| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2022-08-01 |
| native_id | 407 |
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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 \36 37 38 ne i39 / 43 j44 45 ri Ata da 33 Sessão Ordinária de 01/08/2022 1 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 33a SESSÃO ORDINÁRIA, 2 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOATO DE 2022. No primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 08h30nm, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO —2° Secretário, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pela Vereadora Brena Dianná Modesto Barbosa, em 2° Pedro 2: 19 (PROMETENDO-LHES LIBERDADE, QUANDO ELES MESMOS SÃO ESCRAVOS DA CORRUPÇÃO; PORQUE DE QUEM UM HOMEM É VENCIDO, DO MESMO É FEITO ESCRAVO.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 30' Sessão Ordinária e Ata da Audiência Pública de 14/06/2022 (Apresentação do Relatório do 2° e 3° Quadrimestre de 2021), da 2a Sessão Legislativa, da 1 8a Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO N° 157/2022-PGMP. Parintins/AM, 27 de julho de 2022. Ao Ilustríssimo Senhor, MATEUS FERREIRA ASSAYAG. DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins Rua Umiri. 781 - Conjunto Macurany, Parintins/AM. Assunto: Informação (faz). Senhor Vereador Presidente. Comos cordiais cumprimentos, informo a essa Casa Legislativa que Excelentíssimo Senhor Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia estará ausente do Município de Parintins. Saindo de Parintins para Manaus dia 27/07/2022 (13h30min) com retorno previsto de Manaus para Parintins dia 31/0712022 (tarde), para tratar de assuntos de interesse da municipalidade junto a Caixa Econômica Federal, Secretaria de Infraestrutura. Licenças Ambientais junto ao IPAAM e reunir com o Governador do Estado Wilson da Silva Lima. Em virtude do exposto acima e, considerando os termos do art. 60, da Lei Orgânica. Ante a vacância do cargo de Vice-Prefeito, convido Vossa Excelência a exercer o cargo de Prefeito em Exercício, no período acima designado. Atenciosamente, Rondinelie Farias Viana Procurador-Geral do Município de Parintins Decreto n° 063/2021-PGMP. OFICIO N° 138/2022-PGMP. Parintins/AM, 07 de julho de 2022. Ao Ilustríssimo Senhor, MATEUS FERREIRA ASSAYAG. DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins Rua Umiri. 781 - Conjunto Macurany, Parintins/AM. Assunto: Informação (faz). Senhor Vereador Presidente. Comos cordiais cumprimentos, informo a essa Casa Legislativa que Excelentíssimo Senhor Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia estará ausente do Município de Parintins. Saindo de Parintins para Manaus dia 07/07/2022 (15h:3ømin) com retorno previsto de Manaus para Parintins dia 08/07/2022 (12h:30), para tratar de vários assuntos desta municipalidade junto ao Governo do Estado do Amazonas. Em virtude do exposto acima e, considerando os termos do art. 60 da Lei Orgânica. Ante a vacância do cargo de Vice-Prefeito, convido Vossa Excelência a exercer o cargo de Prefeito em Exercício, no período acima designado. Atenciosamente, Enéas de Jesus Gonçalves Filho, Assessor Jurídico. Portaria n° Rua Umiri, 781 - ConjíRo Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-171 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 Ata da 33»Sessão Ordinária de 01/08/2022 2 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 46 323/2021-CMRH/SEMAD. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHE, 47 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 01/08/2022, por motivo de saúde3. Pede 48 dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. 49 Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando 50 sua ausência na Sessão Plenária do dia 01 e 02/08/2022, por motivo de viagem à Zona Rural. 51 Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovada por 52 unanimidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a 53 palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS 54 CURSINO iniciou falando de sua viajem e mais dez vereadores à capital do estado onde se 55 encontraram com o Governador Wilson Lima e alguns deputados, como Saulio Vianna e Tony 56 Medeiros em busca de soluções para algumas demandas deste município. Relatou que esteve no 57 interior a descanso e se deparou com uma balsa entrando no Rio Uaicurapá com um trator 58 certamente para extração de madeira. Falou que como uma Região do Rio Mamurú, parte dela 59 está na Região do Estado do Pará, eles trazem projetos do Pará para o Amazonas e aí fazem 60 extração dessas madeiras. Comisso questionou sobre quem controla e fiscaliza essas ações, aja 61 viste, nem o IBAMA existe mais em Parintins, foi desativada pelo atual Governo Federal, 62 ficando os extratores de madeiras soltos, sem fiscalização. Afirmou que é os órgãos 63 constituídos que têm que tomar à ação e o Governo Federal não deveria ter desativado o 64 IBAMA de Parintins, que tinha uma estrutura pequena, mas, sem o órgão pior ainda. Disse que 65 todo o produto destinado à exportação sai com isenção, inclusive todos em estado In natura. 66 Porém, disse o vereador, se um caboclo tirar madeira de Vila Amazônia e trouxer para a Cidade 67 de Parintins para construir alguma coisa é cobrado imposto, porque é uma operação interna 68 dentro do Estado, mas, para exportação não paga nada, então, fica aberto e um grande incentivo 69 para o extrativista vir aqui e acabar com que tem neste estado. Em seguida leu sobre a não 70 incidência de impostos estaduais e federais do Decreto 20686/99, que é o regulamento de 71 ICMS e outros impostos, que reitera o que hoje é considerado uma imunidade: "Art. 40 O 72 imposto não incide sobre: inciso II - nas operações e prestações (prestações de serviços) que 73 destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados 74 semielaborados, ou serviços". Falou que como fazendário, antigamente quando tinha de 75 carimbar nota eletrônica, lhe doía carimbar notas de trezentos a duzentos mil reais, sem deixar 76 um centavo de imposto e não estavam errados, foi a Lei que deixou a brecha. Nestes termos, ç 77 frisou que o Legislativo Municipal não tem competência para legislar em impostos federais e 78 estaduais, é limitada em nível de município, portanto os vereadores não têm culpas e não 79 devem serem cobrados, o que podem fazer, no máximo, é lamentar nesta Tribuna, pedindo para 80 as pessoas não serem coniventes. Destacou também que a própria Capitania dos Portos só pode 81 fiscalizar aquilo que está na competência da mesma, se tiver algo referente à fluvial, mas, a 82 questão de documentação, da legalidade, se existe um Projeto de Manejo, é de competência do 83 IBAMA, do IPAM. Neste momento o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para se 84 retirar da Sessão. O Senhor presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido 8 vereador. Permitido. O Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que esteve, juntamente com seus pares, na Capital do estado em busca de 87 fechar apoio e trazer dividendos para este município, devidos existirem hoje as emendas 88 impositivas do Governo do Estado, no Senado e n Câmara Federal. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 477/2022, à Prefeitura de Parintins, por meio do Serviço Autônomo 90 de Água e Esgoto (SAAE), a perfuração de poço artesiano em localidade denominada Núcleo Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 -Fone/Fax: (92) 3533-1711 amal (205) Parintins Amazonas Ata da 33 Sessão Ordinária de 01/08/2022 3 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 Paraíso do Barro e dá outras providências. Prosseguindo destacou que nas visitas feitas junto 92 com seus pares aos senadores, deputados estaduais e o Governador Wilson Lima levaram 93 demandas de Parintins para as reuniões em Manaus e dentre elas pediu que se intensificasse o 94 Programa Salta-Z neste município. Lembro que já foram implantados doze sistemas neste 95 município em doze comunidades que já foram atendidas com água boa. Falou que o Governo 96 do Estado já encaminhou para este município mais etapas desse programa em Parintins, já está 97 no almoxarifado da Prefeitura seis sistemas que serão implantados nas comunidades de Boa 98 Vista do Itaboraí, São José do Itaboraí, Nossa Senhora das Graças do Limão de Cima, nas 99 Guaribas, na Ilha das Onças e no Araçatuba, agora neste verão, levando água de qualidade para 100 a Várzea. Falou que a cidade de Parintins tem recebido muitos recursos de emendas dos 101 deputados Saulio Vianna, Tony Medeiros e outros, está quase 100% das ruas asfaltadas, frutos 102 de recursos das emendas parlamentares dos Senadores Eduardo Braga e Ornar Aziz, faltando 103 apenas urna parte dos bairros itaúnas 1 e II, que o Governador assegurou que irá fazer esse 104 asfaltamento. Destacou que a partir de quarta-feira sai às equipes da Defesa Civil levando as 105 cestas básicas para os alagados do interior, onde todas as famílias de Várzeas de Parintins que 106 estão cadastradas receberão essas cestas. Destacou que a Prefeitura de Parintins com a 107 Secretaria de Saúde têm atuadas na Zona Rural. Lembrou que esta semana estará se deslocando 108 ao Mocambo com a Prefeitura de Parintins levando estrutura e recursos do Deputado Tony 109 Medeiros, através da TRACAMAR, para essa localidade onde acontecerá o Festival Folclórico 110 do Mocambo nos dias 05, 06 e 07 de agosto e convidou a toda a população Parintinense a fazer 111 parte e prestigiar este evento, onde estará ajudando na organização. O Vereador JOSÉ 112 TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou dizendo que esteve em Manaus em reunião com o 113 Governador Wilson Lima, onde o mesmo destacou que as negociações de compras das áreas de 114 ocupação desta cidade já estão bem adiantadas e que em breve isso tudo irá acontecer. 115 Prosseguindo falou que foi chamado de leviano por um vereador desta Casa na Sessão passada 116 por conta de mostrar uma mensagem de uma cidadã parintinense e que não dá para entender, 117 pois, enquanto não lhe provarem o contrário, o que a população lhe disser sobre alguma 118 demanda irá acreditar. Falou recebeu informações que estava faltando medicamentos em alguns 119 postos de saúde desta cidade e que esteve em uma UBS verificando a denúncia, onde constatou 120 que em alguns desses postos de saúde, segundo fotos mostradas, estão totalmente sem 121 remédios, como por exemplo, o Posto de Saúde Katiarrala Kid e o Waldir Viana estão comas 122 prateleiras das farmácias completamente vazias. Em seguida apresentou e justificou a <1) 123 Indicação n° 478/2022, à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e )-. 124 Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize a instalação da tampa do bueiro da rua Pe. 125 Francisco Luppino, no bairro do Itaúna-2 e dá outras providências. Requerimento n° 1092022, 126 solicitando à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - 127 SEMOSP, informação referente à obra da Rua 24 de janeiro com a Rua 11, no bairro Paulo 128 Correa e dá outras providências. Falou que amanhã vai procurar saber o que está acontecendo 1 com a construção do Mercado da Baixa do São José, que já estava tudo com as pedras no lugar ( Z1 e agora foram todas retiradas. Frisou que não dá para entender o porquê que fazem um serviço e depois é desfeito, então vai procurar saber o que está acontecendo, pois, já foi dito nesta tribuna que tapar buraco é desperdício de material, de tempo e dinheiro, mas, se o serviço não é feito, pelo menos é preciso amenizá-lo, é urna prevenção. O Vereador FLAVIO DA COSTA 134 FARIAS iniciou dizendo que hoje é primeiro de agosto, dando início ao fim da violência 135 doméstica e que é preciso se fazer a defesa das mulheres, principalmente daquelas que não têm Mbu Rua Umiri, 781 - Conjunto Ma ny - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 (205) Parintins Amazonas Ata da 3Y Sessão Ordinária de 01/08/2022 4 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 o amparo necessário, pois, muitas das vezes a defesa fica só no discurso e a violência continua. 137 Falou que é inadmissível, ainda hoje, as mulheres serem tratadas de maneira diferente, 138 continuam ganhando menos que os homens nos seus empregos por conta também da violência 139 que se tem contra elas desde muito tempo, por isso, afirmou que sempre vai defender as 140 mulheres. Disse que esteve em Manaus em busca de melhorias para Parintins e uma delas foi 141 relacionado ao déficit de habitação desta cidade onde conversou com o Governador, o qual 142 relatou que está nas mãos dos proprietários as documentações, que estão sendo encaminhadas 143 essas situações e que em breve será resolvidas essa problemática deste município para aliviar a 144 situação de muitas pessoas. Falou sobre a saúde do Município de Parintins dizendo que o 145 Hospital Padre Colombo está voltando a funcionar 100% vai dar uma aliviada nas demandas de 146 atendimentos de saúde em Parintins, mas é preciso mais, por isso que continua pedindo do 147 Prefeito Municipal e ao Governo do Estado que olhe para a saúde, mas, também agradece pelas 148 UTI'S. Parabenizou o empenho da Irmã Laura e o Padre Mauro pelo esforço de colocar o 149 Hospital Padre Colombo em Funcionamento. Destacou que a festa do Mocambo estará 150 acontecendo este mês e é um evento que a cada ano está crescendo cada vez mais e a Prefeitura 151 de Parintins está levando uma grande estrutura para essa localidade. Em seguida disse que sua 152 mãe está em tratamento na Capital de Estado e pediu a deus pela saúde da mesma e como filho 153 mais novo está sempre presente. Finalizou falando que vai acontecer uma eleição e cada um 154 tem que fazer sua defesa e é preciso se ter cuidado com os aventureiros e refletir sobre os 155 políticos que estão enviando suas emendas para Parintins e que irá sempre apoiar os políticos 156 que ajudam Parintins e que também vai fazer sua defesa à Democracia. O Vereador 157 FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou citando um texto bíblico em Salmos 92: 158 12-14: "Os justos florescerão como a palmeira, crescerão como o cedro no Líbano. Estão 159 plantados na casa do Senhor, florescerão nos átrios do nosso Deus. Na Velhice ainda darão 160 frutos, serão viçosos e florescentes,". Em seguida apresentou e justificou a Moção de Aplausos 161 n° 035/2022, à Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Parintins (APALEPIN), pela 162 organização do evento Marcha para Jesus 2022. Em seguida falou que esteve em reunião com o 163 Governador e em Plena reunião o telefone tocou, o Governador atendeu e o Ministro 164 comunicando o licenciamento da parte do meio da BR 319 e destacou que nunca houve 165 licenciamento dessa BR e que é a primeira vez que um Presidente autoriza isso, pois os que 166 passaram foram os que fizeram um monte de promessas e nunca conseguiram nem a liberação, 167 que é a parte primária. Falou que agora já se dá início à licitação para dessa obra para o 168 Amazonas ter saída para o Brasil. Parabenizou o Deputado Saullo Vianna que com sabedoria 169 também tem se enganado dentro desse projeto. Disse que se precisa de pessoas 170 compromissadas com a população e que nunca houve governo que fizesse redução nos 171 impostos, convidou os governadores para fazerem o mesmo e o Governador Wilson Lima de 172 Pronto se colocou a disposição para cortar impostos de ICMS da gasolina. Em seguida convidou os empresários de Parintins na área de combustíveis que reduzam os preços nos 17 postos contribuindo com a população parintinense, acompanhando o preço de Manaus que está 5 cinco reais e setenta e nove centavos o preço do litro da gasolina, enquanto em Parintins está 76 mais de um real acima de Manaus. Salientou que acredita que haverá uma continuidade dos 1 gestores que hoje estão à frente dos governos estaduais e federais, porque a economia 178 surpreende o Mundo, onde o menor preço de gasolina é brasileira. O Senhor Presidente 179 convidou o Vereador Fernando Menezes — 1° Secretário, para assumir a presidência enquanto 180 faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou falando Rua Umiri, 781 — Conjunto Macu an — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rar (205) Parintins Amazonas pi a Ata da 33 Sessão Ordinária de 01/08/2022 5 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 do Setor Primário deste Município, o qual tem gerado mais de 40.000 empregos diretos e 182 indiretos nesta cidade e no interior e precisa de um cuidado especial com todos os agricultores, 183 produtores e pecuaristas que vêm da Zona Rural para a cidade fazer sua comercialização de 184 seus produtos. Destacou que esse setor é o que mais gera emprego em Parintins e precisa de um 185 cuidado melhor dos governos municipal, estadual e federal para que essa cadeia produtiva, das 186 ferramentas e insumos que precisam para poderem continuar colocando pão na mesa do 187 parintinenses e dos de fora deste município. Disse que existe vários problemas neste setor, 188 principalmente na logística e ultimamente este setor tem sofrido com o aumento dos preços dos 189 insumos, equipamentos, implementos, adubos e sementes de forma exorbitantes, onerando 190 bastante a produção, elevando os preços da produção rural a cada dia, sendo preciso encontrar 191 ferramentas para minimizar e compensar tudo isso. Destacou que outro problema encontrado 192 no Setor Primário é a questão regularização fundiária (titularização da área) e a regularização 193 ambiental, que são dois pontos fundamentais para que se tenha de fato o fomento, o 194 financiamento, o apoio financeiro das agências que trabalham no setor para que as pessoas 195 possam produzirem mais. Destacou que mesmo com todos os esforços adotado pela Secretaria 196 de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação do Amazonas - SECTI, mas se tem um déficit 197 muito grande de regularização ambiental e ainda um custo para o pequeno produtor muito 198 grande para que o mesmo possa fazer a regularização fundiária (titularidade, regularização de 199 terras, terrenos agrícolas). Destacou que para isso tudo acontecer é preciso do termo de 200 cooperação técnica entre a Prefeitura de Parintins e o Governo do Estado, trazendo os técnicos 201 para o lado das pessoas precisam e evitar que os produtores saiam de Parintins e irem até 202 Manaus para tentarem resolver sua situação, assim como do IPAM e da Licença Ambiental, 203 que precisam se colocarem muito mais a disposição das pessoas, principalmente os pequenos 204 produtores e criadores que não têm condições de pagar um técnico ou enviar alguém dentro do 205 órgão para resolver seu problema, por isso pediu a agilização dos órgãos públicos nesse termo 206 de cooperação técnica. Em seguida apresentou e justificou a Indicação 0 479/2022, à Câmara 207 Municipal de Parintins, que seja realizada uma Audiência Pública com a finalidade de tratar do 208 Setor Primário de Parintins. Visando melhorias e incentivo aos trabalhos de produção do 209 município e dá outras providências. Indicação n° 000/2022, ao Governo do Estado do 210 Amazonas, através da Secretaria de Fazenda, para que reveja algumas reduções e incentivos 211 com intuito de diminuir custos que hoje está tendo o Setor Primário com esse aumento 212 gigantesco dos valores de insumos, equipamentos e implementos agrícolas e dá outras 213 providências. Salientou que no Amazonas só se pode utilizar 20% das áreas de terras para 214 produção que cata proprietário tem, ainda tirando às áreas de margem que também faz parte da 215 legislação, reduzindo muito onde se pode produzir. Falou que enviará um Oficio para cada 216 parlamentar federal do Estado do Amazonas, para que se discutam no Congresso a 217 Compensação de terras, ou seja, o cidadão tem 100 hectares de terra em uma área rural e 100 2,118 hectares em outro local, que pela Lei só pode usar 20% em cada uma, mas, com a 9 compensação, que é esta sua proposta, o produtor usaria 20% de uma e 20% de outra 22 propriedade em uma só, que daria 40% e deixaria a outra propriedade sem usar nada 1 compensando os 20% das duas propriedades, que pela Legislação Ambiental não é permitido. 22 Disse que quem tem duas propriedades aumenta muito mais as despesas, pois, são duas 22 localidades com duas despesas, dois transportes, duas estruturas aumentando muito mais as 224 despesas do produtor. Registrou outra situação dizendo que já conversou com o Senhor João 225 Jornada do INCRA para se iniciar uma discussão que saia desta Câmara e chegue ao Congresso Rua Umiri, 781 - Conjunto curany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 (205) Parintins Amazonas r _ =w- Ata da 33 Sessão Ordinária de 01/08/2022 6 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 226 Nacional sobre a situação fundiária da Gleba de Vila Amazonas, onde essa situação de 227 assentamento, infelizmente, daqueles que têm lotes de terra nessa área, poucos produzem, 228 diferente de outras regiões onde todos os assentamentos são usados para a produção e criação 229 agrícolas, gerando emprego, renda e economia, porém, não é assim no assentamento de Vila 230 Amazônia, por isso, propôs essa discussão. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA 231 iniciou falando da viajem feita à Capital do Estado, em que participou de várias pautas com o 232 Governador, o Deputado Saulio Vianna e a Deputada Terezinha, onde foram discutidos vários 233 projetos de recursos de emendas parlamentares tanto no social como na saúde, sendo esses 234 recursos liberados pelo Governo do estado. Em seguida mostrou imagem da lixeira viciada do 235 Bairro Lady Laura, próximo da lixeira, que venha ser revista pelo Poder Público. Em seguida 236 apresentou e justificou a Requerimento n° 110/2022, solicitando à Secretaria Municipal de 237 Obras e Serviços Públicos - SEMOSP informações sobre o planejamento e cronograma de 238 asfaltamento das ruas dos bairros Lady Laura e Pascoal Alaggio e dá outras providências. 239 Indicação no 000/2022, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que 240 realize asfaltamento da Avenida Acariúba, localizada no Distrito Industrial e dá outras 241 providências. Finalizou avisando aos moradores das áreas de várzeas que irá visitar algumas 242 comunidades para discutir as demandas dessas localidades, principalmente em relação à água 243 potável. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou falando 244 sobre a Marcha para Jesus dizendo que é um momento de oração e saldou a todos os pastores. 245 Falou que hoje primeiro de agosto inicia-se o "Mês Lilás" dedicado à conscientização da 246 violência contra a mulher e se colocou à disposição dessa luta. Falou ainda que este mês 247 também é dedicado ao incentivo à amamentação de recém-nascido, pois, é o melhor alimento. 248 Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 480/2022, da Prefeitura Municipal de 249 Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a Implantação de um Banco de 250 Leite Humano para o município de Parintins e dá outras providências. Indicação n° 481/2022, 251 da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para 252 que seja verificada a possibilidade da realização de contrato com a Clínica Renal para atender 253 pacientes renais em geral com o serviço de hemodiálise e dá outras providências. O Vereador 254 ALEX GARCIA CARDOSO iniciou falando das demandas discutidas nesta Casa onde 255 recebeu duas respostas muito boas vindo do Governados Wilson Lima, onde o Governo do 256 Estado, através do Ofício n° 1361/2022, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, \J) 257 manifestando-se favorável à sua Indicação n° 384/2022, de 23 de maio, em que foi solicitado )-.., 258 uma ação itinerante da Unidade Móvel de Castração gratuita de animais na cidade de Parintins. (\ 259 Falou que essa é uma problemática grande neste município e que ficou feliz em ser atendido 260 pelo Governo do Estado, sabendo que em breve o castra-móvel estará em Parintins. Comentou 261 que esteve acompanhando o Deputado Saullo Vianna em sua agenda no Município de Rio Preto 262 da Eva, onde o castra-móvel estava atuando, ou seja, já começou a viajar pelo Estado do ,- 263 Amazonas e muito em breve estará no Município de Parintins. Lembrou também que enviou ( outro Oficio ao Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Amazonas de Auto Rendimento e 26 foi informado que a Indicação 407/2022, de 30 de maio, solicitando do Governo do Amazonas 6 a implantação do Projeto Mais Futevôlei, o qual se encontra em fase de implantação e muito em breve estará neste município. Destacou que também esteve presente na Capital do Estado, 268 junto com mais nove vereadores, reunindo-se com o Governador Wilson Lima, deputado 269 Estadual Saulio Vianna, onde foram falados vários assuntos importantes direcionados a esta 270 cidade, como as ocupações nesta cidade, que é um caso sério; foi falado sobre o asfaltamento 1 Rua Umiri, 781 - Conjunto Maçurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal 5) Parintins Amazonas 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 ti) 301 302 303 304 305 306 307 i!; 3T2 313 314 315 Ata da 33 Sessão Ordinária de 01/08/2022 7 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS do Distrito Industrial, do Itaúna II, Bairro da União, os quais estão com as ruas precárias, mas, o governador está tratando disso. Em seguida fez falou das emendas destinadas à Parintins pelo Deputado Saulio Vianna, pagas pelo Governador Wilson Lima, onde foram destinadas 100% de suas emendas para a educação Parintinense. Agradeceu ao Senador ao deputado Saulio Vianna, o Governador Wilson Lima, o Prefeito Bi Garcia e todos os outros deputados e senadores que têm enviados emendas para Parintins. Falou que ontem teve uma assembleia na Cidade Garantido que causou alvoroço nesta cidade e o mesmo está passando por um momento muito difícil, duro e que fica triste de ver as senas lamentáveis que tem acontecido no Boi Garantido, de quem é torcedor. Disse que foi escolhido a nova diretoria, porém, a justiça suspendeu a homologação da nova diretoria com multa de mil reais diárias, podendo se estender até trinta mil, sendo isso vergonhoso. Pediu e fez um apelo para que se possa resolver e sanar essa problemática, pois, não dá mais para assistir isso calado. Destacou que a Petrobras anunciou uma redução no preço da gasolina, na sexta-feira, dia 29 de julho, de quinze centavos por litro, quase 4% de diminuição no valor da gasolina. Disse que não vê os postos se mobilizarem quanto a isso, mas, quando há um anuncio de aumento de preço, imediatamente os postos já estão reajustando os preços da gasolina. Comentou que tem denunciado no PROCON e eles não enxergam, não ouvem este parlamento. Falou que não vai para de cobrar enquanto o preço da gasolina não chegar no preço justo. Parabenizou a Prefeitura de Parintins e o Governo do Estado por ter realizado a primeira sessão de hemodiálise da Sra. Darnilce Brelaz, de 65 anos, sendo a primeira paciente a se submeter a uma sessão de hemodiálise no Hospital Jofre Cohen, após colocação de funcionamentos dos dois equipamentos adquiridos pela Prefeitura de Parintins. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou parabenizando a APALEPIN pelo evento "Marcha para Jesus", onde se pode ver a fé da população e gratidão a Deus. Em seguida questionou o porquê que a Agência do BRADESCO deixa os caixas eletrônicos e a população sem dinheiro, por isso falou que vai conversar com a gerência desse banco para encontrarem a solução. Falou de sua visita à Capital do estado falando com O Governador Wilson Lima e alguns deputados, onde no Na Comissão dos Direitos do Consumidor fez denúncia sobre os preços da gasolina nos postos de Parintins, onde foi pedido para que levem o CNPJ de cada posto, pois, está havendo um desrespeito com o consumidor, não baixando o preço exato no momento em que há redução e aumentando de imediato quando tem um aumento. Disse que em visita ao Gabinete do Deputado Cabo Maciel, onde verificou sobre a construção do prédio do 110 Batalhão de Parintins e aumento do efetivo de Polícia Militar, da violência que se encontra Parintins, onde foi informado que já essa construção já está bem adiantada a documentação. Disse ainda que serão enviadas para Parintins seis viaturas, onde uma será destinada para o Caburi e outra para o Mocambo para ajudar na segurança dessas localidades. Em seguida falou que sobre a cobrança da construção da Baixa de São José, explicou que as pedras que estão sendo retiradas não sairá nenhum ônus para o Município e que já retornaram a continuidade daquela obra. Destacou que sobre a Rua Coronel Barreto Batista, esta semana irá voltar os trabalhos de drenagem da referida rua. Finalizou agradecendo a Deus por estar lhe ajudando e abençoando a cada dia. Neste momento o Vereador Alex Garcia solicitou permissão para se retirar do Plenário para resolver problemas particulares. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Concedido. A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou falando de sua visita que fez ao Centro Educacional Infantil Alvorada e em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 482/2022, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e à Prefeitura Rua Umiri, 781 - Conjunto Ma u ny - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rama! Parintins Amazonas (o ) Ata da 33 Sessão Ordinária de 01/08/2022 8 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 316 Municipal de Parintins, para realização em caráter de urgência melhorias do Centro 317 Educacional Infantil do Alvorada e dá outras providências. Prosseguindo cobrou a realização 318 da Seção Itinerante na Comunidade de Vila Amazônia que foi solicitada nesta Casa, onde é 319 preciso se discutir sobre várias demandas e situações naquela localidade, inclusive sobre o 320 asfaltamento da estrada local, levando este Poder para perto da população daquela localidade. 321 Destacou sobre a reunião com o Governar Wilson Lima e disse que o Governador falou que a 322 questão das áreas de ocupações de Parintins serão resolvidas em breve e também as demandas 323 da área do Distrito Industrial. Em seguida falou sobre uma visita que fez ao Município de 324 Maués onde pode participar do Parlamento Jovem, o que foi motivo de um Projeto seu nesta 325 Casa que infelizmente foi reprovado, mas, o Executivo apresentou outro Projeto nesse sentido, 326 nos mesmos moldes do seu e que irá ter o Parlamento Jovem nesta Casa, por isso pediu que 327 este Poder se reorganiza para que esse projeto saia do papel e tenha esse Parlamento Jovem o 328 quanto antes, com jovens dentro desta Casa, conhecendo o papel e atividades de cada vereador 329 e levem isso para a população parintinense, para que possam entender e ajudar os vereadores a 330 trabalharem em prol da população parintinense que vai ver o progresso, ter pessoas que vão 331 trabalhar pelo povo e não para se beneficiar. Em seguida salientou que as mulheres sofrem 332 muito em todos os lugares e que as violências continuam sendo praticadas contra as mesmas, 333 por isso cobrou que seja aplicada uma Lei de sua autoria n° 847/2022, que "dispõe sobre a 334 proibição de contratação de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher pela 335 administração pública no Município de Parintins". Assim sendo, disse a vereadora, que se 336 cumpra a referida Lei, pois, sempre vai defender e lutar para proteção das mulheres deste 337 município. Finalizou abordando o tema sobre Hemodiálise que já havia abordado nesta Tribuna 338 em outra ocasião, de que fica dificil se locomover até Manaus em tratamento de saúde, por isso 339 é importante esse Centro de Hemodiálise em Parintins, o que já fez esse pedido. Na sequência o 340 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o 341 Requerimento n° 1092022 de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, 342 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 343 no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de 344 Obras - SEMOSP, informação referente a obra da Rua 24 de janeiro com a rua 11, no bairro 345 Paulo Correa e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 346 1102022 de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que requer nos termos do \ 347 artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 348 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP informações sobre o 349 planejamento e cronograma de asfaltamento das ruas dos bairros Lady Laura e Pascoal Alaggio 350 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 477/2022, de autoria do 351 Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do \ —15.2 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de Parintins, por meio do 353 Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a perfuração de poço artesiano em localidade denominada Núcleo Paraíso do Barro e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 355 Indicação n° 478/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura de 357 Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que 358 realize a instalação da tampa do bueiro da rua Pc. Francisco Luppino, no bairro do ltaúna-2 e dá 359 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 479/2022, de autoria do 360 Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 (205) Parintins Amazonas Ata da 33 Sessão Ordinária de 01/08/2022 9 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 361 deste Poder Legislativo Municipal, à Câmara Municipal de Parintins, que seja realizada uma 362 Audiência Pública com a finalidade de tratar do Setor Primário de Parintins. Visando melhorias 363 e incentivo aos trabalhos de produção do município e dá outras providências. Aprovada por 364 unanimidade. Indicação n° 480/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 365 CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 366 Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de 367 Saúde - SEMSA a Implantação de um Banco de Leite Humano para o município de Parintins e 368 dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Brena Dianná solicitou permissão para 369 subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos 370 demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 481/2022, de autoria 371 da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 372 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins 373 através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para que seja verificada a possibilidade da 374 realização de contrato com a Clínica Renal para atender pacientes renais em geral com o 375 serviço de hemodiálise e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Brena Dianná 376 solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 377 propositura. Em votação. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 482/2022, de autoria da 378 Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do 379 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria de Obras e Serviços 380 Públicos - SEMOSP e à Prefeitura Municipal de Parintins, para realização em caráter de 381 urgência melhorias do Centro Educacional Infantil do Alvorada e dá outras providências. Em 382 discussão: os vereadores Márcia Baranda e José Tupinambá solicitaram permissão para 383 subscreverem a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. 384 Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos n° 035/2022 de autoria da Vereadora 385 FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 386 deste Poder Legislativo Municipal, à Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Parintins 387 (APALEPIN), pela organização do evento Marcha para Jesus 2022. Em discussão: o Vereador 388 Mateus assayag solicitou permissão para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor 389 da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Não 390 havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores 391 Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 392 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. 393 (s 394 395 396 397 Ver. MATE SEIRAASAYAG 400 Presidente - 402 403 Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 404 10 Secretário Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 4' -9 Ata da 332 Sessão Ordinária de 01/08/2022 10 de 10 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 405 406 407 Ve. LEX ARCIA CARDOSO 408 20Secretário -- 409 410 411 Ver. ANTÔNI MASSILOW DE 1 CURSINO 412 413 414 Ver. 415 416 417 Ver. FLÁ 418 419 420 Ver. FRANCISCO DE SOUZA PINTO 421 422 423 Ver. JOSENÀLDO%BA1WtA LIMA 424 425 426 Ver. JOSÉ TUPINk ÁIJiEIRO PONTE 427 428 429 Ver. MÁRCIA AUXI !PÓRA CARDOSO BARANDA 430 431 432 Ver. PAUL0 0bRIGUES LINHARES 433 Rua IJmiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) ParintÉns Amazonas