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sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2022-08-02
native_id409

Documents (1)

ata #

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Ata da 342 Sessão Ordinária de 02/08/2022 1 de 12 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
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ATA DA 342 SESSÃO ORDINÁRIA, 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
02 DE AGOSTO DE 2022. No segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e 
dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 
Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 
Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - 
Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA 
CARDOSO —2° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE 
MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA 
COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO 
BATISTA LIMA, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA 
CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A 
SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 
leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Salmos 61: 
08 (ASSIM CANTAREI LOUVORES AO TEU NOME PERPETUAMENTE, PARA 
PAGAR OS MEUS VOTOS DE DIA EM DIA.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 
1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 3 P' Sessão Ordinária e ATA da Sessão 
Solene de Outorga dos Títulos de Cidadania Parintinense ao Sr. Wilson Miranda 
Lima e ao Sr. Saulio Velame Vianna, da 2' Sessão Legislativa, da 1 Legislatura, 
após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovadas por 
unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente pediu a compreensão dos espectadores das 
redes sociais de forma geral, pelo fato de ter sido mudado o sistema de operação da transmissão 
das sessões da Câmara pela internet. Falou que está sendo feito alguns ajustes, através de novas 
câmeras, novos sistemas de transmissão, que foi mudado e melhorou 100%, mas os ajustes 
continuam acontecendo, por isso pede a compreensão dos que acompanham nas redes sociais e 
que se caso trave em algum momento, logo será restabelecido. Em seguida a leitura do 
EXPEDIENTE DO DIA. Não houve. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor 
Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador ANTÔNIO MASSILON 
DE MEDEIROS CURSINO iniciou dizendo que terá um encontro hoje de forma remota 
através do Aplicativo ZUM, com a presença da SEDUC - Parintins, para reativação do 
Programa Educação Fiscal em Parintins, de um convite do Coordenador Estadual Augusto 
Bernardo Sampaio Cecílio, que já recebeu desta Casa uma Moção de Aplausos, o qual é 
considerado o Amazonense com maior número de moções e comendas. Falou que ficou feliz 
com a notícia de ontem de que o castra-móvel estará vindo a Parintins, fruto de um pedido do 
Vereador Alex Garcia este ano e também seu no ano passado, que inclusive esteve na Fundação 
da Amazônia Sustentável - FAZ, ligado a Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, os quais já 
haviam lhe confirmado e agora pode se tornar uma realidade, o Estado enviando o castra-móvel 
para Parintins. Em seguida leu respostas que lhe foram encaminhadas de entidades para quais 
fez solicitações e se existe resposta é porque havia pergunta, se tem pergunta é porque tem 
trabalho, demonstração que está trabalhando, dando o melhor e começou lendo a resposta do 
Requerimento n° 081/2022, solicitando esclarecimento sobre a chamada pública, para aquisição 
de 30% do valor repassado pelo FNDE, destinado à compra de gênero alimentícios diretamente 
do empreendedor familiar rural e suas organizações. Falou que a resposta que lhe chegou da 
prefeitura foi de que em cumprimento da Lei n° 11947/2009, que determina o mínimo de 305 
do valor repassado aos estados, municípios e distrito federal para o Programa Nacional de 
Rua Umiri, 781 - Conju? Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Anazonas 
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 R mal (205) Parintins Amazonas 
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Alimentação Escolar — PNE deve ser utilizado obrigatoriamente na compra de gêneros 
alimentícios. Falou que é obrigatório, mas nada impede que os vereadores acompanhem e 
fiscalizem e que está aqui para cobrar, pois foi eleito para isso e que não têm que ficarem 
brabinhos com a fiscalização, pois é o papel do vereador. Falou também que foi informado que 
a prefeitura já encaminhou a requisição para abertura do processo licitatório e que o mesmo já 
está publicado respeitando os trâmites legais. Salientou que atrasou um pouco, mas veio a 
acontecer e agradeceu a Prefeitura pela resposta. Outra resposta que falou foi sobre uma 
Indicação que fez quanto ao restabelecimento da cadeira de odontologia da UBS Cassiano 
Cargo, na Comunidade do Maranhã, onde teve como resposta que a demanda odontológica das 
UBS'S da Zona Rural são absolvidas pelo atendimento da UBS Fluvial Lígia Loyola, cuja a 
Intinerância vai chegar às comunidades o atendimento com serviço de odontologia toda 
semana, beneficiando o atendimento. Salientou que isso quer dizer que não é mais preciso levar 
a referida cadeira para a Comunidade do Maranhão, porque a referida UBS atende. Frisou que a 
proporção da população em Parintins é 70% na Zona Urbana e 30% na Zona Rural, sem tem 
uma população de quase 120.000, 30% equivale a quase 40.000 habitantes na Zona Rural, com 
isso, questionou se realmente a UBS Lígia Loiola consegue atender essa demanda odontológica 
na Zona Rural. Falou que agradece pela resposta do Executivo Municipal, mas, não lhe 
convenceu. Destacou que o Deputado Tony Medeiros estará em Parintins na outra semana e irá 
participar do Festival Folclórico do Mocambo do Arari, que na oportunidade destinará para 
esse festival de uma emenda no valor de duzentos mil reais, sento setenta e cinco mil para cada 
bumbá e cinquenta mil reis para os pássaros e a Festa do Divino, além, ainda de destinar 
emenda no valor cento e vinte mil reais para o Caburi. Mostrou que foi presenteado com uma 
camisa do Festival do Mocambo. Esclareceu que quando uma entidade demora para receber 
uma emenda é porque a mesma falta ser regularizada e foi isso que aconteceu com as 
associações do Mocambo, que além do Deputado Tony Medeiros destinar esses recursos, ainda 
teve que ajudar a regularizar conta bancária, o estatuto das entidades têm que estar de acordo 
para poder receber o recurso. Falou que o Problema que aconteceu com a TRACAMAR este 
ano, que recebeu o recurso da emenda, no próximo ano não terá mais, uma vez que o problema 
burocrático já foi tudo resolvido este ano com sua ajuda. Finalizou apresentando o 
Requerimento n° 111/2022, solicitando à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de 
Parintins, providências junto à Associação Folclórica Boi — Bumbá Garantido e Associação 
Folclórica Boi-Bumbá Caprichoso, visto que as referidas Associações não cumpriram o prazo 
para conceder informações sobre as receitas públicas que receberam e dá outras providências. 
Pediu para sair. Neste momento o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para se 
ausentar da Sessão Plenária, por motivo de estar participando de uma reunião. O Senhor 
Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Permitido. O Vereador 
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou apresentando e justificando o 
Indicação n° 483/2022, ao Poder Executivo o uso do prédio do Restaurante Popular para 
transformá-lo em um Centro de Gastronomia e dá outras providências. Prosseguindo discorreu 
sobre o preço dos combustíveis neste município, dizendo que há duas semanas fez, através de 
seu gabinete, ofícios a todos os postos de combustíveis desta cidade recebeu respostas apenas 
do Grupo de postos da Ponte Comércio de Petróleo, com dois postos instalados neste município 
e dos postos da MCD Carvalho, com vários postos na cidade e oOs demais até o momento não 
recebeu respostas, por isso está reiterando o Oficio para todos os que faltam responder, pois, 
precisam respeitar esta Casa e dar respostas cabíveis, para se explanar à população o que 
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91 pensam, como agem e o que fazem para se ter entendimento e ninguém saia lesado nesse 
92 processo todo. Em seguida falou que o Posto da Ponte Comércio de Petróleo LTDA informou 
93 que houve redução significativa em apenas nove dias, isto é, dia 04 de julho de 2022 até o dia 
94 13 de julho de 2022, correspondente a noventa e oito centavos na gasolina comum e oitenta e 
95 quatro centavos na gasolina aditivada. Falou que enviará ao setor jurídico desta Casa e ao 
96 Financeiro para que se possa ter um melhor entendimento. Destacou que os preços dos 
97 combustíveis baixaram de preço, mas, ainda não está a contento em Parintins, tendo em vista o 
98 conhecimento que se tem dos demais municípios do Estado do Amazonas, onde alguns já 
99 baixaram mais de um real e cinquenta centavos no litro do combustível. O Posto MCD 
100 Carvalho também enviou demonstrativo, que segundo o vereador, referindo-se ao mesmo preço 
101 do posto que foi esclarecido anteriormente. Lembrou que já foi feito audiências públicas sobre 
102 o combustível nesta Casa, mas, infelizmente a população que tanto faz cobranças não 
103 compareceram a essas audiências. Prosseguindo salientou que está começando, a partir de hoje, 
104 entregas de cestas básicas no interior deste município relacionadas ao Auxílio Enchente, nas 
105 áreas afetadas pela enchente. Registrou que recebeu na semana passada imagens do Bairro 
106 Lady Laura, local este que o Município programa uma grande obra que, infelizmente as chuvas 
107 ainda não pararam e a ponte que foi construída naquela localidade está precária, precisando de 
108 melhorias, onde as pessoas têm usada para ir e vir, por isso é preciso que a Secretaria de Obras 
109 faça a melhoria naquela ponte. Discorreu sobre o Processo Político, dizendo que está se 
110 aproximando as eleições e cada vez mais os candidatos ao Executivo e Legislativo começam a 
111 acaloram as discussões relacionadas a isso. Falou que é importante se posicionar e buscar 
112 sempre o entendimento de trazer melhorias para o povo e assim tem feito nesta Tribuna e nesta 
113 Casa Legislativa. Comentou nem todos são convergentes no mesmo pensamento nesta Casa, 
114 mas, o importante é que todos possam fazer política que levem benfeitorias a toda população 
115 deste município. Frisou que comentários relacionados ao Boi Garantido foi alvo de alguns 
116 ataques na semana passada, quando foi realizado uma Live pelo Boi Garantido, onde foi 
117 colocado um relatório totalmente tendencioso, tentando macular imagens de ex-presidentes do 
118 Boi, por isso foi nesse "bolo", o que não lhe afeta e não lhe abala em nada, porque a época que 
119 foi colocado esse relatório, foi o primeiro a pedir esclarecimentos, os quais nunca houveram e 
120 que tem documentos que provam acerca dos valores e hoje esse relatório está adormecido 
121 porque colocaram dívidas absurdas no nome de ex-Presidentes que não foram comprovadas. 
122 Falou que iria mais além, pois, o relatório que aponta hoje de dívidas deixadas por ex￾123 
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Presidentes no valor de trinta e seis milhões de reais é inadmissível esse valor, porque é comum 
um presidente que assume pagar dívidas de outros. Lembrou que é comum o Presidente que 
J 125 assume pagar a dívida de outros, pois, quando assumiu o Garantido em agosto de 2009, e 
'1 26 quando em marco de 2010 recebeu o patrocínio da Coca-Cola, a qual pagava integralmente em 
127 março o seu patrocínio e os artistas de alegoria ainda não tinham recebido seus contratos do ano 
128 de 2009, faltando ainda duas parcelas, então, resolveu a pagar todos os artistas do exercício 
129 anterior que não era ainda Presidente; foi a justiça do trabalho e pagou todas as 68 ações 
130 trabalhistas que existiam de gestões anteriores. Frisou que esse relatório apresentado pelo 
131 gestor atual do Boi Garantido é fajuto, falso, tendencioso para prejudicar a imagem de pessoas 
132 de bem desta cidade; um relatório que não prosperou porque não condizia com a verdade, que 
3 vai novamente acionar o Garantido e a justiça para que lhe expliquem de onde foi tirado aquele 
1 montante de dívidas de sua gestão, o que também os demais ex-presidentes devem fazer. 
35 Destacou que passou vinte anos dentro do Boi Garantido se dedicando integralmente, para 
1/ Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rmal (205) Parintins Amazonas 
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136 depois vir uma empresa de contabilidade, fazer um relatório fajuto e tentar macular sua 
137 imagem, que já foi Presidente e não pretende voltar a ser novamente, que a sua vida política 
138 caminha muito bem em vários grupos, que não tem inimigos nenhum, que quer ajudar o boi 
139 como ajudou este ano quando foi procurado para conseguir um ônibus, ajuda e outros. O 
140 Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou apresentando e justificando o Projeto de 
141 Resolução n° 004/2021-CMP, que "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA 
142 POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de 
143 Resolução n° 005/2021-CMP, que "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA 
144 PARINTINENSE AO SENHOR WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS 
145 PROVIDENCIAS". Continuando falou que o vereador Telo Pinto recebeu justificativa de dois 
146 postos de gasolina e um dos proprietários é também proprietário de balsas e que já foi 
147 explicado nesta Casa que essas balsas chegam a transportar entre seiscentos a oitocentos mil 
148 litros de gasolina de Manaus para Parintins que, de acordo com o preço em relação aos postos 
149 de Manaus a diferença é de mais de um real, o que subentende-se que o custo desses transportes 
150 para Parintins chegam a seiscentos a oitocentos mil reais, o que é inaceitável essa justificativa. 
151 Pediu para que os proprietários de postos de gasolina revejam os preços dos combustíveis, pois, 
152 quem está sendo prejudicado é a população. O Senhor Presidente convidou o Vereador Vanessa 
153 Fernando Menezes - 10 Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu 
154 pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou apresentando e 
155 justificando o PROJETO DE RESOLUÇÃO N'00612022, que "ALTERA DISPOSITIVOS 
156 DAS NORMAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO 
157 DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE PASSAGENS DO PESSOAL DO PODER 
158 LEGISLATIVO, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 051/2017-CMP, E DÁ OUTRAS 
159 PROVIDENCIAS". Prosseguindo falou que ontem fez menção ao Setor Primário de Parintins 
160 que gera mais de 40.000 empregos neste município, se tornando um setor fundamental na 
161 economia, tanto na Zonal Rural, quanto Urbana, que desenvolve toda a cadeia produtiva, desde 
162 as pessoas que estão nas lavouras, nas criações de animais, como as questões de logísticas e 
163 comercializações de produtos na Zona Urbana deste município e outros lugares, gerando 
164 emprego e renda em todas as áreas. Em seguida respondendo a alguns questionamentos 
165 explicou que os proprietários de terras para criação ou produção rural da Região do Amazonas, 
166 Região Norte, têm limitações para o uso de suas propriedades em até 20% das mesmas devido a 
\) 167 Legislação e que isso é um ponto que se difere das regiões centrais do Sul do Brasil, que podem 
168 usar até 80% de suas propriedades, ficando apenas 20% de reserva ambiental, ou seja, a Região 
169 Norte tem que preservar 80% e usar apenas 20%, o inverso das regiões do Sul do Brasil. 
( /\ 170 Destacou que isso traz grandes prejuízos e transtornos para aquelas pessoas que produzem, 
171 porque tem que fazer o manejo e a preservação. Frisou que não é contra a preservação, mas, 
172 assim como se tira de uma mão tem que se colocar de outra mão, ou seja, quando a Legislação 
173 Ambiental apenas permite que se utilize 20% de cada área, restringindo e limitando aquele uso, 
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está tirando dessas pessoas e é justo que o Poder Público, o Estado, devolva para o produtor e 
5 criador de outra forma, com incentivos, subsídios, redução de alíquotas. Lembrou que quando 
6 falou ontem para o Estado rever a tributação dos itens, dos insumos, dos implementos, tão 
7 utilizados no Setor Primário, é justamente uma forma de compensação para o Setor Primário, 
8 porque os preços de insumos e implementos subiram de uma forma assustadora e isso se 
refletirá no consumidor final. Destacou que uma dessas formas que solicitou do Governo do 
180 Estado que possa viabilizar a implantação do Programa Pró-adubo e Pró-semente. Disse que 
Rua Umiri, 781 Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ra ai (205) Parintins Amazonas 
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181 hoje já existem dois programas de apoio ao produtor, o Programa Pró-calcário e Pró￾182 mecanização. Lembrou que se fala tanto em preservação e revitalização das pastagens, no 
183 entanto, para isso é preciso que seja feito os implementos mais fortemente, muito mais. Frisou 
184 que se está entrando no período de verão, quando se faz a mecanização e se prepara dessas 
185 áreas para poder se plantar no início da chuva e não se pode perder essa janela. Finalizou 
186 informando a Agrovila do Mocambo e entorno, que hoje à tarde estará nessa região para 
187 conversar com os comunitários sobre demandas, necessidades e acompanhar os preparativos da 
188 grande festa do Festival Folclórico do Mocambo. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 
189 CARDOSO BARANDA iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 484/2022, da 
190 Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
191 melhorias no Porto da Caçapava em caráter de urgência e dá outras providências. Em seguida 
192 deixou o seu pesar sentimentos à família do Sr. Marcelo Nobre pelo seu falecimento. 
193 Prosseguindo disse que recebeu um telefonema do IBGE, do Senso que estão fazendo este ano 
194 e pediu para as pessoas que receberem o telefonema que respondam o questionário, até porque, 
195 as informações do Senso são essenciais para o desenvolvimento e implementação de políticas 
196 públicas. Avisou que estará visitando pela manha a Região do Itaboraí, Boa Vista e à tarde, São 
197 José e São Vicente; na Região do Jacú estará hoje pela manhã, na Nova Canaã, Filadélfia e à 
198 Tarde no Mangueirão. Prosseguindo disse que o Vereador Telo Pinto falou de acusações que 
199 recebeu quando era Presidente do Garantido em uma Live feita pela administração atual e disse 
200 que sabe como é ter a imagem denegrida. Falou que tem consciência do que fez, que é uma 
201 torcedora mais do que apaixonada pelo Boi Caprichoso de quem já foi Presidente e enfrentou o 
202 Garantido quando o Vereador Telo Pinto era Presidente. Destacou que sofreu quando sua 
203 imagem foi denegrida, que tem sempre dito que não faz política com ódio, mas, o importante 
204 de tudo é ter a consciência tranquila. Lembrou que na época das acusações as pessoas 
205 perguntaram por que havia silenciado e por que não havia se pronunciado nas redes sociais ou 
206 as rádios. Salientou que cada um tem o seu próprio pensamento e quem tem a sua consciência 
207 tranquila deita no seu travesseiro e dorme, não tinha porque dá ouvido às pessoas que estavam 
208 denegrindo sua imagem, simplesmente por denegrir tentando lhe destruir de todas as formas, 
209 mas, tinha consciência do trabalho que havia feito e primeiro deu satisfação a Deus, pois é ele 
( 210 que importa. Finalizou dizendo que na política é preciso ser verdadeiro e que sempre será o que 
\\) 211 realmente é em casa ou onde estiver. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO 
\X 212 BARBOSA iniciou Falando do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério de 
213 Parintins - PCCR. Disse que no dia 16 de abril de 2019, foi vinculado nas redes sociais da 
214 Prefeitura Municipal de Parintins que já se tinha iniciado a revisão do PCCR, que já se havia 
215 criado uma Comissão. Afirmou que em 2020, sabendo da necessidade que os professores 
216 estavam passando e estão ainda passam em relação a esse Plano que já está ultrapassado e _ 
217 precisava ser revisto para resguardar os direitos dos professores, promoveu uma Audiência 
218 Pública nesta Casa no dia 17 de novembro de 2021, onde inúmeros professores estiveram 
219 presentes, junto com a Secretaria de Educação, a figura do Executivo e outros, em que todos 
O dialogaram a cerca da importância dessa revisão do PCCR e muitos dos acordos que foram 
2 feitos na referida audiência, até agora, nenhum posicionamento a respeito dos acordos, a cerca 
22 da comissão que foi instaurada, nada foi feito sobre esse processo de revisão do PCCR e a nova 
223 Lei que entrará em vigor para resguardar o direitos dos professores e valorizar essa classe. Em 
'TZ22í seguida apresentou e justificou o Requerimento no 112/2022, solicitando da SECRETARIA 
225 MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA COMISSÃO INSTAURADA PARA 
Rua Umiri, 781 - Co nju Lo Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rama (205) Parintins Amazonas 
e! 
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226 REFORMULAR O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO 
227 MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO - PCCR, O REALATÓRIO DESSE PROCESSO e dá 
228 outras providências. Indicação n° 487/2022, à Prefeitura Municipal e empresas de telefonia 
229 móvel de Parintins (TIM, 01, VIVO ou CLARO), solicitando melhorias e ampliação no sinal 
230 (cobertura) de telefonia móvel, bem como o sinal de internet 3G e 4G, no município e nas 
231 comunidades do interior e dá outras providências. Indicação n° 486/2022, à Prefeitura 
232 Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e ao Governo do Estado do 
233 Amazonas no sentido de solicitar uma MÁQUINA DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, 
234 bem como os profissionais necessários para a sua utilização e manutenção desse serviço e dá 
235 outras providências. Indicação n° 485/2022, à Prefeitura Municipal e da Secretaria 
236 Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para REALIZAR AMPLIAÇÃO 
237 E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ENÉAS GONÇALVES, 
238 LOCALIZADA NA ZONA RURAL (COMUNIDADE DO BUIUÇU-CABURI) e dá 
239 outras providências. Finalizou dizendo que não poderá estar presente no Festival Folclórico do 
240 Mocambo por motivo de estar em Manaus na convenção do seu Partido União Brasil. O 
241 Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou mostrando imagem da situação da 
242 Rua Coronel Barreto Batista, que quando chove vira lama e quando faz sol, muita poeira. Em 
243 seguida apresentou e justificou a Requerimento n° 113/2022, solicitando à Prefeitura 
244 Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, informação referente 
245 a obra de pavimentação da Rua Coronel Barreto Batista, no bairro São José Operário e dá 
246 outras providências. Prosseguindo falou que as ruas de Parintins estão com um trânsito muito 
247 grande. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 489/2022, à Prefeitura Municipal de 
248 Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, que realize a pintura em faixa de 
249 pedestre em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Avenida Paraíba 
250 e dá outras providências. Indicação n° 488/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, o 
251 patrulhamento dos locais públicos do município através da guarda municipal e dá outras 
252 providências. Continuando salientou que é muito fácil "apontar o dedo na cara das pessoas". 
253 Disse que os presidentes de bois sempre pagam as dívidas de gestões anteriores para que o Boi 
254 não venha a ser prejudicado. Falou que hoje esse legado de ter sido presidente de boi recebe o 
' 255 bônus de ser visto como autoridade, porém, se ganha o ônus, que é essa cobrança das pessoas 
\\ 256 pelo fato de o presidente atual ter o seu grupinho que, quando acontece alguma coisa, tudo é 
U 257 culpa do ex-presidente para tentar denegrir sua imagem. Afirmou que ao contrário do Vereador 
258 telo pinto, ainda tem o desejo de voltar a ser Presidente do Boi Caprichoso. Finalizou com a 
Ij\ 259 reflexão: "Podemos acreditar que tudo que a vida nos oferece, oferecerá no futuro, é repetir o 
260 que fizemos ontem e hoje, mas, se prestarmos atenção vamos nos dar conta de que nenhum dia 
261 é igual ao outro, cada manhã trás uma benção escondida, uma bênção que só serve para esse dia 
262 e que se não puder guardar, nem se aproveitar, não usar este milagre hoje, ele vai se perder. 
263 Este milagre está nos detalhes do cotidiano. E preciso viver cada minuto, porque ali 
264 encontramos a saída de nossas confusões, a alegria de nossos bons momentos, a pista correta 
( 5 para tomarmos as decisões. Nunca podemos deixar que cada dia se pareça igual ao anterior, 
'\ 2 6 porque todo os dias são diferentes, porque estamos em constante processo de mudança." O 
67 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dando boas vindas o Ronaldo Carneiro que 
268 desde a quinta-feira já está atuando na Agrovila do Caburi, no Posto de Saúde Denizal Pereira 
como odontólogo, que é uma luta sua nesta Casa desde a saída do Filipe que teve que sair para 
270 assumir em outro estado através de concurso. Disse que a população já pode se dirigir até o 
/ Rua Umiri, 781 - n'unto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (5) Parintins Amazonas 
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referido posto de saúde que a odontologia já está funcionando, todavia, a primeira semana de 
cada mês, em que o odontólogo estará ausente para estudar especialização, não estará 
funcionando. Reiterou que o Posto Denizal Pereira já está funcionando com médico, 
fisioterapeuta e com odontólogo. Falou que ainda existe algumas dificuldades em relação a 
ambulancha, em que a Técnica de Saúde que atendia na mesma teve que se deslocar e pra 
morar na Cidade de Parintins para se qualificar ainda mais, mas, está sendo resolvido com o 
cronograma da gestão que não deixará sem solução. Em seguida destacou a conquista do 
Secretário Sebastião Teixeira, através da Secretaria de Produção, de um milhão de reais do 
Programa Alimenta Brasil, para compras de alimentos produzidos na Agricultura Familiar deste 
município direcionados aquelas pessoas que têm dificuldades de se alimentarem, com isso, 
parabenizou o referido secretário. Avisou aos produtores da Agricultura Familiar que procurem 
a Secretaria de Produção do Município de Parintins- SEMPA, próximo ao Presídio, no Prédio 
do Antigo IBAMA, para participarem da chamada pública e se tornarem aptos a venderem seus 
produtos. Disse que os produtores precisam ter em mãos a ADAF, Carteira de Produtor, 
documentos pessoais em dia e ter, principalmente, o produto para vender. Prosseguindo falou 
que na semana passada esteve acompanhando uma equipe da SEMED na instalação de Internet 
do Programa do Governo Federal GESAC - ponto de internet, nas comunidades, com a 
participação efetiva do Município de Parintins, pois, se não houver parceria com o município 
não tem como funcionar, sendo comtempladas as escolas das comunidades da região do Caburi, 
como Monte Sinai, no Lago da Esperança e também na comunidade de Santo Antônio do 
Panauarú, que também recebera outra escola. Falou que esteve acompanhando a construção da 
Escola Nossa Senhora das Graças do Aduacá, onde já trabalhou como coordenador pedagógico 
do polo em 2013, estando bastante adiantada a construção. Em seguida apresentou e justificou 
o Indicação n° 490/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins aquisição de uma ambulancha 
para suprir as necessidades dos moradores da região do Aduacá e dá outras providências. 
Indicação n° 491/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal 
de Educação - SEMED, manutenção e limpeza nos aparelhos condicionadores de ar da escola 
Municipal "Divino Espirito Santo", localizada na comunidade Divino Espírito Santo, região do 
Aduacá e dá outras providências. Finalizou convidando a população parintinense para prestigiar 
o 17° Festival Folclórico da Agrovila do Mocambo que acontecerá neste final de semana. O 
Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou dizendo que é bom falar dos 
investimentos do Governo Federal, como citou o Vereador Afonso Rocha, na agricultura 
familiar e na Internet nas comum idades. Comentou os feitos desse governo, não é só em 
Parintins, mas, em todo o Brasil, que são investimentos como nunca houve na História desta 
nação. Falou que é por isso que defende este governo, pois, se estivesse vendo que esse 
governo não tem compromisso com o povo, jamais defenderia o mesmo. Destacou que quando 
defende o Governo Federal, o faz apresentando números e quando isso acontece está 
defendendo as pessoas, por isso não vai parar. Salientou que não trocará aquilo que está patente 
por algo incerto. Afirmou que o Brasil de 2020 até hoje gerou quatro milhões e setecentos mil 
empregos e em 2015 e 2016, que era o governo anterior se perdeu mais de dois milhões de 
empregos. Falou que o Brasil está saindo de uma pandemia, em meio a uma guerra, mas o 
governo atual salvou o brasil, sendo hoje referência mundial em empregos, na gasolina, na sua 
economia e na moeda forte, a que mais valorizou. Falou também que este governo tem 
reduzido impostos, dando oportunidades às pessoas para crescerem e criou o Pix isento de 
tributos em que os bancos deixaram de faturar bilhões de reais, além de reduzir o preço da 1 
Rua Umiri, 781 - onjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) larintins Amazonas 
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316 gasolina. Finalizou chamando atenção dos empresários de Parintins, principalmente aqueles 
317 que defendem esse modelo0 de governo, que ajudem a população, aplicando a redução da 
318 gasolina que chegou a cerca de 20% para o consumidor final, pois, o preço que está sendo 
319 cobrado hoje está acima do que deveria ser, deixando muito lucro em cima da população e isso 
320 não deve acontecer. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou parabenizando seu 
321 amigo Jeová farias pela passagem de seu aniversário, lhe desejando bênçãos de Deus. Destacou 
322 que ontem falou sobre o preço da gasolina, que é uma pauta que tem defendido muito, porque é 
323 importante, beneficia a população, pois, quando se baixa os combustíveis, automaticamente 
324 baixa também outros produtos que beneficiará a população. Disse que a sua luta vai ser 
325 constante quanto a isso e que não vai se calar. Falou que a PETROBRAS baixou em média 
326 20% dos combustíveis e quando se passa nos postos de combustíveis se percebe que o preço 
327 está mais caro, não bate com a redução, nem com os cortes de impostos e quem está pagando a 
328 conta é a população. Comentou que está pensando em propor uma Audiência Pública para 
329 ouvirem os donos de postos, fazer a contabilidade e saber o porquê que os preços não baixam e 
330 encima disso se fazer os questionamentos, as críticas, pois, é através do diálogo que se consegui 
331 as coisas. Continuando destacou o Festival do Mocambo, onde estará presente, e hoje também 
332 estará nessa comunidade, com alguns secretários e alguns vereadores, fazendo visitas e 
333 verificando as instalações do local onde acontecerá o Festival, dando segurança de que está 
334 tudo pronto para a grande festa. Falou sobre a Campanha "Agosto Dourado" que foi criado em 
335 1992 e ontem a Primeira Dama, Mayra Dias, abraçou a causa de aleitamento materno celebrado 
336 em mais de setecentos e setenta países, que do dia 01 ao dia 07 de agosto acontecerá essa causa 
337 e parabenizou a primeira dama. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 492/2022, 
338 da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) 
339 a realização de uma Feira Gastronômica com o intuito de fortalecer a agroindústria de Parintins 
340 e dá outras providências. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente 
341 colocou em discussão e votação o Requerimento n° 111/2022 de autoria do Vereador 
342 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
343 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Assessoria Jurídica da 
344 Câmara Municipal de Parintins, providências junto à Associação Folclórica Boi - Bumbá 
345 Garantido e Associação Folclórica Boi-Bumbá Caprichoso, visto que as referidas Associações 
ff' 346 não cumpriram o prazo para conceder informações sobre as receitas públicas que receberam e 
U 347 dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento 0 112/2022 de autoria 
)I 348 da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 
V 349 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da 
350 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA COMISSÃO INSTAURADA 
351 PARA REFORMULAR O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO 
352 DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO - PCCR, O REALATÓRIO DESSE PROCESSO e 
353 dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 113/2022 de autoria 
7 354 do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura 
Z
35 Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, informação referente 
7 a obra de pavimentação da Rua Coronel Barreto Batista, no bairro São José Operário e dá 
358 outras providências. Em discussão: o Vereador Brena Dianná solicitou permissão para 
subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos 
360 demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 483/2022, de autoria 
Rua pmk, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Pa\intins Amazonas 
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do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, Municipal, ao Poder Executivo o uso do 
prédio do Restaurante Popular para transformá-lo em um Centro de Gastronomia e dá outras 
providências. Em discussão: as Vereadoras Marcia Baranda e Brena Dianná solicitaram 
permissão para subscreverem a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. 
Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 484/2022, de autoria da Vereadora 
MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos melhorias no Porto da Caçapava em caráter 
de urgência e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 485/2022, de 
autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para REALIZAR AMPLIAÇÃO 
E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ENEAS GONÇALVES, 
LOCALIZADA NA ZONA RURAL (COMUNIDADE DO BUIUÇU-CABURI) e dá 
outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia Baranda solicitou permissão para 
subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. 
Aprovado por unanimidade. Indicação n° 486/2022, de autoria da Vereadora BRENA 
DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde e ao Governo do Estado do Amazonas no sentido de solicitar uma MAQUINA DE 
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, bem como os profissionais necessários para a sua utilização 
e manutenção desse serviço e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação 
O 487/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal e 
empresas de telefonia móvel de Parintins (TIM, 01, VIVO ou CLARO), solicitando melhorias e 
ampliação no sinal (cobertura) de telefonia móvel, bem como o sinal de internet 3G e 4G, no 
município e nas comunidades do interior e dá outras providências., Aprovada por 
unanimidade. Indicação n° 488/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA 
RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, o patrulhamento dos locais públicos do 
município através da guarda municipal e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 
Indicação n° 489/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, que realize a pintura 
em faixa de pedestre em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, 
Avenida Paraíba e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
490/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins 
aquisição de uma ambulancha para suprir as necessidades dos moradores da região do Aduacá e 
dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 491/2022, de autoria do 
Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Educação - SEMED, manutenção e limpeza nos aparelhos condicionadores de ar 
da escola Municipal "Divino Espirito Santo", localizada na comunidade Divino Espírito Santo, 
Rua Umiri 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533171\1 Ramal (205) Parintins Am zonas 
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406 região do Aduacá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 
407 492/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do 
408 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, por 
409 meio da Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) a realização de uma Feira Gastronômica 
410 com o intuito de fortalecer a agroindústria de Parintins e dá outras providências. Aprovada por 
411 unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto 
412 de Resolução 0 004/2021-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, 
413 que "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE 
414 DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. Será 
415 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O 
416 Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Resolução n° 
417 005/2021-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que "CONCEDE 
418 O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR WELLINGTON JOSÉ DE 
419 ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. Será 
420 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O 
421 Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação e a Redação Final o PROJETO 
422 DE CRETO LEGISLATIVO n° 003/2022-CMP, de autoria do MATEUS FERREIRA 
423 ASSAYAG, que "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AO MÉRITO 
424 MEDALHA EMPODERAMENTO FEMININO "GEMINIANA BULCÃO BRINGEL" E 
425 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 
426 declarou promulgado o referido Projeto de Decreto Legislativo. Neste momento o Senhor 
427 Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação com a dispensa dos interstícios 
428 legais sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2022, de autoria da MESA 
429 DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, que "ALTERA 
430 DISPOSITIVOS DAS NORMAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO 
431 PAGAMENTO DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE PASSAGENS DO PESSOAL DO 
432 PODER LEGISLATIVO, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 051/2017-CMP, E DÁ 
433 OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e se o referido Projeto pode ser votado ainda no dia de hoje 
434 nesta Sessão. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão e 
435 votação única o Parecer n° 024/2022 da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos 
436 humanos, concernente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2022, de autoria da MESA 
437 DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, que "ALTERA 
438 DISPOSITIVOS DAS NORMAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO 
\ 439 PAGAMENTO DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE PASSAGENS DO PESSOAL DO 
440 PODER LEGISLATIVO, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 051/2017-CMP, E DÁ 
441 OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou 
442 em única discussão e votação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2022, 
443 de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, que 
444 "ALTERA DISPOSITIVOS DAS NORMAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS 
4 5 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE PASSAGENS DO 
46 PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 
447 051/201 7-CMP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Aprovado por unanimidade. O 
11 448 Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a RESOLUÇÃO N° 078/2022-CMP, 
449 que "ALTERA DISPOSITIVOS DAS NORMAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS 
450 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE PASSAGENS DO 
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451 PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO N￾452 051/2017-CMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. O 
453 Senhor Presidente declarou promulgado o referido Projeto de Resolução, já com validade. O 
454 Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS e o Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 
455 LINHARES não se pronunciaram. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
456 GONÇALVES se justificou na semana passada. Não havendo mais nada a ser tratado, o 
457 Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 
458 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 
459 13h30mn. 
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465 Ver. MATEI JS FERREIRA ASSAYAG 
466 Presidente 
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469 Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 
470 1° Secretário 
471 
472 t-»-- 
473 Ver. ALEX GRCIA CARDOSO 
474 2° Secretário 
475 
476 
477 Ver. AFOfÓJEOUZA ROCHA 
478 
479 
480 Ver. ANTÔNIO ASSILON¼øE MEDEIROS CURSINO 
481 
482 
483 Ver. BRENJ ANNÁ' T B RBOSA 
484 
485 
486 Ver. FLAVIO DA CO T 
487 
488 
489 Ver. FRANCISCO WA ON E SOUZA PINTO 
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492 Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA 
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496 Ver. JOSÉ PONTE 
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499 Ver. 
500 
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502 Ver. P RODRIGUES LINHARES 
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