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sessao nº 59

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 59
Date 2022-11-08
native_id439

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ata #

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sait
H Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 59º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/11/2022 - 08:30 ;
Encerramento: 08/11/2022 - 13:30
Mesa Diretora: Presidente: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP ; Primeiro-Secretário:
Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Alex Garcia
Cardoso / PSD
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso /
PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa / UNIÃO ;
Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes /
REPUBLICANOS ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Josenaldo
Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; Vanessa
Geny Carneiro Gonçalves / PP
Expedientes: Abertura da Sessão: Bom dia Senhoras e Senhores Vereadores,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da rádio Câmara e a galeria presente. Sob a
proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico:
Convido os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que
será feita pelo Vereador ALEX GARCIA - "Dido a mim mesmo: a minha porção é o Senhor ;
portanto, nele porei a minha esperança." (Lamentações 3:24) Apreciação da Ata:
Convido o Vereador Fernando Menezes - 1º Secretário, para proceder à leitura da ata de
sessão anterior. Discussão e Votação da Ata: Coloco em discussão e votação a Ata
Eletrônica da 57º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura do dia
01/11/2022. Em discussão;... em votação,... os que aprovam permaneçam como se
encontram... Aprovada. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Passamos à leitura do
expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Agora faremos o sorteio dos vereadores
inscritos para uso da Tribuna. Grande Expediente: Passam-se os trabalhos ao grande
expediente e pela ordem do sorteio concedo a palavra ao Vereador para seu
pronunciamento. Pequeno Expediente: Encerramos o grande expediente, passa-se ao
pequeno expediente. Ordem do Dia: Coloco em discussão e votação os requerimento e
indicações apresentados. Em discussão e em votação. Os que aprovam, permaneçam como
se encontram. Aprovado por unanimidade. Comunicados: Concedo um minuto para os
Vereadores que desejam fazer comunicados. Encerramento: E não havendo mais matéria
em pauta para deliberação, agradeço a audiência dos nossos caros espectadores e
ouvintes, convido os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário
regimental, sob a proteção de Deus, declaro encerrada a presente Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 782 de 2022, Indicação ao Senador Plínio
Valério, no sentido de solicitar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para a AMBBI II - Associação de Moradores do Bairro Itaúna II,
para o custeio de cestas básicas, para que sejam distribuídas para as famílias vulneráveis
da cidade e do interior. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 783 de 2022, Indicação ao Senador Omar
Aziz, no sentido de solicitar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para a AMBBI II - Associação de Moradores do Bairro Itaúna II,
para o custeio de cestas básicas, para que sejam distribuídas para as famílias vulneráveis
da cidade e do interior. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 785 de 2022, melhorias no serviço de
iluminação pública da Comunidade Bom Nossa Senhora das Graças, Região do Zé Açú,
zona rural de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 787 de 2022, a construção do castelo d'agua
; para a comunidade do Zé Miri, Zona Rural de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 P/Á
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 21/11/202.
21/11/2022 (A tda. É
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 789 de 2022,
Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, para que possa viabilizar a realização de
ampla campanha de comunicação, com objetivo de divulgação, realização e conclusão do
Censo 2022 e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 287,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 790 de 2022, Indicação a
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente - SEDEMA para que faça fiscalização sobre danos causados
ao meio ambiente por suposto vazamento de óleo no Distrito do Mocambo Autores: Márcia
Baranda, Alex Garcia, Brena Dianná, Massilon Cursino, Naldo Lima, Vanessa Gonçalves,
Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 791
de 2022, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para não ofertar Alimentos
embutidos na composição das merendas nas Escolas da rede pública municipal Autor:
Brena Dianná, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 793 de 2022, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins e a Secretaria
Municipal de Educação - SEMED para aderir o Programa Escola Consciente Autor: Brena
Dianná, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 794 de 2022, Indicação à Prefeitura municipal de Parintins e a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para fornecer Cursos
Profissionalizantes para quem atua na limpeza Pública do Município. Autor: Brena Dianná,
Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção de
Aplausos nº 51 de 2022, Moção de Aplausos e Parabenizações à Igreja Assembleia de
Deus pelo aniversário de 74 anos em Parintins e dá outras providências. Autores:
Fernando Menezes, Babá Tupinambá, Brena Dianná, Cabo Linhares, Márcia Baranda,
Massilon Cursino, Naldo Lima, Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 277, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 138 de 2022, no sentido de
solicitar da Empresa COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LIDA, inscrita no CNPJ
07.228.740/0001-95, informações sobre a o calendário de atividades realizadas e
andamento da obra de pavimentação de estradas vicinais do PA Vila Amazônia, e dá outras
providências Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 139 de 2022, Solicito informações onde
serão alocados os pequenos empreendedores da praça Eduardo Ribeiro. Autores: Vanessa
Gonçalves, Alex Garcia, Babá Tupinambá, Brena Dianná, Cabo Linhares, Márcia Baranda,
Massilon Cursino, Naldo Lima, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 795 de 2022, no sentido de solicitar ao Governo do
Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do
Amazonas - SSP/AM, para que promova serviço de policiamento ostensivo nas ruas do
Distrito Industrial, Bairro Djard Vieira. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 294,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia
Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa /
UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes /
REPUBLICANOS ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de
Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Vanessa
Geny Carneiro Gonçalves / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 782 de 2022, Indicação ao Senador
Plínio Valério, no sentido de solicitar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para a AMBBI II - Associação de Moradores do Bairro Itaúna II,
para o custeio de cestas básicas, para que sejam distribuídas para as famílias vulneráveis
da cidade e do interior. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº
783 de 2022, Indicação ao Senador Omar Aziz, no sentido de solicitar uma Emenda
Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a AMBBI II -
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 hi V/A
wwuw.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 21/1 nes,
21/11/2022
67
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Associação de Moradores do Bairro Itaúna II, para o custeio de cestas básicas, para que
sejam distribuídas para as famílias vulneráveis da cidade e do interior. Autor: Cabo
Linhares, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 785 de 2022, melhorias no
serviço de iluminação pública da Comunidade Bom Nossa Senhora das Graças, Região do
Zé Açú, zona rural de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 283, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Indicação nº 787 de 2022, a construção do castelo d'agua para a comunidade do Zé
Miri, Zona Rural de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 285, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 789 de 2022, Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, para que possa
viabilizar a realização de ampla campanha de comunicação, com objetivo de divulgação,
realização e conclusão do Censo 2022 e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda,
Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 790 de 2022, Indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente - SEDEMA para que faça fiscalização sobre danos causados ao meio
ambiente por suposto vazamento de óleo no Distrito do Mocambo Autores: Márcia
Baranda, Alex Garcia, Brena Dianná, Massilon Cursino, Naldo Lima, Vanessa Gonçalves,
Número de Protocolo: 288, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 791 de 2022, Indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins para não ofertar Alimentos embutidos na composição das merendas
nas Escolas da rede pública municipal Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 289,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Indicação nº 793 de 2022, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins e a Secretaria
Municipal de Educação - SEMED para aderir o Programa Escola Consciente Autor: Brena
Dianná, Número de Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 794 de 2022, Indicação à
Prefeitura municipal de Parintins e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP para fornecer Cursos Profissionalizantes para quem atua na limpeza Pública do
Município. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 292, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 795 de
2022, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria
de Estado de Segurança Pública do Amazonas - SSP/AM, para que promova serviço de
policiamento ostensivo nas ruas do Distrito Industrial, Bairro Djard Vieira. Autor: Alex
Garcia, Número de Protocolo: 294, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Moção de Aplausos nº 51 de 2022, Moção
de Aplausos e Parabenizações à Igreja Assembleia de Deus pelo aniversário de 74 anos em
Parintins e dá outras providências. Autores: Fernando Menezes, Babá Tupinambá, Brena
Dianná, Cabo Linhares, Márcia Baranda, Massilon Cursino, Naldo Lima, Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Requerimento nº 138 de 2022, no sentido
de solicitar da Empresa COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
07.228.740/0001-95, informações sobre a o calendário de atividades realizadas e
andamento da obra de pavimentação de estradas vicinais do PA Vila Amazônia, e dá outras
providências Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Requerimento nº
139 de 2022, Solicito informações onde serão alocados os pequenos empreendedores da
praça Eduardo Ribeiro. Autores: Vanessa Gonçalves, Alex Garcia, Babá Tupinambá, Brena
Dianná, Cabo Linhares, Márcia Baranda, Massilon Cursino, Naldo Lima, Número de
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 21/11/2022
21/11/2022
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É Câmara Municipal de Parintins
É Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 2 - Antônio
Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; 3 - Márcia Auxiliadora Cardoso
Baranda / MDB ; 4 - Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; 5 - Brena Dianná
Modesto Barbosa / UNIÃO ; 6 - Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP ; 7 - Josenaldo
Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; 8 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; 9 - Paulo Cesar
Rodrigues Linhares / UNIÃO ; 10 - Alex Garcia Cardoso / PSD
Ocorrências da Sessão: O Vereador Telo Pinto solicitou autorização do plenário pra se
retirar, o que foi aceito por unanimidade pelo plenário. A Presidente em Exercício,
Vereadora Vanessa Gonçalves, consultou o Plenário sobre a transformação da sessão
ordinária do dia 23 de novembro de 2022 em Sessão Especial, o que foi aprovado pelo
Plenário.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
mare
Presidente: Vaúessa Primeiro-
Geny Carneiro Secretário:
Gonçalves / PP Fernando Nogueira
de Menezes /
REPUBLICANOS
(A
Segund
Secretário: Alex
Garcia Cardoso / PSD
Souza
Rocha / UNIAO Ribeiro Pontá/ PDT
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21/11/2022
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 hiftps://
wwu.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 21/11/2022
DPárina 4
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Brena (an Cesar
Modesto Bariósa Rodfigues Linhares /
UNIÃO UNIÃO
Márci uxiliadora Antônio| Massilon de
Cardoso Baranda / Medeir: Cursino /
MDB REPUBLICANOS
RR
Josenaldo Batista
Lima !
SOLIDARIEDADE
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 21/11/2022
21/11/2022 Página 5

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