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sessao nº 62

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 62
Date 2022-11-21
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Ata da 62º Sessão Ordinária de 21/11/2022 Ide 3
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 62º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18!
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA
21 DE NOVEMBRO DE 2022. No vigésimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e dois, às 08h30mn, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República
Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781,
Conjunto Macurany. Estiveram presentes os senhores vereadores:
MATEUS FERREIRA ASSAYAG — Presidente. VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES Vice-Presidente, FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES — 1º
Secretário, ALEX GARCIA CARDOSO 2º Secretário, AFONSO DE SOUZA ROCHA,
ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO. BRENA DIANNÁ MODESTO
BARBOSA. FLÁVIO DA COSTA FARIAS, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO. JOSENALDO BATISTA LIMA, JOSE TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE,
MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA ec PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os
presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador José Tupinambá
Ribeiro Ponte. em Salmos, 55: 22 (LANÇA O TEU FARDO SOBRE O SENHOR, E ELE
TE SUSTERÁ; NUNCA PERMITIRÁ QUE O JUSTO SEJA ABALADO.). A seguir o
Vereador Fernando Menezes — 1º Secretário procedeu à leitura da ATA ELETRÔNICA da
s9! Sessão Ordinária de 08/11/2022, da 2º Sessão Legislativa, da 18º
Legislatura, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores.
Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Foram lidos
os seguintes ofícios: OFÍCIO Nº 247/2022-PGMP. OFÍCIO Nº 240/2022-PGMP. OFÍCIO
Nº 243/2022-PGMP. Prosseguindo o Senhor Presidente esclareceu que conforme o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parintins, a Sessão de hoje é exclusiva para discutirem a Lei
Orçamentaria Anual —- LOA, para o ano de 2023, que será a segunda discussão e votação das
Emendas dos vereadores e vereadoras conforme o Regimento, além da primeira votação do
Projeto na sua totalidade. Em seguida facultou a palavra ao Vereador FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da
Câmara Municipal de Parintins para discorrer algumas palavras sobre o Projeto e as emendas
apresentadas por cada parlamentar. o qual cumprimentou os seus pares e público presente e
disse que foram doze emendas apresentadas para o Orçamento Municipal. a LOA, as quais
foram analisadas do ponto de vista jurídico e financeiro, em que houve apenas uma emenda que
estava com problema jurídico. foi informado e dado conhecimento ao autor da propositura,
enquanto as demais foram todas discutidas pela Comissão e pelo Plenário. Destacou que essas
emendas chegam a um valor de R$ 1.100.000.00 (um milhão e cem mil reais) e que estão com
aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e também da Comissão de Finanças e
Orçamentos. Relatou que ouve a participação de todos os pares na discussão do Orçamento,
apresentando. cada um. suas emendas o que se fechou o Projeto final/LOA atendendo as
demandas da população e entendimento de todos os vereadores presentes nesta Casa. Disse que
como Presidente e Relator da Comissão ficou feliz com a discussão muito aberta com todos os
vereadores, onde ponderações e discussões foram feitas sempre visando o bem comum da
população. sempre visando as necessidades que este povo precisa. Finalizou agradecendo a
todos. O Senhor Presidente consultou o Plenário se ainda havia algum vereador que quisesse se
posicional a respeito de algum assunto sobre a LOA/2023. Não havendo nenhum parlamentar a
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Ata da 62º Sessão Ordinária de 21/11/2022 2083
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
se posicionar, o Senhor Presidente explicou que este ano a Câmara teve a oportunidade de ter
um prazo, conforme o Regimento desta Casa estipula, para discussão e apresentação de
emendas parlamentares para a LOA, onde se teve um amplo debate e discussão, até mesmo
dentro da Comissão. Agradeceu aos nobres vereadores e vereadoras parabenizando a todos pelo
entendimento, pela responsabilidade e compromisso em apresentarem emendas e entenderem
que algumas emendas não cabiam naqueles pontos do Orçamento. Falou que em função dessa
ampla discussão que aconteceu anteriormente, hoje se tem pouco a discutir. Em seguida o
Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se fazer a votação das emendas
em blocos, já que já é do conhecimento de todos e depois ficará acessível para qualquer pessoa
que queira consultar. Aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou
em discussão e votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Direitos
Humanos da Câmara Municipal de Parintins nº 037/2022-CCJDH, sobre a EMENDA Nº
05 AO PRJETO DE LEI Nº 061/2022-PGMP, QUE “DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO
DO ART. 6º DO QUADRODE DETALHAMENTO DE DESPESAS, DA LEI DE
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, que não foi aprovou por não preencher as exigências quanto
aos aspectos legais e constitucional, no sentido de não obedecer ao estabelecido no inciso II, do
At. 29º da Constituição Federal. Aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor
Presidente colocou em discussão e votação o Parecer nº 005/2022, da Comissão de Finanças
e Orçamento-CFO, sobre as EMENDAS nº 001/2023; nº 002/2023; nº 003/2023; nº
004/2023; nº 006/2023; nº 007/2023; nº 008/2023; nº 009/2023; nº 010/2023; nº 011/2023 e
nº 012/2023, do PRJETO DE LEI Nº 061/2022-PGMP, QUE “DISPÕE SOBRE
AUTERAÇÃO DO ART. 6º DO QUADRODE DETALHAMENTO DE DESPESAS, DA
LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor
Presidente colocou em segunda discussão e votação o PRJETO DE LEI Nº 061/2022-PGMP,
QUE “DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO DO ART. 6º DO QUADRODE
DETALHAMENTO DE DESPESAS, DA LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com as devidas
emendas que já foram apresentadas e aprovadas pelo Plenário anteriormente. Aprovado por
unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença
dos Senhores Vereadores. Autoridades. Funcionários, Imprensa e o Público Assistente,
invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 13h30mn.
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Ver. MATEUS F IRA ASSAYAG
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Ver. FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES
1º Secretário
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2º Secretário
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Ver. ANTÔNIO MASSILON DE
DEIROS CURSINO
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Ver. FLÁW E
Ver. FRANCISCO WA DE SOUZA PINTO
Ver. JOSENALDO BATISTA LIMA
Ver. JOSÉ TUPI BÁRIBEIRO PONTE
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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