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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2022-07-26
native_id406

Documents (1)

ata #

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Ata da 32 Sessão Ordinária de 26/07/2022 1 de li 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
ATA DA 32a SESSÃO ORDINÁRIA, 2 SESSÃO LEGISLATIVA, DA isa 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
26 DE JULHO DE 2022. No vigésimo sexto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e 
dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 
Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - 
Presidente, VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 
NOGUEIRA DE MENEZES - 1" Secretário, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS 
CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, JOSENALDO BATISTA LIMA, 
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 
BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO 
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do 
Texto Bíblico feita pelo Vereador Vanessa Geny Carneiro Gonçalves, em Tiago 1: 12 (BEM￾AVENTURADO O HOMEM QUE SUPORTA A PROVAÇÃO; PORQUE, DEPOIS DE 
APROVADO, RECEBERÁ A COROA DA VIDA, QUE O SENHOR PROMETEU AOS 
QUE O AMAM.) A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da 
ATA da 29 Sessão Ordinária de 28/03/2022 e Ata da Sessão Solene Entrega de 
Título de Cidadania Parintinense ao Sr. Luis Alberto Saldanha Nicolau - SAMEL em 
03/06/2022, da 2 Sessão Legislativa, da 18a Legislatura, após a leitura colocou em discussão 
e votação dos Senhores Vereadores. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a leitura do 
EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, 
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 26 de julho de 2022, por motivo de estar 
na Zona Rural a serviço da Municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 
justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador ALEX 
GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 26 de julho de 
2022, por questões de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 
ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador FRANCISC 
WALTELITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 
26 de julho de 2022, por motivo de viajem à Zona Rural a serviço da Municipalidade. Pede dar 
conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos 
Senhores Vereadores. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO 
iniciou relatando sobre a sua viagem de Manaus para Parintins que optou em vir de barco para 
conhecer o que está ocorrendo para chegar a Parintins e a primeira dificuldade é para se entrar 
de carro no Porto de Manaus tem que pagar trinta reais e se for a pé paga cinco reais e ao 
chegar a Parintins, o taxi que foi buscá-lo, na saída, paga sete reais, comparado com o valor de 
Manaus está mais em conta e é essas as dificuldades que as pessoas encontram de Manaus para 
Parintins, além de enfrentar o problema com a falta do porto do povo de Parintins. Disse que o 
Governo Federal é muito injustiçado às vezes, pois, paga o PNI da vacina, paga os 
funcionários, paga a vacina e ninguém lembra que é o Governo Federal que está oferecendo 
aquela vacina, nisso defende essa questão, mas, no caso do DNIT, que é um órgão federal, é 
uma falta de respeito. Falou que, através deste Poder, fez um documento, com anuência dos 
seus pares, através da Mesa Diretora, foi comunicado a ouvidoria do Ministério da 
Infraestrutura e não se teve nenhuma resposta. Cadê o Governo Federal que era "mais Brasil e 
menos Brasília"? Disse que a balsa do porto de Parintins está subindo o rio com passos lentos e 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - GEp: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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46 se estava comprometida durante o Festival de Parintins, pelo fato de que já estava furada, 
47 mesmo assim abriram o porto colocando em risco vidas, o que não era para terem feito. Com 
48 isso, deixou o seu repúdio ao DNIT e ao Ministério da Infraestrutura que ignorou o documento 
49 de uma Câmara Legislativa. Relatou que durante o recesso fez um documento ao Corpo de 
50 Bombeiros solicitando informação de uma vistoria técnica e um laudo com relação ao 
51 Mocambódromo e de forma bem eficiente e rápida o vistoriante Liandro Pimentel de Oliveira, 
52 juntamente com o Comandante Edilson Alves de Almeida responderam e lhe colocou a par de 
53 algumas pendências a ser corrigido naquele Mocambódromo, uma vez que nos dias 05 a 07 de 
54 agosto se terá o Festival Folclórico do Mocambo. Falou que o laudo relata que havia problemas 
55 como, ausência de projeto técnico de combate a incêndio e pânico e edificações, ausência de 
56 sinalização de emergência, ausência de extintores portáteis e problema de oxidação acentuada 
57 nos pisos e guarda-corpo dos camarotes fixos. Disse que são coisas pequenas e na ora de dar 
58 parabéns vai dar porque soube que a prefeitura já está atuando a fim de minimizar e resolver os 
59 problemas. Falou que o alvará é uma taxa, um tributo que sai em relação ao exercício regular 
60 do poder de polícia do Estado, do Poder Público, e o Poder de Polícia é dizer se pode ou não 
61 pode e por isso não se deve expedir alvará sem um laudo técnico na mão. Falou que o Cadastro 
62 Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) é um sistema de dados oficial de todas as 
63 instituições do mercado médico do trabalho, independente de serem particulares ou de saúde 
64 pública; é a base cadastral de qualquer instituição médica, seja ambulatorial, hospitalar, pública 
65 ou particular. Falou que é um dos requisitos para repasses, como, pagamentos, incentivos, 
66 através do Ministério da Saúde aos municípios para que os profissionais estejam devidamente 
67 cadastrados no CNES e venham a receber qualquer melhoria em termo salarial, com base em 
68 repasse. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento n° 105/2022, solicitando da 
69 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações se os 
70 Agentes de Combate às Endemias (ACE'S) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de 
71 Parintins estão cadastrados Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dá 
72 outras providências. Indicação 0 473/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, que 
73 disponibilize balsas do para o serviço de atracação dos barcos, na rampa do Mercado 
74 Municipal, e dá outras providências. Requerimento n° 104/2022, solicitando da Empresa 
75 COSTAPLAN CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ 07.228.740/0001-95, informações 
76 sobre a previsão de início da obra de pavimentação de estradas vicinais do PA Vila Amazônia e 
77 dá outras providências. Finalizou mostrando imagem do valor da gasolina neste momento em 
78 Manaus, que é de cinco reais e setenta e nove centavos e em Parintins é de seis reais e noventa 
79 e sete centavos, com uma diferença de mais de um real e a culpa não é dos vereadores que estão 
80 de atalaia e sim do mercado que não repassa o preço certo para o consumidor. O Vereador 
81 FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou apresentando e justificando a Moção de 
L1 82 Aplausos n° 34/2022, aos jovens da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Missão Calebe pela ( 83 Ação Missionária que leva a palavra do Evangelho e Assistência Comunitária a Parintins e \ 84 comunidades vizinhas- e dá outras providências. Em seguida fez um comentário sobre a 
\ 85 gasolina dizendo que lá atrás já questionava sobre a mesma, aja vista que ela impacta em todo o 
86 sistema econômico do Brasil e no mundo, pois, é a mola propulsora da economia. Falou que 
87 logo que tinha um aumento, de imediato já se reproduzia nas bombas dos postos, aumentando 
88 também as críticas do Presidente, o que entende que é correto. Salientou que sempre foi de 
89 apostar que esse Presidente tem sentimentos pela população, um coração voltado para ajudar\ 
90 sua população e que isso não iria ficar assim, que iria encontrar um mecanismo correto, sem 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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prejudicar a Empresa Petrobras, como foi feito nos governos passados, que saquearam, quase 
faliram a Petrobras. Destacou que o Presidente tirou os impostos, cortou na "carne" para ajudar 
a população, impostos estes que o Governo Federal tinha direito, não funcionou de imediato, 
então criou uma PEC dos Combustíveis, chamando os governadores também à 
responsabilidade no momento difícil em que se estava passando concernente ao alto preço da 
gasolina. Parabenizou o Governador Wilson Lima que acompanhou o Governo Federal e teve a 
sensibilidade de baixar o ICMS para que se pudesse neste momento, ainda em Parintins, com o 
preço reduzido menor que na capital já se tem o reflexo na própria economia nesta nação. Falou 
que agora em junho houve uma deflação devido à redução da gasolina. Falou que o mundo está 
sofrendo com a gasolina alta e no Brasil se tem uma redução e a inflação caindo, por isso vale 
apenas apostar em gestores que têm essa capacidade e não se pode apostar em gestores que 
olham para o passado, estão olhando para o futuro, mas abandonam o presente. Finalizou 
dizendo que o Brasil hoje é uma referência para o Mundo, porque o Brasil tem uma das taxas 
de desemprego hoje baixa e as empresas estão contratando por causas das políticas sérias e 
corretas. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, 
para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS 
FERREIRA ASSAYAG iniciou fazendo novamente cobrança ao DNIT para que Parintins 
tenha novamente o Porto de Volta no menor tempo possível, pois, é um absurdo o que vem 
acontecendo com esse porto, que já está há mais de dois anos desativado, operando com 
restrições e em alguns momentos sem operação e os passageiros, tanto os que embarcam e 
desembarcam, têm que usar portos alternativos, onde os proprietários desses portos até se 
esforçam para atender a população da melhor maneira possível, mas, é claro, muito longe da 
estrutura portuária que tinha Parintins, já teve e que agora está indisponível. Relatou que o que 
acontece é um verdadeiro absurdo. Falou que teve a oportunidade de participar, antes do 
Festival, ativamente dos debates sobre o porto, onde foi aberto com muitas restrições para não 
prejudicar o Festival Folclórico de Parintins e a economia, já que milhares de embarcam 
desembarcam por esse porto durante essa festa. Lembrou que participou de vídeos conferências 
com Brasília, com todos os órgãos, para se ter uma ideia, em pleno Festival, em plena véspera 
do Festival, todos os órgãos de seguranças, institucionais, secretarias envolvidas no Festival, do 
Estado, da Prefeitura e a Câmara de Parintins participaram desse vídeo conferência, com 
ameaça de se fechar o Porto. Falou que por esse porto entraram e chegaram mais de 15 mil 
pessoas a cada entrada e saída, isso fazendo com que se movimentasse a economia, se gerasse 
dinheiro, emprego e renda nesta cidade, mas, isso não é motivo de não cobrar cada vez mais o 
Porto que já levaram as balsas para Manaus para ser feitos os reparos e até agora não se tem 
sequer perspectiva de qualquer devolução das mesmas. Ressaltou que esta Câmara não está 
parada, está sendo cobrado constantemente e efetivamente o funcionamento deste porto e 
espera que na volta desse porto já se venha com algumas modificações e melhorias que foram 
solicitadas, como por exemplo, a cobertura das duas passarelas, porque o porto de Parintins foi 
feito para se usar de uma determinada forma como terminal de passageiros, mas, nunca se 
colocou para se usar daquela forma, com os passageiros saindo do prédio do retro porto, ir 
andando até a sua embarcação e em período de sol carregando malas nas passarelas no sol 
quente e em período de chuva, na chuva. Disse que não custa nada se fazer uma a cobertura das 
duas passarelas de pedestres, que não afetará em nada o funcionamento e estabilidade do porto. 
Destacou sobre a Primeira Copa Seu Jovem e Futsal durante esses dois últimos dois meses, no 
Ginásio Seu Jovem, que na verdade é uma alegria dupla, ter a copa movimentada, com a final 
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136 na quadra completamente lotada de público. Parabenizou os organizadores do evento, onde 
137 pode também participar e a prefeitura entrou com aporte que fomentou a premiação 
138 aumentando consideravelmente essa primeira copa de futsal. Falou que a segunda alegria foi 
139 ver urna quadra que já havia vindo lutando há muito tempo pra a conquista da mesma, que era 
140 um pedido antigo de todos os moradores daquele bairro, que agora foi construída pelo Prefeito 
141 Bi Garcia de emenda do Senador Ornar Aziz, fazendo a felicidade de todos os moradores do 
142 Palmares, local onde se jogava bola no chão batido e hoje já se tem um ginásio poliesportivo 
143 coberto. Continuando fez um apelo para a Secretaria de Educação e da Secretaria de Obras para 
144 que deem agilidade nas reformas e manutenções, que já estão fazendo, de algumas escolas de 
145 várzeas, já que o calendário escolar dessas áreas já começa agora no dia primeiro de agosto. 
146 Finalizou afirmando que algumas escolas já estão prontas, outras estão em reformas e 
147 manutenção e outras ainda estão precisando. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 
148 CARDOSO BARANDA iniciou dizendo que seu bom-dia especial de hoje vai para todos os 
149 vovôs e vovós, que hoje se celebra o dia dos mesmos. Parabenizou sua sobrinha Priscila 
150 Baranda pela passagem, no dia de hoje, de seu aniversário. Prosseguindo fez menção à ordem 
151 desserviço de asfaltamento da Estrada de Vila Amazônia, de emenda do Senador Eduardo 
152 Braga, na ordem de mais de setenta milhões de reais, dada no dia primeiro de julho, que 
153 inclusive já saiu à primeira parcela em mais de um milhão de reais. Registrou que esteve In 
154 Loco na referida estrada, inclusive, com o Superintendente do INCRA, João Jornada, com o 
155 Secretário de Obras Albano Albuquerque, para dar prosseguimento a um sonho que está se 
156 realizando tão rápido, que começará em breve, pois, já foi dada a ordem de serviço. 
157 Parabenizou a todos os comunitários da Gleba de Vila Amazônia por esse sonho que já se vê 
158 que é realidade, onde terá melhoria de vida e da economia com geração de emprego e renda 
159 local, trazendo melhor tranquilidade no transporte de produtos agrícolas, dando escoamento 
160 digno da produção. Destacou, ainda, sobre a emenda também do Senador Eduardo Braga 
161 garantindo, assim, do auxílio de pagamento aos taxistas, que também será pago em todo o 
162 Brasil, em agosto. Deixou bem claro que é a prefeitura do município é quem vai ficar 
163 responsável de fazer o encaminhamento da relação dos nomes dos taxistas e os mesmos 
164 precisam ser registrados ao Ministério do Trabalho e à Previdência Social. Falou que teve as 
165 respostas de várias indicações que fez, onde pediu melhoria na sala de aula da Comunidade São 
166 Raimundo do Gregoste, Uaicurapá, a qual já foi inserida para levantamento da situação, pois, 
167 houve aumento de alunos; outra resposta sobre o pedido de automatização dos aparelhos de 
168 hematologia e bioquímica na Policlínica Padre Vitório, o que já foi determinado à Secretaria de 
169 Saúde para adoção de procedimentos necessários à aquisição de equipamentos modernos e 
170 automatizados para estrutura de todo o laboratório; outra resposta positiva foi sobre a Indicação 
171 pedindo duas salas de aula na Escola Agrícola Toledo Pisa. Agradeceu ao Poder Público pelas 
\ 172 respostas. Em seguida apresentou e justificou o Requerimento n° 108/2022, solicitando da 
173 Prefeitura Municipal De Parintins informações referentes ao cumprimento da Lei 14.164 de 10 
174 de junho de 2021 que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e 
175 Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdos sobre a prevenção da violência contra a 
176 mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência 
177 contra a Mulher no âmbito municipal e dá outras providências. Prosseguindo falou sobre a 
178 segurança em Parintins e o aumento da violência nesta cidade. Citou esse caso específico que 
179 aconteceu no Empório, no final de semana atrasada, que foi alvo de disparos por um policia1 
180 Militar. Falou que não se pode julgar só de um lado ou de outro, o que se precisa, apesar dos os 
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181 bares e lanches gerarem emprego e renda, é não se esquecer dos vizinhos gerando perturbações, 
182 pois, existe uma Lei Municipal para regulamentação sobre isso, que deve ser obedecido e 
183 horário de funcionamento, que precisa ser cumprido mediante a fiscalização, pois, a geração de 
184 emprego e renda precisa ser criada, mas, as leis devem ser cumpridas. Fez um pedido para a 
185 Secretaria que visite esses locais e fiscalize os horários e que os bares ou boates façam um 
186 trabalho acústico para que não incomodem os vizinhos, pois, é preciso ajustar os dois lados, o 
187 empresário que gera emprego e renda, que é dono de bar, e também ajustar a fiscalização para 
188 que se cumpra a lei. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou dizendo 
189 que hoje, depois de muito tempo, recebeu as respostas de alguns requerimentos, não do jeito 
190 que queria, mas chegou de apenas três que falará na próxima semana. Em seguida leu 
191 mensagens que recebeu esta manhã que dizia: "esta faltando material no CEO (dentista), os 
192 pacientes que estão fazendo canal estão a dois meses aguardando material e não tem previsão. 
193 Eu não sei se a situação compete ao vereador para saber o que está acontecendo". Perguntou; 
194 "como é que deixam faltar material em um posto de saúde?" disse que está falando é o 
195 Vereador Babá, através de uma denúncia. Em seguida leu outra mensagem: "bom dia Babá! 
196 Pergunta do Poder Público pra mim, por favor, eu gostaria de saber por que a Bolsa Família de 
197 mulheres que são garis está sendo bloqueadas, que não é carteira assinada?" Falou que não sabe 
198 a resposta e que a mesma falou que é funcionária da prefeitura, gari, e que não quer o seu nome 
199 revelado porque com certeza será demitida. Disse que isso é grave, sério, pessoas sendo 
200 intimidadas e só querem entender o porquê do bloqueio do repassa do dinheiro da Bolsa 
201 Família, que vai procurar saber e repassar essa informação. Ressaltou que ouvindo o 
202 administrador do município, o mesmo disse que contratou 1.300 só para trabalhar no período 
203 do Festival pra receber, deixar a cidade limpa e bonita, por isso perguntou: "Por que não (\ 
204 continuar com isso, pois, se tem dinheiro para o Festival é sinal que tem dinheiro para manter a 
205 cidade limpa?" Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 475/2022, à Prefeitura de 
206 Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que 
207 realize a manutenção asfáltica da Rua Nossa Senhora das Graças, Bairro Itaúna 2 e dá outras 
208 providências. Indicação n° 474/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria 
209 Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, à adoção da seguinte medida político 
210 administrativa de interesse da comunidade: promova manutenção e limpeza pelo menos uma 
211 vez por mês dentro dos bairros de nossa cidade e dá outras providências. A Vereadora BRENA 
212 DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou apresentando e justificando o PROJETO DE 
213 DECRETO LEGISLATIVO n° 055/2022/CMP, que "DISPÕE SOBRE A 
214 AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA DE ALIMENTOS E BEBIDAS (NÃO ALCOÓLICAS) 
( 215 PARA CONSUMO PRÓPRIO DOS USUÁRIOS DO BUMBODROMO DE \ 
216 PARINTINS/AM." Requerimento n° 106/2022, solicitando da Secretaria de Assistência 
/ 217 Social e da Prefeitura Municipal INFORMAÇOES ACERCA DAS PESSOAS QUE 
L 218 SERÃO CONTEMPLADAS COM O RECURSO ADVINDO DO GOVERNO DO 
\219 ESTADO DECORRENTE DA FORTE CHUVA DO DIA 03/04/2022 A SEREM 
220 DISTRIBUÍDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, e dá outras providências. 
221 Prosseguindo disse que iria falar sobre o incidente que aconteceu na madrugada de sábado em 
222 um bar onde houve tiroteio, até porque está acontecendo muita violência neste município, e no 
223 lugar desse tiroteio já aconteceu muita confusão e brigas. A vereadora comentou que falou 
224 sobre isso nas redes sociais e algumas pessoas entenderam de maneira errada, afirmando que a 
225 mesma queria que o bar fechasse, porém, ressaltou que é contra o funcionamento do bar e nem 
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226 o fechamento do mesmo. No entanto, comentou, é preciso se manter a ordem, pra tudo tem um 
227 começo e um fim, pois, aquela localidade é um local residencial, muitas pessoas e famílias 
228 moram na área e não é de hoje que se denuncia e reclama daquele estabelecimento. Salientou 
229 que a forma como fala é para pedir melhor senso, que os serviços prestados ocorram da melhor 
230 forma possível, atendendo sempre a Lei. Dando continuidade falou sobre o Parquinho onde 
231 houve o incidente com as crianças e algumas mães pediram para falar e pediram informações 
232 de como deveriam agir. Falou que sempre vai usar esta tribuna como voz da população para 
233 informar os fatos e sempre vai continuar cobrando seja quem for. Falou que não usa as redes 
234 sociais para fazer política por que o vereador esta cobrando alguma coisa pra população, o 
235 mesmo está fazendo sua obrigação de fiscalizar e ser a voz da população. A Vereadora 
236 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou dizendo que está retomando hoje 
237 com os trabalhos de Plenário, porque durante o recesso os trabalhos continuam deixando o seu 
238 celular à disposição, principalmente dos moradores da Zona Rural deste município. Destacou 
239 que no recesso esteve presente neste Parlamento acompanhando de perto as melhorias e 
240 agradeceu aos assessores e funcionários desta Casa que estão sempre auxiliando os vereadores 
241 no trabalho. Agradeceu a Deus, sua família, Hoje é o dia dos avós e cumprimentou a todos em 
242 nome da Vereadora Márcia Baranda que é avó e de sua avó Valquíria que tem a honra e 
243 felicidade de tê-la aos 90 anos de idade. Avisou que amanhã, em Parintins, as cestas dos cartões 
244 enchente, que são somente para aquelas pessoas que receberão o referido cartão, começarão a 
245 serem entregues. Falou que é importante a Defesa Civil fazer os cadastros nas próprias 
246 comunidades, acompanhando de perto as pessoas, porque num momento desses é preciso 
247 chegar esses cartões a todas as pessoas que ficaram nos alagados, inclusive na cidade, e o 
248 número de pessoas na lista precisa estar correto, tanto da Defesa Civil quanto estadual. 
249 Lembrou que essa distribuição das cestas começará a serem distribuídas amanhã, dia 27, e vai 
250 até dia 29, das 9:hOO até às 16:1100 para os comtemplados da cidade e da Zona Rural, no 
251 Ginásio Elias Assayag, que são Comunidades da Brasília, Catispera, Santa Rita do Boto, São 
252 Sebastião do Boto, Paraná do Espírito Santo de Cima, de Baixo e do Meio, as demais serão._4_ 
253 levadas nos dias 01 de agosto até dia 04 de agosto, que são 48 comunidades. Destacou que na 
254 semana que vem não estará em Parintins, vai está visitando essas 48 comunidades com as 
255 entregas dessas cestas e por conta disso não estará presente nas sessões. Agradeceu ao 
256 Secretário Anderson, a Secretária Keli da assistência Social, que através da reunião que tiveram 
257 em Manaus, foi convidada para estar participando e vendo de perto a entrega das cestas, 
258 acompanhando essa entrega das cestas na Zona Rural. Salientou que vai buscar a lista das 
(
259 pessoas e vai falar em seu Programa de Rádio o nome das 48 comunidades que serão entregues 
(\J 260 as referidas cestas. Em seguida falou que esteve na Assembleia Legislativa do Estado e em 
"J 261 conversa com a advogada Linda, que faz um grande Projeto Social voltado às mulheres, e 
L\ 262 tiveram essa conversa na Comissão das Mulheres Idosas lá em Manaus, onde a Deputada 
263 Alessandra Campelo também faz parte desse Projeto e ajuda às mulheres. Destacou que essa 
264 Comissão com esse Projeto viaja visitando os municípios e agora chegou à vez de visitarem 
265 Parintins no final de agosto, onde será feito um encontro com as mulheres parintinenses, onde 
266 estará à frente, vão está escolhendo o local e convidando as mulheres para estarem presentes no 
267 evento, que acontecerá no dia 26 de agosto. Um desses projetos sociais é sobre mulheres que 
268 curam e o outro é sobre o BPC LOAS, que são voltados para mulheres, que por sua ação serão 
269 desenvolvidos também em Parintins, onde as mulheres poderão falar e contar suas mágoas 
270 seus abusos, suas doenças. Finalizou a presentando e justificando a Indicação n° XX/2022, 
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271 Prefeitura Municipal de Parintins, bem como à Secretaria Municipal de Assistência Social e 
272 Habitação - SEMASTH, que faça uma fiscalização quanto ao direito e beneficio de todo o 
273 cidadão com mais de 60 anos e igual ou inferior a dois salários mínimos de acordo com o 
274 Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, em todos os veículos de transportes coletivos 
275 interestaduais na Cidade de Parintins. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou 
276 dizendo que onde existe violência cresce a cada dia e as pessoas não se sentem mais seguras 
277 dentro de suas próprias casas, tendo que muitas das vezes transformar suas próprias casas em 
278 fortalezas, gastando um valor absurdo com sistema de segurança para não serem roubadas e 
279 assassinadas. Falou que a criminalidade é uma das situações muito complexas que reflete 
280 fatores como impunidades, desigualdades, desestruturação familiar e tráfico de drogas. 
281 Destacou que infelizmente somente os parceiros policiais não têm capacidade de combater com 
282 eficiência esse grande índice de violência, o que se deve chamar a atenção do Poder público 
283 para esta questão, não se pode ficar de braços cruzados enquanto a população é assassinada 
284 todos os dias. Comentou que os trabalhos da Polícia Militar e Civil são de grande importância, 
285 porém, muitas das vezes esses profissionais se sentem impotentes por não terem o suporte 
286 adequado e eficiente para a execução de um trabalho de qualidade. Em seguida apresentou e 
287 justificou o Projeto de Lei n° XXX/2022, que "Institui no Âmbito Municipal a Honraria 
288 Policial Destaque do Ano e dá outras providências". Moção de Pesar no 023/2022, a família 
289 do senhor Arildo Ribeiro, pelo seu falecimento. Indicação n° 0476/2022, ao Governo do 
290 Estado junto a Prefeitura Municipal de Parintins, que realize a instalação de câmeras de 
291 vigilância nas ruas de Parintins como ferramenta para combater a criminalidade no município 
292 de Parintins e dá outras providências. Requerimento n° 107/2022, solicitando informações 
293 sobre a nomeação de ato de bravura dos Policiais Militares que atuam no município de 
294 Parintins à DPA - Diretoria de Pessoal Ativa da Polícia Militar do Amazonas e dá outras 
295 providências. Finalizou agradecendo a SEDUC e a SEMED pela resposta de sua Indicação de 
296 n° 453/2022 e que estará sempre à disposição para ajudar nesse projeto é o Programa "Escola 
297 Nota 1.000". O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou falando sobre • 
298 uma situação apresentada ontem pelo Vereador José Tupinambá, sobre um buraco na Rua 
299 Coronel Barreto Batista do Bairro Paulo Correa e a informação que tem para passar aos 
300 vereadores e à população é de que os Bairros Itaúnas, União e Paulo Correa estão no Projeto de 
301 recapeamento que o Governador vai anunciar de primeira mão a ação da Secretaria. Falou que 
302 se está com dificuldades pelas chuvas que ainda não deram tréguas e por isso não foi feito 
303 ainda o trabalho paliativo da Rua Coronel Barreto Batista. Explicou que antes de ser aterrada 
(/ 304 aquela rua corria muita água e surgiu uma cratera, um buraco muito grande. Falou que uma 
305 equipe da Secretaria de Obras, comandada pelo Secretário Albano, foi encaminhada ao referido 
306 local do buraco daquela rua, onde foi feito uma análise da situação, colocaram bombas para 
307 retirar á água do buraco, mas, infelizmente a água surge por baixo, pois, os rios ainda está cheio 
308 e ainda não tem condições de se fazer o serviço paliativo de emergência neste momento, pois, 
309 será tempo, dinheiro e material gasto, pois, ainda não tem condições de se fazer um trabalho 
310 naquela área por motivo de a água ainda não ter secado e vai ser feito quando secar bem aquela 
311 água. Reiterou que em relação às ruas dos bairros que já foram citados, o tapa buracos agora 
312 seria desperdícios, aja vista, o Governador ter anunciado que em breve as ruas desses bairros 
313 serão recapeadas com trabalho de qualidade para deixar aquelas vias de boa qualidade para a 
314 população. Continuando disse que teve alguns embates com o Vereador Babá por alguma 
315 situações e explicou ao mesmo que não tem privilégios, da mesma forma que é líder do ( 
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316 Governo Municipal, Vossa Excelência poderia ser líder de outro governo. Destacou que esse é 
317 o papel do líder, que foi eleito pelo povo mais tem que trazer a esta Tribuna a verdade. Falou 
318 que se está sentado em sua Mesa e recebe uma Mensagem de meia hora atrás e traz para a 
319 Tribuna, não deve fazer isso, não pode ser leviano e colocar uma mensagem que pode 
320 prejudicar o Governo do Município. Lembrou que já recebeu várias mensagens de denúncias, 
321 mas, primeiramente foi procurar se informar e buscar a verdade, saber se aquilo que está 
322 acontecendo procede, se não desfaz a mentira. Pediu desculpas dessa pessoa que mandou a 
323 mensagem para o Vereador Babá sem procurar se informar o porquê dos fatos. Explicou sobre 
324 o problema daquela gari citada pelo nobre vereador sobre o Bolsa Família da mesma ter sido 
325 cortado, que existe uma Lei do Governo Federal que para a pessoa receber o Auxílio Brasil a 
326 pessoa tem que estar abaixo da estrema pobreza e na pobreza. Falou que quando é feito o 
327 cruzamento de dados daquela pessoa que é encaminhada ao Governo Federal, à Secretaria 
328 Nacional do Governo Federal, é verificado os dados e o cruzamento dos mesmos e quando 
329 consta que a pessoa recebe tem um ganho acima do que é exigido na Lei, o recurso é cortado 
330 automaticamente pelo sistema e isso não tem nada a ver com a SEMASTH. Destacou que a 
331 Secretária Zeila é muito responsável nas suas ações e não é a Secretária nem o Prefeito Bi 
332 Garcia que corta o auxílio, é o Sistema da Secretaria do Governo Federal, porque há 
333 ilegalidade, são para pessoas que não ganham salário digno. Comentou que a primeira parte do 
334 recurso que foi liberado para asfaltamento da Estrada de Vila Amazônia é para fazer o 
335 deslocamento dos maquinários, que tem custo alto, para montagem da usina que vai ser feito na 
336 Vila Amazônia. Finalizou dizendo que amanhã estará viajando a Capital do Estado para 
337 encontro com o Governador, Deputado Saulio Vianna, Cabo Maciel e visitando a Comissão do 
338 Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para verificar o porquê de o 
339 preço da gasolina ainda não ter chego ao patamar que deve chegar a Parintins e também baixar 
340 o preço do Diesel. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou 
341 em discussão e votação o Requerimento n° 104/2022 de autoria do Vereador ANTÔNIO 
342 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
343 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Empresa COSTAPLAN 
344 CONSTRUÇÕES LIDA, inscrita no CNPJ 07.228.740/0001-95, informações sobre a previsão 
345 de início da obra de pavimentação de estradas vicinais do PA Vila Amazônia e dá outras 
346 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 105/2022 de autoria do 
347 Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do 
(7 348 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da 
349 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações se os 
350 Agentes de Combate às Endemias (ACE'S) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de 
(Ç' 351 Parintins estão cadastrados Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dá 
"-\ 352 outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 106/2022 de autoria da 
'\ 353 Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 do 
354 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria de 
355 Assistência Social e da Prefeitura Municipal INFORMAÇOES ACERCA DAS PESSOAS 
356 QUE SERÃO CONTEMPLADAS COM O RECURSO ADVINDO DO GOVERNO DO 
357 ESTADO DECORRENTE DA FORTE CHUVA DO DIA 03/04/2022 A SEREM 
358 DISTRIBUÍDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, e dá outras providências. Aprovado 
359 por unanimidade. Requerimento n° 107/2022 de autoria do Vereador JOSENALDO 
360 BATISTA LIMA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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Legislativo Municipal, no sentido de solicitar informações sobre a nomeação de ato de bravura 
dos Policiais Militares que atuam no município de Parintins à DPA - Diretoria de Pessoal Ativa 
da Polícia Militar do Amazonas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 
Requerimento n° 108/2022 de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 
BARANDA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal De Parintins informações referentes 
ao cumprimento da Lei 14.164 de 10 de junho de 2021 que altera a Lei n° 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdos 
sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a 
Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no âmbito municipal e dá outras 
providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever 
o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado 
por unanimidade. Indicação n° 473/2022, de autoria do Vereador MASSILON DE 
MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, que disponibilize balsas do para o 
serviço de atracação dos barcos, na rampa do Mercado Municipal, e dá outras providências. 
Em discussão: a Vereadora Brena Dianná solicitou permissão para subscrever a referida 
Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em 
votação. Aprovado por unanimidade. A Vereadora Brena Dianná sugeriu da Presidência da 
Casa que redigisse um Oficio assinado por todos os vereadores indicando ao DNIT a ideia do 
Vereador Massilon Cursino em providenciar um Porto alternativo a curto prazo para a Cidade 
de Parintins até que seja resolvido a situação do porto oficial desta cidade, que está em 
manutenção. O Senhor Presidente disse que a ideia é boa e solicitou da Secretaria da Mesa 
Diretora que providencie o referido Oficio para enviar ao DNIT acatando a sugestão dos 
vereadores. O Senhor Presidente ainda falou que durante o Festival Foi fechado o porto, pois 
chegou documento com a ordem, e pediram uma vídeo conferência com o Prefeito, com o 
Presidente da Câmara e com todos os órgãos envolvidos no Festival e da Prefeitura, como 
presidente da Câmara pediu a palavra e foi inclusive bem rigoroso na Cobrança à Dra. Ivine, 
chefa do Departamento de portos em Brasília, chegando até a ser bem áspero, dizendo a mesma 
que ela estava em Brasília e não conhecia a realidade de Parintins, está tomando decisões em 
Brasília e não sabe como vive o povo nesta cidade, na chuva, no sol, o com porto fechado, ç) 
tendo que desembarcar em portos alternativos, pisando em lama, carregando malas e toros \ ) 
sofrem com isso. O Vereador Massilon pediu a palavra, o que lhe foi concedido e disse que no 
dia 27 de agosto de 2020 foi à data que foi interditado o porto de Parintins e agora este ano 
completa dois anos. A vereadora Márcia Baranda disse que concorda com a Vereadora Brena 
Dianná e que está a disposição para assinar. O Senhor Presidente retomando a palavra disse que 
no período do Festival fez uma nota de repúdio em nome da Câmara Municipal em que todos 
tomaram conhecimento em nome de todos os vereadores, porque é exatamente isso, que todos 
devem repudiar essas atitudes. Continuando nas votações colocou em discussão e votação as 
proposituras a seguir. Indicação n° 474/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA 
RIBEIRO PONETE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, à adoção da seguinte medida político administrativa de interess 
da comunidade: promova manutenção e limpeza pelo menos uma vez por mês dentro do 
bairros de nossa cidade e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
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406 475/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONETE, nos termos do 
407 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins por 
408 meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que realize a 
409 manutenção asfáltica da Rua Nossa Senhora das Graças, Bairro Itaúna 2 e dá outras 
410 providências. Aprovada por unanimidade. Indicação no 0476/2022, de autoria da Vereadora 
411 JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
412 Legislativo Municipal, ao Governo do Estado junto a Prefeitura Municipal de Parintins, que 
413 realize a instalação de câmeras de vigilância nas ruas de Parintins como ferramenta para 
414 combater a criminalidade no município de Parintins e dá outras providências. Em discussão: a 
415 Vereadora Brena Dianná e o Vereador Massilon Cursino solicitaram permissão para 
416 subscreverem a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. 
417 Aprovado por unanimidade. Moção de Pesar n° 023/2022 de autoria do Vereador 
418 JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder 
419 Legislativo Municipal, a família do senhor Arildo Ribeiro, pelo seu falecimento. Em 
420 discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para assinar a referida Moção, o 
421 que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado 
422 por unanimidade. Moção de Aplausos n° 34/2022 de autoria da Vereadora FERNADO 
423 NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder 
424 Legislativo Municipal, aos jovens da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Missão Calebe pela 
425 Ação Missionária que leva a palavra do Evangelho e Assistência Comunitária a Parintins e 
426 comunidades vizinhas- e dá outras providências. Em discussão: os vereadores Mateus Assayag 
427 e Vanessa Gonçalves solicitaram permissão para assinarem a referida Moção, o que foi aceito 
428 pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Justificativa do 
429 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do 
430 dia 26 de julho de 2022, por motivo de estar na Zona Rural a serviço da Municipalidade. Pede 
431 dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. 
432 Justificativa do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão 
433 Plenária do dia 26 de julho de 2022, por questões de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres 
434 pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador 
435 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão 
436 Plenária do dia 26 de julho de 2022, por motivo de viajem à Zona Rural a serviço da 
437 Municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada 
438 por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o 
(') 439 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 055/2022/CMP, de autoria da Vereadora 
440 BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO 
)( 441 DE ENTRADA DE ALIMENTOS E BEBIDAS (NÃO ALCOÓLICAS) PARA 
442 CONSUMO PRÓPRIO DOS USUÁRIOS DO BUMBODROMO DE PARINTINS/AM." 
443 Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de 
444 Parintins para exararem pareceres. O Senhor Presidente esclareceu que o Projeto de Lei 
445 apresentado pelo Vereador Josenaldo Lima não entrou em votação por motivo de ajustes. O 
446 Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS se justificou na Sessão anterior. Não havendo mais 
447 nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, 
448 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO j E 
449 DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. 
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[JON D DEIROS CURSINO 
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Ver. ANTONIO M 
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Ver. JOSENALDC 
Ver. JOSÉ TUPIN 
Ver. MÁRCIA AU LV15ÕTÍA CÀtRDOSO BARANDA 
Ver. PAUL A DRIGUES LINHARES 
Ver. MATEUS FEl 
Presid e 
Ver. VÁ ESSA GI 
Vice Pre idente 
Ver. FERNANDO 
10 Secretário 
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