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sessao nº 65

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 65
Date 2022-11-29
native_id446

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

i Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E sbininbdii
Ata Eletrônica da 652 Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/11/2022 - 08:30 ;
Encerramento: 29/11/2022 - 13:30 Í
Mesa Diretora: Presidente: Mateus Ferreira Assayag / PL ; Vice-Presidente: Vanessa
Geny Carneiro Gonçalves / PP ; Primeiro-Secretário: Fernando Nogueira de Menezes /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Alex Garcia Cardoso / PSD
Lista de Presença na Sessão: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia Cardoso /
PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa / UNIÃO ;
Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes /
REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda /
MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira
Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza
Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP
Expedientes: Abertura da Sessão: Bom dia Senhoras e Senhores Vereadores,
espectadores nas redes sociais, ouvintes da rádio Câmara e a galeria presente. Sob a
proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura do texto bíblico:
Convido os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que
será feita pelo Vereador AFONSO CABURI - "Lançando sobre Ele toda a vossa ansiedade,
porque Ele tem cuidado de vós” (1 Pedro 5:7) Apreciação da Ata: Convido o Vereador
Fernando Menezes - 1º Secretário, para proceder à leitura da ata de sessão anterior.
Discussão e Votação da Ata: Coloco em discussão e votação a Ata Eletrônica da 632
Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura do dia 22/11/2022. Em
discussão;... em votação,... os que aprovam permaneçam como se encontram... Aprovada.
Leitura do Expediente da Ordem do dia: Passamos à leitura do expediente do dia.
Sorteio dos Oradores do Dia: Agora faremos o sorteio dos vereadores inscritos para uso
da Tribuna. Grande Expediente: Passam-se os trabalhos ao grande expediente e pela
ordem do sorteio concedo a palavra ao Vereador | para seu pronunciamento. Pequeno
Expediente: Encerramos o grande expediente, passa-se ao pequeno expediente. Ordem
do Dia: Coloco em discussão e votação os requerimento e indicações apresentados. Em
discussão e em votação. Os que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado por
unanimidade. Comunicados: Concedo um minuto para os Vereadores que desejam fazer
comunicados. Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação,
agradeço a audiência dos nossos caros espectadores e ouvintes, convido os nobres
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental, sob a proteção de Deus,
declaro encerrada a presente Sessão.
Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Meio Ambiente que
disponibilize lixeiras para coleta seletiva (ecopontos) na praça dos bois lado vermelho e
azul, e dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 314, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 806 de 2022, A Deputada Alessandra
Campélo, a destinação de Emenda parlamentar para Escola de Educação Especial Glauber
Viana Gonçalves Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 807 de 2022, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal para a captação e DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O
CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS POR PARTE DOS
ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E AO FORNECIMENTO DE
LIMENTOS. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado:
atéria lida ; 4 - Indicação nº 808 de 2022, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal e
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para INSTITUIR O
1
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 805 de 2022, No sentido de solicitar à E
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
e www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpOparintins.am. lg), br 29/11/20.
29/11/2022 O, Página 1
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROGRAMA COMUNITÁRIO DE LIMPEZA URBANA DENOMINADO G
COMUNITÁRIO. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 319, Tipo: fe
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 809 de 2022, A Prefeitura, a implantação do
programa Água no Jirau para abastecimento do Ramal do Boré Autor: Vanessa Gonçalves,
Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 810
de 2022, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal para INSTITUIR O SELO EMPRESA AMIGA
DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO
EMPRESAS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE
RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO, DA
DEFESA E DO MEIO AMBIENTE. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 321, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 811 de 2022, Ao SAAE, solicito uma
nova bomba d” água para comunidade do São Sebastião do Juruá Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 8 de 2022, QUE DÁ NOME A SALA DO ARQUIVO DA
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS DE CELENE MARIA PRESTES BARROS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 317, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022,
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Assayag,
Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de
Resolução nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA AO PATRIMÔNIO DO
PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE |
QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 323, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 143 de 2022, No sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte de Parintins (EMTT), que apresente informações sobre o quantitativo de
veículos automotores apreendidos que estão retidos no depósito da Empresa, e o possível
destino para esses veículos, e dá outras providencias Autor: Massilon Cursino, Número de
Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Walteliton de Souza Pinto / PSDB ; 2 - Antônio
Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; 3 - Fernando Nogueira de Menezes /
REPUBLICANOS ; 4 - Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / MDB ; 5 - Paulo Cesar
Rodrigues Linhares / UNIÃO ; 6 - Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; '7 - José
Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; 8 - Brena Dianná Modesto Barbosa / UNIÃO ; 9 - Flávio
da Costa Farias / PSC ; 10 - Alex Garcia Cardoso / PSD ; 11 - Mateus Ferreira Assayag / PL
; 12 - Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP; 13 - Afonso de Souza Rocha / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso de Souza Rocha / UNIÃO ; Alex Garcia
Cardoso / PSD ; José Tupinambá Ribeiro Ponte / PDT ; Brena Dianná Modesto Barbosa /
UNIÃO ; Paulo Cesar Rodrigues Linhares / UNIÃO ; Fernando Nogueira de Menezes / |
REPUBLICANOS ; Flávio da Costa Farias / PSC ; Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda /
MDB ; Antônio Massilon de Medeiros Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Ferreira
Assayag / PL ; Josenaldo Batista Lima / SOLIDARIEDADE ; Francisco Walteliton de Souza
Pinto / PSDB ; Vanessa Geny Carneiro Gonçalves / PP N
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 805 de 2022, No sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Meio Ambiente que ]
azul, e dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 314, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Inyicação nº 806 de 2022, A Deputada Alessandra Campêlo, a destinação de Emenda
paflamentar para Escola de Educação Especial Glauber Viana Gonçalves Autor: Vanessa
disponibilize lixeiras para coleta seletiva (ecopontos) na praça dos bois lado vermelho e
onçalves, Número de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, |
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 2: 2022
29/11/2022 Página 2
H Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 807 de 2022, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal para a captação e DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA
O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS POR PARTE
DOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E AO FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 808 de
2022, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP para INSTITUIR O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE LIMPEZA
URBANA DENOMINADO GARI COMUNITÁRIO. Autor: Brena Dianná, Número de
Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Indicação nº 809 de 2022, A Prefeitura, a implantação do programa
Agua no Jirau para abastecimento do Ramal do Boré Autor: Vanessa Gonçalves, Número
de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 6 - Indicação nº 810 de 2022, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal
para INSTITUIR O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A
PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS,
PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE - RECONHECIDAMENTE | REALIZEM AÇÕES
CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE. Autor:
Brena Dianná, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 811 de 2022, Ao SAAE, solicito
uma nova bomba d” água para comunidade do São Sebastião do Juruá Autor: Vanessa
Gonçalves, Número de Protocolo: 322, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de
2022, QUE DA NOME A SALA DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS DE
CELENE MARIA PRESTES BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus
Assayag, Número de Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: UNICA DISCUSSÃO E E VOTAÇÃO ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022, "FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI COMO
FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE MARÇO, 'DIA INTERNACIONAL DA MULHER), NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Mateus Assayag,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022, INSTITUI O PRÊMIO
“PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO” NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo:
183, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022, Projeto de Lei que dispõe
sobre a criação do Código de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelecendo diretrizes e
normas para a efetiva proteção e garantia do bem-estar dos animais domésticos e
domesticados no Município de Parintins. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 189,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS
DA REDE MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de
Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ; 13 - Projeto de Lei Ordinária
nº 66 do 2022, DISPÕE sobro o dosonvolvimonto do política antibullying por instituições
de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Parintins, e
dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: PRIMEIRA
CUSSÃO E VOTAÇÃO ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022, INSTITUI A
POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA CONTRA OS EDUCADORES PÚBLICOS DA
DE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA
AGRESSÕES AOS EDUCADORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia,
Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https;
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cnpQparintins.am.leg.br 29/1 aê ET
29/11/2022 (O,
Página 3
a
Muleta,
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovado por unanimidade - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ; 15 - Projeto de
Lei Ordinária nº 68 de 2022, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOM
GINO MALVESTIO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ; 16 -
Projeto de Resolução nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO
PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU
IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Assayag, Número de
Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ed
Vice-Presidente:
Vanessa Geny
Carneiro Gonçalves /
PP
Primeiro- Segundo-
Secretário: Secretário: Alex
Fernando Nogueira Garcia Cardoso / PSD
de Menezes /
REPUBLICANOS
Afon: de Souza José inambá
Rocha / UNIÃO Ribeiro Ponte / PDT
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9128-2179 https:// RT
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmpQparintins.am.leg.br 29/11/202.
29/11/2022 ( v ) Página 4

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