| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-10-05 |
| native_id | 431 |
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Ata da Audiência Pública de 05/10/2022 (Apresentação do
Relatório do 1" Quadrimestre do ano de 2022)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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1 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO
2 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO
4 PRIMEIRO QUADRIMESTRES DE 2022, REALIZADA NA 18'
5 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, NO DIA 05
6 OUTUBRO DE 2022, às 09:h00. No quinto dia do mês de outubro do ano de dois
7 mil e vinte e dois, nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República
8 Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua
9 Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores:
10 FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES - 1" Secretário, AFONSO DE
11 SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO,
12 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FRANCISCO WALTÉLITON
13 DE SOUZA PINTO e MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA.
14 Foram chamados para comporem a Mesa Diretora dos trabalhos: FERNANDO
15 NOGUEIRA DE MENEZES — Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em
16 Exercício; FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO — Presidente da
17 Comissão da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
18 Parintins; Ilustríssimo Senhor HARALD DINELLY ALVES DE SOUZA —
19 Controlador Geral do Município, representando o Poder Executivo Municipal.
20 Prosseguindo o Senhor Presidente declarou ABERTA A AUDIÊNCIA
21 PÚBLICA, que tem como finalidade apresentar o Relatório da Execução
22 Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao
23 Primeiro Quadrimestre do ano de 2022. Em seguida convidou a Vereadora
24 MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, a proceder à leitura do
25 Requerimento n° 470/2022-CMP de 25 de julho de 2022-CMP, de autoria do
26 Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Presidente da Comissão de
27 Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintins, para conhecimento de
28 todos. A seguir o Senhor Presidente convidou o Vereador FRANCISCO
29 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Presidente da Comissão de Finanças e
30 Orçamento da Câmara Municipal de Parintins, a fazer seu pronunciamento
31 justificando esta Audiência Pública, o qual cumprimentou os presentes e disse que
32 este é um assunto que chama atenção pelo cumprimento que preconiza o
33 Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Lei Orgânica deste Município, que a
34 cada quadrimestre é enviado para esta Câmara Municipal para análise dos gastos
5 do município, que assim se tem feito ao longo dos anos. Destacou que esta Sessão
já havia sido mareada algumas vezes e por questões particulares dos vereadores
7 não se pode realizá-la, porém, neste dia de hoje se cumpre essa obrigação enquanto
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38 Poder Legislativo e ouvir a explanação de como está sendo feito a arrecadação do
39 município, os gastos e se fazer os comparativos dentro do que está escrito tanto na
40 LOA, quanto na LDO. Comentou que essa observação é importante e ter os
41 esclarecimentos para que se possa trazer transparência á comunidade do que está
42 sendo feito e gasto neste município. expressou sua felicidade de poder receber, na
43 Casa Legislativa, a equipe técnica da prefeitura; de poder presidir a Comissão de
44 Finanças e Orçamentos e ter os devidos esclarecimentos que todos devem ter.
45 Prosseguiu o Senhor Presidente passou a palavra ao Ilustríssimo Senhor HARALD
46 DINELLY — Controlador Geral do Município, representando o Executivo
47 Municipal, a proceder à apresentação do Relatório da Execução Orçamentária e
48 Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao Segundo e terceiro
49 Quadrimestre do ano de 2021, o qual cumprimentou os presentes e iniciou dizendo
50 que trousse os relatórios que foram enviados para a Comissão, assim como os
51 anexos, para que se possa ter uma visão mais detalhada, pois, a apresentação não
52 consegue trazer devido à quantidade de informações que têm nos referidos anexos.
53 I — INTRODUÇÃO
54 Com base no artigo 70 da Constituição Federal, artigo 75 da Lei 4.320/64 e na
55 Resolução 04-2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do
56 Amazonas), apresenta-se o relatório do 1 o Quadrimestre de Controle Interno
57 referente ao exercício financeiro de janeiro a abril de 2022. O presente relatório
58 demonstra aspectos relacionados ao controle interno financeiro, orçamentário e
59 patrimonial da Prefeitura Municipal de Parintins, bem como informações auxiliares
60 às demonstrações contábeis e financeiras referentes ao exercício financeiro de
61 janeiro a abril de 2022. O Controle Interno do município de Parintins foi criado
62 pela Lei Municipal n° 580/2014 de 07 de abril de 2014 e foi atualizada sua
63 estrutura e definidos cargos e suas atribuições através da Lei 806/2021 — PGMP,
64 tendo corno uma de suas atribuições emitir relatório sobre as contas dos órgãos e
65 entidades da administração municipal. O setor financeiro, Controle Interno,
66 Secretaria de Administração e Coordenação de Informática e Tecnologia em
67 conjunto com os Setores financeiros das Secretarias, Câmara Municipal e Órgãos
68 da Administração Indireta vêm trabalhando na implantação do Sistema Único e
69 Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle —
70 SIAFIC com data limite em janeiro de 2023 através da Comissão Especial de
p73
Manutenção e Implantação do Sistema Integrado de Execução Orçamentária criada
7 através do Decreto N" 095/2021-PGMP. Não foram identificadas malversações do
dinheiro público ou ações dolosas de improbidade no primeiro quadrimestre de
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74 2022. As avaliações, principalmente nos procedimentos licitatórios e execução da
75 despesa, foram realizadas por amostragem, cujas densidades serão demonstradas
76 no corpo deste relato.
77 II— DA RECEITA E DA DESPESA
78 2.1 RECEITA
79 O RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) — ANEXO 6, página 1,
80 apresenta os fatos resultantes da análise da receita primária no primeiro
81 quadrimestre do exercício de 2022, cuja Receita Primária Corrente (realizada)
82 atingiu o valor de R$ 100.905.171,19 (cem milhões, novecentos e cinco mil, cento
83 e setenta e um reais e dezenove centavos). Deste total foram R$ 5.731.286,02
84 (cinco milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e dois
85 centavos) de receita oriunda de impostos, taxas e contribuições de melhorias, R$
86 89.730.688,34 (oitenta e nove milhões, setecentos e trinta mil, seiscentos e oitenta
87 e oito reais e trinta e quatro centavos) foram provenientes de transferências
88 correntes e o restante de outras fontes de receita. Em comparação com o primeiro
89 quadrimestre de 2021 pode-se identificar que houve uma evolução nas receitas
90 correntes (realizadas) de R$ 17.922.467,82 (dezessete milhões, novecentos e vinte
91 e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Na
92 comparação da transferência do FUNDEB encontramos uma oscilação positiva de
93 R$ 13.387.601,78 (treze milhões, trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e um
94 reais e setenta e oito centavos) de 2021 a 2022. Foram também comparadas as
95 receitas provenientes do FPM com o primeiro quadrimestre de 2021, e neste ano
96 houve um crescimento de R$ 3.343.299,48 (três milhões, trezentos e quarenta e
97 três mil, duzentos e noventa e nove reais c quarenta e oito centavos). De acordo
98 com o ANEXO —6, página 1
99 2.2 — DESPESA
100 As despesas primárias do primeiro quadrimestre de 2022 podem ser visualizadas,
101 de forma sintética, no RREO. De acordo com o ANEXO - 6, página 2.
102 Analisando os quadros das Despesas Primárias totais (liquidadas) podemos
103 verificar que no período de janeiro a abril o Município de Parintins apresentou o
104 valor de R$ 102.671.300,13 (cento e dois milhões, seiscentos e setenta e um mil,
1 trezentos reais e treze centavos), sendo no primeiro quadrimestre de 2021 o
6 montante de R$ 81.097.083,92 (oitenta e um milhões, noventa e sete mil, oitenta e
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107 três reais e noventa e dois centavos), demonstrando um crescimentos das despesas
108 primárias em R$ 21.574.216,21 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta e quatro
109 mil, duzentos e dezesseis reais c vinte c um centavos).
110 2.2.1 AVALIAÇÃO DAS FORMALIDADES DA DESPESA
111 Da análise das formalidades da despesa, considerando-se as amostras realizadas
112 nos meses de janeiro a abril de 2022, pôde-se concluir que: 1. As despesas foram
113 realizadas com emissão de empenhos prévios, com a indicação do nome do credor,
114 da representação e da importância da despesa, bem como da dedução desta do
115 saldo da dotação própria (arts. 60 e 61, L. 4.320/64); 2. As despesas foram
116 autorizadas e assinadas pelo ordenador de despesas, bem como pelos demais
117 responsáveis (art. 58, L. 4.320/64); 3. Na liquidação da despesa, não foram
118 constatados títulos e documentos inidôneos para a comprovação do respectivo
119 crédito (art. 63, L. 4.320/64); 4. Não foram constatados bens e serviços
120 adquiridos/contratados com preços incompatíveis aos do mercado (art. 6°, inc. IX e
121 X, e art. 7
0
, L. 8.666/93); 5. Não foi constatado desvio de bens e/ou recursos
122 públicos (art. 37, CF); 6. Não foi constatada a desobediência ao princípio da
123 segregação de funções de autorização, aprovação, execução, controle e
124 contabilização das operações.
125 2.2.2. DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
126 No primeiro quadrimestre de 2021 foram realizadas despesas (liquidadas) no valor
127 de R$ 20.436.124,88 (vinte milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e vinte e
128 quatro reais e oitenta e oito centavos), na Manutenção e Desenvolvimento do
129 Ensino. No primeiro quadrimestre de 2022 houve despesas de R$ 36.139.215,67
130 (trinta e seis milhões, cento e trinta e nove mil, duzentos e quinze reais e sessenta e
131 sete centavos), tendo, portanto, uma evolução de R$ 15.703.090,79 (quinze
132 milhões, setecentos e três mil, noventa reais e setenta e nove centavos) nas
133 despesas em educação — RREO. Em Conformidade com o ANEXO 8.
134 Desse total de despesas de 2022, R$ 3.495.455,02 (três milhões, quatrocentos e
135 noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos) foram
136 gastos na educação infantil, R$ 9.329.228,49 (nove milhões, trezentos e vinte e
137 nove mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) no ensino
13 fundamental e R$ 23.314.532,16 (vinte e três milhões, trezentos e quatorze mil,
quinhentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos) — RREO.
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140 ANEXO 8.
141 Considerando-se os limites do art. 72 da Lei de Diretrizes de Bases, a despesa para
142 fins de cálculo do percentual de aplicação das receitas de impostos em educação,
143 efetuadas as deduções monta R$ 1.304.306,78 (um milhão, trezentos e quatro mil,
144 trezentos e seis reais e setenta e oito centavos). O total aplicado em educação foi de
145 3,15%, portanto neste quadrimestre estamos abaixo do percentual anual determina146 do pelo art. 212 e § 1 ° da Constituição Federal. Da sua análise foi possível concluir
147 na amostra examinada que: 1. Não foram constatadas despesas realizadas com re148 cursos do Fundeb destinadas a outras finalidades, que não à manutenção e desen149 volvimento do ensino básico e à valorização dos profissionais da educação (art. 60,
150 ADCT); 2. Os recursos de convênios e programas destinados ao ensino são aplica151 dos integralmente na finalidade (art. 8°, parágrafo único, e 50, inc. I, LRF; art. 116,
152 § 5
0
, Lei n. 8.666/93).
153 2.2.3 - DAS DESPESAS COM SAÚDE
154 No exercício do primeiro quadrimestre de 2022 foram gastos R$ 25.283.101,48
155 (vinte e cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil, cento e um reais e quarenta e
156 oito centavos) na função saúde, RREO — ANEXO 12. Em 2021 foram realizadas
157 despesas no valor de R$ 32.555.708,64 (trinta e dois milhões, quinhentos e cm -
158 quenta e cinco mil, setecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), portanto,
159 houve uma redução de R$ 7.272.607,20 (sete milhões, duzentos e setenta e dois
160 mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos). Foram efetivamente gastos com ações
161 e serviços públicos de saúde o correspondente a 19,92% do total da receita de im162 postos líquida e transferências constitucionais legais, superando o que recomenda o
163 art. 198 da Constituição Federal. Da análise dos demonstrativos: 1. Não foram
164 constatadas despesas classificadas impropriamente em ações e serviços públicos de
165 saúde (art. 77, ADCT); 2. Os recursos de convênios e programas destinados à saú166 de foram aplicados integralmente na finalidade (art. 8°, parágrafo único, e 50, inc.
167 I, LRF; art. 116, § 5°, L. 8.666/93).
168 III - LICITACÕES, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES
169 A atuação deste órgão de controle interno se deu, entre outras, no acompanhamen170 to operacional durante alguns certames. Foi observado que a formalização dos procedimentos licitatórios acompanhou a legislação em vigor. No período de janeiro a
abril de 2022 foram realizados 32 processos licitatórios conforme tabela a seguir:
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1 QUADRIMESTRE DE 2022
ORD. MODALIDADE QUANTITATIVO
I REGISTROS DE PREÇOS 13
2 TOMADAS DE PREÇOS 9
3 CARTA CONVITE 4
4 DESPENA I
5 INEXIGIBILIDADE I
6 CHAMADA PÚBLICA I
7 CONCORRÊNCIA I
8 PREGÃO ELETRÔNICO I
9 PREGÃO PRESENCIAL I
175 Foi selecionada uma amostra representativa, com descrito a seguir: 1.Registro de
176 preços: 003 e 007; 2.Tomada de preços:001 e 005; 3.Carta convite:003; 4. Dispen177 sa:001; 5.Inexigibilidade:001; 6.Chamada pública:001; 7.Concorrência públ
178 ca:001; 8.Pregão eletrônico:001; 9.Pregão presencia1:001. Da análise dos procedi179 mentos, pode concluir: 1. Houve investidura regular dos membros da comissão de
180 licitação (art. 51, § 4°, L. 8.666/93); 2. De acordo com a amostra realizada, não fo181 ram constatados fracionamentos de despesas de um mesmo objeto para alterar a
182 modalidade de procedimento licitatório ou promover a dispensa indevidamente
183 (art. 23, §2°, L. 8.666/93).
184 W - DESPESAS COM PESSOAL
185 O RGF — ANEXO I apresenta o gasto com pessoal da Prefeitura Municipal de Pa186 rintins no primeiro quadrimestre de 2022, nele pôde ser constatado que mantive187 mos abaixo o limite máximo de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade
188 Fiscal, ficando o percentual em 51,42%. Em comparação com o primeiro quadri189 mestre de 2021, que apresentou um percentual de gastos com pessoal de 49,30%. i 190 n Foi realizada a análise das despesas com pessoal e algumas pontuações podem ser
91 feitas: 1. A remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos agentes políticos
foram fixados ou alterados por lei específica (art. 37, inc. X, CF); 2. Os vencimenRua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420— Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas (
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193 tos dos servidores públicos foram pagos no prazo legal (art. 1", § 1', LRF e legisla194 ção específica); 3. O trabalho desenvolvido pelos comissionados parda as caracte195 rísticas com atribuições de chefia, direção e assessoramento (art. 37, inc. V, CF); 4.
196 Houve observância à Sumula Vinculante n° 13 do STF nos casos de nomeação de
197 pessoal em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo
198 em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração
199 pública direta. De acordo com informações enviadas, a Prefeitura Municipal con200 tribui somente para o regime geral de previdência (INSS).
201 V - DO PATRIMÔNIO
202 Todo patrimônio adquirido pela Prefeitura Municipal de Parintins é registrado e
203 tombado pela Comissão Inventariante e encaminhado para o setor de destino com o
204 devido registro de responsabilização do responsável. No terceiro quadrimestre será
205 apresentada a evolução patrimonial da Prefeitura Municipal de Parintins nos 12
206 meses anteriores. Esta Controladoria, com o apoio da Secretaria de Saúde, Comis207 são Inventariante de Patrimônio e Secretaria de Terras, Cadastro e Arrecadação,
208 segue no acompanhamento do abatimento dos créditos e recebimento de patrimô209 nio referente à LEI N° 765/2020-PGMP.
210 Controle do saldo do crédito concedido através da LEI N° 765/2020-PGMP à em211 presa PARINTINS AM TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
212
213
DATA NOTA FISCAL CIDADE CONTRIBUINTE CNPJ VALOR SALDO
ALDO INICIAL RS 1.188.203,08
10/01/2022
N°
202100000000025 MANAUS/AM
Parintins Transmissora de Energia
S/A 32.667.691/0002-59
R$
23.500,91 R$ 1.164.702,17
10/01/2022 N 00005755 RIO DE JANEIRO/RJ
Parintins Transmissora de Energia
S/A 32.667.691/0001-78 R$ 944,73 R$ 1.163.757,44
10/01/2022 N' 00018673 RIO DE JANEIRO/RJ
Parintins Transmissora de Energia
S/A 32.667.691/0001-78 R$ 340.876,56 R$ 822.880,88
10/01/2022 N" 660 PARINTINS/AM
Parintins Transmissora de Energia
S/A 32.667.691/0003-30 R$ 26.632,07 R$ 796.248,81
18/02/2022 N" 658
AUGUSTO PESTANA/
RS
Parintins Transmissora de Energia
S/A 32.667.691/0003-30 R$ 3.060,00 R$ 793.188,81
18/02/2022
N'
202100000000020 ALTAMIRA/PA
Parintins Transmissora de Energia
5/A 32.667.691/0002-59 R$ 28.096,90 8$ 765.091,91
03/03/2022
N"
202200000000005
AUGUSTO PESTANA/
RS
Parintins Transmissora de Energia
5/A 32.667.691/0003-30 R$ 20.305,49 R$ 744.786,42
03/03/2022 N" 00005869 CAMPO GRANDE/MS
Parintins Transmissora de Energia
5/A 32.667.691/0001-78 R$ 3.448,96 8$ 741.337,46
06/04/2022 N' 0000372 MOJU/PA
Parintins Transmissora de Energia
5/A 32.667.691/0003-30 R$ 13.472,65 8$ 727.864,81
22/04/2022 N' 00019107 SÃO PAULO/SP
Parintins Transmissora de Energia
5/A 32.667.691/0001-78 R$ 368.515,20 12$ 359.349,61
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas (
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22/04/2022 N° 00006019 CAMPO GRANDE/MS
Parintins Transmissora de Energia
5/A 32.667.691/0001-78 R$ 944,73 R$ 358.404,88
N° AUGUSTO PESTA- Parintins Transmissora de Energia
22/04/2022 202200000000019 NA/RS S/A 32.667.691/0003 30 R$ 23.720,40 R$ 334.684,48
TOTAL DE NOTAS - 2021 RS 853.513,6
SALDO FINAI L - 2021 R5 334.684,4
214
215 VI —DA CONCLUSÃO
216 Pelo exposto e considerando as demonstrações contábeis, a execução orçamentária
217 e a amostragem realizada, tem-se uma gestão regular e as inconsistências observa218 das no exercício foram objeto de orientações e recomendações desta Controladoria
219 Geral. Parintins, 20 de junho de 2022. Dando continuidade o Senhor Presidente
220 facultou a palavra à Vereadora BRENA DIANNA MODESTO BARBOSA que
221 cumprimentou os presentes e informou que, no seu caso e de outros vereadores,
222 por não fazerem parte da Comissão de Orçamento, só tiveram acesso ao relatório
223 agora, mas, que no oportuno momento estará vendo esse relatório e as dúvidas que
224 talvez surjam com a análise, estará solicitando ao Gabinete da Controladoria. O
225 Senhor HARRALD se colocou à disposição de todos os vereadores O Vereador
226 MACILON CURSINO também confirmou que o referido relatório não chegou ao
227 seu e-mail em tempo hábil e pediu para que da próxima vez receba com antecedên228 cia. A Vereadora MÁRCIA BARANDA também registrou que recebeu o relatório
229 somente após a leitura do relatório no dia de hoje. O Vereador TELOPINTO pediu
230 aos edis que verificassem na caixa postal de seus e-meios, pois, recebeu o relatório
231 em junho e nesse mesmo mês enviou aos vereadores para o e-mail institucional de
232 cada um. Abaixo os ANEXOS:
233 ANEXO 2
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO (c) =
(a IA
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO (e) =
(a
-d)
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO P80-
CESSADOS (F)
BIMESTRE JAN A ABR (b)
%
(b/tot
al b)
BIMESTRE JAN A ABR (d)
%
(d/tot
ai d)
ESPESAS (EXCETO
INTFtA-ORÇAMENTÁRIAS)
239.911.130,00 364.311.098,76 60.831.578,95 221.302.168,73 100,00 143.008.930,03 58.759.105,56 103.152.053,27100,00 261.159.045,49 0,00
Legislativa 6.000.000,00 6.000.000,00 783.833,46 2.755.174,01 1,24 3.244.825,99 937.610,42 1.806.940,63 1,75 4.193.059,37 0,00
ão legislativa 6.000.000,00 6.000.000,00 783.833,46 2.755.174,01 1,24 3.244.825,99 937.610,42 1.806.940,63 1,75 4.193.059,37 0,00
Administração 21.956.770,00 25.109.026,00 5.016.619,35 13.621.204,87 6,16 11.487.821,13 4.758.056,41 9.641.648,76 9,35 15.467.377,24 0,00
Planejamento e
rça mento 605.000,00 605.000,00 90.322,19 180.427,40 0,08 424.572,60 90.322,19 180.427,40 0,17 424.572,60 0,00
Administração
, . 17.012.770,00 20.180.026,00 4.075.645,42 11.550.473,45 5,22 8.629.552,55 3.778.365,61 7.719.008,64 7,48 12.461.017,36 0,00
dministração
Financeira 2.387.000,00 2.372.000,00 527.905,41 1.177.429,00 0,53 1.194.571,00 554.622,28 1.083.337,70 1,05 1.288.662,30 0,00
ontrole Interno 712.000,00 712.000,00 125.018,08 243.392,04 0,11 468.607,96 125.018,08 243.392,04 0,24 468.607,96 0,0
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
Ata da Audiência Pública de 05/10/2022 (Apresentação do
Relatório do 1" Quadrimestre do ano de 2022)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
) de 27
Comunicação Social 1.240.000,00 1.240.000,00 197.728,25 469.482,98 0,21 770.517,02 209.728,25 415.482,98 0,40 824.517,02 0,00
Segurança Pública 2.225.000,00 2.259.680,47 674.633,48 1.362.445,37 0,62 897.235,10 674.633,48 1.362.445,37 1,32 897.235,10 0,00
Administração Geral 1.997.000,00 1.997.000,00 641.861,16 1.263.559,28 0,57 733.440,72 641.861,16 1.263.559,28 1,22 733.440,72 0,00
Defesa Civil 228 000 CIO 262 680 47 32.772.32_ 98.886.09 004 163.794.38 32.772.32 98.886.09 0.10 163.794.38 n (Wn
Assistência Social 5.797.690,00 7.958.947,05 2.011.581,43 5.233.502,34 2,36 2.725.444,71 2.124.016,89 4.140,916,47 4,01 3.818.030,58 0,00
Administração Geral 681.800,00 928.336,45 64.303,30 386.489,77 0,17 541.846,68 163.363,21 261.017,63 0,25 667.318,82 0,00
Assistência à Criança
e ao Adolescente 860.710,00 716.963,00 114.384,47 209.589,04 0,09 507.373,96 109.527,05 197.452,52 0,19 519.510,48 0,00
Assistência Comunitária 4.255.180,00 6.313.647,60 1.832.893,66 4.637.423,53 2,10 1.676.224,07 1.851.126,63 3.682.446,32 3,57 2.631.201,28 0,00
Saúde 47.664.100,00 55.125.033,30 11.350.955,05 29.113.212,78 13,16 26.011.820,52 12.675.969,59 25.283.101,48 24,51 29.841.931,82 0,001
Planejamento e
orramentn 3.571.000,00 3.592.098,00 1.220.480,88 2.426.666,88 1,10 1.165.431,12 1.220.069,14 2.416.222,55 2,34 1.175.875,45 0,00
Administração Geral 452.000,00 1.788.760,71 236.166,42 268.147,57 0,12 1.520.613,14 240.007,99 255.789,14 0,25 1.532.971,57 0,00
Atenção Básica 25.176.400,00 27.114.007,23 4.477.187,91 13.020.695,33 5,88 14.093.311,90 5.334.939,22 11.290.167,65 10,95 15.823.839,58 0,00
Assistência Hospitalar
e Ambulatorial 16.135300,00 19.806.040,65 4.995.618,95 12.031.135,08 5,44 7.774.905,57 5.272.195,55 10.122.851,01 9,81 9.683.189,64 0,00
Vigilância Sanitária 2.329.200,00 2.824.126,71 421300,89 1.366.567,92 0,62 1.457.558,79 608.757,69 1.198.071,13 1,16 1.626.055,58 0,00
Educação 112.384.700,00 144.721.587,39 32.730.592,17 69.143.113,45 31,24 75.578.473,94 26.976.551,64 43.293.820,42 41,97 101.427.766,97 0,00
Ensino Fundamental 86.907.700,00 116.313.299,37 24.394.469,81 55.367.692,36 25,02 60.945.607,01 19.254.967,73 31.351.039,86 30,39 84.962.259,51. 0,00
Educação Infantil 25.275.700,00 28.206.186,02 8.257.709,49 13.697.008,22 6,19 14.509.177,80 7.643.466,04 11.864.662,69 11,50 16.341.523,33 0,00
Educação de Jovens e
Adultos 75.200,00 76.002,00 52.371,31 52.371,31 0,02 23.630,69 52.076,31 52.076,31 0,05 23.925,69 0,00
Educação Especial 126.100,00 126.100,00 26.041,56 26.041,56 0,01 100.058,44 26.041,56 26.041,56t 0,03 100.058,44 0,00
Cultura 1.597.000,00 1.610.804,00 200.668,31 374.182,16 0,17 1.236.621,84 203.258,75 361.772,60 0,35 1.249.031,40 0,00
Difusão Cultural 1.597.000,00 1.610.804,00 200.668,31 374.182,16 0,17 1.236.621,84 203.258,75 361.772,60 0,35 1.249.031,40 0,00
Urbanismo 15.462.504,00 92.017.537,02 5.294.951,45 86.302.437,63 39,00 5.715.099,39 5.670.911,89 9.250.453,29 8,97 82.767.083,73 0,00
Administração Geral 6.431.514,00 7.034.045,77 2.909.278,49 5.596.723,57 2,53 1.437.322,20 3.313.975,73 5.359.186,35 5,20 1.674.859,42 0,00
Custódia e Reintegração Social 0,00 1.513.271,69 0,00 1.513.271,690,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1.513.271,69 0,00
Infraestrutura Urbana 6.030.990,00 81.621.420,99 2.385.672,96 78.387.389,08 35,42 3.234.031,91 2.356.936,16 3.891.266,94 3,77 77.730.154,05 0,00
Serviços Urbanos 3.000.000,00 1.848.798,57 0,00 805.053,290,36 1.043.745,28 0,00 0,00 0,00 1.848.798,57 0,00
Habitação 600.000,00 600.000,00 0,00 49.790,180,02 550.209,82 0,00 49.790,18 0,05 550.209,82 0,00
Habitação Rural 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
habitação Urbana 400.000,00 400.000,00 0,00 49.790,18 0,02 350.209,82 0,00 49.790,18 0,05 350.209,82 0,00
234 Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No en235 cerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são
236 também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
237 estão segregadas em:
238 . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço,
239 nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
240 . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, conside241 radas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
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243
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Relatório do 1" Quadrimestre do ano de 2022)
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ANEXO 3
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
(ÚLTIMOS 12
MESES)
ATUALI2AD ESPECIFICAÇÃO
MAI/2071 819/2021 tuLf2021 400/2071 5E7/7021 oUT/2071 000/2021 012/2021 1AN/2022 110/2022 5446/2022 480/2022
RECEITAS
CORRENTES (I)
21.711106,61 21.019.403. 33.5/131698 22.691366,13 26.779.136 25.520.692,03 29.962.402,86 36.761.341,60 31.001.675,65 26.250.110,41 25.720.985,6 25302.047,04 326.296.891,2 259.811.570,
impostos,
Taxas e
Contribuipies de
Melhoria
1.107.335.72 1.141.171,73 4.999.734,69 1.526313,85 1.062979,.. 996118,01 1.231.020,73 2.113.966,56 1.173.342,2 1.24.233,2. 1.822.118, 5441.592,27 11853.926,31 11.584.500
756 314 10 714 389 7 175 169 47 151 77603 07 779 47 65 317 74 74 947 95 116 167 RS 56 RR 84, 91 184 7 57 061 7 , RI 976 45 I 319 075 it 153161981
EPTU 6.392.060. ' iSS 393.962,68 175.691,5 4.274.979,75 670.608,73 367,123.8 444.240,57 494.129,32 832.818,10 513.566,98 478.134 . 693.274,4 469.413,42 10.138.241
1181 33.282,00 46.306, . 53.940,85 55.910,85 54.806. 50.929,98 78.865, 56.920,00 70.990,00 .720,4. 49.670,.. 48.760,00 633.099, 488.000
IRRF 253.013.78 261.999 276.537,04 284.27950 311.697, • 230.257,88 330.052,36 750.841,37 756.759,89 449.592,5 701.102, . 188.534,32 4.594.667,8 3.580.798.''
Outros
ImPoalos.
Taxas e
Contr
168.74366 142.784,2. 2E13.108,48 365.788,62 181.321, 207.373,32 253.030,90 363.004,71 245,215,56 293.601,4 326.010,3' 352.906,06 3.168.868,9 3.513398,.'
= ibui
100.911,56 310.648.3 0,00 436.480.33 243.8 • .. 246.203,90 323.768,21 083 0,00 840.311.7 • 264.666 155.938,71 3.122.807.1 1.422.006..
Receita
Patrimonial
41.797,77 51.220,4 66.281,03 80.208,82 87.431,18 116.077,62 152.766,87 201.102,06 197.908,12 240.704,1. 273.617,9 209.641,29 1.718.717,3 159.396..
r
os
de
endirnenArkGaçãO
Financeira
38.606,51 47.469,4 59.018,77 76.220,04. 84.792, 112.735,62 150.06067 196.633,54 192.893,52 234.147.3' 267.265. 206.325,29' 1.666.167 • . 119.390,"
Outras
Receitas
Patrimoniais
3.191,26 3.751. 7.262,26 3.988,78 2.639" 3.312.00 2.706,00 4.468,52 4.915,00 6.586 6.382. 331660 52.549,4 40.000,"
Receita 0799 0,., 035 0,00 O'' 0,00 0,00 035 0,00 .. 0,00 0, e II
'Receita
Indusbial
0,00 O, 035 0791 0,.. 0,00 0,00 0,00 0007 .. .. 0,00 II II
ifitt aceita de
5 ~4 09
505.723,92 515.454,9 624.467,06 530.771,89 457,30012 499.143,97 506.047,97 991.433,11 715.764,11 759.153,1 787.844,1. 784.283,17 7.677.387, 6.445.583,..
Trans/er6m
cias
Correntes
19.956.964.34 18_998.871,9 17.853.048,79 20.117.122,74 24.9415.550 23.661.099,53 27.768.79935 13.454.666,17 28.903.320,63 23,115,794,. 22.580.709 . • 22308.811,57 291904.759, 237.034.580..
Cota Parte
do FPM
4.659266,34 4.029.541,91 5.505.891,07 4.402.135,58 3.457.161,73 3.855.110.12 5,013.992,53 7.464.307,06 5.139.46688 7.051.917,7. 4,268.909 5.046.505,82 59.894.200,5 • 60.963.180,''
Cata Parte
do ICMS
4.077.896,75 3.489,017,1 3.945.330,41 3.492.770,17 4.140.103,7 3.9E3194,53 4372,916,10 3.838612,98 3.881.966,96 2.788.701,3 4.464.531 3771.250,98 46.197.292, 41.436.806..
Cota Pane
do IPVA
71.058.46 77.903,6 118.673.21 79.365,98 73.029.9 45.065.34 67.177,02 71.510,47 120.158.00 99.182.5 muco 103.001,04 1.034.929.3 902.400."
Cota Parte
do ITR
167,59 567,72 54,38 92,52 630,22 2.390,83 272,39 255,18 56,40 337,1 • 130,' 231,90 5.186,2 3.900.
'Transtetan-
.as da LC
87/1 996
0.00 0," 0,00 0,00 0" 0,00 0,00 0,00 0,00 .. .. 0.00 .. 69.100,"
T5200981emcias da LC
61/1989
10.191,18 10.631, 11313,29 9.187,15 11610,1 17.181.57 11.501,18 10.588,61 14.538,67 10.421,9. 12.593... 11.450,08 136408.1 101.100,
Transf19e0-
e
uesndo 8
7.169.042,76 6.524.361,5 0.692.202,55 8328.315,32 9.99E533 . 9718.274,97 10.374.190,5
2
10.753.981,66 13.751.731,23 8.479.895,4 9.094.334... 9.601.891,01 112677.754.0 98.240.000,
?rauir'Irsfseren-
&.'7rentes
3.975.311,26 4.866.848,1. 9.579.383,88 3.605.256,02 7.312.481 6.044.882.17 7.972.749,2
2
11.315.410,41 5.995.408,54 4.685.338, • 4.631.406. 3.974.480,84 73.958.987 5.319.180...
Ondas
T
ocoltas orrentes 373,30 2.038,1 787,41 468,50 2.881 , . 49,00 0,00 17350 11-440,52 113 . . , 1.780,03 19.293,9. 165.606..
DEDUGaES (l1)
1.762.716,03 1.521.532,3 1.517.889,06 1.596.710,26 1536.507 1.579.588,42 1.884.371,83 1.825.071,55 1.830.353,88 1.990.112,1 1.770.993,6 1.786.187,95 20,602.334,1. 19.900 . ..
Contribuiçâo do
Servidor
rem o
0,00 0.„ 0,00 0,00 0'' 0,00 0,00 0,00 0.00 II II 0,01:1 I.
Compensa- ro .
0,00 0, 0,00 0,00 0," 0.00 0,00 0,00 0.00 .. 0,00 .. 0,00
F05ed,..n.
de
AIllicaÇões
.0,00 0. 0,00 000 0," 0,00 0,00 0,00 0,00 10 .. 0,00 II
.".1 adur ,FtEa% de 1.762.716,03 1521.532,33 1.517.889,06- 1.596.710,26 1.536.507, 1.579.51164
2
1.6134.371,8
3
1.825.07155 1.836353,88 1.990.112,11 1.770.993,6 1.786.487,95 20.602.334,1 19.9[117440,
CERA
dO
N19.993.390.58 19.197.873,3 32.026.429,92 21.096.655,67 25.242.63 23.941.103,61 26.098.031,03 34.936.270.05 29.171.321,77 24.260196 . 23.957.992,0 23.515.559,09 305694.557,1 239.911.136
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69,151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazo
Ata da Audiência Pública de 05/10/2022 (Apresentação do
Relatório do 1" Quadrimestre do ano de 2022)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
I I de 27
( -)
Trans/ erênI:1135
obngatonas
da União
0,00 000 5.500.000.00 0.00 0.00 142.999.52 1.000.000,03 5.749.511,00 000 0,00 000 0.193 12.391.510.52 0.00
REGE I r A
CORRENTE
O0111134
MUS IODO
PP.F. n PRA
EA,..,-.010
DOS Lm. rEs
DE
ENO1viDAMENTO (V)
= (III - IV)
19.950.390,58 19_497873,32 76 576 429,92 21.096.655.87 25_242.631,60 23.798.104.09 27.098.031,03 79.186.759.05 29.171.321.77 24.260.298.30 23.957.992,03 73.515.559.09 293.307.046,65 239.911.130,00.
( -)
Transterée,
tias
obrigatórias
kwo 0,99 0,011 000 1.100.000.00, 0,00 2.705.531,00 0.00 0,00 0,1.51 0" , 0.00 3.805.531.00 000.1
RECEITA
CORRENTE
1.300104
AJUsT COA
PARA
CALOIRO DOS
U1A1113 DA
01-5, 1.5A COM
PESSOAL
4v" ) ' (v - 19.950.390.58 19.497.873.32 26.526.429,92 21.096.655,87 24.142.631,60 23.798.104.09 24.392.500,03 29.186.759,05 29.171.321,77 24.260.298,30 23.957.992,03 23.515.559,09 289.496.515.65 239.911.130.00
244
245
246 ANEXO 6
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (a)
an a
Abr/
RECEITAS CORRENTES (I) 239.911.130,0e 100.905.171,19
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.584.500,00 5.731.286,02
IPTU 1.606.000,01 225.033,84
ISS 6.392.000,00 2.184.389,29
ITBI 488.000,01 208.140,46
IRRF 3.585.200,06 1.895.988,98
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.513.300,06 1.217.733,45
Contribuições 1.422.000,01 1.460.916,75
Receita Patrimonial 159.390,00 921.831,50
Aplicações Financeiras (II) 119.390,00 900.630,90
Outras Receitas Patrimoniais 40.000,00 21.200,60
Transferências Correntes 217.134.140,01 89.730.688,34
Cota Parte do FPM 49.551.500,01 17.205.435,50
Cota Parte do ICMS 33.149 440 01 11,925,160.63
Cota Parte do IPVA 721.920,01 345.798,41
Cota Parte do ITR 3.120,0 604,40
Transferências da LC 87/1996 68.100,01 0,00
Transferências da LC 61/1989 80.880,01 39.202,93
Transferências do FUNDEB 98.240.000,06 40.927.851,65
Outras Transferências Correntes 35.319.180,06 19.286.634,82
Demais Receitas Correntes 6.611.100,00 3.060.448,58
Outras Receitas Financeiras (III) 0,01 0,00
Receitas Correntes Restantes 6.611.100,06 3.060.448,58
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = I - II - III 239.791.740,00 100.004.540,29
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,0 2.674.766,55
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazona
RS I
248
2
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12 de 27
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 2.674.766,55
Convênios 0,00 2.474.038,50
Outras Transferências de Capital 0,00 200.728,05
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (X1).(V-VI-VII-VIII-IX-X) 0,00 2.674.766,55
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(X11).(1V4-Xl) 239.791.740,00 102.679.306,84
-
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPEC I'
A
PAGAS (a)
RESTOS A
PAGAR
PROCESSAPAGOS
(b)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
_
DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS
LIQUIDA- PAGOS
DOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 234.710.815,79 115.254.260,72 96.489.351,57 94.354.504,03 1.066.130,94 1.727.086,07
Pessoal e Encargos Sociais 142.442.434,01 58.206.534,6231.091.983,39 51.088.971,11 438,54 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 284.000,00 124.933,08 124.933,08 124.933,08 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 91.984.381,78 56.922.793,02 45.272.435,10 43.140.599,81 1.065.692,40 1.727.086,07 1.727.086,07
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII234.426.815,79 115.129.327,64 96.364.418,49 94.229.570,92 1.066.130,94 1.727.086,07 1.727.086,07
DESPESAS DE CAPITAL ((VI) 124.202.875,50 106.047.908,01 6.662.701,70 6.108.614,89 328.19871 8.261.985,37 8.156.824,55
Investimentos 123.510.674,50 105.692.087,95 6.306.881,64 5.752.794,83 328.198,71 8.261.985,37 8.156.824,55
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Capital já integralizado(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 692.201,00 355.820,06 355.820,06 355.820,06 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVIXVII-XVIII-XIX-XXI 123.510.674,50 105.692.087,95 6.306.881,64 5.752.794,83 328.198,71 8.261.985,37 8.156.824,55
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 5.397.407,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 363.334.897,76 220.821.415,59 12.671.300,13 99.982.365,75 1.394.329,65 9.989.071,44 9.883.910,62
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) =
[Xlla - (XXIlla + )0(1116 + XXIIIc)] -8.581.299,18
VALOR
250
251
52
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
Jan a Abr/2022
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 900.630,90
JUROS, ENCARGOS E VARIACÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 1.545,42
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -7.682.213,70
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
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13 de 27
254
255
256
257
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2021 (a) Jan a Abr/2022 (b)
258
259
260
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 8.058.811,16 7.587.469,44
DEDUÇÕES (XXIX) 35.260.179,71 17.381.635,41
Disponibilidade de Caixa 35.260.179,71 17.381.635,41
Disponibilidade de Caixa Bruta 37.459.517,95 29.121.263,88
(-)Restos a Pagar Processados (XXX) 2.199.333,24 910.164,41
(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vincula- 0,00 10.829.464,06
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII -
-27.201.368,55 -9.794.165,97
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da tinha XXXII) = XXXIa - XXXIb -17.407.202,58
Jan a Abr/2022
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) 1.289.168,83
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVES- 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC
(XXXIV) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 0.00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS 0.00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO -
Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII -
XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + 18.696.371,41
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da
inha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 19.595.456,89
NFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 16.363.552,30
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
ANEXO 7
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Panntins Arnazonasr—
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14 de 27
POI)ER/ORGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS F.M EXERCÍCIOS
ANTERIORES Saldo
Total
L = (e +
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Can
ceIados
d)
Inscritos
Liquidadus
(h)
Can
celados
(
)
Saldo
k = (f+g)dc)
"' (i+.1)
Exercicios
m m iores
(a)
Em 31 de
Dezembro 2021
(6)
Saldo 1 =
(a, IA _
1c-30
Exercicios
Anteriores
(0
Em 31 de
Dezembro 2021
(g)
Pagos
(c)
Pagos
1
(1)
(IRÇAMENTÁRIOS)
RESTOS A PAGAR inxar 0 (NTRAil) 377.124,53 1.822.20831 1.394.32945 0,00 805.003.59 1.853.944,28 12.921.149,34 9.989.071,44 9.883.91042 0,00 4.891.183,00 5.696.186.59
01 PODER LEGISLATIVO 000 3.521,01k 3.521,00 0,00 0,00 0,00 3.488,77 3.488,77 3.488,77 0,00 0,00 0,00
0101 CÁMARA MUNICIPAI DE PARINTINS 0,00 3.521,00 3.521,00, 0,00 0,00 0,00 3.488,77 3.488,77 3.488,77 0,00 0,00 0,00
02 PODER EXECUTIVO 252.753,35 1.300.001,43 945.602.94 0,00 607.151,84 1.850.322,96 10.976.190,21 8.066.333,74 7.961.172,92 0,00 4.865.346,25 5.472.498,09
0201 GABINETE 1.X./ PREFEITO MUNI". 12.852,50 100.357,75 49.800,14 0,00 63.410,11 0.00 41.597,82 41.597,82 41.597,82 0,00 0,00 63.410,11
0204
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRACm) 9.476,57 12.551,63 0,00 0,013 22.028.20 0,00 10.750,00 10.750,00 10.750,00 0,00 0,00 22.028,20
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.665,00 0,00 0,00 0.00 5.665.00 0.00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 0,00 0.00 5.665,00
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 3.150.00 0,00 0,00 0.00 3.150.00 0.00 0,00 1.1.00 0.00 0,00 0,00 3.150,00
0208
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL.
TRABALHO F II 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 70.000.00 70.000,00 0,00 0,00 0.00
0209 SECRETARIA MUNICIP AL DE PIWC AÇÃO 92.360,59 1.002738,39 780.379,81 0,00 314.719,17 331.574,28 766.228,90 776.811,68 776.811,68 0.00 320.991,50 635.710..67
0210
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI.
ços PUBLIC06 116.252,56 176.153,66 109.782,99 0,00 182.623,23 1.498.638,08 9.728.749,84 7.066.373,18 6.961.212.36 0,00 4.266.175.56 4.448.798,79
02 I 1
Secretaria Municipal de Punaria,Agricultura c Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,01.1 0,00 0,00 23.551,35 11.027,43 11.027,43 0,04,1 12.523,92 12.513.92
0212 SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃUDE 12.996,13 0,00 0,00 0,00 12.996,13 0,00 36.200,00 36.200,00 36.200,00 0,00 0,00 12.996,13
0213 SECRETARIA DE CULTURA 0.00 0,00 0,00 0,00 000 6.559,17 0,00 0.00 0,110 0.00 6.559,17 6.559.17
0214 SECRETARIA DE TURISMO 0,00 8.200,00 5.640,00 0,00 2.560,00 113X1 0,00 0,001 0.00 0,00 0,00 2.560,011
0215
SECRETARIA MUNICIPAL DA ILIVENTLL.
DE,ESPORTE I' I AZER 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.551.43 277.118,30 31.573.63 31.573,63 0,00 259.096,10 259.096,10
0216 SECRETARIA IX- COMUNICAÇÃO 0,00 0310 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 0300 0,00 0,00
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.456,75 84.113,47 20.035.15 0,00 81.535,07 0,23 332.729,77 312.514,35 312.514,35 0.00 20.215,65 101.750,72
(1301
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 5(x:int.
"As) 17.456,75 84.113,47 20.035,15 0,00 81.535,07 0,23 332.729,77 312.514,35 3)2.514,35 0,00 20.215,65 101.750,72
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 101.588,87 432.466,51 425.170,56 0,00 108.884,82 3.621,09 1.594.978.59 1.592.978,58, 1.592.978,58 0,00 5.621,10 114.505,92
0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) 101 588,87 432.466,51
2.106,30
425.170,56
0,00
0.00108.884,82
0,00 2.381,86
3.621,09(
0,00
1.594.978,59
0,00
1.592.978.58
0,00
1.592.978,55
0,00
0,00
0,00
5.621,10
0,00
114.505,92
OS FUNDO MUNICIPAI DO MEJO AMBIENTE - FMMA 275,56 2381.86
0501 FUNDO MINICIPAL DO MEILI .AMBIENTE 275,56 1106,30 0,00 0,00 2.381,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.381,86
10 SERVIÇO AUTONOSIO DE ÁGUA E ESGOTO 5.050,00 0.00 0,420 0,00 5.050,00 0,00 1.3.756,0(1 13.756,00 13.756,00 0,00 (1,00 5.05)1,00
1001 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 5.050,00 0,00 0,00 0,00 5.050,00 0,00 13.756,00 13.756,00 13.756,00 0,00 0,00 5.050,00
RES'TOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0300 0,00 0,00 0,00 0,110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,110
02 PODER EXECUTIVO 0,00 0.00 0,00 0.00 0.01) 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.001 0,00
03 FUNIX) MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 000 0.00 0,00 0.00 (1,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,011 0,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001 0,00
05 FUNDO MIINIGPAL 110 MEIO AMBIENTE - FMMA 0,00 000 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SERVIÇO AI ITONOM O DE ÁGUA E ESGOTO 000 0,00 0,00 0.011 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00, 0,00 0,00 0.00
TOTAL (111) --- (I + II) 377.124,53 1.822.208,71
1.394.329,6
50,00
805.003.
59
1.853.944.2
8 12.921.149,34
9.989.071,4
4
9.8143.910,6
2 000
4.891.183,0
09
5.696.186,5
261
262
263
ANEXO 8
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO ATUA-
'AZADA (a)
RECEITAS REALIZADASJAN a ABR
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1 -RECEITA DE IMPOSTOS 4.513.552.57
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Prooriedade Predial e Territorial Urbana 9 225.033.84 1.2- Receita Resultante do Imnosto sobre Transmissão Inter Vivos - ITEI 488.000.00 208.140,4
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas /i
26
Ata da Audiência Pública de 05/10/2022 (Apresentação do
Relatório do 1" Quadrimestre do ano de 2022)
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
5 de 27
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Oualauer Natureza - ISS 6.392.000.00 2.1 84.389.29
1 4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3 585.200_00 1.895 988 98
2- RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 103.407.300.00 36.894.149.43
2.1- Cota-Parte FPM 60.963.100.00 21 506.794
2.1.1- Parcela referente à CF. art, 159. I. alínea B 57.058.000.0Q 21.506.794.2
2.1.2- Parcela referente à CF. art. 159. I, alínea D e E 3.905.100,00 0,00
- -
9 06.450.80
2.3- Cota-Parte (Pi-Exportação 101.100,00 49.003,66
2.4- Cota-Parte MI 3.900.00 755 44
2.5- Cota-Parte IPVA 902.400.00 431.145.28
2.6- Cota-Parte I0E-Ouro 0.00 0.00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Consti- 0,00 0,00
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 -1 2) 115,478,500.00 12,071,200.00
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 19.900.440,00 1.606.000,00
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 2.S))+ 25% DE (( 1 .1) + (1.2) + (1.3)
8.969.185,00 2.973.095,61
FUNDEB
PREVISÃO ATL xLÁZARA (a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A ABR
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 98.300.000.00 41.351.225.33
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 62.830.000,00 22.896.503,55
6.1.1 - Principal 62.770.000.00 22.473.129.87
6.1 2.- Rendimentos de Aplicarão Financeira 60.000 OQ 421 173.68
6.2 - FUNDEB - Complementacão da União - VAAF 21.200.000,00 10.077.290,54
6.2.1 - Principal 21.200.000,00 10.077.290,54
6.2.2 - Rendimentos de Anlicacão Financeira 0.00 0.00
6.3 - FUNDEF1 - Complementacão da União - VAAT 14.270.000,00 8.177.431,24
6.3,1 - Principal 14.270.000.00 8,377,431.24
6 1 9 - R endi mequw. de Anliraràn Finanreirak 0 00 0 01)
7 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCLAS DO FUNDEB (6.1.1 -4) 42.869.560,00 15.095.182,31
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DO5 RECURSOS DESUPE.RAVIT 9.907.916,75
9.907.916,75
000
51.259.142,08
8.1 - SUPERAVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2 - SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS
JAN A ABR (d)
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR
(e)
DESPESAS
PAGAS
SAN A ABR (0
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 67.578.582,0
o 16.659.208,38 12.824.683,51 12.824.683,51 0,00
10.1 - Educação Infantil
13.994.469,0
4.598.424,95 3.495.455,02 3.495.455,02 0,00
10.1.1 -Creche
.0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2 - Pré - Escola 13.994.469,0 4.598.424,95 3.495.455,02 3.495.455,02 0,00
10.2 - Ensino Fundamental 53.584.113,0 12.060.783,43 9.329.228,49 9.329.228,49 0,00
11. OUTRAS DESPESAS 41,352.1800 26.609.005,36 23.314.532,16 23.095.572,11 0,00
11.1 - Educaciio Infantil 10.192.769,0 8.004.186.82 7.279.811,22 7.150.035,97 0,00
11.1.1 -Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 opa
11.1.2 - Pré - Escola 10.192.769,0 8.004.186,82 7.279.811,22 7.150.035,97 0,00
11.2 - Ensino Fundamental 31.159.410,9 18.604.818,54 16.034.720,94 15.945.536,14 0,00
(2. TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO
EUNDEB (10 + I I)
108.930.762,01 43.268.213,74 36.139.215,67 35.920.255,62 0,00
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Relatório do 1" Quadrimestre do ano de 2022)
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16 de 27
13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da
Educação Básica 16.659.208,38 12.824.683,51 12.824.683,51 0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 21.536.148,22 14.627.791,85 14.408.831,80 0,00 0,00
15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEEI - CommenLtriin da União - VA A F 7.735.575,70 7.735.575,70 7.735.575,70 0,00 0,00 i,
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - ComI in;an VA tkl.
3.640.400.10 3.419.758,40 3.419.758,40 0,00 0,00 i., prm-rrVar•In Iia -
17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas na Educação Int' 928.609,91 928.609,91 928.609,91 0,00 0,00
18 - Total das Despesas eu.steadas com FUNDEB - Complementação da União - VA AT aplicadas em Despesa de C
2.167.183,24 1.946.541,54 1.946.541,54 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI c § 3° -
Constituição Federal2
VALOR EXIGTDO (i)
VALOR APLICADO
(j)
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES (k)
% APLICADO
(1)
19. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos
Prolissionais da Educação Básica 28.945.857,73 12.824.683,51 12.824.683,51
3 l .01
11,08
23,24
20 - Percentual dc sovo da Complementação da União ao
FI rrcnrrn (v,,, AT I na FAur.rin - Ir,Pknril 928.609,91 928.609,91
21 - Mínimo de 15% da Coruplernentação da União ao
FUNDES - VAAT em Despesa de Capital
1.946.541,54 1.946.541.54
INDICADOR - Art.25, § 3' - Lei n° 14.113, de
2020- (Máximo de 10% de Superivit)3
VALOR M.:10C
PERMIT. (m1
VALOR NÃO
APLICADO (n)
VAI.OR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE (o)
°,i, NÃO APLICADO
(P)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 4.135.122,53 15.568.099,38
15.568.099,38 37,65
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA DO FUNDEB
RECEBIDA NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
JAN A ABR (d)
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR
(e)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS PAGAS
JAN A ABR (f)
INSCRITAS
EM RF.STOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
NSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROC. (sem
disponibilidade de
caixa) (h)
Valor de Superávit
Valor não Valor de Superávit Aplicado
Valor Aplicado Até 1° Valor Aplicado
INDICADOR -
Art.25, § 3. _ Lei no
Permitido no Aplicado No até o 1. Quadri_ o
Valor Não
14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit mestre Quadrimestre Após o 1° Quadride Exercício Anterior)
Exercício Anterior Exercício
Que lntregará mestre (u)
Aplicado (v)
(g) Anterior
„
(s) o Limite
23 - Total das Despesas Custeadas com
Snnerávit (10 FUNDI:R 0.00 0,00 10.356.089,72 0,00 0,00 0.356.089,72
23.1 - Total das Despesas custeadas 0,00 0,00 6.809.628,82 0,00 0,00 6.809.628,82
23.2 - Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Complementação da
União (VAAF + VAAT)
0,00 0,00 3.546.460,90 0,00 0,00 3.546.460,90
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS
(EXCETO FUNDEB)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHA- DAS
JAN A ABR
DESPESAS
LIQUIDADAS JAN A
DESPESAS PAGAS
JAN A ABR
/ ft
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PRODESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS EXCETO FUNDEB
24. EDUCACÃO INFANTIL 953.835.00 25,408.15 20,408.15 20.408.15 0.00 24.1 - Creche 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
24,2 -Pré-escola 953.835.00 25.408.15 20.408.15 20.408.15 0.00
25 ENSINO FUNDAMENTAL 8.151.994,00 3.403.059,88 1.751.289,09 1.749.886,28 0,00
26
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
(24 + 25) 9.105.829,00 3.428.468,03 1.771.697,24 1.770.294,43 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE
MíNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
270
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17 de 27
27 TOTAL. DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RE- 16.399.489,09
28. (-) RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO 15.095.182,31
29. (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO 0,00
30. (-) RESTOS A PAGAR NÀO PROCESSADOS INSCRITOS NO 1 0,00
31.
(-) CANCELAMENTO. NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1 (ac) + 0,00
32. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 -(28 + 29 + 30 + 31)) 1.304.306.78
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (x) VALOR APLICADO (w)
10.351.925 50 1.304.30
% APLICADO (y)
3,15
RP LIQUIDADOS (aa) RP PAGOS (ah)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCIAMENTO DE
RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
SALDO INICIAL
(z)
RP CANCELADOS
(ac)
SALDO FINAL (ad)
34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 547.713, 547.713,89 254.720,72 0,00 292.993,17
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e 0, 0,00 0,00 0,00 0,00
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDES - Im- 547.713, 547.713,89 254.720,72 0,00 292.993,17
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO (30 ENSINO
PREVISÃO ATUAUZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 4.791.700,00 1.603.478,24
35.1 - Salário Educação 2.457.100,00 893.700,72
35.2 - PODE 58.100,00 4,19
35.3 - PNAE 1.634.700,00 485.064,63
35.4 - PNATE 641.800,00 218.919,99
35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 5.788,71
36- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 2.452.488,58
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS A EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
DESPESAS EMPENHAINSCRITAS EM
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DAS RESTOS A PAGAR
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO JAN A ABR ATUALIZADA JAN A ABR (d) JAN A ABR (e) (f) NÃO PROCESSADOS(g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.101.212,93 1.095.029,86 1.095.029,86 940.840,61 0,00
41.1 - Creche 919.054,03 317.753,04 317.753,04 175.396,69 0,00
41.2 - Pré - Escola 2.182.158,93 777.276,82 777.276,82 765.443,92 0,00
42- Ensino Fundamental 22.488.127,39 20.255.745,76 3.413.237,75 2.978.143,85 0,00
43- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 - Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45- Ensino Profissional Não Integrado ao Ensino Regular 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 25.589.340,32 21.350.775,62 4.508.267,61 3.918.984,46 0,00
ENSINO (41. 42. 43 . 44. 45)
INSCRITAS
EM
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS UQUI- DESPESAS RESTOS
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO EMPENHADAS DADAS JAN A ABR PAGAS A
ATUALIZADA (c) JAN A ABR (d)
(e) JAN A ABR (f) PAGAR
NÃO
9 PROCESRua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
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47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 144.721.587,3 69.143.113,45 43.293.820,42 42.484.174, 0,00
47.1 - Despesas Correntes 116.168.550,46 46.468.438,71 39.816.249,25 39.008.006,05 0,00
47.1.1 - Pessoal Ativo 86.721.744,01 28.496.908,22 24489.626,51 24.489.626,51 0,00
47.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,03 0,00 0,00 0,00
47.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantropicassem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.4 - Outras Despesas Correntes 29.446.806,45 17.971.530,49 15.326.622,74 14318.379,54 0,00
47.2 -Despesas de Capital 28.553.036,93 22.674.674,74 3.477.571,1 3.476.168,36 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDES SALÁRIO EDUCAÇÃO
48. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 10.455 219.951,68
49. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 41.351 893.700,72
50. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 35.995 1.010.790,89
51. (.) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 15.811
52. (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES E)CTRAORÇAMENTÁRIOS) -2.346.263,34 0,00
53. (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 171.182,19 0,00
54. (.) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 13.293.870,64 102.861,51
271
272
273 1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
274 2) Art. 21, § 2°, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive
275 relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1° do art. 6° desta Lei, poderão
276 ser utilizados no 1° trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de cré277 dito adicional."
278 3) Caput do artigo 212 da CF/1988
279 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira
280 vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exerci281 cio.
282 5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atua283 ção prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
284 6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na
285 despesa empenhada ou na despesa
286 7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
287
288
289
290
ANEXO 9
RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1', inciso I)
RECEITAS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A ABR (b)
SALDO NÃO REALIZADO (c) . (a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A ABR
(e)
SALDO NÃO
EXECUTADO
(f) = (d-e)
DESPESAS
DESPESAS DE CAPITAL 124.202.875,50 106.047.908,01 18.154.967,49
Investimentos 123.510.674,50 105.692.087,95 17.818.586,55
Inversões Financeiras 0,00 Roo 0,00
Amortização da Dívida 692.201,00 355.820,06 336.380,94
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291
292
293
294
295
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(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 124.202.875,50 106.047.908,01 18.154.967,49
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II -1) 124.202.875,50 - a)> 106.047.908,01<(e - b)> 18.154.96749 <(f- cl>
Notas:
1 <Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma,
para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material
ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não
processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do
art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
ANEXO XII
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS
_
Até o
. .. . (%) (bia)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 12.071.200.00 12.071.200.0Q 4.513.552.57 373.
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.606.000,00 1.606.000,00 225.033,84 14,01
IPTU 930.000,00 930.000,00 52.278,41 5,62
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 676.000,00 676.000,00 172.755,43 25,56
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 488.000,00 488.000,00 208.140,46 42,65
ITRI 488 000 Ni 488 non no 708.140 46, 47 65.
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 6.392.000,00 6.392.000,00 2.184.389,29 34,17
155 6.392.000,00 6.392.000,00 2.184.389,29 34,17
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza Retido na Fonte - IRRF 3.585.200,00 3.585.200,00 1.895.988,98 52,88
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 99.570.300,00 99570.300,00 36.894.149,43 37,05
rota-Parte FPM 57 058 non no 57 058 non no 71 sn6 794.25,
755 44
37 69
19 37 rnta-Parte ITR R cAn a) R 900(10
Cota-Parte IPVA 907400 no 907 400.01) 431 145 71; 47 7R,
frita-Par-fp ICMS 41 4.3A Rna (1(1 41 dRA Rnn ()a 14 q()A 450 811 RS 97
Cota-Parte IPI-Exportação 101.100,00 101.100,00 49.003,66 48,47
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais 68.100,00 68.100,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS - LC 87/1996 68.100,00 68.100,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 111.641.500,00 111.641.500,00 41.407.702,00 37,09
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
(ASPS) POR SUBF UNÇÃO E CATEGORIA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA ( c
)
DESPESAS EMPE- DESPESAS L QUI- DESPESAS PAGAS INSCRITOS
EM
RESTOS A
NÃO
pRocrs_
SADOS
ATÉ BIMESTRE (
d)
%
( ci/c ) x
100
ATÉ BIMESTRE%
( e ) ( e/c
) X
100
ATÉ BIMESTRE ( o )
%É
(fie ) XPAGAR
100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 8.455.000,00 7.426.821,00 3.724.619,32 50,15 2.307.941,18 31,08 2.282.583,68 30,73 0,00
Despesas Correntes 8.395.000,00 7.366.821,00 3.724.619,32 50,56 2.307.941,18 31,33 2.282.583,68 30,98 0,00
Despesas de Capital 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBUI ATORIA1 IV) 6.335.500,00 6.635.352,00 4.268.381,67 64,33 3.185.450,27 48,01 2.921.530,27 44,03 0,00
Despesas Correntes 5.385.500,00 5.767.352,00 4.268.381,67 74,01 3.185.450,27 55,23 2.921.530,27 50,66 0,00
Despesas de Capital 950.000.00 868.000,00 0.00 O 00 0.00 O 00 0.00 0.00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUIim (vil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 1.331.200,00 1.281.200,00 407.084,49 31,77 329.884,49 25,75 329.884,49 25,75 0,00
Despesas Correntes 1.311.200,00 1.261.200,00 407.084,49 32,28 329.884,49 26,16 329.884,49 26,16 0,00
Desuesas de Caoital 20,000.00 20.000 00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 p,00 mo Qoo opo 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 )0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 )0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 4.023.000,00 4.044.098,00 2.446.648,03 60,50 2.423.845,27 59,94 2.420.951,80 59,86 0,00
Despesas Correntes 3.978.000.00 4.009.098.00 2.446.648.03 61.03 2.423.845 27 60.46 2.420.951.80 60.39 0.00
Despesas de Capital 45.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + Vi-VI + VII + VIII +
IX + X) 20.144.700,00 19.387.471,00 10.846.733,51 55,95 8.247.121,21 42,54 7.954.950,24 41,03 0,00
306
Despesas Empenhadas
(d)
Despesas Liquidadas
(e)
Despesas
Pagas
(f)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO
EM ASPS
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 10.846.733,51
0,00
0,00
0,00
8.247.121,
0,00
0,00
0,00
7.954.9
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que
não foi Aplicada em ASPS em Exercidos Anteriores (XIV) 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 10.846.733,51 8.247.121, 7.954.9
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,003D
6.211.155,
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d
ou e) - XVII) 0,0091
2.035.965,
0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012
ou % da Lei Orgânica Municipal)
19,92
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL
LIMITE NAO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
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MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC
Exercício atual)
(h) Empenhadas
(i)
Liquidadas
())
Pagas (k)
aplicado) (I) = (h (1
ou)))
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo
inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo
inicial igual ao saldo final do demonstrativo do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios
Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor
Mínimo
Para
aplicação
em ASPS
(m)
Valor
aplicado
em ASPS
no exercicio ( n)
Valor aplicado além do
limite minimo (0) = (" -
r"), Se < 0,
então (o) = 0
Total
inscrito
em RP
no exercicio (p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no
Exercício sem
Disponibilidade
Financeira q =
(XlVd)
Valor inscrito em
RP considerado
no Limite
(r) . (p - (0 + c())
se < 0, então (r)
= (0)
Total
de RP
Pagos
(5)
Total
de RP a
pagar
(t)
Total de
RP cancelacios
ou prescritos (u)
°°
rença
entre
°
valor
apliEmpenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0043,00 0,00
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00.0,00 0,00
Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013,00 0,00
Empenhos de 2017 e
anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0010,00 0,00
307
308 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO
309 EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos
310 saldos negativos da coluna "v") 0,00
311 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO
312 EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM °CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor
313 informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
314 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO
315 ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo
316 24 § 1° e 2° da LC 141/2012) 0,00
317
318
319
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (204) Parintins Amazonas
320
321
322
323
324
325
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2.2 de 27
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME
ARTIGO 24§ 1° e 2' DA LC 141/2012
Saldo Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
(aa) = (w Inicial (no
Exercido
aplicado)
- (x ou y))
atual) (w)
Empenhadas
(x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em
2022 a serem compensados (XXIV) (saldo
inicial = XXIII)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em
2021 a serem compensados (XXV) (saldo
inicial igual ao saldo final do demonstrativo
rav.rd-rrin nnt.rieNr1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Th,
Restos a pagar cancelados ou prescritos em
exercícios anteriores a serem compensados
(XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do
demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bi -
mestre (b) (%) (bla )xl 00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE
27.519.400,00 27.519.400,00 12.737.063,43 46,28
Proveniente da União 27.519.400,00 27.519.400,00 12.536.335,38 45,55
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 200.728,05 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 14.364,59 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) - (XXVIII + XXIX + XXX) 27.519.400,00 27.519.400,00 12.751.428,02 46,34
ANEXO XII
DESPESAS COM SAUDE
POR SUBFUNÇÕES E
CATEGORIA ECONÕMICA NÃO COMPUTADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA ( c)
DESPESAS EMPENHA- DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS
RESTOS A
PAGAR
ATÉ BIMESTRE (
d )
% (
d/c
) x
100
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x
100
ATE BIMESTRE ( f
)
%
mo
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ATENÇÃO BÁSICA
(XXXII) 16.721.400,00 19.687.186,23 9.296,076,01 47,22 8.982.226,47 45,62 8.891.504,22 45,16 0,00
Despesas Correntes 16.681.400,00 19.612.241,43 9.221.131,21 47,02 8.907.281,67 45,42 8.816.559,42 44,95 0,00
Despesas de Capital 40.000,00 74.944,80 74.944,80 100,00 74.944,80 100,00 74.944,80 100,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AM BULATORIAL 9.800.000,00 13.170.688,65 7.762.753,41 58,94 6.937.400,74 52,67 6.690.666,27 50,80 0,00
Despesas Correntes 9.800.000,00 13.008.637,39 7.600.702,15 58,43 6.775.349,48 52,08 6.533.715,01 50,23 0,00
Despesas de Capital 0,00 162.051,26 162.051,26 100,00 162.051,26 100,00 156.951,26 96,85 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO
E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(XXXV) 998.000,00 1.542.926,71 959.483,43 62,19 868.186,64 56,27 863.239,94 55,95 0,00
Despesas Correntes 998.000,00 1.526.262,71 942.819,43 61,77 851.522,64 55,79 846.575,94 55,47 0,00
Despesas de Capital 0,00 16.664,00 16.664,00 100,00 16.664,00 100,00 16.664,00 100,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEM10-
LÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES
'XXXVIII)
0,00 1.033.864,71 248.166,42 24,00 248.166,42 24,00 248.166,42 24,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 347.527,71 248.166,42 71,41 248.166,42 71,41 248.166,42 71,41 0,00
Despesas de Capital 0,00 686.337,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS
NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
(XXXIX) = (XXXII + XXXIII
+ XXXIV + XXXV + XXXVI
+ XXXVII + XXXVIII)
27.519.400,00 35.434.666,30 18.266.479,27 51,55 17.035.980,27 48,08 16.693.576,85 47,11 0,00
327
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
EXECUTADAS COM COM RECURSOS
PRÓPRIOS E COM RECURSOS
TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA ( c)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P ROCESSADOS ( g )
ATÉ BIMESTRE (dl %
(d/c )x
100
ATÉ BIMESTRE
(e)
%
( e/c )
x 100
ATE BIMESTRE ( f 1 %
1 f/c I x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV 4
XXXII) 25.176.400,00 27.114.007,23 13.020.695,33 48,02 11.290.167,65 41,64 11.174.087,90 41,21 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XLI) = (V +
5.()111) 16.135.500,00 19.806.040,65 12.031.135,08 60,74 10.122.851,01 51,11 9.612.196,54 48,53 0,00
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de 27
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XLII) = (VI +
XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) =
(VII + XXXV) 2.329.200,00 2.824.126,71 1.366.567,92 48,39 1.198.071,13 42,42 1.193.124,43 42,25 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
(XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) =
(X + XXXVIII) 4.023.000,00 5.077.962,71 2.694.814,45 53,07 2.672.011,69 52,62 2.669.118,22 52,56 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM
SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 47.664.100,00 54.822.137,30 29.113.212,78 53,10 25.283.101,48 46,12 24.648.527,09 44,96
(-) Despesas executadas
com recursos provenientes das transferências de
recursos de outros entes)
27.519.400,00 35.434.666,30 18.266.479,27 51,55 17.035.980,27 48,08 16.693.576,85 47,11 0,00
TOTAL DAS DESPESAS
EXECUTADAS COM RE- 20.144.700,00 19.387.471,00 10.846.733,51 55,95 8.247.121,21 42,54 7.954.950,24 41,03 ,00
328
329 1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
330 Ultimo bimestre do exercício.
331 2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre)
332 deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
333 3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre)
334 deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
335 4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o
336 limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for su337 perior ao fixado na LC n° 141/2012
338 5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC
339 141/2012
340 6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
341 7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
342
343
LRF Art. -
ANEXO 14
...._
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 239.911.130
Previsão Atualizada 239.911.130
Receitas Realizadas 103.579.937
Déficit Orcamentário 0.00
p Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 16.363.552,30
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre - DESPESAS
DESPESAS
Dotação Inicial 239.911.130
Créditos Adicionais 124.399.968
Dotação Atualizada 364.311.098
Despesas Empenhadas 221.302.168
Despesas Liquidadas 103.152.053
Despesas Pagas 100.463.118
Superávit Orçamentário 427.884,47
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
221.302.168,73
103.152.053,27
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Liquida 305.694.557,17
Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 293.302.046,65
Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com
Pessoal 289.496.515,65
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Providenciarias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO (a)
Resultado Apurado até o Bimestre ( b )
% em Relação à
Meta
(b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Resultado Primário - Acima da Linha 0,00 -8.581.299,18 0,00
Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 -7.682.213,70 0,00
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Inscrição Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo a
Pagar
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.199.333,24 0,00 1.394.329,65 805.003,59
Poder Executivo 2.195.812,24 0,00 1.390.808,65 805.003,59
Poder Legislativo 3.521,00 0,00 3.521,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 14.775.093,62 0,00 9.883.910,62 4.891.183,00
Poder Executivo 14.771.604,85 0,00 9.880.421,85 4.891.183,00
Poder Legislativo 3.488,77 0,00 3.488,77 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 16.974.426,86 0,00 11.278.240,27 5.696.186,59
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO - MDE
até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.304.306,78 25,00 3,15
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 12.824.683,51 70,00 31,01
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB
(VAAT) na Educação Infantil 928.609,91 50,00 11,08
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB
(VAAT) em Despesas de Capital 1.946.541,54 15,00 23,24
o Não
Realizado RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o BimestreSald
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 106.047.908,01 18.154.967,49
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre saldo REALIZRA
346 Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação 0,00 0,00
347 dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
348
349
350
351
352
353
54
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas
com recursos de impostos 8.247.121,21 15,00 19,92
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limitei RCL 1%) 0,00
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença
dos Senhores Vereadores e convidou-os para Sessão Ordinária a ser realizada em
data e hora regimental, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Audiênia Pública, as 11:h00.
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357
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Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES
1° Secretário
366
-
366 Ver. AFONSOøI SOUZA ROCHA
367
368
369 Ver. ANTÔNIO ILON MEDEIROS CURSINO
370
371
372 Ver. BRENA D
373
374
375 Ver. FRANCISCO W
376
377
378 Ver. MÁRCIA AUXI lORA CARDOSO BARANDA
379
BARBOSA
DE SOUZA PINTO
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