br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2022-08-23
native_id417

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

1 
Ata da 40 Sessão Ordinária de 23/08/2022 1 de 10 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PODER 1201.1-AIIVO 
PAMNTIM• SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
ATA DA 402 SESSÃO ORDINÁRIA, 2' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 182
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 
3 23 DE AGOSTO DE 2022. No vigésimo segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e 
4 vinte e dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República 
5 Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, 
6 Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: VANESSA GENY 
7 CARNEIRO GONÇALVES — Vice-Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 
8 — 1° Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS 
9 CURSINO, FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA 
10 PINTO, JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, 
11 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CÉSAR RODRIGUES 
12 LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, a Senhora Presidente convidou os 
13 presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Afonso de Souza 
14 Rocha, em Salmo 28; 07 (O SENHOR É A MINHA FORÇA E0 MEU ESCUDO; NELE 
15 CONFIOU O MEU CORAÇÃO E FUISOCORRIDO; PELO QUE O MEU CORAÇÃO 
16 SALTA DE PRAZER, E COM MEU CANTO O LOUVAREI). A seguir o Vereador 
17 Fernando Menezes — 10 Secretário procedeu à leitura da ATA da 372 Sessão Ordinária 
18 de, da 2' Sessão Legislativa, da 18' Legislatura, após a leitura colocou em discussão e 
19 votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do 
20 EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador ALEX GARCIA CARDOSO, 
21 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 23/08/2022, por motivo de viagem à Zona 
22 Rural do Município. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. 
23 Aprovada por unanimidade. Justificativa do Vereador MATEUS FERREIRA ASSAYAG, 
24 comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 23/08/2022, por motivo de viagem à Zona 
25 Rural do Município. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. 
26 Aprovada por unanimidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. A Senhora 
27 Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador ANTÔNIO MASSILON 
28 DE MEDEIROS CURSINO iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 561 de 2022, 
29 à Prefeitura Municipal através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que faça 
30 o restabelecimento na distribuição de água no bairro Independência Vila Amazônia e da outras 
31 providencias. Em seguida falou que legalmente não existe impedimento para que haja concurso 
32 em ano eleitoral e que a justificativa de que é ano de eleição não vale, pode haver concurso sim 
33 que, inclusive se espera que haja o concurso em Parintins, uma vez que, em outubro do ano 
34 passado, foi criada uma comissão para realização do referido concurso. Lembrou que a LDO e 
35 a LOA para este ano prevê o concurso público para Parintins, porém, está terminando o ano e 
36 não está caminhando para ter o concurso nesta município. Relatou que o Instituto Federal do 
37 Amazonas — IFAM fará concurso com inscrições do dia 02 a 23 de setembro deste ano, véspera 
38 da eleição, demonstrando que pode sim haver concurso em ano de eleição, sendo uma ótima 
39 oportunidade. Frisou que desde o ano de 2006 que não há concurso público do Executivo em 
40 Parintins. Destacou que ontem iniciou a atividade de professor no SETAM e viu uma juventude 
41 ansiando, se preparando para que haja uma expectativa de abrir o concurso, estão se preparando 
para o concurso neste município, e até agora nada. Falou que o concurso cumprindo o estágio 
probatório gera estabilidade, afastando o "fantasma" de que "se não estiver comigo está fora". 
4 Lembrou que quando estudava a matéria OSPB, aprendeu sobre o Estado Democrático de 
Direito e lembra até hoje o conceito de Estado de Direito e Regime de Exceção. O Estado 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macur — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazon s 
Ata da 40 Sessão Ordinária de 23/08/2022 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS P0001 11.0101-ATIVO 
P.R11411.1•••••• 
2 de 10 
46 Democrático de Direito é o que cumpri a regra, aquilo que está na regra e a regra está na 
47 Constituição Federal, se não cumpre a regra é exceção da regra, ou seja, Estado de Exceção ou 
48 Estado Ditador. Salientou que se a regra diz no Art. 37 da Constituição Federal: "que para 
49 admitir ao emprego público é preciso haver concurso" e se não há concurso se está fora da 
50 regra, vivendo um Regime de Exceção. Falou que ontem completou sete dias que cobrou o 
51 concerto do mamógrafo que está a meses parado e lhe contaram outro fato que existem exames 
52 feitos em dezembro e até hoje não chegou o resultado, que ouviu o relato de uma enfermeira. 
53 Disse que está relatando isso novamente porque foi relatado nesta Casa, pelo Vereador Alex 
54 Garcia, que havia ligado para a administração, de que, dentro de sete dias, o mamógrafo estaria 
55 concertado, por isso pensa que hoje já deve estar concertado, pois já completaram os sete dias. 
56 Pediu do Líder do Prefeito nesta Casa que verifique se o concerto realmente foi feito, pois, 
57 ontem cumpriu os sete dias de prazo que lhe foi repassado. A Senhora Presidente convidou o 
58 Vereador Fernando Menezes — 1° Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu 
59 pronunciamento. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES iniciou 
60 parabenizando a Sra. Néia Góis pela passagem de seu aniversário. Convidou a cada vereador a 
61 participar da Sessão Especial "Quebrando o Silêncio", que acontecerá na sexta-feira neste 
62 Plenário. Apresentou e justificou a Indicação n° 550 de 2022, à Prefeitura Municipal de 
63 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), solicito o 
64 recapeamento da rua 03 do Bairro da União. De imediato peço que seja feita a limpeza no local 
65 e dá outras providências. Indicação n° 551 de 2022, à Coordenadoria de Iluminação Pública, 
66 na pessoa do senhor Juscelino Carioca solicito a instalação de luminárias para a Comunidade 
67 Novo Oriente — Rio Tracajá e dá outras providências. Indicação n° 552 de 2022, à Prefeitura 
68 Municipal de Parintins, por meio do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que 
69 seja feita o concerto ou troca de uma bomba d'água na Comunidade Novo Oriente — Rio 
70 Tracajá e dá outras providências. Em seguida disse que o encontro "Mulheres que Curam" que 
71 seria neste sábado será transferido para depois das eleições por conta da questão de campanhas 
72 eleitorais. Prosseguindo falou que através de seu pedido já consta na Secretaria de Saúde 
73 oitocentos mil reais de emendas para ajudar na saúde pública e, em seguida, vai acertar com o 
74 Secretário de Saúde, Clerton, para que o recurso seja adequado para aquilo que solicitou. Disse 
75 que no mês de maio, por meio de emenda impositiva da Deputada Alessandra Campelo, 
76 conseguiu nesse mês quatrocentos mil reais para área da saúde neste município; para compras 
77 de medicamentos, IPI' S e atender assistência em saúde prestada e para aquisição de 
78 equipamentos e material permanente, visando a estruturação de serviço de atenção 
79 especializada de assistência no parto e nascimento no Município de Parintins. Foram também 
80 destinados quatrocentos mil reais para o Fundo Estadual de Saúde, para ser transferido ao 
81 Fundo Municipal de Saúde de Parintins, voltado ao custeio de ações e serviços de saúde de 
82 acordo com necessidade do município, insumos, medicamentos, dentre outros, agradecendo por 
83 tudo isso. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO iniciou dizendo 
84 que ontem leu uma reportagem sobre um problema gravíssimo que é a violência. Disse que já 
85 está ficando comum toda a semana se ter notícias de homicídios, assaltos e feminicídios, 
agressões e demais formas de violências nesta cidade. Falou que isso é uma deficiência, não só 
do Município de Parintins, mas, do Estado do Amazonas e do Brasil como um todo, as notícias 
que aparecem nos jornais e telejornais sobre a violência são absurdas e em Parintins não é 
diferente. Falou que o Governador Wilson Lima tem investido na área de segurança pública 
90 com concursos públicos e estruturas para que a Polícia Militar possa atuar, mas, ainda falta 
Rua Umiri, 781 — Conjunto curany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 40 Sessão Ordinária de 23/08/2022 3 de 10 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS PODER LEOISLATIVO 
PIUGIAIITIM•••••• 
91 mais investimentos para que seja diminuída a violência nesta cidade. Destacou que o Estado do 
92 Amazonas passou do Orçamento de um bilhão e duzentos milhões de reais em segurança 
93 pública para dois bilhões e quatrocentos milhões de reais, praticamente dobrando o 
94 investimento em segurança pública, aplicados em armamento de melhor qualidade aos 
95 policiais, viaturas novas, fardamentos, melhoramento na estrutura da polícia do estado. 
96 Destacou que em Parintins se precisa efetivamente estabelecer o Batalhão, que tem o nome de 
97 batalhão, mas, não tem o número ideal de efetivos nem o prédio do Batalhão, por isso, é preciso 
98 buscar que isso seja equacionado, que tenha uma solução para este município. Salientou que 
99 não tem dúvidas que este investimento feito pelo Governo do Estado chegará a Parintins 
100 melhorando a segurança pública local e do estado. Avisou que o Prefeito Bi Garcia se deslocou 
101 ontem à Brasília, junto com o Secretário de Obras e um arquiteto especialista em contenção, e 
102 que terá uma série de reuniões hoje no Ministério de desenvolvimento Regional — MDR, onde 
103 está locado os recursos na ordem de setenta milhões de reais, do Senador Ornar Aziz, para que 
104 seja feito o reparo e construção do Muro de Arrimo ou Contenção desta Cidade. Falou que o 
105 MDR tem técnicos que analisam contenções de encostas, ou seja, de estradas, de montanhas, 
106 mas, não tem técnicos que conheçam a realidade amazônica, como é o caso de Parintins. 
107 Salientou que a ida do Prefeito a Brasília com seu Secretário e um arquiteto especialista em 
108 contenções para que possam tirar as dúvidas do MDR em relação a isso, pois, essa emenda do 
109 Senador Ornar Aziz é importantíssima para que possa chegar a Parintins, para a partir daí o 
110 município estabelecer a construção e reparo de toda frente da cidade, do muro de arrimo. 
111 Lembrou que vários pontos dessa área já caíram por falta de manutenção do muro de arrimo, o 
112 Governo do Estado já deu suporte financeiro e o município está reconstruindo nos lugares que 
113 desabou, mas, infelizmente a cheia tem sido muito grande impedindo as finalizações dos 
114 trabalhos em dois pontos. Falou que ontem esta Casa votou e aprovou e encaminhou para 
115 Sanção do Prefeito o Projeto que autoriza desapropriação e legalização do terreno que será 
116 construído o Ginásio Poliesportivo no Colégio Nossa Senhora do Carmo. Destacou que fica 
117 feliz porque apresentou a propositura da construção desse ginásio e agora o Prefeito Bi Garcia 
118 conquista emenda impositiva com o Deputado Saullo Vianna para construir o ginásio 
119 poliesportivo daquele educandário. O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE 
120 iniciou agradecendo ao Secretário de Obras, Albano, por ter atendido o seu pedido em relação à 
121 limpeza da lixeira do Bairro Pascoal Alaggio. Em seguida apresentou e justificou a Indicação 
122 n° 556 de 2022, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE que realize a troca da bomba 
123 d'água da Comunidade do Anhinga e dá outras providências. Indicação n° 557 de 2022, à 
124 Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — 
125 SEMOSP, o serviço de limpeza da Travessa Simeão com a rua Massaranduba, no bairro Djard 
126 Vieira e dá outras providências. Indicação n° 558 de 2022, Indico nos termos do artigo 69 do 
127 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de 
128 Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, a 
129 reiteração do pedido solicitado da reforma da ponte do beco Pe. Torquato, no bairro Palmares e 
dá outras providências. Agradeceu ao Sr. Paulo Franciné, da Amazonas Energia por ter 
atendido seu pedido para a Rua 04, atrás do Posto de Saúde, no Bairro da União, de dois postes 
de madeira. Dando continuidade falou que tem situação de manutenção e planejamento na 
133 Administração Pública que está deixando muitos pontos da cidade sem dar manutenção. 
4 Comentou que antes se falava muito sobre iluminação pública, mas, hoje isso não mais 
135 acontece porque o Governador Wilson Lima mandou trocar todos os pontos de luz desta cidade 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 40 Sessão Ordinária de 23/08/2022 4 de 10 
PODER LEGISLATIVO 
FONTIN••AM 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
136 por pontos de Led, mostrando o planejamento e manutenção. Registrou que não deseja o 
137 "quanto pior melhor", o que deseja é que as coisas aconteçam, por isso que faz as cobranças do 
138 Poder Público, pois, é a voz da população. Pediu às secretarias que atendam os pedidos dos 
139 vereadores para que possam elogiar e não cobrar. Disse que o que não dá para entender é que 
140 não fazem os pedidos dos vereadores e nem respondem as proposituras. Parabenizou os 
141 vereadores que estão toda a semana fazendo e apresentando as suas proposituras, mas, que 
142 infelizmente, em alguns caso, demoram muito para resolverem algum problema nesta cidade. O 
143 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES iniciou falando que ontem recebeu 
144 uma visita de uma amiga que mora no Ramal do Kidôco, do Parananema, que para essa 
145 localidade, através de seu pedido, conseguiu colocar um castelo de água bonito, bomba d'água, 
146 poço artesiano, porém, agora já lhe procuraram mais uma vez para, desta feita, seja feito a 
147 instalação da rede hidráulica para essa localidade. Em seguida avisou os moradores desse ramal 
148 que após o termino desta Sessão estará reunindo com o Gestor do SAAE, Noca, para saber 
149 como está o andamento do término desses serviços do referido ramal. Prosseguindo 
150 parabenizou o Vereador Massilon pela preocupação com a saúde, mas, em relação dos exames 
151 do mamógrafo, falou que existem muitos exames que a população não tem ido buscar. Falou 
152 que em relação ao concerto do mamógrafo que foi dado o prazo de sete dias para o concerto, o 
153 Secretário de Saúde lhe repassou que, infelizmente, não deu para o técnico chegar na Capital do 
154 Estado, o qual já contatado novamente e espera que dessa vez o técnico venha e concerte o 
155 mamógrafo. Parabenizou a Festa do Parintinsinho, que também ajudou, a qual foi uma 
156 belíssima festa, sem confusão. Falou que em relação às luminárias já existe algumas lâmpadas 
157 piscando e outras quebradas por vândalos. Em seguida pediu ao Paulo Franciné que faça a troca 
158 dos posteamentos colocando-os na Rua do Ramal do Kidôco, para que os moradores fação suas 
159 instalações corretamente, sem passarem por terrenos particulares. Em seguida apresentou e 
160 justificou a Indicação n° 000/2022, ao Executivo Municipal, através do Setor de Iluminação 
161 Pública, que faça as manutenções das luminárias da Comunidade do Remanso e dá outras 
162 providências. Indicação n° 000/2022, ao Executivo Municipal, através da Coordenação de 
163 Iluminação Pública, que faça as manutenções das luminárias da Comunidade do São Tomé do 
164 Mocambo e dá outras providências. Indicação n° 000/2022, ao Executivo Municipal, através 
165 da Secretaria de Produção Rural de Parintins, que mande os maquinário da patrulha mecanizada 
166 para fazer a manutenção da Estrada que dá acesso do Centro da Comunidade de São Tomé do 
167 Mocambo até as residências do Ramal aonde os produtores vão buscar sua produção agrícola e 
168 dá outras providências. Finalizou ressaltando que o Vereador José Tupinambá disse que nunca 
169 foi atendido pelo Executivo Municipal, mas, que ontem mesmo estava agradecendo a prefeitura 
170 por ter sido atendido e questionou dizendo que todas as prefeituras e governos têm os seus 
171 problemas, que existe os parlamentares que apresentam os problemas, mas, nem todos são 
172 atendidos e ninguém resolve 100%. A Vereadora MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO 
173 BARANDA iniciou parabenizando o Sr. Pedro, sogro da Dane, a colaboradora desta Casa, 
174 Simone e seu Tio Edson Cardoso Pela passagem de seus aniversários. Em seguida falou que o 
175 Senador Eduardo Braga, quando Governador não existia as emendas impositivas, mas, sempre 
17 trabalhou no interior de Parintins e agora como senador já destinou mais de cento e quarenta 
milhões de reais para Parintins, principalmente para asfaltamento da Estrada de Vila Amazônia 
178 que vai até o extremo com o Estado do Pará, que com certeza será histórico. Falou que no dia 
20 de setembro de 2021, através de um Projeto, pediu que fosse instituído no Calendário de 
180 eventos do Município, o último sábado do mês de agosto, o evento "Quebrando o Silêncio" e 
Rua Umiri, 781 — Conjuntq curany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
Ata da 40a Sessão Ordinária de 23/08/2022 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
MOER SALA DE REDAÇÃO DE ATAS LMIELATTVO 
•10.1101,11.•11.1 
5 de 10 
181 foi atendido, aprovado e sancionado o Projeto e agora é Lei n° 797/2021. Em seguida 
182 apresentou e justificou a Indicação n° 559 de 2022, solicitando da Câmara Municipal de 
183 Parintins para que sejam viabilizados intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) 
184 como forma de inclusão nas ações deste Parlamento e dá outras providências. Indicação n° 560 
185 de 2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de Trânsito e 
186 Transportes — EMTT junto ao Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN para que realize 
187 estudos de melhorias que possam ser feitas no trânsito da Rua Paraíba e dá outras providências. 
188 Em seguida destacou que é muito triste passar na frente desta cidade e ver a situação que está o 
189 muro de arrimo, espera que o recurso para a construção do muro de arrimo desta vez venha, 
190 pois, isso já está virando uma "novela" com muitas promessas e até agora nada. O Vereador 
191 FLÁVIO DA COSTA FARIAS iniciou dizendo que ontem falou na questão da saúde e hoje 
192 continuará nessa tema. Falou que hoje foi tocado por seus antecessores sobre emendas 
193 impositivas, que foi ideia de Bi Garcia, e que hoje tem ajudado muito os municípios do interior 
194 deste estado. Falou que pediu, através de emenda impositiva do Deputado Sinésio Campos, um 
195 Mamógrafo no valor der quase um milhão de reais a quem agradeceu e também ao Governador 
196 Wilson Lima, porque através do mesmo as emendas estão sendo pagas neste governo, o que 
197 não era feito no governo anterior. Destacou que também pediu duas ambulâncias do Deputado 
198 Sinésio Campos, através de emendas impositivas, para Parintins, onde uma será para o 
199 Mocambo e outra para a Cidade de Parintins, para o Hospital Padre Colombo, com UTI. 
200 Comentou sobre a ida do Prefeito à Brasília a busca de recursos para a construção do muro de 
201 arrimo desta cidade. Destacou que o Governador Wilson Lima já enviou a Casa de farinha para 
202 o Mocambo do Arari. Em relação à segurança pública de Parintins disse que o Comando 
203 Militar tem feito um bom trabalho, mas, infelizmente o contingente é pequeno e ainda é 
204 dividido com outros municípios vizinhos, por isso parabenizou a briosa Polícia Militar deste 
205 município. Finalizou fazendo uma leitura em relação ao Governo do Estado: "O governo de 
206 Wilson ampliou o orçamento anual para a área de segurança, que saiu de R$ 1,8 bilhão no 
207 governo anterior para R$ 2,5 bilhões, um aumento de 30%. É também mais que o dobro 
208 (130%) do orçamento de 10 anos atrás (R$ 1,1 bilhão em 2012). Na valorização do servidor, 
209 Wilson Lima promoveu 7.628 policiais militares e 827 bombeiros militares. Na Policia Civil, 
210 45 delegados foram promovidos. Todos receberam reajustes salariais. Além disso, desde de 
211 abril deste ano, mais de 2 mil policiais militares com pós-graduação, mestrado e doutorado 
212 passaram a receber gratificação pelo curso. Também houve aumento no valor das gratificações 
213 de hora extra. Além desses investimentos voltados aos servidores, Wilson está realizando 
214 concurso público para a segurança pública, com 2,5 mil vagas e também prevê, em seu plano 
215 de governo, a realização de outro concurso para a Polícia Militar, com grande déficit de 
216 pessoal. Antes do atual concurso, havia dez anos sem qualquer certame para a corporação. A 
217 gestão Wilson implantou o Paredão, um sistema que conta com 500 câmeras de vídeo￾218 monitoramento espalhadas por Manaus, que são fundamentais no combate ao crime. Além de 
investir na renovação e ampliação da frota de viaturas, motos e lanchas blindadas, Wilson está 
investindo na renovação de armamento e equipamentos. Já foram entregues mais de 7 mil 
armas mais modernas (pistolas de 9 mm que substituem armas PT40) e 700 novos 
radiocomunicadores, que não eram renovados há uma década. Para combater o tráfico, Wilson 
instalou a base Arpão e intensificou as operações de combate ao crime organizado, como a 
224 Operação Hórus, em parceria com o governo federal. Os investimentos de Wilson resultaram, 
225 em três anos e meio, na apreensão de mais de 60 toneladas de drogas, um recorde histórico. 
Rua Umiri, 781 — Conjunto tk4 urany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
PODER ULUISLAIIVO 
•AVONTIN•••••11 
Ata da 40 Sessão Ordinária de 23/08/2022 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
6 de 10 
226 Alguns índices de violência no Estado começaram a cair, como os crimes contra o patrimônio, 
227 como roubos, incluindo de veículos. Em 2018, os roubos na capital foram 44.910 e, em 2021, 
228 baixaram para 37.651 casos. Neste ano, a queda no registro de roubos foi de 11% no primeiro 
229 semestre em relação a igual período do ano passado. Estupro, que é um crime hediondo, 
230 também registrou queda no período." O Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 
23 1 iniciou apresentando e justificando a Indicação n° 562 de 2022, à Prefeitura Municipal de 
232 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a aquisição de ventiladores 
233 para a Escola Municipal (anexo) Dra. Maria Creuza, São Pancrácio, Rio Mamurú e dá outras 
234 providências. 12° - Indicação n° 563 de 2022, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
235 Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
236 Públicos (SEMOSP), a reforma do prédio e a ampliação do anexo, bem como a instalação de 
237 novos ares-condicionados para a Escola Municipal Nossa Senhora das Lágrimas na Ponta￾238 Alta, Rio Mamurú e dá outras providências. Continuando destacou que ontem o Brasil parou 
239 para ver a entrevista do Presidente desta Nação, onde pôde expor os seus projetos se caso 
240 reeleito, mas também apara algumas arestas. Falou que o Brasil não precisa de alguém que 
241 tenho um bom recurso, mas alguém que fale com o coração, que mostre a verdade, não 
242 discursos maquiados. Disse que não foi uma entrevista, pois, a entrevista virou um debate, onde 
243 o entrevistador passou a debater, aja vista, que o mesmo fazia as perguntas e ele mesmo 
244 respondia sem deixar o entrevistado responder, porque estavam com medo das respostas que 
245 era objetiva e quebrava toda a narrativa e enganos que eles passaram dois anos mentindo. Falou 
246 que eles perceberam que o ódio no coração em perseguir o Presidente trouxe prejuízo 
247 irreparável para a população. Falou que nessa entrevista foram esclarecidos vários 
248 entendimentos que estavam obscurecidos e que não perguntaram sobre economia porque hoje a 
249 economia, saindo de uma pandemia e uma guerra, é exemplo porque foi feito o "dever de casa" 
250 anteriormente. Falou que a economia do Brasil está forte por causa de um governo sério do 
25 1 atual Presidente. Destacou que os recursos que chegam aos estados e município vêm do 
252 Governo Federal. O Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA iniciou dizendo que o Prefeito 
253 Bi Garcia se deslocou até Brasília em busca de recursos para a construção do muro de arrimo, 
254 através, de emendas do Senador Omar Aziz. Falou ainda que o Deputado Tony Medeiros 
255 destinou emenda no valor de seiscentos e cinquenta mil reais para a revitalização da Lagoa 
256 Azul do Bairro do Iraúna II. Agradeceu ao Governador por ter direcionado duas viaturas para 
257 cidade de Parintins e isso é justo por dar mais condições aos policiais para combater a violência 
258 em Parintins que está muito avançada, com muitas mortes ultimamente. Falou que algumas 
259 violências acontecem também com palavras, onde uma candidata a Deputada estadual de 
260 Parintins está sendo agredida com palavras que denegrem sua imagem. Falou que, como 
261 vereador já foi agredido por um certo apresentador de um programa, assim como outros 
262 vereadores também. Disse que a violência virtual só acaba prejudicando a imagem de alguns 
vereadores. Salientou que as agressões que tem recebido por esse apresentador deve ser porque 
o seu irmão é suplente de vereador. Finalizou pedindo do Secretário de Produção, Sebastião 
5 Teixeira, que faça um planejamento em relação ao caos que esta seca pode causar este ano na 
266 Região de Várzea, porque as pessoas aproveitam este período para o plantio da melancia. O 
Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA iniciou que na semana passada esteve na região do 
268 Aduacá prestigiando a quase conclusão da Escola Nossa Senhora das Graças daquela 
269 comunidade. Pleiteou o Ensino Médio Tecnológico para essa comunidade que já é necessário, 
270 pois, os alunos locais têm muitos obstáculos para se locomoverem, para outras localidades para 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Tacur — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazon 
Ata da 40 Sessão Ordinária de 23/08/2022 7 de 10 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
POOEN IZOISLATVO 
•ARIMTIPM1 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
271 fazerem o Ensino Médio Tecnológico, passando por dificuldades. Em seguida apresentou e 
272 justificou a Indicação n" 553 de 2022, à Coordenação de Ensino Mediado por Tecnologia em 
273 Parintins, na pessoa da senhora, Conceição Regina, implantação do ensino tecnológico na 
274 Escola Municipal "Nossa Senhora das Graças", localizada na comunidade Nossa Senhora das 
275 Graças do Aduacá, região do Caburi e dá outras providências. Em seguida destacou que teve a 
276 infelicidade de assistir o Programa do rapaz que agrediu o Vereador Josenaldo e percebeu que o 
277 mesmo é muito desenformado. Disse que sempre apresentou requerimento solicitando 
278 recapeamento asfáltico para a Cidade do Caburi, e que teve várias Indicações como, por 
279 exemplo, Indicações n° 003/2018, 019/2019, teve também em 2020, Indicação n° 234/2021, n° 
280 078/2022, todas pedindo asfaltamento para as ruas do Caburi. Salientou que esse apresentador 
281 de TV, em seu programa, falou que "o Vereador Afonso Caburi e Naldo Lima ainda não 
282 disseram para que vieram", sendo isso uma brincadeira. Disse que atribui esse fato, talvez, 
283 porque esse apresentador, no início do seu mandato, mandou seu irmão pedir certa quantia em 
284 dinheiro para que divulgasse o seu trabalho, mas, disse que não faria isso e jamais fará. Frisou 
285 que não conhece esse rapaz, mas agradece por ele ter lhe atacado e, com isso, poder mostrara à 
286 população parintinense o seu trabalho, fazendo com que trouxesse para esta Casa todas as suas 
287 Indicações relacionadas ao recapeamento asfáltico do Caburi. Desafiou que conseguiu emendas 
288 para a cidade da Criança do Caburi; doze poços artesianos com este município; escola do 
289 Divino Espírito Santo com reforma ampliação e climatização; Escola Nossa Senhora das 
290 Graças com o Governo Federal; Ginásio no Caburi, através, de emenda do Deputado Sabá Reis; 
291 Reforma da Escola Valquíria Viana Gonçalves do Caburi; Viatura para o Distrito do Caburi; 
292 Reforma do posto policial com seu próprio recurso. Lembrou que também já consegui e estará 
293 vindo: Escola do Buiuçú, que já está no PAR; Ginásio na Santa Terezinha; Creche no Caburi; 
294 Escola no São Tomé; Escola no Panauarú, Aparecida; Estrada Caburi/Mocambo/Monte Sinai. 
295 Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. Justificativas de Ausências na Sessão: Alex 
296 Garcia Cardoso / Justificativa por motivo de viagem; Mateus Ferreira Assayag / Justificativa 
297 por motivo de viagem. A Vereadora Brena Dianná Modesto Barbosa se justificou na Sessão 
298 anterior. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 550 de 2022, Requeiro nos termos do Art. 
299 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
300 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), solicito o recapeamento da 
301 rua 03 do Bairro da União. De imediato peço que seja feita a limpeza no local e dá outras 
302 providências. Autor: VANESSA GONÇALVES, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
303 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação n° 551 de 2022, 
' 304 Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Coordenadoria 
305 de Iluminação Pública, na pessoa do senhor Juscelino Carioca solicito a instalação de 
306 luminárias para a Comunidade Novo Oriente — Rio Tracajá e dá outras providências. Autor: 
307 VANESSA GONÇALVES, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
308 Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação n° 552 de 2022, Requeiro nos termos do Art. 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do 
Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que seja feita o concerto ou troca de uma 
11 bomba d'água na Comunidade Novo Oriente — Rio Tracajá e dá outras providências. Autor: 
312 VANESSA GONÇALVES, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
3 Aprovado por unanimidade;4 - Indicação n° 553 de 2022, Requeiro nos termos do Artigo 69 
314 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Coordenação de Ensino 
315 Mediado por Tecnologia em Parintins, na pessoa da senhora, Conceição Regina, implantação 
Rua Umiri, 781 — Conjunto M rany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona 
Ata da 40 Sessão Ordinária de 23/08/2022 8 de 10 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 1.00[14 1.20151-411V0 
P.R1.1111.1.•••• 
316 do ensino tecnológico na Escola Municipal "Nossa Senhora das Graças", localizada na 
317 comunidade Nossa Senhora das Graças do Aduacá, região do Caburi e dá outras providências. 
318 Autores: AFONSO CABURI, Márcia Baranda, Massilon Cursino, Telo Pinto, Tipo: 
319 Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - 
320 Indicação n° 556 de 2022, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
321 Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE 
322 que realize a troca da bomba d'água da Comunidade do Anhinga e dá outras providências. 
323 Autores: BABÁ TUPINAMBÁ, Márcia Baranda, Massilon Cursino, Naldo Lima, Vanessa 
324 Gonçalves, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
325 unanimidade; 6 - Indicação n° 557 de 2022, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento 
326 Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
327 Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, o serviço de 
328 limpeza da Travessa Simeão com a rua Massaranduba, no bairro Djard Vieira e dá outras 
329 providências. Autor: BABÁ TUPINAMBÁ, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
330 Resultado: Aprovado por unanimidade;7 - Indicação n° 558 de 2022, Indico nos termos do 
331 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à 
332 Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
333 SEMOSP, a reiteração do pedido solicitado da reforma da ponte do beco Pe. Torquato, no 
334 bairro Palmares e dá outras providências. Autores: BABÁ TUPINAMBÁ, Massilon Cursino, 
335 Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - 
336 Indicação n° 559 de 2022, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
337 Legislativa no sentido de solicitar da Câmara Municipal de Parintins para que sejam 
338 viabilizados intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como forma de inclusão nas 
339 ações deste Parlamento Autor: MÁRCIA BARANDA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
340 Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação n° 560 de 2022, 
341 Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a 
342 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - 
343 EMTT junto ao Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN para que realize estudos de 
344 melhorias que possam ser feitas no trânsito da Rua Paraíba e dá outras providências. Autores: 
345 MÁRCIA BARANDA, Babá Tupinambá, Cabo Linhares, Fernando Menezes, Flávio 
346 Farias, Massilon Cursino, Naldo Lima, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
347 Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n° 561 de 2022, Requeiro nos termos 
348 do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal indicação à Prefeitura 
349 Municipal através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que faça o 
350 restabelecimento na distribuição de água no bairro Independência Vila Amazônia e da outras 
351 providencias. Autor: MASSILON CURSINO, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
352 Resultado: Aprovado por unanimidade; 11° - Indicação n° 562 de 2022, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a 
5 aquisição de ventiladores para a Escola Municipal (anexo) Dra. Maria Creuza, São Pancrácio, 
356 Rio Mamurú e dá outras providências. Autor: FERNANDO MENEZES, Número de 
Protocolo: 22, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
358 unanimidade; 12 - Indicação n° 563 de 2022, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
359 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
360 meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e Secretaria Municipal de Obras e 
Rua Umiri, 781 — Conjunto lá4irany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazon 
Ata da 40 Sessão Ordinária de 23/08/2022 9 de 10 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS M.M1.611WWIIIM 
PARINTIN•40•111 
361 Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma do prédio e a ampliação do anexo, bem como a 
362 instalação de novos ares-condicionados para a Escola Municipal Nossa Senhora das Lágrimas 
363 na Ponta- Alta, Rio Mamurú e dá outras providências. Autor: FERNANDO MENEZES, 
364 Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
365 Aprovado por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / 
366 UNIÃO; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / PSL; 
Fernando Nogueira Menezes / REPUBLICANOS; Flávio da Costa Farias / PSC; Márcia 
Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB; Antônio de Massilon de Medeiros Cursino / 
REPUBLICANOS; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE; Francisco Waltéliton de 
Souza Pinto / PSDB; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP. Assinatura de Todos os 
Parlamentares Presentes na Sessão 
367 
368 
369 
370 
371 
372 
373 
374 
375 
376 
377 
378 
379 
380 
381 
382 
383 
384 
385 
386 
387 
388 
389 
390 
391 
392 
393 
394 
395 
396 
397 
398 
99 
400 
401 
403 
404 
405 
Vice-Presidente: Vahessa Geny Carneiro 
-
çalvee7 
Primeiro-Secretário: Fernando Nogueira Menezes / REPUBLICANOS 
01/1.0.fr 
Afonso a R h / UNIÃO 
José Tupin Ribeiro Ponte / PDT 
Paulo\Csar Rod4gues Linhares / PSL 
AM￾Flávio da ta Farias / PSC 
Márcia ixiliadra C4rdoso Baranda / MDB 
Antônio de Massi on de Medeiros ursino / REPUBLICANOS 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 
406 
407 
408 
409 
410 
411 
412 
413 
POOIER t1150151-WW0 
Ata da 40 Sessão Ordinária de 23/08/2022 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 
10 de 10 
Josenaldo Batista Lima / 
Francisco Waltél 
LIDARIEDADE 
Pinto/PSDB 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 

open original →