| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2018-08-20 |
| native_id | 41 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 11
DoOoJISNt EU Ata da 40º Sessão Ordinária de 20/08/2018 I dell ESTADO DO AMAZONAS [5] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS EE SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018. No vigésimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, MATLDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES -— 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em = Mateus 11:28 (VINDE A MIM, TODOS OS QUE ESTAIS CANSADOS A OPRIMIDOS, E EU VOS ALIVIAREIL.). A seguir o Senhor Presidente solicitou a | Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura É) da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 3675/2018 - SEPLENO/SERVICOM. : Manaus, 8 de agosto de 2018. A atual Gestão CÂMARA MUNICIPAL DE PARITINS. Encaminho, para conhecimento e providências, cópia reprográfica do Parecer Prévio nº 25/2018 — TCE — Tribunal Pleno, proferido nos autos do Processo TCE-AM nº 10.954/2015 (Prestação de Contas Anual) — Exercício 2014, acompanhado do Relatório/Voto que o fundamentam. Solicito, que informe o endereço atualizado, nos termos do art. 94 $ 1º da Resolução nº 04/2002. MIRTYL LEVY JUNIOR — Secretário do Tribunal Pleno. Parecer Prévio nº 25/2018 — TCE AN — Tribunal Pleno. 1- Processo TCE -AM nº 10954/2015. Apenso: Processo nº 11809/2015. 2- Assunto: Prestação de Contas Anual. 3-Órgão: Prefeitura Municipal de Parintins. 4- Exercício: 2014. 5- Responsável: Sr. Carlos Alexandre Ferreira da Silva, Prefeito a época. — Advogados: Ana Lúcia Salazar de Sousa — OAB/AM nº. 7173 e Francisco Rodrigo de Menezes e Silva - OAB/AM nº 9771. 7- Unidade Técnica: DICAMI/DICO9P/DICREA. 8- Pronunciamento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas: Parecer nº 3313/2017-MPC-JBS, do Dr. João Barroso de Souza, Procurador de Contas (fls. 5069/5077). 9- Relator: Conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello. Ementa: Prestação de Contas Anual. Prefeitura Municipal de Parintins. Exercício de 2014. Emissão de Parecer Prévio recomendando a | Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Di ob SL dE DL, eme Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: Eu 3533-1711 Ramal (205) Parjfti V/A Ata da 40º Sessão Ordinária de 20/08/2018 2 dell ESTADO DO AMAZONAS [55] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS fase SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Desaprovação das Contas Anuais. 10- Parecer Prévio: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais (art. 31, $$ 1º e 2º da Constituição Federal, c/c o art. 127 da Constituição Estadual, com redação da emenda Constitucional nº 15/95; art. 18, inciso I, da Lei Complementar nº 06/91; arts. 1º, inciso I, e 29 da Lei nº 2423/1996; e art. 5º, inciso I, da Resolução nº 04/2002 — TCE/AM, ressalvando as prestações de contas dos convênios firmados com os Órgãos Federais e Estaduais, em decorrência do que preceituam, respectivamente os art. 71, inciso VI e 40, inciso V, respectivamente, das Constituições federal e estadual, tendo discutido a matéria, nestes autos, e acolhido, à unanimidade, o voto do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante do Parecer Prévio, em parcial consonância com o pronunciamento do Ministério Público, junto a esse Tribunal: 10.0- Emite Parecer Prévio recomendando a Câmara Municipal a desaprovação da Prestação das Constas Anuais da Prefeitura Municipal de Parintins, Exercício de 2014. Sob o responsabilidade do Sr. Carlos Alexandre Ferreira da Silva, Prefeito e ordenador de despesas, nos termos do & 5º do art. 127 da CE/89, c/c o inciso I do art. 18 da LC nº 6/91. 11- Ata: 18º Sessão Ordinária — Tribunal Pleno. 12- Data da Sessão: 30 de maio de 2018. 13- Especificação de Quórum: Conselheiros: Yara Amazônia Lins Rodrigues do Santos “(Presidente), Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Érico Xavier Desterro e Silva. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 20/08/2018, por motivo de estar em Manaus a fim de tratar de assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Indicação nº 035/2018, nos termos do artigo 69 dol. Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de sugerir INDICAÇÃO ao Governador do Estado do Amazonas Sr. Amazonino Mendes e a SEJUS, que seja realizada a instalação de Câmeras de Segurança, no Presídi Público de Parintins. Seguiu informando que na busca da melhoria da segurança, o Senhor Juiz, juntamente com a Universidade do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins, estarão implantando um Projeto de leitura onde será criada uma biblioteca dentro do Presídio, com redução de pena para aqueles que manifestarem interesse para a leitura. Prosseguiu comentando sobre sua propositura Tá a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou PROJETO DE 110 111 112 113 114 Ata da 40º Sessão Ordinária de 20/08/2018 3 de ll rs ESTADO DO AMAZONAS (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS EE SALA DE REDAÇÃO DE ATAS DECRETO LEGISLATIVO nº 007/2018-CMP, que “Confere a comenda de Mérito Legislativo “Medalha Raimundo Almada” ao Senhor BENEDITO DE JESUS AZÉDO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amazonas e dá outras providências”. Na segliência comentou que participou de reunião com o Prefeito Bi Garcia e representantes de ocupações, onde o Chefe do Executivo manifestou interesse em sanar o problema. Ressaltou que todos os vereadores estão lutando por essa causa, e não somente uma vereadora, como está sendo noticiada por uma rádio. Pediu respeito, e disse que não vai aceitar pessoas dizendo que somente uma vereadora está reivindicando essa demanda. Destacou o interesse do Prefeito em negociar terras, e alertou moradores sobre a presença de usurpadores que estão viciados em participar de ocupação e depois negociam esses lotes de terras. Em seguida falou que terão em apreciação nesta Casa Legislativa a Prestação de Contas do ano de 2014, do Ex Prefeito Alexandre da Carbrás. Citou que essa Casa já julgou as contas do ano de 2013, o qual condenou o Ex Prefeito a cumprir as determinações J do Tribunal de Contas, e a ficar oito anos de seus direitos políticos cassados, no entanto mesmo diante dessa situação, o mesmo manifestou interesse em se candidatar para uma vaga de deputado estadual. Destacou que o Ex Prefeito entrou com recurso no Tribunal de forma intempestiva, e destacou o excelente trabalho da * Comissão de Orçamento e Finanças na análise dessas contas. Citou que as contas do ano de 2014 vieram reprovadas pelo Tribunal de Contas, com condenação para devolução de mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que o mesmo usurpou dos cofres da Prefeitura, e das multas das suas irresponsabilidades administrativas. Destacou que essa Casa seguirá todos os trâmites legais, para que não haja motivo de recursos posteriores. Relembrou de muitos fatos ocorridos no ano de 2014, e citou o caso do cidadão da Ponta Alta que faleceu pela falta de ambulancha para trazê-lo à cidade. Comentou sobre a junção de uma parceria com a empresa do Senhor Beto, o qual roubava o dinheiro do transporte escolar, o que levou ao cancelamento do convênio com o Governo do Estado que até hoje não dA “ recuperado pela falta de prestação de contas. Disse que a Prefeitura tem buscad com muito sacrifício honrar essas políticas públicas, porém esse convênio dava mai dignidade ao pagamento dos transportadores. Ressaltou que os vereadores têm a oportunidade de dar uma resposta a população, e citou que fez oposição aos quatro anos do Ex Prefeito, por saber da sua falta de competência em gerir o Município, e disse que com certeza um dia ele irá para a cadeia pelos atos praticados. Comentou que nessa eleição o Ex Prefeito não declarou nada em seu nome, e disse que trará para a Tribuna todos os CNPJs e os nomes dos empresários que o ajudavam a h usurpar os cofres da Prefeitura. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou E: Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintin: Ata da 40º Sessão Ordinária de 20/08/2018 4 dell Ea ESTADO DO AMAZONAS (us CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ca SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 115 o seu discurso lamentando a tragédia que levou o falecimento do artesão Gilberto 116 Duque, em virtude de um acidente ocorrido próximo a sua residência, ocasionado 117 por um motorista que estava com farol desligado e com indícios de embriaguez. 118 Disse que conhece o trabalho do senhor Gilberto e da sua esposa, que viajaram o 119 — país divulgando a cultura de Parintins. Prosseguiu comentando sobre sua propositura 120 a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Pesar nº 121 014/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 122 Municipal, pelo falecimento de Gilberto Duque da Silva. Na segiiência falou que a 123 escola judicial promoverá um ciclo de palestras no Município, que tem como tema 124 <A Reforma Trabalhista e o Festival de Parintins”, que será realizada no dia 31 de 125 agosto, no CETI Deputado Gláucio Gonçalves, e na oportunidade convidou a todos 126 para participar dessa importante iniciativa. Em seguida comentou sobre sua 127 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Projeto de 128 Lei nº 027/2018-CMP, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 129 GONÇALVES, que “institui o Programa Câmara na Comunidade no âmbito do 130 Município de Parintins”. Seguiu destacando que todos precisam se interessar pela 131 política e citou que muitas pessoas boas estão largando ou não querem estar na! 132 política por diversos motivos. Finalizou citando que no Brasil muitas Câmaras foram 133 renovadas, e o que se percebe que a maioria dos novatos não pretendem permanecer 134 na política. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 135 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 136 comentando sobre o falecimento do artesão Gilberto Duque, que era um 137 empreendedor dedicado no que fazia junto a sua esposa. Disse ser lamentável a 138 bebida alcoólica ainda ser motivo de mortes no trânsito do Município. Em seguida / 139 comentou sobre o discurso do vereador Maildson com relação à gestão anterior, 140 sendo um momento triste que ainda ecoa de uma administração desastrosa. Falou de 141 uma passagem bíblica que diz que nada que esteja oculto que não venha à luz, por 142 isso hoje está vindo a tona a falta de compromisso do Ex Gestor. Na segiiência 143 comentou que na semana passada cumpriram uma agenda de reuniões em Manaus! , 144 com a Superintendência de Serviços Geológicos do Brasil, Correios e INCRA, no I45 intuito de adquirir Projetos em prol ao Município de Parintins. Citou que n 146 Superintendência de Serviços Geológicos do Brasil, trataram sobre a qualidade da 147 água consumida no Município de Parintins, e como resultado irá solicitar através deY l48 requerimento que façam uma análise da qualidade da água do Sistema de 149 — abastecimento e quantos poços há no Município, no intuito de resolver problemas, 150 - principalmente na captação da água. Na Superintendência de Operações dos Correios 151 no Amazonas, trataram sobre a possível implantação de uma agencia comunitária e 15 Banco Postal no núcleo urbano da Vila Amazônia. Disse que ficou definido que a ' 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172, 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 Ata da 40º Sessão Ordinária de 20/08/2018 5 de 11 ESTADO DO AMAZONAS E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Prefeitura de Parintins precisa apresentar um estudo de demanda, sinal de internet, número de aposentados, local para instalação da agencia e calendário de pagamento para dar andamento nesse projeto. Ainda tratando da Vila Amazônia, disse que reuniu com Superintendente Substituto do INCRA, para saber do andamento do Convênio de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinados a recuperação do assentamento, mas que está parado por ausência de plano de trabalho e projeto técnico. Conversou também sobre o interesse da UFAM na implantação da fazenda experimental do curso de zootecnia e sobre as comunidades ameaçadas de deslizamento de terras. Finalizou dizendo que estará reunindo em algumas comunidades para atender as demandas dos comunitários. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 224/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria de Obras que faça reparos urgentes e a troca de luminárias da Escola Santa Terezinha da Comunidade do Caburi. Seguiu agradecendo a receptividade dos comunitários, do professor Ney e do agente q administrativo, Senhor Sebastião, que além de monitor, também exerce função de administrativo sem receber o salário pela acumulação das funções. Disse também que visitou a comunidade do Palhau, onde apresentaram suas demandas que com certeza serão motivos de requerimentos posteriores. Em seguida comentou sobre o caso em que a polícia atendeu uma ocorrência de um homem que estaria tentando contra a vida de sua esposa, e a polícia ao chegar no local, foi recebida pelo cidadão infrator armado, que tentou também contra a vida do policial, sendo que o policial agiu de legítima defesa e acabou ferindo o cidadão que infelizmente veio a óbito. Ressaltou que não podem permitir que mais policiais venham a ter suas vidas ceifadas como foi o caso ocorrido com o sargento Fernando Junior, que foi assassinado por um bandido. Criticou a postura de um cidadão que foi a imprensa dizer que a polícia é despreparada, no entanto enfatizou que com certeza essa pessoa nunca passou por essa situação de risco. Destacou que não podem desrespeitar o, trabalho da polícia que faz sua parte dignamente, e citou o caso na qual a polícia prendeu uma quadrilha no Município de Boa Vista do Ramos. Disse que não podem aceitar que pessoas venham a denegrir a imagem dos policiais que são competentes e | tem capacidade de agir na hora certa. Finalizou dizendo que precisam apoiar a segurança pública e os policiais militares, pois não podem deixar que a marginalidade tome conta do Município. Neste momento o vereador Maildson Fonseca e a Vereadora Vanessa Gonçalves pediram permissão do Plenário pra se ausentar da Sessão. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO > sl 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 2, Ata da 40º Sessão Ordinária de 20/08/2018 6 dell ESTADO DO AMAZONAS E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da visita que fez a Vila Amazônia, onde acompanhou o campeonato de Máster que está acontecendo naquela localidade. Relembrou solicitações para a reforma da arquibancada do Campo Cláudio Navarro, por isso pediu novamente a Secretaria de Obras que olhe com carinho para essa demanda. Na sequência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 225/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de poço artesiano na Comunidade de São Sebastião do Paraná do Espírito Santo do Meio, e dá outras providencias. Requerimento nº 226/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que dê prioridade na recuperação da sede onde funciona a Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus na Comunidade da Costa da Águia, pois a escola já não existe, e dá outras providências. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que a Comissão de Finanças e Orçamento analisará mais um Prestação de Contas do Ex Prefeito Alexandre da Carbrás, que em breve será notificado na Capital do Estado. Em seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 22712018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder emos, Municipal, no sentido de solicitar à Secretaria Municipal de Obras e Secretaria de Educação a reforma da Escola, a contratação de uma merendeira a e substituição e reposição de luminárias na Comunidade de São Francisco do Palhau. Seguiu dizendo que visitou a Agrovila do Caburi, e aproveitou a oportunidade para parabenizar o vereador Afonso Rocha pela liderança naquela localidade. Em seguida comentou sobre o acidente trágico do artista plástico do Município de Parintins, onde o trânsito fez mais vítima. Deu ênfase ao discurso do vereador Paulo César Linhares, quando 3 defendeu a Polícia Militar com relação à morte do jovem de 19 anos que recebeu a polícia de forma violenta. Falou que diante dessas ocorrências, uma rádio tenta criar um sensacionalismo e colocar a culpa nas autoridades do Município, no intuito de colocar a população contra essas instituições tão respeitadas. Prosseguiu falando que cada vez mais pessoas de bem estão se afastando do meio político, que vem passando por escândalos no país. Relatou que muitas vezes é criticado por ser Pastor e estar numa Casa Legislativa, no entanto enfatizou que essa legislatura vem com uma postura diferente e com o propósito de trabalhar em prol a população Convocou as pessoas de bem a não desistir e se dedicarem a vida política, e disse que conhece o desempenho de cada parlamentar que faz parte dessa Casa “= 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 Ata da 40º Sessão Ordinária de 20/08/2018 7dell ESTADO DO AMAZONAS [65] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS = SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Legislativa. Finalizou dizendo que muitos políticos estão indo para cadeia, pois roubaram a Nação, os Estados e os Municípios, por isso acha importante a manifestação das pessoas de bem para que a justiça, a ordem e a decência voltem a Nação Brasileira. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 228/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a construção de uma ponte na comunidade de Nossa Senhora Aparecida do Panauarú. Na sequência comentou que os Garis vêm sofrendo sérios acidentes, citando que nessa semana foram registrados sete acidentes devido à falta de zelo e cuidado da população ao descartar corretamente o lixo doméstico. Pediu a todos que coloquem em uma caixa de papelão todos os objetos cortantes para evitar acidentes no recolhimento dos lixos nas residências. Em seguida falou que a população já esperava que a Conta do Ex Prefeito Alexandre da Carbrás chegasse de forma reprovada pelos técnicos do Tribunal de Contas, e agora cabe a essa Casa julgar para trazer de volta ao Município tudo àquilo que lhe foi tirado. Relembrou que denuncias foram feitas pelos opositores da gestão anterior, e agora alguém vai pagar por isso. Citou que a educação forma quase R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por isso o Ex Prefeito Alexandre da Carbrás precisa ser responsabilizado e devolva os valores aos cofres do Município de Parintins. Prosseguiu falando da importância das proposituras dos vereadores em prol a zona rural do Município, pois a população é quem ganha com isso. Na sequência comentou sobre a realização do I Festival Folclórico do Caburi, que contou com a apresentação de quatro quadrilhas folclóricas e dois bois-bumbás. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da morte de Gilberto Duque da Silva, e disse que a violência e a irresponsabilidade ceifam mais uma vida em Parintins, como ocorreu também com do alo e morte de Reinaldo Monteverde. Destacou que a irresponsabilidade atropelou um dos « maiores representantes artesão Parintinense, que em vários eventos nacionais representou o Município de Parintins, e no mês de agosto iria à Itália par representar o artesanato Parintinense. Disse que os acidentes aos sábados e domingo são previsíveis, e relembrou que quando foi Secretário de Saúde observou que aos sábados e domingos recebiam muitos acidentados nas unidades hospitalares. Disse que vai fazer uma indicação a polícia militar e a empresa de trânsito, para tirar as pessoas embriagadas dirigindo veículos em Parintins. Prosseguiu falando que visitou a comunidade de Boa Vista do Itaboraí, de onde o vereador Francisco Waltéliton está pedindo a reforma da escola, equipamentos escolares, e deixou seu 4 Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal 205) Parintins ires fa as 267 268 269 270 2n1 20 Ata da 40º Sessão Ordinária de 20/08/2018 8 de 11 Rs ESTADO DO AMAZONAS (3) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS compromisso em colocar um telefone rural na comunidade, além da propositura do vereador Paulo César Linhares que solicitou a ponte para o acesso a escola. Citou que essa comunidade que recebeu 12 documentos de autorização sustentável, que são super importantes para levar cidadania e dar oportunidade aos agricultores de participar de diversos Programas de Governo. Disse que fez um levantamento na comunidade, onde encontraram mais de trinta pessoas que precisam tirar esse documento, portanto sua equipe vai trabalhar para atender essa nova demanda. Citou que na oportunidade os moradores também pediram auxilio na melhoria da iluminação pública daquela localidade. O vereador Paulo César Linhares pediu um aparte e disse que em visita a comunidade Boa Vista do Itaboraí, juntamente com outros parlamentares, os moradores solicitaram ajuda para efetuar o pagamento das contas de luz, pois os valores estavam muito altos. Citou que já solicitou melhorias no quadro de iluminação daquela localidade, melhorias na escola, inclusive com acessibilidade para cadeirantes e melhoria na casa dos professores. O vereador Marcos da Luz seguiu apresentando requerimento no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que retorne com o Programa do Idoso para a comunidade de Boa Vista do Itaboraí. Prosseguiu falando que também trabalharam ES na organização dos produtores para inserção no programa da agricultura familiar com a retirada das suas DAPs para facilitar a comercialização dos seus produtos. Em .. seguida registrou que recebeu no seu programa, a visita do Superintendente e do Gerente Geral do Banco da Amazônia, os quais discutiram e criaram uma agenda em parceria com a Colônia de Pescadores, onde farão uma reunião para recuperação de crédito no dia três de setembro, na tentativa de trazer de volta a Parintins, os recursos do PRONAF. Defiram também quatro itinerantes programadas, para a região do Mocambo, Caburi, Paraná do Espírito Santo, mais região do Boto e a região do Itaboraí, no intuito de fazer a recuperação do crédito dos agricultores. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o Prefeito Bi Garcia pela passagem do seu aniversário, e enfatizou que o mesmo é um político para servir de modelo a todos. Destacou que o Prefeito é um gestor de respeito que, sabe caminhar e fazer as suas ações, e disse não ter dúvida que é o político que mai fez por essa cidade. Relembrou a sua trajetória política, que historicamente é o único que tem esse histórico no Município. Destacou que o mesmo anunciou que os investimentos no Município chegarão a quase R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), oriundos do Governo Estadual e Federal, sendo fruto do trabalho do Prefeito Município. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após Bi Garcia, que vai a busca de investimentos e emendas parlamentares para o h argumentar e justificar apresentou PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Rai | (205) Parintins Amazona: » A Ay 2 /, PA A Ata da 40º Sessão Ordinária de 20/08/2018 9 dell ESTADO DO AMAZONAS E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS = SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 305 005/2018/CMP, que “Confere a Comenda de Mérito Legislativo “Medalha 306 Raimundo Armada” ao Senhor FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA”. Na 307 sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em 308 discussão e votação o Requerimento nº 227/2018 de autoria do Vereador 309 NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 310 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Secretaria 311 Municipal de Obras e Secretaria de Educação a reforma da Escola, a contratação de 312 uma merendeira a e substituição e reposição de luminárias na Comunidade de São 313 Francisco do Palhau. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 224/2018 de 314 autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos 315 termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no 316 sentido de solicitar da Secretaria de Obras que faça reparos urgentes e a troca de 317 luminárias da Escola Santa Terezinha da Comunidade do Caburi. Aprovado por 318 unanimidade. Requerimento nº 225/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO 319 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do 320 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 321 Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de poço artesiano na Comunidade de 322 São Sebastião do Paraná do Espírito Santo do Meio, e dá outras providencias. 323 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 226/2018 de autoria do Vereador 324 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 325 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 326 Prefeitura Municipal de Parintins, que dê prioridade na recuperação da sede onde 327 funciona a Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus na Comunidade da Costa da 328 Águia, pois a escola já não existe, e dá outras providências. Aprovado por 329 unanimidade. Requerimento nº 228/2018 de autoria do Vereador AFONSO DE 330 SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 331 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 332 Parintins, a construção de uma ponte na comunidade de Nossa Senhora Aparecida do 333 Panauarú. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenári 334 se é objeto de deliberação o Parecer Prévio nº 25/2018 — TCE — Tribunal Pleno. 335 Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara 336 Municipal de Parintins para exarar parecer. Consultou o Plenário se é objeto de 337 deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 005/2018/CMP, de 338 autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que 339 “Confere a Comenda de Mérito Legislativo “Medalha Raimundo Armada” ao 340 Senhor FRANK Luiz da Cunha Garcia”. Aprovado por unanimidade. Será 341 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer 342 Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” / 9 l imal (205) Parintins Amazo: ; Ay / Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ec A VD 7 343 344 345 346 347 348 349 350 Shi! 352 353 354 355 356 é PÁ 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 S5 376 37 37 Ata da 40º Sessão Ordinária de 20/08/2018 10 de 11 Ee ESTADO DO AMAZONAS (é) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS = SALA DE REDAÇÃO DE ATAS comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 20/08/2018, por motivo de estar em Manaus a fim de tratar de assuntos políticos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA Ver. NORBER VA FARIAS Vice-President Ver. VA sta 1º Secretária oo Tt Ver. AFO DE SOUZA ROCHA 2º Secretário ge, ESA Ver. BERTO EA MARTINS NETO Brg — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazon: 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 Ata da 40º Sessão Ordinária de 20/08/2018 ll de 11 re ESTADO DO AMAZONAS (5) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. FRANCISC ITON DE SOUZA PINTO Ver. Rai o DÕe DA LUZ A) UIZ DA CUNHA TEIXEIRA SS SS Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas