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sessao nº 3

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 3
Date 2022-06-14
native_id404

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 30

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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do E de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
L CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO 
RELATÓRIO DA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO 
SEGUNDO E TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2021, REALIZADA NA 
182LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, NO 
DIA 14 JUNHO 2022, às 09:hOO. No décimo quarto dia do mês de junho do 
ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas, 
República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal 
situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores 
Vereadores: VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — Vice￾Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES - l Secretário, ALEX 
GARCIA CARDOSO — 2° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, 
ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSJIO, BRENA DIANNA 
MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO 
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, 
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA 
CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LIMIARES. 
Nesse momento foram convidados para compor a Mesa dos Trabalhos: 
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Presidente da Câmara 
Municipal de Parintins, em exercício; Ilustríssimo Senhor HARALD 
DLNELLY ALVES DE SOUZA - Controlador Geral do Município, 
representando o Poder Executivo Municipal; o Excelentíssimo Senhor 
FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO - Vereador Presidente e 
relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintms 
e autor da propositura. Prosseguindo a Senhora Presidente declarou ABERTA A 
AUDIENC1A PUBLICA, que tem como fmalidade apresentar o Relatório da 
Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, 
referente ao Segundo e Terceiro Quadrimestre do ano de 2021. Em seguida 
convidou o Vereador FERNANDO NOGEUEIRA DE MENEZES, Primeiro 
Secretário, para proceder à leitura do Requerimento n° 296/2022-CMP de 25 
de abril de 2022-CMP, de autoria do Vereador Francisco Waltéliton de Souza 
Pinto, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal 
de Parintins, para conhecimento de todos. A seguir o Senhor Presidente 
convidou o Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO - 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de 
Parintins, a fazer seu pronunciamento, o qual cumprimentou os presentes e disse 
que as audiências públicas têm sempre a conotação de levantar às demandas da 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany - C : 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do de 30 
Relatório do 2° e 30 Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
38 população e saber que se está a contento a execução que está prescrita no PPA, 
39 na LDO e na Lei Orçamentária do município. Disse que é importante que se 
40 façam essas avaliações e que seja encaminhadas para ao Poder Legislativo esse 
41 relatório, para que se possa, a partir daí, ter um "norte", ter o conhecimento de 
42 como está sendo executado o Orçamento Público Municipal. Comentou que o 
43 Terceiro e Quarto Quadrimestres são Relatórios fundamentais, pois, primeiro, 
44 fecha ano financeiro do Executivo, segundo, a partir dai elabora-se o novo plano 
45 para o ano seguinte ou se faz ajuste no Pleno que está prescrito. Finalizou 
46 destacando que, como presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos desta 
47 Casa, fica feliz pela realização desta Audiência Pública, que é regimental, está 
48 no Regimento interno deste Poder legislativo e na lei Orgânica do Município, e 
49 com a realização da mesma se cumpre o dever constitucional de fazer cumprir as 
50 leis deste município. Neste momento a Senhora Presidente convidou o Vereador 
51 FRANCISCO WALTELITON, autor da propositura e Presidente da omissão 
52 de Finanças e Orçamentos para assumir os trabalhos da Presidência. Prosseguiu 
53 o Senhor Presidente passou a palavra ao ilustríssimo Senhor HARALD 
54 DINFLLY - Controlador Geral do Município, representando o Executivo 
55 Municipal, a proceder à apresentação do Relatório da Execução Orçamentária e 
56 Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao Segundo e terceiro 
57 Quadrimestre do ano de 2021, o qual cumprimentou os presentes e iniciou 
58 dizendo que estava trazendo, na referida audiência o primeiro e o segundo 
59 quadrimestre referente a 2021, reconhecendo que estão sendo apresentados fora 
60 do período que rege a Lei, por motivos de algumas situações que houveram, e 
61 que são cobrados tanto por este Poder como pelo Tribunal de Contas do Estado 
62 do Amazonas. Explicou que os quadrimestres são uma sequência um do outro e 
63 é preciso que seja fechados os primeiros para depois os sequentes venham a ser 
64 fechados. Ressaltou que no ano passado todos foram pego de surpresa 
65 novamente com a nova onda do Coronavírus, Covid-1 9, no início do ano de 
('Ç) 66 2021, o que atrasou o Primeiro Quadrimestre e a prestação de contas do ano de 
67 2020, que inclusive o próprio Tribunal de Contas estendeu o prazo até o final de 
68 abril de 2021. Frisou que, com isso, o trabalho de 2020 atrasou o Primeiro 
V72
9 Quadrimestre de 2021 e consequentemente o atraso do segundo e terceiro 
7 quadrimestres. Comentou que, além disso, se teve uma situação fora do comum 
1 este ano de 2022, que foi encaminhado para esta. Casa em abril o segundo e 
terceiro quadrimestres de 2021, sendo o terceiro com um pouco de atraso. 
Salientou que comumente o Tribunal de Contas faz a sua inspeção da prestação 
74 de contas anual sempre no segundo semestre, setembro ou outubro, porém, este 
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Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany— CEP: 512O - Fone/Fax: (92)3531711 Ramal (204) Panintíns Amazonas 
Destacou que se está trabalhando na Prefeitura na centralização das 
prestações de contas, onde, na verdade se tem uma equipe centralizada nas 
finalizações de prestação de contas, pois, existe essa necessidade porque tem 
as prestações de contas mensais, bimestrais, trimestrais e a prestação de 
contas anual parta se organizar os papeis, mas, a partir do CEAFIC, que está 
em processo de instalação neste município, que inclusive já foram realizadas 
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 3 de 30 
Relatório do 20 e 30 Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
- SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
75 ano vieram no mês de abril, início de maio, o que impediu de se estar nesta Casa 
76 com Audiência Pública, por que a Controladoria, como órgão de controle 
77 interno, dá suporte ao órgão de controle externo na vistoria do Tribunal de 
78 Contas em Parintins vinte e quatro horas dentro da prefeitura, os quais, sempre 
79 estão precisando de documentação e de fatos contábeis e não contábeis 
80 administrativos. Em seguida falou que iria iniciar com o Segundo Quadrimestre 
81 do ano de 2021 e a parte textual, que é o regramento da Lei, irá realizar a leitura 
82 somente do Segundo Quadrimestre, que são textos padrões e o Terceiro 
83 Quadrimestre fará a leitura somente dos números, se todos concordarem, se não 
84 fará a leitura integral dos dois quadrimestres. O que foi aceito pelo Plenário. Na 
85 sequência fez sua apresentação: 
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87 RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO DO 
88 SEGUNDO QUADRIMESTRE 2021 
89 
90 1 — INTRODUTÓRIO 
91 O presente relatório demonstra aspectos relacionados ao controle interno 
92 fmanceiro, orçamentário e patrimonial da Prefeitura Municipal de Parintins, bem 
93 como informações auxiliares às demonstrações contábeis e financeiras referentes 
94 ao exercício financeiro do 2° quadrimestre de 2021. Lembrou que a Comissão de 
95 Finanças e Orçamento desta casa recebeu em abril o Relatório bem mais 
96 detalhado do que esta apresentação, na qual trouxe quadro e gráficos referentes 
97 aos números que foram apresentados nos relatórios para aprovação da 
98 Comissão. 
99 BASE LEGAL: 
100 • Lei 4.320/64, art. 75; Constituição federal, art. 70; Lei Complementar 
101 101/2000, art.54; Resolução 04/2002 —TCE/AM; Lei Municipal n° 
102 580/2014. 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do t de 30 
Relatório do 20e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
109 três reuniões da Comissão, com participação inclusive de pessoal desta 
110 Câmara, para se estar unificando todo o Sistema de Contabilidade de 
111 Parintins em um único de Sistema. Falou que isso será realizadas ilhas e 
112 descentralizadas à alimentação do Sistema, organizado e centralizado na 
113 Secretaria de Finanças, trazendo ganho e velocidade no processamento dos 
114 documentos, que conseguintemente na prestação de contas, nas apresentações 
115 dos quadrimestres, nos encaminhamentos dos relatórios bimestrais e, 
116 inclusive, uma maior celeridade no Portal da Transparência. Em relação ao 
117 Portal da transparência esclareceu que se tem constantemente respondido a 
118 questionamentos de alguns dos vereadores, o que é natural, pois faz parte do 
119 papel de todos, mas se tem trabalhado na evolução, principalmente, de 
120 prazos. Disse que, de conteúdo, está atendendo satisfatoriamente, mas, a 
121 questão de prazo é o que dá mais dificuldades, pois, não tem como alimentar 
122 o sistema sem antes ter todos os processos fechados na prestação de contas. 
123 Salientou que, como está justificando para os vereadores atrasos nas 
124 prestações de contas, por exemplo, de quadrimestre, automaticamente esses 
125 documentos referentes há esses quadrimestres demoram em estarem prontos 
126 e fazer a publicação dos mesmos no Portal da transparência. Comisso, 
127 destacou, que se tem respondidos questionamentos desta Casa, quanto do 
128 Tribunal de Contas do Estado e da União referentes a essas situações. Frisou 
129 que a expectativa é que até janeiro de 2023 já se esteja com o SEAFIC 
130 instalado no Município de Parintins, inclusive com apoio desta Casa. 
131 Prosseguindo entrou na parte de receitas e despesas: 
132 II - DA RECEITA E DA DESPESA 
133 2.1 RECEITA 
134 2° Ouadrimestre 
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 DIFERENÇA EM % 
1. RECEITAS CORREN￾TES R$106.903.949,53 R$136.389.981,14 R$125.802.844,7 R$169.745.556,11 R$175.554.053,06 R$5.808.496,88 3,42 
1.1 IMPOSTOS, TA￾XAS E CONTRIBUI￾C'ÓES R$7.368.812,93 R$6.901.915,65 R$7.211.033,42 R$7.083.166,26 R$12.742.918,45 R$5.659.752,1 79,90 
í.l.I 1I'TU R$321.627,70 R$465.947,56 R$434.230,9 R$313.511,93 R$1.043.396.84 R$729.884,91 232,81 
1.1.2188 R$1.905.574,33 R$2.255.985,82 R$2.521.746,8' R$2.783.759,78 R$7.36.654,42 R$4.584.894,64 164.70 1 
1.1.3 ITRI R$272.965,28 R$337.163,01 R$319.746,9 R$305.916,54 R$340.062.56 R$34.146,02 11,16 
1.1.4IRRF R$1.603.499,39 R$1.879.463,81 R$1.740.711,43 R$2.070.180.13 R$2.275.73619 R$205.556,06 9,93 
42L5-OUTROS R$3.265.146,23 R$I.963.355,45 R$2.194.597,I' R$I.609.797,88 R$I.7I5068.44 R$105.270,56 6,54 
1. 1.6 CONTRIBUI- 
;ÕES R$0,00 R$1.465.155,54 
R$1.496.544,5 
7 R$1.195.918.2 R$1.226.790,77 R$30.872,48 2,58 
1.2 RECEITAS PA￾TRIMONIAIS R$1.322.537,691 R$701.580,001 R$207.874,47 R$117.069,40 R$304.538,521 R$ 187.469,121 160,14 
Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 RpiaI (204) Parintins Amazonas 
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 5 de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
1.2.1 APLICAÇÕES 
FINANCEIRAS R$617.350,79 R$701.580,0() R$174.327,63 R$88.645,68 R$277.231,89 R$188.596,21 212,74 
1.2.2 OUTRAS RECEI￾TAS PATRIMONIAIS R$705.186,90 R$0,00 R$33.546,84 R$28.423,72 R$27.306,63 -R$1.117,09 .3,93 
1.3 TRANSF. COR￾RENTES R$99.429.173,80 R$119.623.354,32 R$112.533.817,23 R$157.886.443,50 R$157.199.925,99 -R686.517.51 -0,43 
1.3.1 FPM R$19.963.268,34 R$21.014.445,98 R$22.548.661,82 R$20.921.176,21 R$29.138.007.42 R$8.216.831,21 39,28 
1.3.2 ICMS R$13.931.051,97 R$16.174.293,29 R$17.301.303,57 R$17.473.051,60 R$22.127.639,03 R$4.654.587,43 26,64 
1.3.3 IPVA R$484.479,36 R$433.006.75 R$492.911,39 R428.269,76 R$464.569,53 R$36.299,77 8,48 
1.3.4 UR R$2.014,39 R$16.778,95 R$172,80 R$1.662,72 R$1.797,0 RS134,28 8,08 
1.3.5 LC 87/1996 R$35.300,64 R$34.576,48 R$0,0( R50,00 R$0,00 RS0,0 N 
1.3.6 LC 61/1989 R$54.763,79 R$47.184,19 R$54.830,22 R$38.141,02 R$67.964,98 R$29.823,96 78,19 
1.3.7 FUNDI3B R$45.616.614,91 R$45.750.662,94 R$45.005.449,45 R$45.503.193,89 R$58.453.172,09 R$12.949.978,20 28,46 
1.3.8 OUTRAS 
I'RANSF. CORREN￾R$64.958.295,3 11 R$36.153.364,15 R$27.130.487,9 R$73.520.948,30 R546.946.775,94 R$26.574.172,36 -36,15 
135 
136 2.1 RECEITA 
Evolução- Receitas Primárias - 2 Quadrimestre 
2020 2021 
R$10.()0.00r 
R$14O.O.ÜCjiO 2017 
RO.000.000,OO 
RftOO.OooO,üü 
ft580000.Ü9O0 
000.0.AO 
R$40.000.000,00 
2018 2019 
R$2OnoO.O, 
ma a. IL. 
11.1 MPO10S. TWIS 1 CON1RIUIfÁ{S 112 RUMAS PA1RiC4S 1.3 TRANSF. (0RiMS 
137 
/ Rua Umir,, 781 - Conjunto Macurany - C : 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
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DESPESAS PRIMÁ￾RIAS (LIQUIDA- 2017 2018 2019 2020 2021 DIFERENÇA EM % 
1. DESPESAS COR￾RENTES R$103.060.137,43 R$128.379.652,66 R$121.511.074,83 R$154.744.483,9 R$161.809.591,1I R$7.065.107,11 4,57 
1.1 PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS R$62.990.443,96 R$66.679.822,14 R$65.583.885,12 R$75.824.116,44 R$82.565.888,58 R$6.741.772,1 8,89 
1.2 JUROS E EN￾CARGOS DA DÍVIDA R$58.725,26 R$1.291.287,48 R$590.378,92 R$258.423,95 R$240.997,62 -R$17.426,33 -6,74 
1.3 OUTRAS DES￾PESAS CORRENTES R$40.010.968,21 R$60.408.543,04 R$55.336.810,79 R$78.661.943,60 R$79.002.704,90 R$340.761,30 0,43 
DESPESAS PRIMÁ￾RIAS CORRENTES R$103.001.412,17 R$127.088.365,18 R$120.920.695,91 R$154.486.060,01 R$161.568.593,4 R$7.082.533,4 4,58 
2. DESPESAS DE 
CAPITAL R$2.575.632,13 R$10.817.711,33 R$9.398.840,59 R$15.573.617,83 R$15.153.994,58 -R$419.623,25 -2,69 
2.1 INVESTIMEN￾TOS R$958.118,69 R$7.943.249,31 R$8.313.684,13 R$14.853.889,65 R$14.357.283,29 -R$496.606,36 -3,34 
2.2 AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA R$1.617.513,44 R$2.874.462,02 R$1.085.156,46 R$719.728,18 R$796.711,29 R$76.983,11 10,70 
DESPESAS PRIMÁ￾RIAS DE CAPITAL R$958.118,69 R$7.943.249,31 R$8.313.6$4,13 R$14.853.889,65 R$14.357.283,29 -R$496.606,3€ -3,34 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 5 de 30 
Relatório do 20 e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
L1 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
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139 2.1 RECEITA 
Evouço - Receitas Próprias 2 Quadrimestre 
1 
flI 
)I.IIn»LI KJ (10 ft)4) U.UI) $(4.U.(X*I,9(; R,&40 t.I(I R)(0)UUCI).tJ0 KS? K,tt flWi RSLIJ0 0&.UfJ 
140 9 m22•2QW •.OI 
141 
142 2.2 - DESPESA 
143 20QUADRIMESTRE 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany EP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 7 de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
R$135.031.614,491R$129.234.380,O4JR$169.339.949,6gR$175.925.876,77J R$6.585.927 
144 2.2— DESPESA 
Evouço - Despesas Primárias - 2 Quadrimestre 
K$180 
k$i.0.000.0).00 
K$1410 000000.00 
nin 000.00000 
R$000 
°I.YLL 
2017 23.018 2019 2020 7021 
145 e 1.tX5PEsA$C(0NU5' e) 05PSASÍ*. (APH Ai 
146 2.2.1 AVALIAÇÃO DAS FORMALIDADES DA DESPESA 
147 - As despesas foram realizadas com emissão de empenhos prévios, com a mdi￾148 cação do nome do credor, da representação e da importância da despesa, bem 
149 como da dedução desta do saldo da dotação própria (arts. 60 e 61, L. 4.320/64); 
150 - As despesas foram autorizadas e assinadas pelo ordenador de despesas, bem 
151 como pelos demais responsáveis (art. 58, L. 4.320/64); 
NJ 152 - Na liquidação da despesa, não foram constatados títulos e documentos inidô￾153 neos para a comprovação do respectivo crédito (art. 63, L. 4.320/64); 
154 - Não foram constatados bens e serviços adquiridos/contratados com preços in￾155 compatíveis aos do mercado (art. 6°, inc. IX e X, e art. 7°, L. 8.666/93); 
756 - Não foi constatado desvio de bens e/ou recursos públicos (art. 37, CF); 
157 - Não foi constatada a desobediência ao princípio da segregação de funções de 
autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações. 
159 
40,1 
Rua Umiri, 781 —Conjunto Macurany— CEP 9.151-420 - Fone/Fax: (92)3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
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e p164 
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4 
1
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
20 OUADRIMETRE 
DESPESAS (LIQUIDADAS) 1017 2018 2019 2020 2021 DIFERENÇA EM % 
1. DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
INFANTIL R.128.485. k$&022,359,46 R5&98.6II2 JISNI^71 885.877.901,73 R51,003354,04 4,99 
2. DESPESAS COM ENSINO 
FUNDAMENTAL RS3550361,5 RS39J62,712 R$37321.441,2l RS42064.S69,12 RS25.391244 R51 6.673.623,631 39,64 
3. OUTRAS R50,0 RS(M RSI10.12k17 118149.788,I RS19$05Á51,22 1519.655.663,0 I3.1223I 
DESPESAS COM MANUT. E 
DESENY. '8543,479,046,7 11847365,Ofl,45 'RM&420.l78,60 8552.175313,04 R551.0743944 RL11,311k 2.11 
Evolução Despesas com Educação - 2 Quadrimestre 
2021 
1 
2020 
1 
7019 
R$0,I R55.000790 R$10M000,00 R515.00, 50O, R0 ".M.000,00 
:3OIJÍRA5 1 ?.DESPÍ$AS COM FNSiOFUN(W[Ni/I 1 1.DtMSAS(OM UXKAÇio tFNk 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 
TOTAL DE DESPESAS COM MDE (REC. DE IMPOSTOS) R$37.548.709,50 
RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB R$28.390.648,70 
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DO LIMITE R$9.158.060,80 
IPERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE 12,17 
Percentual de aplicação de recursos próprios em Educação (Art. 212 da Consti￾tuição Federal) que é 25% e até o Segundo Quadrimestre, conforme tabela a ci￾2018 
2017 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do ) de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
t " CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
166 ma, estava em 12,17%, abaixo, portanto, dos 25% que tem que está ao final do 
167 ano, ou seja, ao final do exercício dos três quadrimestres. 
168 
169 - Não foram constatadas despesas realizadas com recursos do Fundeb destinadas 
170 a outras finalidades, que não à manutenção e desenvolvimento do ensino básico 
171 e à valorização dos profissionais da educação (art. 60, ADCT); 
172 - Os recursos de convênios e programas destinados ao ensino são aplicados inte￾173 gralmente na finalidade (art. 8°, parágrafo único, e 50, inc. 1, LRF; art. 116, §5°, 
174 Lei n. 8.666/93). 
175 2.2.3 - DAS DESPESAS COM SAÚDE 
176 
177 20 OUADRIMESTRE 
DESPESAS 2017 2018 2019 2020 2021 DIFEREN- EM% 
1. DESPESAS COR- R$26.358.99544 R$31.113.422, R$30.504.24240 R$54238.8M,4 R$40.32221,21 R$13.916.60923 -25,66 
2. DESPESAS DE R$117.801,97 R$1.732.99531 R$947.414,62 R$5.158.480,03 R$3.188.783,01 -R$1.969.696, -38,18 
TOTAL DAS DESPE￾AS COM SAÚDE R$26.476.797,41 R$32.846.411,31 R$31.451.657,02 R$59.397.310,47 R$43.511.004,28 R$15.886.306,19 -26,75 
Evolução - Despesas com Saúde - 2 Quadrimestre 
R$60.000.000,00 
R550.000.000,00 
R$40.000.000,00 
R530.000.000,0 
R$20.000.000,00 
R$10.000.000,00 
k$O,0O 
701/ 
2018 
2019 
2020 (1IIii11 2021 
I. DESPESAS CORRENTES •2. DESPESAS DE CAPITAL 
179 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 
TOTAL DE DESPESAS COM ASPS R$ 21,225.093,57 
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (15%) R$ 10.993.170,12 
/ Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 9.151-420 -Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
01W. MODALIDADE QUANTITATIVO 
1 CHAMADA PÚBLICA 3 
2 PREGÃO PRESENCIAL 7 
3 PREGAO ELETRÔNICO 10 
4 DISPENSA 29 
5 TOMADA DE PREÇOS 3 
6 REGISTRO DE PREÇOS 48 
TOTAL 100 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 10 de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
f 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
(, SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
DIFERENÇA ENTRE O APLICADO E O MINIMO R$ 10.231.923,45 
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS 2896 IDE SAÚDE 
180 Percentual de aplicação da arrecadação de impostos em Saúde (Art. 156,158 e 
181 159 da Constituição Federal) que é 15%, ficando, portanto, em 28,96%, quase o 
182 dobro do que é exigido pela Constituição Federal na aplicação em saúde. 
183 - Não foram constatadas despesas classificadas impropriamente em ações e ser￾184 viços públicos de saúde (art. 77, ADCT); 
185 - Os recursos de convênios e programas destinados à saúde foram aplicados in￾186 tegralmente na finalidade (art. 8°, parágrafo único, e 50, inc. 1, LRF; art. 116, 
187 §50, L. 8.666/93). 
188 lil-LICITACÕES, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES 
189 - Foi realizado o acompanhamento de alguns certames e em todos seguiram a 
190 legislação em vigor; 
191 - Foram analisados arquivos dos processos licitatórios selecionados por amos￾192 tragem sendo 13 arquivos de um total de 61 processos licitatórios realizados. Em 
193 seguida a divisão dos números em processos licitatórios, que foi significativo no 
194 Primeiro Quadrimestre, porque foram adiantados todos os processos de dispen￾195 sas naquele Primeiro Quadrimestres mantendo-se os mesmos números, enquanto 
196 os outros processos foram sendo realizados já no Segundo Quadrimestre. 
197 20 OUADRIMESTRE DE 2021 
199 - Houve investidura regular dos membros da comissão de licitação (art. 51, § 4°, 
200 L. 8.666/93); 
j Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CE 9.151-420 -Fone/Fax: (92)3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
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DESPESAS COM PESSOAL 
(acumulado 12 meses) 2018 2019 2020 2021 
1. DESPESA BRUTA COM PES￾SOAI R$103.911.497,10 R$100.721.606,39 R$121.371.069,17 R$ 126.884.996,8; 
1.1 PESSOAL ATIVO R$103.496.626,6' R$100.332.087,45 R$120.954.872,11 R$ 126.462.189,41 
1.1.1 VENCIMENTOS, VANTA￾GENS E OUTRAS R$91.971.596,01 R$95.532.456,36 R$115.344.690,73 R$ 119.310.988,66 
1.1.2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$11.525.030,61 R$4.798.546,11 R$5.610.181,38 R$ 7.151.200,82 
1.1.3 BENEFÍCIOS PREVIDENCI￾ÁRlos R$0,00 R$1.084,98 R$0,00 R$ 0,00 
1.2 PESSOAL INATIVO E PENSI￾ONISTAS R$414.870,41 R$389.518,94 R$416.197,06 R$ 422.807,31 
1.2.1 APOSENTADORIAS, RE￾SERVA E REFORMAS R$220.357,41 R$207.462,94 R$210.333,09 R$ 221.567,86 
1.2.2 PENSÕES R$194.513,00 R$182.056,00 - R$205.863, R$ 201.239,41 
2. DESPESAS NÃO COMPUTA￾DAS R$485.161,00 R$108.336,35 R$233.033,16 R$ 473.248,21 
2.1 INDENIZAÇÔES POR DEMIS￾SÃO R$475.761,00 R$82.270,55 R$233.033,16 R$ 259.845,6 
2.2 DECORRENTES DE DECISÃO 
JUDICIAL R$9.400,00 R$26.065,80 R$0,00 R$ 213.402,5 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSO￾R$103.426.336,10 R.$100.613.270,04 R$121.138.036,01 R$ 126.411.748,6 
GASTO COM PESSOAL —2° QUADRIMESTRE 
DESPESAS COM PESSOAL 
20 OUADRIMESTRE / 2021 (somente os 4 meses 
MÊS - MAIO JUNHO JULHO AGOSTO 
1. DESPESA BRUTA COM PESSOAL R$10.262.258,72 R$10.527.276,66 R$14.305.394,51 R$10.489.986,50 
1.1 PESSOAL ATIVO R$10.230.362,91 R$10.494.133,80 R$14.258.797,84 R$10.444.681,65 
1.1.1 VENCIMENTOS, VANTAGENS E OUTRAS R$9.624.525,17 R$9.885.365,56 R$13.648.543,24 R$9.856.339,87 
1.1.2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$605.837,74 R$608.768,24 R$610.254,60 R$588.341,78 
12 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS R$31.895,81 R$33.142,86 R$46.596,67 R$45.304,85 
1.2.1 APOSENTADORIAS, RESERVA E REFORMAS R$16.645,23 R$17.892,28 R$23.720,80 R$30.054,27 
1.2.2 PENSÕES R$15.250,58 R$15.250,58 R$22.875,87 R$15.250,58 
2. DESPESAS NÃO COMPUTADAS R$38.234,281 R$13.536,121 R$13.501,341 R$26.934,67 
2.1 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO R$38.234,28 R$9.420,09 R$13.501,34 R$26.934,67 
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4- 207 
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QQ / 
11 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do II de 30 
Relatório do 2° e 30 Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
201 - De acordo com a amostra realizada, no foram constatados fracionamentos de 
202 despesas de um mesmo objeto para alterar a modalidade de procedimento licita￾203 tório ou promover a dispensa indevidamente (art. 23, § 2°, L. 8.666/93). 
204 IV - DESPESAS COM PESSOAL 
205 
206 20QUADRIMESTRE 
Rua Umiri, 781 - Conunto Macurany - C :69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
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W. 
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 12 de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL R$10.224.024,44 I R$10.513.740,54 R$14.291.8 R$1O.463.051,83 
[NÚMERO DE SERVIDORES 2.169 2.180 2.200 2.208 
GASTOS COM PESSOAL —2° QURIMESTRE 
R$16.000.000,00 
R$14.000.000,00 
R$12.000.000,00 
R$10.000.000,00 
R$8.000.000,00 
R$6.000.000,00 
R$4.000.000,00 
R$2.000,000,00 
R$O,OO 
MAIO 
JUNHO 
JULHO 
AGOSTO 
e DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL • NÚMERO DE SERVIDORES 
IV - DESPESAS COM PESSOAL 
20 OUADRIMESTRE 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL -2 QUADRIMESTRE 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$258.290.943,59 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$126.411.749,40 
ERCENTUAL DE GASTO COM PESSOAL 51,40 
Estando, portando, abaixo do limites exigidos em Lei: 
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos 1, II e III, art. 20 da LRF) 60% 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (par. único do art. 22 da LRF) 57% 
LIMITE DE ALERTA (XI) = (inciso ]Ido §1° do art. 59 da LRF) 54% 
TV -DESPESAS COM PESSOAL 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204 Çazonas 
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 13 de 30 
Relatório do 2° e 30 Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
1*: CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
229 - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos agentes políticos fo￾230 ram fixados ou alterados por lei específica (art. 37, inc. X, CF); 
231 - Os vencimentos dos servidores públicos foram pagos no prazo legal (art. l', 
232 §l', LRF e legislação específica); 
233 - O trabalho desenvolvido pelos comissionados guarda as características com 
234 atribuições de chefia, direção e assessoramento (art. 37, inc. V, CF); 
235 - Houve observância a Sumula Vinculante n° 13 do STF nos casos de nomeação 
236 de pessoal em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de 
237 cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na adminis￾238 tração pública direta. 
239 V - DO PATRIMÔNIO 
240 - Todo patrimônio adquirido passou pela Comissão Inventariante que fez seu 
241 registro, tombamento e identificação do local final do bem. 
242 - Atualmente a Comissão Inventariante está fazendo levantamento de bens in￾243 servíveis e sem uso, inclusive imóveis, para ser solicitada a autorização legisla￾244 tiva para se desfazer destes. 
245 - A variação patrimonial será apresentada sempre no balanço fechado no terceiro 
246 quadrimestre de cada ano. 
247 Controle do saldo do crédito concedido através da LEI N° 765/2020-PGMP 
248 à empresa PARINTINS AM TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 
F (IIflT. Pn~RIIINTv (7'WJ VAIÍW S'ÂI.flO 
21/06/2021 N°00017619 SÀOPAULO/SI' Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.69110001.78 R554-370,75 853422315.57 
21/06/2021 N'00017653 SÃOPAJLO/SP Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.69110001-78 R$ 184.257,60 R$ 3.438.057,97 
21/06/2021 ° 0000000034 ÓBIDOSJPA Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.691/0003-30 R52I0.0 3337447,97 
18/06/2021 1° 168 0RIXIMINÁ.PA 'asintjns Transmissora de Energia S/A 32.667.69110001-78 851.465.5 113 3.436382,41 
30/07/2021 J° 00018007 SÂOPAULO/SP 'arjotins Transmissora de Energia S/A 32.667.691/0001-78 R$ 92.128.80 RS 3.34415341 
09109/2021 N°86 JURUTUPA Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.69110003-30 R$ 2.500.00 R5 3.341.753,61 
1610912021 ° 90 JIJRLTnPA Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.69110003-30 11.333.44537 R53308306.24 
14/09/2021 N° 12 ALTAM~A Parintins Transmissora de Energia S/A 12.667.691i0002-59 118 12.301,62 RS 3296.00642 
30/09/2021 N°00018306 SÃOPAULO/SI' Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.69110000.78 R$ 138.193,20 1133.157.813.42 
3010912021 4° 15 f,'J'.,VA arintins Transmissora de Energ/A 32.667.691/0002-59 8519.516.67 RS 3.138.296,75 
27/09/2021 4° 00005501 CACAN- Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.6911000I-78 RS 3.799,22 1133.134.497.53 
30/08/2021 1° 647 AUGUPESIA￾NAIDS Parintins Transmissora de Energia 8/A 32.667.691!0003.30 11$ 17.700.00 RS 3.116.797-53 
30/08/2021 4° 202100000000005 ALTAMIRA/PA Parintins Transmissora de Energia S/A 32.667.69I/002-59 11$ 12.843.68 11$ 3.103.953.85 
9/11/2021 1° 00018394 sAo PAULO/SI' Parintins Transmissora de Energia 8/A 32.667.691/0001-78 R$ 95.148,81 R$3.008.80SjJJ 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany— CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (2Q4) Parintins Amazonas 
(P 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do E4 de 30 
Relatório do 20e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
249 VI- DA CONCLUSÃO 
250 Pelo exposto e considerando as demonstrações contábeis, a execução orçamentária e a amos￾251 tragem realizada, tem-se uma gestão regular e as inconsistências observadas no exercício fo￾252 ram objeto de orientações e recomendações desta Controladoria Geral. Na sequência 
253 apresentou o TERCEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2021. Conforme 
254 combinado e concordado pelos vereadores no início da apresentação destes rela￾255 tórios, apresentou apenas os números e gráficos do Terceiro Quadrimestre. 
256 RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CONTROLE INTERNO 
257 TERCEIRO QUADRIMESTRE 2021 
258 1— INTRODUTÓRIO 
259 O presente relatório demonstra aspectos relacionados ao controle interno fman￾260 ceiro, orçamentário e patrimonial da Prefeitura Municipal de Parintins, bem co￾261 mo informações auxiliares às demonstrações contábeis e financeiras referentes 
262 ao exercício financeiro do 3 quadrimestre de 2021. 
263 BASE LEGAL: 
264 - Lei 4.320/64, art. 75; Constituição federal, art. 70; Lei Complementar 
265 101/2000, art.54; Resolução 04/2002 - TCE/AM; Lei Municipal n° 580/2014. 
266 - Elaboração dos relatórios contábeis e prestações de contas (mensal, bimestral, 
267 trimestral e anual) centralizada; 
268 - Sistemas da Administração Pública ainda sem funcionar de forma interligada - 
269 Iniciado o processo através do trabalho da Comissão para Instalação do SIAFIC 
270 até janeiro de 2023. 
ri 
II— DA RECEITA E DA DESPESA 
2.1 RECEITA 
0 OUJADRIMESTRE 
RECEITAS PRIMÁRIAS (REALIZADAS) 2017 2020 2021 DIFERENÇA EM % 
1. RECEITAS CORRENTES R$164.609.252,63 R$186.804.730,00 R$287.772.089,35 R$100.967.359,35 54,05 
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES R$11.149.610,02 R$11.689.596,82 R$18.089.002,75 R$6.399.405,93 54,74 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany -CEP .151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
4. 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 15 de 30 
Relatório do 2° e 30 Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
( CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
1.1.1 IPTU R$563.498,62 R$650.417,27 R$1.387.768,83 R$737.351,56 113,37 
1.1.2 155 R$3.164.259,54 R$4.527.789,71 R$9.507.266,28 R$4.979.476,57 109,98 
1.1.3 ITBI R$436.144,03 R$512.527,14 R$575.583,48 R$63.056,34 12,30 
1.1.4 IRRF R$2.536.412,12 R$3.658.696,04 R$3.898.585,46 R$239.889,42 6,56 
1.1.5 OUTROS R$4.449.295,71 R$2.340.166,66 R$2.719.798,70 
R$379f 
16,22 
1.1.6 CONTRIBUIÇÕES R$2.014.951,17 R$1.869.828,45 R$2.040.640,91 R$170.812,46 9,14 
1.2 RECEITAS PATRIMONIAIS R$1.322.537,69 R$171.871,40 R$861.916,25 R$690.044,85 401,49 
1.2.1 APLICAÇÕES FINANCEIRAS R$617.350,79 R$120.438,26 R$821.454,10 R$701.015,84 582,05 
1.2.2 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS R$705.186,90 R$51.433,14 R$40.462,15 -R$10.970,99 -21,33 
1.3 TRANSF. CORRENTES R$151.880.189,85 R$232.488.895,19 R$260.244.502,44 R$27.755.607,25 11,94 
1.3.1 FPM R$29.943.450,04 R$32.611.071,61 R$45.422.447,93 R$12.811.376,32 39,29 
1.3.2 ICMS R$22.087.853,52 R$29.124.585,07 R$35.160.301,00 R$6.035.715,93 20,72 
1.3.3 IPVA R$630.468,70 R$663.337,38 R$669.995,78 R$6.658,40 1,00 
1.3.4 ITR R$4.686,23 R$5.420,74 R$4.635,93 - R$784,81 -14.48 
1.3.5 LC 87/1996 R$52.950,96 R$0,00 R$0,00 R$0,00 # 
1.3.6 LC 61/1989 R$88.594,62 R$67.802,831 R$104.670,19 R$36.867,36 54,37 
1.3.7 FUNDEB R$67.080.500,20 R$68.339.680,35 R$99.290.152,29 R$30.950.471,94 45,29 
11.3.8 OUTRAS TRANSF. CORRENTES R$99.072.185,71 R$101.676.997,21 R$79.592.299,32 -R$22.084.697,89 -21,72 
274 2.1 RECEITA 
Evcuço à Receita ro0ra - 1321 
3 
, I1»øJ 
—8tSt4 -Ti 1.S(IITti —13.LC6Jl —32IUft 
Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany— CEP: 9.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
277 
278 
279 
276 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 16 de 30 
Relatório do 20 e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
2.1 RECEITA 
Comparativo da Receita Própria- 202012021 
-4--: .-: 
2.2 - DESPESAS 
30 OUADRIMESTRE 
DESPESAS PRIMÁRIAS (LIQUIDA￾DAS) 2017 2020 2021 DIFERENÇA EM % 
1. DESPESAS CORRENTES - R$165.594.114,75 R$239.399.653,94 R$263.824.577,96 R$24.424.924,02 10,20 
1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$103.517.888,78 R$120.808.095,37 R$139.672.140,20 R$18.864.044,83 15,61 
1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$738.738,95 R$400.905,77 R$364.327,60 R$36.578,17 -9,12 
1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$61.337.486,9 R$118.190.652,80 R$123.788.110,16 R$5.597.457,36 4,74 
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES R$164.855.375,76 R$238.998.748,17 R$263.460.250,36 R$24.461.502,19 10,23 
2. DESPESAS DE CAPITAL R$4.208.975,20 R$23.067.452,59 R$29.471.397,99 R$6.403.945,40 27,76 
2.1 INVESTIMENTOS R$2.181.669,12 R$21.987.264,78 R$28.285.147,66 R$6.297.882,88 28,64 
2.2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$2.027.306,08 R$1.080.187,81 R$1.186.250,33 R$106.062,52 9,82 
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL R$2.181.669,12 R$21.987.264,78 R$28.285.147,66 R$6.297.882,88 28,64 
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL R$167.037.044,88 R$260.986.012,95 R$291.745.398,02 R$30.759.385,07 11,79 
4 
Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.1 511FoneIFax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 17 de 30 
Relatório do 20e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
281 2.2 - DESPESA 
Evolução das Despesas Primárias 
R$350.010.000,00 
0Á0.0010 
R$?O0.000.000,00 
R$150.010,000,00 
R$100.000.001.00 
001.000,01 
FtKoo 
7017 2018 2019 2020 7071 
i1.0€SPESSC0lkfNTFS •2.D[SPESASD€ C8P11L 
283 2.2.1 AVALIAÇÃO DAS FORMALIDADES DA DESPESA 
284 - As despesas foram realizadas com emissão de empenhos prévios, com a mdi￾285 cação do nome do credor, da representação e da importância da despesa, bem 
("1) 286 como da dedução desta do saldo da dotação própria (arts. 60 e 61, L. 4.320/64); 
287 - As despesas foram autorizadas e assinadas pelo ordenador de despesas, bem 
288 como pelos demais responsáveis (art. 58, L. 4.320/64); 
289 - Na liquidação da despesa, não foram constatados títulos e documentos inidô￾90 
291 
neos para a comprovação do respectivo crédito (art. 63, L. 4.320/64); 
- Não foram constatados bens e serviços adquiridos/contratados com preços in￾292 compatíveis aos do mercado (art. 60, inc. IX e X, e art. 70, L. 8.666/93); 
293 - Não foi constatado desvio de bens e/ou recursos públicos (art. 37, CF); 
294 - Não foi constatada a desobediência ao princípio da segregação de funções de 
295 autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações. 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany— CEP: 69.15 0— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 18 de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
296 2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
DESPESAS (LIQUIDADAS) 2017 2020 2021 DIFERENÇA EM % 
1. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL R$13.676.108,68 R$15.192.304,16 R$12.755.942,30 R$2.436.361,86 -16,04 
2. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL R$59.809.839,40 R$63.659.578,98 R$41.847.678,89 R$21.811.900,09 -34,26 
3. OUTRAS R$0,00 R$200.889,50 R$33.261.260,82 R$33.060.371,32 16456,99 
DESPESAS COM MANUT. E DESENV. R.$73.485.948,08 R$79.052.772,64 R$87.864.882,01 R$8.812.109,37 1,35 
297 2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
Despesas com Educao Compato com 2020 
o MMO ~'1(*,4J»-T%, 00.u.A ~«A UJA-M offia,@ 
29 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas - 
299 
300 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do [9 de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
2.2 - DESPESAS 
30 - OUADRIMESTRE 
DESPESAS PRIMÁRIAS (LIQUIDA￾DAS) 2017 2020 2021 DIFERENÇA EM % 
1. DESPESAS CORRENTES R$165.594.114,75 R$239.399.653,94 R$263.824.577,96 R$24.424.924,02 10,20 
1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$103.517.888,78 R$120.808.095,37 R$139.672.140,20 R$18.864.044,83 15,61 
1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$738.738,99 R$400.905,77 R$364.327,60 R$36.578,17 -9,12 
1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$61.337.486,91 R$118.190.652,80 R$123.788.110,16 R$5.597.457,36 4,74 
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES R$164.855.375,76 R$238.998.748,17 R$263.460.250,36 R$24.461.502,19 10,23 
2. DESPESAS DE CAPITAL R$4.208.975,20 R$23.067.452,59 R$29.471.397,99 R$6.403.945,40 27,76 
2.1 INVESTIMENTOS R$2.181.669,12 R$21.987.264,78 R$28.285.147,66 R$6.297.882,88 28,64 
2.2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$2.027.306,08 R$1.080.187,81 R$1.186.250,33 1 R$106.062,52 9,82 
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL R$2.181.669,12 R$21.987.264,78 R$28.285.147,66 R$6.297.882,88 28,64 
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL R$167.037.044,88 R$260.986.012,95 R$291.745.398,02 R$30.759.385,07 11,79 
301 
0i0.0*00 
R30O.00Ú.O,00 
R$2S000001I0 
R$200.W0.0010 
R$L5O.000.0.O0 
Sio0.00.o0o 
2.2 - DESPESA 
Evolução das Despesas Primárias 
11 
R$0,00 
2017 2018 2019 2020 2021 
ii. DUSÍ'IASC1RENTES • 2.DESI'[SAS DE (APIT. 
2.2.2 AVALIAÇÃO DAS FORMALIDADES DA DESPESA 
304 - As despesas foram realizadas com emissão de empenhos prévios, com a mdi￾305 cação do nome do credor, da representação e da importância da despesa, bem 
306 como da dedução desta do saldo da dotação própria (arts. 60 e 61, L. 4.320/64); 
j 302 
r 03 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151 0 Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
%W 1<1IMO-P RÇ591O 
Itfl 3?OO 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do ZO de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
~'k SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
307 - As despesas foram autorizadas e assinadas pelo ordenador de despesas, bem 
308 como pelos demais responsáveis (art. 58, L. 4.320/64); 
309 - Na liquidação da despesa, não foram constatados títulos e documentos inidô￾310 neos para a comprovação do respectivo crédito (art. 63, L. 4.320/64); 
311 - Não foram constatados bens e serviços adquiridos/contratados com preços in￾312 compatíveis aos do mercado (art. 6°, inc. IX e X, e art. 7°, L. 8.666/93); 
313 - Não foi constatado desvio de bens e/ou recursos públicos (art. 37, CF); 
314 - Não foi constatada a desobediência ao princípio da segregação de funções de 
315 autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações. 
316 2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
DESPESAS (LIQUIDADAS) 2017 2020 2021 DIFERENÇA EM % 
1. DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL R$13.676.108,68 R$15.192.304,16 R$12.755.942,30 R$2.436.361,86 46,04 
2. DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL R$59.809.839,40 R$63.659.578,98 R$41.847.678,89 R$21.811.900,09 -34,26 
3. OUTRAS R$0,00 R$200.889,50 R$33.261.260,82 R$33.060.371,32 16456,99 
DESPESAS COM MANUT. E DESENV. R$73.485.948,08 R$79.052.772,64 R$87.864.882,01 R$8.812.109,37 1,35 
317 2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
Despesas com Educação. Comparativo com 2020 
4 
41(1~
Rua Umi, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151 0— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parinns Amazonas 
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Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 1 de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
- SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
3° - QUADRIMETRE 
319 
320 
321 
341 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 
TOTAL DE DESPESAS COM MDE(REC. DE IMPOSTO S) R$61.759.927,37 
RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSF. DO FUNDEB R$44.826.643,78 
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DO LIMITE R$16.933.283,59 
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE 14,60 
- Percentual de aplicação de recursos próprios em Educação (Art. 212 da Consti￾tuição Federal) é de 25%. Abaixo do percentual, mas amparado pela EMENDA 
CONSTITUCIONAL 119 - Abril de 2022, que permitiu que tanto o ano de 
2020, quanto o ano de 2021 os municípios pudessem fazer uma aplicação per- centual inferior ao que é exigido na constituição, desde que no ano seguinte se 
faça a reposição desses valores, o que está ocorrendo com este município neste 
momento, com o compromisso de que, neste ano, fazer o investimento deste 
percentual que está faltando para se atingir os 25% de acordo com a Constitui￾ção Federal. 
2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
- Não foram constatadas despesas realizadas com recursos do Fundeb destinadas 
a outras finalidades, que não à manutenção e desenvolvimento do ensino básico 
e à valorização dos profissionais da educação (art. 60, ADCT); 
- Os recursos de convênios e programas destinados ao ensino são aplicados inte￾gralmente na finalidade (art.8°, parágrafo único, e 50, inc. 1, LRF; art. 116, § 50, 
Lei n. 8.666/93). 
2.2.3 - DAS DESPESAS COM SAÚDE 
- OIJADRIMFSTRE 
DESPESAS 2017 2020 2021 DIFERENÇA EM % 
1. DESPESAS CORRENTES R$40.809.149,37 R$ 82.047.113,77 R$ 26.233.395,08 - R$55.813.718,69 -68,03 
2. DESPESAS DE CAPITAL R$482.776,98 R$ 7.279.385,66 R$ 4.104.225,15 -R$3.175.160,51 -43,62 
TOTAL DAS DESPESAS COM 
SAÚDE 1 R$41.291.926,35, R$ 89.326.499,43 R$ 30.337.620,23 -R$58.988.879,20 1 -66,04 
322 
323 
324 
325 
326 
327 
328 
329 
330 
331 
332 
334 
335 
('336 
' 337 
338 
339 
340 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151 O - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
(g2 
342 2.2.3 - DAS DESPESAS COM SAÚDE 
343 
344 2.2.3 - DAS DESPESAS COM SAÚDE 
345 3° - QUADRIMESTRE 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 
TOTAL DE DESPESAS COM ASPS R$ 30.337.620,23 
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (15%) R$ 16.763.527,54 
DIFERENÇA ENTRE O APLICADO E O MÍNIMO R$ 13.610.292,69 
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 27,18 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.15 -420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Panntins Amazonas 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do ~2 de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
3 QUADRIMESTRE DE 2021 
ORD. MODALIDADE QUANTITATIVO 
1 CHAMADA PÚBLICA 9 
2 PREGÃO PRESENCIAL 12 
3 PREGÃO ELETRÔNICO 15 
4 DISPENSA 30 
5 TOMADA DE PREÇOS 7 
6 REGISTRO DE PREÇOS 73 
7 CARTA CONVITE 42 
8 INEXIGIBILIDADE 7 
9 ADESÃO DE ATA 1 
10 ICONCORRÊNCIA PÚBLIC Al 
TOTAL 197 
360 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do ~3 de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
346 Percentual de aplicação da arrecadação de impostos em Saúde (Art. 156,158 e 
347 159 da Constituição Federal) é de 15%. Os 27,18% ficou bem acima do percen￾348 tual mínimo. 
349 2.2.3 - DAS DESPESAS COM SAÚDE 
350 - Não foram constatadas despesas classificadas impropriamente em ações e ser￾351 viços públicos de saúde (art. 77, ADCT); 
352 - Os recursos de convênios e programas destinados à saúde foram aplicados in￾353 tegralmente na finalidade (art. 8°, parágrafo único, e 50, inc. 1, LRF; art. 116, § 
354 50 L. 8.666193). 
355 III - LICITACÕES, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES 
356 - Foi realizado o acompanhamento de alguns certames e em todos seguiram a 
357 legislação em vigor; 
358 - Foram analisados arquivos dos processos licitatórios selecionados por amos~ 
359 tragem sendo 16 arquivos de um total de 197 processos licitatórios realizados. 
361 - Houve investidura regular dos membros da comissão de licitação (art. 51, § 40, 
362 L. 8.666/93); 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: . 1-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
1. DESPESA BRUTA COM PESSOAL R$110.465.967,16 R$120.808.095,3 R$ 135.262.806,40 
1.1 PESSOAL ATIVO R$110.086.502,94 R$120.408.802,06 R$ 134.878.384,1: 
1.1.1 VENCIMENTOS, VANTAGENS E OUTRAS R$102.713.624,10 R$115.330.463,0 R$ 127.575.943,81 
1.1.2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$7.372.878,84 R$5.078.338,9 R$ 7.302.440,29 
1.1.3 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00 
1.2 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS R$379.464,22 R$399.293,31 R$ 7.302.440,29 
1.2.1 APOSENTADORIAS, RESERVA E REFORMAS R$196.170,97 R$195.647,04 R$ 185.064,6 
1.2.2 PENSÕES R$183.293,25 R$203.646,27 R$ 199.357,5 
2. DESPESAS NÃO COMPUTADAS R$535.956,28 R$469.151,74 R$ 344.715,8: 
2.1 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO R$254.581,14 R$259.865,21 R$ 340.599,8 
2.2 DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL R$11.265,48 R$209.286,53 R$ 4.116,03J 
2.3 DECORRENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$270.109,66 R$0,00 R$ 0,00l 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL R$109.930.010,88 1 R$120.338.943,6 R$ 134.918.090,5 
3 OLJADRIMESTRE 12021 (somente os 4 meses 
369 
370 
371 
ti 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do Z4 de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
363 - De acordo com a amostra realizada, não foram constatados fracionamentos de 
364 despesas de um mesmo objeto para alterar a modalidade de procedimento licita￾365 tório ou promover a dispensa indevidamente (art. 23, § 2°, L. 8.666/93). 
366 
367 TV - DESPESAS COM PESSOAL 
30QUADRIMESTRE 
(C 
MÊS SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRI 
1. DESPESA BRUTA COM PESSOAL R$10.818.990,4 R$11.083.886,27 R$11.130.321,9 R$22.562.298,,1 
1.1 PESSOAL ATIVO R$10.802.997,75 R$11.054.484,56 R$11.100.920,21 R$22.518.196,1 
1.1.1 VENCIMENTOS, VANTAGENS E OUTRAS R$10.258.440,05 R$10.535.055,9 R$10.580.818,15 R$20.493.560,8: 
1.1.2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$544.557,70 R$519.428,57 R$520.102,13 R$2.024.635,32 
1.2 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS R$15.992,67 R$29.401,71 R$29.401,71 R$44.102,56 
1.2.1 APOSENTADORIAS, RESERVA E REFORMASR$742,09 R$14.151,13 R$14.151,13 - R$21.226,6 
1.2.2 PENSÕES R$15.250,58 R$15.250,58 R$15.250,51 R$22.875,8 
2. DESPESAS NÃO COMPUTADAS R$84.367,50 R$64.833,90 R$32.071,23 R$35.514,91 
2.1 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO R$84.367,50 R$64.833,90 R$32.071,23 R$35.514,91 
2.2 DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL R$ 0,01 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL R$10.734.622,9 R$11.019.052,3 R$11.098.250,76 R$22.526.783,8 
NÚMERO DE SERVIDORES 4.870 4.929 4.998 5.000 
/ Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - P: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
10.000.000,00 
5.000000,00 
0) 
37 
373 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL -3 QUADRIMESTRE 
RECEITA CORRENTE LÍQU IDA R$262.375.781,01 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$134.918.090,53 
PERCENTUAL DE GASTO COM PESSOAL 51,42 
5.000 5J)00 
3.000 
/.0430 
43 
W* 00 F&RURO MARCO A313L MAJO UJi-JO JULHO AGOSTO SETEMDRO OUTUBRO NOM0RO DLM&RO 
-1 10JtÀ(UM PESSOAL -M)MOROL30 Sí{VVO045 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do ?5 de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
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SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Evolução de gasto com pessoal x Número de servidores - 2021 
374 
9)375 
376 
77 
Limites exigidos em lei: 
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos 1,11 e III, art. 20 da LRF) 60% 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (par. único do art. 22 da LRF) 57% 
LIMITE DE ALERTA (XI) = (inciso II do §10 do art. 59 da LRF) 54% 
- A remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos agentes políticos 
foram fixados ou alterados por lei específica (art. 37, inc. X, CF); 
378 - Os vencimentos dos servidores públicos foram pagos no prazo legal (art. 1, 
379 §1°, LRF e legislação específica); 
EI€ 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macuran :69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
395 
4 
/ 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do '6 de 30 
Relatório do 2° e 30Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
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ÊM 
390 V - DO PATRIMÔNIO 
391 • Todo patrimônio adquirido passou pela Comissão Inventariante que fez 
392 seu registro, tombamento e identificação do local final do bem. 
393 
394 ATIVO NÃO CIRCULANTE - Balanço Patrimonial 2021 
ATI\ XO C!RCULÀYrE 
ATiVO RLLIZAVEL A LONGO PRAZO 
('REDITOS A LONGO PRAZO 
DIVIDA ATiVA NÃO TRIBUTARIA 
DIVIDA ATiVA 1RtD31À 
) AJUSTE DE PERDAS DECXEDITOSA LONGO PRAZO 
IMOBILIZADO 
BENS MOVEIS 
BENS DE INFORMATICA 
MOVEIS E UTENSÍLIOS 
VEÍCULOS 
MATERLIS CtLTURAIS. EDU.ACIUS E DE 
COMUNICAÇtO 
MÁQUiNAS. APARELHOS. EQU !E1TOS E R.RÀMENTAS 
DEMAIS BENS MÓVEiS 
BENS IMÕVEIS 
BENS DE USO COMUM DO POVO 
DEMAIS BENS 1MÕVEIS 
INSTALAÇÕES 
BENS IMOVELS D, 1M ANDAMENTO 
11Ú.S6.9I8.'8 
::.8.35S.IO 
.83S8.1O 
16517.145.58 
L05033'52 
-14.715.125,00 
r.734.56048 
33.r8.9:6,S$ 
5.01163034 
3494.777,10 
10844 173.46 
265566.91 
7.29037L85 
11,972.09s.-"2 
48.996.84918 
6-151,701 31 
21303,13.90 
4,040.829.21 
31699.58530 
P p 
P 
P 
P 
P 
26.48.I4.S1 
6.S4&14fr81 
13.05S.C5.65 
14.06.261.94 
-1.1.15.81178 
;3.o'161o4 
26.4'.39.63 
13.35.111.10 
1615.637.20 
9.749.670.46 
246553.01 
6.041068.79 
5A85.355,0 
26.706.0020 
5.531164.54 
L673.140i7 
3.956.178.52 
12.024.125.12 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macuran CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas -, 
409 
410 
L\) 411 
412 
413 
414 
Z 15 
417 
419 
420 
421 
422 
423 
396 
397 
398 
399 
400 
401 
402 
403 
404 
405 
406 
407 
408 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 27 de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
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Controle do saldo do crédito concedido através da LEI N° 765/2020-PGMP à empresa 
PARINTINS AM TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 
DATA 7 NOTA FISCAL 7 CNPJ VALOR 7 1 SALDO 
SALDO INICIAL 
09/09/2021 N°86 32.667.691/0003-30 R$ 2.500,00 R$ 2.782.554,66 
14/09/2021 N°12 32.667.691/0002-59 R$ 12.301,67 R$ 2.770.253,04 
16/09/2021 W 90 32.667.691/0003-30 R$ 33.445,37 R$ 2.736.807,67 
27/09/2021 N°00005501 32.667.691/0001-78 R$ 3.799,22 R$ 2.733.008,45 
30/09/2021 N°00018306 32.667.691/0001-78 R$ 138.193,20 R$ 2.594.815,25 
30/09/2021 N'15 32.667.691/0002-59 R$ 19.516,67 R$ 2.575.298,58 
03/11/2021 N°653 32.667.691/0003-30 R$ 15.138,08 R$ 2.560.160,50 
03/11/2021 N- 97 32.667.691/0003-30 R$ 4.084,64 R$ 2.556.075,86 
03/11/2021 N- 0000000050 32.667.691/0003-30 R$ 210,00 R$ 2.555.865,86 
08/11/2021 N- 00005583 32.667.691/0001-78 R$ 3.180,48 R$ 2.552.685,38 
09/11/2021 N°00018394 32.667.691/0001-78 R$ 95.148,81 R$ 2.457.536,57 
23/11/2021 N- 19 32.667.691/0002-59 R$ 31.117,97 R$ 2.426.418,65 
25/11/2021 N- 00018505 32.667.691/0001-78 R$ 138.193,20 R$ 2.288.225,45 
01/12/2021 N- 656 32.667.691/0003-30 R$ 24.210,20 R$ 2.264.015,25 
01/12/2021 
:TOTAL DE NOTAS - 2021 
SALDO FINAL -2021 
N-5675 32.667.691/0001-78 R$ 450,35J R$ 2.263.564,90 
R$ 2.263.564,90 
Vi— DA CONCLUSÃO 
Pelo exposto e considerando as demonstrações contábeis, a execução orçamentá￾na e a amostragem realizada, tem-se uma gestão regular e as inconsistências ob￾servadas no exercício foram objeto de orientações e recomendações desta Con￾troladoria Geral. Finalizou dizendo agradecendo a presença dos senhores verea￾dores e toda atenção que lhe deram, se colocando à disposição para quaisquer 
dúvidas posteriores. Neste momento o Senhor Presidente facultou a palavra aos 
senhores vereadores. Concedeu a palavra ao Vereador JOSÉ TUPINEMBA 
RIBEIRO PONTE, o qual perguntou ao Senhor Harald sobre a despesa com 
pessoal ativo onde em 2020 foi de CR$ 120.408.802,06 e em 2021 houve acrés￾cimo chegando a CR$ 134.878.384,17 e que gostaria de saber se realmente essa 
diferença de mais de quatorze milhões procede. O Senhor Harald respondeu que 
essa informação procede. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora 
BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA que se dirigiu ao Senhor Harald Di￾nelle questionando sobre a manutenção do n[úmero de servidores, segundo apre￾Rua Umiri, 781 - Conjunto Macuran P: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
424 sentação, porém, disse que observou houve um aumento considerado no número 
425 de servidores no segundo semestre de 2021 4 pediu explicações sobre esse au￾426 mento. O Senhor Harald Dineile respondeu dizendo que no quadrimestre houve 
427 uma manutenção na quantidade dos servidores, inclusive mantendo os valores, 
428 começando o ano com mais de três mil servidores, sobre para mais de 4.000 e 
429 cai para um pouco mais de 2.000. Explicou que subiu novamente para mais de 
430 4.000 servidores e fechou o ano de 2021 próximo dos 5.000 servidores. Estacou 
431 que essa variação de servidores durante o ano letivo é devido, principalmente, à 
432 Secretaria de Educação, porque realiza dois processos seletivos durante o ano, 
433 um para Terra Firme e outro para Zona de Várzea, pois, o ano letivo inicia dife￾434 rente para os dois alunados, por isso existe o crescimento, além de outras contra￾435 taçes que são regulares de acordo com as necessidades dos órgãos. Falou que 
436 pode verificar mais detalhadamente e esclarecer melhor em que secretaria houve 
437 os referidos aumentos. A Vereadora perguntou novamente sobre a possibilidade 
438 de ter acesso aos números mais detalhados ou ir até o Gabinete da Controladoria 
439 para melhores esclarecimentos, pois, o que oi mostrado foi valores globais. O 
440 Senhor Harald salientou que nos anexos do Relatório de Gestão Fiscal, todos os 
441 anexos acompanham o relatório da Controladoria e nesses anexos existem os 
442 gastos de despesa corrente e despesa capital na saúde por item de saúde de todos 
443 os setores da Saúde os valores gastos. Explicou que não trouxe porque iria es￾444 tender demais esta apresentação, porém, não há problema nenhum em disponibi￾445 lizar esses números mais detalhados. A Vereadora Brena Dianna, mais uma vez, 
y) 446 perguntou sobre o processo licitatório dizendo que no segundo quadrimestre 
447 houve 29 processos com dispensa de licitação e no terceiro quadrimestre houve 
L\ 448 trinta processos licitatórios também com dispensa de licitação, tendo como justi￾449 ficativa a questão do Covid-19, o que se entende a razão, mas, questionou o nú￾450 mero grande de processos licitatórios com dispensa de licitação no terceiro qua￾451 drimestre, pois, já havia uma calmaria, sem alvoroço na questão do Covid-19 
- _452 que justificasse essas dispensas. O Senhor Harald explicou que os números que 
).1.53 apresentou são de forma acumulativa, ou seja, os números do primeiro quadri￾J/454 mestre são somados com o número do segundo quadrimestre onde teve 29 pro￾cessos e no terceiro quadrimestre houve apenas um, que com assoma do segun￾456 do chegou a um total de 30 processos no ano de 2021. Não havendo mais nada a 
457 ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores 
458 e convidou-os para Sessão Ordinária a ser realizada em data e hora regimental, 
459 invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Audiência Pública, as 11 :hOO. 
460 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do ~8 de 30 
Relatório do 2° e 30 Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
% CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
1 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany P: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
Ata da Audiência Pública de 14106/2022 (Apresentação do 9 de 30 
Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
itt ESTADO DO AMAZONAS 
t CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
461 
462 
463 Ver. 
464 Vice Presf dente 
465 
466 
467 Ver. FERNANDO EIRA DEMENEZES 
468 1° Secretário 
469 
'IÁX4 -CARDOSO 
470 
471 Ve 
472 2° Secretário 
473 
474 
475 
476 
477 
478 
479 
480 
('Ç 481 
482 
r 483 
\ 484 
485 
486 
487 
) $8 
490 
492 
493 
494 
495 
Ver. AFON iO ,E$OUZA ROCHA 
Ver. ANTÔNIO rSSWON E MEDEIROS CURSINO 
Ver. BRENA IMÃ ESTO BARBOSA
Ver. FLÁVIO DÁ 
Ver. FRANCISQflWLtL1TON DE SOUZA PINTO 
Ver. JOSÉ TUPI RIBEIRO FONTE 
Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA 
Rua UmÍi, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151 -420 - FonelFax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 
496 
497 
498 
499 
500 
501 
Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do 30 de 30 
Relatório do 2° e 30 Quadrimestre de 2021 em 14 06 2022) 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
Ver. MÁRCIA AUXI k.ORA CAIR DOSO BARANDA 
Ver. PAULO Cl~ RODRIGUES LINHARES 
1, 2 J~ 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas 

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