| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2022-08-09 |
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Ata da 36 Sessão Ordinária de 09/08/2022 1 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1 ATA DA 36' SESSÃO ORDINÁRIA, 2 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 09 DE AGOSTO DE 2022. No nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 4 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no 5 prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. 6 Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG - Presidente, 7 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO 8 NOGUEIRA DE MENEZES _10 Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO 9 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, 10 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, 11 JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 12 BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO 13 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do 14 Texto Bíblico feita pelo Vereador Antônio Massilon de Medeiros Cursino, em Isaías 31:8-9 (O 15 SENHOR DEUS ME DEU A LÍNGUA DOS INSTRUÍDOS PARA QUE EU SAIBA 16 SUSTENTAR COM UMA PALAVRA O QUE ESTÁ CANSADO; ELE DESPERTA-ME 17 TODAS AS MANHÃS; DESPERTA-ME O OUVIDO PARA QUE EU OUÇA COMO 18 DISCIPULO.). A seguir o Vereador Fernando Menezes - 1 Secretário procedeu à leitura da 19 ATA da338 Sessão Ordinária, da 2 Sessão Legislativa, da 18 Legislatura, após a 20 leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por 21 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador 22 ALEX GARCIA CARDOSO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 23 30/11/2022, em razão de estar em viagem na Zona Rural de Parintins para evidenciar as 24 demandas que serão apresentadas no plenário. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 25 justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. Prosseguindo o GRANDE 26 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador 27 ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou lendo informação do TRE para 28 cidades que possuem mais de 100.000 eleitores e não votem em tais localidades, que podem 29 escolher o município que quiserem votar. Disse que o prazo para informar o local de votação, 30 ou seja, a cidade que deseja votar termina no dia 18 deste mês. Explicou que essa votação é ,,- 31 chamada "votação em trânsito" e quem está no estado de nascença pode escolher qualquer 32 cidade e votar em todos os candidatos, seja para Presidente, governador e demais, porém, que 33 reside fora do seu estado de nascença só pode votar em Presidente da República. Prosseguindo 34 apresentou e justificou a Moção de Aplausos n° 036/2022, à Associação das Tradições 35 Culturais do Mocambo do Arari (Atracamar), pelo sucesso na realização do 170 Festival 36 Folclórico do Mocambo, nos dias 05,06 e 07 de agosto de 2022. Agradeceu a Prefeitura de 37 Parintins, através da Secretaria de Saúde, por ter respondido o seu pedido, questionando a 38 qualificação dos profissionais que atuam nas UTI'S de Parintins. Falou que a empresa Queiroz 9 Serviços Médicos, Pessoa Jurídica e Direito Privado, devidamente qualificada na Ordem de O Execução de Serviço n° 020/2022 e demais antecedentes pactuais, lhe respondeu dizendo que 41 atuou com os seguintes profissionais a seguir: (não registrou o nome dos mesmos), como isso, 4 42 agradeceu a empresa pela resposta. Continuando falo que tem em mãos a listagem com os 43 nomes dos loteamentos existentes em Parintins, que irá enviar cópia para cada vereador. 44 Destacou que gostaria de ajudar os ouvintes, porque muitos têm um sonho de adquirir casa 45 própria, e muitas das vezes compram os seus lotes e se deparam com o local sem arruamento, Rua Umiri, 781 — ConjuntoMacurany — CEP: 69.151-420—Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ___ / Ata da 36 Sessão Ordinária de 09/08/2022 2 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 46 sem posteamento, sistema de água, drenagem, meio fio, não tem nada. Explicou que tudo isso é 47 obrigação do proprietário do loteamento, pois, só se torna obrigação do poder público após ser 48 incorporado ao patrimônio público, pois, o Poder Público não pode gastar dinheiro público em 49 área privada. Frisou que existe uma Lei Federal, n° 6766/79, que é a Lei do parcelamento do 50 solo urbano, que regulariza essa questão. Ressaltou que, de posse dessa lista, quando vê que um 51 loteamento está sendo entregue à população sem cumprir as regras do loteamento, com certeza 52 vi estar ao lado daquelas pessoas a entrarem no Ministério Público contra o dono do 53 loteamento. Explicou que se houverem pessoas que tenham comprado terras sem ter o que 54 prevê a lei, que cobrem primeiro do dono do loteamento. Parabenizou a Prefeitura, na pessoa 55 dos funcionários da EMTT, que lhe atenderam muito bem, pois, acompanhou uma equipe de 56 taxistas quanto ao pedido que existe do auxílio taxista, que é o "Bem Condutor". Falou que o 57 Governo Federal nessa PEC aprovada, que apelidaram de "PEC Cama e Casa", incluiu o 58 auxílio aos taxistas, que chega à ordem de seis mil reais. Explicou que os taxistas que tiveram 59 perdas pagando valor auto de combustível, em razão da pandemia, terão direito a auxílio na 60 ordem de seis mil reais, que, para isso, é responsabilidade da prefeitura, com idoneidade, para 61 informar quem está em dias com seus alvarás e os documentos de habilitação. Explicou que 62 está tudo ok, uma vez enviadas às informações, a partir de 15 de agosto já vão cair em suas 63 contas duas parcelas de mil reais e as demais todo o dia 15 de cada mês, totalizando seis 64 parcelas. Falou que quem perdeu o prazo, o Governo federal, abril uma janela, que do dia 05 ao 65 dia 15 também pode apresentar documentos, recebendo somente no dia 30 de agosto as duas 66 parcelas e as demais subsequentes. Afirmou que em ano de eleição pode haver concurso 67 público, segundo a lei n° 9504, das eleições, o que não pode é haver é nomeação, salvo em 68 alguns casos, por isso não cabe à justificativa de que não pode haver concurso em ano eleitoral. 69 Destacou que no dia 07 de outubro de 2021, no Diário Oficial dos Municípios, havia uma 70 Resolução deste município nomeando uma comissão para o Concurso em Parintins, 71 despertando esperança nas pessoas, porém, até o momento nada do concurso. Em seguida 72 apresentou e justificou o Requerimento n° 000/2022, no sentido de solicitar da Prefeitura 73 Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de administração, junto à Comissão 74 Especial, informações do Andamento do concurso público municipal previsto para 2022 e dá 75 outras providências. Em seguida a Vereadora Brena Dianná solicitou um aparte, o que lhe foi 76 concedido e disse que já fez esse pedido com o mesmo teor já havia feito. Retomando a palavra 77 o vereador, diante do que lhe foi informado, retirou o seu Requerimento, mas, deixou o seu ( 78 desejo de também obter essa resposta. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO J 79 GONÇALVES iniciou parabenizando a sua sobrinha Maria estela por um mês de vida. Em (Ç 80 seguida Parabenizou o Boi Espalha Emoção que foi tricampeão do 17° Festival Folclórico do 81 Mocambo, assim como o Pássaro Jaçanã e a Quadrilha Pet na Roça, ambos tricampeões. Falou 82 que o referido Festival teve apoio da Prefeitura de Parintins, da ATRACAMAR, do Governo do 83 Estado, através de emendas do Deputado Tony Medeiros. Salientou que o referido festival ._84 precisa de mais apoio para os próximos anos. Em seguida apresentou e justificou a Indicação 85 n° 506/2022, solicitando que seja feita uma visita do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto 861 (SAAE) para averiguar a situação do poço artesiano da Comunidade do São Marcos - Lago da Esperança e dar outras providências e dá outras providências. Indicação n° 507/2022, à 88 Secretaria Municipal de Educação (Semed), solicito em caráter de urgência construção de um 89 novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças - Comunidade Nossa Senhora 90 das Graças do Paraná do Limão de Cima. De imediato que se faça reparos na estrutura da Rua Umiri, 81 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas c Ata da 36 Sessão Ordinária de 09/08/2022 3 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 91 escola e dá outras providências. Registrou que está na expectativa do novo prédio da Escola 92 Municipal São Pedro, da Comunidade do Parananema, uma nova escola de emendas do 93 Deputado Estadual Suilo Vianna e os alunos estão ansiosos para entrar na nova escola. 94 Destacou que as emendas são muito importantes e sem as parcerias não se chega a lugar 95 nenhum. Finalizou parabenizando a todos os pais pelo seu dia que acontecerá no próximo 96 domingo, dia 14 de agosto. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 97 BARANDA iniciou parabenizando o Boi Bumbá Espalha Emoção pela vitória do Festival 98 Folclórico do Mocambo, o Pássaro Jaçanã e a Quadrilha Pet na Roça, que por coincidência os 99 três são tricampeões do referido festival. Falou sobre o auxílio para os taxistas que foi emenda 100 do Senador Eduardo Braga e agora pediu para quem trabalha com Uber e outros aplicativos. 101 Destacou que domingo é o "Dia dos Pais", que infelizmente sabe da dor que é não ter mais um 102 pai. Entretanto parabenizou todos os pais e pediu a benção de Deus para os mesmos. Finalizou 103 apresentando e justificando a Indicação n° 508/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins 104 através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH a Realização de Cursos 105 Itinerantes na Estação Cidadania, sendo: corte e costura, capitonê, bordado em fita, bichinhos 106 em feltro, aplique em tecido, puff de garrafa pet, pedrarias em sandálias e pinturas em 107 guardanapos, coordenado pela equipe do Centro de Costura Dona Cota e dá outras 108 providências. Indicação n° 509/2022, da Prefeitura Municipal de Parintins a possibilidade de 109 contratação de Psicólogos para o atendimento de Profissionais da Educação no município de 110 Parintins e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA 111 PINTO iniciou justificando que não pôde estar na Sessão de ontem por estar voltando do 112 Festival Folclórico do Mocambo, para o qual foi convidado pela coordenação do município 113 para ajuda-los nesse importante evento, o qual tem feito uma apresentação de destaque neste 114 município e todos precisam apoiar cada vez mais. Destacou que este ano retomou sua 115 apresentação com os pássaros Jaçanã e Pavão Misterioso, com as quadrilhas Pet na Roça, 116 Unidos do Bairro de Lurdes e os bois Espalha Emoção e Touro Branco, no total de seis 117 manifestações folclóricas existente naquele local. Salientou que essas manifestações folclóricas 118 fazem uma apresentação de destaque e se as quadrilhas viessem disputar em Parintins iriam dar 119 muito trabalho, pela desenvoltura e alegria com que se apresentam, assim como os pássaros e 120 os bois com suas genialidades e alegorias de madeira relembrando os velhos tempos de 121 Caprichoso e Garantido, até a década de 90 onde os bois ainda se apresentavam com alegorias ,.. 122 de madeiras. Destacou que a Prefeitura de Parintins colocou no Mocambo uma grande estrutura / 1 123 com policiais militares, civis, bombeiros civis e militares, seguranças, recepcionistas; todos os 124 restaurantes do Mocambo fornecem para as equipes de Parintins que estavam no evento. Falou (5' 125 que isso é uma determinação do Prefeito Bi Garcia que o dinheiro circule no Mocambo e não 126 foi diferente, em que todos os seguranças, recepcionistas, as bandas de músicas e ouros, são 127 daquela agrovila. Disse que aproveitou para visita também a Comunidade de São Tomé do 128 Mocambo, onde pôde conhecer o trabalho das artesãs locais que fazem panelas e outros 129 artefatos de barro e que ficou surpreso. Disse que esse era um trabalho capitaneado pela 1 Diocese e que desde o início da pandemia parou, tendo somente seis senhoras trabalhando com 13 esse ofício naquela localidade. Salientou que veio com a vontade e determinação de novamente 32 incentivar, através da SEMASTH, da Secretaria de Educação, da própria Secretaria d Cultura e Turismo, se possam apoiar esse importante projeto em São Tomé do Mocambo. Destacou que 134 essas confecções de panelas de barro são fantásticas, nenhuma é igual à outra porque são feitas 135 à mão, como artesãs mesmo. Disse que a ideia é que se desenvolva um projeto e o município) RuaUrniri 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 4 Ata da 36 Sessão Ordinária de 09/08/2022 4 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 136 possa entrar com recursos, que trabalhe, acima de tudo, na expansão do oficio passando esse 137 conhecimento às gerações futuras daquela localidade. Afirmou que provavelmente na outra 138 semana estará apresentando esse projeto. Apartou que sempre será um defensor do Setor 139 Primário e com a saída das terras de várzeas sugeriu à Secretaria de Produção que faça 140 distribuição de sementes de pequeno ciclo nessas áreas para que os comunitários venham a 141 produzir para seus próprios consumos. Lembrou que conversou com o Secretário de Produção, 142 Tião Teixeira, o qual falou que já tem um projeto junto com o prefeito e que irá conversar com 143 o gestor deste município para que se faça isso o quanto antes possível. Comentou que também 144 converso com o Secretário de Produção do Estado do Amazonas, Senhor Petrúcio, afim de que 145 o mesmo possa disponibilizar kits de sementes que geralmente o IDAM distribui, que segundo 146 o Gerente Ricson Valente do IDAM local, esse projeto já vai avançar, que nesta semana já 147 estaria recebendo uma boa partida de kits de sementes para serem distribuídos na várzea. Falou 148 que a partir de amanhã estará indo às comunidades de várzeas onde estão sendo construídas as 149 escolas dessas localidades, que são, a Costa da Águia, o Saracura, o Borralho, o Arco e também 150 o Paraná do Espírito Santo de Cima. Falou que são escolas que já estão com suas estruturas 151 praticamente prontas, faltando apenas às instalações das esquadrias, que são as portas e janelas 152 e a partir daí entrará a parte elétrica, hidráulica e pintura para poder ser entregue a cada 153 comunidade, pois, o calendário da Várzea começou ontem e é preciso que essas escolas sejam 154 entregues, porque as crianças e adolescentes que estudam nessas escolas possam estudar em 155 escola nova e isso precisa de celeridade. Frisou que teve a oportunidade de visitar outras 156 escolas em outras comunidades e que estão muitas deterioradas, como por exemplo, a Escola de 157 Nossa Senhora das Graças do Limão de Cima, em que a mesma precisa urgente de reparos ou 158 ser reconstruída ou, até mesmo, se construir uma escola de alvenaria a exemplo da que está 159 sendo feita na Comunidade do Boto e da Brasília. O Vereador AFONSO DE SOUZA 160 ROCHA iniciou dizendo que semana passada esteve na Capital do Estado onde pôde 161 participar, visitar e reunir com alguns órgãos para tratar de assuntos de interesses do município. 162 Falou que foi primeiro no IPAAM para verificar como se encontra a real situação do Projeto da 163 Estrada que liga Caburi/Mocambo, do Porto do Mocambo, de Monte Sinai e rampa do Caburi, 164 que tem recursos destinado pelo Governo Federal, através de emenda do Senador Eduardo 165 Braga e que não se pode perder esse recurso e compete a este Poder verificar isso. Salientou 166 que verificou-se que a Prefeitura se encontra neste momento notificada quanto a documentos 167 para responder ao IPAAM com relação a esta obra e que essas notificações já foram '( 168 trabalhadas e certamente respondidas para que o IPAAM possa liberar a licença ambiental da / 169 área. Outro órgão que disse ter visitado foi o DNIT para ver como se encontra a real situação 170 do Porto de Parintins e, segundo o Engenheiro Evaildo, os trabalhos já começaram nas balsas e 171 em um prazo de 60 dias essas balsas já estarão prontas e retornando para Parintins. Falou que 172 todo o fundo da balsa, desde a marca d'água para baixo foi tirado para a troca e espera que k6 l7 realmente este prazo de 60 dias aconteça. Em seguida falou que no poço artesiano do Lago de Boa Esperança a água contem cheiro e gosto, cheiro de capim podre e gosto de ferrugem e precisa ser substituído por outro poço em outra área e em outra margem do rio. Parabenizou a todas as manifestações folclóricas do mocambo, à ATRACAMAR e a Prefeitura pela parceria, ao deputado Tony Medeiro pela emenda destinada a esse festival ter uma melhor apresentação, o que realmente esses recursos foram aplicados naquilo que foi destinado. Finalizou falando do 179 Dia dos Pais no próximo dia 14 de agosto, que infelizmente, quando se fala em comemorar esse 180 dia só lembra com tristeza que perdeu um sobrinho e seu pai nesta data, mas, se junta de força) RuaUmiri, 781 —Conjunto Macurany— CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 36 Sessão Ordinária de 09/08/2022 5 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 2Ó 21 1 223 224 225 em saber que seu pai foi uma pessoa linha dura, porém, colocou todos os filhos para estudar e caminhar com honestidade, O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou apresentando e justificando Indicação n° 510/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, elaboração de calendário de limpeza para o Cemitério Municipal São José e dá outras providências e dá outras providências. Indicação n° 511/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, a finalização da obra da Rua 24 de janeiro com a Rua 11, no bairro Paulo Correa e dá outras providências. Prosseguindo questionou dizendo por que não há um planejamento para limpeza e reparo das escolas de áreas de várzeas, para que os vereadores não tenham que cobrar nesta tribuna. Disse que muitas das vezes não tem respostas de seus questionamentos do Poder Executivo, por isso quando alguém pergunta sobre porque que a prefeitura não faz certa coisa, diz que não faz porque não quer. Falou que na eleição de 2020 foram eleitos 13 vereadores e não apenas meia dúzia e queria saber o motivo de que, quando tem ações desta casa ou do executivo, todos os vereadores não são convidados, somente uma parte tem esse privilégio. Ressaltou que se algum vereador não quiser participar dos eventos, que fique a critério de cada um, mas, que sejam todos convidados e não somente aqueles que interessam, demonstrando preferências, o que não concorda, pois todos têm as mesmas prerrogativas. Salientou que não é porque um vereador discorda da administração que tem que ser excluído e que o Presidente desta Casa tem que separar as coisas, ou seja, Executivo e Legislativo. Afirmou que respeita o Presidente desta Casa, mas, não aceita essas coisas que estão acontecendo com alguns vereadores, que tem seu respeito, o apoiou e votou no mesmo para Presidente, mas, de repente acontece isso, que não é a primeira viajem, nem ações que não são convidados. Falou que cada um tem decisão própria e que a decisão de ir ou não em alguma viajem é sua, mas, gostaria que respeitassem e tivessem consideração todos os vereadores, independente de "A" ou "B", pois, foram eleitos pelo povo de Parintins para representá-los, assim como esta Casa, por isso gostaria de saber o porquê do não convite, questionou. A Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA iniciou falando sobre o dia dos pais, que pode comemorar esse dia porque o seu pai está vivo e apesar de morar em outro estado, sempre tem a oportunidade de abraçá-lo e certamente que ele ainda lhe levará ao altar. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 512/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a Reativação do acesso à internet por Wi-Fi na Praça Digital (Praça do Cristo) e dá outras providências. Continuando falou sobre o concurso público dizendo que é um assunto importante e que só falar não basta, é preciso que atitudes sejam tomadas, pois, a mais de 10 anos não há concurso neste município e todas as vagas que surgem são preenchidas para servidores são comissionados, que passaram por um processo seletivo, que não foi concurso público, não têm estabilidades e, infelizmente, isso é um problema que esta sendo corriqueiro não somente neste município, mas em outros também. Destacou que essas ações são corriqueiras e que se sabe muito bem que quando não se tem concurso público à população não tem estabilidade no emprego, não tem independência, não tem liberdade de posicionamento, de expressão, de denunciar irregularidades, porque muitas das vezes são ameaçados de perderem seus empregos, pois, precisam garantir o seu pão de cada dia e as oportunidades de empregos são escassas. Frisou que existe uma pessoa nessa administração que comanda tudo e por uma ação que o desagrade coloca quem fez "na rua", infelizmente. Afirmou que somente na época de eleição as pessoas são valorizadas, acontecem contratações e logo após as eleições essas pessoas são mandadas irem embora porque não apoiou fulano ou ciclano nas eleições, o que Rua Um jri-,-781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas çi/ - Ata da 36 Sessão Ordinária de 09/08/2022 6 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 226 entende como um absurdo que tem que acabar. Disse que desde muito tem cobrado nesta 227 Tribuna sobre a realização do concurso público, mas, não ficou somente neste lugar, tem ido 228 buscar ajuda e explicações em outros locais. Avultou que no primeiro momento procurou ter 229 informações da Prefeitura Municipal a cerca das contratações neste município, dos cargos 230 comissionados, dos concursados, pois não tinha acesso na internet e o porquê de não ter 231 concurso público a mais de 10 anos, em 12 de abril de 2021, no início de seu mandato. 232 Explicou que nessa data protocolou o documento sobre essas informações, mas, não teve 233 respostas; no dia 26 de julho de 2021, por falta de respostas, teve que entrar com uma 234 representação contra a Prefeitura de Parintins porque é uma irregularidade, irresponsabilidade, 235 improbidade administrativa, fazer contratação sem concurso público, segundo a lei; no dia sete 236 de outubro de 2021 se teve uma esperança, criaram uma comissão especializada para fazer o 237 concurso público; no dia 16 de novembro de 2021 tornou a perguntar se havia sido feito a 238 comissão, que mandassem o relatório da mesma para se saber em que fase estaria o concurso, 239 quantos cargo iria ter, o edital para averiguação e acompanhar, fazer os atos de fiscalização, 240 porque que faz a fiscalização do município é a Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de 241 Contas, porém, sem respostas, após o recesso parlamentar, no dia 28 de março de 2022 tornou a 242 perguntar através de Requerimento da Prefeitura Municipal, nada, não teve respostas, assim 243 como também do Tribunal de Contas, então, mandou mais uma vez para o Tribunal de Contas 244 perguntando, questionando e no dia 28 de maio de 2022, o Tribunal do Pleno respondeu, deu o 245 seu parecer a cerca do que estava acontecendo em Parintins. Afirmou que contra fatos não há 246 argumentos. Em seguida explicou que o Ministério Público de Contas, por meio do Parecer n° 247 3861 de 2021 entendeu que os autos ainda não se encontravam maduros. Continuando contou 248 alguns fatos em sua ordem cronológica dizendo que ainda não tinham encontrados motivos 249 suficientes, aja vista, ainda não terem enviado uma notificação para o Senhor Frank Luiz da 250 Cunha Garcia para ampla defesa e contraditório. Então, disse a vereadora, o Ministério Público 251 de Contas determinou que os documentos apresentados pela representante fossem enviados e 252 notificados o Senhor Frank Luiz da Cunha Garcia, o qual foi notificado, recebeu os autos do 253 processo e não respondeu; novamente o Ministério Público de Contas, em seu Parecer n° 254 5418/2021 sugeriu expedição de nova notificação ao representado, pois entendeu que os autos 255 também não estavam prontos para julgamento, ou seja, não tinham como ainda, naquele /7 256 momento, jugar seu parecer, a sua denúncia porque o Senhor Frank Luiz da Cunha Garcia (/ 257 ainda não tinha respondido, novamente tornaram a notificar o Senhor Frank Luiz da Cunha '1 258 Garcia para responder a cerca de sua denúncia, de sua representação, que foi expedido para o L 259 escritório do mesmo e seus advogados situados na cidade de Manaus, porque tem representação 260 deste município em Manaus. Disse que, com isso, o Senhor Frank Luiz da Cunha Garcia 261 respondeu na segunda notificação, dizendo que era muito ruim mesmo, que não conseguiu 62 colocar as informações necessárias no Site da Transparência porque a internet em Parintins é 63 muito ruim. Nestes termos, falou a vereadora, o Ministério Público de Contas, por meio do Parecer n° 22274/2022 entendeu o seguinte sentido: "Pense assim que o semi da representação 265 não trada da ausência total de informações, (Disse que não estava falando somente das 6 informações, mas, não só contratações em massa na época do Covid-19, mas sim, a outras contratações antes do Covid-19, porque essa ação da prefeitura já acontece muito antes do ' 268 Covid-19, são mais de 10 anos sem concurso público.) a demais entendo que a comparação 269 lançado na inicial com o Município de Manaus não cabe de maneira alguma, dada a diferença 270 da municipalidade, seja pela qual, a quantidade servidores, seja pela qual, estrutura operacional Rua mii, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 36 Sessão Ordinária de 09/08/2022 7 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 271 que ambas dispõem, assim, entendo pela desnecessidade de aplicação de multa pela deficiência 272 dos dados. (Explicou que eles tinham reconhecido uma multa para o Senhor Frank Luiz da 273 Cunha Garcia entendendo que existia sim uma improbidade administrativa, mas, depois da 274 resposta do mesmo por motivo da internet ser ruim em Parintins, eles desconsideraram a multa) 275 Pelo exposto, sugiro que a procedência parcial da representante. Sem prejuízo das demais 276 medidas consideradas cabíveis pelo Relator, opinando, ainda, pelo envio da cópia da decisão 277 para os presentes autos da Comissão/Inspeção do exercício de 2021 e recomendação ao Gestor 278 para que promova a atualização dos referidos dados relativos à forma de contratação dos 279 servidores no Portal da Transparência." Explicou que foi pedido para se criar uma Comissão 280 para investigar possíveis irregularidades da Administração Pública do Município de Parintins a 281 cerca dessas contratações. Finalizou reiterando que a sua representação foi parcialmente 282 procedente porque estava pedindo que se aplicasse multa ao Prefeito Municipal por causa de 283 sua omissão e ato de irregularidade na administração deste município, mas, foi desconsiderada 284 a aplicação de multa por causa da justificativa do prefeito sobre a internet ser ruim e não podia 285 manter alimentado o portal da transparência, mas, reconheceram que se devia fazer uma 286 fiscalização a cerca das contratações dos servidores deste município e por isso está hoje 287 cobrando e que não vai deixar isso passar, vai ficar cobrando. O Vereador FERNANDO 288 NOGUEIRA DE MENEZES iniciou apresentando e justificando a Indicação no 516/2022, à 289 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação 290 (SEMED), e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para que 291 seja feita a reforma da escola na Comunidade São José do Itaboraí, e dá outras 292 providências. Indicação n° 517/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 293 Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e a Secretaria Municipal de Obras e 294 Serviços Públicos (SEMOSP) para que seja feita a reforma da escola na Comunidade Boa 295 vista do Itaboraí, e dá outras providências. Prosseguindo falou que enquanto o Brasil cresce o 296 mundo desce economicamente e isso são números, não imaginações, como por exemplo, pela 297 primeira vez na história a inflação brasileira é menor que a dos Estados Unidos da América e a 298 europeia e o preço da gasolina também. Afirmou que a economia irá crescer, este ano, segundo 299 os analistas dois pontos percentuais, enquanto que o mundo entra em recessão. Falou que tem 300 pessoas que não lhe gosta porque fala com números e dados, e que não torce contra esta nação 301 e nem é arrogante, porque os números indicam o caminho da prosperidade e cada vez mais do ') 302 crescimento desta nação que em breve se tornará uma potência mundial se continuar nessa 303 proporção. Destacou que hoje se paga o Auxílio Brasil de seiscentos reais, uma diferença L9 304 grande do Bolsa Família de antes. Afirmou que não acredita em governos socialistas, assim 305 como muitos, por causa de opiniões distorcidas. Salientou que o Brasil tem hoje o Programa de 306 Nacional de Auxílio às Empresas - PRONAE, com cinquenta bilhões de reais e que já foram 307 distribuídos quinze bilhões diretamente a cinquenta e três mil empresas e dessas, vinte e uma 308 mil são empresas de propriedade de mulheres. Lembrou que agora terá auxílio para os 3 9 caminhoneiros de duas parcelas de dois mil reais e os taxistas também irão receber seus 3 O auxílios. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou apresentando e justificando a 1 Requerimento n° 115/2022, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, p 312 informações sobre os procedimentos de amparo ou assistência que são realizados no contexto sócio familiar de pessoas que cometem o ato suicida e dá outras providências. Em seguida 314 parabenizou o seu assessor Tarcísio e sua prima, Darlene, pela passagem de seus aniversários. 315 Desejou, em nome de seu pai, um feliz dia dos pais a todos os pais. Parabenizou o Boi Espalha j Rua U i 1, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 36 Sessão Ordinária de 09/08/2022 8 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 316 Emoção, o Pássaro Jaçanã e a Quadrilha Pet na Roça, que foram os grandes campeões do 317 Festival do Mocambo este ano. Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 513/2022, 318 ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT que faça a manutenção das 319 luminárias das boias de sinalização marítima do cais do porto de Parintins e dá outras 320 providências. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou falando dos 321 grandes loteamentos de Parintins dizendo que os proprietários fazem tais loteamentos 322 irregulares, pois, não fazem aquilo que manda a lei, e não enviam para esta Casa dar parecer e 323 se tiver de acordo, aprovar os loteamentos para que os mesmos se tornem bairros. Falou que 324 quando isso não acontece e os proprietários vendem os lotes para as pessoas, acaba que as 325 benfeitorias não chegam nessas localidades devidas serem áreas particulares, as pessoas não 326 entendem isso e acabam culpando o Poder Público, os vereadores por falta de entendimento. 327 Por isso pediu aos donos de loteamentos que regularizem suas áreas dentro da lei, para que a 328 população que irá morar nessas localidades tenha qualidade de vida. Em seguida cobrou do 329 Vereador Jose Tupinambá, que gosta muito de cobrar o Executivo Municipal, que também 330 cobre o Executivo Estadual, quanto a algumas áreas na saúde pública que é de responsabilidade 331 do mesmo, como por exemplo, o resultado do Eletrocardiograma, que é um termo de 332 cooperação financeira coma a UEA, e que foi cortada a verba por motivo de não pagamento, 333 assim também como o não asfaltamento do Bairro do Castanheira que ainda não chegou. 334 Ressaltou que quanto à cobrança do serviço da Rua 24 de Janeiro, falou que até sexta-feira, 335 segundo o Secretário de Obras, estará sendo realizado e se caso não for cumprido vai cobrar do 336 mesmo, assim como outros pares. Em seguida informou que amanhã estará indo à Capital do 337 Estado, Manaus, para cobrar mais algumas situações e agradecer ao Governo do Estado pelas 338 06 viaturas, armamentos novos, rádios novos, mas, este município precisa de mais contingente, 339 porquanto a violência está grande e não se pode também sufocar o policial militar, porque o 340 mesmo sentirá a pressão que é grande e respeitar o lado social dos militares. Falou também que 341 os bombeiros precisam de novas viaturas, ambulâncias, lanchas para atender as ocorrências de 342 afogamentos e acidentes de embarcações, pois, estão sem materiais e é preciso cobrar sobre 343 isso. Falou que o Programa Ronda nos Bairros e o Policiamento a cavalo deveria voltar a 344 funcionar, pois, ajudou muito no combate à criminalidade. Finalizou parabenizando a todos os 345 vereadores desta Casa que estão trabalhando realmente em prol da população parintinense. O 346 Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa Gonçalves - Vice-Presidente, para assumir a 347 presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MATEUS FERREIRA 348 ASSAYAG iniciou apresentando, justificando e pedindo a dispensa dos interstícios legais o 349 PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 007/2022/CMP, de autoria da MESA DIRETORA DA \ 350 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, que "POSSIBILITA A CONCESSÃO DE 351 EMBARCAÇÕES TIPO LANCHA RÁPIDA (VOADEIRA) AOS VEREADORES E À 352 ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXA AS NORMAS E DÁ 353 OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Continuando registrou que a equipe do IBGE está em Parintins 4 fazendo o levantamento do Senso atual, que é extremamente importante, fundamental para este 355 município, porque é através do Senso, do número de habitantes que cada município tem, que 6 vem boa parte dos recursos são destinados aos mesmos, através de transferências 357 constitucionais e de outras transferências. Destacou que o último levantamento do IBGE foi em 358 2010, 12 anos sem o Senso de Parintins por isso é um momento muito importante. Destacou • 9 que para a Prefeitura de Parintins que, assim como a Câmara está fazendo, disponibilizar, 360 colocar, escalar algum funcionário ou algum servidor, ou alguma secretaria para acompanhar)p Ru Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 36 Sessão Ordinária de 09/08/2022 9 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 361 esses levantamentos para que não fique nenhuma residência, de nenhuma região, por mais 362 distante que seja na Zona Rural, sem ser feito o levantamento do Senso do IBGE de 2r22. Falou 363 que é importante que a prefeitura acompanhe esse levantamento para que o município não 364 venha ficar prejudicado, deixando de verificar alguma família mais distante. Em seguida 365 apresentou e justificou a Indicação n° 515/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins através da 366 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a construção do castelo d'água de 367 concreto para Comunidade Nossa Senhora Aparecida do Miriti e dá outras providências. 368 Prosseguindo registrou que tem uma vida muito ligado ao esporte toda a sua vida, ultimamente 369 tem praticado corrida porque gosta, porque o esporte não simplesmente uma atividade de lazer, 370 é a parte social, entretenimento, convivência, saúde, e a prática disso libera substâncias no 371 corpo que traz muito mais humor, satisfação, melhorando a qualidade de vida. Falou que no 372 final de semana participou da Primeira Copa Seu Jovem de Futsal, no Bairro do Palmares, 373 envolvendo atletas de equipes de toda a região do referido bairro, do São Vicente, de Nazaré e 374 outras regiões. Falou que também participou, na região do Tracajá, da primeira copa da Escola 375 Luiz Gonzaga, ajudando, participando, com todas as comunidades dessa região, no Ginásio 376 construído na Comunidade do Santo Antônio, propiciando atividade de esporte para toda 377 aquela região. Esclareceu que a Prefeitura está promovendo o torneio interbairros de futebol de 378 campo, envolvendo todos os bairros desta cidade e fez uma sugestão extraoficial à Professora 379 Valdete e para o Prefeito Bi Garcia que estenda esse interbairros também para a Zona Rural, 380 que pudesse ter o campeão da cidade, o campeão da Zona Rural de cada região e depois fazer 381 uma grande final entre Zona Urbana e Zona Rural para escolher o grande campeão do 382 Município de Parintins. Finalizou apresentando e justificando a Indicação n 514/2022, à 383 Prefeitura Municipal de Parintins a Construção de uma Quadra Poliesportiva na Comunidade 384 Paraná do Espírito Santo do Meio. Para incentivar o esporte e lazer nas comunidades rurais do 385 Município e dá outras providências. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor 386 Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento n° 115/2022 de autoria do 387 Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 388 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Secretaria Municipal de 389 Saúde - SEMSA, informações sobre os procedimentos de amparo ou assistência que são 390 realizados no contexto sócio familiar de pessoas que cometem o ato suicida e dá outras 391 providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever 392 o referido Requerimento, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais 393 pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n' 494/2022, de autoria da 394 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 395 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado, por meio da 396 Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (SEDUC), solicito que 397 seja feita com urgência a reforma dos banheiros da Escola Estadual do Caburi e dá outras 398 providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 495/2022, de autoria da Vereadora 99 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento 4 O Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços 1 (Semosp) e Coordenadoria de Iluminação Pública, na pessoa do senhor Juscelino Carioca, jfr 402 melhorias para os moradores da Comunidade Nossa Senhora das Graças do Paraná do Limão 403 de Cima. A demanda é referente à instalação de 10 luminárias e dá outras providências. 4 Aprovado por unanimidade. Indicação n° 596/2022, de autoria da Vereadora VANESSA 405 GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Aí' ua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 362 Sessão Ordinária de 09/08/2022 10 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 TÇ 439 .? 440 441 442 443 1 Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura municipal de Parintins, bem como Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicito que os hospitais de Parintins tenham cartazes informativos sobre os direitos da gestante de acordo com a Lei 11.108, de 2005 e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n 506/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, solicitando que seja feita uma visita do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) para averiguar a situação do poço artesiano da Comunidade do São Marcos - Lago da Esperança e dar outras providências e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Afonso Rocha solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 507/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria Municipal de Educação (Semed), solicito em caráter de urgência construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças - Comunidade Nossa Senhora das Graças do Paraná do Limão de Cima. De imediato que se faça reparos na estrutura da escola e dá outras providências. Em discussão: a Vereadora Márcia Baranda solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pela autora da propositura. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 508/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH a Realização de Cursos Itinerantes na Estação Cidadania, sendo: corte e costura, capitonê, bordado em fita, bichinhos em feltro, aplique em tecido, puff de garrafa pet, pedrarias em sandálias e pinturas em guardanapos, coordenado pela equipe do Centro de Costura Dona Cota e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação no 509/2022, de autoria da Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins a possibilidade de contratação de Psicólogos para o atendimento de Profissionais da Educação no município de Parintins e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 510/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBA RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, elaboração de calendário de limpeza para o Cemitério Municipal São José e dá outras providências e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 511/2022, de autoria do Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, a finalização da obra da Rua 24 de janeiro com a Rua 11, no bairro Paulo Correa e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 512/2022, de autoria da Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a Reativação do acesso à internet por Wi-Fi na Praça Digital (Praça do Cristo) e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 513/2022, de autoria do Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, nos termos do artigo 69 do Regimento u Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 36 Sessão Ordinária de 09/08/2022 II de 13 ESTADO DO AMAZONAS ) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 451 Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de 452 Transporte - DNIT que faça a manutenção das luminárias das boias de sinalização marítima do 453 cais do porto de Parintins e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon 454 Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 455 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. 456 Indicação n° 514/2022, de autoria do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos 457 termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 458 Municipal de Parintins a Construção de uma Quadra Poliesportiva na Comunidade Paraná do 459 Espírito Santo do Meio. Para incentivar o esporte e lazer nas comunidades rurais do Município 460 e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Afonso Rocha solicitou permissão para 461 subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos 462 demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 515/2022, de autoria 463 do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, nos termos do artigo 69 do Regimento 464 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins através da 465 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a construção do castelo d'água de 466 concreto-para Comunidade Nossa Senhora Aparecida do Miriti e dá outras providências. Em 467 discussão: o Vereador Paulo Linhares solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, 468 o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. 469 Aprovado por unanimidade. Indicação no 516/2022, de autoria do Vereador FERNANDO 470 NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 471 Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 472 Municipal de Educação (SEMED), e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 473 (SEMOSP) para que seja feita a reforma da escola na Comunidade São José do Itaboraí, 474 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 517/2022, de autoria do 475 Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, nos termos do artigo 69 do Regimento 476 Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 477 Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e a Secretaria Municipal de Obras e 478 Serviços Públicos (SEMOSP) para que seja feita a reforma da escola na Comunidade Boa 479 vista do Itaboraí, e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Aprovado por 480 unanimidade. Moção de Aplausos n° 036/2022 de autoria do Vereador ANTÔNIO fl 481 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno J 482 deste Poder Legislativo Municipal, à Associação das Tradições Culturais do Mocambo do Arari 483 (Atracamar), pelo sucesso na realização do 170 Festival Folclórico do Mocambo, nos dias / \) 484 05,06 e 07 de agosto de 2022. Em discussão: o Vereador Mateus Assayag solicitou permissão Lr\ 485 para assinar a referida Moção, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais 486 pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se 487 é objeto de deliberação com a dispensa dos interstícios legais o PROJETO DE 488 RESOLUÇÃO n° 007/2022/CMP, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA 489 MUNICIPAL DE PARINTINS, que "POSSIBILITA A CONCESSÃO DE EMBARCAÇÕES 49 TIPO LANCHA RÁPIDA (VOADEIRA) AOS VEREADORES E A ADMINISTRAÇÃO DO 49 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXA AS NORMAS E DA OUTRAS 2 PROVIDÊNCIAS." Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e 493 única discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 007/2022/CMP, de autoria da f MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, que "POSSIBILITA A 495 CONCESSÃO DE EMBARCAÇÕES TIPO LANCHA RÁPIDA (VOADEIRA) AOS». Rua U iri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 36 Sessão Ordinária de 09/08/2022 12 de 13 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS .0k, SALA DE REDAÇÃO DE ATAS VEREADORES E À ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXA AS NORMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente declarou promulgado o referido Projeto. O Vereador FLAVIO DA COSTA FARIAS foi justificado na Sessão anterior. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 1 3h3Omn. Ver. MSIRA ASSAYAG Preside ONÇA VES / Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES l Secretário Ver. AFONSO UA ROCI& Ver. ANTÔNIO rsIASSILON DE MEDEIROS CURSINO Ver. BRENA DIANN Ver. FRANCISCO W SOUZA PINTO Ver. JOSE Ver. JOSÉ Ver. VAIS1ESSA GENY Vice Preidente PONTE Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 36° Sessão Ordinária de 09/08/2022 13 de 13 S ESTADO DO AMAZONAS CÂMA T RA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 539 540 541 Ver. MÁRC AUXILttOSO BARANDA 542 544 Ver. RODRIGUES LINHARES 543 545 Rua timiri 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69/51-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas