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sessao nº 58

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 58
Date 2022-11-07
native_id438

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DOI DNtUAEUIN—
Ata da 58" Sessão Ordinária de 07/11/2022 I de 6
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
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ATA DA 58º SESSÃO ORDINÁRIA, 2" SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
07 DE NOVEMBRO DE 2022. No sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
e dois. às 08h30mn. nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do
Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri. 781, Conjunto
Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG —
Presidente. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES - Vice-Presidente, FERNANDO
NOGUEIRA DE MENEZES - 1º Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO - 2º Secretário,
AFONSO DE SOUZA ROCHA. ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO,
BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA, FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA
PINTO. JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE,
MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA e PAULO CESAR RODRIGUES
LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os
presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Antônio Massilon
de Medeiros Cursino, em Salmos 17: 15 (QUANTO A MIM, EM RETIDÃO
CONTEMPLAREI A TUA FACE; EU ME SATISFAREI COM A TUA SEMELHANÇA
QUANDO ACORDAR.). A seguir o Vereador Fernando Menezes — 1º Secretário procedeu à
leitura da ATA ELETRÔNICA da 56º Sessão Ordinária de 31/10/2022, da 2º
Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos
Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE
DO DIA. Foram lidos os OFÍCIOS Nº 231/2022-PGMP e Nº 228/2022-PGMP. Justificativa
do Vereador FLÁVIO DA COSTA FARIAS, comunicando sua ausência na Sessão Plenária
do dia 07 e 08/11/2022. por motivo de viagem. Pede dar conhecimento aos nobres pares e
justificar a sua ausência. Aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente retomou a palavra
e destacou que de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa a Sessão de hoje
será destinada exclusivamente para a primeira discussão da Lei Orçamentária Anual — LOA,
que é de extrema importância. que irá nortear os investimentos e gastos públicos por parte do
Executivo Municipal, para o exercício do ano de 2023. Prosseguindo o Senhor Presidente
passou a palavra ao Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO -—
Presidente da Comissão e Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Parintins, que após
a análise de toda a comissão, procederá à leitura do seu Parecer, o qual cumprimentou os seus
pares presentes e iniciou dizendo: “Comissão de Finanças e Orçamentos, Parecer nº
004/2022-CFO”. Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Parintins, reunida para
analisar o mérito da questão do Projeto de Lei nº 061/2022-CMP, que “Estima a receita e Fixa
a Despesa do Orçamento Anual do Município de Parintins para o Exercício Financeiro e dá
outras providências - LOA/2023”. A Comissão ao Analisar a Matéria concluiu que a mesma
preenche as exigências quanto ao mérito da questão financeira. É o nosso parecer, salvo melhor
juízo dos demais integrantes deste Parlamento. Nada opor contra a sua APROVAÇÃO pelo
Plenário desta Casa. Sala de Sessão da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara
Municipal de Parintins, em 07 de novembro de 2022. Vereador TELO PINTO - Presidente e
Relator: Vereador MASSILON CURSINO — Membro; JOSÉ TUPINAMBÁ — Membro;
FLAVIO DA COSTA FARIAS - Membro. Neste momento o Senhor Presidente facultou a
palavra para os vereadores que quisessem discutir sobre a LOA para o ano de 2023, de sua
própria bancada. Concedeu a palavra ao O Vereador ANTÔNIO MASSILON DE
MEDEIROS CURSINO iniciou dizendo que este momento é um dos mais importantes e citou
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o Ex-Ministro Carlos de Brito: “Depois d Carta Magna, Constituição Federal Brasileira, as três
leis das constituições são as mais importantes: a PPA, a LDO e a LOA”. Destacou que esse
momento de suma importância que está se votando as Contas, na verdade é mais de caráter
autorizativo do que de aprovação. Comentou que a Lei Orçamentaria Anual — LOA, pelo que se
pode avaliar, que não é uma peça de ficção, é um Programa de Governo, que deveria ser
cumprido, se vê um Orçamento Municipal para o ano de 2023 que sai da ordem de R$
239.911.130,00 (duzentos e trinta e nove milhões, novecentos e onze mil e cento e trinta reais),
passando par R$ 311.519.434,00 (trezentos e onze milhões, quinhentos e dezenove mil e
quatrocentos e trinta e quatro reais), com um crescimento nominal na ordem de 29,84%, o que
é bom, aja vista que se teve um acréscimo considerável. Enfatizou que a previsão de receita
tributária deste município estima-se que cresça na ordem de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de
reais) de arrecadação de tributos e a estimativa de crescimento das transferências correntes,
estima-se que cresça na ordem de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), saindo de R$
230.000.000.00 (duzentos e trinta e nove milhões de reais) para R$ 330.300.000,00 (trezentos e
trinta milhões de reais). Flou que fez algumas observações de avaliação com relação a algumas
contas do Projeto de Lei que encaminhou a LOA. Disse que viu ainda o elevado valor para a
conta. despesa fixada para o ano de 2023 para o Gabinete do Prefeito, muito embora se saiba
que esse desmembro de cinco contas é o Gabinete do Prefeito, a Representação em Manaus, o
Aeroporto Júlio Belém, a Guarda Municipal e a Defesa Civil. Então, falou o vereador, que para
o Gabinete do Prefeito se está saindo dos R$ 10.609.770,00 (dez milhões, seiscentos e nove
mil, setecentos e setenta reais), para R$ 12. 455.500,00 (doze milhões, quatrocentos e quarenta
e cinco mil e quinhentos reais) de despesa fixa, que na verdade ao Gabinete propriamente dito
se tem um despesa fixada na ordem de R$ 6.445.500,00 (Seis milhões, quatrocentos e quarenta
e cinco mil e quinhentos reis), que ainda é um valor elevado unicamente para o Gabinete do
Prefeito. contrastando inclusive com a própria Câmara, pois, se parar para analisar, se
expressamente o Gabinete do Prefeito esse valor citado acima de R$ 12.000.000,00 (doze
milhões de reais) em relação à Secretaria municipal de Cultura e Abastecimento com apenas R$
5.941.000,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta e um mil reais), se pode constatar uma
diferença grande entre um gabinete e uma secretaria que cuida praticamente de toda a Zona
Rural, toda a atividade de agricultura abastecimento agropecuário deste município. Finalizou
apresentando e justificando a EMENDA Nº 01 AO PRJETO DE LEI Nº 061/2022-PGMP,
QUE “DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO DO ART. 6º DO QUADRODE
DETALHAMENTO DE DESPESAS, DA LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Vereadora
MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA iniciou questionando alguns aumentos
financeiros direcionados para alguns e menos para outros na Lei de Orçamento Anual — LOA,
para o ano de 2023. Disse que, como já foi mencionado, existe elevada quantia para o Gabinete
do Prefeito. enquanto que, como por exemplo, para a Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente, que cuida da lixeira de Parintins que tem sido muito questionada
nos últimos anos, uma quantia irrisória na LOA/2023 de apenas R$ 1.165.000,00 (um milhão,
cento e sessenta e cinco mil reais), que dividido por 12 meses dá R$ 97.903,00 (noventa e sete
mil, novecentos e três reais), uma quantia muito pouca que não dá para se fazer quase nada. Em
seguida questionou sobre como fortalecer o Setor Primário com apenas R$ 495.000,00/mês,
ia é uma das alternativas que todos os vereadores têm falado em melhorias para esse setor.
alou que é preciso ser pragmático, agir, ter atitude para que as coisas aconteçam e não fiquem
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91 somente no discurso e que acredita no fator econômico do município, sim, mas, com
92 investimento no Setor Primário e pra isso é preciso ter recursos, pois sem dinheiro não se faz
93 nada. Relatou que o orçamento do ano de 2023 para a Secretaria da Juventude Esporte e Lazer
94 é apenas de R$ 1.695.000,00 (um milhão seiscentos e noventa e cinco mil reais) ao ano, com
95 previsão de R$ 135.416,00 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais) ao mês é
96 muito pouco, porquanto. se sabe que no esporte e lazer é preciso investir nos jovens, pois, é do
97 conhecimento de todos que têm jovens hoje representando este município em outras cidades e
98 estados. Comentou ainda que também tem o Estádio de futebol que está obsoleto. o qual já foi,
99 nos tempos áureos do esporte, era muito importante para o futebol parintinense. Destacou
100 também a Secretaria Municipal de Política para as Mulheres que precisa desenvolver mais
101 ações de conscientização contra a violência às mulheres e que muita coisa precisa ser feito,
102 mas. com apenas R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais) por ano, chegando a R$
103 14.333,00 (quatorze mil, trezentos e trinta e três reais) por mês, o que é muito pouco. Em
104 seguida apresentou e justificou a EMENDA Nº 06 AO PRJETO DE LEI Nº 061/2022-
105 PGMP, QUE “DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO DO ART. 6º DO QUADRODE
106 DETALHAMENTO DE DESPESAS, DA LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
107 PARINTINS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EMENDA Nº
108 07 AO PRJETO DE LEI Nº 061/2022-PGMP, QUE “DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO
109 DO ART. 6º DO QUADRODE DETALHAMENTO DE DESPESAS, DA LEI DE
110 ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2023 E DA
111 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EMENDA Nº 08 AO PRJETO DE LEI Nº 061/2022-
112 PGMP, QUE “DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO DO ART. 6º DO QUADRODE
113 DETALHAMENTO DE DESPESAS, DA LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
[14 PARINTINS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EMENDA Nº
115 09 AO PRJETO DE LEI Nº 061/2022-PGMP, QUE “DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO
116 DO ART. 6º DO QUADRODE DETALHAMENTO DE DESPESAS, DA LEI DE
117 ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2023 E DÁ
118 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EMENDA Nº 10 AO PRJETO DE LEI Nº 061/2022-
119 PGMP, QUE “DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO DO ART. 6º DO QUADRODE
120 DETALHAMENTO DE DESPESAS, DA LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
121 PARINTINS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Vereadora
122 BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA iniciou dizendo que como já foi mencionado por
123 seus pares anteriormente o aumento de verbas na LOA/2023 para o Gabinete do Prefeito não se
124 justifica, tendo em vista não haver um aumento no quadro de funcionários significativos ou que
125 haja algo que justifique esse aumento expressivo. Falou que, tendo em vista haver várias
126 deficiências financeiras em vários setores da Administração Pública que precisam ser revistos e
127 analisados e valorizados apresentou e justificou a EMENDA Nº 02 AO PRJETO DE LEI Nº
128 061/2022-PGMP, QUE “DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO DO ART. 6º DO QUADRODE
129 DETALHAMENTO DE DESPESAS, DA LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
E PARINTINS PARA O ANO lcd 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EMENDA Nº
as O a LEI Nº 061/2022-PGMP, QUE “DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO
u . E QUADRODE DETALHAMENTO DE DESPESAS, DA LEI DE
133 ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2023 E DÁ
13 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Vereador JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE iniciou
dizendo que no quadro de detalhamento das despesas da LOA, as passagens da Câmara estão
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no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). já as passagens para o Gabinete do
Prefeito estão no valor de R$ 470.000 (quatrocentos e setenta mil reais). Em seguida apresentou
e justificou à EMENDA Nº 04 AO PRJETO DE LEI Nº 061/2022-PGMP, QUE “DISPÕE
SOBRE AUTERAÇÃO DO ART. 6º DO QUADRODE DETALHAMENTO DE
DESPESAS, DA LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O
ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em seguida comentou que é sobre a
Empresa Municipal de Trânsito e Transporte — EMTT, que o Vereador Massilon Cursino já
apresentou uma Emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pediu ao referido vereador
que, se possível, aumente o valor de seu pedido, devido a inúmeros serviços que precisam ser
efetivados no transito de Parintins, que segundo o DETRA-AM, é de responsabilidade deste
município por intermédio da AMTT. Finalizou destacando que no ano passado os vereadores
que votaram contra a LOA foram taxados de votarem contra a Educação e a Saúde de Parintins,
porém. deixou claro que no seu caso não está votando contra a Saúde e Educação, mas, contra
alguns valores direcionados a alguns setores do município que são insuficientes, enquanto que
para outros. no seu ponto de vista, são valões altíssimos dentro da LOA/2023, por isso gostaria
que isso fosse revisto. Em seguida o Vereador MASSILON CURSINO solicitou questão de
ordem e perguntou ao Senhor Presidente se hoje seria única discussão e votação ou haveria
outra Sessão de discussão da LOA. O Senhor Presidente, MATEUS ASSAYAG, respondeu
que a Sessão de hoje é a primeira discussão e apresentação de emendas, conforme ajuste no
Regimento Interno desta Casa em Plenário, sendo permitido após o dia de hoje desta Sessão,
para que os vereadores apresentem as suas emendas para a Comissão ou para a Mesa Diretora.
Explicou que haverá outra Sessão para segunda discussão e votação das emendas em separado,
conforme o regimento e depois fazer a votação do Projeto da LOA por completo, depois ir para
a Redação Final e voltar para terceira discussão e votação final. O Vereador TELO PINTO
tomando a palavra perguntou se ainda haverá acatamento das emendas pelo Plenário. O Senhor
Presidente esclareceu que o Parlamentar poderá apresentar para a comissão sua emendas hoje
ou até três dias após, depois a Comissão terá mais dez dias para verificará a legalidade de cada
emenda e exarar parecer individual de cada Emenda, após isso virá para segunda discussão e
votação para que se possa votar em separado cada emenda após ter passado pela comissão. O
Vereador PAULO LINHARES se posicionou a respeito das emendas que estão sendo
apresentadas removendo recursos do Gabinete do Prefeito Bi Garcia para outros setores da
Administração dizendo que esses recursos que estão alocados para o referido gabinete é
necessário, pois tem a responsabilidade e precisa dos mesmos para manter a representação
deste município em Manaus, que uma das melhores do interior do Amazonas, e precisa desses
recursos para ajudar os parintinenses com problema de saúde que precisam de ajuda na Capital.
Destacou também que essa verba é para pagamento da folha de servidores e manter
funcionando a guarda municipal, além de fazer manutenção das bombas dos poços artesianos
das comunidades rurais que são muitas, fora outras ações que o Gabinete do Prefeito faz. Falou
que esse aumento de verbas para o Gabinete do Prefeito acontece por esses motivos. O
Vereador JOSE TUPINAMBA comentou que concorda com o Vereador Linhares em que o!
Gabinete do Prefeito tem vários setores da administração associados a ele e entende da
importância da Representação deste município em Manaus. Destacou, porém, que em um
aumento acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) ser retirado cem mil para direcionar
na melhoria do trânsito parintinense. para a EMTT fazer sinalização e colocar mais semáforos
nas ruas, também é cuidar da vida dos parintinenses, que hoje está com um trânsito muito
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caótico em algumas vias de Parintins. O Senhor Presidente explicou que, assim como a EMMT
e o SAAE não têm uma arrecadação própria grande fica muito no Gabinete do Prefeito esse
apoio aos demais órgãos que não tem a sua arrecadação, por serem autarquias, c fica muito a
critério do Gabinete do Prefeito esse apoio e auxílio às demais autarquias e Zona Rural. O
Vereador MASSILON CURSINO destacou que um dos princípios mais importantes da
Administração é o Princípio da Unidade da Universalidade. Frisou que o Orçamento contempla
tanto a Administração Direta quanto a indireta, inclusive outros poderes. que entra as
autarquias, neste caso, o SAAE e a EMTT, por isso fez questão de detalhar que esses R$ 12.
455.500.00 (doze milhões. quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) direcionado
ao Gabinete do Prefeito é distribuído tanto para o referido gabinete e quatro setores, inclusive a
representação de Manaus que tem um orçamento de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e
vinte mil reais). Por isso, disse o vereador, que os vereadores estão, justamente, tentando evitar
que aconteça a história do “lençol curto, cobre o rosto e descobre o pé”, por isso está na hora de
fazer o que é correto. Explicou que já que o SAAE não tem arrecadação suficiente para prestar
serviços e emprestar dinheiro do Gabinete do Prefeito para cobrir contas, depois vai dar um
problema na contabilidade para justificar uma despesa da autarquia para cobrir contas, da
mesma forma a EMTT. Por isso, destacou que se busca direcionar verbas do Gabinete do
Prefeito para a EMTT com intuito de evitar empréstimos. Frisou ainda, que é pertinente o
questionamento do Vereador José Tupinambá em relação aos valores do Gabinete do Prefeito
relacionados às passagens. pois. somente o referido gabinete, sozinho, somente em passagens é
quatro vezes maior do que averba direcionado à EMTT, por isso entente de está fazendo, com
seus pares. uma função de assessoramento da Administração Municipal, quando votam o
Orçamento Público, a LOA. Falou que é melhor fazer esses ajuste neste Pode Legislativo com
as emendas do que depois se fazer arranjos depois na execução das contas do Orçamento, por
isso entende que a hora de se fazer é agora na votação do Orçamento e não na sua Execução. O
senhor Presidente esclareceu que todas as passagens. cursos de formação, capacitação das
secretarias diretas deste município são solicitadas do Gabinete do Prefeito e são custeadas
através do Orçamento do referido gabinete. o que justifica o valor de passagens atendendo
todas as secretarias. A Vereadora BRENA DIANNÁ, lembrou que os cursos que são custeados
pelo Gabinete do Prefeito já são previstos no Orçamento há alguns anos em outros mandatos,
por isso entende que não há nada a se discutir de atípico, de novo sobre isso e que não existe
somente o Gabinete do Prefeito para custear essas despesas prováveis de outras autarquias e
setores da administração publica, mas tem outras secretarias com orçamentos próprios que
podem fazer isso. Por isso não se pode confundir as coisas em que o Gabinete do Prefeito é o
“pai de todo mundo”. mas outras secretarias podem também prestar esses serviços, que podem
ajudar. O Vereador MASSILON CURSSINO disse que o Senhor presidente enfatizou que as
passagens para outras secretarias são custeadas pelo Gabinete do Prefeito, porém, destacou que
estava vendo a natureza de despesas por órgãos e todos, em suas contas, aparecem despesas
com passagens e locomoção, então, frisou que não é o Gabinete do Prefeito que custeia essas
passagens, ou seja, todos os órgãos municipais têm a sua própria despesa com passagens e
locomoção. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença
dos Senhores Vereadores, Autoridades. Funcionários, Imprensa e o Público Assistente
invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 11h30mn.
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