sessao nº 42

Ata da 42º Sessão Ordinária de 27/08/2018 1 de 12
ESTADO DO AMAZONAS
5) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
= SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 42º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2018. No vigésimo sétimo dia do
mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, MAILDSON “ARAÚJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA -— 2º Secretário e
com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO
10 MARTINS NETO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ
11 DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR
12 RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO
13 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o
14 Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto
15 Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Salmo 2:7
16 (PROCLAMEI O DECRETO DO SENHOR: ELE ME DISSE: TU ÉS MEU
17 FILHO; EU HOJE TE GEREJ. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao
18 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA -— 2º Secretário, para proceder à
19 leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação
20 dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a
21 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador FRANCISCO |
22 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão
23 Plenária do dia 27 e 28/08/2018, por motivo de viagem a Capital do Estado a fim
24 de tratar de assuntos Político Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares
25 e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor
26 Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
27 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os
28 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que acompanhou o
29 Prefeito Bi Garcia no andamento das obras de reforma e ampliação da Escola
30 Municipal de Santa Luzia do Macurany, e na visita a Rua que dá acesso ao Clube
31 de Cabos e Soldados da Polícia Militar. Também acompanhou o Prefeito Bi
32 Garcia na inauguração do laboratório de informática da Associação de moradores
33 do bairro de Itaúna II, que contou com a presença da Presidente do Fundo de.
34 Promoção da Erradicação da Pobreza, do Secretário de Estado de Saúde e demais
35 - autoridades Municipais. Parabenizou o Presidente da Associação do bairro Itaúna
36 II, ex vereador Cabo Emesto, que não tem medido esforços na busca de projetos
37 em prol a comunidade. Em seguida participou de reunião com o Secretário
v/E Rua Umiri, 781 — tela Macurany — CEP: 69.151-420 — Fon de (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins ZA
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Ra) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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38 Estadual de Saúde e demais interessados para tratar sobre a regionalização da
39 saúde, a qual será executada em três etapas, dentre elas o reequipamento e
40 melhorias estruturais nos hospitais, aquisição de mais medicamentos para a rede e
41 a contratação de profissionais especializados. Disse que o Prefeito destacou a
42 importância da regionalização da saúde, devido à quantidade de atendimentos de
43 pacientes oriundos de Municípios vizinhos do Amazonas e Oeste do Pará. Citou
44 que o Secretário Estadual de Saúde, Francisco Deodato, classificou como
45 fundamental a consolidação da rede de saúde regionalizada em Parintins, o qual
46 será o primeiro Município do Estado do Amazonas a receber esse sistema a partir
47 de 2019. Em seguida falou que está apoiando o Grupo Esperança Viva, que é um
48 grupo de auto-ajuda as famílias ligadas a Fazenda da Esperança. Destacou que
49 tratam da recuperação de dependentes químicos, e ressaltou que nesse
50 acompanhamento são capazes de desenvolver o real sentido da vida, além de
51 trabalhar junto à família, que é uma das peças fundamentais para o sucesso da
52 recuperação dos acolhidos. Informou que membros da caravana Esperança Viva
53 organizaram um grupo de sete pessoas para participar de formação de líderes e
54 coordenadores da Escola Internacional GEV 2018, em São Paulo, no mês de
55 setembro. Destacou que um jovem ao sair da Fazenda Esperança precisa de apoio
56 para receber alimento espiritual, e disse que foi procurado por integrantes do
57 grupo, os quais estão em busca de apoio para a estadia em São Paulo. Informou
58 que os membros do GEV estão vendendo rifas para angariar recursos no intuito
59 de ajudar nos custos com hospedagem durante os dias do evento. Pediu aos
60 colegas parlamentares para que abracem a causa e estendam as mãos para uma
61 iniciativa como essa, dada a importância para essas células que ajudam famílias
62 no Município tão abaladas por esse problema entre os jovens. Prosseguiu falando
63 que tem uma preocupação muito forte com os jovens do Município de Parintins,
64 pois muitos enveredam pelo caminho das drogas e não possuem ninguém que
65 “intercedam por eles. Falou sobre sérios danos às famílias que passam por
66 situações com essa, por isso pediu apoio para esse grupo que está se dispondo a
67 ajudar os jovens da cidade e das comunidades rurais. O Vereador BERTOLDO
68 CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da:
69 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que sua situação está muito difícil, ,
70 devido à grande demanda da zona rural e do Município. Citou que tem visitado
71 diversas localidades e tem solicitado melhorias através de requerimentos, porém
72 está com dificuldade para solucionar as demandas. Disse que o Secretário João
73 Costa é sabedor das necessidades da escola da comunidade de Santa Terezinha, e
74 ressaltou que a situação das escolas da zona rural continua precária. Citou
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também que visitou a escola da comunidade de Vila Nova, onde verificou as
péssimas condições da escola. Visitou também a comunidade da Aguia, onde a
escola funciona em um barracão, e relatou que há mais de três meses não tem
energia, por isso disse que vai lutar para voltar funcionar o motor de luz daquela
localidade. Ressaltou que tem apresentado requerimentos e feito o seu trabalho,
no entanto acredita que o Prefeito não sabe a situação da Vila Nogueira, porém
disse que o Secretário de Educação é sabedor dessa realidade. A vereadora Maria
Alencar “Nêga” pediu um aparte e questionou onde estaria o Prefeito e o
Secretário de Educação. O vereador Bertoldo Pontes seguiu ressaltando que o
Prefeito tem buscado recursos, e enfatizou que a cidade está em melhores
condições. Prosseguiu falando que a coordenação de esporte não possui sequer
uma bola, e relembrou um requerimento que fez para a pintura das quadras na
praça dos bois. Finalizou dizendo que o Secretário de Educação está deixando a
desejar com relação à educação no Município. O Vereador AFONSO DE
SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
iniciou o seu discurso colocando-se a disposição para apoiar o grupo que está
indo se capacitar para ajudar os jovens a sair do mundo das. Em seguida
comentou sobre os trabalhos do vereador que são realizados durante toda a
semana, e citou que na semana passada acompanhou o Prefeito Bi Garcia, na
visita a escola Santa Luzia, bem como na Rua que dá acesso ao clube de Cabos e
Soldados, e em visitas as outras obras que estão sendo realizadas pela Prefeitura
de Parintins. Agradeceu ao Prefeito e ao Secretário João Costa, os quais
estiveram com técnicos em diversas escolas da zona rural, para verificar as
demandas a serem sanadas no interior do Município, portanto enfatizou que não
lhe resta dúvida do comprometimento e planejamento na administração
municipal, ressaltando que com certeza as demais comunidades que estão
precisando de melhorias estão inseridas nesse planejamento. Comentou que o
Secretário João Costa ao assumir a Secretaria, encontrou os laboratórios de
informática sucateados, como foi o caso da escola de Santa Terezinha, que hoje
está sendo recuperado para que possa atender a comunidade. Informou que o
laboratório da escola Valquíria Viana estará em breve disponível aos alunos e a
comunidade em geral, por isso agradeceu ao Secretário João Costa, que com
grande esforço vem recuperando o que foi perdido na gestão anterior. Prosseguiu
comentando sobre a recuperação do Porto Flutuante do Distrito do Caburi, e mais
de duzentos metros de rampa que dá acesso do Porto Flutuante ao centro da
Agrovila. Citou que sofreram mais de seis anos com uma cratera na Rua Santo
Antonio, e hoje com o compromisso do Prefeito iniciaram os trabalhos de
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recuperação dessa via. Pediu respeito à vereadora Maria Alencar enquanto os
demais colegas estão se pronunciando na Tribuna. Na segiência convidou toda a
comunidade Parintinense a participar do XXVII Festival de Verão do Distrito do
Caburi, e destacou que o Prefeito Bi Garcia preparou a cidade do Caburi para
receber a população Parintinense nesse importante evento. Finalizou informando
que estará ausente da próxima sessão, pois irá ao Distrito do Caburi para
acompanhar os trabalhos que estão sendo realizados. O Vereador RENEI DE
SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
iniciou o seu discurso parabenizando a Prefeitura de Parintins e a Secretaria de
Obras pela preparação da cidade do Caburi para a realização de mais um Festival.
Prosseguiu falando que visitou três comunidades da área de várzea do Distrito do
Mocambo e Caburi. Comentou que na comunidade de Saracura, visitou a escola
Alberto Kimura, a qual possui salas da rede municipal e do ensino tecnológico, e
relembrou que já solicitou através de requerimento a reforma da escola. Disse que
em conversa com o Secretário, o mesmo informou que a escola já está inserida no
planejamento da Prefeitura para a realização do serviço. Citou que também esteve
na comunidade do Araçatuba, onde conversou com o Professor Jander e demais
moradores, os quais estão enfrentando dificuldades naquele educandário. Na Ilha
das Guaribas conversou com os professores que relataram que estão há duas
semanas sem o funcionamento do motor de luz. Teve a informação de que o
Secretário enviou um mecânico, o qual fez um pequeno serviço, porém no dia
seguinte o gerador apresentou problema novamente. Pediu mais atenção ao
Secretário João Costa, para que possa encaminhar novamente um mecânico para
aquela localidade que está sendo prejudicada. Frisou que precisam definir a
responsabilidade sobre o combustível do motor de luz daquela localidade, pois
também funciona para o ensino tecnológico da rede estadual. O vereador Paulo
César Linhares pediu um aparte e comentou que tem observado o abandono
principalmente nas escolas da área de várzea, o que pode ser constatado nas
visitas que são feitas a essas comunidades. Ressaltou que o combustível para
funcionamento do ensino tecnológico é de responsabilidade do Estado, por isso
não podem transferir essa demanda para a Prefeitura de Parintins. Seguiu
informando que visitará as comunidades de Vila Nova, Borralho e Ilha das onças
no intuito de verificar as reivindicações dos comunitários. O vereador Sebastião
Teixeira pediu um aparte e disse da importância da Secretária atender essas
demandas nessas comunidades no período da seca. O vereador Renei Serrão
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finalizou dizendo que esse é o momento de atender essas comunidades, pois o
acesso é ineficiente em outros períodos do ano. O Vereador MARCOS
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149 AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio
150 Câmara e iniciou o seu discurso informando que na qualidade de relator da
151 Comissão, irá a Manaus para fazer a notificação da Prestação de Contas do Ex
152 Prefeito Alexandre da Carbrás. Em seguida falou que recebeu memorando do
153 Presidente dessa Casa, lhe encaminhando os casos da UNIPAR, o qual trata de
154 demanda de benfeitorias públicas no Distrito Industrial de Parintins. Citou que a
155 Senhora Cátia Colares encaminhou uma série de demandas já apresentadas há
156 mais de 18 anos, tanto ao Governo do Estado, quanto ao Governo Municipal.
157 Destacou que essa Casa tem a prerrogativa de buscar o ordenamento e melhoria
158 para a população de Parintins, e neste momento o Município está em direção ao
159 desenvolvimento. Citou que o bairro de Pascoal Alággio tem saída pelas vias do
160 Distrito Industrial, por isso enfatizou melhorias nessa localidade, que certamente
161 trará grandes soluções. Criticou que ao ler o relatório, constatou o descaso do
162 Poder Público para com essa importante atividade desenvolvida no Município, a
163 qual gera trabalho e renda a população, por isso acha importante que incluam
164 essas demandas no orçamento do Município e busquem recursos em outros entes
165 da Federação. Em seguida registrou que visitou a comunidade de São José do
166 Itaboraí, onde parabenizou toda a comunidade por possuir uma escola digna ao
167 estudante da zona rural, sendo resultado de uma parceria entre comunidade,
168 professores e alunos, enfatizando que não há gestor na escola, consequentemente
169 não há interferência política. Seguiu comentando sobre suas proposituras a serem
170 | apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento, que requer E
171 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
172 no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do órgão
173 competente, que dote a comunidade de São José de Itaboraí e Baixo com água
174 — potável para atender a escola e os comunitários. Requerimento nº 231/2018, que
175 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
176 Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
177 da Secretaria Municipal de Obras - Coordenação de Iluminação Pública, que
178 realize o serviço de iluminação do quadro da comunidade de São José de Itaboraí
179 de Baixo. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”
180 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
181 pedindo desculpa ao vereador Afonso Caburi, pois interpretou de forma errônea
182 quando estava finalizando os seus requerimentos junto a sua assessoria.
183 Lamentou o desequilíbrio do parlamentar e estimou o mais alto respeito. Na
184 - segiiência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e
185 justificar apresentou Moção de Pesar nº 016/2018, nos termos do artigo 70 do
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186 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento de
187 Daniela Simas Figueiredo. Seguiu falando que vivenciaram um crime bárbaro
188 contra uma moça que tinha uma vida inteira pela frente e que foi interrompida
189 pela violência. Criticou a falta de atitude do Governo do Estado e da própria
190 Prefeitura que não consegue corresponder as expectativas. Falou da falta que faz
191 o Ex Governador Omar Aziz, o qual trouxe o ronda nos bairros, a Galera Nota 10
192 e colocou o ensino integral CETI em Parintins. Questionou se o que está
193 acontecendo no Município são apenas fins eleitoreiros, e questionou também
194 quais as empresas que estão prestando serviços e sobre a compra de
195 medicamentos que não estão chegando aos hospitais, bem como criticou o porquê
196 não compraram até o momento um tomógrafo para o Município. Disse que faz o
197 seu trabalho como fiscalizadora, e enfatizou que não utiliza o seu serviço e a
198 gasolina da Câmara para chegar a Tribuna e omitir fatos. Comentou sobre uma
199 carta de um aluno de uma escola do centro da cidade, o qual relatou o calor que
200 passam naquele educandário. Ressaltou que precisam investir na educação de
201 forma séria, e citou que está fazendo um levantamento na SEDUC com relação à
202 educação que está uma vergonha. Disse também que foi informado que seriam
203 quarenta quilômetros de asfalto no Município de Parintins, porém transformaram
204 em operação Tapa Buracos e alguns recapeamentos sem nenhuma sarjeta. Citou
205 que mapearam Parintins como se fosse um colégio eleitoral, porém enfatizou que
206 o povo tem vontade própria e sabe quem vai escolher. Comentou se a escolha
207 seria mesmo em prol a Parintins, ou seria uma troca de interesses, por isso
208 enfatizou que o político deve vir por vocação, sempre pensando no coletivo e não
209 no individual. Citou que as estradas não receberam recursos do Governo Federal
210 porque o Prefeito estava inadimplente, e por sinal está se tornando réu em
211 processo de improbidade administrativa. Ressaltou que é cidadã antes de ser: (
212 vereadora, e quer o bem para o Município, por isso como fiscalizadora vai
213 entregar as cartas que recebeu ao Ministério Público. Seguiu comentando sobre >
214 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
215 Requerimento nº 233/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
216 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura
217 | Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação —- SEMED
218 que providencie melhorias na infraestrutura do Centro Educação Tadashi
219 Inomata. Seguiu falando que essa solicitação foi feita por um pai de família que
220 pediu para que visitassem essa escola no período da tarde. Questionou onde
221 estaria o Prefeito e o Secretário de Educação, o qual desde o início é cobrado
222 pelos parlamentares e não dá uma resposta digna. Finalizou questionando a falta
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223 de concurso público, que é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado. O
224 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os
225 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando
226 sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar
227 apresentou Requerimento nº 234/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
228 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da
229 Secretaria de Obras que faça reparos urgentes nos banheiros do Estádio Tupy
230 Cantanhede. Requerimento nº 236/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
231 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do
232 Serviço de Água e Esgoto (SAAE) em nome do Senhor Nelson Campos que
233 construa um poço artesiano do Estádio Tupy Cantanhede. Requerimento nº
234 235/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
235 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria de Obras que faça
236 reparos urgentes e a troca de luminárias da Vila Cristina. Requerimento nº
237 237/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
238 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria de Obras que faça
239 urgente a troca de luminárias do Beco Ruy Araújo que fica no Bairro de São
240 Benedito. Na segiiência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após
241 argumentar e justificar apresentou Projeto de Lei nº 028/2018-CMP, que
242 “dispõe sobre a criação do Programa Pelotão Mirim no Município de Parintins” e
243 dá outras providências. Seguiu destacando o belíssimo Programa que a Polícia
244 Militar instalou através do Capitão Pacheco, o qual tira as crianças da ociosidade,
245 por isso enfatizou que precisam dar apoio a esse programa que hoje está
246 funcionando em um espaço da Igreja Presbiteriana no bairro de Santa Rita. Em
247 seguida comentou sobre um crime bárbaro que aconteceu com uma jovem de 16
248 anos, e enfatizou que precisam ajudar esses jovens que estão precisando de apoio.
249 Destacou que já possui o Programa Bombeiro Mirim, cuja propositura é do
250 Deputado Cabo Maciel, e hoje está apresentando a propositura para criar o
251 Pelotão Mirim, que posteriormente pode ser estendido a todo o Estado do
252 Amazonas. Finalizou falando que esteve acompanhando as melhorias na Rua que
253 dá acesso ao Clube de Cabos e Soldados e as residências daquela localidade, além.
254 da obra da escola do Macurany. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS
255 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
256 -parabenizando o vereador Paulo César Linhares pela indicação de melhoria na
257 Rua que dá acesso ao Clube de Cabos e Soldados e residências das proximidades,
258 tbem como o parabenizou pelo Projeto de Lei da criação do Pelotão Mirim, que é
259 de grande relevância para combater as drogas e a criminalidade no Município.
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260 Comentou sobre uma matéria jornalística, a qual informou que Xangai se destaca
261 por ser uma das mais modernas do mundo, e caso fosse um país seria o maior em
262 níveis educacionais. Destacou que nesses países desenvolvidos, a segurança faz a
263 diferença e a lei é cumprida com rigor. Disse que no Brasil a lei favorece o
264 criminoso, e citou o caso ocorrido com a jovem que foi violentada e morta por um
265 jovem em Parintins. Prosseguiu parabenizando as ações que hoje estão sendo
266 feitas no Município, e disse ser sabedor que muitas outras precisam ser
267 executadas a fim de minimizar o rombo que foi feito no passado. Destacou que
268 precisam fazer cumprir as determinações, e diminuir a burocracia dentro das
269 Secretarias para que possam estar em campo olhando as necessidades e
270 resolvendo as demandas da população. Frisou que estão diante de uma grande
271 decisão e oportunidade de escolha para governar a nação, por isso é necessário
272 conscientizar os munícipes sobre a importância do voto. Prosseguiu dizendo que
273 sempre elogia a postura dos parlamentares, e disse que os embates não devem ser
274 levados para o lado pessoal, pois o intuito é sempre levar melhorias a população.
275 O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-
276 Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O
277 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os
278 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua=
279 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
280 Requerimento nº 238/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
281 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura
282 Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Transito, que seja V
283 colocada uma faixa de pedestre na Rua Maçaranduba em frente à entrada lateral
284 da Universidade do Amazonas - UEA. Prosseguiu falando que a violência é uma
285 questão que infringe os princípios educacionais e a consciência do ser humano.
286 Comentou sobre outra situação trágica em Parintins, no caso ocorrido com a) |
287 jovem que faleceu vítima de ação de pessoas que com certeza estava com efeito
288 de drogas e não eram tementes a Deus. Ressaltou que espera justiça, pois não
289 aceita que essas pessoas sejam vítimas da sociedade, pois a vida dá oportunidade
290 para quem procura. Comentou que a educação passa por dificuldades, mas o seu
291 papel é buscar maneiras de contribuir com a sociedade Parintinense. Informou a
292 vereadora, que a Escola Tadashi Inomata recebeu os reparos nos ar
293 condicionados, e agradeceu a sua visita que não foi em vão. Comentou que estão
294 - enfrentando problemas na carga de energia daquela localidade, pois a região
295 necessita de um transformador para que a energia possa ser controlada.
296 Relembrou que quando estudou não havia ar condicionado, no entanto isso não
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Pa SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
tirou o direito a educação. Em seguida falou que quando esteve Secretário,
conseguiu uma escola para o Divino Espírito Santo do Aduacá, mas, no entanto
mudou o Governo e não houve conclusão da obra. Seguiu comentando sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 239/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal por meio da SEMED | que conclua a obra da Escola Municipal do
Divino Espírito Santo do Aduacá. Seguiu falando que muitas vezes falta a
seriedade na aplicação dos recursos das políticas públicas em todas as esferas,
pois não concorda que o Governo Federal pague trinta e seis centavos para o
transporte escolar de um aluno, o que também acontece com recursos da merenda
escolar. Comentou que no passado existiu um Convênio com a merenda escolar,
porém entendeu-se que o Município estava lucrando, por isso uma pessoa que
pretendia disputar uma vaga na eleição, conseguiu cancelar um convênio, o que
prejudicou muito os alunos do Município. Destacou que se tivessem dado
segiência nos trabalhos, hoje teriam mais recursos para investir em novas ações.
Ressaltou que a inadimplência do Município não é culpa do Prefeito Bi Garcia,
mas sim de pendências com Prestações de Contas do Ex Prefeito. Comentou
também que o Prefeito Bi Garcia adquiriu diversos ar condicionados, porém a
colocação está apresentando problemas na rede elétrica que deveria ter sido
trocada na gestão anterior. Destacou que hoje há credibilidade e confiança na
gestão, por isso o trabalho está acontecendo mesmo que de maneira tímida devido
à forma como o Município foi recebido. Relembrou que os desmandos do
passado afetaram a saúde, mas hoje já possuem remédios, médicos e enfermeiros
para atender a população. Finalizou dizendo que essas crianças que hoje passam
por algum tipo de dificuldade para estudar, com certeza serão o futuro do
Município, e irão acima de tudo retribuir para com a população. Na sequência o
PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e
votação o Requerimento nº 238/2018 de autoria do Vereador MAILDSON
ARAUJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Transito, que seja colocada uma
faixa de pedestre na Rua Maçaranduba em frente à entrada lateral da
Universidade do Amazonas - VUEA. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 239/2018 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO
FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal por
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E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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meio da SEMED que conclua a obra da Escola Municipal do Divino Espírito
Santo do Aduacá. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 231/2018 de
autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras- Coordenação de Iluminação Pública, que realize o serviço
de iluminação do quadro da comunidade de São José de Itaboraí de Baixo.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 232/2018 de autoria do
Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do órgão competente, que
dote a comunidade de São José de Itaboraí e Baixo com água potável para atender
a escola e os comunitários. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
233/2018 da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Educação — SEMED que providencie melhori
na infraestrutura do Centro Educação Tadashi Inomata. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 234/2018 de autoria do Vereador PAULO
CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da
Secretaria de Obras que faça reparos urgentes nos banheiros do Estádio Tupy
Cantanhede. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 235/2018 de
autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
no sentido de solicitar da Secretaria de Obras que faça reparos urgentes e a troc
de luminárias da Vila Cristina. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
236/2018 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES,
que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,
Municipal, no sentido de solicitar do Serviço de Água e Esgoto (SAAE) em nome
do Senhor Nelson Campos que construa um poço artesiano do Estádio Tupy
Cantanhede. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 237/2018 de
autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
no sentido de solicitar da Secretaria de Obras que faça urgente a troca de
luminárias do Beco Ruy Araújo que fica no Bairro de São Benedito. Aprovado
por unanimidade. Moção de Pesar nº 016/2018 de autoria da Vereadora
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MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento de
Daniela Simas Figueiredo. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 028/2018-
CMP, de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES,
que “dispõe sobre a criação do Programa Pelotão Mirim no Município de
Parintins” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será
encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar
parecer. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 27 e 28/08/2018,
por motivo de viagem a Capital do Estado a fim de tratar de assuntos Político
Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades,
Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE
DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
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Ver. NORBER A FARIAS
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Ver. mino DE iremos DA LUZ
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas