| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2022-08-16 |
| native_id | 415 |
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Ata da 38" Sessão Ordinária de 16/08/2022 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS POPER LEGISLATNO PARINT11.•• 1 de 8 1 ATA DA 38' SESSÃO ORDINÁRIA, 2" SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18" 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 3 16 DE AGOSTO DE 2022. No décimo sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e 4 dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do 5 Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto 6 Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: VANESSA GENY CARNEIRO 7 GONÇALVES — Vice-Presidente, ALEX GARCIA CARDOSO —2° Secretário, AFONSO 8 DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, BRENA 9 DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO 10 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ 11 TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE e MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA. 12 ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, a Senhora Presidente convidou os presentes a ficarem 13 de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, 14 em Jeremias, 29: 11 (POIS EU BEM SEI OS PLANOS QUE ESTOU PROJETANDO 15 PARA VÓS, DIZ O SENHOR; PLANOS DE PAZ, E NÃO DE MAL, PARA VOS DAR 16 UM FUTURO E UMA ESPERANÇA). A seguir o Vereador Fernando Menezes — 1° 17 Secretário procedeu à leitura da ATA da 35" Sessão Ordinária, da 2 Sessão 18 Legislativa, da 18' Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos 19 Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE 20 DO DIA. Justificativa do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, 21 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 16/08/2022, por motivo de estar em 22 viagem à Capital do Estado. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua 23 ausência. Aprovada por unanimidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. A 24 Senhora Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador ANTÔNIO 25 MASSILON DE MEDEIROS CURSINO iniciou dizendo que hoje começa o período de 26 campanha eleitoral e desejou boa sorte a todos que participarão do pleito. Falou que é uma 27 campanha a nível estadual e federal, que existem peculiaridades, mas todos terão a 28 possibilidade de escolher o Presidente da República, o Senador da República, os deputados 29 federais e deputados estaduais. Falou que fez uma promessa de não votar em deputado que não 30 conhece e não tem acesso, que essa é uma opinião particular sua e como parlamentar, votar em 31 alguém que está muito longe é um risco muito grande, pois, como é que se chegará até a essa 32 pessoa. Ressaltou que hoje está creditado nas contas dos taxistas o auxílio emergencial, para 33 aqueles que estão com a Carteira CNH em dias e o Alvará pago até o dia 31 de maio de 2022, 34 terá o direito de receber hoje duas parcelas do auxílio emergencial, que é uma boa ajuda, essa 35 classe é merecedora. Destacou que aqueles que tiveram dificuldades em se cadastrar, abrirá 36 novamente outra janela agora em setembro para se cadastrar e a responsabilidade de enviar 37 informações é a prefeitura. Falou que o Sindicato dos taxistas está completando este ano 35 38 anos de fundação, parabenizando essa categoria das mais antigas em Parintins. Fez referência a 39 matéria legislativa, porque, quando se trata da mesma, se têm a competência dos entes 40 federados, competência legislativa da União, do Estado e do município e também da iniciativa 41 das leis. Disse que o que compete aos vereadores tem que ter a competência de apresentar 42 como lei iniciativa e também o que compete à prefeitura, que são duas coisas diferentes, uma é 43 competência dos entes federados e outra é competência da iniciativa das leis. Por isso lhe preocupa, sobremaneira, essa discussão do que os vereadores estão fazendo certo ou errado. Frisou que o rol da competência da iniciativa das leis por parte do Executivo é taxativo na Rua Umiri, 781 — Conju acurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Ama Ata da 38 Sessão Ordinária de 16/08/2022 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS MOER SALA DE REDAÇÃO DE ATAS LEGISLATIVO PARIPOITIMB•AM 2 de 8 46 Constituição federal, no Art. 61, nos seus incisos e alíneas. Relatou que é competência 47 exclusiva (não se pode delegar atribuição), não privativa (quando ainda se pode delegar 48 atribuição), então, na Constituição Federal é privativa do Executivo e a regra que vale para o 49 Governo federal, vale para os estados e municípios. Frisou que está falando isso porque tem 50 matérias que estão sendo feitas por vereadores deste Poder e o Executivo está tirando da 51 Câmara dizendo que compete ao Executivo e não ao Legislativo, o que entende ser isso 52 perigoso, que pode tirar as prerrogativas dos vereadores. Falou que não é o Executivo que tem 53 que dizer o que a Câmara tem que fazer e sim a Carta maior (Constituição Federal do Brasil), 54 por isso, interpretação com base no Regimento Interno, Lei Orgânica, do "eu acho", da 55 Procuradoria do Município, pode contrariar o que diz o rol taxativo do Art. 61 da Constituição 56 Federal, por isso se preocupa sobremaneira dos vereadores, enquanto Poder Legislativo, perder 57 prerrogativa por achismo de algumas pessoas. Prosseguindo falou sobre o mamógrafo desta 58 cidade instalado no Hospital Jofre Cohen, onde soube que algum tempo este aparelho está 59 quebrado, e que não adianta falar das lutas em favor das mulheres se o mamógrafo não está 60 funcionando o ano todo, perdendo oportunidades de ter diagnóstico prematuro de doenças 61 graves ou mesmo neoplasia no caso da mulher. Em vista disse, frisou, que já cobrou nesta Casa 62 informação quanto ao mamógrafo. Disse que já teve a resposta através do Vice-líder do 63 Governo Municipal, Vereador Alex Garcia, o qual afirmou que em uma semana o aparelho 64 estará ok. Parabenizou a prefeitura pela jornada oftalmológica da equipe do Dr. Marco Cohen. 65 Prosseguindo relatou que para o Residencial Vila Cristina já fez um pedido em relação a um 66 quebra mola em frente a uma escola nas proximidades, onde foi até o local verificar se o seu 67 pedido já havia sido feito, pois, pediu entre fevereiro ou março, porém, até hoje não foi feito e 68 os caminhões pesados continuam transitando em frente aquela escola. Destacou que além da 69 buraqueira da estrada do Residencial Vila Cristina, o odor é muito forte, culpa também de 70 algumas pessoas que transformaram aquela estrada em várias lixeiras viciadas e seu desejo é 71 que tenham um olhar diferenciado a essa localidade. Finalizou dizendo que no domingo 72 passado o Balneário Canta Galo completou 16 anos, que reabriram o local, muito embora, seja 73 preciso reparos em algumas áreas próximas ao local, com riscos de acidentes, e colocar pra 74 funcionar a quadra esportiva que está cheia de mato. O Vereador FLÁVIO DA COSTA 75 FARIAS iniciou apresentando e justificando o Indicação n° 531/2022, à Prefeitura Municipal 76 de Parintins, através da Coordenadoria da Guarda Municipal para que forneça efetivo para 77 prestar segurança nos postos de Saúde de Parintins e dá outras providências. Indicação n° 78 530/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 79 Serviços Públicos - SEMOSP para que construa uma escada de concreto na comunidade de 80 Santo Antônio do Mocambo do Arari e dá outras providências. Indicação n° 529/2022, ao 82 SEINFRA, para que faça o recapeamento asfáltico das mas do Residencial Vila Cristina e dá 83 outras providências e dá outras providências. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA 81 Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura - ír 84 CARDOSO BARANDA iniciou parabenizando o seu tio Valdenor, o Bolacha, irmão do seu 85 pai, pela passagem do seu aniversário. Em seguida repetiu o versículo bíblico que leu na 86 Tribuna no início da sessão, em Jeremias 29: 11: "Pois eu bem sei os planos que estou 87 projetando para vós, diz o Senhor; planos de paz, e não de mal, para vos dar um futuro e uma esperança". Disse que é por isso que sempre coloca Deus na sua frente para que Ele conduza os seus caminhos. Lembrou que ontem falou na Tribuna sobre esse novo desafio de sua vida, nessa candidatura a deputada Federal que, após anunciar que era candidata começou a sofrer Rua Umiri, 781 — Conjunto M rany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ...ç.... Ata da 38 Sessão Ordinária de 16/08/2022 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS •AAMTAM SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 3 de 8 91 ataques, que inclusive trouxe a esta Casa, porque não foi somente a sua pessoa que foram 92 dirigidos os ataques, mas, a outras mulheres, o que considerou muito triste. Salientou que as 93 mulheres que acabam se envolvendo na política partidária porque se precisa de mais mulheres 94 na política, em luta pelo bem comum, pela qualidade de vida das pessoas para que venham se 95 tornar independentes. Falou que hoje as mulheres estão mais imponderadas, cheia de vitalidade, 96 cada uma mostrando sua força, inclusive neste parlamento, onde já teve a primeira mulher 97 eleita como vereadora a saudosa Geminiana Bulcão Bringel, do Partido MDB, chegando a 98 Presidência deste Poder. Salientou que imagina o que essa mulher sofreu na década de 60, pois, 99 se hoje as mulheres sofrem, imagine nessa época, porém, sempre foi uma mulher firme, não se 100 deixou abater, sempre lutou pelos seus ideais. Pediu apoio dos seus pares para se combater essa 101 discriminação contra as mulheres. Prosseguindo falou da primeira parcela do Auxílio 102 Emergencial do Governo Federal para os Taxistas, emenda do senador Eduardo Braga, 103 garantindo esse auxilio, que hoje sai a primeira parcela, agradecendo o Senador Eduardo Braga. 104 Em seguida apresentou e justificou a Indicação n° 532/2022, à Prefeitura Municipal de 105 Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - 106 SEMASTH para criação do Serviço de Acolhimento para LGBTQIA+ e dá outras providências. 107 A Senhor Presidente convidou o Vereador Alex Garcia — 2° Secretário, para assumir a 108 presidência enquanto faria o seu pronunciamento. A Vereadora VANESSA GENY 109 CARNEIRO GONÇALVES iniciou dizendo que o vereador, nesta Tribuna, pode falar sobre 110 as campanhas eleitorais, mas é preciso ter cuidado para não dizer em quem vai votar dando a 111 entender que está pedindo voto para alguém, pois, os discursos de Sessões são transmitidos por 112 uma Rádio Câmara e isso poder ser cancelado pela Justiça e, como vereadora desta Casa, não 113 gostaria de ficar sem a Rádio Câmara. Solidarizou-se com a funcionária da UBS que foi 114 molestada por certo cidadão que cometeu esse crime e que está apoiando qualquer ação para 115 coibir esse tipo de coisa. Destacou que o Senado aprovou, na quarta feira, em votação 116 simbólica, o Projeto de Lei que flexibilizou as regras para procedimentos de esterilização 117 voluntária, com laqueadura e vasectomia, em que prevê o texto, que a mulher e o homem que 118 quiserem realizar esses procedimentos não dependerá mais da autorização do cônjuge, como é 119 exigido na Legislação atual de1996, Lei n° 9263. Disse que, no caso de mulheres, a cirurgia 120 deverá ser feita logo após o parto. Ressaltou que a matéria aprovada na Câmara em março deste 121 ano será envida agora para sanção Presidencial. Prosseguindo apresentou e justificou a 122 Indicação n° 535/2022, à Amazonas Energia e Coordenadoria de Iluminação Pública, na 123 pessoa do senhor Juscelino Carioca a regulação do sistema de iluminação no campo de futebol 124 da Comunidade Rural do Zé Açú. A demanda é referente à instalação de luminárias e 125 posteamento e dá outras providências. Indicação n° 534/2022, da Prefeitura de Parintins, junto 126 à Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e 127 Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos (Semosp), solicito que seja providenciado 128 uma cobertura no ponto de ônibus para os alunos da rede municipal e estadual que utilizam do 129 transporte público no Bairro da União e dá outras providências. Indicação n° 533/2022, à 130 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, solicito o recapeamento do 131 Beco Corrêa Neto localizado no Bairro Paulo Corrêa. De imediato peço que seja feita a limpeza no local com serviço de capina e dá outras providências. Indicação n° 536/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE/ Parintins), 4 construção de um poço artesiano na Vila Siqueira, que faz parte da Comunidade Rural Divino 135 Espírito Santo do Aduacá e dá outras providências. O Vereador FRANCISCO Rua Umiri, 781 — Cor Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Am zonas Ata da 38" Sessão Ordinária de 16/08/2022 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS POD. LEOMIULTIVO PARINIT11.1•ANI 4 de 8 136 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo que ontem à tarde pôde acompanhar a 137 Secretária de Turismo do Município até ao Mocambo, onde foi feito a finalização dos 138 pagamentos a todas as pessoas que trabalharam durante o Festival Folclórico do Mocambo, 139 honrando o compromisso com os bois daquela localidade, os quais, também receberam recursos 140 de emendas parlamentares do Deputado Tony Medeiros, mas a prefeitura, por determinação do 141 prefeito Bi Garcia, deu total apoio à realização daquele evento, fornecendo toda a estrutura 142 necessária com mais de 200 pessoas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Bombeiros Civis, 143 seguranças, recepcionistas, bandas locais e etc. Registrou que ontem foi convidado pela 144 Secretária de Cultura a participar na organização do Festival de Verão do Caburi onde 145 participará, amanhã, de uma reunião naquela localidade, para onde se deslocará amanhã de 146 manhã para essa conversa com os envolvidos nesse evento. Falou que o Caburi também 147 recebeu aporte financeiro para a realização desse evento proveniente de uma emenda do 148 Deputado estadual Tony Medeiros. Avisou que a data pré-agendada é 09, 10 e 11 e setembro e 149 é preciso agilizar tudo isso, para que se possa ter um grande Festival de Verão e gerar emprego 150 e renda, mesmo que de forma temporária, para essa agrovila. Salientou que em contato com a 151 COSAMA — Manaus, com o Diretor de Operação dessa empresa, Sr. Denison Gama, a fim de 152 que se estabeleça um calendário para que se possa instalar o sistema água boa que já existe no 153 município, já estão no almoxarifado municipal cinco sistema Salta — Z, o que já foi autorizado 154 pelo Governador essa instalação em parceria com o Município de Parintins para comunidades 155 de Várzea. Destacou que as comunidades a serem contempladas com esse sistema serão São 156 José do Itaboraí de Baixo, Boa Vista do Itaboraí, Nossa Senhora das Graças do Limão de Cima, 157 no Araçatuba, Guaribas e aguardando confirmação para a Ilha das Onças, as quais, no máximo 158 entre 20 a 30 dias estarão sendo feitas essas instalações. Prosseguindo falou que conversou com 159 o Secretário Sebastião Teixeira sobre a distribuição de sementes para áreas de várzeas que estão 160 saindo do fundo para plantação de culturas de pequeno ciclo gerando rendas para essas 161 localidades, o que, segundo o vereador, as coisas já estão bem avançadas. Prosseguindo 162 destacou que hoje começa o período eleitoral, com 45 dias de campanha e é o momento de os 163 candidatos pretensos à reeleição prestarem contas de tudo que fizeram ao longo de seu 164 mandato, dos novos candidatos mostrarem as suas propostas e intenções do que pretendem 165 fazer casos eleitos forem; é o momento que a população precisa observar candidato a 166 candidato, aqueles que estão preiteando o seu voto, pois, o voto é a maior arma do eleitor, de 167 quem precisa da qualidade de vida, da melhoria de todos os setores da municipalidade, seja 168 neste município como no Estado do Amazonas. Só no Amazonas são registrados 531 169 candidatos entre deputados estaduais, federais, senadores e governadores. Frisou da 170 importância da reflexão, de conhecer verdadeiramente os candidatos que têm identidade com 171 sua terá, com sua gente, que sejam pessoas humanas, simples e humildes, que se possam 172 encaminhar propostas para que no futuro próximo venham ter benfeitorias na cidade. Falou que 173 Parintins é um dos municípios que mais recebe emendas parlamentares, seja na esfera estadual 174 como na federal, porque o povo de Parintins sabe eleger seus representantes. O Vereador 175 ALEX GARCIA CARDOSO iniciou falando de um crime que aconteceu ontem à tarde. Disse 176 que estava fazendo reunião e recebeu uma mensagem de sua tia Rosana que lhe perguntou se 7 havia trocado de número e respondeu que não. Em seguida mostrou imagem de como estão usando sua foto, seu nome, seu gabinete para tentarem aplicar golpes nas pessoas e isso é muito triste e lamentável, porque acabaram usando até o nome do Deputado Estadual Tony Medeiros, dando a entender que estava fazendo alguma coisa errada com a Vereadora Brena Dianná, que Rua Umiri, 781 — Conjunto Mac ra y — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas i ' ( .1..-)1 , Ata da 38 Sessão Ordinária de 16/08/2022 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS PODER 1.110M-41,1TVO 5 de 8 181 tinha que pagar a referida vereadora, usando esses nomes. Advertiu que é preciso acabar com 182 esse tipo de coisa, que fez o boletim de ocorrência, para provar que não fez isso, pois, se chega 183 à população isso de forma distorcida, até provar e apagar tudo, o estrago está feito. Em seguida 184 mostrou a conversa que o sujeito teve com sua tia pedindo dois mil reais em seu nome e a 185 mesma lhe ligou e lhe orientou a lhe pedir o número da conta da pessoa, o que lhe passou o 186 número e o nome que foi Sandrele Vitória Ferreira Pinheiro, onde consta a agência, conta 187 corrente e o pix. Disse que foi investigar e essa pessoa tem o CPF de São Paulo. Comentou que 188 investigou no YouTube e constatou que essas pessoas pegam CPF de gente morta e cria contas 189 digitais nesses bancos novos que tem agora criando o pix, ficando muito difícil de saber quem 190 realmente está fazendo isso. Destacou que conseguiu divulgar para os amigos de imediato, nas 191 redes sociais que era um golpe, mas, ainda tentaram aplicar esse golpe na Rita. Assim sendo, 192 orientou a população que todas as vezes que receber esse tipo de mensagem, que apure se é 193 realmente aquela pessoa que está sendo usado o nome. Avisou que está agindo, tentando 194 encontrar quem é essa pessoa, e pelo que dá para entender é que é alguém próximo, desta 195 cidade, pelas informações que tem a seu respeito. Prosseguindo falou sobre a redução do 196 combustível, dizendo que a Petrobras fez uma redução de 4,8% e foi cobrado nesta Tribuna 197 desde a primeira vez, sempre tem cobrado na Tribuna desta Casa, para que os empresários 198 atendam essa redução, pois, pelo que se vê é que está tendo uma desproporcionalidade no preço 199 da gasolina em relação à Capital do Estado, com diferença de um real acima de Manaus. Frisou 200 que foi buscar informações a respeito disso e que o transporte desse combustível para Parintins 201 custa cinquenta centavos por litro, já o Vereador Massilon Cursino afirmou que, em estudo 202 feito pela SEFAZ, para todo o interior do Amazonas a médio ponderada de custo desse 203 transporte é, em média, vinte e cinco centavos. Falou que fica registrado mais uma vez a sua 204 cobrança, a sua luta em relação aos autos preços dos combustíveis, porque isso afeta e impacta 205 diretamente a economia deste município. Finalizou apresentando e justificando a Indicação n° 206 537/2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e 207 Transporte de Parintins (EMTT) que faça a utilização do gelo-baiano (blocos de concreto) para 208 orientar o trânsito de veículos na descida da Ponte Amazonino Mendes e dá outras 209 providências. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou dizendo que em 210 observação aos discursos de seus pares no dia de hoje, percebeu que em todos eles foi 211 destacado algum problema que acontece neste município e como foi eleito para ser uma das 212 vozes da população parintinense, ontem fez algumas cobranças do Poder Público para esta 213 cidade, e por causa disso recebeu algumas críticas em relação a isso. Falou que uma dessas 214 críticas dizia que se o Vereador Babá só sabia subir nesta Tribuna para ver defeito e nunca os 215 acertos e qualidades. Destacou que algumas cobranças que são feitas nesta Casa por outros 216 pares são feitas de maneiras brandas e como cobra de maneira diferente tem incomodado 217 algumas pessoas deixando secretários e o prefeito chateado. Mostrou a mensagem de uma 218 cidadã parintinense dizendo que sua irmã foi marcar ultrassom em julho e vai fazer vinte dias 219 que não consegue fazer esse ultrassom, lhe pedindo que faça a cobrança, por isso, perguntou se 220 está errado em cobrar o Poder Público. Deixou claro que vai cobrar sempre e que cada um 1 cobra de um jeito e tem a sua maneira de cobrar diferente e, por causa disso, dificilmente suas 2 matérias legislativas são aprovadas e, quando são, não são atendidas, pagando o preço por isso. 23 Salientou que é muito difícil hoje ser um vereador que fica e luta do lado do povo que deseja 224 alguma melhoria, porque para defender as causas de muitos têm que atacar cobrando a administração. Frisou que vai continuar assim, lutando e defendendo a população como todos Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — EP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas çI Ata da 38 Sessão Ordinária de 16/08/2022 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS poma, LEOKLAIIVO PAROMITINI•••14 6 de 8 226 fazem, só que de maneira diferente, porque esse é seu papel. Destacou que o Governo Estadual 227 fez um excelente trabalho com asfaltamento de muitas ruas, iluminação de Led e não sabe 228 explicar porque a Estrada do Aninga já está no escuro, na parte da venda do coco até à igreja, 229 por isso, cobrou providências da empresa que fez o serviço. Falou que ontem em conversa com 230 o Secretário de Saúde, Clerton, o mesmo lhe repassou que existem quatro pediatras em 231 Parintins, Dra. Jeniffer, Dra. Carina e Dr. Pablo, por isso não entende o porquê que se marca 232 uma consulta no dia 05 de agosto para o dia 31 de agosto, ou seja, uma criança vai ter que 233 esperar quase um mês para ser atendida, por isso, entende que algo está errado e que a 234 explicação é de que a demanda é muito grande. Finalizou dizendo que vai continuar cobrando, 235 sendo o Babá que não tem medo e quanto mais lhe criticam, mais cobra soluções para Parintins. 236 A Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou dizendo que chegou a hora 237 da reflexão e que este é o momento de refletir quem será os representantes do povo que irão 238 lutar e falar pela população nos próximos quatro anos que virão. Disse que quatro anos é muito 239 tempo e já se passaram mais de 12 anos e as pessoas continuam esperando por 240 representatividade, por vozes que possam lutar pelo povo em todas as áreas de 241 representatividade em todos os lugares. Destacou que essa é a política que todos dependem dela 242 para terem dignidade. Em seguida apresentou e justificou o Projeto de Lei n° 056/2021-CMP, 243 que "Dispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTQIA+ e 244 combate a homofobia no Município de Parintins e dá outras providências". O Vereador 245 AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou convidando a população Parintinense a participar do 246 29° Festival de Verão do Caburi que está se aproximando e que, se Deus quiser, será um grande 247 evento. Lembrou que amanhã estará acompanhando a equipe da Secretária De Cultura, Carla 248 Viana, que está coordenando o referido evento no Caburi, onde será decididos os últimos 249 detalhes e nessa viagem contará com a equipe do Ministério Público, Polícia Civil, Militar, 250 bombeiros, Conselho Tutelar, Secretaria de Obras, SAAE, Amazonas Energia e etc. destacou 251 que ficou satisfeito em saber que o seu Requerimento sobre a perfuração de um poço artesiano 252 para a Comunidade do Buiuçú do Caburi vai ser feito e ficará localizado na outra margem do 253 rio, aja vista, já existir poço à margem onde fica o Centro comunitário. Falou que também é 254 uma luta sua que a escola da Comunidade Sagrado Coração de Jesus seja construída, pois, sabe 255 que a mesma já se encontra registrada no PAR, faltando à documentação da área onde será 256 construída, a qual já foi articulada e em breve espera que seja construída. Falou que ficou feliz 257 em saber do anúncio dos castelos d'água das comunidades de Vila Nogueira, São Francisco do 258 Palhal, da região do Caburi, que foi fruto de suas indicações. Na sequência o PEQUENO 259 EXPEDIENTE. A Senhora Presidente colocou em discussão e votação a Indicação n° 260 529/2022, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do 261 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, 262 através da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, para que faça o recapeamento 263 asfáltico das ruas do Residencial Vila Cristina e dá outras providências e dá outras 264 providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever 65 a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n° 530/2022, de autoria do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal e Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para que construa uma escada de concreto na 270 comunidade de Santo Antônio do Mocambo do Arari e dá outras providências. Em discussão: Rua Umiri, 781 — Conjunto M y — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 38 Sessão Ordinária de 16/08/2022 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS IANINTIN•••14 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 7 de 8 271 o Vereador Afonso Rocha solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi 272 aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 273 unanimidade. Indicação n° 532/2022, de autoria da Vereadora MARCIA AUXILIADORA 274 CARDOSO BARANDA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 275 Legislativo Municipal, da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de 276 Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para criação do Serviço de Acolhimento 277 para LGBTQIA+ e dá outras providências. Em discussão: o Vereador Massilon Cursino 278 solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi aceito pelo autor da 279 propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por unanimidade. 280 Indicação n° 533/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 281 GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 282 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras, solicito o 283 recapeamento do Beco Corrêa Neto localizado no Bairro Paulo Corrêa. De imediato peço que 284 seja feita a limpeza no local com serviço de capina e dá outras providências. Aprovada por 285 unanimidade. Indicação n° 534/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY 286 CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 287 Legislativo Municipal, da Prefeitura de Parintins, junto a Secretaria Municipal de Educação 288 (Semed), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria Municipal de Obras e serviços 289 Públicos (Semosp), solicito que seja providenciado uma cobertura no ponto de ônibus para os 290 alunos da rede municipal e estadual que utilizam do transporte público no Bairro da União e dá 291 outras providências. Aprovada por unanimidade. Indicação n° 535/2022, de autoria da 292 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do 293 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Amazonas Energia e Coordenadoria de 294 Iluminação Pública, na pessoa do senhor Juscelino Carioca a regulação do sistema de 295 iluminação no campo de futebol da Comunidade Rural do Zé Açú. A demanda é referente à 296 instalação de luminárias e posteamento e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. 297 Indicação n° 536/2022, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 298 GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 299 Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e 300 Esgoto (SAAE/ Parintins), a construção de um poço artesiano na Vila Siqueira, que faz parte da 301 Comunidade Rural Divino Espírito Santo do Aduacá e dá outras providências. Aprovada por 302 unanimidade. Indicação n° 537/2022, de autoria do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, 303 nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 304 Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins 305 (EMTT) que faça a utilização do gelo-baiano (blocos de concreto) para orientar o trânsito de 306 veículos na descida da Ponte Amazonino Mendes e dá outras providências. Em discussão: o 307 Vereador Massilon Cursino solicitou permissão para subscrever a referida Indicação, o que foi 308 aceito pelo autor da propositura e estendido aos demais pares. Em votação. Aprovado por 09 unanimidade. A Senhora Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto 10 de Lei n° 056/2021-CMP, de autoria da Vereadora BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, que "Dispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTQIA+ e combate a homofobia no Município de Parintins e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exararem pareceres. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA não se pronunciou, o Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES está de portaria e o Rua Umiri, 781 — Conjunto Mac any CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 38 Sessão Ordinária de 16/08/2022 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS lAtMLATTVO PAnWT.• SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 8 de 8 316 Vereador Mateus Assayag se justificou na Sessão anterior. Não havendo mais nada a ser 317 tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 318 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 319 a Sessão às 13h30mn. 320 321 326 Ver. VANE A GENY CARNE Vice Presid te ON(Ç)RS 327 322 323 324 325 Ck_ 328 329 330 331 332 333 334 Ver. AFON 335 336 337 Ver. ANTÔNIO 338 339 340 Ver. 341 342 343 Ver. FLÁVIO DA C 344 345 346 Ver. FRANCISCO WA ITO i E SOUZA PINTO 347 348 349 Ver. JOSENALD TA LIMA 350 351 352 Ver. JOSÉ TUPÇ 1 EIRO PONTE 353 354 355 Ver. MÁRCIA AU LI ORA CARDOSO BARANDA AMBÁ RI Vei•./ALEX G CIA CARDOSO 20 Secretário ---7 4' UZA R HA ASSILON iii MEDEIROS CURSINO DESTO - OSA N • P . . Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Anazonas