| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2022-11-29 |
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i Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo E sbininbdii Ata Eletrônica da 652 Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 18º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/11/2022 - 08:30 ; Encerramento: 29/11/2022 - 13:30 Í Mesa Diretora: Presidente: Mateus Ferreira Assayag / PL ; Vice-Presidente: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP ; Primeiro-Secretário: Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Alex Garcia Cardoso / PSD Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP Expedientes: Abertura da Sessão: Bom dia Senhoras e Senhores Vereadores, espectadores nas redes sociais, ouvintes da rádio Câmara e a galeria presente. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico: Convido os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que será feita pelo Vereador AFONSO CABURI - "Lançando sobre Ele toda a vossa ansiedade, porque Ele tem cuidado de vós” (1 Pedro 5:7) Apreciação da Ata: Convido o Vereador Fernando Menezes - 1º Secretário, para proceder à leitura da ata de sessão anterior. Discussão e Votação da Ata: Coloco em discussão e votação a Ata Eletrônica da 632 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura do dia 22/11/2022. Em discussão;... em votação,... os que aprovam permaneçam como se encontram... Aprovada. Leitura do Expediente da Ordem do dia: Passamos à leitura do expediente do dia. Sorteio dos Oradores do Dia: Agora faremos o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna. Grande Expediente: Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela ordem do sorteio concedo a palavra ao Vereador | para seu pronunciamento. Pequeno Expediente: Encerramos o grande expediente, passa-se ao pequeno expediente. Ordem do Dia: Coloco em discussão e votação os requerimento e indicações apresentados. Em discussão e em votação. Os que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado por unanimidade. Comunicados: Concedo um minuto para os Vereadores que desejam fazer comunicados. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, agradeço a audiência dos nossos caros espectadores e ouvintes, convido os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental, sob a proteção de Deus, declaro encerrada a presente Sessão. Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Meio Ambiente que disponibilize lixeiras para coleta seletiva (ecopontos) na praça dos bois lado vermelho e azul, e dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 806 de 2022, A Deputada Alessandra Campélo, a destinação de Emenda parlamentar para Escola de Educação Especial Glauber Viana Gonçalves Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 807 de 2022, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal para a captação e DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E AO FORNECIMENTO DE LIMENTOS. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: atéria lida ; 4 - Indicação nº 808 de 2022, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para INSTITUIR O 1 Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 805 de 2022, No sentido de solicitar à E Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// e www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpOparintins.am. lg), br 29/11/20. 29/11/2022 O, Página 1 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo PROGRAMA COMUNITÁRIO DE LIMPEZA URBANA DENOMINADO G COMUNITÁRIO. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 319, Tipo: fe Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 809 de 2022, A Prefeitura, a implantação do programa Água no Jirau para abastecimento do Ramal do Boré Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 810 de 2022, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal para INSTITUIR O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 811 de 2022, Ao SAAE, solicito uma nova bomba d” água para comunidade do São Sebastião do Juruá Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022, QUE DÁ NOME A SALA DO ARQUIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS DE CELENE MARIA PRESTES BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE | QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 143 de 2022, No sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT), que apresente informações sobre o quantitativo de veículos automotores apreendidos que estão retidos no depósito da Empresa, e o possível destino para esses veículos, e dá outras providencias Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 2 - Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; 3 - Fernando Nogueira de Menezes / REPUBLICANOS ; 4 - Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; 5 - Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; 6 - Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; '7 - José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; 8 - Brena Dianná Modesto Barbosa / UNIÃO ; 9 - Flávio da Costa Farias / PSC ; 10 - Alex Garcia Cardoso / PSD ; 11 - Mateus Ferreira Assayag / PL ; 12 - Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP; 13 - Afonso de Souza Rocha / UNIÃO Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa / UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / | REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP N Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 805 de 2022, No sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Meio Ambiente que ] azul, e dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Inyicação nº 806 de 2022, A Deputada Alessandra Campêlo, a destinação de Emenda paflamentar para Escola de Educação Especial Glauber Viana Gonçalves Autor: Vanessa disponibilize lixeiras para coleta seletiva (ecopontos) na praça dos bois lado vermelho e onçalves, Número de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, | Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 2: 2022 29/11/2022 Página 2 H Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 807 de 2022, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal para a captação e DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 808 de 2022, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para INSTITUIR O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE LIMPEZA URBANA DENOMINADO GARI COMUNITÁRIO. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 809 de 2022, A Prefeitura, a implantação do programa Agua no Jirau para abastecimento do Ramal do Boré Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 810 de 2022, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal para INSTITUIR O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE - RECONHECIDAMENTE | REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 811 de 2022, Ao SAAE, solicito uma nova bomba d” água para comunidade do São Sebastião do Juruá Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 322, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022, QUE DA NOME A SALA DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS DE CELENE MARIA PRESTES BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: UNICA DISCUSSÃO E E VOTAÇÃO ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022, "FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE MARÇO, 'DIA INTERNACIONAL DA MULHER), NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Mateus Assayag, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022, INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO” NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Código de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelecendo diretrizes e normas para a efetiva proteção e garantia do bem-estar dos animais domésticos e domesticados no Município de Parintins. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 do 2022, DISPÕE sobro o dosonvolvimonto do política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: PRIMEIRA CUSSÃO E VOTAÇÃO ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022, INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA CONTRA OS EDUCADORES PÚBLICOS DA DE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https; www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 29/1 aê ET 29/11/2022 (O, Página 3 a Muleta, Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aprovado por unanimidade - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ; 16 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão ed Vice-Presidente: Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP Primeiro- Segundo- Secretário: Secretário: Alex Fernando Nogueira Garcia Cardoso / PSD de Menezes / REPUBLICANOS Afon: de Souza José inambá Rocha / UNIÃO Ribeiro Ponte / PDT Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// RT www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 29/11/202. 29/11/2022 ( v ) Página 4