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sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2018-08-20
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Documents (1)

ata #

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Ata da 40º Sessão Ordinária de 20/08/2018 I dell
ESTADO DO AMAZONAS
[5] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
EE SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA
NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018. No vigésimo dia do mês de agosto do ano de
dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República
Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua
Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, MATLDSON
ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES -— 1º Secretária e com a presença dos Senhores
Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO
MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO,
MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, NORBERTO SILVA FARIAS,
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a
leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em =
Mateus 11:28 (VINDE A MIM, TODOS OS QUE ESTAIS CANSADOS A
OPRIMIDOS, E EU VOS ALIVIAREIL.). A seguir o Senhor Presidente solicitou a |
Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura É)
da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos
Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do
EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 3675/2018 - SEPLENO/SERVICOM. :
Manaus, 8 de agosto de 2018. A atual Gestão CÂMARA MUNICIPAL DE
PARITINS. Encaminho, para conhecimento e providências, cópia reprográfica do
Parecer Prévio nº 25/2018 — TCE — Tribunal Pleno, proferido nos autos do Processo
TCE-AM nº 10.954/2015 (Prestação de Contas Anual) — Exercício 2014,
acompanhado do Relatório/Voto que o fundamentam. Solicito, que informe o
endereço atualizado, nos termos do art. 94 $ 1º da Resolução nº 04/2002. MIRTYL
LEVY JUNIOR — Secretário do Tribunal Pleno. Parecer Prévio nº 25/2018 — TCE AN
— Tribunal Pleno. 1- Processo TCE -AM nº 10954/2015. Apenso: Processo nº
11809/2015. 2- Assunto: Prestação de Contas Anual. 3-Órgão: Prefeitura Municipal
de Parintins. 4- Exercício: 2014. 5- Responsável: Sr. Carlos Alexandre Ferreira da
Silva, Prefeito a época. — Advogados: Ana Lúcia Salazar de Sousa — OAB/AM nº.
7173 e Francisco Rodrigo de Menezes e Silva - OAB/AM nº 9771. 7- Unidade
Técnica: DICAMI/DICO9P/DICREA. 8- Pronunciamento do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas: Parecer nº 3313/2017-MPC-JBS, do Dr. João Barroso
de Souza, Procurador de Contas (fls. 5069/5077). 9- Relator: Conselheiro Mário
Manoel Coelho de Mello. Ementa: Prestação de Contas Anual. Prefeitura Municipal
de Parintins. Exercício de 2014. Emissão de Parecer Prévio recomendando a
|
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Di ob SL dE
DL, eme
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: Eu 3533-1711 Ramal (205) Parjfti V/A
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[55] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
fase SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Desaprovação das Contas Anuais. 10- Parecer Prévio: O TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais
(art. 31, $$ 1º e 2º da Constituição Federal, c/c o art. 127 da Constituição Estadual,
com redação da emenda Constitucional nº 15/95; art. 18, inciso I, da Lei
Complementar nº 06/91; arts. 1º, inciso I, e 29 da Lei nº 2423/1996; e art. 5º, inciso
I, da Resolução nº 04/2002 — TCE/AM, ressalvando as prestações de contas dos
convênios firmados com os Órgãos Federais e Estaduais, em decorrência do que
preceituam, respectivamente os art. 71, inciso VI e 40, inciso V, respectivamente,
das Constituições federal e estadual, tendo discutido a matéria, nestes autos, e
acolhido, à unanimidade, o voto do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Relator,
que passa a ser parte integrante do Parecer Prévio, em parcial consonância com o
pronunciamento do Ministério Público, junto a esse Tribunal: 10.0- Emite Parecer
Prévio recomendando a Câmara Municipal a desaprovação da Prestação das
Constas Anuais da Prefeitura Municipal de Parintins, Exercício de 2014. Sob o
responsabilidade do Sr. Carlos Alexandre Ferreira da Silva, Prefeito e ordenador de
despesas, nos termos do & 5º do art. 127 da CE/89, c/c o inciso I do art. 18 da LC nº
6/91. 11- Ata: 18º Sessão Ordinária — Tribunal Pleno. 12- Data da Sessão: 30 de
maio de 2018. 13- Especificação de Quórum: Conselheiros: Yara Amazônia Lins
Rodrigues do Santos “(Presidente), Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Érico Xavier
Desterro e Silva. Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR “NÊGA”, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
20/08/2018, por motivo de estar em Manaus a fim de tratar de assuntos políticos
partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente convidou o
Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência
enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO
FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar
e justificar apresentou Indicação nº 035/2018, nos termos do artigo 69 dol.
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de sugerir
INDICAÇÃO ao Governador do Estado do Amazonas Sr. Amazonino Mendes e a
SEJUS, que seja realizada a instalação de Câmeras de Segurança, no Presídi
Público de Parintins. Seguiu informando que na busca da melhoria da segurança, o
Senhor Juiz, juntamente com a Universidade do Estado do Amazonas e a Prefeitura
Municipal de Parintins, estarão implantando um Projeto de leitura onde será criada
uma biblioteca dentro do Presídio, com redução de pena para aqueles que
manifestarem interesse para a leitura. Prosseguiu comentando sobre sua propositura Tá
a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou PROJETO DE
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DECRETO LEGISLATIVO nº 007/2018-CMP, que “Confere a comenda de
Mérito Legislativo “Medalha Raimundo Almada” ao Senhor BENEDITO DE
JESUS AZÉDO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amazonas e dá
outras providências”. Na segliência comentou que participou de reunião com o
Prefeito Bi Garcia e representantes de ocupações, onde o Chefe do Executivo
manifestou interesse em sanar o problema. Ressaltou que todos os vereadores estão
lutando por essa causa, e não somente uma vereadora, como está sendo noticiada por
uma rádio. Pediu respeito, e disse que não vai aceitar pessoas dizendo que somente
uma vereadora está reivindicando essa demanda. Destacou o interesse do Prefeito em
negociar terras, e alertou moradores sobre a presença de usurpadores que estão
viciados em participar de ocupação e depois negociam esses lotes de terras. Em
seguida falou que terão em apreciação nesta Casa Legislativa a Prestação de Contas
do ano de 2014, do Ex Prefeito Alexandre da Carbrás. Citou que essa Casa já julgou
as contas do ano de 2013, o qual condenou o Ex Prefeito a cumprir as determinações J
do Tribunal de Contas, e a ficar oito anos de seus direitos políticos cassados, no
entanto mesmo diante dessa situação, o mesmo manifestou interesse em se
candidatar para uma vaga de deputado estadual. Destacou que o Ex Prefeito entrou
com recurso no Tribunal de forma intempestiva, e destacou o excelente trabalho da *
Comissão de Orçamento e Finanças na análise dessas contas. Citou que as contas do
ano de 2014 vieram reprovadas pelo Tribunal de Contas, com condenação para
devolução de mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que o mesmo
usurpou dos cofres da Prefeitura, e das multas das suas irresponsabilidades
administrativas. Destacou que essa Casa seguirá todos os trâmites legais, para que
não haja motivo de recursos posteriores. Relembrou de muitos fatos ocorridos no
ano de 2014, e citou o caso do cidadão da Ponta Alta que faleceu pela falta de
ambulancha para trazê-lo à cidade. Comentou sobre a junção de uma parceria com a
empresa do Senhor Beto, o qual roubava o dinheiro do transporte escolar, o que
levou ao cancelamento do convênio com o Governo do Estado que até hoje não dA
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recuperado pela falta de prestação de contas. Disse que a Prefeitura tem buscad
com muito sacrifício honrar essas políticas públicas, porém esse convênio dava mai
dignidade ao pagamento dos transportadores. Ressaltou que os vereadores têm a
oportunidade de dar uma resposta a população, e citou que fez oposição aos quatro
anos do Ex Prefeito, por saber da sua falta de competência em gerir o Município, e
disse que com certeza um dia ele irá para a cadeia pelos atos praticados. Comentou
que nessa eleição o Ex Prefeito não declarou nada em seu nome, e disse que trará
para a Tribuna todos os CNPJs e os nomes dos empresários que o ajudavam a h
usurpar os cofres da Prefeitura. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou E:
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintin:
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115 o seu discurso lamentando a tragédia que levou o falecimento do artesão Gilberto
116 Duque, em virtude de um acidente ocorrido próximo a sua residência, ocasionado
117 por um motorista que estava com farol desligado e com indícios de embriaguez.
118 Disse que conhece o trabalho do senhor Gilberto e da sua esposa, que viajaram o
119 — país divulgando a cultura de Parintins. Prosseguiu comentando sobre sua propositura
120 a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Pesar nº
121 014/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
122 Municipal, pelo falecimento de Gilberto Duque da Silva. Na segiiência falou que a
123 escola judicial promoverá um ciclo de palestras no Município, que tem como tema
124 <A Reforma Trabalhista e o Festival de Parintins”, que será realizada no dia 31 de
125 agosto, no CETI Deputado Gláucio Gonçalves, e na oportunidade convidou a todos
126 para participar dessa importante iniciativa. Em seguida comentou sobre sua
127 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Projeto de
128 Lei nº 027/2018-CMP, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
129 GONÇALVES, que “institui o Programa Câmara na Comunidade no âmbito do
130 Município de Parintins”. Seguiu destacando que todos precisam se interessar pela
131 política e citou que muitas pessoas boas estão largando ou não querem estar na!
132 política por diversos motivos. Finalizou citando que no Brasil muitas Câmaras foram
133 renovadas, e o que se percebe que a maioria dos novatos não pretendem permanecer
134 na política. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
135 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
136 comentando sobre o falecimento do artesão Gilberto Duque, que era um
137 empreendedor dedicado no que fazia junto a sua esposa. Disse ser lamentável a
138 bebida alcoólica ainda ser motivo de mortes no trânsito do Município. Em seguida /
139 comentou sobre o discurso do vereador Maildson com relação à gestão anterior,
140 sendo um momento triste que ainda ecoa de uma administração desastrosa. Falou de
141 uma passagem bíblica que diz que nada que esteja oculto que não venha à luz, por
142 isso hoje está vindo a tona a falta de compromisso do Ex Gestor. Na segiiência
143 comentou que na semana passada cumpriram uma agenda de reuniões em Manaus! ,
144 com a Superintendência de Serviços Geológicos do Brasil, Correios e INCRA, no
I45 intuito de adquirir Projetos em prol ao Município de Parintins. Citou que n
146 Superintendência de Serviços Geológicos do Brasil, trataram sobre a qualidade da
147 água consumida no Município de Parintins, e como resultado irá solicitar através deY
l48 requerimento que façam uma análise da qualidade da água do Sistema de
149 — abastecimento e quantos poços há no Município, no intuito de resolver problemas,
150 - principalmente na captação da água. Na Superintendência de Operações dos Correios
151 no Amazonas, trataram sobre a possível implantação de uma agencia comunitária e
15 Banco Postal no núcleo urbano da Vila Amazônia. Disse que ficou definido que a '
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Prefeitura de Parintins precisa apresentar um estudo de demanda, sinal de internet,
número de aposentados, local para instalação da agencia e calendário de pagamento
para dar andamento nesse projeto. Ainda tratando da Vila Amazônia, disse que
reuniu com Superintendente Substituto do INCRA, para saber do andamento do
Convênio de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinados a recuperação
do assentamento, mas que está parado por ausência de plano de trabalho e projeto
técnico. Conversou também sobre o interesse da UFAM na implantação da fazenda
experimental do curso de zootecnia e sobre as comunidades ameaçadas de
deslizamento de terras. Finalizou dizendo que estará reunindo em algumas
comunidades para atender as demandas dos comunitários. O Vereador PAULO
CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser
apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 224/2018,
que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria de Obras que faça reparos urgentes e
a troca de luminárias da Escola Santa Terezinha da Comunidade do Caburi. Seguiu
agradecendo a receptividade dos comunitários, do professor Ney e do agente q
administrativo, Senhor Sebastião, que além de monitor, também exerce função de
administrativo sem receber o salário pela acumulação das funções. Disse também
que visitou a comunidade do Palhau, onde apresentaram suas demandas que com
certeza serão motivos de requerimentos posteriores. Em seguida comentou sobre o
caso em que a polícia atendeu uma ocorrência de um homem que estaria tentando
contra a vida de sua esposa, e a polícia ao chegar no local, foi recebida pelo cidadão
infrator armado, que tentou também contra a vida do policial, sendo que o policial
agiu de legítima defesa e acabou ferindo o cidadão que infelizmente veio a óbito.
Ressaltou que não podem permitir que mais policiais venham a ter suas vidas
ceifadas como foi o caso ocorrido com o sargento Fernando Junior, que foi
assassinado por um bandido. Criticou a postura de um cidadão que foi a imprensa
dizer que a polícia é despreparada, no entanto enfatizou que com certeza essa pessoa
nunca passou por essa situação de risco. Destacou que não podem desrespeitar o,
trabalho da polícia que faz sua parte dignamente, e citou o caso na qual a polícia
prendeu uma quadrilha no Município de Boa Vista do Ramos. Disse que não podem
aceitar que pessoas venham a denegrir a imagem dos policiais que são competentes e |
tem capacidade de agir na hora certa. Finalizou dizendo que precisam apoiar a
segurança pública e os policiais militares, pois não podem deixar que a
marginalidade tome conta do Município. Neste momento o vereador Maildson
Fonseca e a Vereadora Vanessa Gonçalves pediram permissão do Plenário pra se
ausentar da Sessão. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
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cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
falando da visita que fez a Vila Amazônia, onde acompanhou o campeonato de
Máster que está acontecendo naquela localidade. Relembrou solicitações para a
reforma da arquibancada do Campo Cláudio Navarro, por isso pediu novamente a
Secretaria de Obras que olhe com carinho para essa demanda. Na sequência
comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e
justificar apresentou Requerimento nº 225/2018, que requer nos termos do artigo 72
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de poço artesiano na Comunidade de
São Sebastião do Paraná do Espírito Santo do Meio, e dá outras providencias.
Requerimento nº 226/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, que dê prioridade na recuperação da sede onde funciona a
Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus na Comunidade da Costa da Águia, pois
a escola já não existe, e dá outras providências. O Vereador NORBERTO SILVA
FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu
discurso falando que a Comissão de Finanças e Orçamento analisará mais um
Prestação de Contas do Ex Prefeito Alexandre da Carbrás, que em breve será
notificado na Capital do Estado. Em seguida comentou sobre sua propositura a ser
apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 22712018,
que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder emos,
Municipal, no sentido de solicitar à Secretaria Municipal de Obras e Secretaria de
Educação a reforma da Escola, a contratação de uma merendeira a e substituição e
reposição de luminárias na Comunidade de São Francisco do Palhau. Seguiu dizendo
que visitou a Agrovila do Caburi, e aproveitou a oportunidade para parabenizar o
vereador Afonso Rocha pela liderança naquela localidade. Em seguida comentou
sobre o acidente trágico do artista plástico do Município de Parintins, onde o trânsito
fez mais vítima. Deu ênfase ao discurso do vereador Paulo César Linhares, quando 3
defendeu a Polícia Militar com relação à morte do jovem de 19 anos que recebeu a
polícia de forma violenta. Falou que diante dessas ocorrências, uma rádio tenta criar
um sensacionalismo e colocar a culpa nas autoridades do Município, no intuito de
colocar a população contra essas instituições tão respeitadas. Prosseguiu falando que
cada vez mais pessoas de bem estão se afastando do meio político, que vem
passando por escândalos no país. Relatou que muitas vezes é criticado por ser Pastor
e estar numa Casa Legislativa, no entanto enfatizou que essa legislatura vem com
uma postura diferente e com o propósito de trabalhar em prol a população
Convocou as pessoas de bem a não desistir e se dedicarem a vida política, e disse
que conhece o desempenho de cada parlamentar que faz parte dessa Casa
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Legislativa. Finalizou dizendo que muitos políticos estão indo para cadeia, pois
roubaram a Nação, os Estados e os Municípios, por isso acha importante a
manifestação das pessoas de bem para que a justiça, a ordem e a decência voltem a
Nação Brasileira. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre
sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 228/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, a construção de uma ponte na comunidade de Nossa Senhora
Aparecida do Panauarú. Na sequência comentou que os Garis vêm sofrendo sérios
acidentes, citando que nessa semana foram registrados sete acidentes devido à falta
de zelo e cuidado da população ao descartar corretamente o lixo doméstico. Pediu a
todos que coloquem em uma caixa de papelão todos os objetos cortantes para evitar
acidentes no recolhimento dos lixos nas residências. Em seguida falou que a
população já esperava que a Conta do Ex Prefeito Alexandre da Carbrás chegasse de
forma reprovada pelos técnicos do Tribunal de Contas, e agora cabe a essa Casa
julgar para trazer de volta ao Município tudo àquilo que lhe foi tirado. Relembrou
que denuncias foram feitas pelos opositores da gestão anterior, e agora alguém vai
pagar por isso. Citou que a educação forma quase R$ 5.000.000,00 (cinco milhões
de reais), por isso o Ex Prefeito Alexandre da Carbrás precisa ser responsabilizado e
devolva os valores aos cofres do Município de Parintins. Prosseguiu falando da
importância das proposituras dos vereadores em prol a zona rural do Município, pois
a população é quem ganha com isso. Na sequência comentou sobre a realização do I
Festival Folclórico do Caburi, que contou com a apresentação de quatro quadrilhas
folclóricas e dois bois-bumbás. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA
LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu
discurso falando da morte de Gilberto Duque da Silva, e disse que a violência e a
irresponsabilidade ceifam mais uma vida em Parintins, como ocorreu também com do
alo
e
morte de Reinaldo Monteverde. Destacou que a irresponsabilidade atropelou um dos «
maiores representantes artesão Parintinense, que em vários eventos nacionais
representou o Município de Parintins, e no mês de agosto iria à Itália par
representar o artesanato Parintinense. Disse que os acidentes aos sábados e domingo
são previsíveis, e relembrou que quando foi Secretário de Saúde observou que aos
sábados e domingos recebiam muitos acidentados nas unidades hospitalares. Disse
que vai fazer uma indicação a polícia militar e a empresa de trânsito, para tirar as
pessoas embriagadas dirigindo veículos em Parintins. Prosseguiu falando que visitou
a comunidade de Boa Vista do Itaboraí, de onde o vereador Francisco Waltéliton
está pedindo a reforma da escola, equipamentos escolares, e deixou seu
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compromisso em colocar um telefone rural na comunidade, além da propositura do
vereador Paulo César Linhares que solicitou a ponte para o acesso a escola. Citou
que essa comunidade que recebeu 12 documentos de autorização sustentável, que
são super importantes para levar cidadania e dar oportunidade aos agricultores de
participar de diversos Programas de Governo. Disse que fez um levantamento na
comunidade, onde encontraram mais de trinta pessoas que precisam tirar esse
documento, portanto sua equipe vai trabalhar para atender essa nova demanda. Citou
que na oportunidade os moradores também pediram auxilio na melhoria da
iluminação pública daquela localidade. O vereador Paulo César Linhares pediu um
aparte e disse que em visita a comunidade Boa Vista do Itaboraí, juntamente com
outros parlamentares, os moradores solicitaram ajuda para efetuar o pagamento das
contas de luz, pois os valores estavam muito altos. Citou que já solicitou melhorias
no quadro de iluminação daquela localidade, melhorias na escola, inclusive com
acessibilidade para cadeirantes e melhoria na casa dos professores. O vereador
Marcos da Luz seguiu apresentando requerimento no sentido de solicitar a Secretaria
Municipal de Assistência Social, para que retorne com o Programa do Idoso para a
comunidade de Boa Vista do Itaboraí. Prosseguiu falando que também trabalharam ES
na organização dos produtores para inserção no programa da agricultura familiar
com a retirada das suas DAPs para facilitar a comercialização dos seus produtos. Em ..
seguida registrou que recebeu no seu programa, a visita do Superintendente e do
Gerente Geral do Banco da Amazônia, os quais discutiram e criaram uma agenda em
parceria com a Colônia de Pescadores, onde farão uma reunião para recuperação de
crédito no dia três de setembro, na tentativa de trazer de volta a Parintins, os recursos
do PRONAF. Defiram também quatro itinerantes programadas, para a região do
Mocambo, Caburi, Paraná do Espírito Santo, mais região do Boto e a região do
Itaboraí, no intuito de fazer a recuperação do crédito dos agricultores. O Vereador
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes
os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o Prefeito Bi
Garcia pela passagem do seu aniversário, e enfatizou que o mesmo é um político
para servir de modelo a todos. Destacou que o Prefeito é um gestor de respeito que,
sabe caminhar e fazer as suas ações, e disse não ter dúvida que é o político que mai
fez por essa cidade. Relembrou a sua trajetória política, que historicamente é o único
que tem esse histórico no Município. Destacou que o mesmo anunciou que os
investimentos no Município chegarão a quase R$ 100.000.000,00 (cem milhões de
reais), oriundos do Governo Estadual e Federal, sendo fruto do trabalho do Prefeito
Município. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
Bi Garcia, que vai a busca de investimentos e emendas parlamentares para o h
argumentar e justificar apresentou PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº
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E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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305 005/2018/CMP, que “Confere a Comenda de Mérito Legislativo “Medalha
306 Raimundo Armada” ao Senhor FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA”. Na
307 sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em
308 discussão e votação o Requerimento nº 227/2018 de autoria do Vereador
309 NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
310 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Secretaria
311 Municipal de Obras e Secretaria de Educação a reforma da Escola, a contratação de
312 uma merendeira a e substituição e reposição de luminárias na Comunidade de São
313 Francisco do Palhau. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 224/2018 de
314 autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos
315 termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
316 sentido de solicitar da Secretaria de Obras que faça reparos urgentes e a troca de
317 luminárias da Escola Santa Terezinha da Comunidade do Caburi. Aprovado por
318 unanimidade. Requerimento nº 225/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO
319 CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do
320 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
321 Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de poço artesiano na Comunidade de
322 São Sebastião do Paraná do Espírito Santo do Meio, e dá outras providencias.
323 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 226/2018 de autoria do Vereador
324 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo
325 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
326 Prefeitura Municipal de Parintins, que dê prioridade na recuperação da sede onde
327 funciona a Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus na Comunidade da Costa da
328 Águia, pois a escola já não existe, e dá outras providências. Aprovado por
329 unanimidade. Requerimento nº 228/2018 de autoria do Vereador AFONSO DE
330 SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
331 Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
332 Parintins, a construção de uma ponte na comunidade de Nossa Senhora Aparecida do
333 Panauarú. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenári
334 se é objeto de deliberação o Parecer Prévio nº 25/2018 — TCE — Tribunal Pleno.
335 Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
336 Municipal de Parintins para exarar parecer. Consultou o Plenário se é objeto de
337 deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 005/2018/CMP, de
338 autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que
339 “Confere a Comenda de Mérito Legislativo “Medalha Raimundo Armada” ao
340 Senhor FRANK Luiz da Cunha Garcia”. Aprovado por unanimidade. Será
341 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer
342 Justificativa da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”
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comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 20/08/2018, por motivo de
estar em Manaus a fim de tratar de assuntos políticos partidários. Pede dar
conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por
unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu
a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o
Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às
12:00hs.
Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
Ver. NORBER VA FARIAS
Vice-President
Ver. VA sta
1º Secretária
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Ver. AFO DE SOUZA ROCHA
2º Secretário
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Ver. BERTO EA MARTINS NETO
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(5) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
ALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Ver. FRANCISC ITON DE SOUZA PINTO
Ver. Rai o DÕe DA LUZ
A) UIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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