| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2022-08-02 |
| native_id | 409 |
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Ata da 342 Sessão Ordinária de 02/08/2022 1 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 (12 43 47 ATA DA 342 SESSÃO ORDINÁRIA, 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2022. No segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES - 1° Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO —2° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Salmos 61: 08 (ASSIM CANTAREI LOUVORES AO TEU NOME PERPETUAMENTE, PARA PAGAR OS MEUS VOTOS DE DIA EM DIA.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1° Secretário procedeu à leitura da ATA da 3 P' Sessão Ordinária e ATA da Sessão Solene de Outorga dos Títulos de Cidadania Parintinense ao Sr. Wilson Miranda Lima e ao Sr. Saulio Velame Vianna, da 2' Sessão Legislativa, da 1 Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovadas por unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente pediu a compreensão dos espectadores das redes sociais de forma geral, pelo fato de ter sido mudado o sistema de operação da transmissão das sessões da Câmara pela internet. Falou que está sendo feito alguns ajustes, através de novas câmeras, novos sistemas de transmissão, que foi mudado e melhorou 100%, mas os ajustes continuam acontecendo, por isso pede a compreensão dos que acompanham nas redes sociais e que se caso trave em algum momento, logo será restabelecido. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Não houve. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou dizendo que terá um encontro hoje de forma remota através do Aplicativo ZUM, com a presença da SEDUC - Parintins, para reativação do Programa Educação Fiscal em Parintins, de um convite do Coordenador Estadual Augusto Bernardo Sampaio Cecílio, que já recebeu desta Casa uma Moção de Aplausos, o qual é considerado o Amazonense com maior número de moções e comendas. Falou que ficou feliz com a notícia de ontem de que o castra-móvel estará vindo a Parintins, fruto de um pedido do Vereador Alex Garcia este ano e também seu no ano passado, que inclusive esteve na Fundação da Amazônia Sustentável - FAZ, ligado a Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, os quais já haviam lhe confirmado e agora pode se tornar uma realidade, o Estado enviando o castra-móvel para Parintins. Em seguida leu respostas que lhe foram encaminhadas de entidades para quais fez solicitações e se existe resposta é porque havia pergunta, se tem pergunta é porque tem trabalho, demonstração que está trabalhando, dando o melhor e começou lendo a resposta do Requerimento n° 081/2022, solicitando esclarecimento sobre a chamada pública, para aquisição de 30% do valor repassado pelo FNDE, destinado à compra de gênero alimentícios diretamente do empreendedor familiar rural e suas organizações. Falou que a resposta que lhe chegou da prefeitura foi de que em cumprimento da Lei n° 11947/2009, que determina o mínimo de 305 do valor repassado aos estados, municípios e distrito federal para o Programa Nacional de Rua Umiri, 781 - Conju? Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Anazonas Ata da 34a Sessão Ordinária de 02/08/2022 2 de 12 ~ 8 0 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 R mal (205) Parintins Amazonas 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Alimentação Escolar — PNE deve ser utilizado obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios. Falou que é obrigatório, mas nada impede que os vereadores acompanhem e fiscalizem e que está aqui para cobrar, pois foi eleito para isso e que não têm que ficarem brabinhos com a fiscalização, pois é o papel do vereador. Falou também que foi informado que a prefeitura já encaminhou a requisição para abertura do processo licitatório e que o mesmo já está publicado respeitando os trâmites legais. Salientou que atrasou um pouco, mas veio a acontecer e agradeceu a Prefeitura pela resposta. Outra resposta que falou foi sobre uma Indicação que fez quanto ao restabelecimento da cadeira de odontologia da UBS Cassiano Cargo, na Comunidade do Maranhã, onde teve como resposta que a demanda odontológica das UBS'S da Zona Rural são absolvidas pelo atendimento da UBS Fluvial Lígia Loyola, cuja a Intinerância vai chegar às comunidades o atendimento com serviço de odontologia toda semana, beneficiando o atendimento. Salientou que isso quer dizer que não é mais preciso levar a referida cadeira para a Comunidade do Maranhão, porque a referida UBS atende. Frisou que a proporção da população em Parintins é 70% na Zona Urbana e 30% na Zona Rural, sem tem uma população de quase 120.000, 30% equivale a quase 40.000 habitantes na Zona Rural, com isso, questionou se realmente a UBS Lígia Loiola consegue atender essa demanda odontológica na Zona Rural. Falou que agradece pela resposta do Executivo Municipal, mas, não lhe convenceu. Destacou que o Deputado Tony Medeiros estará em Parintins na outra semana e irá participar do Festival Folclórico do Mocambo do Arari, que na oportunidade destinará para esse festival de uma emenda no valor de duzentos mil reais, sento setenta e cinco mil para cada bumbá e cinquenta mil reis para os pássaros e a Festa do Divino, além, ainda de destinar emenda no valor cento e vinte mil reais para o Caburi. Mostrou que foi presenteado com uma camisa do Festival do Mocambo. Esclareceu que quando uma entidade demora para receber uma emenda é porque a mesma falta ser regularizada e foi isso que aconteceu com as associações do Mocambo, que além do Deputado Tony Medeiros destinar esses recursos, ainda teve que ajudar a regularizar conta bancária, o estatuto das entidades têm que estar de acordo para poder receber o recurso. Falou que o Problema que aconteceu com a TRACAMAR este ano, que recebeu o recurso da emenda, no próximo ano não terá mais, uma vez que o problema burocrático já foi tudo resolvido este ano com sua ajuda. Finalizou apresentando o Requerimento n° 111/2022, solicitando à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Parintins, providências junto à Associação Folclórica Boi — Bumbá Garantido e Associação Folclórica Boi-Bumbá Caprichoso, visto que as referidas Associações não cumpriram o prazo para conceder informações sobre as receitas públicas que receberam e dá outras providências. Pediu para sair. Neste momento o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para se ausentar da Sessão Plenária, por motivo de estar participando de uma reunião. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido do referido vereador. Permitido. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou apresentando e justificando o Indicação n° 483/2022, ao Poder Executivo o uso do prédio do Restaurante Popular para transformá-lo em um Centro de Gastronomia e dá outras providências. Prosseguindo discorreu sobre o preço dos combustíveis neste município, dizendo que há duas semanas fez, através de seu gabinete, ofícios a todos os postos de combustíveis desta cidade recebeu respostas apenas do Grupo de postos da Ponte Comércio de Petróleo, com dois postos instalados neste município e dos postos da MCD Carvalho, com vários postos na cidade e oOs demais até o momento não recebeu respostas, por isso está reiterando o Oficio para todos os que faltam responder, pois, precisam respeitar esta Casa e dar respostas cabíveis, para se explanar à população o que Ata da 34'Sessão Ordinária de 02/08/2022 3 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS oo vo SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 pensam, como agem e o que fazem para se ter entendimento e ninguém saia lesado nesse 92 processo todo. Em seguida falou que o Posto da Ponte Comércio de Petróleo LTDA informou 93 que houve redução significativa em apenas nove dias, isto é, dia 04 de julho de 2022 até o dia 94 13 de julho de 2022, correspondente a noventa e oito centavos na gasolina comum e oitenta e 95 quatro centavos na gasolina aditivada. Falou que enviará ao setor jurídico desta Casa e ao 96 Financeiro para que se possa ter um melhor entendimento. Destacou que os preços dos 97 combustíveis baixaram de preço, mas, ainda não está a contento em Parintins, tendo em vista o 98 conhecimento que se tem dos demais municípios do Estado do Amazonas, onde alguns já 99 baixaram mais de um real e cinquenta centavos no litro do combustível. O Posto MCD 100 Carvalho também enviou demonstrativo, que segundo o vereador, referindo-se ao mesmo preço 101 do posto que foi esclarecido anteriormente. Lembrou que já foi feito audiências públicas sobre 102 o combustível nesta Casa, mas, infelizmente a população que tanto faz cobranças não 103 compareceram a essas audiências. Prosseguindo salientou que está começando, a partir de hoje, 104 entregas de cestas básicas no interior deste município relacionadas ao Auxílio Enchente, nas 105 áreas afetadas pela enchente. Registrou que recebeu na semana passada imagens do Bairro 106 Lady Laura, local este que o Município programa uma grande obra que, infelizmente as chuvas 107 ainda não pararam e a ponte que foi construída naquela localidade está precária, precisando de 108 melhorias, onde as pessoas têm usada para ir e vir, por isso é preciso que a Secretaria de Obras 109 faça a melhoria naquela ponte. Discorreu sobre o Processo Político, dizendo que está se 110 aproximando as eleições e cada vez mais os candidatos ao Executivo e Legislativo começam a 111 acaloram as discussões relacionadas a isso. Falou que é importante se posicionar e buscar 112 sempre o entendimento de trazer melhorias para o povo e assim tem feito nesta Tribuna e nesta 113 Casa Legislativa. Comentou nem todos são convergentes no mesmo pensamento nesta Casa, 114 mas, o importante é que todos possam fazer política que levem benfeitorias a toda população 115 deste município. Frisou que comentários relacionados ao Boi Garantido foi alvo de alguns 116 ataques na semana passada, quando foi realizado uma Live pelo Boi Garantido, onde foi 117 colocado um relatório totalmente tendencioso, tentando macular imagens de ex-presidentes do 118 Boi, por isso foi nesse "bolo", o que não lhe afeta e não lhe abala em nada, porque a época que 119 foi colocado esse relatório, foi o primeiro a pedir esclarecimentos, os quais nunca houveram e 120 que tem documentos que provam acerca dos valores e hoje esse relatório está adormecido 121 porque colocaram dívidas absurdas no nome de ex-Presidentes que não foram comprovadas. 122 Falou que iria mais além, pois, o relatório que aponta hoje de dívidas deixadas por ex123 ( \\\ 124 Presidentes no valor de trinta e seis milhões de reais é inadmissível esse valor, porque é comum um presidente que assume pagar dívidas de outros. Lembrou que é comum o Presidente que J 125 assume pagar a dívida de outros, pois, quando assumiu o Garantido em agosto de 2009, e '1 26 quando em marco de 2010 recebeu o patrocínio da Coca-Cola, a qual pagava integralmente em 127 março o seu patrocínio e os artistas de alegoria ainda não tinham recebido seus contratos do ano 128 de 2009, faltando ainda duas parcelas, então, resolveu a pagar todos os artistas do exercício 129 anterior que não era ainda Presidente; foi a justiça do trabalho e pagou todas as 68 ações 130 trabalhistas que existiam de gestões anteriores. Frisou que esse relatório apresentado pelo 131 gestor atual do Boi Garantido é fajuto, falso, tendencioso para prejudicar a imagem de pessoas 132 de bem desta cidade; um relatório que não prosperou porque não condizia com a verdade, que 3 vai novamente acionar o Garantido e a justiça para que lhe expliquem de onde foi tirado aquele 1 montante de dívidas de sua gestão, o que também os demais ex-presidentes devem fazer. 35 Destacou que passou vinte anos dentro do Boi Garantido se dedicando integralmente, para 1/ Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rmal (205) Parintins Amazonas Ata da 34'Sessão Ordinária de 02/08/2022 4 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 depois vir uma empresa de contabilidade, fazer um relatório fajuto e tentar macular sua 137 imagem, que já foi Presidente e não pretende voltar a ser novamente, que a sua vida política 138 caminha muito bem em vários grupos, que não tem inimigos nenhum, que quer ajudar o boi 139 como ajudou este ano quando foi procurado para conseguir um ônibus, ajuda e outros. O 140 Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou apresentando e justificando o Projeto de 141 Resolução n° 004/2021-CMP, que "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA 142 POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de 143 Resolução n° 005/2021-CMP, que "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA 144 PARINTINENSE AO SENHOR WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS 145 PROVIDENCIAS". Continuando falou que o vereador Telo Pinto recebeu justificativa de dois 146 postos de gasolina e um dos proprietários é também proprietário de balsas e que já foi 147 explicado nesta Casa que essas balsas chegam a transportar entre seiscentos a oitocentos mil 148 litros de gasolina de Manaus para Parintins que, de acordo com o preço em relação aos postos 149 de Manaus a diferença é de mais de um real, o que subentende-se que o custo desses transportes 150 para Parintins chegam a seiscentos a oitocentos mil reais, o que é inaceitável essa justificativa. 151 Pediu para que os proprietários de postos de gasolina revejam os preços dos combustíveis, pois, 152 quem está sendo prejudicado é a população. O Senhor Presidente convidou o Vereador Vanessa 153 Fernando Menezes - 10 Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu 154 pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG iniciou apresentando e 155 justificando o PROJETO DE RESOLUÇÃO N'00612022, que "ALTERA DISPOSITIVOS 156 DAS NORMAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO 157 DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE PASSAGENS DO PESSOAL DO PODER 158 LEGISLATIVO, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 051/2017-CMP, E DÁ OUTRAS 159 PROVIDENCIAS". Prosseguindo falou que ontem fez menção ao Setor Primário de Parintins 160 que gera mais de 40.000 empregos neste município, se tornando um setor fundamental na 161 economia, tanto na Zonal Rural, quanto Urbana, que desenvolve toda a cadeia produtiva, desde 162 as pessoas que estão nas lavouras, nas criações de animais, como as questões de logísticas e 163 comercializações de produtos na Zona Urbana deste município e outros lugares, gerando 164 emprego e renda em todas as áreas. Em seguida respondendo a alguns questionamentos 165 explicou que os proprietários de terras para criação ou produção rural da Região do Amazonas, 166 Região Norte, têm limitações para o uso de suas propriedades em até 20% das mesmas devido a \) 167 Legislação e que isso é um ponto que se difere das regiões centrais do Sul do Brasil, que podem 168 usar até 80% de suas propriedades, ficando apenas 20% de reserva ambiental, ou seja, a Região 169 Norte tem que preservar 80% e usar apenas 20%, o inverso das regiões do Sul do Brasil. ( /\ 170 Destacou que isso traz grandes prejuízos e transtornos para aquelas pessoas que produzem, 171 porque tem que fazer o manejo e a preservação. Frisou que não é contra a preservação, mas, 172 assim como se tira de uma mão tem que se colocar de outra mão, ou seja, quando a Legislação 173 Ambiental apenas permite que se utilize 20% de cada área, restringindo e limitando aquele uso, p174 está tirando dessas pessoas e é justo que o Poder Público, o Estado, devolva para o produtor e 5 criador de outra forma, com incentivos, subsídios, redução de alíquotas. Lembrou que quando 6 falou ontem para o Estado rever a tributação dos itens, dos insumos, dos implementos, tão 7 utilizados no Setor Primário, é justamente uma forma de compensação para o Setor Primário, 8 porque os preços de insumos e implementos subiram de uma forma assustadora e isso se refletirá no consumidor final. Destacou que uma dessas formas que solicitou do Governo do 180 Estado que possa viabilizar a implantação do Programa Pró-adubo e Pró-semente. Disse que Rua Umiri, 781 Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ra ai (205) Parintins Amazonas Ata da 34'Sessão Ordinária de 02/08/2022 5 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 hoje já existem dois programas de apoio ao produtor, o Programa Pró-calcário e Pró182 mecanização. Lembrou que se fala tanto em preservação e revitalização das pastagens, no 183 entanto, para isso é preciso que seja feito os implementos mais fortemente, muito mais. Frisou 184 que se está entrando no período de verão, quando se faz a mecanização e se prepara dessas 185 áreas para poder se plantar no início da chuva e não se pode perder essa janela. Finalizou 186 informando a Agrovila do Mocambo e entorno, que hoje à tarde estará nessa região para 187 conversar com os comunitários sobre demandas, necessidades e acompanhar os preparativos da 188 grande festa do Festival Folclórico do Mocambo. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 189 CARDOSO BARANDA iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 484/2022, da 190 Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 191 melhorias no Porto da Caçapava em caráter de urgência e dá outras providências. Em seguida 192 deixou o seu pesar sentimentos à família do Sr. Marcelo Nobre pelo seu falecimento. 193 Prosseguindo disse que recebeu um telefonema do IBGE, do Senso que estão fazendo este ano 194 e pediu para as pessoas que receberem o telefonema que respondam o questionário, até porque, 195 as informações do Senso são essenciais para o desenvolvimento e implementação de políticas 196 públicas. Avisou que estará visitando pela manha a Região do Itaboraí, Boa Vista e à tarde, São 197 José e São Vicente; na Região do Jacú estará hoje pela manhã, na Nova Canaã, Filadélfia e à 198 Tarde no Mangueirão. Prosseguindo disse que o Vereador Telo Pinto falou de acusações que 199 recebeu quando era Presidente do Garantido em uma Live feita pela administração atual e disse 200 que sabe como é ter a imagem denegrida. Falou que tem consciência do que fez, que é uma 201 torcedora mais do que apaixonada pelo Boi Caprichoso de quem já foi Presidente e enfrentou o 202 Garantido quando o Vereador Telo Pinto era Presidente. Destacou que sofreu quando sua 203 imagem foi denegrida, que tem sempre dito que não faz política com ódio, mas, o importante 204 de tudo é ter a consciência tranquila. Lembrou que na época das acusações as pessoas 205 perguntaram por que havia silenciado e por que não havia se pronunciado nas redes sociais ou 206 as rádios. Salientou que cada um tem o seu próprio pensamento e quem tem a sua consciência 207 tranquila deita no seu travesseiro e dorme, não tinha porque dá ouvido às pessoas que estavam 208 denegrindo sua imagem, simplesmente por denegrir tentando lhe destruir de todas as formas, 209 mas, tinha consciência do trabalho que havia feito e primeiro deu satisfação a Deus, pois é ele ( 210 que importa. Finalizou dizendo que na política é preciso ser verdadeiro e que sempre será o que \\) 211 realmente é em casa ou onde estiver. A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO \X 212 BARBOSA iniciou Falando do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério de 213 Parintins - PCCR. Disse que no dia 16 de abril de 2019, foi vinculado nas redes sociais da 214 Prefeitura Municipal de Parintins que já se tinha iniciado a revisão do PCCR, que já se havia 215 criado uma Comissão. Afirmou que em 2020, sabendo da necessidade que os professores 216 estavam passando e estão ainda passam em relação a esse Plano que já está ultrapassado e _ 217 precisava ser revisto para resguardar os direitos dos professores, promoveu uma Audiência 218 Pública nesta Casa no dia 17 de novembro de 2021, onde inúmeros professores estiveram 219 presentes, junto com a Secretaria de Educação, a figura do Executivo e outros, em que todos O dialogaram a cerca da importância dessa revisão do PCCR e muitos dos acordos que foram 2 feitos na referida audiência, até agora, nenhum posicionamento a respeito dos acordos, a cerca 22 da comissão que foi instaurada, nada foi feito sobre esse processo de revisão do PCCR e a nova 223 Lei que entrará em vigor para resguardar o direitos dos professores e valorizar essa classe. Em 'TZ22í seguida apresentou e justificou o Requerimento no 112/2022, solicitando da SECRETARIA 225 MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA COMISSÃO INSTAURADA PARA Rua Umiri, 781 - Co nju Lo Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rama (205) Parintins Amazonas e! Ata da 34'Sessão Ordinária de 02/08/2022 6 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 226 REFORMULAR O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO 227 MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO - PCCR, O REALATÓRIO DESSE PROCESSO e dá 228 outras providências. Indicação n° 487/2022, à Prefeitura Municipal e empresas de telefonia 229 móvel de Parintins (TIM, 01, VIVO ou CLARO), solicitando melhorias e ampliação no sinal 230 (cobertura) de telefonia móvel, bem como o sinal de internet 3G e 4G, no município e nas 231 comunidades do interior e dá outras providências. Indicação n° 486/2022, à Prefeitura 232 Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e ao Governo do Estado do 233 Amazonas no sentido de solicitar uma MÁQUINA DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, 234 bem como os profissionais necessários para a sua utilização e manutenção desse serviço e dá 235 outras providências. Indicação n° 485/2022, à Prefeitura Municipal e da Secretaria 236 Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para REALIZAR AMPLIAÇÃO 237 E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ENÉAS GONÇALVES, 238 LOCALIZADA NA ZONA RURAL (COMUNIDADE DO BUIUÇU-CABURI) e dá 239 outras providências. Finalizou dizendo que não poderá estar presente no Festival Folclórico do 240 Mocambo por motivo de estar em Manaus na convenção do seu Partido União Brasil. O 241 Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE iniciou mostrando imagem da situação da 242 Rua Coronel Barreto Batista, que quando chove vira lama e quando faz sol, muita poeira. Em 243 seguida apresentou e justificou a Requerimento n° 113/2022, solicitando à Prefeitura 244 Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, informação referente 245 a obra de pavimentação da Rua Coronel Barreto Batista, no bairro São José Operário e dá 246 outras providências. Prosseguindo falou que as ruas de Parintins estão com um trânsito muito 247 grande. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 489/2022, à Prefeitura Municipal de 248 Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, que realize a pintura em faixa de 249 pedestre em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Avenida Paraíba 250 e dá outras providências. Indicação n° 488/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, o 251 patrulhamento dos locais públicos do município através da guarda municipal e dá outras 252 providências. Continuando salientou que é muito fácil "apontar o dedo na cara das pessoas". 253 Disse que os presidentes de bois sempre pagam as dívidas de gestões anteriores para que o Boi 254 não venha a ser prejudicado. Falou que hoje esse legado de ter sido presidente de boi recebe o ' 255 bônus de ser visto como autoridade, porém, se ganha o ônus, que é essa cobrança das pessoas \\ 256 pelo fato de o presidente atual ter o seu grupinho que, quando acontece alguma coisa, tudo é U 257 culpa do ex-presidente para tentar denegrir sua imagem. Afirmou que ao contrário do Vereador 258 telo pinto, ainda tem o desejo de voltar a ser Presidente do Boi Caprichoso. Finalizou com a Ij\ 259 reflexão: "Podemos acreditar que tudo que a vida nos oferece, oferecerá no futuro, é repetir o 260 que fizemos ontem e hoje, mas, se prestarmos atenção vamos nos dar conta de que nenhum dia 261 é igual ao outro, cada manhã trás uma benção escondida, uma bênção que só serve para esse dia 262 e que se não puder guardar, nem se aproveitar, não usar este milagre hoje, ele vai se perder. 263 Este milagre está nos detalhes do cotidiano. E preciso viver cada minuto, porque ali 264 encontramos a saída de nossas confusões, a alegria de nossos bons momentos, a pista correta ( 5 para tomarmos as decisões. Nunca podemos deixar que cada dia se pareça igual ao anterior, '\ 2 6 porque todo os dias são diferentes, porque estamos em constante processo de mudança." O 67 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou dando boas vindas o Ronaldo Carneiro que 268 desde a quinta-feira já está atuando na Agrovila do Caburi, no Posto de Saúde Denizal Pereira como odontólogo, que é uma luta sua nesta Casa desde a saída do Filipe que teve que sair para 270 assumir em outro estado através de concurso. Disse que a população já pode se dirigir até o / Rua Umiri, 781 - n'unto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (5) Parintins Amazonas 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 ,- 299 (ç\\ 300 \fl 301 \/) 302 I)\ 303 ' \304 305 306 307 308 P 314 315 Ata da 34'Sessão Ordinária de 02/08/2022 7 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS referido posto de saúde que a odontologia já está funcionando, todavia, a primeira semana de cada mês, em que o odontólogo estará ausente para estudar especialização, não estará funcionando. Reiterou que o Posto Denizal Pereira já está funcionando com médico, fisioterapeuta e com odontólogo. Falou que ainda existe algumas dificuldades em relação a ambulancha, em que a Técnica de Saúde que atendia na mesma teve que se deslocar e pra morar na Cidade de Parintins para se qualificar ainda mais, mas, está sendo resolvido com o cronograma da gestão que não deixará sem solução. Em seguida destacou a conquista do Secretário Sebastião Teixeira, através da Secretaria de Produção, de um milhão de reais do Programa Alimenta Brasil, para compras de alimentos produzidos na Agricultura Familiar deste município direcionados aquelas pessoas que têm dificuldades de se alimentarem, com isso, parabenizou o referido secretário. Avisou aos produtores da Agricultura Familiar que procurem a Secretaria de Produção do Município de Parintins- SEMPA, próximo ao Presídio, no Prédio do Antigo IBAMA, para participarem da chamada pública e se tornarem aptos a venderem seus produtos. Disse que os produtores precisam ter em mãos a ADAF, Carteira de Produtor, documentos pessoais em dia e ter, principalmente, o produto para vender. Prosseguindo falou que na semana passada esteve acompanhando uma equipe da SEMED na instalação de Internet do Programa do Governo Federal GESAC - ponto de internet, nas comunidades, com a participação efetiva do Município de Parintins, pois, se não houver parceria com o município não tem como funcionar, sendo comtempladas as escolas das comunidades da região do Caburi, como Monte Sinai, no Lago da Esperança e também na comunidade de Santo Antônio do Panauarú, que também recebera outra escola. Falou que esteve acompanhando a construção da Escola Nossa Senhora das Graças do Aduacá, onde já trabalhou como coordenador pedagógico do polo em 2013, estando bastante adiantada a construção. Em seguida apresentou e justificou o Indicação n° 490/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins aquisição de uma ambulancha para suprir as necessidades dos moradores da região do Aduacá e dá outras providências. Indicação n° 491/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, manutenção e limpeza nos aparelhos condicionadores de ar da escola Municipal "Divino Espirito Santo", localizada na comunidade Divino Espírito Santo, região do Aduacá e dá outras providências. Finalizou convidando a população parintinense para prestigiar o 17° Festival Folclórico da Agrovila do Mocambo que acontecerá neste final de semana. O Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES iniciou dizendo que é bom falar dos investimentos do Governo Federal, como citou o Vereador Afonso Rocha, na agricultura familiar e na Internet nas comum idades. Comentou os feitos desse governo, não é só em Parintins, mas, em todo o Brasil, que são investimentos como nunca houve na História desta nação. Falou que é por isso que defende este governo, pois, se estivesse vendo que esse governo não tem compromisso com o povo, jamais defenderia o mesmo. Destacou que quando defende o Governo Federal, o faz apresentando números e quando isso acontece está defendendo as pessoas, por isso não vai parar. Salientou que não trocará aquilo que está patente por algo incerto. Afirmou que o Brasil de 2020 até hoje gerou quatro milhões e setecentos mil empregos e em 2015 e 2016, que era o governo anterior se perdeu mais de dois milhões de empregos. Falou que o Brasil está saindo de uma pandemia, em meio a uma guerra, mas o governo atual salvou o brasil, sendo hoje referência mundial em empregos, na gasolina, na sua economia e na moeda forte, a que mais valorizou. Falou também que este governo tem reduzido impostos, dando oportunidades às pessoas para crescerem e criou o Pix isento de tributos em que os bancos deixaram de faturar bilhões de reais, além de reduzir o preço da 1 Rua Umiri, 781 - onjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) larintins Amazonas ( Ata da 34'Sessão Ordinária de 02/08/2022 8 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 316 gasolina. Finalizou chamando atenção dos empresários de Parintins, principalmente aqueles 317 que defendem esse modelo0 de governo, que ajudem a população, aplicando a redução da 318 gasolina que chegou a cerca de 20% para o consumidor final, pois, o preço que está sendo 319 cobrado hoje está acima do que deveria ser, deixando muito lucro em cima da população e isso 320 não deve acontecer. O Vereador ALEX GARCIA CARDOSO iniciou parabenizando seu 321 amigo Jeová farias pela passagem de seu aniversário, lhe desejando bênçãos de Deus. Destacou 322 que ontem falou sobre o preço da gasolina, que é uma pauta que tem defendido muito, porque é 323 importante, beneficia a população, pois, quando se baixa os combustíveis, automaticamente 324 baixa também outros produtos que beneficiará a população. Disse que a sua luta vai ser 325 constante quanto a isso e que não vai se calar. Falou que a PETROBRAS baixou em média 326 20% dos combustíveis e quando se passa nos postos de combustíveis se percebe que o preço 327 está mais caro, não bate com a redução, nem com os cortes de impostos e quem está pagando a 328 conta é a população. Comentou que está pensando em propor uma Audiência Pública para 329 ouvirem os donos de postos, fazer a contabilidade e saber o porquê que os preços não baixam e 330 encima disso se fazer os questionamentos, as críticas, pois, é através do diálogo que se consegui 331 as coisas. Continuando destacou o Festival do Mocambo, onde estará presente, e hoje também 332 estará nessa comunidade, com alguns secretários e alguns vereadores, fazendo visitas e 333 verificando as instalações do local onde acontecerá o Festival, dando segurança de que está 334 tudo pronto para a grande festa. Falou sobre a Campanha "Agosto Dourado" que foi criado em 335 1992 e ontem a Primeira Dama, Mayra Dias, abraçou a causa de aleitamento materno celebrado 336 em mais de setecentos e setenta países, que do dia 01 ao dia 07 de agosto acontecerá essa causa 337 e parabenizou a primeira dama. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 492/2022, 338 da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) 339 a realização de uma Feira Gastronômica com o intuito de fortalecer a agroindústria de Parintins 340 e dá outras providências. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente 341 colocou em discussão e votação o Requerimento n° 111/2022 de autoria do Vereador 342 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 343 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Assessoria Jurídica da 344 Câmara Municipal de Parintins, providências junto à Associação Folclórica Boi - Bumbá 345 Garantido e Associação Folclórica Boi-Bumbá Caprichoso, visto que as referidas Associações ff' 346 não cumpriram o prazo para conceder informações sobre as receitas públicas que receberam e U 347 dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento 0 112/2022 de autoria )I 348 da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que requer nos termos do artigo 72 V 349 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da 350 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA COMISSÃO INSTAURADA 351 PARA REFORMULAR O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO 352 DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO - PCCR, O REALATÓRIO DESSE PROCESSO e 353 dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n° 113/2022 de autoria 7 354 do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Z 35 Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, informação referente 7 a obra de pavimentação da Rua Coronel Barreto Batista, no bairro São José Operário e dá 358 outras providências. Em discussão: o Vereador Brena Dianná solicitou permissão para subscrever o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos 360 demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 483/2022, de autoria Rua pmk, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Pa\intins Amazonas R~S Ata da 34' Sessão Ordinária de 02/08/2022 9 de 12 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 ?' 390 \J) 391 392 r 393 \ 394 395 396 397 398 99 400 40 403 405 ESTADO DO AMAZONAS j CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, Municipal, ao Poder Executivo o uso do prédio do Restaurante Popular para transformá-lo em um Centro de Gastronomia e dá outras providências. Em discussão: as Vereadoras Marcia Baranda e Brena Dianná solicitaram permissão para subscreverem a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 484/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos melhorias no Porto da Caçapava em caráter de urgência e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 485/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para REALIZAR AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ENEAS GONÇALVES, LOCALIZADA NA ZONA RURAL (COMUNIDADE DO BUIUÇU-CABURI) e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 486/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e ao Governo do Estado do Amazonas no sentido de solicitar uma MAQUINA DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, bem como os profissionais necessários para a sua utilização e manutenção desse serviço e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação O 487/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal e empresas de telefonia móvel de Parintins (TIM, 01, VIVO ou CLARO), solicitando melhorias e ampliação no sinal (cobertura) de telefonia móvel, bem como o sinal de internet 3G e 4G, no município e nas comunidades do interior e dá outras providências., Aprovada por unanimidade. Indicação n° 488/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, o patrulhamento dos locais públicos do município através da guarda municipal e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 489/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, que realize a pintura em faixa de pedestre em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Avenida Paraíba e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 490/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins aquisição de uma ambulancha para suprir as necessidades dos moradores da região do Aduacá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 491/2022, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, manutenção e limpeza nos aparelhos condicionadores de ar da escola Municipal "Divino Espirito Santo", localizada na comunidade Divino Espírito Santo, Rua Umiri 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533171\1 Ramal (205) Parintins Am zonas \Q Ata da 34' Sessão Ordinária de 02/08/2022 10 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 406 região do Aduacá e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 407 492/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, nos termos do artigo 69 do 408 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins, por 409 meio da Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) a realização de uma Feira Gastronômica 410 com o intuito de fortalecer a agroindústria de Parintins e dá outras providências. Aprovada por 411 unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto 412 de Resolução 0 004/2021-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, 413 que "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE 414 DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. Será 415 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O 416 Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Resolução n° 417 005/2021-CMP, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que "CONCEDE 418 O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR WELLINGTON JOSÉ DE 419 ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. Será 420 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O 421 Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação e a Redação Final o PROJETO 422 DE CRETO LEGISLATIVO n° 003/2022-CMP, de autoria do MATEUS FERREIRA 423 ASSAYAG, que "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AO MÉRITO 424 MEDALHA EMPODERAMENTO FEMININO "GEMINIANA BULCÃO BRINGEL" E 425 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 426 declarou promulgado o referido Projeto de Decreto Legislativo. Neste momento o Senhor 427 Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação com a dispensa dos interstícios 428 legais sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2022, de autoria da MESA 429 DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, que "ALTERA 430 DISPOSITIVOS DAS NORMAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO 431 PAGAMENTO DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE PASSAGENS DO PESSOAL DO 432 PODER LEGISLATIVO, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 051/2017-CMP, E DÁ 433 OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e se o referido Projeto pode ser votado ainda no dia de hoje 434 nesta Sessão. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão e 435 votação única o Parecer n° 024/2022 da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos 436 humanos, concernente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2022, de autoria da MESA 437 DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, que "ALTERA 438 DISPOSITIVOS DAS NORMAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO \ 439 PAGAMENTO DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE PASSAGENS DO PESSOAL DO 440 PODER LEGISLATIVO, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 051/2017-CMP, E DÁ 441 OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou 442 em única discussão e votação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2022, 443 de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, que 444 "ALTERA DISPOSITIVOS DAS NORMAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS 4 5 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE PASSAGENS DO 46 PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO N° 447 051/201 7-CMP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Aprovado por unanimidade. O 11 448 Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a RESOLUÇÃO N° 078/2022-CMP, 449 que "ALTERA DISPOSITIVOS DAS NORMAS PARA GESTÃO DOS RECURSOS 450 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E CONCESSÃO DE PASSAGENS DO Rua U 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 JamaI (205) Parintins Amazonas \ÇY) Ata da 34'Sessão Ordinária de 02/08/2022 11 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 451 PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO N452 051/2017-CMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade. O 453 Senhor Presidente declarou promulgado o referido Projeto de Resolução, já com validade. O 454 Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS e o Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 455 LINHARES não se pronunciaram. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 456 GONÇALVES se justificou na semana passada. Não havendo mais nada a ser tratado, o 457 Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 458 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 459 13h30mn. 460 461 462 463 464 465 Ver. MATEI JS FERREIRA ASSAYAG 466 Presidente 467 468 469 Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 470 1° Secretário 471 472 t-»-- 473 Ver. ALEX GRCIA CARDOSO 474 2° Secretário 475 476 477 Ver. AFOfÓJEOUZA ROCHA 478 479 480 Ver. ANTÔNIO ASSILON¼øE MEDEIROS CURSINO 481 482 483 Ver. BRENJ ANNÁ' T B RBOSA 484 485 486 Ver. FLAVIO DA CO T 487 488 489 Ver. FRANCISCO WA ON E SOUZA PINTO 490 491 492 Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA 493 Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas (pY / Rua Umiri, 781 - Ço unto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 34'Sessão Ordinária de 0210812022 12 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS /SLL ÇiE REDAÇÃO DE ATAS 494 495 496 Ver. JOSÉ PONTE 497 498 499 Ver. 500 501 502 Ver. P RODRIGUES LINHARES 503