| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2022-11-21 |
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RO > DON ERUWOIN — Ata da 62º Sessão Ordinária de 21/11/2022 Ide 3 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 62º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18! LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022. No vigésimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores: MATEUS FERREIRA ASSAYAG — Presidente. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES Vice-Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES — 1º Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA, ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO. BRENA DIANNÁ MODESTO BARBOSA. FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO. JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSE TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA ec PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador José Tupinambá Ribeiro Ponte. em Salmos, 55: 22 (LANÇA O TEU FARDO SOBRE O SENHOR, E ELE TE SUSTERÁ; NUNCA PERMITIRÁ QUE O JUSTO SEJA ABALADO.). A seguir o Vereador Fernando Menezes — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA ELETRÔNICA da s9! Sessão Ordinária de 08/11/2022, da 2º Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores. Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Foram lidos os seguintes ofícios: OFÍCIO Nº 247/2022-PGMP. OFÍCIO Nº 240/2022-PGMP. OFÍCIO Nº 243/2022-PGMP. Prosseguindo o Senhor Presidente esclareceu que conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, a Sessão de hoje é exclusiva para discutirem a Lei Orçamentaria Anual —- LOA, para o ano de 2023, que será a segunda discussão e votação das Emendas dos vereadores e vereadoras conforme o Regimento, além da primeira votação do Projeto na sua totalidade. Em seguida facultou a palavra ao Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintins para discorrer algumas palavras sobre o Projeto e as emendas apresentadas por cada parlamentar. o qual cumprimentou os seus pares e público presente e disse que foram doze emendas apresentadas para o Orçamento Municipal. a LOA, as quais foram analisadas do ponto de vista jurídico e financeiro, em que houve apenas uma emenda que estava com problema jurídico. foi informado e dado conhecimento ao autor da propositura, enquanto as demais foram todas discutidas pela Comissão e pelo Plenário. Destacou que essas emendas chegam a um valor de R$ 1.100.000.00 (um milhão e cem mil reais) e que estão com aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e também da Comissão de Finanças e Orçamentos. Relatou que ouve a participação de todos os pares na discussão do Orçamento, apresentando. cada um. suas emendas o que se fechou o Projeto final/LOA atendendo as demandas da população e entendimento de todos os vereadores presentes nesta Casa. Disse que como Presidente e Relator da Comissão ficou feliz com a discussão muito aberta com todos os vereadores, onde ponderações e discussões foram feitas sempre visando o bem comum da população. sempre visando as necessidades que este povo precisa. Finalizou agradecendo a todos. O Senhor Presidente consultou o Plenário se ainda havia algum vereador que quisesse se posicional a respeito de algum assunto sobre a LOA/2023. Não havendo nenhum parlamentar a Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas (2 Po E) Ata da 62º Sessão Ordinária de 21/11/2022 2083 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS se posicionar, o Senhor Presidente explicou que este ano a Câmara teve a oportunidade de ter um prazo, conforme o Regimento desta Casa estipula, para discussão e apresentação de emendas parlamentares para a LOA, onde se teve um amplo debate e discussão, até mesmo dentro da Comissão. Agradeceu aos nobres vereadores e vereadoras parabenizando a todos pelo entendimento, pela responsabilidade e compromisso em apresentarem emendas e entenderem que algumas emendas não cabiam naqueles pontos do Orçamento. Falou que em função dessa ampla discussão que aconteceu anteriormente, hoje se tem pouco a discutir. Em seguida o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se fazer a votação das emendas em blocos, já que já é do conhecimento de todos e depois ficará acessível para qualquer pessoa que queira consultar. Aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Parintins nº 037/2022-CCJDH, sobre a EMENDA Nº 05 AO PRJETO DE LEI Nº 061/2022-PGMP, QUE “DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO DO ART. 6º DO QUADRODE DETALHAMENTO DE DESPESAS, DA LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, que não foi aprovou por não preencher as exigências quanto aos aspectos legais e constitucional, no sentido de não obedecer ao estabelecido no inciso II, do At. 29º da Constituição Federal. Aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Parecer nº 005/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento-CFO, sobre as EMENDAS nº 001/2023; nº 002/2023; nº 003/2023; nº 004/2023; nº 006/2023; nº 007/2023; nº 008/2023; nº 009/2023; nº 010/2023; nº 011/2023 e nº 012/2023, do PRJETO DE LEI Nº 061/2022-PGMP, QUE “DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO DO ART. 6º DO QUADRODE DETALHAMENTO DE DESPESAS, DA LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação o PRJETO DE LEI Nº 061/2022-PGMP, QUE “DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO DO ART. 6º DO QUADRODE DETALHAMENTO DE DESPESAS, DA LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com as devidas emendas que já foram apresentadas e aprovadas pelo Plenário anteriormente. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Autoridades. Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn. gw Ver. MATEUS F IRA ASSAYAG Presiden pet f Ver. VANESSA GENY CARNEI ai VES ! Vice Presidente Pá Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Tá 90 91 92 93 94 93 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 HO il 112 113 114 ls 116 117 118 119 120 121 122 123 124 Ata da 62º Sessão Ordinária de 21/11/2022 Sde 3 aa ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS aq Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES 1º Secretário db dirics CARDOSO 2º Secretário Ls Ver. AFONS) E E ROCHA a mo By a Ver. ANTÔNIO MASSILON DE DEIROS CURSINO DESTO BARBOSA Ver. FLÁW E Ver. FRANCISCO WA DE SOUZA PINTO Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA Ver. JOSÉ TUPI BÁRIBEIRO PONTE ca eee eae ie reter inserem cr ca ren e mer sames Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas