALIAÇÃO DAS FORMALIDADES DA DESPESA
147 - As despesas foram realizadas com emissão de empenhos prévios, com a mdi148 cação do nome do credor, da representação e da importância da despesa, bem
149 como da dedução desta do saldo da dotação própria (arts. 60 e 61, L. 4.320/64);
150 - As despesas foram autorizadas e assinadas pelo ordenador de despesas, bem
151 como pelos demais responsáveis (art. 58, L. 4.320/64);
NJ 152 - Na liquidação da despesa, não foram constatados títulos e documentos inidô153 neos para a comprovação do respectivo crédito (art. 63, L. 4.320/64);
154 - Não foram constatados bens e serviços adquiridos/contratados com preços in155 compatíveis aos do mercado (art. 6°, inc. IX e X, e art. 7°, L. 8.666/93);
756 - Não foi constatado desvio de bens e/ou recursos públicos (art. 37, CF);
157 - Não foi constatada a desobediência ao princípio da segregação de funções de
autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações.
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2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
20 OUADRIMETRE
DESPESAS (LIQUIDADAS) 1017 2018 2019 2020 2021 DIFERENÇA EM %
1. DESPESAS COM EDUCAÇÃO
INFANTIL R.128.485. k$&022,359,46 R5&98.6II2 JISNI^71 885.877.901,73 R51,003354,04 4,99
2. DESPESAS COM ENSINO
FUNDAMENTAL RS3550361,5 RS39J62,712 R$37321.441,2l RS42064.S69,12 RS25.391244 R51 6.673.623,631 39,64
3. OUTRAS R50,0 RS(M RSI10.12k17 118149.788,I RS19$05Á51,22 1519.655.663,0 I3.1223I
DESPESAS COM MANUT. E
DESENY. '8543,479,046,7 11847365,Ofl,45 'RM&420.l78,60 8552.175313,04 R551.0743944 RL11,311k 2.11
Evolução Despesas com Educação - 2 Quadrimestre
2021
1
2020
1
7019
R$0,I R55.000790 R$10M000,00 R515.00, 50O, R0 ".M.000,00
:3OIJÍRA5 1 ?.DESPÍ$AS COM FNSiOFUN(W[Ni/I 1 1.DtMSAS(OM UXKAÇio tFNk
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
TOTAL DE DESPESAS COM MDE (REC. DE IMPOSTOS) R$37.548.709,50
RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB R$28.390.648,70
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DO LIMITE R$9.158.060,80
IPERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE 12,17
Percentual de aplicação de recursos próprios em Educação (Art. 212 da Constituição Federal) que é 25% e até o Segundo Quadrimestre, conforme tabela a ci2018
2017
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do ) de 30
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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166 ma, estava em 12,17%, abaixo, portanto, dos 25% que tem que está ao final do
167 ano, ou seja, ao final do exercício dos três quadrimestres.
168
169 - Não foram constatadas despesas realizadas com recursos do Fundeb destinadas
170 a outras finalidades, que não à manutenção e desenvolvimento do ensino básico
171 e à valorização dos profissionais da educação (art. 60, ADCT);
172 - Os recursos de convênios e programas destinados ao ensino são aplicados inte173 gralmente na finalidade (art. 8°, parágrafo único, e 50, inc. 1, LRF; art. 116, §5°,
174 Lei n. 8.666/93).
175 2.2.3 - DAS DESPESAS COM SAÚDE
176
177 20 OUADRIMESTRE
DESPESAS 2017 2018 2019 2020 2021 DIFEREN- EM%
1. DESPESAS COR- R$26.358.99544 R$31.113.422, R$30.504.24240 R$54238.8M,4 R$40.32221,21 R$13.916.60923 -25,66
2. DESPESAS DE R$117.801,97 R$1.732.99531 R$947.414,62 R$5.158.480,03 R$3.188.783,01 -R$1.969.696, -38,18
TOTAL DAS DESPEAS COM SAÚDE R$26.476.797,41 R$32.846.411,31 R$31.451.657,02 R$59.397.310,47 R$43.511.004,28 R$15.886.306,19 -26,75
Evolução - Despesas com Saúde - 2 Quadrimestre
R$60.000.000,00
R550.000.000,00
R$40.000.000,00
R530.000.000,0
R$20.000.000,00
R$10.000.000,00
k$O,0O
701/
2018
2019
2020 (1IIii11 2021
I. DESPESAS CORRENTES •2. DESPESAS DE CAPITAL
179
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
TOTAL DE DESPESAS COM ASPS R$ 21,225.093,57
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (15%) R$ 10.993.170,12
/ Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 9.151-420 -Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
01W. MODALIDADE QUANTITATIVO
1 CHAMADA PÚBLICA 3
2 PREGÃO PRESENCIAL 7
3 PREGAO ELETRÔNICO 10
4 DISPENSA 29
5 TOMADA DE PREÇOS 3
6 REGISTRO DE PREÇOS 48
TOTAL 100
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 10 de 30
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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f 1
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DIFERENÇA ENTRE O APLICADO E O MINIMO R$ 10.231.923,45
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS 2896 IDE SAÚDE
180 Percentual de aplicação da arrecadação de impostos em Saúde (Art. 156,158 e
181 159 da Constituição Federal) que é 15%, ficando, portanto, em 28,96%, quase o
182 dobro do que é exigido pela Constituição Federal na aplicação em saúde.
183 - Não foram constatadas despesas classificadas impropriamente em ações e ser184 viços públicos de saúde (art. 77, ADCT);
185 - Os recursos de convênios e programas destinados à saúde foram aplicados in186 tegralmente na finalidade (art. 8°, parágrafo único, e 50, inc. 1, LRF; art. 116,
187 §50, L. 8.666/93).
188 lil-LICITACÕES, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES
189 - Foi realizado o acompanhamento de alguns certames e em todos seguiram a
190 legislação em vigor;
191 - Foram analisados arquivos dos processos licitatórios selecionados por amos192 tragem sendo 13 arquivos de um total de 61 processos licitatórios realizados. Em
193 seguida a divisão dos números em processos licitatórios, que foi significativo no
194 Primeiro Quadrimestre, porque foram adiantados todos os processos de dispen195 sas naquele Primeiro Quadrimestres mantendo-se os mesmos números, enquanto
196 os outros processos foram sendo realizados já no Segundo Quadrimestre.
197 20 OUADRIMESTRE DE 2021
199 - Houve investidura regular dos membros da comissão de licitação (art. 51, § 4°,
200 L. 8.666/93);
j Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CE 9.151-420 -Fone/Fax: (92)3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
2 _
DESPESAS COM PESSOAL
(acumulado 12 meses) 2018 2019 2020 2021
1. DESPESA BRUTA COM PESSOAI R$103.911.497,10 R$100.721.606,39 R$121.371.069,17 R$ 126.884.996,8;
1.1 PESSOAL ATIVO R$103.496.626,6' R$100.332.087,45 R$120.954.872,11 R$ 126.462.189,41
1.1.1 VENCIMENTOS, VANTAGENS E OUTRAS R$91.971.596,01 R$95.532.456,36 R$115.344.690,73 R$ 119.310.988,66
1.1.2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$11.525.030,61 R$4.798.546,11 R$5.610.181,38 R$ 7.151.200,82
1.1.3 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRlos R$0,00 R$1.084,98 R$0,00 R$ 0,00
1.2 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS R$414.870,41 R$389.518,94 R$416.197,06 R$ 422.807,31
1.2.1 APOSENTADORIAS, RESERVA E REFORMAS R$220.357,41 R$207.462,94 R$210.333,09 R$ 221.567,86
1.2.2 PENSÕES R$194.513,00 R$182.056,00 - R$205.863, R$ 201.239,41
2. DESPESAS NÃO COMPUTADAS R$485.161,00 R$108.336,35 R$233.033,16 R$ 473.248,21
2.1 INDENIZAÇÔES POR DEMISSÃO R$475.761,00 R$82.270,55 R$233.033,16 R$ 259.845,6
2.2 DECORRENTES DE DECISÃO
JUDICIAL R$9.400,00 R$26.065,80 R$0,00 R$ 213.402,5
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOR$103.426.336,10 R.$100.613.270,04 R$121.138.036,01 R$ 126.411.748,6
GASTO COM PESSOAL —2° QUADRIMESTRE
DESPESAS COM PESSOAL
20 OUADRIMESTRE / 2021 (somente os 4 meses
MÊS - MAIO JUNHO JULHO AGOSTO
1. DESPESA BRUTA COM PESSOAL R$10.262.258,72 R$10.527.276,66 R$14.305.394,51 R$10.489.986,50
1.1 PESSOAL ATIVO R$10.230.362,91 R$10.494.133,80 R$14.258.797,84 R$10.444.681,65
1.1.1 VENCIMENTOS, VANTAGENS E OUTRAS R$9.624.525,17 R$9.885.365,56 R$13.648.543,24 R$9.856.339,87
1.1.2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$605.837,74 R$608.768,24 R$610.254,60 R$588.341,78
12 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS R$31.895,81 R$33.142,86 R$46.596,67 R$45.304,85
1.2.1 APOSENTADORIAS, RESERVA E REFORMAS R$16.645,23 R$17.892,28 R$23.720,80 R$30.054,27
1.2.2 PENSÕES R$15.250,58 R$15.250,58 R$22.875,87 R$15.250,58
2. DESPESAS NÃO COMPUTADAS R$38.234,281 R$13.536,121 R$13.501,341 R$26.934,67
2.1 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO R$38.234,28 R$9.420,09 R$13.501,34 R$26.934,67
(/
4- 207
208
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do II de 30
Relatório do 2° e 30 Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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201 - De acordo com a amostra realizada, no foram constatados fracionamentos de
202 despesas de um mesmo objeto para alterar a modalidade de procedimento licita203 tório ou promover a dispensa indevidamente (art. 23, § 2°, L. 8.666/93).
204 IV - DESPESAS COM PESSOAL
205
206 20QUADRIMESTRE
Rua Umiri, 781 - Conunto Macurany - C :69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 12 de 30
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL R$10.224.024,44 I R$10.513.740,54 R$14.291.8 R$1O.463.051,83
[NÚMERO DE SERVIDORES 2.169 2.180 2.200 2.208
GASTOS COM PESSOAL —2° QURIMESTRE
R$16.000.000,00
R$14.000.000,00
R$12.000.000,00
R$10.000.000,00
R$8.000.000,00
R$6.000.000,00
R$4.000.000,00
R$2.000,000,00
R$O,OO
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
e DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL • NÚMERO DE SERVIDORES
IV - DESPESAS COM PESSOAL
20 OUADRIMESTRE
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL -2 QUADRIMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$258.290.943,59
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$126.411.749,40
ERCENTUAL DE GASTO COM PESSOAL 51,40
Estando, portando, abaixo do limites exigidos em Lei:
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos 1, II e III, art. 20 da LRF) 60%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (par. único do art. 22 da LRF) 57%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (inciso ]Ido §1° do art. 59 da LRF) 54%
TV -DESPESAS COM PESSOAL
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204 Çazonas
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 13 de 30
Relatório do 2° e 30 Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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229 - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos agentes políticos fo230 ram fixados ou alterados por lei específica (art. 37, inc. X, CF);
231 - Os vencimentos dos servidores públicos foram pagos no prazo legal (art. l',
232 §l', LRF e legislação específica);
233 - O trabalho desenvolvido pelos comissionados guarda as características com
234 atribuições de chefia, direção e assessoramento (art. 37, inc. V, CF);
235 - Houve observância a Sumula Vinculante n° 13 do STF nos casos de nomeação
236 de pessoal em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de
237 cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na adminis238 tração pública direta.
239 V - DO PATRIMÔNIO
240 - Todo patrimônio adquirido passou pela Comissão Inventariante que fez seu
241 registro, tombamento e identificação do local final do bem.
242 - Atualmente a Comissão Inventariante está fazendo levantamento de bens in243 servíveis e sem uso, inclusive imóveis, para ser solicitada a autorização legisla244 tiva para se desfazer destes.
245 - A variação patrimonial será apresentada sempre no balanço fechado no terceiro
246 quadrimestre de cada ano.
247 Controle do saldo do crédito concedido através da LEI N° 765/2020-PGMP
248 à empresa PARINTINS AM TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
F (IIflT. Pn~RIIINTv (7'WJ VAIÍW S'ÂI.flO
21/06/2021 N°00017619 SÀOPAULO/SI' Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.69110001.78 R554-370,75 853422315.57
21/06/2021 N'00017653 SÃOPAJLO/SP Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.69110001-78 R$ 184.257,60 R$ 3.438.057,97
21/06/2021 ° 0000000034 ÓBIDOSJPA Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.691/0003-30 R52I0.0 3337447,97
18/06/2021 1° 168 0RIXIMINÁ.PA 'asintjns Transmissora de Energia S/A 32.667.69110001-78 851.465.5 113 3.436382,41
30/07/2021 J° 00018007 SÂOPAULO/SP 'arjotins Transmissora de Energia S/A 32.667.691/0001-78 R$ 92.128.80 RS 3.34415341
09109/2021 N°86 JURUTUPA Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.69110003-30 R$ 2.500.00 R5 3.341.753,61
1610912021 ° 90 JIJRLTnPA Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.69110003-30 11.333.44537 R53308306.24
14/09/2021 N° 12 ALTAM~A Parintins Transmissora de Energia S/A 12.667.691i0002-59 118 12.301,62 RS 3296.00642
30/09/2021 N°00018306 SÃOPAULO/SI' Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.69110000.78 R$ 138.193,20 1133.157.813.42
3010912021 4° 15 f,'J'.,VA arintins Transmissora de Energ/A 32.667.691/0002-59 8519.516.67 RS 3.138.296,75
27/09/2021 4° 00005501 CACAN- Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.6911000I-78 RS 3.799,22 1133.134.497.53
30/08/2021 1° 647 AUGUPESIANAIDS Parintins Transmissora de Energia 8/A 32.667.691!0003.30 11$ 17.700.00 RS 3.116.797-53
30/08/2021 4° 202100000000005 ALTAMIRA/PA Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.69I/002-59 11$ 12.843.68 11$ 3.103.953.85
9/11/2021 1° 00018394 sAo PAULO/SI' Parintins Transmissora de Energia 8/A 32.667.691/0001-78 R$ 95.148,81 R$3.008.80SjJJ
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(P
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do E4 de 30
Relatório do 20e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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249 VI- DA CONCLUSÃO
250 Pelo exposto e considerando as demonstrações contábeis, a execução orçamentária e a amos251 tragem realizada, tem-se uma gestão regular e as inconsistências observadas no exercício fo252 ram objeto de orientações e recomendações desta Controladoria Geral. Na sequência
253 apresentou o TERCEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2021. Conforme
254 combinado e concordado pelos vereadores no início da apresentação destes rela255 tórios, apresentou apenas os números e gráficos do Terceiro Quadrimestre.
256 RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO
257 TERCEIRO QUADRIMESTRE 2021
258 1— INTRODUTÓRIO
259 O presente relatório demonstra aspectos relacionados ao controle interno fman260 ceiro, orçamentário e patrimonial da Prefeitura Municipal de Parintins, bem co261 mo informações auxiliares às demonstrações contábeis e financeiras referentes
262 ao exercício financeiro do 3 quadrimestre de 2021.
263 BASE LEGAL:
264 - Lei 4.320/64, art. 75; Constituição federal, art. 70; Lei Complementar
265 101/2000, art.54; Resolução 04/2002 - TCE/AM; Lei Municipal n° 580/2014.
266 - Elaboração dos relatórios contábeis e prestações de contas (mensal, bimestral,
267 trimestral e anual) centralizada;
268 - Sistemas da Administração Pública ainda sem funcionar de forma interligada -
269 Iniciado o processo através do trabalho da Comissão para Instalação do SIAFIC
270 até janeiro de 2023.
ri
II— DA RECEITA E DA DESPESA
2.1 RECEITA
0 OUJADRIMESTRE
RECEITAS PRIMÁRIAS (REALIZADAS) 2017 2020 2021 DIFERENÇA EM %
1. RECEITAS CORRENTES R$164.609.252,63 R$186.804.730,00 R$287.772.089,35 R$100.967.359,35 54,05
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES R$11.149.610,02 R$11.689.596,82 R$18.089.002,75 R$6.399.405,93 54,74
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4.
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1.1.1 IPTU R$563.498,62 R$650.417,27 R$1.387.768,83 R$737.351,56 113,37
1.1.2 155 R$3.164.259,54 R$4.527.789,71 R$9.507.266,28 R$4.979.476,57 109,98
1.1.3 ITBI R$436.144,03 R$512.527,14 R$575.583,48 R$63.056,34 12,30
1.1.4 IRRF R$2.536.412,12 R$3.658.696,04 R$3.898.585,46 R$239.889,42 6,56
1.1.5 OUTROS R$4.449.295,71 R$2.340.166,66 R$2.719.798,70
R$379f
16,22
1.1.6 CONTRIBUIÇÕES R$2.014.951,17 R$1.869.828,45 R$2.040.640,91 R$170.812,46 9,14
1.2 RECEITAS PATRIMONIAIS R$1.322.537,69 R$171.871,40 R$861.916,25 R$690.044,85 401,49
1.2.1 APLICAÇÕES FINANCEIRAS R$617.350,79 R$120.438,26 R$821.454,10 R$701.015,84 582,05
1.2.2 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS R$705.186,90 R$51.433,14 R$40.462,15 -R$10.970,99 -21,33
1.3 TRANSF. CORRENTES R$151.880.189,85 R$232.488.895,19 R$260.244.502,44 R$27.755.607,25 11,94
1.3.1 FPM R$29.943.450,04 R$32.611.071,61 R$45.422.447,93 R$12.811.376,32 39,29
1.3.2 ICMS R$22.087.853,52 R$29.124.585,07 R$35.160.301,00 R$6.035.715,93 20,72
1.3.3 IPVA R$630.468,70 R$663.337,38 R$669.995,78 R$6.658,40 1,00
1.3.4 ITR R$4.686,23 R$5.420,74 R$4.635,93 - R$784,81 -14.48
1.3.5 LC 87/1996 R$52.950,96 R$0,00 R$0,00 R$0,00 #
1.3.6 LC 61/1989 R$88.594,62 R$67.802,831 R$104.670,19 R$36.867,36 54,37
1.3.7 FUNDEB R$67.080.500,20 R$68.339.680,35 R$99.290.152,29 R$30.950.471,94 45,29
11.3.8 OUTRAS TRANSF. CORRENTES R$99.072.185,71 R$101.676.997,21 R$79.592.299,32 -R$22.084.697,89 -21,72
274 2.1 RECEITA
Evcuço à Receita ro0ra - 1321
3
, I1»øJ
—8tSt4 -Ti 1.S(IITti —13.LC6Jl —32IUft
Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany— CEP: 9.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
277
278
279
276
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 16 de 30
Relatório do 20 e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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2.1 RECEITA
Comparativo da Receita Própria- 202012021
-4--: .-:
2.2 - DESPESAS
30 OUADRIMESTRE
DESPESAS PRIMÁRIAS (LIQUIDADAS) 2017 2020 2021 DIFERENÇA EM %
1. DESPESAS CORRENTES - R$165.594.114,75 R$239.399.653,94 R$263.824.577,96 R$24.424.924,02 10,20
1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$103.517.888,78 R$120.808.095,37 R$139.672.140,20 R$18.864.044,83 15,61
1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$738.738,95 R$400.905,77 R$364.327,60 R$36.578,17 -9,12
1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$61.337.486,9 R$118.190.652,80 R$123.788.110,16 R$5.597.457,36 4,74
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES R$164.855.375,76 R$238.998.748,17 R$263.460.250,36 R$24.461.502,19 10,23
2. DESPESAS DE CAPITAL R$4.208.975,20 R$23.067.452,59 R$29.471.397,99 R$6.403.945,40 27,76
2.1 INVESTIMENTOS R$2.181.669,12 R$21.987.264,78 R$28.285.147,66 R$6.297.882,88 28,64
2.2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$2.027.306,08 R$1.080.187,81 R$1.186.250,33 R$106.062,52 9,82
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL R$2.181.669,12 R$21.987.264,78 R$28.285.147,66 R$6.297.882,88 28,64
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL R$167.037.044,88 R$260.986.012,95 R$291.745.398,02 R$30.759.385,07 11,79
4
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 17 de 30
Relatório do 20e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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281 2.2 - DESPESA
Evolução das Despesas Primárias
R$350.010.000,00
0Á0.0010
R$?O0.000.000,00
R$150.010,000,00
R$100.000.001.00
001.000,01
FtKoo
7017 2018 2019 2020 7071
i1.0€SPESSC0lkfNTFS •2.D[SPESASD€ C8P11L
283 2.2.1 AVALIAÇÃO DAS FORMALIDADES DA DESPESA
284 - As despesas foram realizadas com emissão de empenhos prévios, com a mdi285 cação do nome do credor, da representação e da importância da despesa, bem
("1) 286 como da dedução desta do saldo da dotação própria (arts. 60 e 61, L. 4.320/64);
287 - As despesas foram autorizadas e assinadas pelo ordenador de despesas, bem
288 como pelos demais responsáveis (art. 58, L. 4.320/64);
289 - Na liquidação da despesa, não foram constatados títulos e documentos inidô90
291
neos para a comprovação do respectivo crédito (art. 63, L. 4.320/64);
- Não foram constatados bens e serviços adquiridos/contratados com preços in292 compatíveis aos do mercado (art. 60, inc. IX e X, e art. 70, L. 8.666/93);
293 - Não foi constatado desvio de bens e/ou recursos públicos (art. 37, CF);
294 - Não foi constatada a desobediência ao princípio da segregação de funções de
295 autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações.
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Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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296 2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DESPESAS (LIQUIDADAS) 2017 2020 2021 DIFERENÇA EM %
1. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL R$13.676.108,68 R$15.192.304,16 R$12.755.942,30 R$2.436.361,86 -16,04
2. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL R$59.809.839,40 R$63.659.578,98 R$41.847.678,89 R$21.811.900,09 -34,26
3. OUTRAS R$0,00 R$200.889,50 R$33.261.260,82 R$33.060.371,32 16456,99
DESPESAS COM MANUT. E DESENV. R.$73.485.948,08 R$79.052.772,64 R$87.864.882,01 R$8.812.109,37 1,35
297 2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
Despesas com Educao Compato com 2020
o MMO ~'1(*,4J»-T%, 00.u.A ~«A UJA-M offia,@
29
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas -
299
300
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do [9 de 30
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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2.2 - DESPESAS
30 - OUADRIMESTRE
DESPESAS PRIMÁRIAS (LIQUIDADAS) 2017 2020 2021 DIFERENÇA EM %
1. DESPESAS CORRENTES R$165.594.114,75 R$239.399.653,94 R$263.824.577,96 R$24.424.924,02 10,20
1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$103.517.888,78 R$120.808.095,37 R$139.672.140,20 R$18.864.044,83 15,61
1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$738.738,99 R$400.905,77 R$364.327,60 R$36.578,17 -9,12
1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$61.337.486,91 R$118.190.652,80 R$123.788.110,16 R$5.597.457,36 4,74
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES R$164.855.375,76 R$238.998.748,17 R$263.460.250,36 R$24.461.502,19 10,23
2. DESPESAS DE CAPITAL R$4.208.975,20 R$23.067.452,59 R$29.471.397,99 R$6.403.945,40 27,76
2.1 INVESTIMENTOS R$2.181.669,12 R$21.987.264,78 R$28.285.147,66 R$6.297.882,88 28,64
2.2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$2.027.306,08 R$1.080.187,81 R$1.186.250,33 1 R$106.062,52 9,82
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL R$2.181.669,12 R$21.987.264,78 R$28.285.147,66 R$6.297.882,88 28,64
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL R$167.037.044,88 R$260.986.012,95 R$291.745.398,02 R$30.759.385,07 11,79
301
0i0.0*00
R30O.00Ú.O,00
R$2S000001I0
R$200.W0.0010
R$L5O.000.0.O0
Sio0.00.o0o
2.2 - DESPESA
Evolução das Despesas Primárias
11
R$0,00
2017 2018 2019 2020 2021
ii. DUSÍ'IASC1RENTES • 2.DESI'[SAS DE (APIT.
2.2.2 AVALIAÇÃO DAS FORMALIDADES DA DESPESA
304 - As despesas foram realizadas com emissão de empenhos prévios, com a mdi305 cação do nome do credor, da representação e da importância da despesa, bem
306 como da dedução desta do saldo da dotação própria (arts. 60 e 61, L. 4.320/64);
j 302
r 03
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151 0 Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do ZO de 30
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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~'k SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
307 - As despesas foram autorizadas e assinadas pelo ordenador de despesas, bem
308 como pelos demais responsáveis (art. 58, L. 4.320/64);
309 - Na liquidação da despesa, não foram constatados títulos e documentos inidô310 neos para a comprovação do respectivo crédito (art. 63, L. 4.320/64);
311 - Não foram constatados bens e serviços adquiridos/contratados com preços in312 compatíveis aos do mercado (art. 6°, inc. IX e X, e art. 7°, L. 8.666/93);
313 - Não foi constatado desvio de bens e/ou recursos públicos (art. 37, CF);
314 - Não foi constatada a desobediência ao princípio da segregação de funções de
315 autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações.
316 2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DESPESAS (LIQUIDADAS) 2017 2020 2021 DIFERENÇA EM %
1. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL R$13.676.108,68 R$15.192.304,16 R$12.755.942,30 R$2.436.361,86 46,04
2. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL R$59.809.839,40 R$63.659.578,98 R$41.847.678,89 R$21.811.900,09 -34,26
3. OUTRAS R$0,00 R$200.889,50 R$33.261.260,82 R$33.060.371,32 16456,99
DESPESAS COM MANUT. E DESENV. R$73.485.948,08 R$79.052.772,64 R$87.864.882,01 R$8.812.109,37 1,35
317 2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
Despesas com Educação. Comparativo com 2020
4
41(1~
Rua Umi, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151 0— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parinns Amazonas
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 1 de 30
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
3° - QUADRIMETRE
319
320
321
341
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
TOTAL DE DESPESAS COM MDE(REC. DE IMPOSTO S) R$61.759.927,37
RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB R$44.826.643,78
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DO LIMITE R$16.933.283,59
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE 14,60
- Percentual de aplicação de recursos próprios em Educação (Art. 212 da Constituição Federal) é de 25%. Abaixo do percentual, mas amparado pela EMENDA
CONSTITUCIONAL 119 - Abril de 2022, que permitiu que tanto o ano de
2020, quanto o ano de 2021 os municípios pudessem fazer uma aplicação per- centual inferior ao que é exigido na constituição, desde que no ano seguinte se
faça a reposição desses valores, o que está ocorrendo com este município neste
momento, com o compromisso de que, neste ano, fazer o investimento deste
percentual que está faltando para se atingir os 25% de acordo com a Constituição Federal.
2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
- Não foram constatadas despesas realizadas com recursos do Fundeb destinadas
a outras finalidades, que não à manutenção e desenvolvimento do ensino básico
e à valorização dos profissionais da educação (art. 60, ADCT);
- Os recursos de convênios e programas destinados ao ensino são aplicados integralmente na finalidade (art.8°, parágrafo único, e 50, inc. 1, LRF; art. 116, § 50,
Lei n. 8.666/93).
2.2.3 - DAS DESPESAS COM SAÚDE
- OIJADRIMFSTRE
DESPESAS 2017 2020 2021 DIFERENÇA EM %
1. DESPESAS CORRENTES R$40.809.149,37 R$ 82.047.113,77 R$ 26.233.395,08 - R$55.813.718,69 -68,03
2. DESPESAS DE CAPITAL R$482.776,98 R$ 7.279.385,66 R$ 4.104.225,15 -R$3.175.160,51 -43,62
TOTAL DAS DESPESAS COM
SAÚDE 1 R$41.291.926,35, R$ 89.326.499,43 R$ 30.337.620,23 -R$58.988.879,20 1 -66,04
322
323
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('336
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Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151 O - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
(g2
342 2.2.3 - DAS DESPESAS COM SAÚDE
343
344 2.2.3 - DAS DESPESAS COM SAÚDE
345 3° - QUADRIMESTRE
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
TOTAL DE DESPESAS COM ASPS R$ 30.337.620,23
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (15%) R$ 16.763.527,54
DIFERENÇA ENTRE O APLICADO E O MÍNIMO R$ 13.610.292,69
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 27,18
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Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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3 QUADRIMESTRE DE 2021
ORD. MODALIDADE QUANTITATIVO
1 CHAMADA PÚBLICA 9
2 PREGÃO PRESENCIAL 12
3 PREGÃO ELETRÔNICO 15
4 DISPENSA 30
5 TOMADA DE PREÇOS 7
6 REGISTRO DE PREÇOS 73
7 CARTA CONVITE 42
8 INEXIGIBILIDADE 7
9 ADESÃO DE ATA 1
10 ICONCORRÊNCIA PÚBLIC Al
TOTAL 197
360
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do ~3 de 30
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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346 Percentual de aplicação da arrecadação de impostos em Saúde (Art. 156,158 e
347 159 da Constituição Federal) é de 15%. Os 27,18% ficou bem acima do percen348 tual mínimo.
349 2.2.3 - DAS DESPESAS COM SAÚDE
350 - Não foram constatadas despesas classificadas impropriamente em ações e ser351 viços públicos de saúde (art. 77, ADCT);
352 - Os recursos de convênios e programas destinados à saúde foram aplicados in353 tegralmente na finalidade (art. 8°, parágrafo único, e 50, inc. 1, LRF; art. 116, §
354 50 L. 8.666193).
355 III - LICITACÕES, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES
356 - Foi realizado o acompanhamento de alguns certames e em todos seguiram a
357 legislação em vigor;
358 - Foram analisados arquivos dos processos licitatórios selecionados por amos~
359 tragem sendo 16 arquivos de um total de 197 processos licitatórios realizados.
361 - Houve investidura regular dos membros da comissão de licitação (art. 51, § 40,
362 L. 8.666/93);
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: . 1-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
1. DESPESA BRUTA COM PESSOAL R$110.465.967,16 R$120.808.095,3 R$ 135.262.806,40
1.1 PESSOAL ATIVO R$110.086.502,94 R$120.408.802,06 R$ 134.878.384,1:
1.1.1 VENCIMENTOS, VANTAGENS E OUTRAS R$102.713.624,10 R$115.330.463,0 R$ 127.575.943,81
1.1.2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$7.372.878,84 R$5.078.338,9 R$ 7.302.440,29
1.1.3 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00
1.2 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS R$379.464,22 R$399.293,31 R$ 7.302.440,29
1.2.1 APOSENTADORIAS, RESERVA E REFORMAS R$196.170,97 R$195.647,04 R$ 185.064,6
1.2.2 PENSÕES R$183.293,25 R$203.646,27 R$ 199.357,5
2. DESPESAS NÃO COMPUTADAS R$535.956,28 R$469.151,74 R$ 344.715,8:
2.1 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO R$254.581,14 R$259.865,21 R$ 340.599,8
2.2 DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL R$11.265,48 R$209.286,53 R$ 4.116,03J
2.3 DECORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$270.109,66 R$0,00 R$ 0,00l
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL R$109.930.010,88 1 R$120.338.943,6 R$ 134.918.090,5
3 OLJADRIMESTRE 12021 (somente os 4 meses
369
370
371
ti
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do Z4 de 30
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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363 - De acordo com a amostra realizada, não foram constatados fracionamentos de
364 despesas de um mesmo objeto para alterar a modalidade de procedimento licita365 tório ou promover a dispensa indevidamente (art. 23, § 2°, L. 8.666/93).
366
367 TV - DESPESAS COM PESSOAL
30QUADRIMESTRE
(C
MÊS SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRI
1. DESPESA BRUTA COM PESSOAL R$10.818.990,4 R$11.083.886,27 R$11.130.321,9 R$22.562.298,,1
1.1 PESSOAL ATIVO R$10.802.997,75 R$11.054.484,56 R$11.100.920,21 R$22.518.196,1
1.1.1 VENCIMENTOS, VANTAGENS E OUTRAS R$10.258.440,05 R$10.535.055,9 R$10.580.818,15 R$20.493.560,8:
1.1.2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$544.557,70 R$519.428,57 R$520.102,13 R$2.024.635,32
1.2 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS R$15.992,67 R$29.401,71 R$29.401,71 R$44.102,56
1.2.1 APOSENTADORIAS, RESERVA E REFORMASR$742,09 R$14.151,13 R$14.151,13 - R$21.226,6
1.2.2 PENSÕES R$15.250,58 R$15.250,58 R$15.250,51 R$22.875,8
2. DESPESAS NÃO COMPUTADAS R$84.367,50 R$64.833,90 R$32.071,23 R$35.514,91
2.1 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO R$84.367,50 R$64.833,90 R$32.071,23 R$35.514,91
2.2 DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL R$ 0,01 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL R$10.734.622,9 R$11.019.052,3 R$11.098.250,76 R$22.526.783,8
NÚMERO DE SERVIDORES 4.870 4.929 4.998 5.000
/ Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - P: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
10.000.000,00
5.000000,00
0)
37
373
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL -3 QUADRIMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQU IDA R$262.375.781,01
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$134.918.090,53
PERCENTUAL DE GASTO COM PESSOAL 51,42
5.000 5J)00
3.000
/.0430
43
W* 00 F&RURO MARCO A313L MAJO UJi-JO JULHO AGOSTO SETEMDRO OUTUBRO NOM0RO DLM&RO
-1 10JtÀ(UM PESSOAL -M)MOROL30 Sí{VVO045
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do ?5 de 30
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Evolução de gasto com pessoal x Número de servidores - 2021
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9)375
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77
Limites exigidos em lei:
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos 1,11 e III, art. 20 da LRF) 60%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (par. único do art. 22 da LRF) 57%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (inciso II do §10 do art. 59 da LRF) 54%
- A remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos agentes políticos
foram fixados ou alterados por lei específica (art. 37, inc. X, CF);
378 - Os vencimentos dos servidores públicos foram pagos no prazo legal (art. 1,
379 §1°, LRF e legislação específica);
EI€
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macuran :69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
395
4
/
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ÊM
390 V - DO PATRIMÔNIO
391 • Todo patrimônio adquirido passou pela Comissão Inventariante que fez
392 seu registro, tombamento e identificação do local final do bem.
393
394 ATIVO NÃO CIRCULANTE - Balanço Patrimonial 2021
ATI\ XO C!RCULÀYrE
ATiVO RLLIZAVEL A LONGO PRAZO
('REDITOS A LONGO PRAZO
DIVIDA ATiVA NÃO TRIBUTARIA
DIVIDA ATiVA 1RtD31À
) AJUSTE DE PERDAS DECXEDITOSA LONGO PRAZO
IMOBILIZADO
BENS MOVEIS
BENS DE INFORMATICA
MOVEIS E UTENSÍLIOS
VEÍCULOS
MATERLIS CtLTURAIS. EDU.ACIUS E DE
COMUNICAÇtO
MÁQUiNAS. APARELHOS. EQU !E1TOS E R.RÀMENTAS
DEMAIS BENS MÓVEiS
BENS IMÕVEIS
BENS DE USO COMUM DO POVO
DEMAIS BENS 1MÕVEIS
INSTALAÇÕES
BENS IMOVELS D, 1M ANDAMENTO
11Ú.S6.9I8.'8
::.8.35S.IO
.83S8.1O
16517.145.58
L05033'52
-14.715.125,00
r.734.56048
33.r8.9:6,S$
5.01163034
3494.777,10
10844 173.46
265566.91
7.29037L85
11,972.09s.-"2
48.996.84918
6-151,701 31
21303,13.90
4,040.829.21
31699.58530
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P
P
P
P
26.48.I4.S1
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13.05S.C5.65
14.06.261.94
-1.1.15.81178
;3.o'161o4
26.4'.39.63
13.35.111.10
1615.637.20
9.749.670.46
246553.01
6.041068.79
5A85.355,0
26.706.0020
5.531164.54
L673.140i7
3.956.178.52
12.024.125.12
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macuran CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas -,
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Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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Controle do saldo do crédito concedido através da LEI N° 765/2020-PGMP à empresa
PARINTINS AM TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
DATA 7 NOTA FISCAL 7 CNPJ VALOR 7 1 SALDO
SALDO INICIAL
09/09/2021 N°86 32.667.691/0003-30 R$ 2.500,00 R$ 2.782.554,66
14/09/2021 N°12 32.667.691/0002-59 R$ 12.301,67 R$ 2.770.253,04
16/09/2021 W 90 32.667.691/0003-30 R$ 33.445,37 R$ 2.736.807,67
27/09/2021 N°00005501 32.667.691/0001-78 R$ 3.799,22 R$ 2.733.008,45
30/09/2021 N°00018306 32.667.691/0001-78 R$ 138.193,20 R$ 2.594.815,25
30/09/2021 N'15 32.667.691/0002-59 R$ 19.516,67 R$ 2.575.298,58
03/11/2021 N°653 32.667.691/0003-30 R$ 15.138,08 R$ 2.560.160,50
03/11/2021 N- 97 32.667.691/0003-30 R$ 4.084,64 R$ 2.556.075,86
03/11/2021 N- 0000000050 32.667.691/0003-30 R$ 210,00 R$ 2.555.865,86
08/11/2021 N- 00005583 32.667.691/0001-78 R$ 3.180,48 R$ 2.552.685,38
09/11/2021 N°00018394 32.667.691/0001-78 R$ 95.148,81 R$ 2.457.536,57
23/11/2021 N- 19 32.667.691/0002-59 R$ 31.117,97 R$ 2.426.418,65
25/11/2021 N- 00018505 32.667.691/0001-78 R$ 138.193,20 R$ 2.288.225,45
01/12/2021 N- 656 32.667.691/0003-30 R$ 24.210,20 R$ 2.264.015,25
01/12/2021
:TOTAL DE NOTAS - 2021
SALDO FINAL -2021
N-5675 32.667.691/0001-78 R$ 450,35J R$ 2.263.564,90
R$ 2.263.564,90
Vi— DA CONCLUSÃO
Pelo exposto e considerando as demonstrações contábeis, a execução orçamentána e a amostragem realizada, tem-se uma gestão regular e as inconsistências observadas no exercício foram objeto de orientações e recomendações desta Controladoria Geral. Finalizou dizendo agradecendo a presença dos senhores vereadores e toda atenção que lhe deram, se colocando à disposição para quaisquer
dúvidas posteriores. Neste momento o Senhor Presidente facultou a palavra aos
senhores vereadores. Concedeu a palavra ao Vereador JOSÉ TUPINEMBA
RIBEIRO PONTE, o qual perguntou ao Senhor Harald sobre a despesa com
pessoal ativo onde em 2020 foi de CR$ 120.408.802,06 e em 2021 houve acréscimo chegando a CR$ 134.878.384,17 e que gostaria de saber se realmente essa
diferença de mais de quatorze milhões procede. O Senhor Harald respondeu que
essa informação procede. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora
BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA que se dirigiu ao Senhor Harald Dinelle questionando sobre a manutenção do n[úmero de servidores, segundo apreRua Umiri, 781 - Conjunto Macuran P: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
424 sentação, porém, disse que observou houve um aumento considerado no número
425 de servidores no segundo semestre de 2021 4 pediu explicações sobre esse au426 mento. O Senhor Harald Dineile respondeu dizendo que no quadrimestre houve
427 uma manutenção na quantidade dos servidores, inclusive mantendo os valores,
428 começando o ano com mais de três mil servidores, sobre para mais de 4.000 e
429 cai para um pouco mais de 2.000. Explicou que subiu novamente para mais de
430 4.000 servidores e fechou o ano de 2021 próximo dos 5.000 servidores. Estacou
431 que essa variação de servidores durante o ano letivo é devido, principalmente, à
432 Secretaria de Educação, porque realiza dois processos seletivos durante o ano,
433 um para Terra Firme e outro para Zona de Várzea, pois, o ano letivo inicia dife434 rente para os dois alunados, por isso existe o crescimento, além de outras contra435 taçes que são regulares de acordo com as necessidades dos órgãos. Falou que
436 pode verificar mais detalhadamente e esclarecer melhor em que secretaria houve
437 os referidos aumentos. A Vereadora perguntou novamente sobre a possibilidade
438 de ter acesso aos números mais detalhados ou ir até o Gabinete da Controladoria
439 para melhores esclarecimentos, pois, o que oi mostrado foi valores globais. O
440 Senhor Harald salientou que nos anexos do Relatório de Gestão Fiscal, todos os
441 anexos acompanham o relatório da Controladoria e nesses anexos existem os
442 gastos de despesa corrente e despesa capital na saúde por item de saúde de todos
443 os setores da Saúde os valores gastos. Explicou que não trouxe porque iria es444 tender demais esta apresentação, porém, não há problema nenhum em disponibi445 lizar esses números mais detalhados. A Vereadora Brena Dianna, mais uma vez,
y) 446 perguntou sobre o processo licitatório dizendo que no segundo quadrimestre
447 houve 29 processos com dispensa de licitação e no terceiro quadrimestre houve
L\ 448 trinta processos licitatórios também com dispensa de licitação, tendo como justi449 ficativa a questão do Covid-19, o que se entende a razão, mas, questionou o nú450 mero grande de processos licitatórios com dispensa de licitação no terceiro qua451 drimestre, pois, já havia uma calmaria, sem alvoroço na questão do Covid-19
- _452 que justificasse essas dispensas. O Senhor Harald explicou que os números que
).1.53 apresentou são de forma acumulativa, ou seja, os números do primeiro quadriJ/454 mestre são somados com o número do segundo quadrimestre onde teve 29 processos e no terceiro quadrimestre houve apenas um, que com assoma do segun456 do chegou a um total de 30 processos no ano de 2021. Não havendo mais nada a
457 ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores
458 e convidou-os para Sessão Ordinária a ser realizada em data e hora regimental,
459 invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Audiência Pública, as 11 :hOO.
460
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do ~8 de 30
Relatório do 2° e 30 Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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462
463 Ver.
464 Vice Presf dente
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467 Ver. FERNANDO EIRA DEMENEZES
468 1° Secretário
469
'IÁX4 -CARDOSO
470
471 Ve
472 2° Secretário
473
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490
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493
494
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Ver. AFON iO ,E$OUZA ROCHA
Ver. ANTÔNIO rSSWON E MEDEIROS CURSINO
Ver. BRENA IMÃ ESTO BARBOSA
Ver. FLÁVIO DÁ
Ver. FRANCISQflWLtL1TON DE SOUZA PINTO
Ver. JOSÉ TUPI RIBEIRO FONTE
Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA
Rua UmÍi, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151 -420 - FonelFax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
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Relatório do 2° e 30 Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022)
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Ver. MÁRCIA AUXI k.ORA CAIR DOSO BARANDA
Ver. PAULO Cl~ RODRIGUES LINHARES
1, 2 J~
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